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08:59 · 04.09.2015 / atualizado às 08:59 · 04.09.2015 por

Por Suzane Saldanha

A Câmara Municipal de Fortaleza conseguiu aprovar, ontem, o projeto de lei ordinária de iniciativa do prefeito Roberto Cláudio que prorroga até 30 de setembro o prazo para que o contribuinte que tem dívida com o Município tenha desconto de 20% nos juros e multas do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

Os parlamentares deliberaram a matéria em redação final após duas sessões extraordinárias. Para facilitar a votação, a liderança do Governo tirou vetos do prefeito de pauta. Também foi aceita uma emenda modificativa ao projeto especificando a vigência dos descontos previstos no programa durante o I Mutirão de Negociação Fiscal do Estado, que faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“São acrescidos de 20% do seu valor, se o pagamento à vista ou a formalização do parcelamento for realizado no primeiro mês de vigência do PPI ou durante o período de 24 a 30 de setembro de 2015, no qual se realizará o 1º Mutirão de Negociação Fiscal”, afirma o texto. Os devedores poderão recuperar seus créditos e ainda regularizar as dívidas de IPTU, ISS e ITBI.

Após pedido de servidores da Secretaria de Finanças e questionamentos sobre a falta de consenso do projeto por parte de João Alfredo nos últimos dias, o líder do Governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB), retirou da pauta de votação o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores integrantes do grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal da Secretaria de Finanças.

Diante da demora para aprovação do projeto em primeira discussão, Adail Júnior (PROS), 2º vice-presidente, criticou a postura dos vereadores da base aliada do prefeito. Segundo ele, os parlamentares da oposição contribuíram mais para a aprovação do projeto do que a própria base. Adail destacou que o presidente da Casa, Salmito Filho (PROS), teria feito chamado pelo aplicativo WhatsApp para que os vereadores não faltassem a votação.

“Vimos 100% da oposição ajudando e votando a mensagem prefeitural. Não sei o que está acontecendo com a base, fica o agradecimento a todos os vereadores da oposição. Depois de quase 40 minutos, o painel aberto e ainda não deu quórum, mesmo com a ajuda dos cinco vereadores da oposição”, criticou.

Erro

Citando o erro que impediu a votação da matéria na quarta-feira e o desentendimento entre os vereadores, João Alfredo disse estar pronto para votar a prorrogação do Refis por entender que a renegociação da dívida favorece o cidadão. Ponderou que a matéria dos servidores não seria consenso, justificando que a categoria questiona o projeto.

“Os servidores me procuraram para dizer que não tem acordo com relação à modificação no Plano de Cargos, Carreiras e Salário de servidores do TAAF. Acho que deveria ter um entendimento entre administração e servidores. Quanto ao Refis, estaremos aqui para contribuir com a população”, ressaltou.

Evaldo Lima pediu a retirada do projeto do Plano de Cargos e Carreiras, argumentando que uma nova iniciativa seria construída com os servidores. Lembrou que a dilação do PPI abre a possibilidade dos cidadãos se tornarem adimplentes.

João Alfredo também criticou o posicionamento de Adail Júnior (PROS) por ter declarado, na última quarta-feira, que o projeto da prorrogação do Refis não seria votado por culpa dele. O socialista afirmou que a informação seria inverídica e pediu a retratação do parlamentar.

Após o pedido, Adail disse ter considerado que o socialista fez politicagem na votação de quarta e não retiraria as afirmações. Para apaziguar o clima entre os parlamentares, o presidente Salmito Filho afirmou que Adail reconheceu o erro ao seu estilo e João Alfredo teria razão no zelo pela Casa ao apontar a ausência de informação sobre as matérias que seriam votadas na quarta. “Nós entendemos a boa intenção de ambos os colegas”, disse.

10:35 · 03.09.2015 / atualizado às 10:35 · 03.09.2015 por
O senador Eunício Oliveira havia garantido voto contrário da bancada peemedebista.
O senador Eunício Oliveira havia garantido voto contrário da bancada peemedebista.

Dando prosseguimento a votação do Projeto de Lei 75/2015 (Reforma Política), o plenário do Senado aprovou, no final da noite de ontem, quase todas as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre Reforma Política. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato.

>PMDB não vai apoiar janela partidária, diz Eunício

A medida foi aprovada mesmo sem o apoio do PMDB. O senador Eunício Oliveira, líder do partido no Senado, recentemente, segunda-feira passada, enviou nota aos jornais afirmando que a legenda não daria “oportunidade para aqueles que ficam toda eleição mudando de partido”.

A emenda aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições, já agora em setembro.

Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O objetivo da emenda aprovada no PLC 75 é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos.

 

 Com Agência Brasil

10:29 · 03.09.2015 / atualizado às 10:29 · 03.09.2015 por

A presidência da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Assembleia Legislativa notificou três servidores da Casa para apresentarem, dentro de um prazo de 15 dias, defesa em processo administrativo instaurado para apurar  abandono de cargo dos referidos funcionários.

Os três processos foram instaurados no dia 20 de agosto para investigar o abandono do cargo pelos servidores José Jackson de Albuquerque Soares, Maria da Piedade Pedroso de Carvalho e Maria Ismenia Barbosa. Eles terão que comparecer à sede da comissão para apresentar defesa e provas.

Maria Ismenia Barbosa e José Jackson de Albuquerque Soares são assistentes da administração,  enquanto Maria da Piedade  Pedroso Carvalho é ocupante do cargo de consultor técnico legislativo.

10:17 · 03.09.2015 / atualizado às 10:17 · 03.09.2015 por
Renato Roseno justifica que ampliação do mercado de armas
Renato Roseno acusa proposta de limitar a influência dos  partidos ideológicos 

Por Antônio Cardoso

O projeto de reforma política que tramita no Senado reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas “nanicas”. Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições. Na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Renato Roseno (PSOL) alertou que a aprovação pode causar redução na influência de partidos ideológicos. “Há uma restrição das regras eleitorais que apenam sobretudo os pequenos partidos”, disse.

De acordo com o texto já aprovado na Câmara e na comissão que analisa a reforma política no Senado, nas eleições de 2018 só poderão participar dos debates na televisão os candidatos de partidos que elegeram em 2014 uma bancada federal com no mínimo nove parlamentares — atualmente, os postulantes de legendas com pelo menos um deputado federal têm direito. Além disso, a participação deverá ter apoio de pelo menos dois terços das demais candidaturas.

Se a lei já estivesse valendo nas Eleições de 2014, na avaliação de Roseno, ele não teria sido eleito deputado estadual e também não teria participado de debates quando, em 2002, concorreu à prefeitura de Fortaleza pelo PSOL. “O que está acontecendo no Congresso Nacional é uma antirreforma política. Querem tão somente calar a voz dos que não têm grandes máquinas eleitorais e impedir a crítica e a voz de um pensamento dissonante”, exclamou.

Renato Roseno citou ainda a redução que a reforma implicará no tempo de televisão do PSOL, que tem representatividade na Câmara dos Deputados. O espaço seria reduzido de 50 segundos para 10 segundos. “Vão reduzir o nosso já vergonhoso tempo de TV”, criticou. Outro ponto danoso para os pequenos partidos, na ótica do parlamentar cearense, diz respeito ao quociente eleitoral.

O projeto do Senado determina que as vagas para deputado sejam divididas com base no desempenho de cada partido, independentemente do fato de ele fazer ou não parte de coligação. Essa mudança deve trazer alterações significativas no quadro político. “Querem calar os partidos ideológicos e sabemos que isto é ruim para a democracia. Vamos nos lançar às ruas com os movimentos sociais pelo avanço do poder popular e contra o poder do capital”, disse Roseno.

Financiamento privado

Os pequenos partidos questionam na proposta de reforma política, especialmente, a permissão para o financiamento privado às campanhas eleitorais, no momento em que já se manifestava no Supremo Tribunal Federal (STF) uma maioria contrária a prática, e o cerceamento à atuação das pequenas legendas. “Sabemos que 360 deputados federais foram financiados por grande empresas. Isto representa um sério risco se considerarmos que para a aprovação de uma lei no Congresso, por exemplo, são necessários os votos de 308 deputados”, alertou.

A proposta aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política no Senado prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, a doação máxima que um partido poderá receber de uma pessoa jurídica será de R$ 2,5 milhões.

10:12 · 03.09.2015 / atualizado às 10:15 · 03.09.2015 por
A expectativa dos vereadores é que Samito Filho Foto: Bruno Gomes
A expectativa dos vereadores é que Samito Filho despache a solicitação em menos de um mês Foto: Bruno Gomes

Por Suzane Saldanha

Com a assinatura de 15 vereadores, o mínimo necessário para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo o Regimento Interno, foi protocolado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza um novo requerimento para investigação da “má prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses”.

O documento assinado por Joaquim Rocha (PV), Deodato Ramalho (PT) e Robert Burns (PTC) foi apresentado após a suspensão, na semana passada, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trataria possíveis irregularidades cometidas pela empresa em Fortaleza ao ser verificado falhas regimentais no processo de abertura. Inicialmente, Joaquim havia informado o desejo de colher 16 assinaturas.

De acordo com o vereador, coletadas as assinaturas mínimas, a expectativa do grupo é que a solicitação seja despachada pelo presidente Salmito Filho (PROS) em menos de um mês respeitando as regras regimentais para evitar questionamentos.

Ele explica que, mesmo com os nomes dos membros já tendo sido apontados anteriormente, quando o documento for levado ao plenário os partidos devem indicar novamente a composição e mudanças podem ocorrer. O parlamentar exemplificou o caso de Robert que não participou pelo PTC no primeiro documento e neste é um dos autores. No primeiro, Lucimar Martins foi a indicada pela bancada do PTC.

Segundo Joaquim Rocha, ao ser despachado pela Presidência, o pedido de CPI deve ser analisado pela Coordenadoria Jurídica da Câmara, se for considerado correto, encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município e, em seguida, anunciado em plenário pelo presidente Salmito Filho. “A expectativa é que cumpra a determinação do Regimento, deve vir ao plenário para que relacione os partidos e vamos nos reunir após a publicação no Diário Oficial”, atesta.

O documento elaborado em 2014 tratava sobre a ampliação e manutenção da rede de iluminação pública de Fortaleza e o elaborado nesta semana salienta a necessidade de apurar as recorrentes reclamações contra a companhia, como problemas da falta de ampliação de rede, que proporciona demoras ‘injustificáveis’ em novas ligações e de ampliação no fornecimento de energia e contas em duplicidade.

O pedido de CPI também alerta que, além dos problemas na prestação de serviço, há em Fortaleza postes danificados que causam impacto ambiental à cidade. Na última quinta-feira, ao identificar falhas regimentais, o plenário da Câmara Municipal anulou a CPI da Coelce que havia sido aberta com base no documento de autoria de Joaquim Rocha do ano de 2014. Na ocasião, Deodato Ramalho e Joaquim Rocha haviam sido escolhidos presidente e relator do colegiado, respectivamente.

Após as definições na comissão e a preocupação de assessores e vereadores sobre questionamentos que poderiam ser feitos em razão de falhas no tramite da CPI, o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, reconheceu erros no processo de formação. Ele atestou que foram identificados problemas no prazo de abertura da comissão, na eleição para condução do colegiado e no fato determinado pelo requerimento.

10:00 · 03.09.2015 / atualizado às 10:00 · 03.09.2015 por
O vereador Gélson Ferraz  vai tentar uma vaga na Assembleia Legislativa FOTO: JL Rosa
Gélson Ferraz acredita que liberação pode agravar os efeitos da violência FOTO: JL Rosa

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza o vereador Gelson Ferraz (PRB) criticou a descriminalização do porte de drogas em pequena quantidade debatida no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar aponta ser contra a ação por entender que ela pode agravar os efeitos da violência registrada em cidades do Brasil que sofrem com o tráfico e o uso de drogas. “O STF está prestando um enorme desserviço à população brasileira como um todo à medida que empurra o porte e o consumo de drogas”, alegou.

Para o parlamentar, o pequeno porte permitirá o sistema de tele-entrega de crack em Fortaleza e os traficantes devem recrutar pessoas de um lado para o outro para prestarem o serviço. “E se é permitido o porte de drogas, então os nossos estudantes poderão portar maconha, crack, cocaína, heroína, haxixe, ecstasy, e tudo o mais que ainda poderá ser inventado para acabar com a vida das pessoas”, afirmou.

De acordo com Gelson Ferraz, a decisão do Poder Pública acarretará num grande problema para a sociedade resolver, pois se não fosse os trabalhos realizados pela organizações não-governamentais e pelas Igrejas, o Brasil “já seria uma nação de zumbis, entregue ao caos”.  “Fortaleza vive imersa nesse mar de violência, imaginem os senhores o que serão essas ruas com essas pessoas andando para cima e para baixo com drogas no bolso”, ressaltou.

Ele pediu que a Câmara Municipal de Fortaleza se posicionasse contra a medida aprovando uma moção dizendo não a proposta. “Estamos prestes a experimentar mais um degrau na escalada para a violência, para a degradação humana e para a destruição das famílias. Diante dos carros blindados, salários astronômicos, seguranças armados, os ministros não são alcançados pela desgraça que é o mundo das drogas”, finalizou.

09:57 · 03.09.2015 / atualizado às 09:57 · 03.09.2015 por
Ferreira Aragão deu força ao coro dos que defendem a candidatura de Ciro Gomes à presidência da República em 2018 FOTO: JOSÉ LEOMAR
Ferreira Aragão defende que responsabilidade seja transferida para Secretaria da Justiça  FOTO: JOSÉ LEOMAR

Por Antônio Cardoso

A situação dos centros de ressocialização no Estado voltou ao Plenário da Assembleia Legislativa. Durante pronunciamento na manhã de ontem o deputado Ferreira Aragão (PDT) tornou a defender que a responsabilidade pelas unidades de socioeducação saísse da Secretaria do Trabalho e Defesa Social (STDS) e passassem para a Secretaria da Justiça. “Ninguém melhor do que a Justiça para cuidar desse assunto” , disse o parlamentar.

Segundo o pedetista, as constantes fugas de adolescentes se dão devido à superlotação. “Precisamos de uma solução para esses ‘depósitos de menores infratores’”. Aragão afirmou que o problema vem de muito tempo e nada de efetivo tem sido feito. “O modo de prisão de hoje é pior do que o da época de D. Pedro II. Antes funcionava muito mais”, comparou.

Ainda de acordo com o deputado, o Estatuto da Criança e do Adolescente não tem visto o problema como deveria. “O Eca enxerga uma utopia, não é a realidade. Na hora de criar as leis o Brasil copiou os italianos, mas quando chegou na parte punitiva, o deixou de lado e decidiu fazer por conta própria. Lá na Itália, por exemplo, quando um jovem comete um ato infracional, ele é mandado para o exército, para aprender a ser gente. A lei tem que dar medo nas pessoas”, declarou.

O assunto também foi tema de debate na última terça-feira na Assembleia. Renato Roseno (PSOL) destacou a última rebelião ocorrida no centro educacional do São Miguel, em Fortaleza, e contou que somente nos últimos 15 meses, o local já registrou mais de 40 rebeliões. “Nesses locais se faz qualquer outra coisa, menos socioeducação. Não precisa ser especialistas para saber que se, onde cabe 60 eu coloco 215, gero explosão de violência”, disse.

09:56 · 03.09.2015 / atualizado às 09:56 · 03.09.2015 por

Por Suzane Saldanha

Depois das falhas registradas na Câmara Municipal na semana passada com a anulação de todo o processo de tramitação de dois projetos da bancada evangélica e a suspensão da abertura da CPI da Coelce, ontem, após mais um erro no trâmite de projetos e divergência entre os vereadores, foi adiada a votação de uma matéria que tratava sobre a prorrogação do prazo para o contribuinte que tem dívidas com o Município obtenha desconto de 20% nos juros e multas com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) até o fim deste mês.

Adail Júnior (PROS), que presidia a plenária, convocou três sessões extraordinárias para votação de duas matérias do Executivo após discussão por não ter comunicado a inclusão dos projetos com antecedência. No entanto, na tentativa da abertura da primeira sessão extraordinária apenas 15 vereadores estiveram presentes, impossibilitando a reunião e a consequente votação das matérias.

O desentendimento e a falta de quórum deixaram para hoje a deliberação do projeto enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS), antes de sua viagem ao exterior, que aponta a dilação do Refis para o dia 30 de setembro. As matérias haviam sido deliberadas na comissão conjunta de Legislação e Orçamento logo no início do dia de ontem.

Foi o vereador João Alfredo (PSOL) levantou uma questão de ordem questionando como o plenário estaria votando dois projetos do prefeito que sequer estavam na pauta da Ordem do Dia. Ele relatou ainda que o presidente da sessão, Adail Júnior (PROS), o líder do prefeito, vereador Evaldo Lima (PCdoB), e assessores do governo informaram que apenas a matéria do Refis estaria em votação quando um projeto que tratava sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal da Secretaria de Finanças também ia ser deliberado.

“Na semana passada essa Casa sofreu o desgaste por conta de atropelamentos do Regimento. Eu fiz elogio ao presidente Salmito no caso dos projetos de lei e no caso da CPI, mas parece que vamos continuar fazendo coisas erradas. Quando eu cheguei me surpreendi quando vi essas matérias e na minha pauta não tinha”, reclamou.

Adail Júnior (PROS), 2º vice-presidente da Câmara, reconheceu ter errado ao colocar os projetos em votação e deferiu a questão de ordem de João Alfredo. “Tudo bem, estou errado porque coloquei o projeto de lei ordinária e o projeto de lei complementar, o que não quero é que me peça para eu tirar um e deixar o outro. Estou assumindo meu erro”, afirmou.

Contrariado com a decisão, Adail apontou que a população que aguardava a prorrogação do Refis não teria direito ao benefício porque João Alfredo não havia permitido. “O pessoal não vai ter o direito de prorrogar o Refis porque o João Alfredo não concordou porque estava descumprindo o Regimento Interno da Casa”, destacou.

Eulógio Neto (PSC) afirmou que a discussão seria um prejuízo para os fortalezenses querem pagar suas dívidas e desejavam resolver os seus problemas na Secretaria de Finanças.

Já Carlos Mesquita (PMDB) ressaltou que João Alfredo estava certo, mas um acordo deveria ser construído. Ele defendeu que o Refis deveria votada em redação final com as sessões extraordinárias, o que não ocorreu por falta de quórum.

09:53 · 03.09.2015 / atualizado às 09:53 · 03.09.2015 por
O presidente do PT Fortaleza, Elmano Freitas, aponta que tem crescido no partido o sentimento de candidatura própria a prefeito em 2016 FOTO: Fabiane de Paula
O presidente do PT Fortaleza, Elmano Freitas, aponta que tem crescido no partido o sentimento de candidatura própria a prefeito em 2016 FOTO: Fabiane de Paula

Por Miguel Martins

Com a ida do grupo liderado por Ciro e Cid Gomes para o PDT, algumas legendas começam a repensar o modo de trabalho para as eleições do ano que vem nos municípios cearenses. Em Fortaleza, o PT pode lançar candidatura para a disputa de 2016, quando a sigla pedetista deve lançar candidato próprio. A crise econômica, segundo deputados estaduais petistas, deve ser o termômetro para manutenção ou não das prefeituras administradas pela legenda no Estado.

Na noite de ontem, o ex-governador Cid Gomes se reuniu com deputados, na Assembleia Legislativa, para debater problemas municipais gerados com a perspectiva de filiação ao PDT. Em alguns diretórios locais, a sigla é adversário do PROS, ao qual Cid ainda é filiado, e de agremiações aliadas ao Governo Estadual.

Presidente do PT Fortaleza, o deputado Elmano Freitas afirmou que tem se fortalecido no partido o pensamento de ter candidato próprio na Capital, principalmente por conta da possibilidade de candidatura de Ciro Gomes a presidente da República. Segundo ele, que defende o nome de Lula na disputa ao Governo Federal de 2018, a prioridade da sigla é o projeto nacional.

Conforme Elmano, a próxima reunião da executiva municipal será no dia 9 de setembro. Na mesma semana, no dia 12, lideranças do partido iniciam visitas aos bairros com o intuito de ouvir a opinião da militância.

Segundo o presidente do PT Fortaleza, o PT não tem discutido alianças com outras legendas, acrescentando que há possibilidade de a eleição do próximo ano ser fragmentada, já que alguns partidos já disseram ter interesse em lançar candidatura própria, como PR, PDT, PSB, PMDB, PSDB e PRB.

“O momento agora é discutir internamento para garantir unidade e ter um conjunto de propostas para apresentar aos aliados. Não queremos fazer alianças sem programas”, disse. O petista ainda aguarda, desde o semestre passado, reunião entre o governador Camilo Santana e a executiva do partido para que a sigla apresente seu posicionamento em relação à disputa eleitoral do próximo ano.

Caucaia

De acordo com o dirigente, em Caucaia, a situação é semelhante a Fortaleza, com possibilidade até de segundo turno em 2016. O PT quer disputar a Prefeitura de Caucaia, assim como o governista Naumi Amorim (PSL), que apoiou Camilo Santana. O prefeito atual, Washington Goes, deve apoiar a candidatura de Lia Gomes, irmão de Cid e Ciro Gomes. O diretório de Caucaia deve solicitar audiência com Camilo Santana para saber se terá seu apoio.

Moisés Braz disse que tem dialogado com muitos prefeitos petistas e alguns já destacaram o interesse de disputar as eleições do ano que vem. Em Itapipoca e Canindé, o parlamentar afirmou que há possibilidade de apoio de Camilo Santana, que teve apoio dos gestores desses municípios. “Já estive com o prefeito de lá e o governador e vou solicitar uma nova audiência para termos um diálogo permanente sobre isso”.

Em Canindé, o caso é complicada, considerando as ações judiciais contra Celso Crisóstomo. “Não tratei nada com o governador nem com o prefeito sobre a situação de Canindé. Mas se ele for candidato, vou fazer uma discussão para apoio de sua reeleição no ano que vem”, declarou.

Segundo Braz, em alguns municípios haverá alternância, mas a crise de representatividade pela qual passa o PT não deve influenciar na redução de prefeituras comandadas pelo partido, avalia. “Na pior das hipóteses, vamos manter as prefeituras que temos”, acredita.

Partidos adversários

Em Quixadá, diz Rachel Marques, há ao menos quatro candidaturas sendo projetadas. Uma é apoiada pelo PMDB, outra pelo PSDB, uma da atual gestão e uma petista. Ela afirmou que Camilo Santana deve apoiar a indicação de Ilário Marques, esposo de Rachel, para a disputa, já que as demais candidaturas são de partidos adversários.

Já em Juazeiro do Norte, Manoel Santana destaca a confusão interna quanto aos nomes a serem indicados pelo PT. Ponderou que a situação do Município é diferente da Capital. A tendência é que a maioria dos filiados respeite a posição do governador. Em Fortaleza, a tendência seria Camilo Santana apoiar a reeleição de Roberto Cláudio.

“Em Juazeiro, deve ser repetido aquele bloco que apoiou o governador Camilo contra aquele que defendeu a candidatura de Eunício Oliveira”, projeta.

09:52 · 03.09.2015 / atualizado às 09:52 · 03.09.2015 por
O deputado João Jaime cobrou maior investimento na rede de esgotamento sanitário em Fortaleza FOTO: Alex Costa
O deputado João Jaime cobrou maior investimento na rede de esgotamento sanitário em Fortaleza FOTO: Alex Costa

Por Antônio Cardoso

A redução de 28% da exclusão social no Estado do Ceará apresentada em pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária, a deputada Rachel Marques (PT) comemorou os dados divulgados no levantamento. “Ainda não foram excelentes, mas houve um importante avanço”, opinou.

De 2000 a 2010, o Índice de Vulnerabilidade Social(IVS) do Estado saiu de 0,530 para 0,378. No IVS, quanto mais próximo a 1, maior é a exclusão social de um território. Portanto, quanto mais perto de 0, melhores são as condições sociais da população.

A parlamentar ressaltou que os dados são referentes, em sua maior parte, aos anos de gestão do Governo Lula. “Ele realmente priorizou e investiu em programas que garantissem a inclusão social, e o resultado desses esforços estão sendo vistos agora”, destacou a deputada.

O deputado Dr. Santana (PT) afirmou que ainda existe um longo caminho a ser percorrido, mas disse que teve a oportunidade de acompanhar essa mudança. “Eu via de perto a realidade do passado, quando na época de seca os retirantes vinham para a Capital, pois a situação no Interior era dramática”, relatou.

Santana atribuiu o resultado às garantias de acesso ao trabalho e aos direitos sociais, além da capilaridade feita no sistema de saúde no Estado. “A desnutrição grave e profunda era frequente nos consultórios médicos. Hoje, esse problema já não existe”, declarou o petista.

O estudo avaliou também dados em relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. No Ceará, 11% não têm acesso à água potável e esgoto. Em 2000, 15% não tinham acesso aos serviços.

Médica de profissão, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) alertou que a deficiência no saneamento básico impulsiona os atendimentos nas unidades de saúde de todo o Estado. “São doenças como diarreias, infecções pulmonares ou uma simples infecção de pele que podem agravar para uma pneumonia. Investir em saneamento básico reduz a cobrança por hospitais”, alegou a parlamentar.

Saneamento

Silvana cobrou, ontem, a conclusão de obras de saneamento paralisadas em Fortaleza. “O famoso PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que a gente tanto sonhou, prometia para a Capital nove obras de saneamento. Hoje, quatro estão paralisadas e cinco ainda nem iniciaram. Quando não tem esgoto, é óbvio que a água não vai ter qualidade e a saúde será deficiente”, reiterou a peemedebista.

João Jaime (DEM) explicou, no Plenário da Casa, que, na realidade, quando se fala em 11%, os dados referem-se à soma daqueles que não têm os dois serviços. Ainda segundo o deputado, Fortaleza tem pouco mais de 50% de esgotamento sanitário. “A nossa Capital precisa de mais investimento em saneamento, isso é de extrema importância para a saúde da população que vive nos locais mais precários”, alertou o deputado.

O deputado Heitor Férrer (PDT), que também é médico, chamou a atenção para a quantidade de casas que ainda não tem esgoto no Ceará. Segundo o parlamentar, 75% do território cearense não tem cobertura de rede coletora. Dessa forma, apenas 25% contam com o serviço. “E esse número se dá porque Fortaleza tem 51%. No Interior é quase zero”, criticou.

Audic Mota (PMDB) concordou com Heitor Férrer e disse que no Interior não é incomum ver esgoto a céu aberto, ratos e lixo pelas ruas. “A situação ainda é muito difícil”, lembrou.

15:31 · 02.09.2015 / atualizado às 15:31 · 02.09.2015 por

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) afirmou, em pronunciamento na Assembleia nesta quarta-feira (2), estar preocupada com os efeitos na população da falta de saneamento básico no Estado. Ela destaca que como dermatologista atendeu muitas pessoas com doença de de pele em decorrência da falta de esgotamento sanitário. A peemedebista informou que o nível de saneamento na Capital é de pouco mais de 50%. Já o deputado Heitor Férrer (PDT) lamentou que em todo o Estado 75% do território não tem cobertura de rede coletora de esgoto.

 

 

10:42 · 02.09.2015 / atualizado às 10:42 · 02.09.2015 por

O deputado Renato Roseno (PSOL) alertou em discurso na Assembleia que o senado pode diminuir influência de partidos ideológicos caso aprove pontos da reforma política em pauta esta semana. “Há uma restrição das regras eleitorais que apenam sobretudo os pequenos partidos”, disse.

Roseno destaca que as medidas não permitiriam, por exemplo, que ele fosse eleito deputado em 2014, caso a lei estivesse em voga. Conforme informou, o tempo de televisão do PSOL, que tem representatividade na Câmara dos Deputados, seria reduzido de 50 segundos para 10 segundos. “Vão reduzir o nosso já vergonhoso tempo de TV. Está se urdindo no Congresso uma anti-reforma política”, criticou.

10:40 · 02.09.2015 / atualizado às 10:40 · 02.09.2015 por

O deputado Wagner Sousa (PR) apontou em pronunciamento na Assembleia que um abrigo para idosos, em construção do bairro São Gerardo, licitado em 2009, ainda não foi entregue. Ele destaca que, enquanto a obra não é concluída, outro abrigo passa por superlotação e teve irregularidades reconhecidas pelo Conselho Estadual do Idoso.

De acordo com o Wagner, o abrigo tem capacidade para 108 pessoas, e tem superlotação, número insuficiente de cuidadores e não dispõe de refeitório. “A minha pergunta é: se a empresa não concluiu no prazo, qual a providência que o Estado toma diante da irregularidade, do não cumprimento do contrato?”, questiona.  O vice-líder do governo, deputado Júlio César (PTN) afirmou que houve problemas com a licitação, mas, no momento, as obras estão em ritmo acelerado.

09:54 · 02.09.2015 / atualizado às 09:54 · 02.09.2015 por

A deputada Rachel Marques (PT) comemorou em pronunciamento na Assembleia o resultado da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostrando a redução de 28% da exclusão social no Ceará. Desde 2010, o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Estado saiu de 0,530 para 0,378. Quando mais próximo a 1, maior é a exclusão social.

“Passamos de escala muito alta, para um patamar considerado médio. Houve avanços, que não foram excelentes, mas ficamos com o segundo menor do Nordeste. Quando se trata de uma notícia como essa, é importante para que possamos primeiro ter otimismo, melhorar nossa autoestima, e por outro lado ver que tem muito para se avançar”, disse. Durante o discurso, a petista atribuiu as melhorias ao investimento em programas sociais feitos pelo ex-presidente Lula.

09:20 · 02.09.2015 / atualizado às 09:20 · 02.09.2015 por
tce
As alterações aprovadas pelo TCE objetivam sistematizar o trabalho de instrução realizado pelos órgãos técnicos e de julgamento pelos gabinetes

Com informações da assessoria do TCE

Aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instrução Normativa (IN)  que estabelece procedimento especial para instrução e apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, reforma e pensão na administração direta e indireta do Estado do Ceará. A Instrução Normativa foi apresentada pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza, durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira (1º).

As alterações aprovadas pelo TCE Ceará objetivam sistematizar e facilitar o trabalho de instrução realizado pelos órgãos técnicos e de julgamento pelos gabinetes. Segundo Paulo César de Souza, a sistematização da análise e julgamento dos processos de atos de pessoal terá como base o risco, a materialidade e o custo-benefício do controle.

Levantamento feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a pedido do Gabinete do Conselheiro Substituto, mostra que o ingresso de atos de pessoal registrou um aumento substancial, passando de 2.674 em 2010 para 9.492 em 2014. Pesquisa feita em maio deste ano constatou que dos atos de pessoal que ingressaram no TCE em 2014, apenas 37% – o que equivale a 3.494 processos – foram instruídos. Apesar de ter crescido nos últimos anos, o julgamento não consegue acompanhar o índice de crescimento do estoque de processos. Paulo César de Souza destacou que há mais de 19 mil processos em estoque nos órgãos técnicos (Inspetorias e Comissão Especial).

Com a aprovação do texto, o TCE Ceará estabelecerá o Agrupamento de atos, de acordo com a espécie, o órgão/entidade de origem e os critérios de semelhança verificados, desde que a sugestão seja pelo registro ou pela perda de objeto; a Análise Simplificada das nomeações e, de acordo com o valor do benefício do ato, das aposentadorias e pensões. A IN também prevê a Constatação da Perda de Objeto dos atos de nomeação e aposentadoria cujo beneficiário ou nomeando tenha falecido antes de seu registro pelo Tribunal.

O presidente da Corte de Contas, Valdomiro Távora, e os demais membros do colegiado parabenizaram a iniciativa do conselheiro substituto Paulo César de Souza. “Ele veio à Presidência com os mais nobres intuitos e encampou esse trabalho, junto a toda a equipe de seu gabinete e às inspetorias de pessoal. Os ajustes necessários serão feitos a fim de garantir maior celeridade à tramitação e ao julgamento dos processos de atos de pessoal.”

09:18 · 02.09.2015 / atualizado às 09:18 · 02.09.2015 por
De acordo com Albuquerque, está havendo uma certa ansiedade por parte de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores candidatos ao pleito de 2016  Foto: Bruno Gomes
Zezinho Albuquerque disse que parlamentares estão preocupados com efeitos jurídicos provocados com ida para o PDT Foto: Bruno Gomes

Por Miguel Martins

Os deputados estaduais que fazem parte do grupo liderado, no Ceará, pelos irmãos Cid e Ciro Gomes estão preocupados com a possibilidade de não poderem ir para uma nova legenda. Na noite desta quarta-feira (2), os parlamentares se reunirão na Assembleia Legislativa para discutirem os termos jurídicos que podem permitir o ingresso deles no PDT.

O deputado Heitor Férrer (PDT), por outro lado, afirmou que o presidente do partido no Estado, André Figueiredo, já deu cartão verde para a sua ida ao PSB, o que segundo ele, deve acontecer somente depois que os Ferreira Gomes desembarcarem na sigla pedetista.

De acordo como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS), que está a frente dos diálogos com a presidência do PROS, a ida ou não do grupo está na dependência da aprovação ou não da chamada “janela partidária”, assim como do entendimento das lideranças de seu partido na saída do grupo.  “Estamos dependendo do Congresso e das reformas que lá estão sendo votadas. Se abrir a janela é uma coisa e se não abrir é outra. Temos tido um bom diálogo com todos o partidos, e como até hoje somos filiados ao PROS, vamos ver o que vai acontecer nessa semana e na próxima”, afirmou. “O presidente é nosso amigo e temos um grande carinho pelo Eurípedes Júnior”, completou.

Zezinho Albuquerque afirmou ainda que deve seguir junto ao grupo dos Ferreira Gomes para o PDT, e não ficará no PROS, caso seja garantida aos parlamentares deixarem a sigla. Ele voltou a informou que ainda existem problemas em alguns municípios onde o PDT existe, e para acomodação do pessoal alguns devem permanecer no PROS e outros seguem para legendas aliadas.

“Isso a gente vai resolver conversando com o presidente. Não podemos é dar um passo à frente sem diálogo. Estão dizendo que a janela não vai ser aprovada, e se não for nenhum deputado vai sair, a não ser que se tenha uma discussão com o presidente, porque até o Ministério Público pode entrar”.

Os deputados do grupo disseram ao Diário do Nordeste que há entendimento com a presidência do PROS no sentido de conceder a carta de anuência para todos, evitando assim um desgaste político interno. “Nenhum deputado vai ficar no PROS”, disse Zezinho Albuquerque, destacando que hoje, a partir das 20 horas haverá reunião com todos os membros do partido na Assembleia Legislativa, onde irão discutir os rumos deles”, disse.

O parlamentar defendeu um diálogo permanente entre as forças políticas locais e nacional, e lembrou que em reunião realizada na sexta-feira passada, quando havia sido constatado problemas em cinco municípios, esse número subiu para 30. O ex-governador Cid Gomes deve participar do encontro de logo mais. “Vamos discutir assuntos internos do PROS, até porque já teremos uma noção se vai ter janela ou não”.

Janela partidária

Alguns deputados do partido disseram preocupados com a situação pela qual estão passando, pois não há certeza sobre saída. Outros disseram que têm certeza da não aprovação da “janela partidária”, e defenderam um maior diálogo interno entre os partidos.

O deputado Heitor Férrer, outro que está na iminência de sair de seu partido, disse que a sigla não tem nenhum ânimo de o manter no cargo. Segundo disse, entre ele e o PDT não há necessidade de carta de anuência “porque a palavra do André Figueiredo vale como documento”. Conforme informou o ainda pedetista, o presidente da legenda o disse que o grêmio não terá nenhum direito de lhe pedir o cargo de deputado devido o respeito que existe entre os dois.

Para ele, o Ministério Público também não deve interferir nessa decisão, visto que o partido já não teria esse interesse. “Ele tem esse direito, mas quando o partido não tem interesse, ele se junta ao partido. O PDT dizendo que não buscará meu mandato, não tem sentido o Ministério Pùblico buscar esse mandato. Não estou preocupado de forma alguma com essa janela, porque o partido tem conduta de respeito com seus filiados”.

Heitor não confirmou, mas também não negou a informação dada pelo ainda presidente do PSB, Roberto Pessoa, de que sua filiação está marcada para o próximo dia 11 de setembro. Segundo ele, a data não pode ser confirmada, pois sua entrada no partido se dará com o ingresso dos Ferreira Gomes no PDT. “Até o dia 10 não sei se eles entram. Mas não vou esperar até o dia 3 de outubro, tenho um prazo dentro de mim, e tenho o mês de setembro para aguardar”.

09:16 · 02.09.2015 / atualizado às 09:16 · 02.09.2015 por
Benigno Júnior reconheceu  a ansiedade da turma dois do curso de formação da Guarda para a convocação Foto: JL Rosa
Benigno Júnior destacou a importância de atrair a população para o Centro da cidade mesmo que o comércio não esteja aberto Foto: JL Rosa

Por Suzane Saldanha

Por pelo menos uma hora e meia, ontem, vereadores se reuniram na sala da Presidência, atrasando o início da sessão plenária da Câmara Municipal. O encontro com o presidente, vereador Salmito Filho (PROS), tratou sobre estratégias e posicionamentos dos parlamentares durante as discussões do programa Pacto em Ação no Centro da cidade.

Entre as orientações, a que a população presente no debate e os técnicos da Prefeitura deveriam ser os primeiros a se pronunciarem e só depois os parlamentares deveriam se manifestar sobre as temáticas levadas. Na reunião, também foi feita uma avaliação do primeiro encontro promovido na semana passada.

Na sessão de ontem, os vereadores lembraram que o segundo encontro discutiria a “valorização das vias e passeios do Centro” para discutir a revitalização das vias e passeios da região, englobando temas como padronização de calçadas e os estacionamentos.

Benigno Júnior (PSC) destacou a importância de atrair a população para o Centro da cidade mesmo que o comércio não esteja aberto. Ele explicou que as pessoas devem ir ao local para conversar com os amigos, curtir o bairro e observar os prédios históricos.  “Atrair a população de Fortaleza mesmo que não tenha comércio aberto para a convivência com o Centro, para curtir a cidade, bater um papo com os amigos, vivenciar os prédios históricos”, destacou.

De acordo com Benigno, a região da Travessa Crato é um exemplo importante deste tipo de passeio.
“Uma temática importante que trata da mobilidade humana para as pessoas que se dirigem, nós que nos dirigimos quase todo domingo na Travessa Crato ali no Raimundo dos Queijos, temos que trabalhar quela confraria, ali é um exemplo”, apontou.

Para o parlamentar, é importante que o espaço seja requalificado para que o fortalezense possa aproveitar o bairro. Benigno Júnior ainda convidou a população para participar da tribuna livre que é feita no programa Pacto em Ação.  “Muita gente fica ali batendo um papo. Existe uma emenda que nós passamos para o Orçamento deste ano para requalificação daquele espaço que poderia servir de modelo para aquelas ruas”, ressaltou.

Fábio Braga (PTN) também convidou os vereadores, assessores e fortalezenses para participarem da mesa de debate do Pacto por Fortaleza em Ação. Segundo ele, é importante que todos participem da discussão da valorização das vias e passeios, principalmente os representantes dos feirantes e os secretários dos órgãos pertinentes ao tema.

09:14 · 02.09.2015 / atualizado às 09:14 · 02.09.2015 por
Evandro Leitão (PDT), líder do governo na Assembleia, faz a defesa sobre a crise na saúde.
Evandro Leitão (PDT) disse que proposta já foi deliberada pela CCJ deve ser apreciada em plenário nesta semana

Por Antônio Cardoso

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), voltou a defender  em pronunciamento do Plenário da Casa a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que discorre sobre a reserva de vagas em empregos referentes a contratos com o Estado do Ceará para presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, e egressos do sistema prisional estadual.

“Em 2011 o governador Cid Gomes, contratou egressos do sistema penal para a obra do Castelão. De lá para cá, isso sempre acontece em obras mais vultosas”, disse o líder. Ainda de acordo com Evandro Leitão, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e deve ser apreciada no Plenário ainda esta semana. “Ressocializar essas pessoas faz com que tenham uma nova oportunidade, voltando ao mercado de trabalho com a mão do Estado”.

Se aprovada a Lei, será obrigatória a reserva de 2% das vagas de emprego em regime de cumprimento de pena na prestação de serviços da administração pública estadual. A exigência é restrita às contratações cuja execução exija mais de 49 funcionários. Quando a necessidade for inferior, caso necessite de 06 a 49 trabalhadores, deverá ser reservada uma vaga. Nos contratos que necessitem de cinco ou menos operários, a reserva será facultativa.

09:13 · 02.09.2015 / atualizado às 09:13 · 02.09.2015 por

Por Antônio Cardoso

O deputado Gony Arruda (PSD) comemorou, ontem, a regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte no Ceará, pelo governador Camilo Santana, por meio de decreto. “Um momento emblemático, histórico”, avaliou o parlamentar que estava a frente da Secretaria de Esportes do Estado quando foi idealizado o projeto.

Aprovada em 2014, a lei vai possibilitar mais independência e articulação, para que as empresas invistam na área esportiva. “Temos uma gama de atletas que vão fazer bom proveito dessa lei, que teve a devida acolhida pelo atual governador, Camilo Santana”, disse.

09:11 · 02.09.2015 / atualizado às 09:11 · 02.09.2015 por
Para o deputado Roberto Mesquita, os manifestantes expressaram o descrédito que as pessoas têm da classe política brasileira Foto: Kléber A. Gonçalves
Roberto Mesquita diz que construção de barragem em Palmácia ajudará o enfrentamento aos efeitos da seca Foto: Kléber A. Gonçalves

Por Antônio Cardoso

Localizado na região serrana do estado, o município de Palmácia faz parte do Polo Serra de Guaramiranga e mesmo assim tem sofrido com a estiagem. Este foi um dos problemas apontados pelo deputado Roberto Mesquita (PV) na sessão de ontem na Assembleia Legislativa. O parlamentar disse ter visitado a cidade no último final de semana e ouviu “apelos dos moradores”.

Um dos pontos principais, segundo Mesquita, seria a conclusão da obra de construção da Barragem Germinal, que tiraria do cenário serrano a presença dos carros-pipas, que ainda socorrem a comunidade. “A obra foi licitada, teve um problema que precisou parar, mas já foi novamente licitada”, destacou o parlamentar que considerou “inadmissível parar a construção de uma obra imprescindível para a população em período de estiagem”.

A barragem, conveniada pelo Ministério da Integração Nacional e executada pelo Governo do Estado do Ceará, objetiva aumentar a oferta de água no município de Palmácia que sofre com a estiagem. A construção da barragem faz parte de um investimento do Governo Federal de R$ 3 bilhões em obras na prevenção contra a ausência de chuvas no semiárido no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Outro assunto levantado por Roberto Mesquita foi a lentidão na conclusão da escola de ensino profissionalizante no município. “Há uma divergência nas informações. O governo diz que a obra está 63% concluída, mas não é verdade”, garante o parlamentar. “A previsão da secretaria da Educação é que seja inaugurada em novembro, mas não será”.

Ainda de acordo com Mesquita, há uma grande dificuldade a ser enfrentada para a entrega da escola. “Ela vai precisar de suprimento de energia, mas o governo já informou de um problema na construção de uma subestação de energia que pode inviabilizar a entrega no prazo”, relatou.

O Diário do Nordeste tentou ouvir as secretarias de Recursos Hídricos e secretaria da Educação, mas as ligações não foram atendidas. “Precisamos agilizar essas duas importantes obras que vão modificar o perfil dessas cidades.