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10:50 · 04.04.2017 / atualizado às 10:50 · 04.04.2017 por

O vice-líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Dr. Porto (PRTB), voltou à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para criticar a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Ele repetiu que se trata de um “monstrengo” que ataca as pessoas de menor poder aquisitivo.

O parlamentar afirma que há especialistas que questionam os cálculos do governo, que apontam déficit no sistema previdenciário. De acordo com Porto, esses estudiosos afirmam que a previdência vêm sendo atacada “há anos”. “Isso não começou com o (presidente Michel) Temer (do PMDB)”, declara.

10:47 · 04.04.2017 / atualizado às 10:47 · 04.04.2017 por

O deputado Ferreira Aragão (PDT) elogiou, da tribuna do Plenário 13 de Maio, nesta terça-feira (4), a atuação das forças policiais do Estado do Ceará que desmembrou uma quadrilha de assalto a bancos, no município de Jaguaruana.

“A ação da Polícia do Ceará na cidade de Jaguaruana, nesse fim de semana, foi a prova inconteste de que a Polícia, quando faz uma força-tarefa muito bem direcionada através dos serviços de inteligência, o resultado é esse que nós vimos”, disse o parlamentar ao elogiar a atuação do atual Secretário de Segurança Pública, André Costa.

De acordo com Ferreira, “ele está com a bola cheia pelo simples fato de ser Polícia. Toda essa operação foi de baixo da batuta do Secretário André Costa. O serviço de inteligência fez questão de se reservar e não falar detalhes da operação que culminaria com esse resultado”.

09:02 · 04.04.2017 / atualizado às 10:43 · 04.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Chico Lopes, um dos presentes ao debate, diz que desde Getúlio Vargas o trabalhador brasileiro vem perdendo suas conquistas Foto: Waleska Santiago

O presidente Michel Temer (PMDB) quer passar para a história como o homem que fez as reformas necessárias ao País. A colocação é do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), que ontem participou, na Assembleia Legislativa do Ceará, da quinta edição do seminário que circula o Brasil, promovido pela Comissão da Reforma Trabalhista, da Câmara Federal, ampliando o debate sobre a reforma trabalhista e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho. Um dos destaques do projeto é a prevalência do negociado sobre o legislado.

Landim disse ao Diário do Nordeste que Temer está ciente das dificuldades que vai enfrentar, mas seguro diante das circunstâncias em que assumiu o governo. “Ele quer passar para a história prestando o serviço, fazendo as reformas que forem necessárias para modernizar o País”, defende. “Pode até neste momento ser de difícil compreensão, mas no futuro será feita justiça à coragem que ele tem”, acredita o parlamentar piauiense.

O encontro na Capital cearense foi coordenado pelo deputado Cabo Sabino (PR). Ao contrário do que entende o petebista, Sabino avalia que este não seja o momento ideal para a pauta. “Não é o momento das reformas, principalmente a trabalhista. O governo sinaliza que faz a reforma na possibilidade de aumentar os postos de trabalho e acredito que, dependendo de como isso seja feito, o efeito pode ser o contrário”, analisa. “Passamos dos 13 milhões de desempregados, porém não é a lei trabalhista que impacta isso, mas a economia do País, a crise financeira gerada pela crise política. Isso tem trazido a dificuldade toda”.

Centrais sindicais

Sabino ressalta que são quatro reformas trabalhadas ao mesmo tempo, ainda que não seja o momento adequado. “Se há a necessidade de fazer a reforma, que primeiramente discutisse com o povo, sentando trabalhadores, centrais sindicais, federações, representantes de empregadores e trabalhadores”, diz.

Segundo o parlamentar cearense, “deveriam construir a reforma de maneira democrática, mas o governo simplesmente manda e não sabemos com quem foi discutida, a quem foi apresentada, só manda para a Câmara votar, ainda que sintamos nas ruas que os trabalhadores não são favoráveis e, se não são, é porque não tiveram a oportunidade de opinar sobre o texto. Por isso nós estamos fazendo encontros para que os trabalhadores opinem”, destacou.

Chico Lopes (PCdoB) classifica o atual momento como uma arena onde se concretiza uma verdadeira luta de classes, desfazendo todas as conquistas asseguradas ao longo do tempo. “E isso parte de um governo que tem 10% de aprovação. Aqui no Ceará ele só é mais conhecido porque o pessoal fala sempre o Fora Temer”.

Espaço

Para Lopes, a reforma feita por um “governo sem prestígio” cria dificuldades para a sociedade. “Reforma é feita com presidente, governadores e deputados que estejam de bem com a sociedade, mas, na verdade, estamos desesperançosos e a maioria da população se sente assim porque toda a carga política que vem é para retirar direitos”, diz.

Lopes relatou que o ex-presidente Getúlio Vargas, considerado o “pai dos trabalhadores brasileiros”, criou a Lei Trabalhista e de lá para cá o trabalhador só tem perdido espaço. “Estamos voltando à discussão empregado e patrão onde, se não tiver a presença do Estado para intermediar, vamos entrar numa barbárie e o trabalhador vai perder, pois é a parte menor”, observa.

“Michel Temer quer levar à pauta todas as matérias que possam ir de encontro aos interesses dos trabalhadores. O que vai acontecer nesse momento não é nada, vai ser bom para o capital e o trabalho, mas a violência que isto vai gerar, só daqui a quatro ou cinco anos vai ser sentida com o exército de desempregados, de pessoas desesperadas, sem perspectiva nenhuma”, diz o parlamentar.

Previdência

A Assembleia sediará, ainda nesta semana, uma audiência pública para tratar de outra reforma. Na sexta-feira os dois expedientes da sessão ordinária do Parlamento estadual estão reservados para discussões sobre a Reforma da Previdência, também em pauta na Câmara Federal, mais polêmica que a trabalhista.

“Faremos um debate onde possamos ouvir todas as posições. Ouviremos os congressistas, juristas, representantes sindicais e parlamentares, neste momento oportuno, para que o Ceará possa propor e contrapor ditames e detalhes da Reforma da Previdência que, sem dúvida, não pode ser aprovada na forma espúria como foi proposta, tirando demais dos trabalhadores, uma inconsequência de lavratura que não é justa e sincera”, diz o deputado estadual Fernando Hugo (PP), propositor da audiência de sexta-feira.

09:02 · 04.04.2017 / atualizado às 09:02 · 04.04.2017 por

Por Renato Sousa

A Comissão Conjunta de Legislação, Educação e Tecnologia da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) rejeitou, ontem, sete emendas à proposta de lei complementar, de autoria do Executivo municipal e que tramita na Casa desde o ano passado, tratando sobre antenas de serviços de telecomunicações, como rádio, TV e telefonia móvel.

Com a deliberação sobre as emendas, o projeto já pode ser novamente votado em plenário. A matéria chegou a ser colocada na pauta de votação no fim de dezembro. Entretanto, em razão da existência de emendas, ela foi retirada para que a comissão conjunta pudesse deliberar sobre as sugestões dos vereadores.

Apesar das emendas terem sido rejeitadas, ao menos uma nova sugestão deve ser apresentada em plenário. Proposta do vereador Acrísio Sena (PT) delimitando critérios para a instalação de antenas nas proximidades de áreas consideradas críticas, como hospitais, creches, escolas e asilos, deve retornar de maneira consensual. O anúncio foi feito ontem, durante os debates, pelo líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), e confirmado pelo petista.

A deliberação das emendas deveria ter ocorrido na última segunda-feira (27). Entretanto, parlamentares demonstravam desconforto em votar a matéria pelo seu caráter técnico. “Eu não quero votar algo que, mais à frente, possa mostrar-se um retrocesso”, declarou Soldado Noélio (PR) durante a discussão. Vereadores discutiam se existe ou não impactos à saúde humana causados pelas antenas.

Suspender

A opção de adiar-se a votação – inicialmente, para quinta (30), e depois, para ontem – ocorreu após o republicano solicitar um pedido de vistas em emenda de Acrísio Sena. A solução acordada pelo colegiado foi a de suspender o debate por duas sessões – metade do prazo máximo para um pedido de vistas – para que os vereadores possam aprofundar-se no assunto.

Houve um compromisso de nenhum outro parlamentar solicitar novo pedido de vistas na reunião seguinte. Entretanto, na quinta, Jorge Pinheiro anunciou em plenário que parlamentares pediram mais tempo para se aprofundar no tema, levando a um novo adiamento.

09:01 · 04.04.2017 / atualizado às 09:01 · 04.04.2017 por

Por Renato Sousa

Apenas dois nomes disputarão a presidência do Partido dos Trabalhadores (PT) em Fortaleza. O ex-vereador Vicente Pinto formalizou ontem a retirada de seu nome em favor do vereador Acrísio Sena. Agora, Acrísio disputará a liderança da sigla contra o ex-vereador Deodato Ramalho. Vicente alegou motivos profissionais: não teria conseguido licença das funções como médico nas redes municipal e estadual. “Não queria prejudicar meus pacientes ou o partido”, afirma.

O ex-parlamentar diz que Acrísio sempre foi alguém com que ele teve proximidade na Câmara Municipal de Fortaleza, destacando ainda que os dois foram defensores de uma aliança com o PDT do prefeito Roberto Cláudio já no primeiro turno da eleição de 2016. A legenda acabou lançando o nome da deputada federal Luizianne Lins. “No segundo turno, nem pensei: a maioria foi para o lado do Roberto Cláudio”.

Vicente pondera que, originalmente, não tinha intenções de concorrer. Sua corrente interna – o Movimento PT – tinha o sindicalista José Maria Castro como o escolhido para a disputa. Entretanto, esse indicativo foi feito antes de o Diretório Nacional modificar as datas para a eleição municipal, em novembro. Em virtude disso, Castro envolveu-se na disputa para o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará (Sintufce), afirmando que não conseguiria disputar as duas eleições simultaneamente. O ex-vereador apresentou seu nome após reunião com a principal liderança do grupo, o deputado federal José Airton.

Ontem, também foi anunciada a candidatura de Elmano de Freitas à presidência estadual do PT. Ele deve disputar contra o atual presidente, o sindicalista Francisco de Assis Diniz. No domingo (9), ocorre a eleição municipal do partido e a escolha dos delegados para o Congresso estadual, que acontece de 5 a 7 de maio. Lá, serão escolhidos os novos dirigentes estaduais da sigla.

10:05 · 03.04.2017 / atualizado às 10:05 · 03.04.2017 por
Deputada federal Gorete Pereira reclama que aspectos machistas e patriarcais “ainda são muito fortes” sobre mulheres na política Foto: Fabiane de Paula

Se, para mulheres, eleger-se a cargos eletivos, ainda hoje, é mais difícil que para homens, conforme evidenciam as pouco numerosas bancadas femininas nos parlamentos brasileiros, a reeleição é desafio ainda maior. No Ceará, até o pleito de 2016, apenas 54 mulheres já foram eleitas vereadoras da Capital, deputadas estaduais, deputadas federais ou senadoras. Destas, 32 conseguiram exercer mais de um mandato. Duas chegaram à Prefeitura de Fortaleza, enquanto outras deixaram a política após quatro anos no poder, por escolha ou por derrota nas urnas. Quem permanece, portanto, sabe que ocupar espaços é esforço sem trégua em busca de equidade de representação.

Informações da publicação “Mulheres no Parlamento cearense”, produzida pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará em 2011, somadas a dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) referentes às eleições de 2012, 2014 e 2016, contabilizam que, desde 1975, apenas 29 cearenses foram eleitas deputadas estaduais, das quais 16 tiveram mais de um mandato, seja no Legislativo estadual ou em outro cargo eletivo. Na Câmara Municipal de Fortaleza, onde a primeira vereadora foi eleita em 1950, 28 mulheres já ocuparam cadeiras daquela Casa Legislativa. Destas, 13 exerceram mais de um mandato parlamentar.

Até hoje, quatro mulheres do Ceará também chegaram à Câmara dos Deputados e duas, ao Senado Federal, em Brasília. A única a alcançar reeleição para o Congresso Nacional, contudo, foi a deputada federal Gorete Pereira (PR), que ocupa uma das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados há três mandatos. Antes, ela já havia sido suplente do cargo e, no Estado, também foi deputada estadual por oito anos e vereadora de Fortaleza por duas legislaturas.

Primeira eleição

Exceção aos números, ao contrário de muitas mulheres que ingressam na vida política por influência de familiares políticos, Gorete Pereira, que foi eleita pela primeira vez em 1988, pelo extinto PFL, não chegou aos parlamentos por impulso de dentro de casa. Fisioterapeuta por formação, o interesse por buscar a política institucional, conta ela, foi reflexo de vivências de trabalho que lhe despertaram para “causas sociais”.

Ser professora universitária e escrever um livro-base para a formação de outros fisioterapeutas eram “sonhos” que a cearense tornou realidade. Ser política, ainda que acompanhasse a atividade, nunca foi um deles. Até que, num dia de trabalho em 1988, quando chegou ao consultório onde trabalhava, no Centro de Fortaleza, “16 mães com crianças excepcionais nos braços”, que aguardavam atendimento, surpreenderam-na com o incentivo: “Agora só votamos se for na senhora”, ouviu delas. “Essas mães me deram a corda, e peguei aquela corda”, lembra.

Buscou, então, o único político que conhecia, o ex-governador Adauto Bezerra, cujas filhas eram suas amigas, e de uma audiência com ele veio a filiação ao PFL, partido pelo qual disputou a primeira eleição para vereadora, naquele mesmo ano. “Dali em diante, fiz uma reunião com a minha família. Tinha dois irmãos que foram contra. Disseram que eu já tinha uma carreira como professora. Aí disse: ‘mas estou indo pelo trabalho social, para ver o que posso contribuir com aquelas pessoas’”, relata.

E foi. Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, à Assembleia Legislativa do Ceará e à Câmara dos Deputados, na capital federal. Em 2010, já deputada federal, filiou-se ao PR, onde permanece. O “diferencial” que, segundo a republicana, a levou até onde está é uma palavra que repete em resposta: “Trabalho, trabalho, trabalho”, acompanhado de prestação de contas.

Além disso, Gorete Pereira ressalta que procura participar ativamente das atividades da Câmara. “Sou da comissão de Constituição e Justiça, da comissão de Orçamento, da comissão de Trabalho, sou vice-líder do meu partido, fui procuradora-adjunta no mandato passado e sou, agora, candidata a procuradora da Câmara Federal”, cita.

Permanecer no Legislativo, entretanto, não é fácil. O esforço em busca de cada eleição, argumenta ela, ainda é desigual. “Uma mulher, para se reeleger a qualquer cargo legislativo, precisa trabalhar três vezes mais do que os homens, a começar pelas campanhas”, exemplifica.

“Para o homem, a campanha política é, muitas vezes, um prazer enorme, porque vai para um comício e se diverte. Ele bebe, ele vai falar, ele dança com as meninas, ele tem mil pessoas ao redor. Nós não fazemos nada disso”, compara. “Essa liberdade que têm os homens nas campanhas é muito mais fácil do que para a mulher”, observa<MC0>.

Além de Gorete Pereira, também são “campeãs” de mandatos entre políticas cearenses a deputada federal Luizianne Lins (PT), que já foi eleita vereadora por duas vezes, deputada estadual por um mandato e prefeita de Fortaleza por oito anos; e Patrícia Saboya, que antes de ser alçada ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o qual ocupa hoje, foi vereadora da Capital por um mandato, somou oito anos na Assembleia Legislativa e outros oito no Senado. Além dela, o Ceará teve apenas outra senadora: Alacoque Bezerra, do PSD, entre 1983 e 1990.

Congresso Nacional

Já à Câmara dos Deputados, além de Gorete e Luizianne, chegaram Moema São Thiago, que participou da fundação do PDT e exerceu mandato de deputada federal constituinte entre 1987 e 1991; e Maria Luiza Fontenele, integrante da bancada do PSB na Câmara de 1991 a 1994. Entre 1985 e 1988, no PT, ela também foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de Fortaleza e, antes disso, foi deputada estadual por duas legislaturas.

Entre as que passaram pela Câmara Municipal da Capital, Maria José Albuquerque de Oliveira somou seis mandatos como vereadora. Maria Magaly Marques Dantas foi eleita cinco vezes. No ano passado, após tentar lançar candidatura do filho, Samuel Marques, sem sucesso, ela voltou a ser candidata, mas não alcançou reeleição.

Prestes a completar 30 anos de vida pública, Gorete Pereira lamenta que, em determinados aspectos, ser mulher nos parlamentos pouco mudou ao longo dos anos. “Em quantidade, está praticamente igual. Quando entrei na Câmara pela primeira vez, éramos três vereadoras. Depois fui à Assembleia e só éramos eu e a Cândida Figueiredo (eleita pelo PSDB para a legislatura 1995-1998)”, recorda.

A desigualdade persiste nacionalmente. Durante evento do projeto “Debates”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado na última quinta-feira (30) com o tema “A participação das mulheres na política”, a ministra Luciana Lóssio destacou que, num quadro de 193 democracias no mundo, o Brasil ocupa “a desonrosa colocação de número 155”. No continente americano, o País está à frente apenas de Belize e do Haiti. Segundo ela, apesar de representarem mais da metade do eleitorado do País e 44% dos filiados a partidos políticos, as mulheres não ocupam nem 10% dos cargos no parlamento. O número de prefeitas eleitas gira em torno dos 11%.

Machismo

Além do fato de que, a cada eleição, “se perde uma para entrar outra”, a parlamentar cearense reclama que o machismo e o patriarcado “ainda são muito fortes” sobre mulheres na política. “As pessoas não escolhem ir, às vezes vão porque o marido colocou, porque o pai colocou, e muitas vezes não têm na cabeça uma ideia de transformação, de um trabalho de contribuição grande em relação à pauta da mulher, porque a mulher precisa ter o pensamento dela”, sustenta.

Na contramão disso, Gorete Pereira aponta que, em alguns estados, mudanças são referência ao esforço por equidade de representação de gêneros. Dentre os oito parlamentares eleitos pelo Amapá no pleito de 2014, cita como exemplo, quatro são mulheres e quatro são homens.

Outras reivindicações, defende ela, podem contribuir para avanços, como a aprovação da PEC 134/2015, que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais; e a disposição de 5% do Fundo Partidário para candidaturas femininas, já que hoje os partidos são obrigados, pela lei eleitoral, a apresentar ao menos 30% de candidaturas de mulheres em disputas proporcionais, mas, segundo Gorete Pereira, não disponibilizam condição financeira para que elas possam concorrer.

12:13 · 02.04.2017 / atualizado às 12:13 · 02.04.2017 por

A decisão do Governo Federal de cortar gastos equivalentes a R$ 42,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano, atinge diretamente aos deputados federais e senadores que contavam com os recursos de emendas parlamentares para garantirem votações de prefeitos no próximo ano, pois do total contingenciado pelo Governo Temer, o correspondente a 26,4% são das emendas individuais dos parlamentares, cuja liberação seria de natureza seria de natureza obrigatória, houvesse de fato o dinheiro nos cofres da União.

As emendas parlamentares são muito criticadas exatamente por servir para servir como compra de votos. As liberações feitas diretamente pelo Governo Federal para as prefeituras designadas pelos deputados, geralmente são apontadas como importantes para determinadas obras municipais, mas no fundo servem de negociação entre os autores das emendas e os prefeitos, cuja principal moeda é o voto, admitindo-se o acordo menos gravoso à sociedade.

Todos os detalhes da informação sobre os cortes nas emendas parlamentares estão na matéria da Agência Câmara dos Deputados, com o título Contingenciamento bloqueia R$ 2,3 bilhões de emendas parlamentares. Leia o texto na íntegra:

O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano

Divulgação/Ministério da Fazenda
Economia - geral - Ministério da Fazenda fachada prédio
O contingenciamento faz parte das medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda para tentar atingir a meta fiscal

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira (31) e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.

Com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).

No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao Orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.

Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com as prefeituras.

O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um deficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.408/16).

Bancadas
As emendas de bancada de execução obrigatória também sofreram um bloqueio provisório. O Orçamento deste ano autoriza a liberação de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão foram represados pelo contingenciamento, restando R$ 3,2 bilhões para execução.

Estas emendas levam a assinatura não de um parlamentar, como ocorre nas individuais, mas da maioria da bancada estadual, que costuma negociar a destinação com os governadores.

Discordância
Para o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o contingenciamento total de R$ 42,1 bilhões mostra que o governo optou por não aumentar tributos. “O governo viu que a arrecadação desse ano não cobre o que foi planejado no Orçamento e fez uma opção por cortar a própria carne”, disse.

Para ele, a iniciativa mostra que o governo tem responsabilidade fiscal e está comprometido com a entrega da meta fiscal do ano.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o contingenciamento. Para ele, a medida prejudica a população, pois haverá menos recursos para áreas importantes, como saúde e educação. Além disso, 25% do corte orçamentário se dará em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Quando se faz um contingenciamento de pouco mais de R$ 42 bilhões significa que vai ser reduzido o investimento em R$ 42 bilhões. Portanto, é um caminho sem volta”, disse. Para ele, o bloqueio pode afetar as despesas de 2018, já que pelo regime do teto de gastos, a despesa do ano seguinte leva em conta a do ano anterior.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu ontem na Câmara as medidas orçamentárias. Ele disse que o valor do contingenciamento mostra que o governo está disposto a controlar as despesas públicas e não aumentar a carga tributária.

“O contingenciamento é um corte muito forte, muito pesado. O que mostra a disposição que temos de controlar as despesas e não fazer aumentos generalizados de tributos para que o contribuinte não pague a conta”, disse.

Ajuste
Os números do contingenciamento constam no primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com o texto, para cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um ajuste de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. O valor foi dividido em duas contas: o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$ 16,1 bilhões.

O aumento da receita virá, entre outras fontes, da reoneração da folha de pagamento para a grande maioria de setores que fizeram essa opção, com previsão de arrecadação de R$ 4,8 bilhões. Nesta sexta-feira, o governo editou a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado

10:52 · 02.04.2017 / atualizado às 10:52 · 02.04.2017 por

Está na Folha de S. Paulo, edição deste domingo, uma matéria sobre a questão envolvendo os ex-governadores Cid e Ciro Gomes, o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, e o ex-deputado federal petista Eudes Xavier, em denúncia de espionagem, motivo de várias manchetes no noticiário político e policial cearenses, em 2013, atualmente esquecido de boa parte dos cearenses.

O caso está bem relatado na informação da Folha de S. Paulo, assinada pelo jornalista José Marques, com o título “Investigação sobre Ciro, suspeito de espionagem, se arrasta há quatro anos.

Leia o texto completo que está na Folha de S.Paulo:

 

Um episódio que envolve trocas de acusações sobre espionagem, hackers e uso de influência política entre pessoas ligadas ao ex-ministro Ciro Gomes (PDT) está sem solução há quatro anos, mesmo depois de ter sido investigado no âmbito de três tribunais diferentes.

A apuração foi aberta após declarações de um ex-deputado e, por meio de sindicância, tenta descobrir se o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (à época no PSB, hoje no PDT) contratou, ou ajudou a contratar, a empresa de investigação Kroll para espionar um desafeto político de Ciro.

O procedimento tramitou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) até chegar à Justiça do Ceará, onde aguarda conclusão desde 2015.

Em abril de 2013, Eudes Xavier (PT-CE) subiu ao plenário da Câmara e leu e-mails que dizia serem de Ciro, Cid e agentes públicos do governo. Os textos falavam em espionar o ex-deputado e adversário Roberto Pessoa (PR).

“Nos próximos dias o Ciro deve lhe procurar para pedir algumas orientações, eu soube (…) que ele esteve em São Paulo com executivos da Kroll para tratar do assunto Roberto Pessoa, já tentamos fazê-lo recuar, mas sem sucesso, então peço-lhe que ajude na medida do possível sem envolver o governo nesse assunto”, dizia suposto e-mail atribuído a Cid Gomes.

Em nota, a Kroll “nega a veracidade das alegações”.

Cid confirma que teve seu e-mail hackeado, mas tanto ele como Ciro dizem que o conteúdo dos textos exibidos por Xavier é “absolutamente fantasioso”. À época, o ex-governador pediu ao Ministério da Justiça “rigorosa investigação em torno das alegações apresentadas pelo deputado”.

Porém, ao ser chamado para prestar esclarecimentos sobre a investigação, tocadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal com autorização do STJ, Cid Gomes não respondeu aos órgãos.

“Não obstante o aviso de recebimento [de intimação] juntado à f. 104, o governador Cid Ferreira Gomes não apresentou as informações solicitadas”, disse a vice-procuradora-geral de Justiça Ela Wiecko em ofício.

MUDANÇA DE FORO

Em 2015, o mandato de Cid terminou e ele se tornou ministro da Educação do governo Dilma. Os autos, que até então estavam em sigilo, saíram do STJ, foro responsável por processos que envolvem governadores, e foram para o STF.

O novo relator, ministro Celso de Mello, levantou o segredo de Justiça.

Cid Gomes deixou o Ministério da Educação em março de 2015, após um bate-boca na Câmara dos Deputados. Com a nova mudança de foro, os autos seguiram do STF para a 8ª Vara Criminal de Fortaleza e a investigação passou a ser conduzida pelo Ministério Público do Ceará.

Embora tenha sido enviado de forma pública e não haja despacho para colocá-lo novamente em sigilo, o processo atualmente corre na Justiça do Ceará sob segredo.

OPERAÇÃO POLICIAL

Cid Gomes diz que já sabia que tinha sido hackeado quando Xavier fez o pronunciamento em plenário. Ele diz que informou à Casa Militar, que identificou interceptação de seus e-mails por um IP (espécie de identificação digital) que vinha da casa de Roberto Pessoa. Em maio de 2013, a Polícia Civil fez busca e apreensão em computadores da casa do ex-deputado.

Desde a época, uma ação penal contra Pessoa corre em sigilo na Justiça do Ceará e também não foi concluída.

A Folha apurou que o caso inicialmente tramitou no Juizado Especial Criminal (de pequenas causas), mas foi transferido para a 8ª Vara Criminal de Fortaleza após pedido do Ministério Público.

A ação aguarda o juiz decidir se as provas coletadas anteriormente continuam válidas ou se terão que ser produzidas novamente.

Os irmãos Gomes têm forte influência na política cearense, e apadrinharam o atual governador do Estado, Camilo Santana (PT), e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Ciro, que também é ex-governador, é um dos presidenciáveis para 2018.

OUTRO LADO

Por meio da assessoria, o ex-governador Cid Gomes diz que não teve conhecimento do pedido de informações do Ministério Público Federal.

Ele e seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, dizem que o texto dos e-mails atribuídos a ele são “absolutamente fantasiosos” e “invencionices” dos adversários. Ambos negam ter espionado ou tentado espionar adversários.

Cid afirma que, antes do ex-deputado Eudes Xavier fazer seu discurso em plenário, outros políticos do Ceará já haviam afirmado que tiveram acesso aos seus e-mails. Por isso, pediu a instalação de um dispositivo que detectava se as mensagens foram interceptadas por hackers. Segundo ele, foi descoberto que três pessoas tiveram acesso aos documentos –e o endereço virtual de uma delas vinha da casa de Roberto Pessoa.

O ex-deputado Roberto Pessoa diz que não irá comentar o processo, porque está em segredo de Justiça, mas diz que “tem certeza que houve perseguição” de Cid Gomes contra ele. “Quem tem que comprovar alguma coisa –no caso, a veracidade desses e-mails– é ele”, diz.

Sobre os autos que saíram do STF, o Tribunal de Justiça do Ceará diz que “o processo já chegou à Vara nessas condições (sigiloso) e que o juiz só vai se manifestar, se continuará ou não em segredo de Justiça, após o parecer do Ministério Público do Ceará”.

Procurado, o Ministério Público do Estado afirma que “a promotora de Justiça responsável deverá emitir manifestação sobre o processo até o final da próxima semana”.

A reportagem não conseguiu localizar o ex-deputado petista Eudes Xavier.

10:47 · 02.04.2017 / atualizado às 10:47 · 02.04.2017 por

Dentre propostas de mudanças à legislação eleitoral que tramitam no Congresso Nacional, uma prevê a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para promover candidaturas de afrodescendentes. O Projeto de Lei do Senado nº 160/2013, de autoria do senador João Capibaribe (PSB-AP), é destaque, neste sábado, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Proposta sob a justificativa de impulsionar a participação política de negros, a matéria prevê alteração do artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) para incluir a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e na manutenção de programas que promovam e ampliem a participação dos negros na política.

O percentual a ser investido para tal fim, de acordo com o texto, será definido por cada partido, observando o mínimo de 5% do total dos recursos recebidos.

O relator da matéria, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Com informações do site do TSE

10:17 · 01.04.2017 / atualizado às 10:32 · 01.04.2017 por

O presidente Michel Temer nomeou, ontem, no fim do dia, o advogado cearense Leonardo Carvalho, filho do jornalista Sabino Henrique, para a vaga de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, representando a classe dos advogados.

Hoje, no TRF em Recife são três cearense que integram aquela Corte, incluindo Leonardo. Roberto Machado e Cid Marconi são os dois outros.

Leia a informação oficial que está no site do Tribunal:

 Leonardo Carvalho é novo desembargador federal do TRF5

Cearense foi nomeado para vaga disputada também pela pernambucana Silvana Rescigno Guerra Barretto e o alagoano Luciano Guimarães Mata

Publicado em 31/03/2017, às 23h43

Nomeação foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira / TRF5/Divulgação

Nomeação foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira
TRF5/Divulgação

JC Online

O advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho foi nomeado pela Presidência da República e será o novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que tem sede no Recife e abarca, além de Pernambuco, os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

A nomeação foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), mas a data de posse do novo desembargador ainda será definida pelo Tribunal.

Carvalho foi nomeado à vaga preenchida por advogados pelo Quinto Constitucional, deixada aberta com a posse de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2015.

Ele compôs lista tríplice formada pelo TRF5 em novembro de 2016, juntamente com a advogada pernambucana Silvana Rescigno Guerra Barretto e o advogado alagoano Luciano Guimarães Mata.

PERFIL DO NOVO DESEMBARGADOR

Leonardo Carvalho nasceu no Ceará, formou-se no curso de direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1999. Tem pós-graduação em Processo Civil e forte atuação na área do Direito Eleitoral, tanto no Ceará quanto no Distrito Federal.