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08:36 · 15.09.2017 / atualizado às 08:36 · 15.09.2017 por

Por Letícia Lima

Neste grupo, após a votação de ontem na Assembleia, os deputados questionam quem foi da oposição que votou com o Governo Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa cearense aprovou ontem (14), por 36 votos a favor e três contra, a prestação das contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2016. Esse tipo de votação, que conforme manda o Regimento Interno da Casa, ocorre de forma secreta, despertou questionamento de deputados da oposição que pediram que o painel fosse aberto para saber como cada um de seus pares votou e, assim, detectar eventuais “traições”. Declararam voto contrário os deputados Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (PSOL) e Heitor Ferrer (PSB).

Estavam ausentes na votação sete deputados, entre governistas e oposicionistas. Foram eles: Augusta Brito (PCdoB), Aderlânia Noronha (SD), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Walter Cavalcante (PP) e Odilon Aguiar (PMB). Este está afastado por licença médica.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio passado, emitiu parecer favorável à aprovação das contas com 44 recomendações sobre pontos questionáveis, alguns deles já citados nas contas do exercício de 2015. Nas Contas de Governo, o Tribunal de Contas só emite parecer, cabendo o julgamento dos números aos deputados estaduais.

O deputado Elmano de Freitas (PT) foi o relator da matéria na Assembleia. Para o petista, as recomendações do Tribunal na “grande maioria representam assuntos relacionados com a contabilidade, orçamento e finanças, estando voltadas basicamente para o aprimoramento dos processos de planejamento e execução dos orçamentos”.

Ações

Mas não é assim que entendem alguns de seus pares na Assembleia. O deputado Renato Roseno (PSOL) foi o primeiro a subir à tribuna, ontem, para criticar o Estado pelo descumprimento dos limites constitucionais não só em relação ao percentual mínimo de aplicação de recursos em investimento e na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento (FUNCAP), mas também com o Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado (FCE).

Para o deputado Heitor Ferrer (PSB), o fato de o Estado ter descumprido a Constituição estadual já é motivo de reprovação das contas do Poder Executivo. Ele chamou a atenção também para a reincidência de recomendações feitas pelo TCE há anos e que o Estado não vem cumprindo, tornando o TCE um “Tribunal faz de conta”.

Já o deputado Roberto Mesquita (PSD), embora seja contrário à gestão de Camilo Santana e faça críticas a algumas de suas ações, principalmente na área da segurança, que considera um “fracasso”, afirmou que não poderia rejeitar as contas do governador. Ele reconhece as falhas apontadas pelo TCE e a repetição de ocorrências que, na avaliação dele, poderiam levar a uma tomada de contas especial ou a um processo de improbidade administrativa. No entanto, ressaltou o esforço do governo de manter as contas no azul, mesmo com o aperto financeiro.

Equilibrado

A análise do TCE mostra que o Governo Cearense teve um saldo positivo no caixa, no ano passado, de R$ 1,01 bilhão, cujo superávit foi possível devido à Lei de repatriação de recursos no Exterior, fechando 2016 com um crescimento de 10% na Receita Corrente Líquida, se comparado a 2015. No quesito gastos com Educação, o percentual aplicado pelo Executivo Estadual, em 2016, foi de 26,21%, superando o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Na área da saúde, o aporte feito atingiu 13,89%, acima do limite de 12%.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), rebateu as críticas de que o Estado reduziu investimentos e defendeu que o selo de Estado bem equilibrado dado ao Ceará é garantido por órgãos que avaliam a questão fiscal em todas as unidades da Federação.

“Fica claramente evidenciado que a situação fiscal do Estado, cumpre todos os seus limites definidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Acredito eu que alguns deputados não tenham conhecimento da quantidade de obras em curso no Ceará. Temos 500 obras sendo realizadas no Estado, são obras de infraestrutura, na área da educação, na área da economia, obras que impactam na vida dos cearenses ”.

Outras

O Governo também saiu vitorioso, ontem, com a aprovação de dois requerimentos de urgência à tramitação de Projetos de Lei do Executivo. Um deles trata da criação de programa para erradicação da pobreza infantil e o outro muda o nome Ceará Portos para Companhia Industrial e Portuária do Pecém.

08:35 · 15.09.2017 / atualizado às 08:35 · 15.09.2017 por

Por Miguel Martins

O projeto do Tribunal de Justiça que trata da readequação das comarcas no Interior do Estado deve ser votado até a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na manhã de ontem, o colegiado aprovou três projetos do Poder Executivo que tratam de autorização para que o Governo contrate empréstimo com algumas entidades.

Na próxima segunda-feira (18), a partir das 14 horas, representantes do Tribunal de Justiça, deputados e sociedade civil organizada participarão de audiência pública para discutir as alterações propostas ao funcionamento das comarcas do Estado. O deputado Joaquim Noronha (PRP) foi designado relator da matéria e terá até a próxima semana para apresentar parecer sobre a proposta.

Dentre as mudanças previstas no projeto do Tribunal, estão o rezoneamento do território do Estado, para fins de organização judiciária, ampliando as atuais nove zonas judiciárias para 14 que serão correlatas às regiões de planejamento. Também serão transferidas unidades judiciárias sub-demandadas, ou seja, aquelas que registraram, de 2014 a 2016, distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrados do Tribunal de Justiça.

O projeto cria ainda 17 novas unidades judiciárias nas entrâncias inicial, intermediária e final. Outra alteração será a transformação de unidades da Comarca de Fortaleza, “dando ensejo à criação de Juizados Especiais com competência exclusivamente cível e outros com competência exclusivamente criminal”, além da criação de Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa. Serão extintas as chamadas “serventias extrajudiciais” não instaladas e/ou vagas, visto estudo de viabilidade econômica realizado pela Corregedoria Geral da Justiça no ano passado.

Executivo

Ainda na reunião da CCJ, ontem, foram aprovados três projetos de Lei do Executivo tratando de repasses de recursos para atender a projetos do Governo do Estado. Uma das matérias autoriza a administração pública a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de 100 milhões de dólares, destinados ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª fase.

08:35 · 15.09.2017 / atualizado às 08:35 · 15.09.2017 por

Por Miguel Martins

O deputado Osmar Baquit comunicou ao plenário da Assembleia Legislativa, ontem, a decisão da Justiça de Brasília, suspendendo o ato de sua expulsão do PSD, por infidelidade partidária, segundo a informação do partido, após ele ter votado a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Baquit, após ter anunciado a decisão da Justiça do Distrito Federal, comunicou que vai se desfiliar do PSD até a próxima semana, alegando perseguição por parte da legenda. Ele informou ao Diário do Nordeste que está conversando com representantes de algumas legendas, mas a possibilidade de ingressar no Partido Democrático Trabalhista (PDT) é a mais viável, visto sua proximidade com o grupo liderado por Cid e Ciro Gomes, ambos membros da legenda.

“O partido (PSD) em Brasília me expulsou sumariamente. Essa decisão veio para cá e eu consegui suspender com liminar, mas a juíza disse que o fórum para tal seria em Brasília. Foi para lá e o juiz suspendeu todos os efeitos de minha expulsão. Ou seja, a Justiça está sendo feita, mas o partido segue me perseguindo”, reclamou Baquit.

Ele foi o relator da emenda constitucional que extinguiu o TCM, presidido na ocasião pelo conselheiro, hoje em disponibilidade, Domingos Filho, pai do presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto. Antes, Baquit já havia brigado com o partido ao deixar de apoiar a candidatura do deputado Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia, de interesse do PSD, para votar em Zezinho Albuquerque.

Com ele, nos dois momentos, se aliou o deputado estadual Gony Arruda, também filiado ao PSD, que também vai sair da agremiação e se filiar a um partido ligado ao Governo. Ao falar da notificação do partido sobre o seu processo de expulsão, Gony afirmou que ainda iria conversar com seu advogado para saber como iria se comportar no caso. Sempre evasivo, ele não adianta seus entendimentos para ingressar em outra legenda.

18:32 · 14.09.2017 / atualizado às 18:45 · 14.09.2017 por
Flanky é filho do ex-prefeito José Wilson Alves Chaves Foto: Reprodução/Facebook

A assessoria do Ministério Público estadual distribuiu, agora há pouco, informação dando conta do afastamento do prefeito do Município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, Flanky José Amaral Chaves, por um período de 180 dias, para responder uma Ação Civil Pública, por improbidade administrativa.

O prefeito Flanky é filho do ex-prefeito José Wilson Alves Chaves,  também réu na mesma Ação de Improbidade. O avô de Flanky também foi prefeito de Pacajus e como o filho de José Wilson e o neto Flanky, também teve teve que ser afastado do comando do Município sob alegação da prática de improbidade administrativa.

O avô sofreu as consequências da Justiça pela influência na administração do filho José Wilson, que, por alguns anos ficou inelegível. O atual prefeito também é acusado de entregar o comando da administração ao pai José Wilson.

Leia a parte principal da informação da assessoria do Ministério Público sobre o caso:

Por decisão liminar da juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, o prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. A decisão judicial acata Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Pacajus.

Foram decretadas ainda outras medidas cautelares como bloqueio de bens, bloqueio de ativos financeiros e quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e de mais 15 pessoas que fazem parte da ação. A Justiça também determinou que o Município de Pacajus se abstenha de contratar, pelo prazo de 180 dias, as empresas e demais pessoas físicas apontadas na ação.

Além do prefeito, as 15 pessoas que fazem parte da ação são: José Wilson Alves Chaves, pai do prefeito de Pacajus; Joab Bezerra de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação de Pacajus; Maria Adalia de Menezes Lima, secretária de Infraestrutura de Pacajus; Bruno Cavaignac Araújo, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pacajus; Erandir Barbosa de Mesquita, servidor público; Thais Silva Carvalho, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Navila Maria Brito Pereira, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Gisele Gomes Chaves de Sousa Queiroz, coordenadora do Setor de Compras do Município de Pacajus; e José Leonel Pereira Neto, servidor público; além das empresas Construtora Lázio Eireli e o sócio-administrador José Randal de Mesquita Neto; RPC Construções e Locações – Eireli – Epp e o sócio-administrador Paulo Cesar Mendonça de Holanda; e o Posto Retorno do Horizonte Ltda e a sócia-administradora Marilane Batista Correia.

13:50 · 14.09.2017 / atualizado às 13:50 · 14.09.2017 por

A Ordem do Dia, espaço onde ocorrem as votações na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), foi levantada na Casa por falta de quórum. Os parlamentares votavam um veto parcial do prefeito Roberto Cláudio (PDT) a projeto do vereador Acrísio Sena (PT) apontando formas de combater o fumo dentro do transporte coletivo. O Paço Municipal foi contra trecho que dava ao motorista o poder de remover o fumante de dentro dos coletivos, inclusive podendo solicitar apoio da Polícia. O texto teve 19 votos, todos favoráveis ao veto, quando eram necessários 22 sufrágios no mínimo.

13:47 · 14.09.2017 / atualizado às 13:47 · 14.09.2017 por

Por Miguel Martins

 

 

O deputado Manoel Santana diz que o PT não abre mão da candidatura de Lula à Presidência da República Foto: Thiago Gadelha

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa ainda acreditam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa se viabilizar como nome da legenda à disputa presidencial em 2018. Os parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste voltaram a argumentar que não há provas contra o petista e ressaltaram que ele segue sendo a única figura capaz de aglutinar todas as tendências da agremiação.

Na tarde de ontem, o ex-presidente Lula prestou depoimento, na 13ª Vara Federal de Curitiba ao juiz Sérgio Moro na condição de réu em processo da Operação Lava Jato. Esta foi a segunda vez que ele esteve frente a frente com o magistrado, sendo que no primeiro caso ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS.

A acusação de ontem, porém, tratava de um suposto pagamento de propina por parte da empresa Odebrecht, que teria comprado terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o total em propina pagas pela empreiteira a funcionários foi da ordem de R$ 75 milhões.

Segundo a denúncia, a parte de Lula foi repassada com a intermediação do ex-ministro Antônio Palocci e do assessor dele, Branislav Kontic. Palocci, inclusive, foi responsável por delação feita na semana passada que, na avaliação de alguns analistas, está sendo prejudicial para qualquer pretensão do ex-presidente ao pleito presidencial do próximo ano.

No entanto, parlamentares petistas discordam e acreditam que Lula ainda tem capacidade de disputar as eleições do próximo ano. Segundo os deputados petistas, caso o ex-presidente seja impedido de participar da campanha em 2018 isso será equivalente a um outro golpe, visto que para eles o impeachment da ex-presidente Dilma também foi um golpe.

“Nosso candidato é o Lula. Nosso ex-presidente é conhecido por boa parte da população como sendo um dos melhores presidentes da história deste País”, disse o deputado Manoel Santana. De acordo com ele, todas as ações até aqui apresentadas contra a liderança petista são “ataques midiáticos e políticos para derrotar um modelo de Governo que ele representa”.

“Vamos defender o Lula até as últimas consequências. Não abriremos mão da candidatura dele e aquilo que ela representa”, disse Santana. O PT ainda aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da  4ª Região (TRF-4) sobre decisão do juiz Sérgio Moro que condenou Lula a nove anos de prisão.

O presidente do TRF4, Thompson Flores Lenz, chegou a dizer que a sentença do juiz de primeira instância é “irretocável”, mas afirmou que o ex-presidente terá um julgamento “justo e imparcial”. Para Santana a junta do Tribunal Regional Federal tem se comportado de maneira “racional”, inclusive, inocentando figuras do PT que também foram presas acusadas de corrupção.

“Existiu uma espécie de antecipação de decisão com a manifestação do presidente daquele Tribunal, porque isso cria um juízo antecipado. Mas, mesmo que a decisão deles seja negativa, ainda cabe recurso e Lula poderá se viabilizar”, acredita o petista.

A deputada Rachel Marques disse que a delação do ex-ministro Antônio Palocci não trouxe nada de novo, visto que em sua opinião, ele apenas repetia as mesmas acusações feitas por outros delatores que também não apresentaram provas. “Há provas que confirmam a inocência do ex-presidente Lula. Os que acusam, o fazem sem provas”, apontou a parlamentar. Segundo ele, Palocci fez a delação por “desespero”.

“A única coisa que o Palocci trouxe de novo foi o termo ‘pacto de sangue’. Mas o que isso comprova? No caso do (presidente Michel) Temer você vê malas de dinheiro sendo encontradas, deputados ligados a Temer sendo mostrados em vídeos com milhões. Temos entendimento que o golpe veio para isso, porque tínhamos mudanças que traziam benefícios para os mais pobres do Brasil”, defendeu.

De acordo com Rachel Marques, Lula é inocente e isso será mostrado, segundo disse, através da Justiça brasileira. “Ele será inocentado. E eu acredito que a eleição se a participação do presidente Lula é outro golpe”.

13:46 · 14.09.2017 / atualizado às 13:46 · 14.09.2017 por

O deputado estadual Doutor Santana (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (14), cobrar a inclusão de mais 10 municípios cearenses no semiárido brasileiro.

Ele ressalta requerimento enviado pelo governador Camilo Santana (PT) ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pedindo essa inclusão. Enquanto isso, o parlamentar afirma que regiões do Estado sofrem com a falta de abastecimento pelos carros-pipa.

“Essa situação é mais crítica quando você vê no Sertão Central os reservatórios receberem pouca água. Muitos reservatórios têm água suficiente para garantir o abastecimento de muitas cidades até o fim do ano, a Capital també está ameaçada”.

12:00 · 14.09.2017 / atualizado às 12:00 · 14.09.2017 por

O vereador Benigno Jr. (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta, 14, para pedir que ações sejam tomadas para resolver o problema da violência na comunidade Cidade de Deus, no bairro São João do Tauape. De acordo com o parlamentar, não se trata mais do “direito à moradia, mas do direito à vida”.  O parlamentar quer que os moradores da localidade sejam agraciados com moradias construídas pela Prefeitura. “Eles não querem nem a moradia. Eles querem é viver”, diz.

O peessedista diz que vem visitando diversos órgãos do Estado e do Município para tentar solucionar a situação. “Até agora, a situação não foi resolvida”, diz. Ele afirma que as residências da região tem diversos buracos de bala, fruto do confronto entre facções que atinge a comunidade.  “As pessoas não tem mais condições de morar no local pela insegurança”, declara. O parlamentar anunciou que também deve levar o relato da situação ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

10:52 · 14.09.2017 / atualizado às 10:52 · 14.09.2017 por

O líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Iraguassú Filho, usou  tribuna da Casa na manhã desta quinta, 14, para destacar a importância da prevenção do câncer de mama, que ele afirmou ser fundamental para um combate efetivo ao problema. “Todo câncer, quando é diagnosticado de forma precoce, pode haver um percentual alto de cura”, declara. Por esse motivo, ele diz ser contrário à suspensão do serviço de mastologia do Gonzaguinha de Messejana, que seria centralizado no Hospital da Mulher. “Teremos uma incidência maior de diagnósticos de câncer numa fase avançada”, diz.

Ele lembra que no próximo mês é realizado o Outubro Rosa, mobilização em torno da prevenção da doença. “É um mês importante para o combate ao câncer de mama”, declara. De acordo com Iraguassú, mais de 30 casos da enfermidade são registrados diariamente no Estado.

10:19 · 14.09.2017 / atualizado às 10:19 · 14.09.2017 por

O vereadora Eliana Gomes (PCdoB) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para relatar problemas no Conjunto Renascer, no bairro Dias Macêdo, tem enfrentando em relação ao saneamento básico. “Não é só no momento da chuva. Todos os dias, eles sofrem com a falta desse serviço”, declara a parlamentar. Ele diz ter visitado a comunidade juntamente com seu colega de partido, o deputado estadual Carlos Felipe, e lideranças comunitárias.

A parlamentar afirma que se reuniu com o presidente da Cagece, Neurisangelo de Freitas, para discutir o assunto. “Tiramos vários encaminhamentos para serem executados lá no Conjunto Renascer”, diz Gomes.  Entre as medidas acordadas está o esgotamento das fossas sépticas do bairro, o que deve ser concluído em seis meses. De acordo com a comunista, veículos também devem fazer a limpeza das fossas mensalmente a partir de outubro.