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Militares candidatos podem trabalhar até o pedido de registro ao TRE

18:05 · 11.07.2018 / atualizado às 18:49 · 11.07.2018 por

Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearenses decidiram, respondendo a uma consulta feita pelo deputado federal Cabo Sabino, que os militares poderão ficar no serviço ativo da Polícia até o momento em que requerer o registro de sua candidatura, em agosto.

Na nota distribuída pela assessoria do TRE não tem qualquer referência à questão das exigências legais de domicílio eleitoral e de filiação partidária, que são de seis meses antes do dia 7 de outubro, quando acontece a votação, em primeiro turno. Nenhum eleitor pode ser candidato sem ter a filiação partidária e o domicílio eleitoral.

O Cabo Sabino, na disputa de espaço com o Capitão Wagner, tem trabalhado a filiação de policiais para disputarem vagas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, como são os muitos aliados do Capitão Wagner. Até recentemente, Sabino e Wagner eram amigos. Eles fizeram dobradinha na eleição de 2014, quando Wagner foi eleito deputado estadual e Sabino Federal.

Leia a informação distribuída pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral:

 

TRE responde à consulta sobre prazo de desincompatibilização de candidato militar

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará respondeu, na sessão da terça-feira, 10/7, à consulta feita pelo deputado federal Cabo Sabino, acerca do momento em que o militar estadual que não exerce função de comando deverá se afastar das atividades para concorrer a cargo eletivo.

A Corte, de forma unânime, acompanhou o voto do juiz Alcides Saldanha Lima, relator do processo, indicando que o candidato militar deverá estar afastado do serviço ativo no momento em que for requerido o registro da candidatura.

A decisão, em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, segue o recente entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão.

Com a resposta do Tribunal à consulta do Cabo Sabino, serão oficiados o governador do Estado, o procurador-geral do Estado, o comandante-geral da Polícia Militar e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, bem como todos os presidentes de diretórios partidários estaduais.

Comentários 1

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Adriana Bastos

14/07/2018 as 23:12

Qual prazo para fazer desincompatibilização para professor da área de educação de minas gerais para concorrer as eleições de outubro 2018