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Discussão sobre o Código da Cidade, antigo Código de Obras e Posturas

10:57 · 28.10.2016 / atualizado às 10:57 · 28.10.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Secretária Agueda Muniz foi à Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, falar sobre o novo Código da Cidade, que está em votação naquela Casa. Ela é a titular do Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA
Secretária Agueda Muniz foi à Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, falar sobre o novo Código da Cidade, que está em votação naquela Casa. Ela é a titular do Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA

Com a presença em plenário de pouco mais de 10 vereadores, foi apresentado, na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, pela secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Código da Cidade, uma das medidas que regulamenta o Plano Diretor. Com a proximidade do segundo turno, no próximo domingo (31), a Casa tem registrado a presença de poucos vereadores e tido sessões encurtadas.
O autor do requerimento para a explanação e presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Fábio Braga (PTN), apontou que o colegiado deve promover até três audiências públicas para discutir a proposta com a sociedade. Segundo ele, o colegiado deve decidir posteriormente as datas das reuniões.
“Explanar a todos os vereadores sobre um dos mais importantes projeto de lei complementar, o antigo Código de Obras e Posturas, que hoje é o Código da Cidade, após sua aprovação. É mais um passo grande e importante a para a nossa cidade”, afirmou. Ele avaliou que a discussão acontece de forma democrática.
Em sua fala, Águeda Muniz explicou que por ter 35 anos, o Código está desatualizado e o novo texto pretende atualizar o documento às novas tecnologias e demandas da sociedade em quatro capítulos divididos em ambiental natural, edificações, posturas municipais e a relação do poder público com a sociedade.
De acordo com a titular da Seuma, o objetivo do Poder Executivo é que o Código seja um retrato da cidade e um manual do usuários de como usar bem a cidade.
“A Prefeitura está querendo inaugurar um novo momento, queremos que represente um elo de ligação entre a cidade e a sociedade”, destacou. Segundo ela, o projeto pegou referências de outras legislações nacionais, como das cidades de Belo Horizonte, Recife e São Paulo, e demandas feitas pela população por meio de denúncias.
Ela ressaltou que uma das medidas do projeto é a regulamentação de atividades do cidadão em espaços públicos e privados, como as atividades dos “escritórios virtuais”. “Hoje é uma realidade as pessoas querem morar e trabalhar próximo, não alugam um imóvel se pode realizar o trabalho em casa. E isso é a gente trazer o comércio local e dinamizar os bairros da periferia, isso é muito importante para que se restabeleça esses laços de convívio”, defendeu.
Conforme detalhou, o Código da Cidade estabelece o conceito de licença ambiental para que as leis sejam detalhadas em seguida. Águeda salientou a inovação da proposta que visa uma participação popular mais efetiva na gestão, ação alinhada ao decreto federal que institui a política nacional de participação popular, com consultas públicas, audiências públicas e reuniões de câmaras técnicas.
Ela salientou que o projeto é fruto de trabalhados iniciados em 2013 e de discussões que geraram minutas para o projeto ser elaborado. “Quando iniciamos as discussões foi feito um blog e recebemos sugestões, bastante interessante esse contato”, disse.
Após explicações, os vereadores tiraram dúvidas sobre as propostas do documento. Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo, destacou a relação respeitosa entre o Executivo e o parlamento municipal apontando a harmonia e a independência nas relações.
Em suas considerações, Fábio Braga afirmou ser necessário destacar o compromisso da comissão especial de estabelecer o rito de explicação por parte do Executivo das propostas que regulamentam o Plano Diretor, realizar audiências públicas e realizar debates das emendas a serem recebidas na comissão. “Isso vem melhorando cada vez mais os projetos de lei”, disse.
Guilherme Sampaio (PT) parabenizou a elaboração da medida e pediu os parlamentares da Capital não sejam privados de se debruçarem sobre o projeto. “Nós somos representantes do povo, precisamos nos inteirar ao máximo, garantir espaço necessário”, avaliou. O vereador questionou o que a lei propõe em relação ao combate da poluição visual.
Benigno Júnior (PSD) pediu calma para que o projeto de lei seja construído com a cidade na Casa Legislativa. Alípio Rodrigues (PTN) questionou quais medidas seriam feitas para o tratamento para lagos e lagoas de Fortaleza. Toinha Rocha (sem partido) apontou que a proposta também tem medidas para a rede de proteção animal. “Fico muito feliz estando vereadora de poder deixar esse legado”, disse.

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