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12:33 · 09.12.2015 / atualizado às 12:33 · 09.12.2015 por

O deputado Wagner Sousa (PR) relatou em pronunciamento na Assembleia nesta quarta-feira (9) que tem recebido em seu gabinete servidores de cooperativas na área da saúde, os quais alegam ter chegado a três meses sem pagamentos. De acordo com ele, os servidores cooperados, que representam 70% do HGF (Hospital Geral de Fortaleza), estão “desesperados” e com dificuldade financeiras graves.

Wagner denunciou ainda que há falta de insumos no HGF, o que causou a suspensão do atendimento oncológico. Segundo disse, o tratamento para a leucemia aguda, por exemplo, está sem assistência pública no momento, já que tanto o HGF como o Hospital das Clínicas não estão recebendo esses pacientes. Ele informou também que receberá nesta tarde documentos dando conta de possíveis desvios no Samu.

11:17 · 09.12.2015 / atualizado às 11:17 · 09.12.2015 por

A deputada Rachel Marques (PT) repudiou em pronunciamento na Assembleia nesta quarta-feira (9) o regime de votação secreta usado ontem para decidir qual seria a chapa vencedora para tocar a comissão especial do impeachment. O ato foi questionado ainda ontem pelo ministro do STF, Edson Fachin, que paralisou o processo.

“O presidente da Câmara está fazendo abuso do poder político e comete uma série de irregularidades, fere o regimento interno e fere a Constituição. Ele cometeu uma enorme violência contra a democracia, contra a Câmara e a população brasileira. Foi muito importante a decisão do STF, que se posicionou suspendendo a instalação da comissão, estabelecendo as regras e a constitucionalidade”, afirmou.

 

10:51 · 09.12.2015 / atualizado às 10:51 · 09.12.2015 por

De acordo com o deputado Ely Aguiar (PSDC), o sindicato da Polícia Civil quer propor à Assembleia a instalação de uma CPI para investigar ações da coordenadoria de inteligência, órgão subordinado ao secretário de Segurança. “Segundo o sindicato, o secretário tem atrapalhado o trabalho da Polícia Civil e age de forma arbitrária”, disse.

Aguiar voltou a denunciar ainda que há “maquiagem” dos números de homicídios pela secretária de Segurança para entregar resultados positivos. Segundo ele, quando um indivíduo é baleado na rua e só vai à óbito no hospital não é registrado na estatística. “Nunca na historia desse estado se viu uma violência tão acentuada e de forma tão crescente como nesses últimos nove anos”, destacou.

10:32 · 09.12.2015 / atualizado às 10:32 · 09.12.2015 por

O deputado Odilon Aguiar (Pros) voltou a defender em discurso na Assembleia a expansão da municipalização do trânsito. De acordo com ele, há municipalização apenas em 59 municípios do Estado. O parlamentar, que já implementou a medida quando foi prefeito, destacou que há rejeição pela população.

“Precisamos cada vez mais fortalecer a fiscalização nos municípios, recebi muitas críticas na época, mas agora me vanglorio porque, apesar de tudo, preservei muitas vidas no meu município”.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também reconheceu que a medida é impopular. “Tem que ter muita coragem o prefeito que coloca essa fiscalização. É uma medida impopular, mas com o tempo as pessoas se acostumam e veem que é importante para a segurança”, disse.

“O prefeito pode até perder votos, mas as famílias não vão perder vidas. O gestor tem que ter coragem para tomar as decisões que irão melhorar a vida da população”, acrescentou Carlos Felipe (PCdoB).

10:11 · 09.12.2015 / atualizado às 10:11 · 09.12.2015 por

Em pronunciamento na Assembleia nesta quarta-feira (9), a deputada Silvana Oliveira (PMDB) afirmou que a intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação de chapa para a comissão especial do impeachment gerou instabilidade política. Na noite de ontem, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão do processo, colocando em dúvida a constitucionalidade da votação secreta das chapas.

“Não é bom para a democracia que não haja um respeito entre os poderes, quando você mistura e embaraça tudo…  Estamos mais uma vez, e agora me assusta mais uma vez a instabilidade quando o Supremo quer adentrar num poder que não é o dele”, disse.

09:35 · 09.12.2015 / atualizado às 09:35 · 09.12.2015 por

A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (9) começou com 25 minutos de atraso, às 9h25min. Desde às 9h da manhã, horário regimental, já havia o quórum de 16 parlamentares presentes na Casa. A sessão foi aberta com a presença marcada em painel de 19 deputados. Pouco antes, houve reunião das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, e da de Fiscalização e Controle.

09:18 · 09.12.2015 / atualizado às 09:18 · 09.12.2015 por

Na coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo de hoje, em meio a algumas notas sobre a movimentação de ontem no plenário da Câmara dos Deputados, uma destaca o deputado Vitor Valim: “Lá e cá Até deputados do PMDB inscritos na chapa governista festejaram a vitória dos rivais. Vitor Valim (PMDB-CE) gravou vídeo celebrando, com a comemoração dos parlamentares de oposição ao fundo.”

09:09 · 09.12.2015 / atualizado às 09:09 · 09.12.2015 por

Para ter o controle sobre todos os gastos com pessoal, tanto no Executivo quanto no Legislativo e no Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública, o Governo apresentou um projeto de emenda à Constituição, aprovado pela Assembleia e já incorporado ao texto da Constituição do Estado, após a promulgação feita pela Mesa Diretora da Assembleia, recentemente.

Leia o texto completo da emenda aprovada:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº84 , de 3 de dezembro de 2015.

ACRESCENTA O §6º AO ART.205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art.59, §3º da Constituição do Estado do Ceará, promulga a seguinte Emenda Constitucional:

Art.1º Fica acrescido ao art.205 da Constituição Estadual o §6º, nos seguintes termos:

“Art.205….

§6º A criação ou a extensão de qualquer benefício ou vantagem funcional ou, ainda, de outras despesas referentes a agentes públicos estaduais, no âmbito dos três Poderes, incluídos o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, dependem, quando importar em gasto público, da aprovação em lei e da prévia previsão, na lei orçamentária anual e créditos adicionais, dos recursos necessários ao custeio da despesa correspondente, aplicando-se esta última exigência de previsão orçamentária prévia também para nomeação de pessoal eprovimento de cargos no serviço público.” (NR)

Art.2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, 3 de dezembro de 2015.

Dep. José Albuquerque

PRESIDENTE

Dep. Tin Gomes

1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTE

Dep. Sérgio Aguiar

1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca

2º SECRETÁRIO

Dep. João Jaime

3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha

4º SECRETÁRIO

 

09:08 · 09.12.2015 / atualizado às 09:08 · 09.12.2015 por

Por Suzane Saldanha

Na manhã de ontem, manifestantes representando agentes de endemias e agentes comunitários de saúde e trabalhadores do transporte alternativo da Capital fecharam o acesso à Câmara Municipal de Fortaleza. Eles reivindicavam serem recebidos por vereadores para expor as demandas das categorias.
Com divergência nos grupos, mais uma vez, representantes do Sindicato dos Servidores de Fortaleza (Sindfort) foram à Casa para questionar a medida que aponta que a Indenização de Campo será incorporada ao vencimento base da categoria no projeto de lei complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Fortaleza. Os membros foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT) e os vereadores Fábio Braga (PTN) e Eulógio Neto (PSC). No entanto, não houve avanço na reunião.
Conforme Eulógio Neto, ficou definido que a tramitação do projeto continua e que o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham será procurado para verificação de um possível aporte do Governo Federal para as categorias.
Segundo o vereador, um dos representantes apontou que R$ 224 mil devem ser enviados da Governo Federal para a Secretaria de Saúde e isso deve ser analisado no futuro. “Salmito pediu que os sindicatos se entendessem e que vai passar a mensagem do prefeito. Vai permanecer o projeto em tramitação e Philipe Nottingham vai ver se existe esse recurso e depois sentamos”, disse. Ele ainda afirmou que no movimento há um “trampolim político de cada segmento usando os agentes de saúde e endemias”.
Em pronunciamento na tribuna da Casa, sob vaias e protestos, Adail Júnior (PDT) afirmou que a categoria seria desorganizada e jogada. Para ele, o movimento que não concorda com a proposta do prefeito é político. “Nunca vi uma categoria tão desorganizada, quem toma de conta é suplente de vereador. Três categorias assinam a negociação, eu crente que tinha resolvido o problema e não resolveu. O que eles querem afinal ou quem está representando não é para resolver?”, questionou.
João Alfredo (PSOL) defendeu a necessidade da valorização das categorias com o Brasil vivendo uma epidemia do Zika vírus. “Cabe a Prefeitura tratar vocês na palma da mão, não me cabe como parlamentar fazer uma discussão se o sindicato A é legítimo, não me cabe fazer avaliação do Sindfort”, disse. Ele também destacou que não teria interesse se suplente de vereador ou candidatos tratam da questão. “É importante colocar que não são os vereadores de situação e oposição que vão resolver é a mobilização da categoria”, apontou.
Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo, ponderou não ser contrário ao pleito das categorias, mas salientou ser preciso ter responsabilidade com a situação financeira do município. E explicou que se o PCCS não for votado este ano, os trabalhadores não terão direito ao reajuste anual dos servidores. “Não uso a tribuna para fazer teatro, a grande questão é que representa um avanço e se a gente não votar no próximo ano no momento em que chegar a mensagem geral do reajuste dos servidores há o risco que esses profissionais não tenham o reajuste”, disse.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Viação, Transporte e Meio Ambiente, Fábio Braga (PTC), recebeu representantes de motoristas e cobradores do transporte alternativo que pediram para que os parlamentares façam um intermédio com os empresários da área. Segundo ele, os manifestantes reclamaram das demissões de cobradores.
Entre as reivindicações, os trabalhadores querem o fim da dupla-função motorista/cobrador, o fim de desvio de função, fim do assédio moral, pelo cumprimento do acordo coletivo de trabalho pela empresa COOTRAPS, passe livre no sistema regular, pagamento das cestas-básicas atrasadas e se colocam contra demissões em massa irregulares.
Joaquim Rocha (PV), membro da comissão, a comissão se reúne na próxima quinta-feira para definir quais Secretarias serão procuradas para fazer a mediação do problema. “Reclamam de dupla função, são diversos problemas que estão reclamando. Ficou acertado para quinta-feira a gente se reunir e encaminhar aos órgãos competentes para fazer reunião com eles”, apontou.

09:07 · 09.12.2015 / atualizado às 09:07 · 09.12.2015 por
Na manhã de ontem, servidores estaduais de várias categorias foram ao prédio da Assembleia Legislativa cobrar reposição salarial FOTO: Bruno Gomes
Na manhã de ontem, servidores estaduais de várias categorias foram ao prédio da Assembleia Legislativa cobrar reposição salarial FOTO: Bruno Gomes

Por Antônio Cardoso

Em dia de protesto de servidores estaduais na Assembleia Legislativa, o deputado Elmano Freitas (PT) defendeu ontem projeto de sua autoria, a ser votado amanhã, que dispõe sobre a criação de um mecanismo para resguardar parte do dinheiro pago às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos e de Concessionárias de serviços públicos no Ceará, para a garantia de encargos trabalhistas.

“Precisávamos de uma lei que garantisse a tranquilidade dos que prestam serviço terceirizado ao Estado. São profissionais como vigilantes e trabalhadores de escolas e hospitais públicos que muitas vezes, quando encerrava o contrato da empresa, eram demitidos, ficavam sem receber e não tinham a quem recorrer”, afirmou. “Estamos muito próximos de superar o calote que hoje, infelizmente, ainda existe”.

Os recursos referentes a encargos trabalhistas como férias, 13º salário, aviso-prévio e multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a serem pagos pelos órgãos e entidades dos Poderes Públicos do Estado às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, deverão ser retiradas do valor mensal do contrato e depositadas “exclusivamente” em instituição financeira com a qual o Estado tenha contrato.

Os depósitos ficarão em conta-corrente vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com a movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante. “Acredito que a Assembleia será unânime em aprovar este projeto. O ideal seria sequer precisarmos de uma lei para estabelecer essa reserva, mas diante de tantos casos em que trabalhadores saem de seus empregos após o término do contrato entre a empresa em que trabalham com o Estado, ela vai dar essa garantia”, analisou. Segundo o propositor do projeto, algumas empresas privadas como a Coelce já usam esse mecanismo.

A assinatura de novos contratos de prestação de serviços entre órgão contratante e empresa vencedora do certame será precedida de solicitação pela empresa contratada de abertura de conta-corrente vinculada e bloqueada, em seu próprio nome, além da assinatura pela empresa, na regularização da conta-corrente, de termo da instituição financeira garantindo acesso ao órgão contratante aos saldos e extratos, bem como autorizando movimentação pelo mesmo.

Segurança

Roberto Mesquita (PV) foi o relator da proposta e, no parecer, disse que “a iniciativa visa proteger os trabalhadores, que passarão a ter segurança de seus direitos. É importante frisar que estes direitos constam nas planilhas de custos das empresas, que ao oferecerem suas propostas vencedoras no certame licitatório já embutem os custos no preço do serviço oferecido”.

Ele lembrou os calotes das empresas que, ao perderem os contratos, deixam os trabalhadores sem direitos assegurados em lei. A empresa contratada poderá solicitar autorização do órgão a que presta o serviço para resgatar os valores referentes às despesas com o pagamento dos encargos trabalhistas na vigência do contrato.

09:06 · 09.12.2015 / atualizado às 09:06 · 09.12.2015 por

Por Miguel Martins

Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa marcou para hoje à tarde a discussão sobre os pareceres dos relatores do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser votadas até o fim das atividades legislativas do ano. As relatorias analisam mais de 1.200 emendas que foram apresentadas pelos deputados, principalmente no que diz respeito aos recursos hídricos, segurança e infraestrutura rodoviária.

Segundo o presidente do colegiado, o deputado Júlio César Filho (PTN), o prazo de apresentação de pareceres para apreciação se encerra hoje. Às 15 horas, o relator Evandro Leitão (PDT) e os sub-relatores Elmano de Freitas (PT) e Zé Ailton Brasil (PP) devem aprovar ou rejeitar as centenas de propostos apresentadas pelos parlamentares.

Na manhã de ontem, servidores de mais de 30 sindicatos do Estado foram à sede do Poder Legislativo reivindicar modificações no orçamento do Estado para o próximo ano, assegurando reposição salarial às categorias.

Encontro

Depois de conversa com representantes do funcionalismo público do Estado, Júlio César, que também é vice-líder do Governo na Casa Legislativa, se comprometeu a entrar em contato com o governador até a próxima sexta-feira para marcar um encontro entre sindicatos e o chefe do Poder Executivo até o dia 15 de dezembro, data limite para apresentação das peças orçamentárias ao Plenário 13 de Maio.

“Os servidores achavam que a votação da LOA iria ocorrer na data de hoje (ontem), e por isso tentaram pressionar os deputados para colocar suas reivindicações na peça orçamentária”, disse. Apontando falta de diálogo do governador Camilo Santana com as categorias, os sindicalistas chegaram a ameaçar a realização de greve geral.

A reunião ordinária da comissão do Orçamento de logo mais será decisiva sobre as finanças do Governo para o próximo ano. É a partir da rejeição ou aprovação das emendas apresentadas que se encaminhará a peça concluída para apreciação em plenário. Conforme o presidente do colegiado, ele espera que até o dia 15 o material seja enviado para que até o dia 22 todo o orçamento esteja encaminhado.

Alguns parlamentares defendem o fim dos trabalhos deste ano até 17 de dezembro, que seria o último dia para votação. No entanto, segundo Júlio César, caso haja prorrogação dos trabalhos, as atividades legislativas podem se estender até o dia 22 de dezembro. “Tudo indica que até o dia 17 iremos concluir os trabalhos”, avaliou.

09:05 · 09.12.2015 / atualizado às 09:05 · 09.12.2015 por
O deputado João Jaime rebateu a petista Rachel Marques e disse que o processo de impeachment está previsto na Constituição Federal FOTO: Bruno Gomes
O deputado João Jaime rebateu a petista Rachel Marques e disse que o processo de impeachment está previsto na Constituição Federal

Por Antônio Cardoso

O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff voltou a pautar os debates, ontem, na Assembleia Legislativa. Rachel Marques (PT) afirmou que a iniciativa acatada pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, não passa de golpe contra a democracia. Ela relatou que nos últimos dias foram muitos os manifestos contra o impedimento defendido pela oposição. “Fica cada vez mais clara a ilegitimidade do processo quando intelectuais, artistas, juristas e pessoas de esquerda e também da direita se manifestam contra esse ato ilegal”.

Rachel Marques leu uma resolução da executiva nacional do PT em que o partido afirma que enfrentará o “golpe em andamento” com mobilização partidária, pregando unidade das forças sindicais e movimentos populares. O texto lido na íntegra pela petista diz que o pedido de impeachment, “cujos autores se comprazem com o oportunismo do presidente da Câmara”, não passa de sórdida vingança.

João Jaime (DEM) rebateu a petista e disse que o processo de impeachment está previsto na Constituição Federal e, portanto, não poderia ser chamado de golpe por quem defende o governo Dilma Rousseff. “Ela (presidente) descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que esta seja muito clara sobre não gastar além do que é previsto no orçamento”, destacou, lembrando que o PT teria pedido o impeachment dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique. “Só não pediu o de Lula, porque seria golpe”, disparou.

Indignação

O deputado Roberto Mesquita (PV) também avaliou que, ao aceitar a proposta de análise de impeachment, Eduardo Cunha apenas estaria assumindo seu papel de presidente da Câmara.

Mesquita mostrou indignação com o discurso de que Dilma Rousseff não teria feito nada de errado no atual mandato para justificar o pedido de afastamento. “É de uma cara de pau pessoas que dizem defender a ética e a moral verem o segundo mandato da Dilma recheado de mentiras e mesmo assim queriam passar por cima dessa situação”, criticou. Ele ressaltou não ter nada contra a presidente e declarou torcer para que ela consiga sair de forma positiva da situação. “A presidente é lutadora e tem uma história bonita, mas não apaga a vergonhosa campanha política, que deixa servidores sem reajuste e o desemprego crescendo”.

Elmano Freitas (PT) disse ter sentido orgulho do seu partido por não ter “se rendido” “às chantagens” de Eduardo Cunha. “É impressionante haver quem defenda Cunha.

São golpistas que dão apoio a ele. Quem faz isso não pode defender ética”. O vice-líder do governo, Júlio César (PTN), avaliou que o momento é de risco à democracia brasileira. “Precisamos esclarecer da importância de manter o regime democrático e evitar que a economia do país seja ainda mais prejudicada por essas manobras”, disse.

09:05 · 09.12.2015 / atualizado às 09:05 · 09.12.2015 por

Por Suzane Saldanha

Três mensagens enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio que tratam sobre mudanças na Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) começam a tramitar, hoje, na Câmara Municipal de Fortaleza. Dentre as alterações, a autarquização da empresa e a mudança de regime jurídico dos empregados.

Na projeto de lei que dispõe sobre a transformação em Autarquia e disciplina competência, organização e denominação, o Executivo aponta que a empresa passa a se chamar de Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR). No documento, o chefe do Executivo informa que o projeto abre a opção para que atuais empregados públicos da Emlurb registrem o interesse em mudar o regime jurídico de celetista para estatutário e deixem de ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso optem pela mudança, passam a ser vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social de Fortaleza, gerido pelo Instituto de Previdência do Município (IPM). Os empregados que não desejarem a mudança de regime terão contratos de trabalho rescindidos, com pagamento de verbas rescisórias.

Alíquota

Eles vão contribuir com alíquota diferente da atual. “Considerando a necessidade de garantir A manutenção do equilíbrio atuarial do IPM, ficou definido que os empregados que optarem pela mudança de regime jurídico contribuirão com alíquota complementar de 11% sobre valores que excedam o teto do Regime Geral de Previdência Social”.

Roberto Cláudio atesta que os trabalhadores que escolherem pela mudança do regime jurídico serão beneficiados, pois passam a gozar de estabilidade.
O Executivo ainda enviou projeto de Plano de Cargos e Carreiras para servidores da autarquia de Urbanismo e Paisagismo da Capital e outra para alterar Plano de Cargos para o ambiente de especialidade de fiscalização.

12:31 · 08.12.2015 / atualizado às 12:31 · 08.12.2015 por

O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou, em discurso na Assembleia nesta terça-feira (8),  que há limitações para as investigações da CPI do seguro DPVAT, instalada na Casa. Ele aponta que a comissão corre o risco de ser “trancada” judicialmente.

“Vamos fazer uma CPI de brincadeira? Se operação da Polícia Federal envolve advogada da seguradora Líder e não podemos chegar perto da seguradora? Se insistirmos em alguns temas  advogados vão tentar trancar a CPI?”, questionou.

Mesquita explica que a seguradora Líder “encampa” outras seguradoras e administra mais de R$ 4 bilhões. “O que tem lá que é legal são os 2% que cada seguradora tem direito. A partir dai, o céu é o limite para a quantidade de invenções que já vimos”, disse.

12:28 · 08.12.2015 / atualizado às 12:28 · 08.12.2015 por

O deputado Elmano Freitas (PT) comemorou, em pronunciamento na Assembleia nesta terça-feira (8), a aprovação nas comissões técnicas de projeto de lei para garantir direitos trabalhistas dos servidores terceirizados do Estado. “Isso vai garantir aos terceirizados que quando o Estado paga a empresa mês a mês, parte do recurso dessa empresa ficará numa conta para garantir seus direitos”, explicou.

O petista aponta que a prática já existe no Estado, mas precisa ser disseminada. “As boas empresas já fazem isso. Há empresas no Ceará, que cumprem com o dever e que já fazem isso sem ter a lei, porque têm responsabilidade e boa fé”.

11:42 · 08.12.2015 / atualizado às 11:42 · 08.12.2015 por

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) realizou discurso na Assembleia nesta terça-feira (8) sobre as perspectivas para temporada de turismo no Estado nesse final de ano. Ele afirmou estar preocupado com a ocupação irregular de ambulantes na feira da beira-mar durante o período.

“Há uma invasão de ambulantes que chegam ali de forma desordenada prejudicando aqueles que fazem parte da feira”, disse. O parlamentar pediu fiscalização por parte da Regional II e atenção da Batalhão de Turismo com a região para garantir a segurança dos visitantes. “É preciso uma ação da polícia para que possa efetivamente fazer um pente fino na beira-mar para que as pessoas que visitem possam se sentir seguras”, afirmou.

10:56 · 08.12.2015 / atualizado às 10:56 · 08.12.2015 por

Em discurso na Assembleia nesta terça-feira (8), o deputado Roberto Mesquita (PV) apontou problemas no mandato da presidente Dilma Rousseff e falou sobre o processo de impeachment. Ele destacou o não cumprimento das promessas de campanha e os escândalos de corrupção envolvendo o PT e a Petrobras.

“O mandato de Dilma vem contaminado. Imaginamos que Dilma é honesta, mas era ela a presidente do conselho da Petrobras na época dessas propinas. É um governo contaminado de mentiras, de situações vexaminosas, onde um servidor do quarto escalão devolveu R$ 100 milhões de dólares. Que cara de pau é essa que queremos passar por cima dessa situação?”, questionou.

Sobre o impedimento, Mesquita destacou que o acatamento do pedido pelo presidente da Câmara foi protocolar, e que cabe ao congresso dar ou não prosseguimento, “num ambiente democrático, onde a única palavra que não existe é golpe”.

10:25 · 08.12.2015 / atualizado às 10:25 · 08.12.2015 por

Após discurso na Assembleia da petista Rachel Marques, chamando o pedido de impedimento da presidente Dilma de golpe, o deputado João Jaime (DEM) foi à tribuna para argumentar o contrário. Ele aponta que o pedido está dentro da Constituição já que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e edição de decretos ilegais.

“Como eram despesas que tinham de ficar por baixo do tapete, ela fez por decreto e não enumerou esses decretos para dificultar o seu rastreamento”, disse. “Eu vi o PT pedir o impeachment de todos os presidentes até hoje, bastava o presidente espirrar, que pediam o impeachment, o Collor, Sarney, FHC, mas com o Lula não, qualquer coisa que faça com o Lula ou contra a Dilma é golpe”, acrescentou.

10:19 · 08.12.2015 / atualizado às 10:19 · 08.12.2015 por

A deputada Rachel Marques (PT) defendeu na tribuna da Assembleia nesta terça-feira (8) que o pedido de impeachment acatado pela presidência da Câmara dos Deputados se trata de “golpe”. De acordo com ela, não há argumentos jurídicos. “Um pedido de impeachment que não tem base legal, não tem crime de responsabilidade, só podemos chamar isso de golpe”, destacou.

Para Rachel, as pedaladas fiscais “deixaram de existir” com a aprovação da nova meta fiscal no Congresso. Ela leu manifesto da Comissão Executiva Nacional do PT contra o processo e ressaltou o apoio de organizações e de pessoas públicas, como Leonardo Boff e Chico Buarque.

10:16 · 08.12.2015 / atualizado às 10:16 · 08.12.2015 por

Um grupo de manifestantes com bandeiras do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE) está ao lado de fora do plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (8) protestando contra o possível cancelamento do reajuste salarial no início do próximo ano. O governo convocou a tropa de choque, e cerca de 15 policiais estão guardando a entrada da Assembleia próxima ao Plenário 13 de Maio.