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10:14 · 19.11.2015 / atualizado às 10:14 · 19.11.2015 por

Após receber em gabinete pais de alunos de uma escola da rede estadual, o deputado Heitor Férrer (PSB) foi à tribuna da Assembleia para pedir o não fechamento de uma escola estadual. De acordo com ele, o governo quer transferir a escola para a gestão municipal, o que levaria ao fechamento do Ensino Médio na unidade. Segundo Férrer, 120 alunos em Fortaleza seriam prejudicados.

“O governo vem ameaçando praticar um ato de violência, tentando municipalizar a escola e acabando com o Ensino Médio nessa escola. Quando se busca mais abertura de Ensino Médio, o governo está na contramão e vai fechar a escola. O município não vai arcar com o Ensino Médio e vai gerar transtorno a essas famílias, que vão precisar procurar escola em outro bairro”, disse.

08:52 · 19.11.2015 / atualizado às 10:26 · 19.11.2015 por

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, a concessão do título de Cidadão de Fortaleza ao cantor, compositor, humorista e deputado federal, Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido pelo nome artístico de Tiririca. O projeto de Decreto Legislativo é do vereador Eulógio Neto (PSC) e recebeu a subscrição de 32 parlamentares da Capital.

Tramitando na Casa desde o dia 8 de junho, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) com indicação do relator Márcio Cruz (PROS), que apontou não haver óbice jurídico para apreciação e aprovação do projeto em plenário por não ter incompatibilidade com a constitucionalidade.

No projeto, Eulógio Neto justifica ser “justo” que a Câmara Municipal conceda o título de cidadão a Tiririca em razão dos seus feitos como político e artista ao longo dos últimos anos. “É uma homenagem de Fortaleza a um cidadão cearense que tem contribuído para tornar conhecido o nome do Estado e da Capital em todo o país”, atesta o texto.

O projeto de Decreto Legislativo aprovado aponta que Tiririca foi um dos 25 indicados ao Prêmio Congresso em Foco, site que elege o melhor parlamentar do ano, e se destacou como por ser um dos nove deputados, dentre 513, que participaram de todas as sessões em 2012. Além de em 2013, ter sido um dos 15 deputados federais sem ausências nos dias de votação na Câmara Federal. A proposta ainda salienta que o deputado federal foi reeleito em 2014 com 1.016.796 votos, 336.970 a menos do que nas eleições de 2010.

08:50 · 19.11.2015 / atualizado às 10:25 · 19.11.2015 por

Por Suzane Saldanha

O posicionamento de deputados federais cearenses na votação, da última terça-feira (17), no Congresso Nacional que manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste dos servidores do Judiciário foi criticado, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Luciram Girão (PMDB) afirmou que dos 22 parlamentares cearenses, oito votaram contra o trabalhador brasileiro e atestou ainda a ausência de alguns cearenses.

Anibal Gomes (PMDB), Ariosto Holanda (PROS), Chico Lopes (PCdoB), Gorete Pereira (PR), Airton Cirilo (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PROS) e Paulo Henrique Lustosa (PP) foram pela manutenção do veto ao reajuste de até 78,6% que seria implementado até o ano de 2017. Já Arnon Bezerra (PTB), Cabo Sabino (PR), Luizianne Lins (PT), Moroni Torgan (DEM), Moses Rodrigues (PPS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Ronaldo Martins (PRB) e Vitor Valim (PMDB) tentaram a derrubada do veto.

Com 251 votos pela derrubada e 132 apontaram a manutenção, o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários para derrubá-lo. Luciram alegou que os parlamentares se mostraram contra o servidor ao não votar pela derrubada veto ou se ausentarem da votação. O vereador destacou a atitude da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) que não seguiu a orientação do Partido dos Trabalhadores e votou contra a derrubada do veto.

Ele defendeu que os servidores do Poder Judiciário que estão há 10 anos sem nenhum tipo de aumento e desejam o reajuste da inflação desse período. “Quero parabenizar Luizianne Lins que votou a favor de derrubar o veto, ela é muito inteligente foi contra o seu partido e foi a única petista do Ceará que votou para derrubar o veto”, apontou. O parlamentar afirmou Luizianne se projeta para a eleição municipal e não votaria contra o trabalhador brasileiro.

Apesar da vitória do Governo, Luciram Girão avaliou que Dilma Rousseff não tem mais força política já que faltaram apenas seis votos para a derrubada. Segundo o vereador, o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi crucial para a vitória do Governo. “O PT votou contra o povo, por 6 votos mostra que a presidente não tem mais força e ainda contou com o apoio do seu Eduardo Cunha. Ela tem que rezar para Eduardo continuar com suas manobras”, afirmou.

Ele ainda alertou ao fortalezense que observasse o cenário político para saber quem vota a favor ou contra o trabalhador.

08:49 · 19.11.2015 / atualizado às 08:49 · 19.11.2015 por
O secretário Delci Teixeira foi à Assembleia Legislativa explanar sobre os índices de segurança no Ceará e ações do Governo para conter a violência FOTO: José Leomar
O secretário Delci Teixeira foi à Assembleia Legislativa explanar sobre os índices de segurança no Ceará e ações do Governo para conter a violência FOTO: José Leomar

Por Antônio Cardoso

O secretário de Segurança Pública do Ceará, Delci Teixeira, disse ontem na Assembleia Legislativa que o Estado vai fazer concurso público para contratar 4.200 policiais militares, nos próximos três anos, e que serão chamados policiais civis aprovados em concurso. Segundo ele, o governador receberá em dezembro as informações sobre a média salarial dos policiais do Nordeste para definir quando cumprirá promessa de campanha de igualar o soldo dos militares do Ceará a dos demais estados nordestinos.

O secretário demorou cerca de seis horas relatando sua atuação na Pasta nos últimos dez meses, ouviu críticas e respondeu questionamentos dos parlamentares. Delci reconhece que são elevados os números da violência no Estado, mas pondera que a Polícia tem o controle da situação, e a intensificação da parceria com a Polícia Federal e com os demais órgãos de Segurança têm sido importantes no combate às drogas e à entrada de armas pesadas no Estado.

O secretário reconhece a escassez de recursos, mas garante que os cortes determinados pelo governador Camilo Santana não prejudicaram ações da Segurança, pois foram inferiores aos das demais secretarias, ficando no nível das restrições financeiras impostas à Saúde e à Educação.

Um ponto destacado nas indagações dos deputados foi a chacina recente registrada em Fortaleza. Segundo Delci, o governador tem cobrado diariamente informações sobre o curso das investigações que estão a cargo da Controladoria, por conta do possível envolvimento de policiais militares. Promotores e policiais civis também estão investigando. Outro ponto batido pelos deputados foi quanto ao contingente da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Judiciais

O secretário anunciou que as questões judiciais, são responsáveis pelo atraso na convocação dos policiais civis aprovados no último concurso, já teriam sido resolvidas e, no dia 7 de janeiro, será iniciado o curso de formação dos 763 policiais civis, 168 delegados, 336 escrivães e 259 inspetores. “Quando se fala em violência, sabemos que os números são altos, mas com o engajamento desses agentes concursados e os novos 4200 policiais militares que devem ser contratados nos próximos concursos, poderemos dar uma resposta mais efetiva”, avaliou Delci Teixeira.

O secretário destacou que nos dez meses em que Camilo Santana está à frente do Governo, houve aumento no aporte de 1.022 policiais militares e 252 novos bombeiros. Além disso, 33 bombeiros e 202 policiais militares estão na Academia de Segurança Pública em curso de formação de oficiais. Delci Teixeira falou ainda que estão na fase final do curso de oficiais e devem tomar posse em breve 44 novos médicos legistas, seis peritos legistas, 23 peritos criminais e 65 auxiliares de perícia.

Outra preocupação do governo, segundo o secretário, seria o grande número de policiais que anualmente deixam a corporação. Delci afirmou que são cerca de 400 por ano os que terminam seu tempo de serviço e requerem a reserva. “Atento a isso, o governador Camilo Santana determinou que fizéssemos levantamento do efetivo total da Polícia Militar e acredito que, até o início de dezembro, possamos apresentar o resultado a ele para a partir daí tomar a decisão, inclusive da necessidade ou não de ampliar o efetivo neste momento”, disse o secretário.

Bases no Interior

Delci destacou que, para garantir segurança no Interior, a Pasta alocou duas bases de helicópteros da Coordenadoria Integrada de Ações Aéreas (Ciopaer) em Juazeiro e Sobral. Os planos são de mais duas bases: em Russas e em Quixadá. “Acreditamos que um dos instrumentos mais eficazes no combate à criminalidade é o helicóptero”, destacou.

Outra ação do governo para a interiorização da segurança pública foi levar equipes do Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas) para Sobral e Juazeiro. “Mas é preciso deixar claro que tanto o Ciopaer quanto às equipes do Raio devem atender às regiões e não apenas as cidades onde estão suas bases”, relatou.

Uma das linhas de investigação para a chacina que vitimou onze pessoas na semana passada é que a ação pode estar ligada ao assassinato de um policial. Delci foi categórico ao afirmar que o caso está sendo investigado criteriosamente, assegurando que todos os envolvidos serão punidos, sendo policiais ou não. “Entregamos hoje (quarta) o inquérito à Controladoria Geral de Disciplina e posso assegurar que não teremos problema algum em punir os responsáveis, mesmo sendo policiais”, garantiu.
Ele falou da preocupação da secretaria da Segurança em também dar atenção às famílias dos policiais vitimas da violência.

08:48 · 19.11.2015 / atualizado às 08:48 · 19.11.2015 por
Procurador Ricardo Machado propõe, em mensagem à Assembleia Legislativa, a criação de um Serviço Voluntário no Ministério Público Foto: Kid Júnior
Procurador Ricardo Machado propõe, em mensagem à Assembleia Legislativa, a criação de um Serviço Voluntário no Ministério Público Foto: Kid Júnior

Por Edison Silva

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia, ontem, projeto de lei criando o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público estadual a exemplo dos já existentes do Poder Judiciário e na Defensoria Pública. Por seu turno, o procurador-Geral de Justiça, Ricardo Machado, mandou para a Assembleia, também ontem, um projeto criando 10 vagas de bacharel em Ciências da Computação, e outro instituindo o Ser viço Voluntário no âmbito da Procuradoria de Justiça do Estado.

As justificar a criação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, diz o governador, na justificativa do projeto, que o “reaparelhamento e a modernização do Ministério Público – instituição essencial à justiça e à atividade jurisdicional -, sem dúvidas contribuirá para o desempenho do exercício das funções institucionais, permitindo, assim, que o Parquet sirva melhor à sociedade e contribua para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, imputando a esta o caráter de atividade principal de um Estado que busca a paz e a diminuição dos desajustes sociais”.

O Ministério Público, recentemente fez uma tentativa de criar esse fundo, mas a matéria sequer chegou a ser lida na Assembleia, por erro de iniciativa. Atualmente, procuradores e promotores de Justiça reclamam da falta de recursos para o funcionamento normal das promotorias na Capital e no Interior.

Segundo diz a proposta do governador, o Fermoju, Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, no ano de 2013 arrecadou a “importância de R$ 206.311.891,25. Não foi apresentada previsão de arrecadação do Fundo para o Ministério Público, que deverá ser aprovado pela AL neste mês.

A criação dos dez novos cargos para o Ministério Público vai ser suficientes para substituir o pessoal terceirizado no setor de informática. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal mandou os terceirizados fossem demitidos e substituídos por concursados. A folha dos próximos concursados vai custar, em 2016 a quantia de R$ 1.082.088,98, diz a mensagem a ser examinada pelos deputados.

A terceira mensagem de interesse da Procuradoria de Justiça do Ceará cria um sistema de novo de prestação de serviços naquela instituição denominada de Serviço Voluntário, que é uma “atividade não remunerada, prestada por pessoa física ao Ministério Público do Estado do Ceará, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos ou de assistência social”, esclarece.

Ontem, interessados nas proposições do Ministério Público se juntaram a defensores públicos que, nos últimos dias, constantemente estão na Assembleia tentando aprovar a sua proposta orçamentária, cujos números são questionados por parlamentares governistas. A Assembleia já está caminhando para o encerramento das suas atividades do ano e muitas matérias já estão na Casa para deliberação em regime de urgência.

08:48 · 19.11.2015 / atualizado às 08:48 · 19.11.2015 por

Por Suzane Saldanha

Uma disputa de territorial com a nomeação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Bom Jardim entre os vereadores José do Carmo (PSL), 1º vice-presidente, e Didi Mangueira (PDT), vice-líder do Governo, gerou uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) com os ânimos acirrados ontem. O motivo do desentendimento é o projeto de lei que tramita desde 2014 de José do Carmo que deseja denominar a UPA do Bom Jardim com o nome de “prefeito Juraci Vieira Magalhães”.

A medida recebeu uma emenda de Didi Mangueira para denominar de “UPA do povo do Grande Bom Jardim”. A Unidade deve ser inaugurada em fevereiro de 2016, em época pré-eleitoral. A reunião foi classificada como extraordinária e parlamentares chegaram a manifestar o desejo de as informações não serem divulgadas devido ao impasse.

José do Carmo defende o direito de ter o projeto votado em plenário em razão do tempo de tramitação na Casa e relatou ter entrado com requerimento para que o presidente Salmito Filho (PDT) colocasse a matéria em pauta mesmo sem parecer do relator devido ao longo prazo de tramitação na Comissão. Evaldo Lima, líder do Governo, foi designado para relatar a matéria.

Já Didi Mangueira pede que a iniciativa seja retirada para que os dois vereadores entrem com novo projeto ou que ele possa subscrever o existente, o que não foi aceito por José do Carmo. Na reunião, o vice-presidente disse que Salmito errou ao colocar a emenda de Didi para tramitar. “Vou provar com documentos, apresentei em tempo hábil, entrei com requerimento mostrando ao presidente, e a comissão não poderá prender por tanto tempo. Peço que vá para votação e não aceitarei subscrição”.

Diante do impasse, o presidente do colegiado, Carlos Mesquita (PROS), informou que vai procurar Salmito Filho para decidir se coloca a emenda em votação, apesar de entender que a medida desconfigura o projeto.

Cidadania

Os vereadores aprovaram, ontem, título de cidadão de Fortaleza ao cantor, compositor, humorista e deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.

O projeto de Decreto Legislativo é do vereador Eulógio Neto (PSC) e recebeu a subscrição de 32 parlamentares da Capital.
Tramitando na Casa desde 8 de junho, a proposta recebeu parecer favorável na CCJ com indicação do relator Márcio Cruz (PROS), que apontou não haver óbice jurídico para apreciação e aprovação do projeto em plenário por não ter incompatibilidade com a constitucionalidade.

No projeto, Eulógio Neto justifica ser “justo” que a Câmara Municipal conceda o título de cidadão a Tiririca em razão dos seus feitos como político e artista ao longo dos últimos anos. “É uma homenagem de Fortaleza a um cidadão cearense que tem contribuído para tornar conhecido o nome do Estado e da Capital em todo o país”, diz o texto.

13:11 · 18.11.2015 / atualizado às 13:43 · 18.11.2015 por
Vereadores querem discutir propostas para a reforma política, competência do Congresso Nacional FOTO: José Leomar
Vereadores aprovaram medidas propostas pelo prefeito Roberto Cláudio FOTO: José Leomar

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a redução em 10% nos subsídios de secretários municipais, adjuntos e executivos e de dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo. A iniciativa é do prefeito Roberto Cláudio (PDT) diante do cenário de crise nacional.

Foi aprovado na terça-feira (17), em discussão única, a medida que reduz o salário dos secretários para R$ 14.758,17 e para os executivos e adjuntos, R$ 11.068,62. A pedido do chefe do Executivo o projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa.

Na sessão desta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, a medida que também reduz em 10% a remuneração  de dirigentes de órgãos e entidades do Executivo. Neste caso, ficam fixadas as remunerações para simbologia S-1 de R$ 14.758,17, para S-2 de R$ 11.068,62 e para DG-1 de R$ 8.119,09. O projeto vai ser deliberado em redação final na quinta-feira e, em seguida, segue para sanção do prefeito.

Questionamentos

Na terça-feira, a intenção da iniciativa foi questionada por Deodato Ramalho (PT) que a classificou como demagoga por querer camuflar outros gastos do Executivo. Segundo ele, a Prefeitura tem extraordinária elevação nos gastos públicos com aumento da Gratificação de Execução de Trabalho Técnico Relevante (TTR). “Isso não pode ser vendido para a sociedade, essa falsa média”.

O líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), chamou atenção de Deodato que estaria descumprindo o Regimento Interno ao não se ater ao assunto pertinente ao projeto. “Isso não afeta a liderança do Governo, mas pedimos ao vereador, ele que é tão inteligente e conhecer do Regimento Interno, que comece a dando o exemplo”, defendeu.

12:53 · 18.11.2015 / atualizado às 14:48 · 18.11.2015 por

O secretário de Segurança estadual, Delci Teixeira, iniciou sua fala para os deputados cearenses, no fim da manhã de hoje na Assembleia Legislativa, anunciando a publicação de um edital, ainda em estudos, para a contratação de 4,2 mil novos policiais a serem incorporados à Polícia Militar do Ceará entre 2016, 2017 e 2018, sendo 1.400 por ano. Segundo ele, o Governo Camilo Santana já nomeou mais de mil novos PMs, nos quase onze meses da sua gestão.

Outra providência adotada pelo secretário foi a criação de uma estrutura de apoio ao policial vítima da violência. Segundo disse, atualmente os familiares dos policiais que são mortos em serviço estão praticamente desamparados.

12:32 · 18.11.2015 / atualizado às 12:32 · 18.11.2015 por
Secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, em audiência na Assembleia. FOTO: José Leomar.
Secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, em audiência na Assembleia. FOTO: José Leomar.

O secretário de Segurança do Estado, Delci Teixeira, começou a ser sabatinado agora pelos deputados estaduais cearenses, no plenário da Assembleia. Antes ele afirmou, em entrevista coletiva, que a situação da Segurança  no Estado está “razoavelmente tranquila”. Apesar da declaração, ele reconheceu o alto patamar de crimes, e atrelou a sensação de insegurança a boatos divulgados nos últimos dias. “Sabemos que o índice de criminalidade realmente é alto, sabemos que a sensação de insegurança agora foi agravada com essa boataria toda que surgiu, mas os índices estão caindo”, ponderou.

Teixeira esteve na Assembleia Legislativa nesta manhã para prestar contas de ações da pasta a deputados. Ele destacou a redução de cerca de 10% nos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) este ano e o aumento do efetivo policial. De acordo com ele, houve nomeação de 1.022 praças da Polícia Militar, 763 policiais civis e 138 peritos para a Pefoce. Teixeira afirmou ainda que a redução não está na quantidade e na velocidade desejada.

Chacina

Sobre os assassinatos ocorrido em Messejana, o secretário informou que o inquérito foi entregue nesta quarta-feira (18) a Controladoria Geral de Disciplina devido a indícios de que o crime teria sido cometido por policiais. Ele destacou que tem havido resposta aos crimes contra policiais, apontando que dos 14 casos de morte deste ano, somente quatro ainda não registraram prisões.

Questionado por jornalistas sobre a possível convocação da Força Nacional, Delci disse ver o assunto “com ressalvas”. “A nossa polícia tem dado respostas. O índice alto também o é em diversos outros estados. Acho até que em determinado momento, em alta estação, zona turística, isso está sendo planejado uma operação em larga escala”, disse.

12:05 · 18.11.2015 / atualizado às 12:05 · 18.11.2015 por
Deputado Elmano Freitas (PT), em discurso na Assembleia.
Deputado Elmano Freitas (PT), em discurso na Assembleia.

O deputado Elmano Freitas (PT), membro da base do governo, entrou com emenda a matéria do Executivo que aumenta ICMS sobre vários produtos. O texto propões a retirada da gasolina da lista pretendida pelo governo. Além do combustível, a lei prevê aumento de impostos em produtos de luxo, bebidas alcoólicas, cigarro e telefonia. Há ainda mensagem em tramitação para aumentar o IPVA de carros e motos.

Elmano argumentou que há acordo com relação a todos os produtos, com exceção da gasolina. “O ponto a meu ver é a gasolina, porque intefere em todo e qualquer cidadão, na pessoa que entrega a pizza, e no taxista no interior. Ofereci uma emenda para tirar o quesito gasolina, porque creio que teremos concordância com os outros”, disse.

10:43 · 18.11.2015 / atualizado às 10:43 · 18.11.2015 por

Com a presença em plenário de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o deputado Leonardo Araújo (PMDB) destacou em pronunciamento os cortes nas entidades. O deputado Audic Mota (PMDB) afirmou que houve “castração” dos órgãos do judiciário.

Araújo ressaltou o papel do judiciário no combate a violência e falou da situação de insegurança no Estado, relatando que conhecia um das vítimas da chacina em Messejana. “Não podemos ficar calados diante tamanha barbárie que se instalou em nosso estado. Precisamos de resposta imediata para tirar nossa população do pânico”, disse.

Às 11h, o secretário de segurança, Delci Teixeira, participará de audiência com deputados na Assembleia para responder sobre ações da pasta. “Espero que o secretário não venha só para prestar contas, mas diga o que está fazendo hoje de diferente e não foi feito ontem para a segurança”, afirmou Audic Mota.

10:07 · 18.11.2015 / atualizado às 10:07 · 18.11.2015 por

A deputada Rachel Marques (PT) discursou na Assembleia nesta quarta-feira (18) sobre a importância de mensagens do governo que tramitam na Assembleia sobre educação. Ela aponta que o Plano de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) irá se estender para o 9° ano e escolas receberão mais verbas de acordo com o desempenho dos alunos.

“É preciso garantir a aprendizagem na idade certa. Quando o déficit vai passando de ano a ano isso vai se complicando e o estudante não consegue chegar com sucesso a conclusão do Ensino Fundamental”, destacou. Rachel ressaltou ainda outra mensagem que estende o prêmio escola nota 10 para o 9° ano, que conforme defende, estimula a melhoria do ensino na rede estadual.

10:05 · 18.11.2015 / atualizado às 10:05 · 18.11.2015 por

O deputado Manoel Santana (PT) apoiou em pronunciamento na Assembleia a Marcha das Mulheres Negras, que será realizada hoje (18) em Brasília. Ele destacou a desigualdade que ainda existe entre os sexos e etnias. “As mulheres recebem salários inferiores aos homens com o mesmo tipo de procedimento, e quando a mulher é negra é ainda pior. Nós precisamos avançar e garantir que as mulheres sejam respeitadas em seus direitos”, disse.

A petista Rachel Marques também defendeu os direitos de mulheres e negros, e lembrou de caso recente de racismo nas redes sociais contra a atriz Thaís Araújo. “Não podemos nos calar diante da violência sexista, do machismo e do sexismo. Essa casa é para fortalecer também essas importantes lutas”.

09:00 · 18.11.2015 / atualizado às 09:00 · 18.11.2015 por

Por Suzane Saldanha

Os últimos registros de violência em Fortaleza, como a chacina de jovens em Messejana e o assassinato de policiais, e a repercussão da criminalidade nas redes sociais foram temas de pronunciamentos na Câmara Municipal de Fortaleza. Ontem, o vereador Deodato Ramalho (PT) lamentou a “onda de boataria” fomentada por cidadãos na Internet que criam um clima de terror na Capital.
Segundo ele, a população aparentemente bem intencionada tem cometido um grave equívoco espalhando notícias falsas de crimes cometidos na cidade. “Cidadãos entram no grave equívoco de colocar combustível nessa fogueira. Os jornais estão trazendo a advertência da Secretaria de Segurança, isso é algo perigoso”, apontou.
Para Deodato Ramalho, as informações inverídicas também podem ser plantadas por maus policiais para justificar a repressão indevida a população de Fortaleza. O vereador advertiu os cidadãos para que não divulguem informações na Internet sem ter certeza da veracidade do fato. “Isso cria situação de descontrole por parte do aparelho de Segurança Pública do Estado”, apontou.
Ramalho também afirmou que a juventude tem sido mais atingida com a violência da cidade e que é preciso acabar com o discurso que prega a violência de agentes públicos para inibir a criminalidade. Ele relata que é preciso saber se o caso da chacina em Messejana com 11 vítimas foi cometida por agentes públicos.
Ronivaldo Maia (PT) cobrou o governo do Estado comandado pelo petista Camilo Santana responder a sociedade com muito trabalho para que a população possa virar a página. O vereador se solidarizou com a mãe dos policiais assassinados e dos jovens.
Ele destacou ser necessário que se puna os culpados dos crimes e não se naturalize a impunidade. “Interessa a cidade que a gente possa caminhar para frente, o Governo do Estado precisa melhorar esse aparato da segurança pública, não apenas no sentido de pensar a força, não podemos naturalizar a impunidade”, defendeu.
Carlos Dutra (PROS) cobrou dos gestores a implantação de políticas públicas voltadas para a segurança e para a melhoria da qualidade de vida do fortalezense. Ele alertou que os últimos episódios de violência têm colocado medo nos cidadãos. “O uso do álcool e drogas, a falta de emprego, de estrutura familiar, tem feito com que essa violência aumente cada vez mais”, disse.
Segundo o parlamentar, o poder público deve procurar soluções para diminuir a violência e discutir a aplicação dos recursos públicos na saúde, educação, habitação, desenvolvimento urbano, cultura e geração de emprego.
Jovanil Oliveira (PT) cobrou uma investigação imparcial e com celeridade do assassinato dos jovens no último dia 12 e dos últimos casos de mortes de policiais. “Independente de haver histórico criminal, não podemos aceitar que se faça justiça com as próprias mãos. Hoje é um desconhecido e amanhã pode ser um familiar ou um amigo. As investigações devem proceder de forma que o esclarecimento venha e que seja quem for que cometeu os crimes contra os policiais e jovens devem pagar pela força da lei”, ressaltou.
Adelmo Martins (PROS) também apontou preocupação com a violência no Estado. Para ele, uma punição rápida e eficiente deve desestimular os delitos registrados na Capital.

08:59 · 18.11.2015 / atualizado às 08:59 · 18.11.2015 por
O líder do Governo na AL, Evandro Leitão, explica que as mensagens não tratam  só de aumento de impostos e diz que há tempo hábil para debate FOTO: Bruno Gomes
O líder do Governo na AL, Evandro Leitão, explica que as mensagens não tratam só de aumento de impostos e diz que há tempo hábil para debate FOTO: Bruno Gomes

Por Antônio Cardoso

Como tem ocorrido nas últimas proposições encaminhadas pelo Governo à Assembleia, as mensagens 7905 e 7906 tiveram o pedido de urgência aprovado na sessão de ontem. As propostas tratam do realinhamento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respectivamente. A bancada oposicionista teceu duras críticas ao teor das matérias e à pressa em colocá-las em votação. Após quase duas horas de debate, 21 deputados votaram a favor e 10 contra a urgência.

Antes de serem abertas as discussões, o vice-líder do Governo, deputado Júlio César (PTN), defendeu a proposta. Sobre o reajuste no ICMS, ele explicou que o governo “se preocupou” em não mexer em artigos que teriam impacto direto no bolso da população com menor poder aquisitivo. “Embora vá aumentar o percentual na gasolina, o óleo diesel foi preservado, pois ele é utilizado nos ônibus, responsáveis pelo transporte público”, disse.

A proposta anunciada pelo Governo eleva o ICMS da gasolina de 25% para 27%, enquanto serviços de telecomunicação sobem de 25% para 28%. “O aumento se dará em coisas supérfluas, utilizadas por quem, com certeza, não sentirá muito como sentiria uma pessoa de renda baixa”, disse o vice-líder.

Entre os produtos que devem apresentar aumentos estão ainda as bebidas alcoólicas e o tabaco. O imposto vai aumentar de 25% para 27% e de 25% para 28%, respectivamente. As alíquotas com maior alta serão as de rodas esportivas, drones e jet skis. Para esses produtos, a alíquota passará de 17% para 28%.

Veículos

Coube a Júlio César explicar que a mensagem não se refere a apenas aumentar impostos, pois reduz alíquotas no preço das bicicletas e produtos para higiene e segurança. “Fraldas, capacetes, creme e escova dental, por exemplo, terão alíquota reduzida entre 5% e 10%”, detalhou.

Sobre o IPVA, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), afirmou que a medida não afeta 70% da frota de veículos que circulam no Estado, que seria composta por carros populares, com 1.0 e 1.4 cilindradas. Ônibus, caminhões, camionetas e micro-ônibus também não sofrerão alterações. As alíquotas aumentarão progressivamente de acordo com a potência do veículo. “Respeitando o princípio da capacidade contributiva, outros 30% pagarão mais impostos, promovendo justiça fiscal”, disse o líder do governo.

Se aprovada, a alteração na alíquota do IPVA passará a valer a partir de 2017 e deve representar impacto da ordem de R$ 30 milhões aos cofres do governo.

A arrecadação foi um dos argumentos de parlamentares da base governista durante a discussão do regime de urgência. O deputado Dr. Santana (PT) relatou que nenhum governo se sente bem ao aumentar impostos. Ele lembrou que cabe à Assembleia cobrar melhorias em áreas como saúde, transporte e educação, mas também apontar de onde deve sair o recurso. “A oposição não pode investir na base do quanto pior, melhor. Ouvi deputados afirmando que a gasolina terá 20% de aumento. Isso é um absurdo. Na verdade vai aumentar a alíquota de 25% para 27%, ou seja, apenas 2%”, explicou.

Além do conteúdo, parlamentares reclamaram do tempo que terão para apreciar as matérias. No regime de urgência, as mensagens devem ser votadas em cinco dias no Plenário. Enquanto Santana garantiu que o tempo será suficiente para se discutir artigo por artigo, Renato Roseno (PSOL) se posicionou contrário e acusou o governo de agir de forma “pouco democrática”.

“Aumento de impostos é sempre uma matéria polêmica e, por isso, exige mais tempo para os deputados, na medida do possível, proporem melhorias no conteúdo. Agora o que não pode é o governo continuar dando uma péssima indicação à sociedade, suprimindo os debates”, analisou Roseno, afirmando que solicitar urgência em mensagens polêmicas desgasta o governo.

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Outro que se posicionou contra a urgência foi o deputado Roberto Mesquita (PV). “A matéria chegou à Assembleia na quinta-feira. Na sexta houve sessão solene e, na sessão seguinte, o governo requer urgência na votação. Acredito que a urgência deve partir da necessidade do projeto e não simplesmente pelo desejo de empurrar o conteúdo sem garantir discussão”, alertou.

Carlos Matos (PSDB) apontou que o Governo usa da urgência como estratégia para evitar discussão sobre o assunto, pois já sabe que terá o projeto aprovado. “O Governo não tem planejamento anual e faz a sangria aos poucos, deveria dizer logo de uma vez quanto quer”, disse, referindo-se às constantes matérias sobre taxações.

Após aprovada a urgência, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, deve participar de audiência na Assembleia, na próxima terça-feira, para tratar das mensagens que deve ir à votação na quinta-feira seguinte. A informação é do líder Evandro Leitão, justificando que os deputados terão tempo suficiente para analisar a matéria e ainda tirar dúvidas.

08:58 · 18.11.2015 / atualizado às 08:58 · 18.11.2015 por
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima, foi o relator da proposta da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento FOTO: Bruno Gomes
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, Evaldo Lima, foi o relator da proposta da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento FOTO: Bruno Gomes

Por Suzane Saldanha

A Câmara Municipal de Fortaleza vota hoje projeto de lei para estimular pagamento de multas de autuações feitas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e que institui a hipótese da remissão para créditos de natureza não tributária. A matéria enviada pelo prefeito Roberto Cláudio na segunda-feira teve o pedido do regime de urgência aprovado ontem e, em seguida, recebeu deliberação favorável na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento com parecer do relator Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito.

Pela proposta, o prazo para pagamento das multas com benefício vai de 23 de novembro a 18 de dezembro deste ano. A adesão pode ser feita na AMC ou na 10ª Semana Nacional da Conciliação, de 23 a 27 de novembro. Para o pagamento à vista será concedido desconto de 20% sobre o valor total do débito.

De acordo com o documento, os benefícios abrangem multas no âmbito da cobrança administrativa e judicial que tiverem os autos de infração lavrados até a publicação da lei. O projeto destaca que ficam remitidos todos os créditos de natureza não tributária decorrentes de autuações lavradas pela AMC inscritos ou não na Dívida Ativa em fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2012 cujo valor histórico seja igual ou inferior a R$ 400.

Na sessão de ontem, os vereadores também votaram propostas do Executivo para redução de 10% nos subsídios de secretários municipais, adjuntos e executivos e de dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Secretários passam a receber R$ 14.758,17 e os executivos e adjuntos, R$ 11.068,62.

Questionamentos

A intenção da iniciativa foi questionada por Deodato Ramalho (PT) que a classificou como demagoga por querer camuflar outros gastos do Executivo. Segundo ele, a Prefeitura tem extraordinária elevação nos gastos públicos com aumento da Gratificação de Execução de Trabalho Técnico Relevante (TTR). “Isso não pode ser vendido para a sociedade, essa falsa média”.

Para ele, a decisão é estratégia para, em seguida, diminuir o salário dos servidores. Deodato afirmou ter recebido denúncia de que várias pessoas recebem na Prefeitura sem trabalhar.

O vice-líder do Governo, Didi Mangueira (PDT), apontou que Deodato estaria mudando o tema da discussão que deveria tratar da redução de despesa da Prefeitura. “Estamos discutindo uma matéria que reduz despesas e ele coloca um aumento de outra questão”, argumentou.

O líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), chamou atenção de Deodato que estaria descumprindo o Regimento Interno ao não se ater ao assunto pertinente ao projeto. “Isso não afeta a liderança do Governo, mas pedimos ao vereador, ele que é tão inteligente e conhecer do Regimento Interno, que comece a dando o exemplo”, defendeu.

A Câmara ainda aprovou, em primeira discussão, projeto do Executivo para prevenir e combater assédio moral a servidores municipais inibindo constrangimentos e humilhações contra o trabalhador no expediente do órgão por agente ou servidor público de qualquer nível.

08:57 · 18.11.2015 / atualizado às 08:57 · 18.11.2015 por

Por Antônio Cardoso

A sensação de insegurança que se abateu sobre os cearenses nos últimos dias, principalmente na Capital do Estado, tem preocupado os deputados governistas na Assembleia Legislativa. Apesar de destacarem as ações da atual gestão na tentativa de diminuir os índices de violência, os aliados de Camilo Santana acreditam que mais poderia ser feito. Hoje, durante sessão ordinária, o secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, deve apresentar dados sobre as ações do Governo para a área.

Para o petista Moisés Braz, a insegurança no Estado tem sido uma constante, e mesmo com as políticas adotadas por Camilo Santana, os últimos acontecimentos, segundo ele, deixaram a sociedade cearense em pânico. Conforme defendeu o parlamentar, é necessário que se haja uma ação em conjunto pelas policias do Ceará para dar uma resposta para a população.

“O Governo precisa reagir mais rápido e pedir para a Polícia trabalhar mais. A sociedade quer respostas mais imediatas sobre os últimos acontecimentos na Capital cearense, pois a sensação de insegurança é muito grande”, disse o governista. Apesar disso, ele acredita que a atual gestão tem apresentado algumas propostas na tentativa de minorar o problema.

Roberto Mesquita (PV) destacou que o Estado tem total culpa no que está acontecendo no Ceará, pois não avaliou com precisão o peso do crack quando se criou o programa Ronda do Quarteirão, que em suas palavras, “não deu certo e mesmo assim o Governo insistiu”. “O crack é o vetor que mais tem contribuído para a violência no Ceará, porque ele escraviza as pessoas”.

Segundo Zé Ailton Brasil (PP), a sensação de insegurança tem aumentado devido aos boatos nas redes socais que acabam potencializando o pavor entre as pessoas. Segundo ele, sobre os recentes casos de violência no Estado, há uma determinação do secretário de Segurança para aplicação da Lei, independente de quem seja o culpado pelos crimes realizados, como a chacina de Messejana.

Já o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), ressaltou que o Estado somente atingirá índices positivos quando passar a investir cada vez mais em Educação, o que fará com que se tenha repercussão no dia a dia do cidadão. Ele ressaltou ainda que, na gestão atual há um diálogo permanente entre Polícia e Pode Executivo. “Hoje existe um certo respeito entre a Polícia para com o Executivo e vice-versa, o que anteriormente não existia. O governador tem procurado estruturar a Segurança Pública e valorizar o policial”, defendeu.

19:02 · 17.11.2015 / atualizado às 19:04 · 17.11.2015 por

O governador Camilo Santana nomeou, hoje, para a sua assessoria, o deputado federal Adail Carneiro, do PHS, e em seu lugar, na Câmara dos Deputados, já assumiu o terceiro suplente da coligação que elegeu o governador, Paulo Henrique Lustosa da Costa, do PP. Os dois outros suplentes são: Ariosto Holanda, já no cargo, e Inácio Arruda, que desistiu de assumir o mandato de deputado.

Leia o ato de nomeação de Adail:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,

RESOLVE NOMEAR JOSÉ ADAIL CARNEIRO SILVA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Governador, a partir de 17 de novembro de 2015.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de novembro de 2015.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

12:07 · 17.11.2015 / atualizado às 12:07 · 17.11.2015 por
Deputado Júlio César (PTN), em discurso na Assembleia. FOTO: Arquivo.
Deputado Júlio César (PTN), em discurso na Assembleia. FOTO: Arquivo.

O deputado Júlio César (PTN), vice-líder do governo, foi à tribuna da Assembleia nesta terça-feira (17) para defender projeto do governo em tramitação na Casa para aumentar a alíquota de ICMS em alguns produtos de luxo, a gasolina, a telefonia, o cigarro e bebidas alcoólicas, além do aumento do IPVA para carros e motos.

Ele argumentou que outros estados do Nordeste já fizeram aumento semelhante. Conforme Júlio César, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Sul e Paraná já aplicam a alíquota de gasolina colocada pelo projeto do governo, aumentando de 25% para 27%. “Manteremos o patamar dos menores entre as unidades da federação”, disse.

O deputado lembrou que não haverá aumento da alíquota geral, de 17%, apontando que vários estados do Nordeste já elevaram esse número para 18%, ao mesmo nível dos estados do Sul e Sudeste.

11:06 · 17.11.2015 / atualizado às 11:06 · 17.11.2015 por

Após críticas de alguns deputados a situação dos centros socioeducativos, o deputado Zéailton Brasil (PP) enumerou em pronunciamento na Assembleia as medidas emergenciais tomadas recentemente pelo governo. De acordo com ele, são quatro ações de curto prazo: política de acolhimento, recuperação dos centros atuais, criação da central de vagas e de comissões interinstitucionais.

O deputado apontou ainda a criação de Controladoria para monitorar o sistema. Ele informou que o governador Camilo Santana se encontra hoje no Tribunal de Justiça com membros do Ministério Público e da Defensoria para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo que até março ações sejam colocadas em prática, como a recuperação de unidades em Fortaleza, a instalação de centros de transição e a conclusão de duas unidades no interior.