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07:55 · 11.05.2016 / atualizado às 07:55 · 11.05.2016 por

O Plano Estadual de Educação foi votado e aprovado na última quinta-feira, 05, na Assembleia Legislativa. Ontem, parlamentares destacaram a proposta que deve se configurar como um marco na educação cearense, com validade até o ano de 2024. Quem primeiro tratou do assunto foi o deputado Manoel Santana (PT). Ele classificou a educação como alicerce para a construção de uma nova sociedade e instrumento para fazer grandes transformações. “A escola pública foi por muito tempo um espaço de faz de contas, mas hoje existem escolas públicas que são referência. Isso nos dá cada vez a certeza de que elas irão se consolidar como instrumentos sociais no país”, apontou Dr. Santana.
O relator do projeto que tramitou na Assembleia desde o início do mês de março, Elmano Freitas (PT), apontou que os parlamentares apresentaram ao Plano 188 emendas, dessas, 134 foram aprovadas nas comissões e no Plenário. Segundo o relator, o grande número de emendas reflete as discussões que ocorreram antes da proposta ir ao Plenário. “Talvez tenha sido o projeto que recebeu maior número de emendas nesta legislatura. Foram 188 e graças ao diálogo conseguimos construir redação para ter parecer favorável a 132. Por repetição ou entendimento do autor, 35 emendas foram retiradas. E apenas 18 tiveram parecer contrário, sendo que delas, apenas 4 foram pedidos recursos”.
O petista relatou que foram constantes as reuniões e debates com parlamentares da base do governo, que pretendiam “melhorar” o projeto, assim como dialogou intensamente com deputados da oposição. “Tivemos uma negociação intensa, com reclamações de todos os lados, mas isso faz parte da democracia. Hoje fico tranquilo pois o plano foi construído de modo que, por exemplo, os religiosos saibam que nele não há ideologia de gênero e que grupos oprimidos também saibam que as escolas não serão espaço para preconceito, seja por classe social, raça, sexo ou orientação sexual”.
Houve demora para apreciação e votação do Plano Estadual de Educação, mas de acordo com Elmano o maior desafio será tirá-lo do papel. “Mas posso dizer que tenho a convicção que apresentamos um relatório que permitirá grandes avanços na educação, nos próximos anos”. Citando pontos fortes do Plano aprovado, o relator destacou a universalização da educação infantil, valorização dos professores e investimentos em escolas indígenas. “O Plano assegura oferta de educação para 100% das crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, creches para 50% das crianças de 0-3 anos, além da criação do sistema de avaliação da qualidade na educação infantil e meta específica de educação para as populações do campo”. Ele apontou que, em média, o jovem do campo estuda cinco anos a menos do que o jovem da cidade. “Isso acontece porque, geralmente as escolas ficam longe das residências desses alunos e também porque eles são convocados mais cedo a trabalhar para ajudar as famílias”.
Para acompanhar a execução dos planos estadual, nacional e municipais de educação, o parlamentar sugeriu que seja criada na Assembleia uma subcomissão composta por parlamentares. “Esse grupo deve fazer com que os planos sejam seguidos. Se isso acontecer, teremos pelo menos 50% das crianças com creches, além de professores mais qualificações, com doutorado e mestrado”.
Rachel Marques confirmou que o trabalho do relator foi cansativo, mas ressaltou que ele conseguiu garantir o consenso, ao final das discussões. “A expansão da educação infantil foi uma conquista muito grande. Isso reflete diretamente nas mães que trabalham e não têm um lugar seguro para deixar as crianças. Agora elas poderão passar a contra com a creche e centros de educação infantil”, comemorou. “Outro grande avanço foi a criação de cargos para professores indígenas. Nada mais justo do que esses profissionais terem seus cargos através de concurso específico, com todas as garantias para continuarem repassando a cultura indígena”.
Presidente da Comissão de Educação, o deputado José Sarto (PDT) avaliou que o Plano ao ser entregue para a relatoria de Elmano, “caiu em boas mãos”, pois o parlamentar conta com a experiência adquirida quando foi secretário de Educação de Fortaleza. “O mesmo posso dizer do sub-relator (Ivo Gomes), que também foi secretário de Educação em Sobral. Portanto cada um deu um pouco de sua expertise, mas sempre agindo de maneira democrática”.
Audic Mota, líder do PMDB na Casa Legislativa, avaliou que o Plano lhe pareceu, no início, mais “delicado” do que se mostrou ao final das discussões. “Houve vários debates mais finos e acalorados. Nesses momentos o relator se manteve em seu papel e não agiu como julgador monocrático, mas um grande conciliador, conduzindo o plano sem cor partidária”.

07:53 · 11.05.2016 / atualizado às 07:53 · 11.05.2016 por

Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que cria, dentro da estrutura da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O órgão, segundo o governo, deve contribuir para a garantia das condições necessárias para a estabilização dos centros socioeducativos “através de um novo modelo de gestão que promova resultados mais efetivos”.
Embora vinculado à STDS, o órgão administrativo será autônomo funcionalmente, com estrutura, organização e atribuições definidas em decreto. Competirá à Superintendência, coordenar a gestão e a execução da política de atendimento socioeducativo no Estado, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Também competirá a coordenação da execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial integrado de adolescentes apreendidos para a apuração de atos infracionais. As internações provisórias e execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação também serão de sua alçada.
Para que os trabalhos sejam executados, o governo também indicou a criação de cargos para Superintendente e Superintendente Adjunto do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, que serão preenchidos de livre provimento pelo Governo do Estado. Também serão contratados, através de concurso, analistas socioeducativos com formação em Assistência Social (36 vagas), Pedagogia (12), Psicologia (24), Direito (13) e Administração (12). Será criado ainda o Conselho Gestor da Superintendência, que será composto por, além do superintendente titular e adjunto, de membros de diversas secretarias, como Esporte, Saúde, Fazenda e Cultura.
O Conselho Gestor terá seu funcionamento e suas competências previstos em decreto e seus membros, receberão gratificação por encargo de participação, correspondente ao valor da representação dos cargos em comissão. Porém os superintendentes não terão direito à gratificação. A matéria deve ser votada em regime de urgência, como pediu Camilo Santana ao enviá-la à Assembleia.
Através de Projeto de Lei Complementar, o Governo do Estado também pede à Assembleia Legislativa, autorização para que a Superintendência admita, por tempo determinado, profissionais para atenderem “à necessidade temporária e de excepcional interesse público”. Na mensagem o executivo considera necessidade temporária de excepcional interesse público a execução das atividades técnicas especializadas necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão para os centros socioeducativos. O recrutamento de até 110 profissionais deve proceder mediante processo seletivo simplificado.
Após a leitura da mensagem, abertos os trabalhos, uma outra medida anunciada pelo Governo do Estado, voltada para juventude diz respeito ao investimento acima de R$ 140 milhões na educação aplicada no Estado do Ceará, repercutiu positivamente entre os parlamentares. A deputada Rachel Marques (PT) comemorou, durante discurso, a iniciativa estadual. “O governador atende, dessa forma as reivindicações de gestores, professores e estudantes das escolas públicas. O montante anunciado será investido nas mais diversas ações com o intuito de melhorar ainda mais o ensino em nosso Estado”, disse a petista.
O anúncio partiu do próprio governador Camilo Santana durante reunião na última segunda-feira, 09, com gestores das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza na sede da Secretaria da Educação do Estado. Do valor, serão destinados R$ 32 milhões para reformas de escolas, R$ 17,5 milhões para aquisição de cinco mil computadores e R$ 5 milhões para a criação de um fundo que deve agilizar e facilitar pequenas ações e reparos do dia a dia nas escolas estaduais.
Em todo o país tem se intensificado as ocupações de escolas por estudantes em protesto por melhorias na educação pública. No Ceará não é diferente, mas segundo expôs Rachel Marques, ao contrário do que ocorre em outros estados, a Polícia não vai intervir e usar da força para expulsar os estudantes. “Há um grande empoderamento dos estudantes. Atento a isso, o governador Camilo Santana anuncia as medidas que têm em sua essência o objetivo de garantir educação de qualidade. A partir do diálogo poderemos fortalecer a educação pública”, ressaltou.
Quem também comemorou o investimento foi o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT). Ele afirmou que o trabalho do Governo do Estado, com o apoio da Assembleia, ao investir em educação faz com que o Ceará se sobressaia a outros estados. “Todos os deputados contribuem, discutem, mas terminam votando as mensagens que são de interesse do povo do Ceará. Estão de parabéns hoje todos os que fazem a educação do Estado e o governador Camilo Santana”, apontou.

08:55 · 10.05.2016 / atualizado às 08:55 · 10.05.2016 por

Representantes de prefeituras com notas abaixo da média no cumprimento das leis de Transparência e de Acesso à Informação, contestam levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios, destacado em matéria publicada na edição do Diário do Nordeste do último fim de semana, sob o título “Municípios cearenses descumprem leis e não divulgam informações”.

O prefeito de Poranga, Cárlisson Emerson Araújo da Assunção, enviou nota à redação para esclarecer o “equívoco” do Tribunal de Contas. Poranga obteve nota zero, junto com os municípios de Assaré, Santana do Acaraú, Icapuí, Forquilha e Itapiúna. De acordo com o prefeito, Poranga dispõe de “sitio eletrônico nos moldes preconizados pela Lei da Transparência”.

Após divulgado o balanço, todos os entes municipais serão informados pelo TCM, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas. Cárlisson argumenta que, em cumprimento das disposições da Lei de Acesso a Informação, “estão disponíveis no Portal, dados alusivos a servidores públicos, processos licitatórios, contratos, convênios, além do endereço e indicação de responsáveis e horário de funcionamento de órgãos públicos”.

Relatório

Também nas últimas posições, com nota zero no Índice de Transparência Municipal, está a cidade de Itapiúna. O procurador-geral do Município, Getulião Saraiva, disse que o Sistema de Informações Municipais, é atualizado mensalmente, não cabendo, segundo ele, a cobrança para que na página oficial da Prefeitura contenha informações atualizadas. O SIM permite ao usuário ter acesso a informação de várias formas, quais sejam, uma cesta de informações que possibilitam ter uma visão sintética dos municípios.

O Tribunal realizou a análise dos portais eletrônicos durante os meses de fevereiro e março de 2016, depois de finalizado o prazo concedido aos prefeitos para adoção de novos requisitos obrigatórios para cumprimento da transparência pública na amplitude definida pela lei.

Em posição um pouco mais cômoda, mas ainda entre os 28 municípios com notas de 0 a 4,99, em escala que vai até dez, Eusébio recebeu 4,8. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação informou que ainda não recebeu o relatório oficial do TCM e que somente após estar ciente dos critérios levados em consideração poderia se pronunciar. Ainda de acordo com a assessoria, “todas as informações estão disponíveis no site, sendo assegurado o acesso aos órgãos de fiscalização, bem como da população”.

08:55 · 10.05.2016 / atualizado às 08:55 · 10.05.2016 por

O processamento do cadastro eleitoral, realizado até o último dia 4 deste mês, pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda não foi concluído, mas até ontem o Tribunal Regional Eleitoral já havia contabilizado 6.226.775 eleitores aptos a votar no próximo mês de outubro em todo o Ceará. É importante atentar que, mesmo com todo o processo sendo virtual, a contagem ainda não foi finalizada, mas até o momento, aponta redução de quase 45 mil eleitores se comparado ao ano de 2014, quando no mês de outubro, estatísticas do TSE mostravam 6.271.554 registros.

De acordo com o TRE, somente neste ano foram apresentados em no Estado, 200.609 requerimentos de alistamento eleitoral. “O maior número de atendimentos, no período que antecedeu o fechamento do cadastro eleitoral, foi, sem dúvida, em Fortaleza, a despeito da coleta biométrica ainda ser facultativa na Capital”, afirma a coordenadora do cadastro eleitoral, Lorena Belo.

Biometria

O mutirão do Ginásio Paulo Sarasate atendeu 31.720 eleitores entre os dias 25 de abril e 4 de maio. A ação deste ano superou a de 2014, quando 27.650 eleitores estiveram no ginásio. O eleitorado apto de Fortaleza é, na data de hoje, de 1.675.428 inscritos. “Ressalte-se que esse número é passível de alteração após o prazo de processamento do cadastro eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral”, alerta Lorena. Na contramão do Estado, a Capital registra acréscimo de 17.652 eleitores, uma vez que em 2014, eram 1.657.776. Os novos eleitores, conforme o TRE, são, em sua grande maioria, jovens entre 16 e 18 anos de idade.

A baixa no eleitorado, registrada até o momento, pode ser explicada pela obrigatoriedade a que passaram os moradores de alguns municípios de realizar a biometria. Segundo Lorena Belo, entre os municípios submetidos à revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, aquele com maior número de inscrições canceladas foi Maracanaú com uma média de 35 mil inscrições canceladas.

“O número de inscrições eleitorais efetivamente canceladas nos municípios submetidos à revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos somente será conhecido posteriormente, haja vista que até 4 de maio foram recepcionados pelos Cartórios Eleitorais requerimentos de revisão cadastral e transferência eleitoral que, após processados pelo TSE, ensejarão a regularização da situação desses eleitores”, avalia a coordenadora. Em Caucaia, Maracanaú, Aquiraz e Eusébio também houve mutirão para atender aos eleitores.

09:00 · 09.05.2016 / atualizado às 09:00 · 09.05.2016 por
Apesar de parte dos eleitores defender tese de apartidarismo, o que se presencia são discussões radicais e com posição ideológica evidente FOTO: Agência BRASIL
Apesar de parte dos eleitores defender tese de apartidarismo, o que se presencia são discussões radicais e com posição ideológica evidente FOTO: Agência BRASIL

O engajamento de parte da população nos temas políticos – seja em manifestações de rua ou em discussões nas plataformas online – mostra que brasileiros têm, sim, se interessado por política. Para cientistas políticos, o problema não é a radicalização dos discursos, dando prosseguimento a uma polarização iniciada antes das eleições de 2014, mas a “forma” como muitas dessas discussões ocorrem. A expectativa, na avaliação desses especialistas, é que nem um provável governo de Michel Temer nem o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara Federal conseguirão arrefecer os ânimos sociais.

Os analistas políticos entrevistados pelo Diário do Nordeste concordam que a insatisfação de forma mais explícita contra o governo comandado Dilma Rousseff ganhou fôlego ainda nas manifestações ocorridas em 2013, durante a Copa das Confederações sediada no Brasil.

Entretanto, esses posicionamentos políticos só tomariam uma forma na campanha eleitoral de 2014, quando Dilma Rousseff e o tucano Aécio Neves se enfrentaram no segundo turno das eleições e a petista levou a melhor por uma margem apertadíssima de votos.

“Havia incertezas sobre o que cada um que queria (nos protestos de 2013). Falava-se de políticas públicas de saúde. Havia consenso de que o dinheiro público não era bem gasto. Em 2014, houve uma eleição muito acirrada que nunca tinha se visto em âmbito nacional. Isso ocorre muito em nível local, em que várias pessoas são assassinadas”, compara o cientista político Ernani Carvalho, professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Para o docente, “uma disputa desse nível sempre vai trazer prejuízos”. “Em primeiro lugar porque a economia vai ladeira abaixo. Quando os agentes que deveriam estar atuando na economia estão preocupados em disputar a política, é um problema. Segundo porque não há solução institucional fácil. As instituições respondem, muitas vezes, de forma atabalhoada”, analisa.

Participação do eleitorado

Para o cientista político Jorge Almeida, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é positivo vislumbrar uma maior participação da sociedade com o tema da política. Entretanto, a maneira como essas discussões são travadas, explica o analista político, é que nem sempre é satisfatório. “O envolvimento de uma grande parte da população na política não é negativo, porque, na verdade, sempre havia reclamação de que o povo não participava da política”, pondera. “Em geral, isso seria positivo. O problema é a maneira como está se dando. E não é somente porque tem uma radicalização política. Nem sempre os debates precisam chegar a um consenso”, destaca.

Jorge Almeida aponta que, especialmente das discussões de canais da Internet, muitos debates são pautados com base em informações equivocadas. “A internet permite falsificação de mensagens, de agressões sem autoria bem definida em grande parte, falsificações de declaração das pessoas, postagens supostamente feitas por fulano, beltrano com expressão social”, exemplifica o professor.

O cientista político diz que outra consequência do acirramento político atual é que parcela do eleitorado passou a assumir posição política. “A novidade maior desse processo todo é que parte da população passou a assumir como de direita”, atesta. Ele avalia que o combo crise econômica grave, denúncias de corrupção e estelionato eleitoral de Dilma Rousseff se tornaram um explosivo para acelerar o desgaste contra o Governo Federal.

Divergências

Diante de tantas divergências sobre caminhos da política nacional, cujo ápice é o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, um fato é considerado, em parte, como pauta comemorada pelos dois polos do cenário político nacional: o afastamento do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do cargo, em decisão considerada histórica pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, não há consenso de que esse fato possa ser um marco conciliatório. “Isso é muito pouco provável. Não há possibilidade de esses atores se abraçarem na saída”, opina Ernani Carvalho.

“Não acho que arrefece os ânimos, porque a saída de Eduardo Cunha demorou muito. Na verdade, ele foi um ator muito importante para que o processo de impeachment se desenrolasse. O STF tem uma dívida de explicação na sociedade”, corrobora o professor Jorge Almeida. “São interpretações diferentes (sobre o afastamento de Cunha). Então continua a polarização, porque ela reflete em instabilidade política. Eles acabam agindo da mesma forma, usando os ministérios e cargos para negociação política com base em interesses particulares”, acrescenta.

Já o cientista político Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco, levanta a tese de que a saída de Cunha possa minimizar o acirramento política na medida em que simbolize “troféus” para os dois lados da disputa. “Troféus são o impeachment e afastamento de Cunha”, avalia o docente.

Outro motivo que poderia reduzir animosidades, diz Adriano Oliveira, seria o recuo da Operação Lava Jato para que o eleitorado pudesse vislumbrar avanços na economia. “Deve haver uma maior normalidade sem tantas prisões e se Temer conseguir uma governabilidade”, projeta. “Até o Lula pode recuar um pouco. Ele pode dar uma mergulhada para se preparar para as eleições de 2018”, analisa.

08:54 · 09.05.2016 / atualizado às 08:54 · 09.05.2016 por
O vice-líder do Governo, o vereador Didi Mangueira (PDT), explica que o projeto deve tramitar de forma célere na Câmara Municipal de Fortaleza FOTO: JL ROSA
O vice-líder do Governo, o vereador Didi Mangueira (PDT), explica que o projeto deve tramitar de forma célere na Câmara Municipal de Fortaleza FOTO: JL ROSA

Por Suzane Saldanha

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, na última sexta-feira, projeto de lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio que visa realizar intervenções em um terreno com unidades habitacionais em Messejana, sorteadas pela Prefeitura no fim do ano passado. A proposta desafeta do domínio público municipal imóveis e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

A medida é necessária para que 888 unidades habitacionais sejam entregues neste semestre. Com o início da tramitação prevista para a sessão plenária de amanhã, a ideia é que a matéria seja aprovada em redação final até quinta. Reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente deve ocorrer na próxima quarta-feira. A intenção governista é que o prefeito sancione o projeto sexta-feira.

Intervenções

Na mensagem, Roberto Cláudio aponta que a proposta realiza permuta de áreas para realizar intervenções de travessia e manutenção da rede coletora de esgoto para o Conjunto Habitacional. A ideia é que o espaço de área verde do terreno seja transferido para o outro lado do terreno e permita sistema viário para acesso ao empreendimento.

“É importante realçar que esta permuta de áreas faz-se necessária para a acessibilidade dos Conjuntos Residenciais, bem como a travessia e manutenção da rede coletora de esgoto, diante da proximidade da entrega das unidades com previsão para o início do primeiro semestre de 2016”, destacou.

Conforme o texto, a área do imóvel, então desafetada, será afetada à utilização pelo Poder Público Municipal do sistema viário, destinado ao trecho de rua para acesso ao empreendimento Escritores – Residencial Machado de Assis.

O vice-líder do Governo, o vereador Didi Mangueira (PDT), explica que o projeto deve tramitar de forma célere na Câmara Municipal, pois 888 unidades habitacionais, sorteadas em evento na Câmara Municipal no ano passado, esperam essa regularização para serem entregues à população. “A mensagem tem que ser aprovada para o prefeito sancionar sexta-feira”, atesta.

O parlamentar ressalta que o projeto trata de uma adequação na área onde foi construído o empreendimento para fazer as vias de acesso e saneamento básico, sendo necessário abrir trecho de via e um pedaço de área verde para jogar outra área. No local, devem ser feitas intervenções para possibilitar a inserção de serviço de luz, água e esgoto.

Didi apontou que vai negociar com vereadores da oposição para que contribuam na célere tramitação do projeto tendo em vista a necessidade da população da Capital.

08:53 · 09.05.2016 / atualizado às 08:53 · 09.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na última sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Marcos Aurélio (PSD) defendeu a necessidade de os fortalezenses se conscientizarem da importância da doação de órgãos. Apontando a imprescindibilidade do avanço de políticas públicas para possibilitar o aumento das ações, o parlamentar convocou a população a deixar um legado de ajuda para inúmeras pessoas que precisam das doações.

Marcos Aurélio pediu aos demais vereadores da Capital que também se empenhem em campanhas de doação de órgãos e entendam a grande relevância das medidas para a sociedade. “O ser humano pode doar tudo, é uma questão física, tudo pode ser aproveitado. A gente pede que participemos mais ativamente da doação de medula óssea, rim, córnea, de coração, de tudo que pudermos”, afirmou.

O parlamentar destacou a tramitação de projeto de Indicação de sua autoria que isenta doadores de medula óssea da cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Município de Fortaleza.

Segundo o vereador, a iniciativa é mais um instrumento para o incentivo a doação. “Não sabemos o quanto dói para um pai e uma mãe de um doente precisando de um doador compatível e não encontrá-lo”, refletiu.

Custos de acidentes

Marcos Aurélio salientou outro projeto de sua autoria para criar o “Banco de Ossos”. O vereador apontou que essas ações são importantes para diminuir os custos com os acidentes de trânsito e devolver qualidade de vida aos acidentados.
O parlamentar também é autor do projeto “Fio de Cabelo”, que tem o objetivo de promover a doação de cabelo para mulheres com câncer que se submetem a quimioterapia. “A gente busca avanços nessas linhas, são projetos pertinentes. É um passo a mais para o incentivo”, disse.

08:52 · 09.05.2016 / atualizado às 08:52 · 09.05.2016 por
No encontro promovido pelo PSOL e a Fundação Lauro Campos foi debatido, no último sábado, o direito à comunicação e ecossocialismo FOTO: Cid Barbosa
No encontro promovido pelo PSOL e a Fundação Lauro Campos foi debatido, no último sábado, o direito à comunicação e ecossocialismo FOTO: Cid Barbosa

Por Suzane Saldanha

Na intenção de fortalecer a construção do programa de governo para as eleições municipais em 2016, o PSOL reuniu, no último sábado, militantes e estudiosos para debater pontos cruciais a serem defendidos pelo partido na disputa. Em Fortaleza, o partido inicia conversa com legendas aliadas, PSTU e PCB, e articula o nome do deputado Renato Roseno para concorrer à Prefeitura.

A sigla também trabalha para não perder a representatividade na Câmara Municipal a partir de 2017, já que o único vereador do partido, João Alfredo, não tentará reeleição. O nome do candidato a Governo do Estado na última eleição, Ailton Lopes, é colocado como o puxador de votos do partido. No encontro promovido pelo PSOL e a Fundação Lauro Campos, dando continuidade a um ciclo nacional de discussões, foi debatido o direito à comunicação e ecossocialismo.

Conforme o deputado Renato Roseno, o seminário busca construir unidade em torno de um programa nacional que afirme a identidade do partido. Ele aponta a preocupação com o ambiente urbano que atravessa o desafio do abastecimento de água, espaço público, mobilidade urbana e habitação adequada. “Essas eleições são municipais e as cidades estão com graves problemas sociais, ambientais, econômicos, as cidades cearenses têm problemas comuns”, apontou.

Cauteloso

Com relação ao pleito, Roseno é cauteloso quanto à colocação do seu nome para representar o partido na disputa para a Prefeitura de Fortaleza. Segundo ele, seria desrespeitoso adiantar o debate antes de o PSOL conversar com o PSTU e PCB. “Nosso grande problema é a desigualdade, não temos poder político de máquinas, fazemos campanha a partir de consciências críticas, o que nós esperamos é que essa consciência se expanda”, defendeu.

O vereador João Alfredo reforçou que, ao fim do ciclo de debates em diversas cidades, o PSOL nacional deve lançar publicação para guiar programas de governo. “A vantagem é que, como ele (Roseno) foi candidato nas eleições passadas e a gente já teve um programa discutido de forma coletiva, a gente já tem base boa para apresentar o programa nas eleições”, justifica.

Entre pontos para o debate de 2016, Cecília Feitosa, presidente do PSOL Ceará, aponta a crise hídrica, segurança pública com foco nos direitos humanos, pautar direitos sociais para evitar retrocessos no cenário conturbado nacional e combate à ofensiva conservadora e reacionária.

O seminário Se a Cidade Fosse Nossa contou com participação de Roger Pires (Coletivo Nigéria), Helena Martins (Intervozes), Aldenor Júnior, ex-secretário de comunicação de Belém, Alexandre Araújo, do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, e Márcio Astrini, do Greenpeace.

08:51 · 09.05.2016 / atualizado às 08:51 · 09.05.2016 por
Eunício Oliveira, do PMDB de Temer, diz que pretende usar de sua influência para pautar, num eventual governo, temas de interesse do Nordeste FOTO: Bruno Gomes
Eunício Oliveira, do PMDB de Temer, diz que pretende usar de sua influência para pautar, num eventual governo, temas de interesse do Nordeste FOTO: Bruno Gomes

Por William Santos

Às vésperas da votação que, no plenário do Senado Federal, decidirá sobre a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, motivando seu afastamento da Presidência da República por até 180 dias, dois dos três senadores do Ceará – José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) – se dividem sobre as expectativas do que um eventual governo comandado pelo vice-presidente Michel Temer pode representar para a região Nordeste. Entre a esperança de avanços e o temor por retrocessos, o destino da petista continua a ser traçado na próxima quarta-feira (11), quando ocorre a votação.

Membro do mesmo partido do vice de Dilma, o peemedebista Eunício Oliveira não declarou qual será seu voto no plenário da Casa, apesar de já tê-lo definido, mas afirma que “dificilmente a presidente não será afastada”. Ele avalia com pessimismo as implicações da atual crise política no Nordeste e acredita que o resultado da votação no plenário pode dar novo fôlego à região.

“O País vive uma crise dramática do ponto de vista da economia, do ponto de vista político e, obviamente, passando pela crise ética. Isso é extremamente relevante e criou muitas dificuldades para o País, principalmente para uma região mais pobre, como é o Nordeste. O que se espera é que, se acontecer a votação na quarta-feira pelo afastamento da presidente, e tudo se encaminha para isso, cria-se uma nova expectativa em torno da economia e, por consequência, da geração de emprego”, argumenta.

Crise

Para ele, o atual momento político e econômico do País é “aterrador” para o Nordeste, que tende a ser mais afetado pela crise do que outras regiões. “Se você tem uma região mais pobre e, ao invés de se ter impulso de crescimento, tem um decréscimo, obviamente os Estados mais pobres, como o Ceará, sofrem muito mais as consequências do que Estados mais ricos do País”, diz.

Questionado, então, sobre o que o Nordeste perde ou ganha com a possível mudança de governo, o senador peemedebista afirma que espera que Michel Temer, de quem é “amigo de longa data”, conforme destaca, crie uma expectativa positiva não só para o Nordeste, mas para todo o País. “Que essa taxa absurda de inflação caia, que a perda desesperada e diária de empregos seja estancada e que a Economia, criando-se um novo alento, uma nova expectativa, possa vir a reagir”, enumera.

Eunício afirma, ainda, que tem uma relação pessoal “muito próxima” com Michel Temer e que vai aproveitar isso para levar ao vice, caso ele assuma a Presidência, demandas mais urgentes para o Nordeste e para o Ceará. “Todas as segundas-feiras a gente tem o hábito de se reunir à noite, isso é uma rotina. Obviamente, os interesses do Ceará vão estar acima das disputas políticas, e eu utilizarei algum tipo de prestígio que possa ter e a relação de intimidade que tenho com ele para fazer as cobranças necessárias para a região e para o nosso Ceará”, aponta.

Ministério

Sobre a informação divulgada pela coluna Radar Online, da Revista Veja, na última sexta-feira (6), de que Eunício Oliveira é cotado para indicar o ministro da Integração Nacional em uma gestão Temer, sendo o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, um possível nome, o senador diz que “por enquanto isso tudo é especulação”, mas admite que será ouvido por Temer. “E ao meu lado estará também o senador Tasso Jereissati, porque o PSDB já fez uma aliança conosco aqui no Ceará. Essa aliança só se fortalece do ponto de vista pessoal, então estaremos ombreados na defesa dos interesses do Ceará”, alegou.

O trabalho da comissão especial no Senado, para o líder do PMDB no Ceará, foi “correto”. Após a aprovação do parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), na última sexta-feira (6), ele acredita que, “pelo sentimento” que tem da bancada do partido e do plenário, dificilmente Dilma não será afastada.

Eunício Oliveira diz que “num regime democrático, você afastar um presidente eleito não é fácil”, tampouco “tarefa gloriosa”, mas opina que, após a derrota do Palácio do Planalto na votação do impeachment na Câmara Federal, “ficou patenteado que ela não tinha condições de governabilidade”, considera.

Procurado pelo Diário do Nordeste, o senador petista José Pimentel substituiu a entrevista por uma nota afirmando que se Dilma Rousseff for afastada temporariamente, dar-se-á o afastamento de um “projeto de Nação em que o Brasil todo foi beneficiado, especialmente o Nordeste, por meio de uma divisão mais equilibrada de recursos”.

Vingança

Para o senador José Pimentel, na comissão especial de análise do impeachment, da qual era titular, a maioria dos senadores “deu mais um passo para derrubar uma presidenta honesta, eleita democraticamente. Sem crime de responsabilidade comprovado e por meio de um processo eivado de vingança, aprovaram a admissibilidade do processo de impedimento na comissão”, disse, referindo-se ao fato de que o pedido de afastamento foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como “desvio de poder no exercício de suas funções”.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que prefere não comentar assuntos relacionados ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a votação no plenário do Senado Federal. Na última sexta-feira (6), o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o cearense foi convidado pelo vice-presidente Michel Temer para, num eventual novo governo, assumir o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A assessoria do líder tucano, porém, não confirma a informação e diz que, oficialmente, Tasso não recebeu nenhum convite.

10:10 · 08.05.2016 / atualizado às 10:10 · 08.05.2016 por

O Ministério Público do Ceará distribui, democraticamente, os benefícios a procuradores, promotores e servidores, pelo menos em relação aos valores dos auxílios alimentação e moradia. Este, é pago somente aos procuradores e promotores.

O auxílio alimentação é um só para os servidores que são Analistas e Técnicos Ministerial e os membros do Ministério Público, correspondente a R$ 942,00 por mês. O auxilio moradia, de R$ 4.377,73, é pago aos Procuradores de Justiça e Promotores, não diferenciando quem mora numa pequena cidade, aqueles promotores que estão iniciando na carreira, dos que atuam na Capital, onde, acredita-se, seja bem mais caro se alugar um imóvel residencial.

No site do Ministério Público, na parte referente ao Portal da Transparência, está a relação de todos os beneficiados, do qual tiramos apenas uma parte, mostrando, sem identificar os beneficiários (no site todos estão identificados),  que é democrática a distribuição dos benefícios.

 

 

 

AUXILIO ALIMENTAÇÃO TÉCNICO MINISTERIAL R$: 942,00
AUXILIO ALIMENTAÇÃO TÉCNICO MINISTERIAL R$: 899,18
AUXILIO ALIMENTAÇÃO – MEMBROS PROMOTOR JUST. ENT. INICIAL R$: 942,00
AUXILIO MORADIA PROMOTOR JUST. ENT. INICIAL R$: 4.377,73
AUXILIO ALIMENTAÇÃO – MEMBROS PROMOTOR JUST. ENT. FINAL R$: 942,00
AUXILIO MORADIA PROMOTOR JUST. ENT. FINAL R$: 4.377,73

 

10:09 · 08.05.2016 / atualizado às 10:09 · 08.05.2016 por

 

O governador Camilo Santana foi presença constante em Brasília, nos últimos dias, para garantir ajuda do Governo Federal, mas recebeu apenas promessas
O governador Camilo Santana foi presença constante em Brasília, nos últimos dias, para garantir ajuda do Governo Federal, mas recebeu apenas promessas

O resultado das incursões do governador Camilo Santana, em Brasília, nos últimos dias, resultaram em boas promessas para o Estado do Ceará. Quase todas elas só se concretizarão no Governo de Michel Temer, a ser instalado na próxima quinta-feira, como tudo leva a crer, após a decisão do Senado Federal de instaurar o processo de impeachment contra a presidente, e a consequente decretação do seu afastamento do cargo pelo tempo que durar o processo, ou, no máximo em 180 dias.

Os mais de R$ 600 milhões prometidos pela presidente Dilma, semana passada, para a sequência das obras do Cinturão das Águas, tão cedo não chegarão ao Estado. Os recursos para funcionamento do Hospital Regional em Quixeramobim, promessa renovada pelo Ministério da Saúde, vão depender do ministro da Saúde do novo Governo.

De concreto, o Governo do Estado parece só ter conseguido do ainda Governo Dilma, a aceleração dos exames dos seus pedidos de empréstimos externo que estão parados no Ministério da Fazenda, mas esses empréstimos, também, dependerão de autorização do Senado Federal que, por certo, quando receber os processos ainda há de consultar a equipe econômica no futuro Governo.

 

09:40 · 07.05.2016 / atualizado às 11:54 · 07.05.2016 por

Todos os partidos brasileiros, 35 no total, deveriam ter entregue suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, no último dia 2,  referentes ao ano passado. As executivas nacionais prestam contas ao Tribunal Superior Eleitoral, os diretórios ou comissões provisórias estaduais se dirigem aos Tribunais Regionais Eleitorais e os diretórios ou comissões provisórias municipais entregam a documentação aos respectivos juízes eleitorais.

A prestação de contas é referente aos recursos do Fundo Partidário.

No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu a prestação de contas de 28 partidos, dos 33 devidamente regularizados no Ceará. Deixaram de cumprir a lei no nosso Estado, o PCB, PMN, PSTU, PTC e PTN.

Essas agremiações poderão ser punidas pela Justiça Eleitoral, tanto com o pagamento de multas quanto ao não recebimento do Fundo Partidário no ano seguinte.

09:39 · 07.05.2016 / atualizado às 09:39 · 07.05.2016 por
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do afastamento de Eduardo Cunha foi “extremamente comedida” Foto: Fabiane de Paula
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do afastamento de Eduardo Cunha foi “extremamente comedida” Foto: Fabiane de Paula

Por Edison Silva

Os verdadeiros políticos brasileiros, não temos dúvida, ficaram deveras constrangidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira, confirmando o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha do exercício do mandato e da presidência da Câmara Federal. A suspensão do mandato daquele parlamentar foi toda merecedora de aplausos. O constrangimento, porém, é por sentirem o quanto são incompetentes para solucionarem os problemas da própria classe política, da existência no seu meio de figuras abjetas, e por isso repudiados pela sociedade a que se propuseram servir.

Eduardo Cunha é, por certo, o mais execrado político nacional nos dias atuais, como Paulo Maluf foi, e continua sendo, embora agora com menos intensidade. Mas não são os únicos, sabemos todos. Ambos, Cunha, Maluf e os demais, por desonrarem a política, na sua expressão mais nobre, já não deveriam estar no Parlamento nacional, tivessem os integrantes daquela Casa o devido respeito à nobre função legislativa e a si próprios. O corporativismo, a leniência e o deixa pra lá, esperando que o Judiciário os defenestre, só contribuem para nivelá-los por baixo, consolidando o desmoronamento de dois dos três pilares do Poder no País, aqui recentemente observado.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o último a proferir o seu voto afastando Cunha, disse que a medida foi “extremamente comedida”. Para Lewandowski, o ministro Teori Zavascki, relator da ação proposta pelo chefe da Procuradoria da República, Rodrigo Janot, poderia ter mandado prender preventivamente o Eduardo Cunha, “baseado num robustíssimo contexto fático-probatório”, referindo-se às informações acostadas ao processo, nascido ainda em dezembro do ano passado, imediatamente após a descoberta dos malfeitos de Cunha para enriquecer ilicitamente com recursos surrupiados da Petrobras.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, inédita, por várias razões, além dos aplausos recebidos, terá resultados mais profícuos se servir de estímulo aos brasileiros irresignados, do tipo daquele estudante citado pelo ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento de Cunha, de não estar interessado em morar em outro País, mas num outro Brasil, para, no exercício da ampla cidadania, reclamar a cassação do mandato de Eduardo Cunha, como o Senado, mesmo com todos os pecados da Câmara, está agindo em relação ao senador Delcídio do Amaral, apanhado em prática não recomendável para qualquer pessoa de bem, não só por tentar dificultar a ação da Justiça, mas por envolver recursos escusos.

A Justiça, embora façamos restrições a incursões suas na seara política, se nos apresenta, no momento, como a salvadora. Fizemos tal afirmação em dezembro passado, e o momento comporta a repetição, exatamente pela flagrante incompetência da maioria dos políticos brasileiros de encontrarem as soluções para os problemas eminentemente políticos.

Fim de uma era

A presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira próxima, quando será comunicada oficialmente da decisão do dia anterior, estará afastada do comando da Nação. Ela ficará suspensa, por até 180 dias, tempo de duração máxima estabelecido para o processo real de impeachment tramitar do Senado da República. A decisão dos senadores pode sair em um menor espaço de tempo. E como na última sexta-feira, quando a comissão especial de 21 senadores decidiu dar curso à ação de impedimento, no dia 11 o plenário do Senado, concordando com aquele resultado, no dia seguinte, oficialmente, ela será informada de que terá de deixar o Palácio do Planalto para esperar, sem função executiva, a decisão final.

Tudo leva a crer que Dilma perderá o mandato. Como Itamar Franco, vice do ex-presidente Fernando Collor, Michel Temer, o vice de Dilma, assumirá, em definitivo, a Presidência da República. É o fim da era do PT. O Governo Dilma e os escândalos do Mensalão e do Petrolão deixaram o partido na lona e fragilizaram ao máximo a sua principal liderança, o ex-presidente Lula.

O resultado da votação na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, quando foi aprovada a autorização para a abertura do processo de impeachment dá bem uma demonstração da falta de apoio parlamentar, elemento imprescindível para a sustentação de qualquer Governo. E se faltou na Câmara, no Senado não será diferente.

09:38 · 07.05.2016 / atualizado às 09:38 · 07.05.2016 por

Mais de quatro anos após a sanção da Lei de Acesso à Informação, que detalha obrigações dos órgãos públicos quanto à transparência de dados, muitas prefeituras ainda não conseguem cumprir as determinações da legislação. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que pelo menos seis prefeituras do Ceará estão com nota zero no quesito divulgação de informações. Outras cidades de médio porte, como Sobral e Caucaia, estão pontuando abaixo de sete.

As prefeituras de Assaré, Forquilha, Icapuí, Itapiúna, Poranga e Santana no Acaraú zeraram na avaliação do TCM, que considera aspectos como instrumentos de transparência na gestão fiscal, detalhamento das despesas e das receitas e procedimentos licitatórios. A gestão municipal de Sobral alcançou nota 6,6 de 10 no quesito transparência e Caucaia está com avaliação 6,4. A Prefeitura Municipal de Fortaleza lidera o ranking, com pontuação 8,9, seguida por Porteiras, com mesma nota, Pires Ferreira, Potengi, Santa Quitéria, as três com 8,7 na transparência.

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada posteriomente à Lei da Transparência, de 2009. Esta obriga municípios, estados e União a liberar “ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”. Na prática, a legislação se refere à criação dos portais da transparência.

Prazo

A Lei Complementar 131, de 2009, chegou a estabelecer prazos diferentes para que as gestões municipais atendessem às exigências. União, estados e cidades com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar. Em municípios com população superior a 100 mil pessoas e inferior a 50 mil, o prazo foi de dois anos, enquanto municípios com menos de 50 mil habitantes dispuseram de quatro anos para cumprir a lei.

O Diário do Nordeste acessou portais das prefeituras cuja transparência é apontada como deficiente. Além de não disponibilizarem informações precisas sobre execução orçamentária, esses endereços eletrônicos não informam corretamente nem mesmo dados básicos, como telefones das secretarias. O portal da Prefeitura de Poranga está fora do ar, em manutenção. Alguns municípios, a exemplo de Assaré, não têm nem sequer um portal tradicional da transparência.

Na tarde de ontem, prefeituras de Sobral e Eusébio, esta com nota de 4,8, foram procuradas pelo Diário do Nordeste. A assessoria de comunicação da gestão de Sobral não retornou a ligação após o contato, enquanto a equipe da Prefeitura do Eusébio explicou não haver tempo hábil para conseguir entrevista com agente da administração ontem à tarde.

A Lei de Acesso à Informação, de número 12.527, sancionada em 2011, amplia o conceito de transparência e participação popular na medida em que inclui nas obrigações os demais órgãos públicos, além do Poder Executivo. O instrumento inova ao assegurar que “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos”, exceto a informações sigilosas. A resposta deve ser fornecida em 20 dias.

Amplo acesso

De acordo com a Lei de Acesso, “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”.

Além de divulgar detalhes da execução orçamentária, como receitas e despesas, repartições públicas, conforme a Lei 12.527, sancionada em 2011, devem divulgar, nos portais da transparência, informações básicas, como endereços, telefones, horário de atendimento ao público e estrutura organizacional. No entanto, especialmente nas prefeituras dos municípios menores, essas exigências são amplamente descumpridas.

09:38 · 07.05.2016 / atualizado às 09:38 · 07.05.2016 por
Decisão da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima destitui direção do PP das mãos de Adail Carneiro e devolve a Padre Zé Linhares
Decisão da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima destitui direção do PP das mãos de Adail Carneiro e devolve a Padre Zé Linhares

A desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, na última sexta-feira, decidiu, devolver o comando do Partido Progressista (PP) no Ceará ao Padre Zé Linhares e os demais dirigentes que haviam sido afastado, segundo um comunicado da direção nacional da agremiação ao Tribunal Regional Eleitoral, indicando o deputado federal Adail Carneiro como presidente estadual da sigla.

Insatisfeitos, filiados ao PP, tão logo tomaram conhecimento da decisão da direção nacional ingressaram na Justiça com uma ação contestando a decisão, em razão de o partido funcionar, no Estado com diretório e não com Comissão Provisória, que não necessitaria de uma providência mais significativa parta ser destituída.

O juiz para quem a ação foi distribuída não concedeu a liminar requerida e pediu informações ao partido sobre o ato. Inconformados, os representantes do PP recorreram para o Tribunal de Justiça e o processo foi para a desembargadora Vera Lúcia. Não há mais detalhes sobre o trâmite da ação, nem sobre o inteiro teor da decisão da desembargadora, mas os filiados do PP contrários à indicação de Adail já estavam comemorando desde o início da tarde da sexta-feira.

O vice-presidente do partido que havia sido afastado, Antônio José, que é prefeito do município de Massapê, antes de saber da decisão da desembargadora se mostrava confiante e disse ao Diário do Nordeste, que o diretório estadual, renovado recentemente, para a entrada de novos filiados, inclusive alguns deputados estaduais e o próprio deputado federal Adail Carneiro, estava assegurado a eles até maio de 2017. “O diretório está válido e confiamos plenamente na Justiça porque não há embasamento favorável para a destituição. Pelo contrário, fizemos foi ampliar o partido no Ceará”.

09:37 · 07.05.2016 / atualizado às 09:37 · 07.05.2016 por

Um dia após a votação de matérias importantes como os planos estaduais de Educação e Cultura, empréstimos, repasses de recursos e ajuste de alíquota de ICMS, poucos parlamentares foram à Assembleia Legislativa, ontem, tornando impossível a realização da sessão. Apenas 11 deputados marcaram presença. Os que compareceram não dispensaram as conversas de bastidores que, quase por unanimidade, se pautavam no resultado do Plano Estadual de Educação, que recebeu 121 emendas.

Representantes da bancada religiosa comemoraram o resultado. Silvana Oliveira (PMDB) foi um dos principais alvos de manifestantes que, das galerias, pressionaram os deputados para que os termos gênero e LGBT fossem mantidos no Plano. “Foi uma vitória do povo cristão e prova que, mesmo com vitória apertada em determinado momento, com a diferença de apenas um voto, temos a consciência tranquila que mais de 80% da população se sente contemplada com o que conseguimos, um plano neutro”, disse Silvana. A emenda mais polêmica aprovada foi de autoria de David Durand, que suprimiu o artigo que garantia a travestis e transexuais o direito de usar o nome social nos registros escolares.

Mudança

Sobre o nome social, Rachel Marques lamentou ter sido a maior mudança ocorrida no projeto. “Isso é uma questão de conquista das pessoas transexuais. A escola não pode excluir quando, na verdade, ela precisa respeitar e acolher”, alega.
Já Walter Cavalcante (PP), da bancada religiosa, comemorou o resultado do Plano. “Agimos em função da nossa convicção de que dentro do plano a ideologia de gênero poderia atrapalhar o desenvolvimento das crianças”, acredita.

09:36 · 07.05.2016 / atualizado às 09:36 · 07.05.2016 por

De acordo com o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito do Nascimento, parte dos municípios do Estado não consegue cumprir os requisitos mínimos de transparência por falta de informações nas gestões municipais e carência de pessoal capacitado. “Muitas vezes é falta de conhecimento. O TCM tem se esforçado. Eles têm rodado pelo Interior (promovendo capacitações). Acredito que, depois dessa passagem do TCM, municípios vão se apoderar da ferramenta e começarão a fazer esse desenho”, diz.

Expedito do Nascimento é prefeito de Piquet Carneiro, avaliado com nota 8,5 no levantamento de transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, na nona posição dentre os 184 municípios cearenses. No entanto, a despeito da boa nota do município, ele admite que a Prefeitura só renovou o portal da transparência recentemente. “No meu município começou a funcionar mês passado. Eu estava com dificuldade técnica para alimentar esse setor”, justifica o prefeito.

O dirigente da Aprece relata que muitos gestores não conseguem formar uma equipe competente na área de informática e tecnologia da informação, o que compromete a qualidade de portais da transparência das prefeituras, inclusive de dados básicos, como atualização de telefones e endereços das prefeituras. “Muitas vezes é a capacidade técnica, tem que ter estrutura para a ouvidoria e nem todos os municípios têm”, reconhece.

Orientações

Expedito destaca que a Associação dos Prefeitos do Ceará vem tentando orientar os gestores municipais a cumprir as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios relativas a repasse e divulgação de informações, principalmente relativas à execução orçamentária.

“Enviamos comunicados através de e-mails, grupos de WhatsApp por região (do Estado), mandamos para os diversos secretários da área”, conta. “É sempre pauta nossa de orientação, meu município veio implantar esse sistema agora”, completa.

11:01 · 06.05.2016 / atualizado às 11:01 · 06.05.2016 por

Os deputados estaduais cearenses, ontem, depois de discussões, protestos e xingamentos das galerias, aprovaram, com quase duas centenas de emendas, os Planos Estaduais de Educação e de Cultura. Deputados contrários a alguns pontos das duas matérias eram chamados de fascistas desde cedo da manhã, pelos defensores das questões de gênero.

Alegando que a sessão entrou pela noite de ontem, a maioria dos deputados não foi à Assembleia nesta sexta-feira. Ontem, a primeira votação do dia foi a que assegura aos subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a possibilidade de ingresso direto no curso de formação de oficiais. A categoria havia ficado de fora das promoções realizadas em 2015 por ser a divisora entre Praças e Oficiais.

Mesmo havendo consenso, parlamentares fizeram questão de subir a Tribuna, não apenas para discutir, mas comemorar a nova lei. De acordo com o líder do governo, deputado Evandro Leitão, a lei foi resultado de luta dos, agora contemplados, mas também de compromisso do governador Camilo Santana que “demonstra compromisso com todas as categorias”.

 

08:58 · 05.05.2016 / atualizado às 08:58 · 05.05.2016 por

Por Antônio Cardoso

A Assembleia Legislativa tem pauta extensa e com votações importantes agendadas para hoje. Depois de muitos debates no processo de construção, embates nas comissões e discursos favoráveis e contrários no Plenário da Casa, os parlamentares devem votar os planos estaduais de Educação e Cultura.

Para o primeiro foram apresentadas 188 emendas e aprovadas 130 nas comissões por onde tramitou. Alvo de críticas principalmente da bancada religiosa da Assembleia, o termo LGBTT deve ser suprimido de todo o projeto.

O líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), assinou emenda em conjunto com os deputados Carlos Matos (PSDB), David Durand (PRB), Silvana Oliveira (PMDB) e Walter Cavalcante (PP), inserindo no Plano de Educação, que norteia a ação dos governos estadual e municipais sobre metas e estratégias para a educação na próxima década, o combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Trecho em que a sigla constava foi reescrito, apontando que as ofertas se direcionam aos “demais segmentos populacionais que sofrem preconceitos e opressões”.

Desgaste

O Plano Estadual de Cultura, que tramita na Casa desde julho de 2015, será votado com 36 emendas. O projeto aguardava entrar na pauta de votação em sintonia com o Plano de Educação. O governo queria evitar desgaste com embates sobre temas vistos como polêmicos.
O documento estipula as diretrizes das políticas públicas para cultura no Ceará pelos próximos 10 anos e estabelece metas de investimento dentro do orçamento estadual para a pasta.

Os parlamentares da oposição prometem prolongar as discussões sobre outras duas mensagens do governo do estado. A primeira trata do pedido de autorização de empréstimo de 350 milhões de dólares para pagar a dívida pública estadual. O governo justifica que, por ser bom pagador, o Ceará não seria beneficiado com a lei do refinanciamento da dívida de estados com o governo federal e tem crédito com a União.

Outra mensagem polêmica do governo reduz o ICMS para as operações internas relativas a gás natural, destinados a usina termoelétrica produtora de energia elétrica no território cearense. Os opositores à redução defendem que o governo incentive a produção de energia limpa.

08:56 · 05.05.2016 / atualizado às 08:56 · 05.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

Vereadores defendem a realização de amplo debate sobre o projeto do Poder Executivo que trata da instalação, em Fortaleza, de antenas transmissoras eletromagnéticas, avaliando a permissão da distância de instalação em vários pontos da cidade em razão da possibilidade de efeitos nocivos à saúde humana.

A tramitação iniciou em 12 de abril, mas no dia 26, data da última reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente, Guilherme Sampaio pediu vistas do projeto alegando necessidade de analisar o conteúdo com profundidade. A bancada do PT realiza na próxima segunda-feira uma audiência para debater a matéria.

Na mensagem enviada pelo prefeito à Câmara Municipal de Fortaleza, Roberto Cláudio destacou que a proposta visa modernizar a legislação no tocante a novos equipamentos e novas tecnologias. O documento cita um conjunto de regras para disciplinar o licenciamento dos equipamentos e da infraestrutura da capital cearense.