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09:40 · 14.10.2015 / atualizado às 09:40 · 14.10.2015 por

Por Antônio Cardoso

A colocação do Ceará em quarto lugar no ranking da pesquisa do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) foi repercutida, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Júlio César Filho (PTN). Três municípios cearenses obtiveram os melhores resultados no índice. O indicador foi lançado, na última semana, pelo Centro de Liderança Pública, com apoio do Instituto Península, da Fundação Roberto Marinho e da Fundação Lemann. Ele abrange desde a educação infantil ao ensino médio, das redes públicas e privadas. De acordo com o estudo, Sobral, Groaíras e Porteiras são as cidades que oferecem as melhores condições de ensino no país. Em uma escala de zero a dez, elas obtiveram 6.1, 5.9 e 5.9, respectivamente. Elmano Freitas (PT), que já foi secretário de Educação em Fortaleza, disse que as escolas profissionalizantes são responsáveis pelas conquistas cearenses no âmbito da educação. A opinião de Elmano foi compartilhada pelo deputado Dr. Santana (PT) e pelo o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT). O deputado Danniel Oliveira (PMDB) pegou carona na discussão para pedir a retirada das discussões sobre gênero e diversidade sexual do Plano Estadual de Educação e o incremento das escolas profissionalizantes no Estado. “Aproveito para apelar ao possível relator do plano, Elmano Freitas, que envie o projeto para esta Casa sem a questão da ideologia, assim vai evitar constrangimentos”, ressaltou.

09:37 · 14.10.2015 / atualizado às 09:37 · 14.10.2015 por
O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão, tentou convencer os deputados, na manhã de ontem, sobre a legitimidade da matéria FOTO: Bruno Gomes
O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão, tentou convencer os deputados, na manhã de ontem, sobre a legitimidade da matéria FOTO: Bruno Gomes

Por Antônio Cardoso

Após ter sua votação adiada na semana passada, em sessão conturbada, ontem, a mensagem do Governo do Estado que dispõe sobre a divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) originado por vendas realizadas por meio da Internet foi aprovada pela na Assembleia Legislativa. A matéria teve 24 votos favoráveis, um contrário e 10 abstenções.

Foi difícil para o Governo reunir esse número de apoiadores. Alguns parlamentares tiveram que ser chamados às pressas pelo presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque, que comandou pessoalmente a arregimento dos colegas. Dos onze faltosos, a maioria era da base governista. O voto contrário à matéria foi do deputado João Jaime, e as abstenções foram todos os oposicionistas presentes à sessão de ontem.

A base aliada ao governador Camilo Santana teve dificuldades para conter a bancada de oposição, que tentou acrescentar emendas e chegou a pedir a verificação de quórum antes da votação, para confirmar se os governistas estavam mesmo dispostos a votar. Como a sessão entrou pela hora do almoço, parlamentares se revezaram no plenário para fazer lanches rápidos para evitar o esvaziamento.

A proposta aprovada prevê que os produtos adquiridos via comércio eletrônico tenham a alíquota de ICMS dividida entre o estado de origem do produto e o consumidor. Por exemplo, se um consumidor no Ceará compra uma caneta pela internet de uma empresa de São Paulo, dos 18% de imposto cobrado, já incluso no valor do produto, 7% ficam em São Paulo e 10% seguem para o Ceará. Pelo projeto, há redução de 1% no imposto, já que a alíquota de São Paulo é de 18% e no Ceará é de 17%.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), trabalhou nos bastidores na busca de apoio para a aprovação da proposta. “Com a mensagem aprovada, a gestão pública poderá fazer mais investimentos”, comemorou. Ele esclareceu que o projeto é uma adaptação à Emenda Constitucional nº 87, de 2015, que alterou a sistemática de incidência do ICMS nas vendas de mercadorias e prestações de serviços a consumidores finais, não contribuintes, localizados em outros estados.

Duplicidade

O grande impasse na proposta foi a inclusão na alínea c do artigo 44 da lei que, segundo a bancada de oposição, pode gerar uma duplicidade de entendimento. Ely Aguiar (PSDC), um dos maiores críticos da matéria, afirmou que o trecho abre espaço para que a pessoa física seja tributada. Ele lamentou que as emendas apresentadas por ele, Audic Mota (PMDB) e Silvana Oliveira (PMDB) tenham sido rejeitadas no Plenário. “Não queremos assumir a responsabilidade de, por um futuro erro de interpretação, o consumidor final ser apenado. Nossas emendas tinham como objetivo proteger esses consumidores”, disse.

Evandro Leitão, por sua vez, rechaça a possibilidade e alega que o projeto deixa isso claro. “Ela diz que caberá ao remetente fazer o devido recolhimento”, justificou o líder do Governo. Quanto às emendas reprovadas, ele diz que o plenário entendeu serem desnecessárias. “A própria mensagem do Governo contemplava as colocações, seriam desnecessárias. O que se fez foi justiça a uma mensagem tão importante para o Estado”, disse.

Heitor Ferrer (PSB) avaliou que a discussão se estendeu por excesso de zelo dos parlamentares. “Nossa preocupação é se essa mudança poderá onerar ainda mais o consumidor final. Se isso acontecer, e quero o compromisso dessa casa que no primeiro momento em que aparecer um contribuinte mostrando que está sendo cobrado para retirar sua compra, teremos a obrigação de dizer ao governador que aprovamos uma lei que não apenava ao consumidor pessoa física”, ressaltou Férrer.

Segundo o parlamentar, que se absteve de votar, se isso ocorrer, será o caso de buscar revogar a lei criada. “Mas quero crer que isso não acontecerá, pois acima desta está a Constituição, Lei Maior, onde ele está protegido”, salientou Heitor Férrer.
O deputado Walter Cavalcante (PMDB) foi outro que optou por não votar. Ele afirma que tomou a decisão após passar a semana analisando o projeto e ter conversado várias vezes com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e com tributaristas.

“Sou a favor do projeto, mas, ao ver de nossos colegas, lutando para terem suas emendas aprovadas e não conseguirem aprovar nenhuma, vou me abster porque tenho certeza absoluta que se parte das emendas fossem aceitas, o projeto teria sido aprovado com um número muito maior de votos”, relatou.

Brecha

Audic Mota (PMDB) destacou que respeita o número de deputados favoráveis ao projeto e completou que não votou pela aprovação por encontrar uma brecha na proposta que poderia ser danosa ao comprador. “Estudei muito a mensagem, assim como fizeram os demais membros de nossa bancada, inclusive debatemos demais”, declarou, complementando que a “maioria manda e a minoria obedece”.

19:26 · 13.10.2015 / atualizado às 17:50 · 14.10.2015 por
FOTO: FABIANE DE PAULA
Deodato Ramalho (PT) reivindicou a rapidez na tramitação de projetos e requerimentos FOTO: FABIANE DE PAULA

Por Suzane Saldanha

O trabalho desenvolvido nas comissões técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza voltou a ser criticado por parlamentares que pediram, mais uma vez, celeridade na tramitação dos projetos e requerimentos.  Robert Burns (PTC) relatou aguardar a análise desde agosto de um projeto de lei apresentado para desenvolver a proteção à saúde dos frentistas que ficam vulneráveis aos combustíveis (gasolina, álcool e diesel) que teriam em sua composição produto cancerígeno. Ele apontou que o projeto já poderia estar em vigor se as comissões técnicas não estivessem paradas.

O vereador afirmou que o deputado estadual Sérgio Aguiar (PROS) entrou com uma iniciativa similar na Assembleia Legislativa. “O deputado Sérgio Aguiar está com a proposta de proteção aos frentistas e eu entrei com esse projeto em agosto deste ano, o deputado está dizendo que lança agora porque as comissões não estão andando”, criticou.

Burns pediu que a Mesa Diretora forçasse o trabalho nas comissões. “Senhor presidente, eu queria que a gente forçasse essas questões porque a nossa lei está aqui parada nas comissões”, disse.  Ele também cobrou um projeto de lei de sua autoria para que funcionários públicos tenham acesso de graça ao transporte público de Fortaleza em contrapartida da concessão as empresas. Ele afirmou que essa seria uma maneira da Prefeitura de Fortaleza diminuir seus gastos.

“Nós pagamos a passagem de ônibus do funcionário público da cidade, quem paga é o município. Não existe coisa melhor do que a contrapartida, os funcionários públicos municipais andariam de graça. Queria que viesse para ser votado, já coloquei faz um mês e não apareceu na pauta para discutir essa questão”, destacou.

Deodato Ramalho (PT) também reivindicou a rapidez na tramitação de projetos e requerimentos. Segundo ele, mesmo matérias de teor simples e sem polêmica ficam paradas nas comissões esperando a análise dos relatores.  “Queria chamar atenção da Mesa Diretora, particularmente dos colegas das comissões que estão relatando esses projetos e requerimentos, alguns meros expedientes para que a Câmara possa obter informações sobre a gestão pública, nenhum que provoque debate político mais acirrado na disputa oposição/situação”, ponderou.

Deodato atesta que algumas iniciativas são prejudicadas por conta da visão limitada de as proposituras serem de autoria de vereadores de oposição. “Por coincidência os meus projetos são relatados pelo líder e vice-líder do Governo, queria destacar o privilégio que é dado a mim nesse sentido”, apontou.

De acordo com o parlamentar, é preciso que a Câmara Municipal avance para que os projetos tenham o encaminhamento devido. “A gente tem que avançar nessa Casa para que os projetos de todos os vereadores possam ter um encaminhamento devido”, cobrou.

17:41 · 13.10.2015 / atualizado às 17:41 · 13.10.2015 por

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, no meio da tarde desta terça-feira (13) mensagem do governo do Estado alterando as regras de arrecadação do ICMS sobre o comércio eletrônico. O projeto, que teve o regime de urgência aprovado na última semana, passou com 24 votos favoráveis, 1 contrário e 10 abstenções.

A medida adequa a realidade fiscal à emenda à Constituição Federal, aprovada neste ano, que permite repartição do imposto cobrado sobre produtos que saem de outros estados comprados por cearenses.

Antes, a carga tributária relativa a produtos e serviços adquiridos pela internet ficava apenas com os estados de origem dos bens, e não com aqueles onde estão os consumidores. Na prática, o imposto pago pelo cearense em produtos comprados pela internet vindos de outros estados será destinado também ao Estado do Ceará.

Caso um produto ou serviço seja comprado à alíquota de 25%, o estado de origem ficará com 7%, e o Ceará com a diferença, portanto 18%. No entanto, a mudança será escalonada, e a arrecadação da diferença só será completa em 2019.

Durante a sessão de votação e nos últimos dias, deputados da oposição questionaram um artigo da proposta do governo estadual alegando que ela permitiria a duplicidade do imposto: ao consumidor e à empresa vendedora.

Em tentativa de convencimento aos colegas para que votassem a favor da mensagem, o deputado Elmano Freitas (PT) explicou os méritos do projeto em discurso na tribuna.

De acordo com ele, a menção ao consumidor final na lei, motivo dos debates, serve para que o comprador conste no cadastro para que se saiba a parte do imposto que cabe a cada Estado de acordo com o volume do consumo.

“Eu preciso saber quem são os consumidores porque do contrário como eu vou saber para quais estados mil celulares foram vendidos? O dado tem que estar na lei para compartilhar os sistemas”, explicou. Segundo o petista, matérias de mesmo teor já foram aprovadas na Bahia e em Goiás.

Parecer

Já o líder do PMDB, deputado Audic Mota, apresentou parecer do ex-membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB, Rafael Saldanha, analisando o artigo em questão como inconstitucional.

Atualmente, o consumidor final só pode ser taxado como contribuinte caso faça compra desproporcional, porque leva a secretaria da Fazenda a deduzir que a compra tem como objetivo a venda, não o consumo.

O peemedebista entrou com recurso em plenário contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que rejeitou emenda de sua autoria suprimindo o trecho que menciona a cobrança “ao contribuinte ou não”.

O recurso foi reprovado com 23 votos contrários e dez favoráveis. Votaram a favor a emenda os deputados Wagner Sousa (PR), Fernanda Pessoa (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Silvana Oliveira (PMDB), Leonardo Araújo (PMDB), Audic Mota (PMDB), Heitor Férrer (PSB), João Jaime (DEM), Ely Aguiar (PSDC) e Carlos Matos (PSDB).

15:39 · 13.10.2015 / atualizado às 09:56 · 14.10.2015 por
Roberto Cláudio diz que chegará na campanha do próximo ano com todas as promessas feitas em 2012 devidamente cumpridas Foto: José Leomar
Três anos depois do ajuizamento do processo, o prefeito Roberto Cláudio está no PDT, um dos autores do questionamento feito à Justiça Eleitoral Foto: José Leomar

A pauta da sessão plenária desta quarta-feira (14) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) prevê o julgamento de recurso eleitoral interposto pelo PDT e PPS contra o resultado do primeiro turno da eleição de 2012, em que o prefeito Roberto Cláudio e Elmano Freitas conquistaram a condição para disputar o segundo turno.

No processo, PDT e PPS alegam que a divulgação de pesquisas eleitorais no dia anterior à realização do pleito em que colocavam o deputado estadual Heitor Férrer, hoje no PSB, como apenas o quarto candidato com maior pretensão de votos induziu muitos eleitores a transferirem o voto para Roberto Cláudio e Elmano Freitas, que lideravam as estimativas. Os dois partidos, hoje, são apoiadores do prefeito.

O curioso é que, três anos depois desde o ajuizamento do processo, Roberto Cláudio não pertence mais ao PSB, legenda pela qual disputou o pleito em 2012. Ele hoje está filiado ao PDT, um dos autores que questionam o resultado do primeiro turno.

Já Heitor Férrer não faz mais parte do PDT, pois integra há algumas semanas os quadros do PSB. A relatora do processo a ser julgado pelo pleno do TRE é a juíza Joriza Magalhães.

E mais o presidente do PPS, Alexandre Pereira, além de votado em Roberto Cláudio no segundo turno da eleição municipal, hoje é um dos integrantes da equipe do prefeito de Fortaleza.

14:03 · 13.10.2015 / atualizado às 14:03 · 13.10.2015 por
A pré-candidata anunciou a retirada pelo Facebook nesta terça-feira.
A pré-candidata anunciou a retirada pelo Facebook nesta terça-feira.

Irmã dos ex-governadores Cid Gomes e Ciro Gomes, Lia Ferreira Gomes comunicou pelo Facebook nesta terça-feira (13) que não é mais pré-candidata a prefeitura de Caucaia. No relato, ela informa que o atual prefeito, Washington Luiz, retirou o apoio a candidatura dela e não irá apoiar ninguém à sucessão do município. Leia o discurso na íntegra:

“Hoje estou me sentido uma pessoa mais leve e feliz. A atitude do Dr. Washington, hoje na Câmara, me mostrou o quanto eu estava certa em trabalhar como militante em sua reeleição.

A política que eu vivencio desde criança e aprendi em casa é como este gesto dele. Desprendido e pensando, exclusivamente, no bem das pessoas. Foi para isso que milhares de caucaienses confiaram a ele o voto e administração do município.

Ao retirar o apoio à minha pré-candidatura e fechando a porta para apoiar qualquer outro candidato, até o fim de seu mandato, preocupado em proteger a população dos pedidos descabidos, das exigências pouco honestas e até da falta de decoro de certos políticos, mostra que ele pratica a política no mais alto nível.

Eu escolhi Caucaia para viver e fixar minha residência. Conheci esta cidade andando pelos bairros mais necessitados e conversando as pessoas que mais precisam de politicas públicas voltadas para seu bem estar. Trabalhei e vou continuar trabalhando por estas pessoas independente de candidatura. A política está no meu sangue, política de alto nível como a do Dr. Washington. Não a política suja que alguns tentam praticar.

As pessoas confiam que os políticos irão trabalhar para o bem comum, mas infelizmente, não é assim que muitos agem. A politica é, e deve ser, um meio de transformar a vida das pessoas para melhor. Quando isso não acontece algo está errado e é hora de pensar. Concordo que, neste momento, minha pré-candidatura deve ser retirada. Me afasto da candidatura, mas não dos problemas de Caucaia, não das pessoas que confiaram e confiam em mim. Não da cidade que escolhi para viver e que tão carinhosamente me acolheu. Aqui é onde me sinto em casa. Continuarei lutando, buscando recursos e ajuda para quem precisa. Deixo aqui o meu muito obrigada aos amigos Ester e Washington.”

11:08 · 13.10.2015 / atualizado às 11:08 · 13.10.2015 por

Após visita aos municípios de Diadema e São Bernardo do Campo, no interior paulista, o deputado Wagner Sousa (PR) destacou em pronunciamento na Assembleia o sucesso dos sistemas de segurança pública utilizados pelas cidades.

Em São Bernardo, há 400 câmeras nas ruas que atingem raio de 1 km. De acordo com ele, a medida ajudou a transformar também a cidade de Diadema, que deixou de ser a cidade mais violenta do país para umas das mais seguras.

“O sistema é tão inteligente que são integrados o Samu, a polícia, a guarda municipal e o trânsito. O mais interessante foi ver as estatísticas nos locais antes e depois das câmeras. Em alguns casos houve redução de 100% na criminalidade”, afirmou.

O deputado destacou ainda que o fato de o prefeito de São Bernardo ser petista e o governador ser do PSDB não teve influência no sucesso das políticas públicas.

11:06 · 13.10.2015 / atualizado às 11:06 · 13.10.2015 por

Motivo de debates na Assembleia, o deputado Ely Aguiar (PSDC) voltou a discursar na Casa com críticas a matéria que altera regras do ICMS. O projeto irá regulamentar PEC aprovada no Congresso que permite o repasse para o Estado de parte do ICMS cobrado em compras online. Atualmente, o tributo fica somente com o Estado de origem do produto, não com o de destino.

Na última sexta-feira (13), o secretário da Fazenda, Mauro Filho, tentou convencer Aguiar sobre o teor da matéria, mas sem sucesso. “Não há quem tire da minha cabeça que tem uma pegadinha. Com o governo que não mordia antes um pedaço do imposto de São Paulo e agora vai morder, o consumidor final vai pagar o pato”, afirmou.

O líder do PMDB, Audic Mota, também voltou a apontar inconstitucionalidade no projeto. De acordo com ele, que teve emenda rejeitada, a mensagem permite lançamento fiscal ao consumidor final.

10:05 · 13.10.2015 / atualizado às 10:05 · 13.10.2015 por

O vice-líder do governo, deputado Júlio César (PTN), expôs em discurso na Assembleia durante meia hora nesta terça-feira (13) os principais resultados obtidos pelo Estado na educação. Ele ressaltou a divulgação recente do índice de oportunidades na educação, que colocou o Ceará na quinta colocação.

Os municípios cearenses de Sobral, Groaíras e Porteiras ocuparam o topo do ranking nacional. Com a pontuação de 4,6, o Estado ficou acima da média nacional, de 4,1.  O deputado destacou ainda a cidade de Brejo Santo, décima colocada na lista, e que já foi premiada pela gestão em educação.

Outro ponto ressaltado por Júlio César foi o investimento nos últimos anos em escolas profissionalizantes. De acordo com ele, 60% dos jovens formados nas instituições estão no mercado de trabalho. “Há quantos e quantos anos precisávamos de incentivos na área profissionalizante? Muitos jovens que terminavam o Ensino Médio não sabiam o que fazer e acabavam aliciados pelo tráfico. Hoje estamos começando a mudar essa realidade”, afirmou.

09:13 · 13.10.2015 / atualizado às 09:13 · 13.10.2015 por

Alguns se queixam de desencontros de interesses, enquanto outros mais parecem querer tirar de si a responsabilidade de carregar em mais uma campanha a imagem de um partido que nos últimos anos vem se afogando em um mar de acusações. Mas há também os que dizem não largá-lo por nada. Este é o cenário interno do Partido dos Trabalhadores, que governa o Brasil há mais de uma década. Retrato dessa debandada, o último prefeito petista de capital nordestina, Luciano Cartaxo, de João Pessoa, anunciou no mês passado sua desfiliação e ingresso no PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Cartaxo alegou que estava deixando o PT devido aos escândalos que envolvem o partido no plano nacional. “Não podemos ser penalizados pelos erros dos outros”, disse.
Após o anúncio da reforma política, no início do mês, o líder do Governo na Câmara Federal, cearense José Guimarães (PT), defendeu as mudanças ao defini-las como um recomeço, “com muito brilho e com muita disposição para consolidar a nova forma de governar”. Sobre o desgaste do governo, Guimarães disse que “é algo comum em virtude dos 12 anos a frente do País”.
O deputado estadual Elmano de Freitas (PT), que foi candidato à prefeitura de Fortaleza em 2012 com apoio de Luizianne Lins e do ex-presidente Lula, reconhece que o partido vive um momento de crise e que precisa atualizar seu programa, além de corrigir equívocos provocados no último período. Na Assembleia Legislativa, Elmano tem se posicionado contrário à política econômica adotada neste segundo mandato de Dilma Rousseff. “Hoje o que vemos é o trabalhador sendo penalizado, longe do que sempre defendemos”, observa.
O deputado afirma que o partido teve a oportunidade de tomar um novo rumo quando realizou seu quinto congresso nacional, em Salvador, no mês de junho. “Poderia, mas não fez, agora estamos vivendo um momento que exige a máxima unidade no sentido de renovar as suas lideranças, de fazer formação política, construir direções renovadas e que se reaproxime dos movimentos sociais de onde surgimos”, declarou.
Divergência
Enquanto Elmano aponta hoje que o partido perdeu a chance de se reformular, Guimarães mostrou confiança ao sair do encontro nacional. “O PT chegou ao 5º Congresso fortalecido por um alto grau de unidade que, talvez, tenha sido a coisa mais importante verificada neste encontro. O PT se apresenta hoje como um partido robusto, vocacionado para o poder”, analisou em junho, o líder petista. Na ocasião, Guimarães disse ainda que o Congresso não teve a marca de grandes temas nacionais, mas “se configurou como marco na vida de 33 anos do PT”.
Sobre as constantes acusações de corrupção contra membros do PT, Elmano defende a legenda, garante não abrir mão dela e diz que grande parte dos ataques que o partido sofre se deve ao trabalho que fez no combate a pobreza e à miséria no Brasil. “Lógico que alguns militantes do partido cometeram erros e esses servem como exemplos utilizados em grande escala para dar isso como sendo a regra do PT, um partido que tem, só no Ceará, 100 mil filiados”. Segundo o parlamentar, são milhares de militantes sérios, comprometidos com suas comunidades, “mas também existem os que se desviaram e isso acontece em todo e qualquer partido”.
Apontado como a maior liderança do partido na atualidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já deu sua quota de participação nas críticas ao partido. No mês de junho, durante encontro com um seleto grupo de padres e dirigentes de entidades religiosas no auditório de seu instituto, em São Paulo, Lula criticou duramente a presidente Dilma Rousseff e creditou ao governo dela, sobretudo no segundo mandato, a crise vivida pelos petistas. “Dilma está no volume morto, o PT está abaixo do volume morto, e eu estou no volume morto. Todos estão numa situação muito ruim. E olha que o PT ainda é o melhor partido. Estamos perdendo para nós mesmos”, disse Lula. Segundo assessores dilmistas, as críticas de Lula seriam uma tentativa de se desvincular da imagem de Dilma, que enfrenta baixa popularidade.
Depois do episódio, coube ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negar a existência de alguma ruptura entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. “O clima da relação entre os dois sempre foi bom e vai continuar sendo bom. Lula é indispensável para o nosso governo”, afirmou. Ainda segundo o ministro, a atual presidente e seu antecessor mantêm uma relação de diálogo. “O presidente Lula e a presidente Dilma têm uma relação muito boa. Dialogam sempre, o que não exime a possibilidade de qualquer um deles ter reflexões que desejem externar em algum momento. A relação é harmoniosa”, afirmou Cardozo.
A visão de Lula foi compartilhada pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral. Ele ratificou as críticas do ex-presidente. “O PT precisa mudar, e se não renovar e não se reciclar, com toda a experiência que nós temos, vamos ficar para trás”, comentou.
Na última semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de reunião com a Executiva Nacional do PT, em São Paulo (SP). Durante o encontro, falou sobre a importância do debate político qualificado, sem agressões e sugeriu mais articulação nos estados, além de apoio na ativação da mobilização, destacando a necessidade de “mais mobilizações populares e a importância de se fazer a defesa do PT contra a campanha seletiva de criminalização do partido”.

09:04 · 13.10.2015 / atualizado às 09:04 · 13.10.2015 por
Médico Manoel Fonseca diz que perfil das doenças que mais causam mortes vem mudando, mas a gestão pública não acompanha alteração FOTO: Kleber A. Gonçalves
Médico Manoel Fonseca diz que perfil das doenças que mais causam mortes vem mudando, mas a gestão pública não acompanha alteração FOTO: Kleber A. Gonçalves

Por Alan Barros

A falta de profissionalização na gestão, a fragilidade na estrutura da atenção básica, a excessiva judicialização e até a formação de médicos cada vez mais limitados na capacidade de avaliar os pacientes dentro de um contexto mais amplo são alguns dos pontos destacados por especialistas que provocam impacto financeiro enorme quanto ao custeio da Saúde, culminando na crise enfrentada pelo setor. Se não houver correção nos rumos atuais, a perspectiva apontada para o futuro é de colapso.

Ex-secretário de Saúde de Fortaleza, o médico Manoel Fonseca Neto afirma que um dos maiores desafios na gestão da saúde está no aperfeiçoamento da estrutura de atenção básica. O ex-gestor ressalta que ainda há uma dificuldade significativa no trabalho de prevenção, resultando na superlotação dos hospitais e, consequentemente, encarecendo a manutenção de todo o sistema. Ele contribuiu para a elaboração de um diagnóstico da Saúde na Capital para ser apresentado no próximo dia 23 de outubro em evento organizado dentro do projeto “Fortaleza 2040”, iniciativa da Prefeitura de Fortaleza.

Manoel Fonseca Neto cita os casos de sífilis congênita registrados em Fortaleza como exemplo de como a falta da prevenção impacta no custeio da Saúde. A doença, diz o médico, já deveria estar erradicada, mas ele aponta a inexistência de uma política preventiva mais sólida. Dessa forma, o cenário acaba por gerar gastos com pacientes que sofrem com enfermidades que poderiam ser facilmente evitadas.

“Nós temos 400 casos de sífilis congênita em Fortaleza. Sífilis congênita não era mais para existir. É uma doença do tempo da bíblia. Nós termos 400 casos significa que um dos componentes básicos é a atenção básica da saúde, porque isso é tratado no posto de saúde. Não precisa de hospital para tratar isso daí”, esclarece o ex-secretário.

Doenças

O médico acrescenta que o perfil das doenças que mais causam mortes em Fortaleza e no Ceará se transformou ao longo dos últimos anos, mas enxerga que a gestão pública ainda não compreendeu a alteração, direcionando de maneira inadequada os investimentos já escassos.

“O sistema precisa entender um pouco essa mudança de perfil. Os gestores têm de ver o que está acontecendo com o povo. Como a população está envelhecendo, as doenças do envelhecimento estão começando a predominar. Há 20 anos a primeira em causa de morte eram as doenças infecciosas parasitárias. Hoje é a quinta. A primeira no Ceará são as doenças cardiocirculatórias. Em Fortaleza, isso inverte. A principal são as violências”, lista.

O ex-secretário também analisa que a formação do profissional voltada cada vez mais para a tecnologia tem peso primordial no encarecimento na gestão da Saúde. Manoel Fonseca Neto frisa que os médicos hoje pouca atenção dão à relação mantida com os pacientes. Ele acredita que o aperfeiçoamento nesse diálogo não somente reduziria a necessidade da aplicação de exames, por vezes, caríssimos, mas também agilizaria o diagnóstico de algumas doenças.

“Você tem especialista para tudo, mas cada vez mais está diminuindo os clínicos. Às vezes nem examina a pessoa e já pede um bocado de exames. Nem olha para a pessoa e vai olhar para o exame. A pessoa sente dor de cabeça, e pedem tomografia. Isso é um absurdo, porque não se examina a pessoa. Tomografia é caríssimo”, pontua.

Encarecimento

A médica e professora da Universidade Federal do Ceará Vaudelice Mota acrescenta que a sociedade influencia no processo de encarecimento na gestão da Saúde. Para a docente, a população está muito ‘medicalizada’. “Todo sofrimento eu transformo em um problema médico. Nunca estou satisfeito. Há um exagero. Existem coisas que a pessoa precisa enfrentar sem necessariamente buscar medicamento”.
Vaudelice Mota destaca que a sociedade deve entender que a Saúde tem custo alto e, por isso, é fundamental que ela cobre a profissionalização do setor, pois defende que só o aperfeiçoamento na gestão reduzirá o alto montante de gastos desperdiçados.

“A gente precisa profissionalizar a gestão do sistema de saúde. As pessoas precisam saber o quanto custa para poder valorizar, precisam saber o quanto gasto no hospital, quanto custa uma internação, quanto custa um salário do médico. Nós temos vários gastos no decorrer do atendimento. Não é uma questão economicista, mas para a gente poder trabalhar com a racionalidade necessária”, frisa.

A diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, Valéria Goes Ferreira, afirma que o setor acadêmico já se atentou para a deficiência na formação de profissionais capacitados para a atenção básica, mas admite que ainda demandará muito tempo até que as transformações sejam sentidas.

“A questão da residência começou por volta de 1977, refletindo o que estava acontecendo nos Estados Unidos, na Europa. Via-se a necessidade de se especializar em algumas áreas. Esse modelo pedagógico foi levando as universidades. Desde 2001, com as diretrizes nacionais curriculares, já se viu que isso não ia suprir a necessidade da população como um todo. Só que mudar essa cultura ainda demandará muito tempo”, explica.

Valéria Goes alega que o impacto da tecnologia nas últimas gerações tem obrigado as instituições acadêmicas a reforçar a formação humanista dos estudantes para evitar a fragilidade na relação entre profissionais e pacientes. “A geração de hoje se acostumou com a informação chegar mais fácil, mais rápido”.

Licitação

A judicialização da Saúde é apontada como outro agravante no encarecimento da gestão. Manoel Fonseca afirma que judicializar o setor fere, por vezes, o processo de licitação que baratearia o montante destinado à compra de medicamentos. “O impacto financeiro é terrível. E está tirando dinheiro de algum canto. Se tira dinheiro para atender 10 pessoas, enquanto poderia atender a 200, vão ficar 200 sem ser atendidas”, pontua.

Ex-funcionário da Secretaria de Saúde do Estado, Manoel Fonseca Neto revela que os secretários sempre temeram a aplicação de medidas judiciais. “Os secretários ficavam apavorados. Tinha secretário que fugia pela janela quando sabia que vinha oficial de Justiça. A judicialização precisa ser tratada com muito cuidado, porque tem de ter padrões de procedimentos, tem de ter protocolos clínicos. Não pode simplesmente entrar na justiça porque surgiu um medicamento que não está nem comprovado ainda a sua eficácia”, avalia.

Já a médica Vaudelice Mota acrescenta que a judicialização termina por ser injusta ao beneficiar mais aqueles com condições de arcar com custas processuais. “Como a gente vive numa sociedade capitalista, alguns direitos acabam garantidos a quem tem mais em detrimentos de quem tem menos. A judicialização favorece a quem pode pagar uma advogado”, completa.

09:03 · 13.10.2015 / atualizado às 09:03 · 13.10.2015 por
O PDT ganhou dezenas de prefeitos egressos do PROS e de outros partidos, todos ligados ao grupo de Cid Gomes, e continua crescendo no Estado FOTO: Kiko Silva
O PDT ganhou dezenas de prefeitos egressos do PROS e de outros partidos, todos ligados ao grupo de Cid Gomes, e continua crescendo no Estado FOTO: Kiko Silva

Em um cenário de flexibilização da fidelidade partidária, com facilitação à mudança de siglas, a formatação dos partidos políticos tem sido alterada de maneira dinâmica, especialmente nos contextos regionais. O redesenho contínuo das legendas, conforme professores de Ciência Política, traz consequências como instabilidade e conflito entre as lideranças na disputa pelos espaços de poder. Os cientistas políticos dizem que o pragmatismo é o principal responsável por manter no mesmo lado da trincheira (ou do partido) líderes com posições nem sempre convergentes.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é representativo como exemplo de inchaço repentino de um partido em nível local. A legenda será morada de parcela considerável do grupo aliado aos irmãos Cid e Ciro Gomes. O grêmio pedetista já ganhou adesão de pelo menos 43 prefeitos, número que ainda deve crescer. O ex-ministro Ciro Gomes também já se filiou oficialmente à sigla, enquanto Cid deve migrar nos próximos dias.

Em eventos do partido, lideranças do PDT dão como certa a indicação de Ciro Gomes como candidato à Presidência da República em 2018. O ex-ministro repassa o elogio ao irmão Cid Gomes. O próprio dirigente nacional da agremiação, Carlos Lupi, reforça que a sigla deve elaborar um projeto nacional para o País. O presidente do partido também não enxerga nenhuma contradição no fato de a sigla compor o primeiro escalão da presidente Dilma Rousseff e anunciar, três anos antes da eleição, o desejo de disputar o cargo que hoje é ocupado pela petista.

Outro episódio que aumentou a musculatura do partido no Ceará é a recente nomeação do presidente estadual do PDT, o deputado federal André Figueiredo, no Ministério das Comunicações. Em poucas semanas, o PDT cearense esgarçou sua representação política no Estado. Esse fenômeno, segundo especialistas em Ciência Política, também pode expor os partidos a instabilidades locais.

“Esse inchaço sempre chega com um aval da executiva nacional para agir localmente, isso vai enciumar pequenas lideranças locais, trazer desconforto político e ideológico. Prova disso é a saída de um pedetista histórico, como o Heitor Férrer”, opina o cientista político Sérgio Néry.

Lideranças

O docente diz não acreditar, entretanto, em uma perda imediata de poder de lideranças pedetistas locais, como o ministro André Figueiredo. “A tendência é que interesses dos aliados dos Ferreira Gomes vão prevalecer, mas não creio exatamente no esvaziamento do André Figueiredo em razão de que ele também possui mandato, tem bom trânsito com a situação, com o plano nacional e, se souber entender que o PDT dá mais atenção a esses projetos dos Ferreira Gomes, poderá ser um coadjuvante importante”, aponta.

Sérgio Néry destaca que, com a entrada dos liderados dos Ferreira Gomes, o projeto do PDT agora passa a girar em torno das ambições do grupo, objetivo que tem como ápice a eventual candidatura à Presidência em 2018. “O André Figueiredo ganha musculatura nesse plano e pode eventualmente ser inserido se a harmonia entre ele e os Ferreira Gomes for boa, se estiverem no mesmo ritmo político. É possível que possa ser bem aproveitado do ponto de vista do projeto dos Ferreira Gomes”, declara.

Para Sérgio Néry, o inchaço repentino de um partido, como o fenômeno do PDT no Ceará, traz certa insegurança. “No momento em que se recebem esses grupos e, especificamente, grupos que se sabe que pouco permanecem a um partido ou ideologia, se sabe que isso é um inchaço momentâneo. A direção nacional julgou que era o momento de crescimento, mas pouco sustentável do ponto de vista da fidelidade. Colocaram nessa conta a possibilidade de possível debandada desse grupo”, expõe.

Enfraquecer

Sérgio Néry cita como exemplo o papel do PSB nos últimos anos. “No plano estadual, a gente percebe o que aconteceu com o PS. Nacionalmente, ele tentou alçar um grande voo e, com a morte repentina do Eduardo Campos, isso tirou força política do partido. No plano nordestino foi um crescimento demasiado (com a entrada dos Ferreira Gomes), mas a debandada, quando é feita em grupo, é complicada. Essas saídas sempre tendem a enfraquecer muito”, avalia.

O cientista político Marcos Colares explica que o grupo ligado aos Ferreira Gomes tem histórico de repetir um discurso com ideologia de esquerda e viés socialista, mas que nem sempre se sustenta na prática. “As escolhas têm sempre sido de partidos populares e socialistas, mas a trajetória dos Ferreira Gomes não é democrática, mas sim de participação em grupos como forma de exilar antigos dirigentes já consolidados em outros partidos”.

A entrada do grupo dos Ferreira Gomes no PDT, salienta Colares, é um dos sintomas de mudança na linha programática do partido nos últimos anos. “O PDT é um partido que tem sofrido oscilações muito grandes depois da morte do (Leonel) Brizola. O PDT não tem demonstrado sua relação com o socialista como era na época do Brizola. O PDT tornou-se um partido pragmático. A recepção dos Ferreira Gomes casa com a nova feição que o partido vem tendo nos últimos 15 anos”, ressalta.

09:41 · 12.10.2015 / atualizado às 09:41 · 12.10.2015 por
Para a professora Ana Carla Bliacheriene, a maioria dos órgãos de controle interno ainda está ligada à legalidade e não à qualidade FOTO: José Leomar
Para a professora Ana Carla Bliacheriene, a maioria dos órgãos de controle interno ainda está ligada à legalidade e não à qualidade FOTO: José Leomar

Por Alan Barros

Mesmo após a eclosão da operação Lava-Jato se instalar como marco na história brasileira do combate à corrupção, os mecanismos de controle interno e externo da gestão pública ainda tentam se consolidar como ferramentas capazes de assegurar não somente a legalidade das políticas públicas, mas garantir a qualidade e eficiência das ações. Carência de pessoal, ausência de diálogo entre os órgãos e desigualdades estruturais são alguns dos problemas apontados.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) completa, em 2015, 80 anos de existência. O presidente do órgão, Valdomiro Távora, afirma que está há 11 anos como conselheiro e diz ter acompanhado avanços significativos durante este período, mas reconhece que passos decisivos ainda precisam ser dados.

Távora ressalta que o diálogo entre os órgãos de controle é limitado e defende que só o aperfeiçoamento desta interlocução permitirá melhor fiscalização na qualidade das políticas públicas. O presidente do TCE cita que os relatórios para investigar os gastos com Refinaria Premium II, que seria instalada no Ceará, estão sendo levantados por diferentes instituições sem haver nenhuma conversa entre elas.

“São vários órgãos trabalhando sozinhos. Eu sou totalmente favorável a união entre todos, até porque o Ministério Público hoje tem um dado, enquanto o TCE tem outro. Se trabalhássemos conjuntamente, nós estaríamos numa condição bem melhor”, opinou o conselheiro.

Ele destaca que há uma uniformidade de pensamento entre os tribunais de contas de que é cada vez mais urgente buscar medidas que permitam ao controle externo realizar o trabalho de fiscalizar a qualidade das políticas públicas. “O grande desafio é verificar não só a aplicação correta, mas garantir se as políticas públicas estão dando resultado. O Brasil é um dos países que mais gastam com a Educação, mas nós sabemos que a Educação está deixando a desejar. É preciso verificar o que está acontecendo. Verificar porque não dá certo. É uma coisa que os tribunais têm que fazer”, detalha.

Pessoal

O presidente do TCE ressalta que a carência de pessoal é o principal obstáculo para os tribunais. “Há uma carência de pessoal. Todos precisam de mão de obra mais qualificada. Na nossa gestão, temos tendo total apoio para os servidores, capacitando nosso pessoal. Até o final do ano serão mais 35 pessoas que vão reforçar nosso quadro”, diz.

O cenário do controle interno é mais preocupante. De acordo com Paulo Roberto Nunes, professor da Universidade de Fortaleza e servidor na Controladoria Geral do Estado, o controle interno ainda é enxergado como apêndice do controle externo.
“Quando a Constituição foi elaborada, a percepção não era a de hoje. A experiência foi demonstrando ao longo do tempo que o controle interno precisa ter a mesma atenção que é dada ao controle externo. O reconhecimento até existe, mas o marco constitucional não foi deflagrado”, esclarece o docente.

Ele explica que a ausência de um marco constitucional fragiliza o controle interno frente aos contextos de natureza política. “O controle interno tanto em nível da União quanto em nível dos Estados tem mostrado cada vez mais sua importância, validade e necessidade. Isso acontece principalmente por conta dos resultados. Apesar disso, os contextos de natureza política podem provocar surpresas e sustos”.

Ana Carla Bliacheriene, professora de Finanças Públicas e Orçamento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, afirma que os órgãos de controle interno estão ao sabor dos interesses do gestor que assume. Ela cita que a ameaça à Controladoria Geral da União (CGU) só não se concretizou no anúncio da reforma ministerial após a pressão exercida, mas diz que esses mecanismos em estados e municípios são muito mais vulneráveis.

Municípios

Tanto Ana Carla Bliacheriene quanto Paulo Roberto Nunes defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009 como avanço para o a aperfeiçoamento do controle interno. A matéria que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e torna obrigatória a ferramenta nos municípios e nos estados.

“Quem de fato aplica e faz as políticas públicas é o município. Você tem um grande órgão de controle interno na esfera federal, mas não ter um órgão na ponta é muito prejudicial. Às vezes não é nem o servidor que faz esse controle. É o contador que faz uma auditoria contábil e a maioria está ligada à legalidade. Não está ligada à qualidade”, destaca Ana Carla Bliacheriene.

Para a especialista, a eficiência dos órgãos passa por três processos. “O primeiro grande inimigo é a existência de um desenho institucional obrigatório. O segundo é a inexistência de corpo técnico habilitado para exercer a função. O terceiro é o investimento. O cidadão não quer que o Estado concentre em caçar pessoas, mas em gastar eficiente”.

09:39 · 12.10.2015 / atualizado às 09:39 · 12.10.2015 por

A mensagem encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia pedindo apoio dos deputados na criação de uma lei onde prevê que os produtos adquiridos por consumidores cearenses, no Estado, via comércio eletrônico tenham a alíquota de ICMS dividida entre o Ceará e a unidade de origem do produto, voltou a pautar os debates da Casa na manhã de sexta-feira, quando seria votada em Plenário. Porém, o número baixo de parlamentares para apreciar a matéria, forçou que sua votação fosse novamente adiada.

Nesta semana o Governo fará nova tentativa de aprova-la. Há resistência, na própria base aliada e os argumentos da liderança governista não tem sido suficiente para convencer os parlamentares da importância da matéria para a arrecadação do Estado, neste momento de dificuldade. A matéria deixou de ser votada na quinta-feira, por questionamentos levantados por oposicionistas.

Depois de muita discussão, acordaram a votação para a sexta-feira. Cedo da manhã até havia número suficiente de deputado para a votação, mas como a matéria teria que voltar à uma reunião das comissões técnicas, o plenário foi se esvaziando e ao fim faltou deputado para que a propositura fosse deliberada, frustrando a liderança governistas, que fará nova tentativa nesta semana

09:29 · 12.10.2015 / atualizado às 09:29 · 12.10.2015 por

Prefeitos de todo o País têm enfrentado dificuldades para fecharem suas contas e isso pode resultar na desaprovação perante análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e posteriormente das câmaras municipais e deixar muitos gestores em situação de improbidade administrativa, termo técnico para conceituar corrupção no exercício da atividade pública. Diante disso, o TCM, popularmente considerado como o órgão puramente fiscalizador, tem desenvolvido atividades que auxiliam os prefeitos cearenses na orientação das prestações de contas.
As prestações de contas de governo são julgadas pela Câmara Municipal, cabendo ao TCM, antes da manifestação dos vereadores, fazer uma análise técnica das contas apresentadas, requerer documentos, fazer diligências e emitir um parecer recomendando aos vereadores a aprovação ou desaprovação.
As ações de capacitação e monitoramento da Corte de Contas, têm o reconhecimento da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece). De acordo com o presidente da entidade, de posse das orientações do Tribunal, os gestores têm buscado alternativas como por exemplo, enxugamento da folha de pagamento, e isso inclui até mesmo a redução do próprio salário. “O fato é que cada um toma o rumo que considera mais oportuno, mas sempre agindo de forma planejada e consciente”, relata Expedito.
Uma dessas atividades de orientação com que os gestores podem contar é o programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o “Capacidades”, que vem promovendo durante todo o ano de 2015, capacitação para gestores e servidores, estudantes e população em geral. O objetivo é auxiliar as administrações públicas municipais na obtenção de melhores resultados dentro da prestação de serviços públicos, bem como reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos governamentais.
Na última semana o deputado Sérgio Aguiar (Pros) destacou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa a realização da 10ª edição do programa educacional. De acordo com o parlamentar, o programa já cobriu 75% dos municípios cearenses e estão previstas mais quatro edições até o final de 2015, buscando atingir a meta de 100% de abrangência. “O objetivo do programa Capacidades é reduzir a possibilidade de irregularidades por falta de preparo técnico, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento dos gastos governamentais”, salientou o deputado. Na mesma oportunidade, o deputado Odilon Aguiar (Pros) parabenizou o TCM “pela grande e louvável iniciativa, que desmitifica a impressão de que o órgão apenas fiscaliza contas, sendo também um auxiliar que instrui e capacita gestores municipais”.
Constantemente o Tribunal tem chamado a atenção dos gestores para a revisão das receitas. Uma das maiores preocupações tem sido evitar o endividamento e criar reservas para o pagamento do 13º salário. “Reconhecemos que a crise atual acarreta quedas de receitas, mas há situações não condizentes com a situação atual de crise econômica e aperto financeiro dos caixas municipais”, aponta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. Segundo ele, deixar de cumprir essa determinação trabalhista, pode incidir em crime de improbidade administrativa. A realização de grandes eventos é uma das atitudes que estão na mira da Corte.
Bússola
O Tribunal de Contas dos Municípios oferece ainda o acompanhamento de rotina das ações e a cada quadrimestre, todos os prefeitos recebem relatório com análise global de receitas e despesas. Quando necessário, o relatório é acompanhado de um alerta. A ferramenta funciona como uma bússola para os gestores que, de posse das informações, tem a oportunidade de corrigir as atecnias que possam vir a se tornar problemas maiores no futuro não muito distante.
Além dele, está disponível no site do TCM o Portal da Transparência dos Municípios, mais uma ferramenta de auxílio aos gestores municipais. Nele consta o novo Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage), desdobrado por município, refletindo a situação particularizada de cada um deles. Na página também constam informações e dados atualizados relativos ao desempenho da gestão pública municipal no período de janeiro a abril de 2015.
“A renovação do formato desse relatório”, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “faz parte do propósito permanente do órgão em dar mais transparência à coisa pública e colocar à disposição dos gestores recursos que os auxiliem a praticar seus atos de acordo com o que manda a boa gestão”.
Esta ferramenta se torna ainda mais importante, tendo em vista que, tanto o prefeito e sua equipe tem acesso aos números, podendo usá-los para qualificar a gestão e mostrar o bom uso dos recursos, como também podem ser utilizados por adversários políticos, quando apresentam falhas ou distorções de informações.
No conteúdo eletrônico estão acessíveis tópicos sobre arrecadação tributária, receitas e despesas, aplicação de recursos, prestações de contas, procedimentos licitatórios e Lei da Transparência, de tal forma a possibilitar análises e estudos estatísticos sobre as políticas públicas. Para conferir se o prefeito de sua cidade vem gastando os recursos de forma eficiente, acesse o site: www.tcm.ce.gov.br/transparencia e faça um passeio pelo orçamento municipal.

09:00 · 12.10.2015 / atualizado às 09:00 · 12.10.2015 por
O promotor de Justiça Luiz Alcântara defende a criação de uma vara especializada na Justiça estadual para acelerar o julgamento dos processos FOTO: Alex Costa
O promotor de Justiça Luiz Alcântara defende a criação de uma vara especializada na Justiça estadual para acelerar o julgamento dos processos FOTO: Alex Costa

Agentes públicos de pelo menos 135 dos 184 municípios cearenses são investigados por possíveis práticas de irregularidades no uso de recursos públicos nas prefeituras ou câmaras dos vereadores. O levantamento é da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual. Em 2015, o órgão já deflagrou operações em Aquiraz, Fortaleza, Madalena, Juazeiro do Norte e Itarema.

De 2012 a 2015,a Procap encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado 549 processos, sendo 165 só neste ano. O órgão ajuizou 125 pedidos de autorização para abertura de inquérito. Também foram instaurados 20 procedimentos investigatórios criminais neste período.

Na última quinta-feira, os integrantes da Procap, com suporte da Polícia Civil, executaram operação na Câmara Municipal de Fortaleza que culminou em duas prisões preventivas e busca e apreensão em seis endereços para apurar esquema de desvio de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Após operações anteriores do Ministério Público, dois vereadores da Capital, Aonde É e Leonelzinho Alencar, renunciaram ao mandato.

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública investiga agentes públicos municipais e estaduais com foro de prerrogativa por função, como prefeitos e deputados. Promotores de Justiça do grupo relatam trabalhar em parceria com outros órgãos fiscalizadores, como a Controladoria Geral da União (CGU) e tribunais de contas, além das Polícia Civil e Federal.

Falsificação de documentos

Em maio deste ano, integrantes do Ministério Público Estadual cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Aquiraz para apurar supostos crimes de peculato, corrupção, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso, dentre outros, atribuídos ao procurador geral do município, David Sucupira Barreto, servidores municipais, advogados e empresários. A ação teve reforço da Promotoria de Aquiraz, Procap e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A mesma equipe atuou ainda em operação na Prefeitura Municipal de Madalena. As denúncias, que culminaram no afastamento do prefeito Zarlul Kalil e de secretários municipais, eram relativas a fraudes em licitações e desvios de recursos.

O prefeito Raimundo Macedo, de Juazeiro Norte, também chegou a ser afastado e teve os bens bloqueados depois de operação da Procap e da Promotoria local para apurar indícios de fraudes em procedimentos de desapropriação, permutas e doações de imóveis em favorecimento da empresa AC Imóveis.
Em agosto deste ano, o alvo da Procap foi a Prefeitura de Itarema. Sob acusações de fraudes em licitações, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e desvio de verbas públicas do transporte escolas, oito pessoas foram presas na Operação Carroça.

Licitações

O promotor de Justiça Luiz Alcântara, membro da Procap, aponta que são muitos os caminhos para se desviar verbas públicas nos municípios: o trâmite inicia nas licitações, perpassando aquisições de bens e serviços, execução de obras, contratação de transporte e escolar e aquisição de merenda para as escolas. Para acompanhar as contratações feitas nas prefeituras e câmaras municipais, promotores de Justiça contam com suporte de relatórios enviados pelos tribunais de contas, principalmente o dos Municípios (TCM).

No entanto, a carência de profissionais no Ministério Público é unanimidade nas reclamações dos promotores. “Ministério Público precisa se dar conta de que não é possível mais se fazer combate à corrupção de forma amadora, romântica”, aponta o promotor Luiz Alcântara, da Procap, <MC0>formada por um procurador de Justiça e cinco promotores de Justiça. “Não temos a Lava Jato <MC0>aqui”, completa Eloilson Landim, também da Procap, <MC0>referindo- se à operação que apura desvios de verba na Petrobras.

O argumento (citado até por alguns integrantes de órgãos de controle) de que, em muitas circunstâncias, os gestores municipais cometem crimes contra a administração pública por falta de informações é rebatido pelos promotores de Justiça, que chamam a justificativa de “falácia”.

“Isso é uma falácia, não existe. Os gestores pagam a preço de ouro assessoria da melhor qualidade nos aspectos contábil, jurídico e relacionados aos meios de comunicação no Interior”, alega Luiz Alcântara. “Na verdade, é uma falta de caráter, porque não é necessário ser formado, graduado ou doutor para saber que é crime se apropriar de algo que não é dele”, opina o promotor.

Outro problema indicado pelos integrantes do Ministério Público é a demora na tramitação dos processos, levando alguns à prescrição. O promotor de Justiça Ricardo Rocha, que integra o Procap, defende que haja a criação de uma câmara especial no Tribunal de Justiça para julgar crimes contra a administração pública. Ele afirma que a iniciativa já foi implementada em outros estados do País.

Impunidade

Para Luiz Alcântara, a criação de uma vara especializada em crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminada no Tribunal de Justiça iria acelerar julgamentos contra a corrupção e reduzir a impunidade. “Apesar de tantas operações do Ministério Público, da Polícia Federal e de outros órgãos, nós não vemos a concretização disso com pessoas condenadas, presas e tendo que devolver recursos ao patrimônio Público”, detalha. “Os processos não chegam a um ponto final”.

Eloilson Landim reforça a necessidade de uma atuação especializada tanto no Ministério Público como na Justiça, levando em conta as peculiaridades contábeis e jurídicas dos atos referentes à gestão pública. “A especialização nas matérias não pode ser ignorada. Não foi e não está sendo suficiente”, avalia.

Ricardo Rocha salienta que o controle social é pouco atuante para barrar a malversação de verbas públicas. Ele diz que o Ministério Público fez inúmeras recomendações às prefeituras para que elas aprimorem seus portais da transparência, onde constam os principais dados e balanços orçamentários da gestão.

12:36 · 11.10.2015 / atualizado às 12:36 · 11.10.2015 por

Após lançar críticas positivas sobre a política adotada pelo governo do Estado no que se refere à expansão da rede de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde no Estado do Ceará, o deputado estadual Manoel Santana (PT) defendeu na Assembleia Legislativa a aprovação de um projeto de lei, de sua autoria, e coautoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PV) e Leonardo Pinheiro (PSD), que prevê a gratuidade de medicamentos para pacientes que apresentarem receitas particulares nos postos de saúde.
Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são complementares e frequentemente pacientes, mesmo com baixo poder aquisitivo se vêm obrigados a realizam consultas particulares para suprir a carência de profissionais na rede pública e de posse do receituário são impedidos de receber a medicação nas farmácias básicas dos SUS, tendo seu direito negado pelo único fato de não portar um papel de receituário do serviço público.
Segundo Santana, muitas prefeituras só entregam os medicamentos se o paciente apresentar receita com o carimbo do Sistema Único de Saúde. “Se faltar o médico no Programa Saúde da Família (PSF), ele pode fazer a consulta com outro, mesmo da rede privada, e ter acesso à medicação na sua área”, argumentou. A proposta também se estende a pacientes que precisam de medicação indispensável para tratamentos de diabetes, hipertensão e epilepsia. “Esses pacientes não podem, em hipótese alguma, ficar sem essa medicação”, disse.
O parlamentar garante que o projeto não cria custos adicionais para o Estado e tem o intuito de somente disciplinar a entrega de medicação nas farmácias básicas do sistema único de saúde, onde rotineiramente muitos pacientes são impedidos de receber medicamentos pelo fato de estarem prescritas em receituários oriundos de consultórios particulares. “Tal atitude além de se constituir em flagrante desrespeito aos princípios fundamentais do SUS, que garante a universalidade destes serviços e sua integralidade, resulta em humilhação e constrangimento ao doente, prolonga seu sofrimento e o expõem ao risco de vida por ausência ou demora no acesso ao remédio como nos casos de diabetes e hipertensão arterial”, justificou.
O deputado Leonardo Pinheiro, que assim como Santana também é médico, relatou a dificuldade a que passam os pacientes, especialmente das regiões interioranas, quando falta um profissional que lhes garanta o atendimento médico.
Essas pessoas, segundo ele, muitas vezes se sacrificam, retirando dinheiro que seria usado em outra coisa também importante, para ir a uma consulta a preço popular. “Acontece até mesmo de um amigo médico atender de graça e quando esse paciente, depois de todo sofrimento, procura o remédio na farmácia, simplesmente não recebe por causa da receita”. Ainda de acordo com Leonardo, há casos em que o medicamento é negado simplesmente por que a receita é de município diferente. “Até um conflito político interfere no tratamento. Isso é inadmissível”, criticou.
Por fim, Manoel Santana deixou claro aos colegas parlamentares que a restrição de entrega do medicamento fere o princípio da universalidade. “Nosso objetivo é tirar qualquer dúvida quanto ao acesso universal à saúde, com a entrega de medicamentos a todos, indistintamente. Para saber a importância dele sugiro se colocar no lugar dessas pessoas que precisam do nosso voto favorável”, reforçou.

09:40 · 11.10.2015 / atualizado às 09:40 · 11.10.2015 por
Comissão especial foi formada na Câmara Federal para discutir projeto que trata do porte de armas
Comissão especial foi formada na Câmara Federal para discutir projeto que trata do porte de armas

O aumento dos índices de violência no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, é terreno fértil para a defesa do endurecimento da legislação para combater a insegurança pública. A flexibilização ao porte de armas, por exemplo, é tema de debate na Câmara Federal, que conta com uma comissão especial para discutir o assunto, que não é consenso nem entre parlamentares que querem alterar o Estatuto do Desarmamento.

O colegiado da Câmara Federal está analisando o projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha (PMDB/SC), que “disciplina normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições”. A proposta quer alterar o Código Penal, de 1940, e revogar a Lei nº 10.826, de 2003, conhecida por Estatuto do Desarmamento.
A previsão era que o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG) sobre o projeto de Rogério Peninha fosse votado pelos integrantes da comissão especial na última quinta-feira, mas os parlamentares pediram um tempo para analisar o parecer e devem retomar a análise da matéria no dia 22 deste mês.

Procurado pelo Diário do Nordeste, o deputado Laudivio Carvalho nega divergências entre os deputados e minimiza o adiamento da votação do relatório na comissão especial. “Muito simples. Os deputados presentes na comissão pediram um prazo para que a votação possa acontecer no dia 22. Não houve pedido de vistas, obstrução, nada. Os deputados sabem da complexidade do assunto”, destaca.

O peemedebista também não concorda com a tese de que o projeto do deputado Peninha tem a intenção de flexibilizar o acesso às armas de fogo. “Nosso relatório não está flexibilizando, está dando o direito à defesa, à vida, já que o Estado é incompetente para fazê-lo”, relata. Questionado se acredita na viabilidade de aprovação da lei, o deputado federal responde: “Com cinco meses de trabalho, se eu não tivesse esse pensamento, não precisaria nem ter relatado”.

Interferência do Estado

O tom adotado pelo deputado Laudivio Carvalho ao relatar o projeto é de repúdio às dificuldades impostas pelo Estado para que os cidadãos tenham acesso ao porte de armas. “A interferência do Estado na esfera privada e na conduta individual dos seus cidadãos há de ter limite. Não pode o Estado sobrepor-se a autonomia da vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano”, declara o deputado em um trecho.

O parlamentar chama atenção do projeto ao reforçar a responsabilidade pelo controle das armas ao Sistema Nacional de Armas, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, no Ministério da Defesa, via Exército Brasileiro. A proposta é que a União assine convênios com os estados para descentralizar a ação por meio de órgãos estaduais vinculados ao Sistema Nacional de Armas.

O relatório também destaca a manutenção de exigência de idade mínima para 25 anos na requisição do porte de armas, mas reduz de 25 para 21 a idade necessária para comprar armas. “De qualquer modo, guardamos absoluta convicção de que o substitutivo hoje trazido à apreciação dos nossos nobres pares representa um significativo aperfeiçoamento em relação à legislação atual, integra a imensa maioria das sugestões e proposições que chegaram a esta Comissão Especial e consolida os anseios do povo brasileiro que disse não ao Estatuto do Desarmamento, mas que também não deseja um Estatuto do Armamento”, pontua o relator Laudivio Carvalho.

O projeto de lei do deputado Rogério Peninha apensa quase 50 propostas que tratam do tema para que sejam analisadas conjuntamente. “Não tem nenhum ponto polêmico (no projeto de lei do deputado Peninha), tudo que está lá é plenamente discutível”, afirma o relator.

Na bancada cearense da Câmara Federal, o tema também causa divergências entre parlamentares. O deputado Ronaldo Martins (PRB) é favorável a uma flexibilização na compra e no porte de armas, mas ressalta ter ponderações sobre alguns pontos sugeridos por outros projetos de lei que versam sobre o tema, como facilitar o acesso a armas para taxistas e caminhoneiros.

“Se a pessoa está sendo ameaçada de morte e o Estado não tem como garantir a segurança e a Constituição dá o direito da defesa, o Governo não pode burocratizar”, opina Martins.

Policiais

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) é contra alterações ao Estatuto do Desarmamento por acreditar que o caminho para reduzir a insegurança não é facilitando a aquisição de armas à sociedade. “Até policiais só devem andar com armas quando estiverem em serviço. A arma induz a pessoa a utilizar quando poderia resolver o problema de outra maneira”, salienta Lopes.

Entretanto, o deputado acredita que o projeto deve ser aprovado com facilidade na Câmara. “Vai ser aprovado, dificilmente não será, porque o que não falta aqui é militares e delegados e pessoas que já estão sendo chamadas da turma da bala. Vi com muita tristeza que a polícia que mata mais gente no mundo é a brasileira. Isso é preocupante, porque cada ação corresponde a uma reação”, pondera.

O parlamentar lamenta que o discurso para reduzir a criminalidade seja concentrado em propostas dessa natureza. Chico Lopes alega que não há como fugir dos caminhos capazes de mudar o atual cenário: focar na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da educação.

Ele ressalta que o Governo Federal não teria maioria para barrar o projeto que regulamenta o porte de armas, já que a matéria tem apoio de integrantes da base e da oposição ao Planalto. “A fábrica de armas investe e tem muitos lobistas. A bancada da bala é numerosa e a violência na sociedade induz”, resume.

09:39 · 11.10.2015 / atualizado às 09:39 · 11.10.2015 por
Em maio deste ano, o secretário Francisco Teixeira mostrava como estava a execução da obra para o governador e alguns convidados
Em maio deste ano, o secretário Francisco Teixeira mostrava como estava a execução da obra para o governador e alguns convidados

Por Edison Silva

O Ceará ainda não está preparado para receber as águas do Rio São Francisco. Se elas chegarem ao nosso Estado, com um bom atraso, em dezembro de 2016, como projetam os responsáveis pela execução da obra, só um esforço hercúleo do Governo do Estado para ter, naquela oportunidade, executado 25% da construção do Cinturão das Águas, arquitetado para distribuir o líquido do importante rio em terras cearenses. A inadimplência da União, a principal financiadora da obra, é a causadora da estagnação dos trabalhos.

O Orçamento Federal para este ano reservou R$ 180 milhões para o Cinturão das Águas. Até o dia 8 deste mês, só havia sido liberado R$ 15 milhões. A obra, com uma extensão de 149,82 km, está reduzida a pouco mais de 30 km, por falta de recursos para tocarem o restante.

Somente dois grupos de empresas ainda estão atuando, mesmo sem receber em dia o pagamento pelos serviços executados, embora com bem menos intensidade. Só deste ano o crédito das construtoras chega próximo dos R$ 150 milhões, segundo os registros de medição feitos pela Secretaria de Recursos Hídricos, de conhecimento do governador Camilo Santana e dos técnicos do Ministério da Integração.

Numerário

A União deve às empreiteiras, só referente ao Cinturão das Águas, R$ 220,5 milhões correspondente aos anos de 2012, 2013 e 2014. Neste, um total aproximado de 4 mil homens, e algumas centenas de máquinas laboravam normalmente nos cinco lotes em que foi dividido o projeto. Hoje, três dos lotes têm praticamente apenas os vigias. E como transcorrem as obras da Transposição? Pela informação oficial estão em ritmo normal. Será? Quais os agentes públicos cearenses já as vistoriaram?

Apesar da relevância da Transposição de Águas do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas, os políticos do Estado e os diversos outros segmentos da nossa sociedade não estão emprestando a esses empreendimentos a atenção merecida e necessária. Ressalte-se o empenho do governador, isoladamente, na busca dos recursos.

A parte do numerário de responsabilidade do Estado está dentro daquilo acordado com o Governo Central para o projeto. Recentemente, a Assembleia aprovou a contratação de um empréstimo, no valor de US$ 205 milhões, para o Estado investir na obra. A morte recente do deputado estadual Welington Landim deixou as duas obras sem um animador obstinado, até pela consciência que tinha dos seus efeitos, ora reclamados, para milhões de cearenses.

As mazelas atormentadoras dos brasileiros nos dias atuais, já exaustivamente enunciadas, denunciadas e reprovadas, por tudo isso merecedoras da atenção de todos, não justificam a desatenção da nossa representação política para obras tão vitais à sobrevivência de muitos dos cearenses.

Colapso

Discursos vazios e demagógicos em nada contribuem para pressionar o Governo Federal a cumprir sua obrigação de fazer o necessário para o cearense sofrer menos com as consequências da seca. Os parcos recursos para perfuração de poços e algumas outras ações paliativas não são suficientes.

O colapso na oferta de água para o consumo humano em diversos pontos do Estado, pelos prognósticos de falta de chuva suficiente à recarga dos nossos açudes e mananciais outros, deixou de ser uma utopia para se constituir numa perspectiva muito próxima da realidade.

Hoje, em face do volume de água armazenado no Açude Castanhão, a principal fonte de atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza, com menos de 20% de sua capacidade total, a população da Capital poderá vir a sofrer, já em 2016, as primeiras consequências da escassez do produto, hoje, inconscientemente por muitos, tido como abundante. Ademais, continua se gastando muito com cultura irrigada.

Orçamento

Nesta semana, até 75 dias antes do início de sua vigência, em 1º de janeiro de 2016, o governador Camilo Santana terá que encaminhar à Assembleia Legislativa cearense o Orçamento do Estado para o próximo ano. Há pressões diversas sobre a garantia de mais recursos para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de questões caras à administração, começando com a garantia da reposição salarial dos servidores e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A previsão de um novo aumento para os subsídios da magistratura, já aprovado em comissão do Senado, com repercussão em todo o País, e na equiparação do Ministério Público, por certo aumentarão mais ainda a dor de cabeça do governador, em razão da impossibilidade de contar com a ajuda do Planalto, em situação econômica relativamente pior do que a do Ceará.

Sem esses aumentos e o crescimento da folha dos militares por conta das promoções feitas neste ano, na última sexta-feira, na Assembleia, Mauro Filho, o secretário da Fazenda estadual, deixou claro que o Estado só está pagando em dia a folha dos seus servidores em razão do corte nos gastos determinado pelo governador, no início do seu mandato, em janeiro passado.

10:49 · 10.10.2015 / atualizado às 10:49 · 10.10.2015 por
Mauro Filho, secretário da Fazenda.
Mauro Filho, secretário da Fazenda.

No cenário nacional em que 16 estados estão em atraso com as folhas de pagamento dos seus servidores, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste que a folha do estado só está em dia devido aos cortes feitos pelo governador em janeiro.

Logo após assumir o Palácio da Abolição, Camilo Santana (PT) anunciou contingenciamento de 25% em todas as pastas da administração, à exceção da Saúde e Segurança, que teriam apenas 20% de redução de despesas.

“O que está mantendo o Estado nessa tranquilidade é isso”, explica. “O Ceará só está fora desses 16 estados que não pagaram a folha porque nós fizemos aqueles cortes em janeiro, pelo qual a gente foi altamente criticado”.

Questionado sobre o tamanho na queda da arrecadação, o secretário não apresentou números, mas se mostrou preocupado. “Agora, que há queda na arrecadação… diminuiu muito. Os estados estão reduzindo receita, eu, pelo menos, estou crescendo receita”, minimizou.