Edison Silva

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Reeleição levanta controvérsias

Publicado em 28/06/2015 - 9:20 por | Comentar

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O professor Rui Martinho diz que há arrefecimento das ações no segundo mandato FOTO: NATINHO RODRIGUES

O professor Rui Martinho diz que há arrefecimento das ações no segundo mandato FOTO: NATINHO RODRIGUES

Com emenda à Constituição Federal feita em 1997, articulada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a reeleição passou a ser permitida para os cargos do Executivo, prefeitos, governadores e presidente. Menos de 20 anos depois, a Câmara Federal voltou atrás da decisão ao proibir, em maio, a renovação do mandato para esses cargos. No Ceará, ex-gestores como Tasso Jereissati, Cid Gomes, Juraci Magalhães e Luizianne Lins deixaram sua marca na administração pública após oito anos no governo.

O direito à reeleição levanta divergências. De um lado, argumentos favoráveis à renovação dos mandatos destacam a necessidade de consolidar políticas públicas e concluir obras em um prazo mais generoso. Contrários à proposta, por sua vez, defendem a rotatividade de gestores como forma de oxigenar a administração com propostas inovadoras e menos acomodação.

O cientista político Rui Martinho não acredita que a repetição de mandatos tenha dado qualidade à gestão pública. “A tendência é a reeleição, não se reeleger é a exceção. E é estranho, porque temos um serviço de segurança, saúde, educação muito ruim. Estranho que sejam reeleitos sistematicamente”, aponta.

O sociólogo Hermano Ferreira defende que, no sistema presidencialista, a reeleição é um mecanismo necessário para evitar a descontinuidade política na administração. Para o acadêmico, algumas ações e obras no Estado não seriam concluídas se houvesse a mudança de gestores.

Primeiro governador a se reeleger depois da emenda da reeleição, Tasso Jereissati esteve à frente do Executivo cearense de 1995 a 2002. “Se ele não tivesse sido reeleito, o Porto do Pecém ainda estaria nas estacas. Chegaria outro gestor e daria descontinuidade. Foi a obra mais importante do Tasso Jereissati”, opina Hermano Ferreira, citando ainda a integração das bacias hidrográficas como legado de Tasso.

Educação

O ex-governador Cid Gomes também conseguiu apoio do eleitorado para prolongar a gestão por quatro anos. “A coisa mais importante foi a atenção ao Ensino Médio. Foi o governador que realmente pensou o Ensino Médio. O Tasso levantou a bandeira dos liceus, mas não havia muita sensibilidade para aquele tipo de programa”, completa.

Para Rui Martinho, o argumento não se sustenta, uma vez que, na opinião do docente, apesar de avanços pontuais, os índices do Estado não alavancaram significativamente. “Alguns indiciadores no Ceará não melhoraram. O indicador relativo à segurança piorou muito, embora no período Cid outros melhoraram, como educação”, pondera.

Na avaliação de Hermano Ferreira, a gestão do prefeito Juraci Magalhães, em Fortaleza, pecou pela falta de sintonia, em algumas circunstâncias, com o governador Tasso Jereissati. A despeito disso, ele diz que Juraci Magalhães conseguiu deixar sua marca na gestão com grandes obras de mobilidade urbana, com foco em viadutos e abertura de vias.

A sucessora de Juraci, Luizianne Lins, ficou na Prefeitura por dois mandatos consecutivos. “A administração da Luizianne deu atenção às escolas, fardamento, calçados. Houve a consolidação do sistema de educação das escolas”, avalia Hermano.
Fazendo duras críticas à reeleição, Rui Martinho aponta que há um arrefecimento das ações no segundo mandato. “De modo geral, o segundo mandato é marcado por desempenho menor que o primeiro”, declara. “Os projetos de governo se esgotam”, reforça, acrescentando que a reeleição retarda a renovação de lideranças nos partidos.

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Partidos da família Aguiar não atraem Cid Gomes

Publicado em 28/06/2015 - 9:16 por | Comentar

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Deputado federal Domingos Neto vai deixar o PROS para presidir o PL no Estado. Sua mãe, Patrícia Aguiar, prefeita de Tauá, já preside o PSD Foto:Érika Fonseca

Deputado federal Domingos Neto vai deixar o PROS para presidir o PL no Estado. Sua mãe, Patrícia Aguiar, prefeita de Tauá, já preside o PSD Foto:Érika Fonseca

Por Edison Silva

O deputado federal Domingos Neto (PROS) será o presidente do PL no Ceará. Sua mãe, Patrícia Aguiar, prefeita do Município de Tauá, é a presidente estadual do PSD. Ambos dizem continuar ligados e fazendo política com o ex-governador Cid Gomes (PROS), no momento, embora sem necessariamente estar dependendo de filiação partidária, posto não ser candidato a nada em 2016, está buscando um abrigo partidário para os seus companheiros de partido interessados na disputa de mandatos no pleito municipal do próximo ano, portanto com pressa de encontrarem uma legenda nos próximos e impreteríveis 90 dias, para atenderem ao determinado pela lei.

Embora Patrícia esteja aglutinando forças políticas para dar musculatura ao PSD na disputa municipal, e Domingos Filho alimente esperanças, como muitos outros, de estar o PL devidamente registrado no TSE a tempo de participar da disputa de 2016, não estão as duas agremiações dentre as cogitadas por Cid e seus amigos, deixando transparecer, obviamente, existir alguma diferença a ser explicada para confirmar a sinalização de todos estarem realmente em um mesmo barco.

O pedido de registro do PL no Tribunal Superior Eleitoral está tramitando normalmente, dependendo apenas da apresentação de 80 mil assinaturas de eleitores brasileiros, dos quais os cearenses esperam contribuir com 10 mil, das mais de 20 mil apresentadas nos cartórios eleitorais deste Estado. O representante do Ministério Público Federal junto ao TSE já emitiu o seu parecer favorável à sua criação.

Incomodado no PROS, e sem muitas opções de albergue para a garantia de legenda no ano vindouro, natural que os cidistas se enfileirassem em uma das duas siglas comandadas pela família Aguiar, do patriarca Domingos Filho, ex-vice-governador de Cid Gomes e hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, um dos prováveis candidatos a governador em 2018, vez que preterido em 2014, também pelo fato de não ter uma legenda.

Prospecções

Hoje, Cid Gomes, embora tenha conversado muito pouco sobre futuro partidário, avalia como alternativas permanecer no PROS, influenciando no seu comando nacional, ou ir para o PDT. Dois dos seus mais importantes aliados, o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, aprofundam as prospecções.

O deputado, terça-feira próxima, conversa sobre as condições de o grupo ficar onde está com os dirigentes nacionais da sigla. O prefeito, que já tem o compromisso do PDT de apoiá-lo na disputa pela reeleição, recebeu do presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, e do presidente estadual, deputado André Figueiredo, o convite oficial para se filiar, só ou com todo o grupo de Cid. Carlos Lupi e André Figueiredo repetirão o convite ao próprio Cid, nos próximos dias, aqui em Fortaleza.

Por certo ainda não será agora que os irmãos Ferreira Gomes encontrarão o espaço partidário para aquietarem-se. Como liderados demoraram mais tempo nessa ou naquela legenda por quais passaram. Liderando, como fazem de um certo tempo até hoje, têm-se portado como verdadeiros andarilhos ao ter uma filiação nova a praticamente cada eleição, situação nada confortável para os liderados e para si, mesmo não sendo os únicos a sempre estarem trocando de partido pelo Brasil afora, apesar da instituição da fidelidade partidária na legislação brasileira.

A alegação para sair do PSB e ingressar no PROS foi a de permanecer apoiando a presidente Dilma Rousseff. Como o PDT, onde Cid pode aportar, já há algum tempo ameaça sair da base do Governo Dilma, isso pode ser um complicador para a filiação.
É quase consenso, dentre os liderados de Cid, só haver tranquilidade partidária quando alcançarem o controle de uma agremiação. E a tentativa de permanecer no PROS teria essa perspectiva em razão de estar, no momento, deveras fragilizado os seus principais dirigentes em razão de algumas denúncias de irregularidades, comprometendo o atual presidente Eurípedes Júnior, hoje de certa forma até hostil ao grupo cearense, o maior em termos de representação parlamentar, desde a fundação do grêmio.

Filiações

Os cearenses apoiadores da recriação do PL não guardam qualquer receio quanto a oficialização da nova sigla para facilitar a troca de legenda até o início de outubro próximo. A famosa “janela”, uma abertura proporcionada pela Reforma Política garantindo um tempo mínimo para acomodar os detentores de mandatos insatisfeitos com seus partidos, contudo, será a segunda opção tanto para Domingos Neto deixar o PROS quanto seus dois colegas que com ele acertaram em marchar juntos, apoiando o Governo Dilma, no caso os deputados federais Adail Carneiro e Macêdo Júnior, hoje integrantes do PHS e do PSL, respectivamente.

Um terceiro deputado federal do Ceará, também negocia sua mudança de sigla para ficar na base aliada da presidente, mas as implicações na política local ainda não permitiram fechar o acerto do seu ingresso no PL ou até mesmo no PSD.

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Deputada alerta para violência contra jovens

Publicado em 27/06/2015 - 11:24 por | Comentar

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Fernanda apontou que, apesar dos índices da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mostrarem um decréscimo do número de homicídios nos últimos meses, em torno de 39 jovens são assassinados no Estado mensalmente.

Fernanda apontou que, apesar de os índices da SSPDS mostrarem um decréscimo do número de homicídios nos últimos meses, em torno de 39 jovens são assassinados no Estado mensalmente

Por Yohanna Pinheiro

Ressaltando casos de adolescentes que foram assassinados no Estado e no País, a deputada Fernanda Pessoa (PR) fez um alerta sobre os altos índices de homicídio na juventude e também sobre o elevado número de assassinatos praticados por jovens. A parlamentar cobrou do Estado mais políticas públicas voltadas à juventude, como educação em tempo integral, cultura e lazer, para assegurar o futuro da sociedade.

Fernanda apontou que, apesar dos índices da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mostrarem um decréscimo do número de homicídios nos últimos meses, em torno de 39 jovens são assassinados no Estado mensalmente. “Os números de mortes que se apresentam mês a mês ainda é alarmante. Isso é muito grave, porque são vidas tiradas prematuramente”, lamentou a deputada.

Ela destacou que, conforme dados da SSPDS, apenas neste ano 195 pessoas com idade entre 12 e 17 anos foram mortas violentamente por intenção, dos quais 75% tinham entre 15 e 17 anos. “E o mais grave é o caso de morte violenta de crianças que, de acordo com a secretaria, foram registrados seis homicídios neste ano. Não podemos tolerar essa violência, é muito triste para a nossa sociedade. E os dados que não vemos, que não são registrados? E a violência psicológica?”.

Segundo a parlamentar, o Ceará é o terceiro estado brasileiro em número de jovens assassinados por arma de fogo, reunindo 36,7% dos casos de todo o País. “No período entre 1980 e 2012, a população teve um crescimento em torno de 61%, e as mortes por arma de fogo cresceram 387%. O mais alarmante é que, entre os jovens, esse percentual foi superior a 460%. Esses números muito me assustam”.

A deputada ainda destacou dados do Levantamento do Mapa da Violência de 2015, mostrando que os jovens de 19 anos são as principais vítimas, com 62,9 mortes a cada 100 mil habitantes. “Em seguida, vêm os jovens de 20 anos, com 62,5 mortes para cada 100 mil habitantes. Os jovens são as maiores vítimas das mortes por armas de fogo no Brasil. De 42.416 óbitos em 2012, 24.882 foram de pessoas entre 15 e 29 anos. Quase 60% das vítimas eram jovens”, alertou.

De acordo com Fernanda, as taxas são as mais altas registradas pelo levantamento, realizado anualmente. “As únicas quedas do índice registradas foram em São Paulo e no Rio de Janeiro. O nosso Nordeste teve 89% de aumento. E os jovens negros são os mais atingidos: são 142% mais negros que brancos mortos por armas de fogo. Na maioria das mortes, 94% eram de jovens do sexo masculino”.

Educação

Para a parlamentar, é preciso que poder público aplique políticas eficazes, principalmente no setor da Educação. “Nosso País precisa colocar plenamente a escola em tempo integral, sendo também necessário uma educação mais atrativa, interativa, que dialogue diretamente com esses jovens”, cobrou. “Mais acesso as artes, ao esporte. É urgente criarmos políticas públicas que voltem o olhar para nossos jovens”.

“A vida é o principal bem que temos. E os nossos jovens são o futuro de nossa sociedade, do nosso Ceará. Para combater a violência que atinge esses jovens, é preciso uma atuação muito grande contra a impunidade e contra o crime. é preciso dar mais oportunidades. O jovem tem que estudar, praticar esportes, tem que sonhar”, pontuou. “Lamentavelmente, os nossos jovens não estão sonhando com o seu próprio futuro”.

Em aparte, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) defendeu o investimento em espaços de lazer para a juventude e destacou a importância do papel da escola, da igreja e da família para evitar que os jovens adentrem o mundo da criminalidade. “Somente o amor de Deus é capaz de transformar esses jovens. Chamo esse despertar às famílias cristãs no nosso Estado”, pontuou.

Já o deputado Renato Roseno (PSOL) ressaltou que os dados apresentados pela parlamentar revelam o extermínio da juventude negra e pobre no País. “O Ceará passou a ser o terceiro estado em homicídios da juventude, mas a capital, Fortaleza, é a primeira cidade do País. Isso revela problemas nas políticas públicas implementadas. De cada mil adolescentes, nove não vão completar 18 anos”, alertou, ressaltando a realização de audiência pública sobre o assunto no próximo dia 13.

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Deputada cobra instalação de unidade do Corpo de Bombeiros em Quixadá

Publicado em 27/06/2015 - 11:21 por | Comentar

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A deputada Rachel Marques tenta uma vaga na Assembleia ou mesmo no Governo do Estado FOTO: Fernanda Siebra

Para Rachel Marques, a unidade beneficiará não só Quixadá, mas toda a região, principalmente os municípios mais próximos. FOTO: Fernanda Siebra

Por Yohanna Pinheiro

Após o incêndio de grandes proporções que destruiu lojas no centro de Quixadá, no último domingo (21), a deputada Rachel Marques (PT) foi à tribuna da Assembleia defender a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município. De acordo com a parlamentar, uma das razões para o incêndio ter se alastrado e atingido grandes proporções foi a demora na chegada dos reforços dos bombeiros de Fortaleza.

A deputada relatou que, no início do incêndio, voluntários e pipeiros tentaram apagar o fogo, chegando, em seguida, uma pequena unidade do corpo de bombeiros proveniente do município de Quixeramobim. O fogo só foi cessado após a chegada de uma unidade vinda da Capital, resultando na destruição de duas lojas. “A demora fez com que o incêndio tomasse proporções maiores, se tornando fundamental que a cidade possa ter essa unidade”, cobrou.

Destacando ter solicitado a realização de uma audiência pública para tratar do assunto, Rachel argumentou que o município tem uma população de mais de 80 mil habitantes, além de ser o centro comercial da região do Sertão Central. “Há grandes lojas no centro e, além disso, tendo o aeroporto e uma usina de biodiesel da Petrobras que trabalha com produtos combustíveis, é preciso, na ocasião de algum acidente, ter uma ação imediata”.

Para a parlamentar, a unidade beneficiará não só Quixadá, mas toda a região, principalmente os municípios mais próximos. Ela lamentou a destruição de lojas da cidade, mas ressaltou não ter havido vítimas no incidente. “A cidade toda ficou chocada, acompanhando os acontecimentos e a nossa aflição era que, rapidamente, as chamas se espalhavam, atingindo outras lojas”, destacou a petista.

Em aparte, o deputado Manoel Santana (PT) apontou que em Juazeiro do Norte também aconteceu um incêndio de grandes proporções, em abril, deixando uma vítima. Ele ponderou que a cidade está se verticalizando e o corpo de bombeiros da região não tem condição de socorrer as pessoas em pontos mais altos. “É preciso ampliar a modernização do Corpo de Bombeiros, tem que ter essa preocupação para permitir o acesso do socorro”, pontuou.

Modernização

Endossando o argumento do colega, Rachel também afirmou ser necessário adquirir novos equipamentos e modernizar o serviço. “Em Quixadá, tem sido recorrente o surgimento desses casos. Inclusive, temos um aterro sanitário nos arredores onde há frequentes incêndios, que ocorrem até pelo própria decomposição dos produtos que encontram-se lá. E essa fumaça chega ao município”, alertou.

O parlamentar ainda destacou a importância do Corpo de Bombeiros para os municípios não só em casos de incêndio, como busca e salvamento, defesa civil e educação comunitária, entre outras atribuições. A deputada Augusta Brito (PCdoB) apontou que a categoria promove ações de relevante valor social, como projetos para o bem estar de idosos. “A instituição do Corpo de Bombeiros tem credibilidade de 80% a 90% da população”, apontou a deputada.

Ela ressaltou que também solicitou a instalação de uma unidade na Serra da Ibiapaba, por ainda não haver na região, e elogiou o programa Bombeiro Mirim, que oferece a crianças e adolescentes atividades educativas sobre prevenção de incêndios, preservação do meio ambiente e formação cidadã. Rachel corroborou o posicionamento da colega, apontando que o programa ensina jovens a saber do seu papel na sociedade.

“Queremos, ressaltando o papel do Corpo de Bombeiros, dizer que nós, em Quixadá, precisamos muito de uma unidade da tropa, é fundamental. Esse incêndio foi uma lição, nós vimos toda a dificuldade que foi para conseguir debelar as chamas. Esses profissionais fizeram um papel espetacular e queremos agradecer”, apontou a parlamentar.

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Deputado destaca projeto para garantir direitos de terceirizados

Publicado em 26/06/2015 - 12:02 por | 1 Comentário

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O deputado Danniel Oliveira (PMDB) se pronunciou na Assembleia sobre a importância de projeto de sua autoria que obriga o governo a pedir comprovantes dos pagamentos de direitos trabalhista de servidores estaduais terceirizados. Ele destaca que as empresas quando perdem o contrato com o governo se extinguem e não pagam os valores devidos aos funcionários. “Se tiver um ou dez mil terceirizados, o Estado terá obrigação de buscar junto as empresas os comprovantes de que estão pagando todos os direitos regulamentados pela legislação”, disse.

 

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Comissão especial quer evitar que HUB siga caminho da refinaria, diz deputado

Publicado em 26/06/2015 - 11:58 por | Comentar

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De acordo com o deputado Joaquim Noronha (PP), a comissão especial para acompanhar obras do aeroporto e articulações pelo HUB da TAM deve ser protocolada nesta sexta-feira (26). Ele destacou em pronunciamento na Assembleia a importância do grupo para que o equipamento, uma vez ganho pelo Estado, não siga o caminho da refinaria Premium 2.

“Nossa intenção não é só fortalecer a conquista, mas também não deixar que aconteça o que aconteceu com a refinaria. Em caso de vitória, passaríamos a também verificar o andamento da sua instalação”, disse. O deputado ressaltou também a importância da iniciativa para mostrar a luta do legislativo pelo equipamento.

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Deputada defende posicionamento lendo trecho da bíblia

Publicado em 26/06/2015 - 11:57 por | Comentar

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A deputada Silvana Oliveira (PMDB) leu trecho da Bíblia em pronunciamento na Assembleia nesta sexta-feira (26) para argumentar contra a inclusão da abordagem sobre diversidade sexual no Plano Municipal de Educação (PME). Ela leu parte que fala dos seres humanos como criação de Deus, para contestar que o gênero seja uma construção social. “A sociedade é cristã, não vamos cair nessa armadilha. Essa ideologia quer inserir que -você não é um menino ou uma menina, você é uma criança”, critica.

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Deputados discursam contra abordagem de diversidade sexual no Plano de Educação

Publicado em 26/06/2015 - 10:53 por | 5 Comentários

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Deputado Fernando Hugo (SD) discursa contra diversidade sexual em Planos de Educação. FOTO: José Leomar.

Deputado Fernando Hugo (SD) discursa contra diversidade sexual em Planos de Educação. FOTO: José Leomar.

Após manifestações de parlamentares nesta semana favoráveis a decisão da Câmara Municipal de Fortaleza, que reprovou a discussão sobre diversidade sexual no Plano Municipal de Educação (PME), o deputado Fernando Hugo (SD) discursou por meia hora nesta sexta-feira (26) contra a medida.

“Não vou aceitar que venham me chamar de conservador, de fanático religioso. Não posso deixar de manisfestar a minha não aceitação de se tentar inserir na escola fundamental a diversidade sexual para quem ainda não passou pela puberdade. Isso é uma estupidez, uma insensatez. Quem é que vai dar essas aulas? Quem vai ter o preparo psico-educativo? Quem vai ensinar homossexualismo a essas crianças?”, disse.

O deputado Walter Cavalcante (PMDB) alertou que se o governador enviar matéria semelhante para a Assembleia vai ter problemas de acordo com a base aliada. “Eu não tenho preconceito, mas que o governador não mande essa matéria pra essa Casa porque vai criar um constrangimento na base aliada. Não é admissível despertar numa criança uma situação dessa”, afirmou. “Alguns setores querem transformar nosso país em uma Sodomo e Gomorra”, acrescentou o deputado Ely Aguiar (PSDC).

O deputado Renato Roseno (PSOL) foi o único presente a se colocar a favor das discussões nas escolas sobre diversidade sexual, destacando que a ideia não vem do prefeito, mas das conferências de educação realizadas com a sociedade civil. “Somos uma sociedade patriarcal e machista que mata mulheres por opressão machista.  O que está previsto é uma educação para a não violência, para mostrar os direitos das pessoas de orientação homo-afetiva”, defendeu.

 

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Sessão ordinária da Assembleia começa com meia hora de atraso

Publicado em 26/06/2015 - 9:56 por | Comentar

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A sessão da Assembleia desta sexta-feira (26) por pouco não se realizava por falta de quórum (ausência de parlamentares). Apenas 15 deputados chegaram antes do tempo previsto no horário regimental, às 9h. Para dar início aos trabalhos são necessários 16 deputados. Por volta de 9h30min chegou o deputado Ely Aguiar (PSDC), que possibilitou a abertura da sessão. Ele foi o primeiro membro da Mesa Diretora a comparecer no Plenário hoje. A sessão começou sendo presidida pelo deputado Tomaz Holanda (PPS).

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Um integrante da família Bezerra volta a comandar a Prefeitura de Juazeiro do Norte

Publicado em 26/06/2015 - 9:16 por | Comentar

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Luiz Ivan Bezerra (PTB), irmão do deputado federal José Arnon, presidente estadual do PTB, assumiu, interinamente ontem a Prefeitura do Município de  Juazeiro do Norte. Ele é sobrinho do ex-governador Adauto Bezerra e dos ex-prefeitos da terra do Padre Cícero, Humberto Bezerra e Orlando Bezerra, este já falecido. O prefeito Raimundo Macedo, eleito em 2012, foi afastado por decisão judicial, nesta semana, por supostas práticas de ato de improbidade administrativa.

O afastamento tem tempo determinado: 180 dias, mas a carga que contra ele é feita por representantes do Ministério Público estadual e da esfera federal que anteriormente tinha culminado com a intervenção na área de saúde da Prefeitura, levam a especulação de que ele poderá não mais voltar a assumir o cargo. A influência política da família do vice-prefeito, e suas relações com o Poder Judiciário estadual, ampliam as insinuações sobre o seu não retorno ao comando da Prefeitura.

Ontem, em Fortaleza, Raimundão como o prefeito é conhecido, buscava apoio de alguns amigos políticos para intercederem junto ao Tribunal de Justiça a fim de cassarem  a decisão do juiz de Juazeiro que o afastou do cargo ao aceitar a solicitação do representante do Ministério Público na Ação de Improbidade Administrativa.

Antes dessa situação deprimente para muitos munícipes juazeirense causada pelo prefeito, a população local já havia as consequências não menos deprimentes causadas por alguns vereadores. Um deles, o ex-presidente da Câmara ainda está desaparecido – foragido da Justiça.

 

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Solidariedade busca nome para disputar Prefeitura de Fortaleza

Publicado em 26/06/2015 - 9:14 por | Comentar

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Por Miguel Martins

O partido Solidariedade (SD) está em busca de filiar um nome para disputar a Prefeitura de Fortaleza nas eleições do próximo ano. A informação foi dada pelo presidente da sigla no Estado, o deputado federal Genecias Noronha, que busca ainda emplacar representantes para a Câmara Municipal de Fortaleza.

O dirigente esteve na manhã de, ontem, na Assembleia Legislativa, onde conversou com diversos parlamentares sobre a conjuntura atual e perspectivas para a  disputa do pleito do próximo ano em todo o Estado. Atualmente, o SD está presente em 100 municípios, e a ideia de Noronha para os próximos meses é estruturar a legenda para fazer uma grande bancada de vereadores em todo o Estado.

Ele passou alguns minutos conversando com o deputado Heitor Férrer (PDT), que foi candidato a prefeito nas eleições de 2012 pelo PDT, ficando no terceiro lugar da disputa. Segundo disse Genecias, o pedetista tem interesse em se candidatar, novamente, à Prefeitura, apesar de enfrentar dificuldades na própria legenda que faz parte da base governista do atual prefeito Roberto Cláudio.

“Estava escutando o Heitor, que deseja se candidatar a prefeito no próximo ano, e discutimos sobre o futuro político aqui no Ceará. Analisamos cada um dos pré-candidatos que querem concorrer ao cargo de prefeito na Capital para enfrentar o prefeito Roberto Cláudio”, afirmou o dirigente.

De acordo com Genecias, o partido está selecionando e discutindo nomes de candidatos que possam disputar a Prefeitura de Fortaleza, e disse que pretende eleger até quatro vereadores para a Câmara. Atualmente, o partido, apesar de ter três deputados estaduais (Aderlânia Noronha, Fernando Hugo e Lucilvio Girão), não tem nenhum vereador na Câmara. Isso se dá porque o Solidariedade só foi constituído em 2013, quando as eleições para vereador já tinham sido encerradas.

O presidente do partido disse ainda que, atualmente, dois nomes que despontam como possíveis pré-candidatos seriam o ex-deputado Marcos Cals e Fernando Hugo, que já foram candidatos, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito, em 2012, pelo PSDB. Na ocasião, a dupla obteve apenas 30 mil votos, ficando em sexto lugar entre os dez concorrentes.

“O Marcos Cals é um grande nome que já disputou as eleições passadas, assim como o deputado Fernando Hugo. Estamos buscando novas filiações para um potencial candidato a disputar a Prefeitura de Fortaleza”, afirmou.

Deputado federal, Genecias Noronha destacou que o País passa por uma crise de identidade, causada, principalmente, pelos erros da gestão atual. Segundo ele, atualmente, a Câmara Federal para por um processo de “oxigenação” graças ao trabalho empreendido pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem buscado pautar temas de interesse do Congresso e não somente do Governo Federal.

“Agora temos nossa própria pauta, e não somente as medidas provisórias (MPS) do Palácio Isso tem dado uma visão nova à Câmara, o que é bom para o Parlamento”, destacou.

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PPS abre mão de cargos no Governo Camilo Santana

Publicado em 26/06/2015 - 9:08 por | 1 Comentário

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Em reunião, o deputado Moses Rodrigues e o presidente Alexandre Pereira decidiram que o PPS entregaria os cargos no Governo Camilo FOTO: Lucas de Menezes

Em reunião, o deputado Moses Rodrigues e o presidente Alexandre Pereira decidiram que o PPS entregaria os cargos no Governo Camilo FOTO: Lucas de Menezes

Por Miguel Martins

Em reunião realizada ontem entre o presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, o presidente da executiva nacional, Roberto Freire, e o deputado federal Moses Rodrigues, ficou decidido que membros do diretório da sigla no Ceará que fazem parte do Governo Camilo Santana devem se afastar, imediatamente, da administração. A permanência do grêmio na gestão do prefeito Roberto Cláudio será decidida em reunião extraordinária marcada para o dia 1º de agosto.

A situação entre o deputado federal Moses Rodrigues e o presidente estadual do partido, Alexandre Pereira, ficou insustentável depois que o parlamentar foi surpreendido com a informação de que no governo petista havia membros do diretório do PPS, o que fere o regimento do partido. O PPS, em nível nacional, estadual e municipal, faz oposição às gestões do PT.

Alexandre Pereira integra a gestão do prefeito Roberto Cláudio e assumiu a função de coordenador de Parcerias Público-Privadas. A aproximação do dirigente com o prefeito do PROS também motiva reclamação por parte dos membros da sigla.
“Como é que pode eu aqui fazendo críticas ao Governo e o pessoal dentro da gestão?

Fica até constrangedor para nós”, disse o deputado estadual Tomaz Holanda (PPS). No encontro, Moses cobrou coerência da direção do partido, já que a sigla não apoiou a candidatura de Camilo e faz oposição à gestão do governador. “O presidente Alexandre concordou que os membros saíssem do Governo. Alguns já até pediram exoneração”, disse.

Outro ponto defendido por ele, pelo deputado Tomaz Holanda e por parte da legenda é a saída do PPS do Governo Roberto Cláudio. A justificativa é que o PPS quer ter candidato a prefeito em 2016. “O presidente defendeu a permanência no Governo Roberto Cláudio, de forma independente. Como não houve conciliação, vamos discutir a posteriori. Mas não dá para permanecer em um Governo de forma independente”, disse Moses.

Antecipação do debate

O deputado destaca que não tem interesse em presidir o grêmio no Ceará, informando que recebeu proposta de membros do PPS para isso. “Estou confortável dentro do PPS. Eu fui eleito para defender a população e não tenho interesse em sair do partido. Tenho interesse em fortalecer nossa sigla”, destacou.

O presidente Alexandre Pereira opina que grupos do partido querem antecipar o debate político sobre as eleições de 2016. “Tem uma corrente dentro do partido que quer que tenhamos candidatura própria. Mas a gente não sabe nem quem são os outros candidatos”, apontou.

Sobre cargos no Governo Camilo Santana, ele afirmou que eram funções técnicas e já foram entregues. A respeito de participação na gestão Roberto Cláudio, o dirigente defendeu que o grêmio participou da campanha do prefeito no segundo turno. “Nós não somos intrusos, fomos convidados para trabalhar junto do Governo. Em Fortaleza, estamos na base desde 2012”, alega.

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Comissão da Câmara Municipal aprova LDO e concurso para médicos

Publicado em 26/06/2015 - 9:07 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

A comissão conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Um trata da criação de 117 cargos de provimento efetivo de servidores municipais médicos no quadro de pessoal do município de Fortaleza e do Instituto Dr. José Frota (IJF) e outro sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

Com as deliberações, a expectativa é que as matérias sejam votadas em Plenário na próxima terça-feira. A LDO deve ser votada em segunda discussão. Já a propositura para criação de cargos para médicos vai passar pela primeira das duas discussões.
Apesar do aguardo governista para que a tramitação da matéria seja finalizada na próxima semana, parlamentares podem entrar com emendas de plenário com o mínimo de 15 assinaturas e o projeto retornar para análise na comissão conjunta.

Emendas

Na análise da LDO, o colegiado aprovou quatro emendas apresentadas por vereadores da oposição e rejeitou duas. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), Carlos Mesquita (PMDB), seis proposituras apresentadas por Toinha Rocha (PSOL), Acrísio Sena (PT) e Deodato Ramalho (PT) foram relatadas por Didi Mangueira (PDT), vice-líder do Governo.

No último dia 3, o projeto da LDO retornou às comissões com seis emendas. Acrísio e Toinha tiveram as sugestões negadas com alegação da inconstitucionalidade. Apesar disso, Toinha ainda conseguiu aprovar emenda que garante serviços gratuitos especializados de endocrinologistas e psicólogos a transexuais e travestis, no sentido de facilitar seu processo de adequação corporal ao gênero.

Deodato Ramalho conseguiu passar as duas emendas apresentadas. A LDO estima que, no próximo ano, a arrecadação chegue a R$ 6,7 bilhões, incluindo os recursos provenientes de operações de crédito, pagamento de impostos e Fundo de Participação dos Municípios. Os investimentos devem se aproximar dos R$ 900 milhões, cerca de 12,8% da projeção da despesa do Poder Executivo municipal.

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Governo altera alíquota de imposto causa mortis e doação

Publicado em 26/06/2015 - 9:05 por | Comentar

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Deputados se prolongaram, ontem, na votação do projeto que define novas alíquotas do ITCD FOTO: José Leomar

Deputados se prolongaram, ontem, na votação do projeto que define novas alíquotas do ITCD FOTO: José Leomar

Por Yohanna Pinheiro

Após longa discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a mensagem do Poder Executivo que trata de alterações nas alíquotas do Imposto Causa Mortis e Doação (ITCD), com sete emendas parlamentares. Apesar de tramitar na Casa há mais de um mês, dez emendas foram apresentadas para apreciação do plenário só no último momento, já na votação.

Pelo projeto do Governo, fica estabelecido que a cobrança do imposto nas transmissões causa mortis será de 2% para até 10 mil Ufirces (hoje é só até 5 mil), 4% entre 10 e 20 mil Ufirces (hoje essa alíquota vale para o cálculo entre cinco mil e 15 mil), 6% para o valor acima de 20 mil até 40 mil Ufirces (atual é de 15 a 40 mil) e 8% acima de 40 mil Ufirces (não há alteração). Hoje, 1 Ufirce corresponde a R$ 3,33.

O Governo também ampliou a faixa cobrada por meio de doações. Hoje, quem recebe acima de 25 mil Ufirces paga a alíquota de 4% em cima do valor. Com a proposta do Governo, são criadas novas faixas de cobrança. Doações entre 150 mil e 250 mil Ufirces estão sujeitas a alíquotas de 6% e acima de 250 mil pagarão alíquota de 8%.

Alterações

Entre as alterações aprovadas, estão a isenção a habitações de interesse social, não ultrapassando o valor de sete mil ufirces, proposta por Renato Roseno (PSOL); a alteração para entrada em vigor da matéria para o início de 2016, de Evandro Leitão (PDT); e a isenção do imposto causa mortis de imóvel rural de área não superior a três módulos rurais, desde que feita a não proprietário de imóvel, de Carlomano Marques (PMDB).

Outras quatro emendas aprovadas foram apresentadas nas comissões. Duas são de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), para evitar que montantes pouco acima do valor máximo para isenção do imposto sejam tributados em faixa de alíquota superior; e duas de Capitão Wagner (PR), determinando que quando a renúncia ocorrer em benefício do montante não haja tributação e que o imposto seja devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

A discussão elevou os ânimos após a rejeição de uma emenda de Audic Mota (PMDB). A emenda propunha isentar do tributo causa mortis pessoas com patrimônio no valor de até 20 mil Ufirces portadores de doenças graves, como Aids, esclerose múltipla, cardiopatia grave. A emenda foi rejeitada por 19 votos a 18, com desempate do presidente Zezinho Albuquerque.

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Governo do Estado vai garantir pessoal para facilitar o recadastramento de eleitores

Publicado em 25/06/2015 - 18:12 por | Comentar

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Encontro com governador

Quando empossado presidente do TRE, Abelardo Benevides revelou que iria pedir auxílio ao governador para ampliar o sistema biométrico FOTO: Divulgação

O governador Camilo Santana se reuniu, na tarde desta quinta-feira (25), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Abelardo Benevides, no Palácio da Abolição, para tratar sobre a ampliação do sistema biométrico no Ceará.

Em entrevista concedida no dia em que foi empossado presidente do TRE, Abelardo Benevides revelou que pediria ao Governo do Estado auxílio na tarefa de ampliar o sistema biométrico no Ceará. A meta da Justiça Eleitoral é assegurar que, em 2016, pelo menos 50% do eleitorado cearense esteja apto a votar por meio do sistema biométrico.

Atualizada às 22 horas

No encontro do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides com o governador Camilo Santana, ficou acertado que o Estado e o TRE assinarão dois convênios, ambos com vistas à facilitação da vida dos eleitores. No primeiro, o governador acerta ceder à Justiça Eleitoral tantos quantas pessoas sejam necessárias a ajudar na agilização do trabalho de recadastramento de eleitores em alguns municípios do Estado, com vistas a aumentar o número de votantes, no próximo pleito municipal, pelo sistema biométrico, inclusive em Fortaleza e em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza como Caucaia e Maracanaú.

No segundo convênio, o Governo se compromete a melhorar a acessibilidade de todos os seus prédios onde, nas eleições municipais do próximo ano forem instaladas secções eleitores de votação.

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PSDB elege nova Executiva em convenção

Publicado em 25/06/2015 - 15:57 por | Comentar

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Luiz Pontes, presidente estadual do PSDB, será eleito para um novo mandato Foto: Fernanda Siebra

Luiz Pontes, presidente estadual do PSDB, será reeleito para um novo mandato Foto: Kleber A. Gonçalves

O PSDB realiza, na sexta-feira (26), convenção estadual para eleger a nova Executiva. O ex-senador Luiz Pontes será reeleito para um novo mandato. Na oportunidade, haverá, também, a posse da nova Comissão Provisória do PSDB de Fortaleza, que será presidida pelo médico Fernando Façanha.

O evento acontecerá no Auditório da Câmara de Vereadores de Fortaleza, a partir das 15 horas, e contará com a participação do senador Tasso Jereissati.

Além da eleição e posse dos novos dirigentes, serão realizadas palestras sobre os temas urbanidade, saúde pública, convivência com semiárido e projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

Programação

– 15h00 – Abertura: Luiz Pontes, Presidente do PSDB/CE

Dep. Raimundo Gomes de Matos

Dep. Carlos Matos Presidente do

Dr. Fernando Façanha Presidente do PSDB de Fortaleza

– 15:15 h – Palestra I – Paulo Angelim – Seminário Urbanidade “Viver” na Cidade

– 15:45h – Palestra II – Mayra Pinheiro – Saúde Pública – Problemas e Desafios

– 16:15h – Palestra III – Carlos Matos – Convivência no Semi Árido

– 17:00h – Palestra IV – Raimundo Matos – Transposição do São Francisco

– 17:15h – Debate

– 18:00h – Encerramento

Serviço

Convenção Estadual do PSDB
Data: 26 de Junho de 2015
Local: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante.
Horário: Início às 15 horas.

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Deputados discutem emendas ao ITCD

Publicado em 25/06/2015 - 13:54 por | Comentar

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Emendas a matéria do governo que altera a alíquota do Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de bens estão em discussão na Assembleia. De acordo com o projeto, o imposto passa a ser cobrado gradualmente com as alíquotas de 2,4,6 e 8%. O contraponto foi gerado pela emenda do deputado Joaquim Noronha (PP), a qual mudava a parcela do imposto para 2,4,5 e 6%.

Ele defendeu a proposta como uma elevação progressiva do imposto, já que os 8% representam o dobro do máximo cobrado atualmente. A emenda, no entanto, foi reprovada com 14 votos favoráveis e 20 contrários. No momento, outras emendas ao projeto estão sendo discutidas em plenário.

O deputado Carlomano Marques (PMDB) destacou que apenas três estados cobram a alíquota de 8% no país. “O Mauro Filho (Fazenda) não está fazendo nada de ilegal, mas é perverso”, criticou. A base do governo defendeu a medida argumentando que o projeto aumenta a isenção do imposto, atingindo com as alíquotas mais altas pessoas com alto poder aquisitivo. “Quem tem condição de pagar mais tem que sim que pagar mais, no sentido que o Estado tem que atender as demandas da sociedade”, disse o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT).

“As isenções estão sendo aumentadas fazendo com que os índices dessa taxação possam ser atribuídos a pessoas de grandes fortunas. O Estado precisa taxá-los pra fazer justiça social”, acrescentou o vice-líder, deputado Júlio César (PTN).

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Moisés Braz ressalta novos recursos para agricultura familiar

Publicado em 25/06/2015 - 12:53 por | Comentar

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Em pronunciamento na Assembleia nesta quinta-feira (25), o deputado Moisés Braz (PT) comemorou a divulgação do envio de novos recursos do Governo Federal para agricultura familiar com incentivos como o Plano Safra. O petista destacou que estão previstos recursos para a assistência técnica.

“São recursos que vão regulamentar a agroindústria familiar. Hoje, produtos da agricultura familiar são vendidos de forma bruta, sem agregar valor”, aponta. O deputado ainda lembrou da importância do combate ao uso de agrotóxicos na agricultura familiar. “Eu sei que é uma ilusão falar que vai acabar de uma hora pra outra o uso do agrotóxico, mas é possível diminuir bruscamente”, disse.

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Deputada pede unidade de bombeiros para Quixadá

Publicado em 25/06/2015 - 10:51 por | Comentar

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A deputada Rachel Marques (PT) lamentou em discurso na Assembleia a ocorrência de um incêndio de grandes proporções em Quixadá, que não tem uma unidade do corpo de bombeiros. Ela destaca que o incêndio aumentou devido a demora da chegada de socorro, que veio primeiramente de Quixeramobim e depois de Fortaleza.

“As dificuldades para debelar esse incêndio se deu pelo município não sediar um corpo de bombeiros. Num primeiro momento foi a presença de voluntários que enfrentaram essa situação. Pela distancia o socorro não pode chegar de maneira rápida. Por isso se torna fundamental que Quixadá tenha uma unidade de bombeiros”, disse. A deputada afirmou que está solicitando audiência pública para discutir o tema.

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Deputado reúne presidentes de Câmaras Municipais para discutir implantação de Procon

Publicado em 25/06/2015 - 10:49 por | Comentar

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O deputado Odilon Aguiar (PROS) está organizando audiência no dia 6 de julho com presidentes de Câmaras Municipais do Estado para discutir a implantação de unidades do Procon nas casas legislativas dos municípios. De acordo com ele, será apresentado aos presidentes o funcionamento e a importância do Procon da Assembleia Legislativa para incentivar o estabelecimento da estrutura pelo Estado. O deputado destacou ainda o atendimento online que será feito hoje a partir das 15h pelo Procon da Assembleia, que responderá com equipe de advogados as dúvidas de internautas sobre direitos do consumidor.

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