Edison Silva

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CNJ decide sobre afastamento de juiz de direito do Ceará

Publicado em 18/06/2014 - 11:55 por | Comentar

Categorias: CNJ
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A assessoria do Ministério Pú blico do Ceará encaminhou nota às redações, nesta manhã de quarta-feira, dando conta da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da última segunda-feira, em dar prosseguimento ao processo discitiplinar contra o juiz de direito do Município de Trairi, no Ceará, Nathanael Cônsoli.

Leia o texto encaminhado pelo Ministério Público às redações:

“Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (16/6), durante a 191ª sessão ordinária, dar continuidade a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em setembro de 2012, que apura indícios de irregularidades na conduta do juiz Nathanael Cônsoli, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O magistrado é investigado por suspeitas de favorecimento a advogados de uma associação de defesa de consumidores constituída mediante fraudes.

A decisão plenária ocorreu na análise da Reclamação Disciplinar 0001163-25.2012.2.00.0000, relatada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. A reclamação foi protocolada pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará Igor Pinheiro, Luiz Alcântara e Eloilson Landim.

A decisão do Plenário do CNJ acontece depois de liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2013, em Mandado de Segurança impetrado pelo juiz Nathanael Cônsoli, que alegou cerceamento de defesa no PAD. 

Na liminar, o ministro do STF determinou ao CNJ o envio de nova intimação para o magistrado apresentar defesa prévia e a realização de nova deliberação plenária a respeito da abertura do PAD e do afastamento do juiz. Com base na liminar do ministro Luiz Fux, o magistrado apresentou nova defesa prévia em março deste ano. Na sessão desta segunda-feira (16/6), o Plenário do CNJ votou pela manutenção do procedimento disciplinar e do afastamento do magistrado. 

O caso está relacionado à atuação do juiz Nathanael Côscoli na comarca de Trairi/CE. Conforme a denúncia do Ministério Público, ele teria favorecido, com decisões judiciais, advogados que seriam seus amigos íntimos, contratados para atuar em defesa de associação de consumidores constituída de forma fraudulenta. As decisões do juiz permitiram a retirada de empresas de São Paulo/SP e Salvador/BA dos cadastros de restrição de crédito, como, por exemplo, SPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e Serasa. 

O juiz é investigado também por ter cedido sua residência oficial para um desses amigos, que, embora sem vínculo com o TJCE, tinha acesso a processos e a outros procedimentos do Judiciário Cearense. Esse amigo teria ainda contado com a ajuda do magistrado em processo judicial que questionava o corte de energia elétrica na residência oficial, por falta de pagamento. O juiz, em sua decisão judicial, condenou a Coelce (Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará) a restabelecer a energia e a pagar R$ 4 mil por danos morais. Segundo foi apurado no PAD, até hoje não foi apresentado o comprovante de pagamento da conta de luz. Conforme o voto do ministro Francisco Falcão, o magistrado teria atuado em causa própria. 

O corregedor nacional de Justiça destacou também, em seu voto, que as ações judiciais de interesse dos amigos do juiz tramitavam com uma celeridade nunca vista em outros processos na comarca de Trairi. Para o relator da Reclamação Disciplinar, há elementos suficientes para o prosseguimento do PAD, pois foram apurados indícios das seguintes irregularidades: celeridade incomum em processos de interesse de associação constituída de forma fraudulenta, sendo pública a amizade entre o magistrado e o advogado da referida parte; irregularidade nos procedimentos judicias adotados pelo juiz; uso indevido de residência oficial do juiz por seu amigo; favorecimento a amigo em processo contra a Coelce; indícios de que o magistrado reside fora da comarca em que atuava. 

Segundo ainda o voto do ministro Francisco Falcão, estão configurados indícios de violações ao artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), tendo o magistrado atuado de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções da magistratura. Com a decisão plenária, as investigações do PAD, hoje sob a relatoria da conselheira Luiza Cristina Frischeisen, serão aprofundadas. Ao final da apuração, a relatora levará seu voto ao Plenário, que decidirá sobre o destino do juiz”.

 

 

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Após feriado, Assembleia não vota projetos por falta de quórum

Publicado em 18/06/2014 - 11:43 por | Comentar

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A Assembleia Legislativa do Ceará não votou projetos nesta quarta-feira (18) por falta de quórum. Após o feriado devido ao jogo da Seleção Brasileira na Arena Castelão, apenas 17 deputados compareceram à Sessão Plenária até o momento, mas para votação de projetos é necessário um quórum de 24 parlamentares. Estava na agenda para votação três mensagens do Poder Executivo. Todas autorizavam transferência de recursos, duas para a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Cura e uma para Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.

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Após jogo do Brasil em Fortaleza, Câmara tem sessão esvaziada

Publicado em 18/06/2014 - 11:41 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Após o jogo, poucos vereadores compareceram ao plenário Foto: José Leomar

Após o jogo, poucos vereadores compareceram ao plenário Foto: José Leomar

Após o jogo do Brasil em Fortaleza, na terça-feira, a sessão plenária na Câmara Municipal de Fortaleza foi esvaziada nesta quarta-feira (18), mesmo com poucos vereadores no plenário o painel eletrônico chegou a constar 24 presentes.

O Grande Expediente onde pelo menos 11 vereadores se pronunciariam contou com apenas dois oradores, os vereadores Acrísio Sena e Evaldo Lima, como liderança da oposição e do governo, respectivamente.

A votação também foi prejudicada pela falta dos vereadores. Ela teve início com a presença de 22 parlamentares, mas foi levantada após a votação de alguns projetos por apresentar problemas no sistema de presença da Casa.

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Deputada lamenta saída de cearenses do Programa Nacional de Habitação Rural

Publicado em 18/06/2014 - 11:37 por | Comentar

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A deputada Mirian Sobreira (PROS) lamentou a saída de grande parte dos beneficiados cearenses do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O fato ocorreu devido decreto da Presidente Dilma Rousseff, que priorizou como beneficiados índios e quilombolas, em pouco número no Ceará. Conforme informou a parlamentar, com o lançamento do projeto houve permissão para que entidades começassem a organizar os documentos dos trabalhadores rurais, o que gerou grande expectativa, frustada com o decreto.

Segundo Mirian, o Ceará tem um déficit de 98 mil habitações rurais e já foram encaminhados 6 mil projetos ao programa. O PNHR usa recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para financiar a aquisição de material de construção para a construção ou conclusão de unidade habitacional em área rural.

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Lula Morais comemora falta de problemas na Copa

Publicado em 18/06/2014 - 11:34 por | Comentar

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O deputado Lula Morais (PCdoB) afirmou que a Copa do Mundo está sendo bem organizada e não está apresentando os problemas que muitos esperavam. Conforme disse, não tem havido caos nos aeroportos, na mobilidade e os turistas tem elogiado o evento, portanto o cenário não é negativo como se prenunciou. “O que estamos assistindo é uma grande festa organizada pelo povo brasileiro e estamos conseguindo passar para todo o mundo a nossa cultura, a diversidade da composição do povo brasileiro, que se faz mostrar nesse momento ímpar que é  a Copa do Mundo”, defende.

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Mauro Filho compara crescimento da economia cearense ao nacional

Publicado em 18/06/2014 - 11:32 por | Comentar

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O deputado Mauro Filho (PROS) destacou o ritmo de aceleração da econômica cearense, que ultrapassou em valores relativos o crescimento nacional. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o PIB do Ceará no período de janeiro a março de 2014 cresceu 3,93%, enquanto o PIB brasileiro cresceu 1,9%. “Quando se compara o crescimento da nossa economia com a economia brasileira estamos num caminho de maior distribuição de renda, de maior geração de empregos”, afirma.

O parlamentar também comparou os dois números nos últimos quatro anos. Nesse período, o Ceará cresceu o dobro do Brasil em valores relativos. O valor acumulado nacional foi de 8,02%, e no Ceará de 16,2%. Mauro ainda ressaltou como um dos motivos para o crescimento a política econômica local de não aumento de impostos, que, segundo disse, foi importante para melhorar a competitividade local.

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Deputado ressalta legado da Copa e de manifestações

Publicado em 18/06/2014 - 11:31 por | Comentar

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O deputado Professor Teodoro (PSD) elogiou em pronunciamento a hospitalidade do povo cearense com os estrangeiros recebidos na Copa, apontando como um sucesso a realização do evento na cidade. Ele também afirmou ser evidente o legado da estrutura criada para o evento, mesmo que várias obras não tenham ficado prontas a tempo. “Não ficarão prontas até o evento, mas ficarão como legado para Fortaleza”, diz. O parlamentar enalteceu a importância ainda das manifestações populares no pedido a melhorias na educação. “Nada mais emblemático que a frase das manifestações: “Queremos escolas padrão Fifa”. Os políticos deveriam pensar uma reforma política para ter de quando em vez participação direta através de refendo e plebiscitos”, defende.

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PSDB ainda mantém indefinição sobre eleições no Ceará

Publicado em 18/06/2014 - 8:46 por | Comentar

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O deputado Raimundo Gomes de Matos confirma que o PSDB não tem definições e pode tanto fazer alianças quanto sair só FOTO: Helosa Araújo

O deputado Raimundo Gomes de Matos confirma que o PSDB não tem definições e pode tanto fazer alianças quanto sair só FOTO: Helosa Araújo

Por Alan Barros

Enquanto o governador Cid Gomes mantém a indefinição sobre qual será o candidato do PROS ao Governo do Estado, a forma como o PSDB atuará no pleito deste ano também é outra incógnita. O presidente da legenda no Ceará, Luiz Pontes, afirmou que ele tem conversado com representantes do PMDB, PR e PSB, mas não revela com qual agremiação as negociações estão mais adiantadas. Até mesmo a tese de candidatura própria ainda é colocada como uma possibilidade pela sigla a menos de 15 dias para a convenção.

A única certeza em relação ao projeto que o PSDB tem para a disputa deste ano é a candidatura do senador Aécio Neves a presidente da República, segundo Pontes. “O restante será definido até 29 de junho, dia anterior à realização da nossa convenção. O mais importante agora é seguir um projeto com uma nova maneira de fazer política e, para isso, temos conversado com PSB, PR e PMDB”, ressaltou.

Luiz Pontes evitou, porém, explicitar qual legenda saiu na frente desse processo de negociação. Das três citadas por ele, apenas o PR já sinalizou que tem autonomia para apoiar a candidatura de Aécio Neves. Em encontro realizado recentemente, o presidente de honra e pré-candidato ao Governo do Estado, Roberto Pessoa, chegou a afirmar já ter fechado a aliança com o PSDB.

O presidente do PSDB apontou que a conversa com Roberto Pessoa está adiantada, mas lembrou que as negociações com as demais legendas também continuam intensas. Luiz Pontes negou que a certeza de apoio do PR cearense ao Aécio Neves seja fundamental na formação de uma coligação. “Claro que é importante, mas tem apenas um peso razoável. Ainda estamos discutindo isso”, limitou-se a dizer.

Liberdade

Já o deputado federal Raimundo Gomes de Matos defendeu haver outras formas de flexibilização que colocam os partidos no jogo das alianças. Ele lembrou que, caso o PSDB garanta uma vaga como vice na chapa do PMDB, um novo cenário pode surgir, obrigando uma discussão com a Executiva Nacional. “Se essa possibilidade vier a ocorrer, podemos ter um consenso entre os partidos. O fim da verticalização nos deu uma liberdade muito grande. No Maranhão, por exemplo, o vice do PCdoB é uma indicação do PSDB”, comparou.

Raimundo Gomes de Matos destacou ainda que a tese da candidatura própria ao Governo do Estado não foi descartada. O parlamentar explicou que, se o ex-senador Tasso Jereissati for colocado como o vice da chapa de Aécio Neves, a ideia do PSDB lançar um nome do partido para o processo pode ganhar força. “Estamos analisando tudo isso para ver o que mais contribuir para candidatura do Aécio”, esclareceu.

As alianças para a disputa pelos cargos proporcionais também são outra dúvida presente na cabeça dos que compõem o PSDB no Ceará. Matos explicou que, a princípio, a coligação que for formada para as eleições de deputado estadual e federal deve seguir a coerência nacional. O desejo do partido marchar sozinho no pleito é, entretanto, maioria entre os pré-candidatos.

O parlamentar lembrou que, em 2010, o PSDB não se aliou com nenhum outro partido e a ainda conseguiu fazer dois deputados federais. “Alguns partidos buscaram a gente, mas achamos que, no momento, não é conveniente fazer coligação. As alianças para as eleições proporcionais nem sempre são vantajosas”, destacou.

O deputado citou que, na última eleição, o PSDB quase fez coligação com o PP e a aliança poderia ter impedido que o ex-tucano Manoel Salviano, atualmente no PSD, pudesse ser eleito. “Se estivéssemos na mesma coligação, Eugênio Rabelo teria sido eleito e o Manoel Salviano ficado como suplente. É por esse tipo de situação que a maioria tem prefere marchar sozinho na eleição proporcional”, esclareceu o tucano.

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PSOL muda estratégia para tentar eleger candidato

Publicado em 18/06/2014 - 8:45 por | Comentar

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Por Alan Barros

O PSOL oficializou as candidaturas de 43 representantes que buscarão uma vaga na Assembleia Legislativa e de outros 15 filiados que tentarão a eleição para deputado federal. O número supera a quantidade de filiados lançados na disputa de 2010, quando a legenda não conseguiu eleger nenhum dos candidatos, apesar do vereador João Alfredo e advogado Renato Roseno terem alcançado votações expressivas.

Naquele ano, o partido não fez nenhuma aliança para a disputa e lançou apenas seis nomes para tentarem uma vaga na Câmara dos Deputados. Renato Roseno conseguiu 113 mil votos, ficando entre os candidatos mais votados, mas a falta de uma aliança mais ampla e o resultado inexpressivo dos demais representantes da agremiação impediram a sua eleição. Ele não conseguiu o coeficiente eleitoral.

Já na busca por uma vaga na Assembleia Legislativa, o vereador João Alfredo sofreu um problema semelhante ao de Renato Roseno. Ele obteve aproximadamente 33 mil votos, mas os outros 26 candidatos do PSOL que concorreram ao cargo de deputado estadual conseguiram poucos votos. Naquele pleito, cinco candidatos de outras coligações não alcançaram mais de 30 mil votos, mas foram eleitos.

Nem mesmo a candidatura de Soraya Tupinambá ao Governo do Estado conseguiu fortalecer os outros nomes lançados pelo partido. Em 2010, ela obteve apenas 38 mil votos, ficando à frente somente do candidato que representou o PSTU naquele pleito.

Para 2014, além da ampliação no número de candidatos, o PSOL entra na disputa em coligação com o PSTU e PCB. As duas legendas ainda não fecharam a lista de filiados que tentarão a eleição proporcional, mas já indicaram os nomes para senador (Valdir Pereira) e vice-governador (Jean Carlos), respectivamente. “Nossa luta é na rua, mas vocês não têm noção do quanto faz falta uma cadeira na Assembleia Legislativa”, afirmou aos militantes o vereador João Alfredo durante a convenção realizada no último domingo.

A agremiação decidiu, neste ano, unir as forças de Renato Roseno e João Alfredo. Ao contrário de 2010, os dois são candidatos a deputados estaduais no pleito deste ano. “Ter uma, duas ou até três cadeiras na Assembleia Legislativa vai possibilitar que a gente amplie muito o nosso diálogo com os movimentos sociais, além de nos possibilitar a construção de um partido em todo o Estado”, explicou . A presidente estadual do PSOL, Cecília Feitoza, reconhece que a falta de força da legenda fora da Capital.

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Partidos alegam que não têm estrutura para lançar candidaturas próprias

Publicado em 18/06/2014 - 8:44 por | Comentar

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O deputado André Figueiredo, presidente do PDT, diz que o partido está se preparando para lançar candidatura ao Executivo nos pleitos posteriores FOTO: Agência Câmara

O deputado André Figueiredo, presidente do PDT, diz que o partido está se preparando para lançar candidatura ao Executivo nos pleitos posteriores FOTO: Agência Câmara

Por Miguel Martins

Enquanto o partido da atual administração estadual, o PROS, consegue o apoio de mais 22 legendas aliadas, outras quatro correm em busca de adesões partidárias para as candidaturas que estão construindo. No entanto, de um universo de 31 agremiações com representatividade no Estado, somente cinco devem lançar seus candidatos ao Governo do Ceará.

Até agora, apenas o PSOL lançou a candidatura oficial do professor Ailton Lopes. O PR debate a possibilidade de formalizar o nome do ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa; o PSB, o da empresária Nicolle Barbosa; e o PMDB está construindo a candidatura do senador Eunício Oliveira. O PROS, partido do governador Cid Gomes, ainda está realizando encontros para escolher o indicado a representar a legenda, em uma lista de cinco nomes.

O PSOL terá a companhia de PSTU e PCB. Já PSDB e PRB ainda não decidiram quem irão apoiar nestas eleições, mas as duas siglas já afirmaram que não vão lançar candidatos ao Governo do Estado. A maioria dos presidentes de legendas ouvidos pelo Diário do Nordeste disse que o momento é de preparar suas siglas, estabilizar as estruturas para, futuramente, em 2016 ou 2018, lançar seus candidatos para uma disputa majoritária.

O PT, um dos três partidos com maior representatividade no Ceará, lançou sua última candidatura ao Governo do Estado há 12 anos, em 2002, quando ficou em segundo lugar. De lá para cá, apoiou o governador Cid Gomes nos pleitos seguintes e em 2014 vai seguir ao lado do candidato indicado pelo gestor.

Prioridade

De acordo com o presidente estadual da sigla, De Assis Diniz, isso se dá porque os petistas têm como prioridade a reeleição da presidente Dilma Rousseff e por isso devem apoiar os que construam a base de alianças do Governo petista em nível federal.

Atualmente, o PT possui 157 vereadores, 30 prefeitos, 19 vice-prefeitos, quatro deputados estaduais e quatro federais, além de um senador do Estado, mas, ainda assim, não sentiu necessidade de lançar um nome encabeçando uma chapa. Para De Assis, quanto mais candidatos melhor para a democracia. Ele ressalta que o fato de o PROS ter aglutinado mais nomes ao seu redor demonstra a “força de um projeto”.

Já o presidente do PDT do Ceará, André Figueiredo, acredita que isso é demandado justamente por conta dos arranjos em tornos dos presidenciáveis, uma vez que praticamente todas as cinco candidaturas que estão colocadas no Ceará devem apoiar um nome em âmbito nacional. Para o dirigente, o problema não está na falta de representatividade nas eleições para o Governo do Estado, mas na quantidade de partidos. O pedetista defende a existência de, no máximo, dez partidos políticos.

Proporcionais

A prioridade do partido, conforme salientou Figueiredo, é trabalhar as candidaturas proporcionais, visando a uma indicação própria ao Governo do Estado em 2018. O PDT hoje é formado por um deputado federal, três estaduais, oito prefeitos, 81 vereadores e cinco vice-prefeitos.

O presidente do PSD cearense, Almircy Pinto, disse que a legenda, que nasceu em 2011, teria alguém que pudesse apresentar para a disputa majoritária, mas isso não foi traçado como meta. Essa é a primeira eleição geral em que o PSD participa. A orientação da executiva nacional é estabilizar a sigla como terceira bancada federal.

“Se estabilizar, daí pra frente trabalhar para a formação de quadros que possam disputar a eleição de 2018. No momento, a prioridade é de dar consistência ao tamanho do partido”, disse. O PSD, hoje, possui 110 vereadores, 20 prefeitos, cinco deputados estaduais e um federal.

O PRB não lançou nenhuma candidatura ao Governo do Estado nem sequer decidiu a quem irá apoiar nas eleições de 2014. No entanto, o presidente da sigla, Ronaldo Martins (PRB), afirma que há diálogo com PMDB, PR, PSB e até com o PROS.

O dirigente acredita que é pouco ter apenas cinco nomes para disputar o Governo. Apesar de garantir que a sigla tem nomes para disputar o cargo, alega que a ideia é preparar o partido para as eleições de 2016, quando a legenda vai preparar um candidato a prefeito de Fortaleza. O PRB do Ceará, atualmente, tem cinco prefeituras, 86 vereadores e um deputado estadual, o próprio Ronaldo Martins.

Razoável

Já para o presidente do Solidariedade (SD), Genecias Noronha, cinco partidos na disputa ao Governo do Estado é uma quantidade razoável. Assim como os demais, ele afirma que a ideia é fortalecer a agremiação para, somente em 2018, visualizar a possibilidade de candidatura própria ao Governo.

Alexandre Pereira, que preside o PPS no Ceará, defende que a quantidade de postulantes ao Governo Estadual, em um universo de 31 legendas, é o suficiente para apresentar propostas aos cearenses. Ele acrescenta que, hoje, o PPS não tem estrutura para lançar um nome e a prioridade é fazer uma bancada “razoável” de deputados estaduais e federais para em 2016 eleger uma bancada representativa de prefeitos no Ceará. “Em 2018 o PPS vai estar com candidaturas majoritárias apontadas”, atesta.

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Novas siglas se organizam em grupos para as eleições

Publicado em 18/06/2014 - 8:43 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

Os novos partidos criados no Ceará, oficializados nos últimos dois anos, têm o desafio nestas eleições de se estruturarem e se articularem para eleger seus representantes no Estado. O pleito estadual contará com a primeira participação do PROS, SDD, PSD, PPL e PEN. Alguns partidos ainda apresentam uma dificuldade maior que é a de eleger candidatos ainda não conhecidos no cenário político.

Como estratégia de campanha, dois dos novos partidos, o PEN e o PPL, se uniram aos partidos emergentes, o chamado G7 (PPL, PSC, PTC, PTN, PMN, PEN e PTdoB), no intuito de eleger até três deputados federais. O grupo tem feito em média duas reuniões por mês para articularem as estratégias de campanha.

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TRE cassa prefeito e vice de Araripe

Publicado em 17/06/2014 - 10:31 por | Comentar

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, na segunda-feira (16), pela cassação do prefeito do município de Araripe, José Humberto Germano Correia, e do vice, Guilherme Lopes de Alencar. Ainda cabe, no entanto, recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o resultado do julgamento, o TRE do Ceará deverá realizar eleições suplementares, já que o prefeito cassado, obteve mais de 50% dos votos válidos nas eleição municipal. De acordo com o processo, eles teriam autorizado contratações de agentes temporários e realizado nomeações de cargos comissionados no ano de 2011 e no primeiro semestre de 2012 com o propósito de angariar votos.

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Um em cada três Projetos de Lei do Governo são de transferências de recursos

Publicado em 17/06/2014 - 9:14 por | Comentar

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No mês da formação de coligações e a definição de candidatos para as eleições estaduais, um terço dos Projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado Ceará à Assembleia Legislativa foram de transferências de recursos à pessoa física e jurídica. Nos últimos 40 dias, foi aprovado o somatório de R$ 175,3 milhões para os programas de convênio.

O maior montante foi liberado para os programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Foram R$ 119 milhões para o programa de Desenvolvimento Agropecuário e R$ 33 milhões para o de Enfrentamento à Pobreza Rural. Foram também destinados R$ 3,2 milhões para pessoas físicas, os agricultores participantes do Projeto Biodiesel.

Os contemplados no projeto são agricultores selecionados por edital público que plantam oleaginosas como mamona, girassol, algodão e amendoim. O programa é um incentivo do Governo para o estabelecimento de uma nova matriz energética no Estado. Nele, estão previstas transferências de R$ 200,00 por hectare de oleaginosa plantada, com limite de três hectares por produtor.

No âmbito da Secretaria da Saúde (SESA), foram transferidos R$ 11 milhões. R$ 8 milhões para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, R$ 1,7 milhão para a Sociedade Beneficente São Camilo e R$ 1,2 milhão para a Irmandade Beneficente da Santa Casa de Fortaleza, todos para o programa de Atenção à Saúde Integral e de Qualidade.

 

 

 

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Brechas na legislação facilitam compra de votos

Publicado em 17/06/2014 - 9:12 por | Comentar

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Para o juiz Márlon Reis, do Maranhão, somente uma reforma política oriunda da iniciativa popular pode minimizar a compra de votos nas eleições

Para o juiz Márlon Reis, do Maranhão, somente uma reforma política oriunda da iniciativa popular pode minimizar a compra de votos nas eleições

Por Lorena Alves

Apesar dos mecanismos de fiscalização para coibir práticas irregulares nas eleições, a compra de votos ainda é um fenômeno tão danoso quanto recorrente nas campanhas políticas. Integrantes do Ministério Público e juiz de Direito ouvidos pelo Diário do Nordeste  apontam lacunas na legislação e nos próprios órgãos de controle para sanar um dos imbróglios históricos da democracia brasileira.

O juiz Márlon Reis, que atua no Maranhão e foi um dos idealizadores do movimento que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, afirma que todos os esforços para evitar atos ilícitos nas campanhas eleitorais geram resultados pontuais, mas não resolvem o cerne do problema. “O atual sistema eleitoral brasileiro é a matriz da compra de votos, porque tem como base o poder econômico”, justifica.

O magistrado defende que somente uma reforma política ampla será capaz de minimizar a compra de votos. “Para diminuir isso, não basta ter leis, comprar votos é considerado crime e mesmo assim continua ocorrendo”.

Márlon Reis apoia a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, puxada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Uma das principais teses é acabar com o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Ele informa que o grupo tem 300 mil assinaturas, mas precisa de 1,5 milhão para que a proposta tramite na Câmara Federal como projeto de iniciativa popular.

O juiz relata que a Lei 9.840, que faz 15 anos em setembro próximo, ampliou as punições e resultou na cassação de cerca de mil políticos, sendo cinco governadores, dois senadores, alguns deputados federais e estaduais e centenas de prefeitos e vereadores. “Antes da lei não tinham sequer como punir esses casos”. A lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil e cassação do registro de candidatura ou diploma.

Ações ostensivas trazem resultados superficiais

Para Márlon Reis, combater a corrupção eleitoral com ações ostensivas amparadas na legislação trará resultados superficiais. “O problema não é legal, é sócio-político. Não haveria prisão para todos que praticam (a compra de votos), porque é a base do modelo. É algo conhecido na sociedade, ela sabe que essas práticas ocorrem”, responde.

Como a distorção do voto está entranhada na cultura popular, os eleitores reproduzem uma lógica assistencialista de política, diz Reis. “A sociedade é conivente por razões culturais, vê como se isso fosse inerente à política e enxerga o político como provedor. As eleições são vistas como momentos de conseguir benefícios pessoais”, declara.

Conforme o magistrado, 172 deputados federais já assinaram a favor do projeto de iniciativa popular de reforma política. “As normas que temos são suficientes para punir casos isolados, mas não para acabar com a compra de votos. O político cassado é substituído por outro”, pontua.

O promotor de Justiça Igor Pinheiro, que está na Procuradoria Regional Eleitoral, destaca que “a compra de votos é o fato mais corriqueiro das eleições”, mas carece de punições e estrutura nos órgãos de fiscalização. “Ele é o que mais ocorre, mas tem punição aquém do que deveria ter. Primeiro pela falta de estrutura da Polícia Civil nos municípios e pela não interiorização da Polícia Federal”, alega.

Falta de condições de trabalho inviabiliza combate

Para Pinheiro, os promotores de Justiça até têm ciência de como a compra de votos é consumada, principalmente no Interior, mas a falta de condições ideais de trabalho inviabiliza uma atuação mais intensiva. Ele acrescenta que até agosto 80 promotores devem ser empossados, reduzindo a carência de pessoal.

“Há a ideia geral do que se chama de corrupção eleitoral básica, que é a contratação de cabo eleitoral para conseguir votos dos correligionários ou prometendo empregos. O promotor tem consciência disso, mas às vezes não tem condições estruturais de fiscalizar”, atesta.

O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, também acredita que as estratégias que são usadas para corromper o voto do eleitor são largamente conhecidas dos órgãos de fiscalização. “Os mecanismos de corrupção eleitoral não são inovadores, mas precisam de uma boa investigação”, diz.

Rômulo diz que o mais complicado é obter provas para ações judiciais. “A legislação é suficiente (…). Sempre houve notícia frequente de corrupção eleitoral, mas é muito difícil a obtenção dessa prova, o que estimula a prática do crime”, explica, salientando que, depois da Copa do Mundo, o Ministério Público lançará uma campanha a favor da conscientização do voto.

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Tasso na vice de Aécio Neves

Publicado em 17/06/2014 - 9:11 por | Comentar

Categorias: Vice-presidente
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No último sábado, em São Paulo, após a convenção nacional do PSDB que homologou a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República, no apartamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, numa reunião de Aécio com Tasso e outros lideres tucanos, segundo filiados do partido, a indicação do nome de Tasso Jereissati para ser o vice de Aécio voltou a ser o assunto central. Tasso não falou sobre o assunto.

 

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Jogo e feriado encurtam semana na Assembleia e na Câmara Municipal

Publicado em 17/06/2014 - 9:10 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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Por Miguel Martins

Devido ao jogo entre Brasil e México, nesta terça (17), e ao feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19), os deputados estaduais cearenses e vereadores de Fortaleza terão uma semana bastante reduzida. Os vereadores só terão sessão na quarta-feira e os deputados podem trabalhar amanhã e sexta-feira, isso por que deverão ser votadas algumas matérias de interesse do Governo.

De acordo com o Departamento Legislativo da Assembleia, algumas mensagens entraram na pauta da semana passada, e devem ser votadas, na quarta, durante plenária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa poderá se reunir, ainda no mesmo dia, antes da sessão, para discutir aquelas matérias que tiveram os pareceres concluídos pelos relatores.

Nos últimos dois meses, as sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, têm ficado aquém do esperado, com faltas constantes de parlamentares, pouca produção legislativa e cancelamento de uso da palavra, momento em que os membros do Poder Legislativo discutem os diversos problemas da sociedade.

Com os jogos da Copa do Mundo de Futebol, durante todo o corrente mês, e também no início do próximo, há a possibilidade de as sessões ficarem cada vez mais esvaziadas. O esquema de funcionamento da Assembleia durante o campeonato já foi definido. Nos dias de partidas da seleção brasileira, hoje, e na próxima segunda-feira (23), independentemente da cidade-sede onde o jogo será disputado, não haverá expediente na Casa.

Nos jogos de outras seleções na Capital cearense, nos dias 21, 24 e 29 de junho, assim como no dia 4 de julho, o funcionamento da Assembleia se dará somente até o meio dia. Na Câmara Municipal, o sistema é parecido com o do Legislativo estadual.

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Investimentos destinados para o Interior ficam abaixo do exigido constitucionalmente

Publicado em 16/06/2014 - 11:29 por | Comentar

Categorias: TCE
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O Governo do Estado destinou para o Interior apenas 32,1% do total executado em investimentos durante o exercício de 2013, descumprindo a Constituição, que exige uma dotação igual ou superior a 50%.  O dados estão presentes no relatório elaborado pelo conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Estado.

“O art. 210 da Constituição Estadual do Ceará estabelece, também, que para investimentos do setor público estadual do interior deve ser observada dotação nunca inferior a 50% do valor global consignado para esse fim. Analisando os dados apresentados, verificou-se que 32,1% do valor executado foi destinado ao interior do Estado, percentual que não atende ao dispositivo constitucional.

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Mauro Filho expõe preocupação com taxas de juros aplicadas no Brasil

Publicado em 16/06/2014 - 11:22 por | Comentar

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O deputado estadual Mauro FIlho (PROS) defendeu medidas de desoneração de impostos sobre bens de capital Foto: José Leomar

O deputado estadual Mauro FIlho (PROS) defendeu medidas de desoneração de impostos sobre bens de capital Foto: José Leomar

Por Miguel Martins

O deputado Mauro Filho (PROS) demonstrou preocupação com as altas taxas de juros que estão sendo implementadas no Brasil e voltou a criticar qualquer tentativa de fim dos incentivos fiscais para instalação de empresas no Estado. Segundo ele, há uma preocupação dos empresários para captar recursos internacionais uma vez que as taxas de juros foram elevadas para 11%.

“Quando se eleva a taxa de juros, o crédito fica mais caro e terá que reduzir o consumo. Com isso, o nível de emprego fica prejudicado”, disse o parlamentar. “Eu espero que os aumentos exagerados de taxa de juros sejam a curto prazo. O Brasil não tem conseguido expandir, significativamente, suas funções, e isso tem ocorrido até com países ricos”, disse.

Ele defendeu medidas de desoneração de impostos sobre bens de capital, assim como a facilitação para aquisição de maquinário para pequenos, médios e grandes empresas no Brasil. Para o parlamentar, é importante expandir a produtividade do brasileiro, com qualificação de mão de obra, aquisição de novos materiais e maior produção. “Com o aumento da produção, o emprego vai crescer, os lucros serão maiores e consequentemente o salário acaba subindo mais”, disse.

O parlamentar voltou a se dizer contra o corte de incentivo fiscal, destacando que isso vai refletir na garantia de emprego e renda, onde o Ceará poderá perder até 80 mil empregos de carteira assinada, ao mesmo tempo em que a perda de receitas seria da ordem de R$ 1,1 bilhão. O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que as empresas para vierem se instalar no Ceará, ficando longe dos grandes centros consumidores, necessitam desses incentivos.

“Esses incentivos que têm o Ceará, hoje, precisam ser mantidos. Nós vimos que uma das políticas acertadas do governador Cid Gomes foi pagar menos impostos para arrecadar mais. Houve uma desoneração, mostrando que a lógica da federação não é correta. O Governo Federal arrecada pouco e cobra muito”, disse.

Mauro Filho disse que o Ceará poderá perder R$ 1 bilhão de receitas caso ocorra o cancelamento dos benefícios para empresas que se instalam distantes de grandes centros urbanos, como está se discutindo em nível nacional. “Os hospitais vão estar aí, as escolas profissionalizantes, as estradas. E a minha preocupação é que isso permaneça porque poderemos perder até 80 mil empregos”.

Confira outros pronunciamentos da sessão

Já o deputado Augustinho Moreira (PV) lamentou que até bandeiras do Brasil confeccionadas para o Copa do Mundo foram produzidas na China. Ele criticou a falta de credibilidade dos produtos nacionais frente aos chineses. “Isso me deu uma vergonha”. Já Mesquita disse que até uma fábrica no Município de Curitiba demitiu todos os seus funcionários e passou a importar os produtos que fabricava da China, pois os custos dos importados chineses eram menores que os custos de produção da empresa.

“Não podemos fazer como a Fábrica Estrela fez, se aliar aos inimigos e importar produtos dela mesma na China. Isso é um absurdo e devemos nos rebelar contra isso”, apontou. Já Augustinho Moreira ressaltou que a energia é um dos principais fatores que aumentam o produto final brasileiro. “Isso é onerar a indústria, que não tem como ser competitiva quanto a isso. Evidentemente, que a venda vai diminuir, vai cair e a produção terá que estocar produtos e o Governo está inerte quanto a isso”.

Já o deputado Heitor Férrer (PDT) defendeu como positivo das políticas da Secretaria da Fazenda, o programa Sua Nota Vale Dinheiro, implantada pela Sefaz. No entanto, ele ressaltou que dentro da iniciativa há um lado negativo, que é o fato de o Governo do Estado não estar fazendo o pagamento dos beneficiários há anos. “O Governo do Estado não está pagando e não está premiando as pessoas que se cadastram. São recursos auto-aplicáveis. O governador, que teve essa brilhante iniciativa, deve cumprir o que foi estabelecido como promessa”.

Ainda na sessão, o deputado Fernando Hugo (SDD) repudiou a ação de torcedores paulistas que hostilizaram a presidente da República, Dilma Rousseff durante o jogo da Copa do Mundo entre Brasil e Croácia. Ele voltou a defender a inclusão do civismo nas grades curriculares do ensino brasileiro, pois conforme disso, a formação cidadão está deixando a desejar no País.

“Não estou mudando o meu pensar sobre o Governo Federal. A presidente já sabia que iria ser vaiada, e ela não deveria ter ido à abertura. Ela foi no usufruto da presidente de todas nós que ela é. Não há brasileiro cidadão que aceite aquilo, o que foi transmitido para todo mundo”, afirmou o parlamentar. Ele disse ainda que a imprensa foi cidadã ao não noticiar sobre o ocorrido, visto que os presentes ao Arena do Itaquera usaram termos de baixo calão.

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Mensagens solicitam autorização para transferência de recursos

Publicado em 16/06/2014 - 11:16 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

Quatro mensagens do Governo que tratam sobre a transferência de recursos para associações, institutos e hospitais começaram a tramitar na Assembleia Legislativa. Além delas, também tramita um projeto de lei de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em local visível a relação da mão de obra terceirizada proveniente de empresas prestadoras de serviços contratadas por órgãos públicos no âmbito do Estado do Ceará.

Entre as mensagens enviadas pelo Poder Executivo, a de nº 7.638 que autoriza o repasse de R$ 7.632.000,00 para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social. De acordo com o documento, a transferência se dará para a implantação no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 32 leitos de Clínica Médica no Sistema de Atenção as Urgência no Componente Hospitalar dos Leitos com funcionamento exclusivo à Rede Estadual de Saúde para pacientes regulados no HGF.

Já a de nº7.640 autoriza a transferência de R$ 180.887,80 para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara para atender pacientes na fila de cirurgias eletivas dos hospitais da rede unidades da Secretaria de Saúde oriundos do Hospital Geral de Fortaleza e Hospital Geral Dr. César Cals. O recurso realizará 50 cirurgias de aparelhos digestivos, órgãos anexos e parede abdominal; 50 cirurgias Osteomuscular (ortopedia eletiva) e 100 cirurgias do Sistema Osteomuscular (traumatologia).

Também de autoria do Executivo, a mensagem nº 7.641 pede a autorização para a transferência de R$ 6.095.799,00 para o Hospital Batista Memorial. A proposta visa a realização de procedimentos cirúrgicos pelo hospital em pacientes oriundos do Hospital Geral de Fortaleza e do Hospital Universitário Walter Cantídio.

Transferência de recursos para o setor privado

Ainda começou a tramitar na Casa a mensagem nº 7.639 do Poder Executivo sobre a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado. A proposta visa a execução dos programas de Assistência Social e a Pessoa Idosa tendo como público-alvo crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência e em situação de rua em Fortaleza, Maranguape e Maracanaú.

De acordo com o documento, será destinado R$ 30 mil para a Associação de Assistência Social Catarina Laboure, para pessoas em situação de rua; um montante de até R$ 165 mil para a Liga Esportiva, Arte e Cultura Beneficente, que atenderá idosos; recursos de até R$ 280 mil para a Sociedade Para o Bem-Estar da Família, destinado a crianças e adolescentes; até R$ 112 mil para a Sociedade Cearense Eunice Weaver, crianças e adolescentes; R$ 60 mil para a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinas, com repasse aos idosos; e mais de R$ 32 mil para o Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania, destinado a jovens e adolescentes.

Também serão repassados o valor de R$ 900 mil ao Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, com foco em crianças e adolescentes; e R$ 250 mil aos idosos do Lar Torres de Melo. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Projeto quer informações sobre mão de obra terceirizada

Também começou a tramitar na Assembleia, o projeto de lei nº 64/2014 que institui a obrigatoriedade de afixar em local visível relação de mão de obra terceirizada proveniente de empresas prestadoras de serviços contratadas por órgãos públicos no âmbito do Estado do Ceará. Segundo o texto, deve ser acrescentado ao nome do agente público contratado, o local e horário de trabalho do exercício de sua função.

O documento ainda determina que a eventual falta, justificada ou não, e o motivo de sua ausência devem ser informada no local em que o agente público terceirizado exerce sua função. De autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), o parlamentar justifica o projeto de lei forma de proporcionar maior transparência da Administração Pública e fornecer meios para que a população possa exercer cidadania de guardião do erário público.

As matérias agora seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa e em seguida para as comissões técnicas da Casa. Caso sejam aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.

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Veteranos são maioria entre deputados federais do Ceará

Publicado em 16/06/2014 - 11:11 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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Por Alan Barros

Apenas seis deputados federais cearenses, na presente legislatura, estão no exercício do primeiro mandato. Todos os demais são veteranos. Os deputados Ariosto Holanda (PROS) e José Linhares (PP), por exemplo, já estão no sexto mandato consecutivo. Os dois estão na Câmara Federal desde 1991. Já Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Vicente Arruda (PROS) estão na quinta legislatura. Os quatro foram eleitos, pela primeira vez, em 1994 e, desde então, são reeleitos.

Manoel Salviano (PSD) e Mauro Benevides (PMDB) seguem na lista dos que já estão no quarto mandato consecutivo como deputados federais. Ambos foram eleitos, pela primeira vez, no pleito de 1998. Já Gorete Pereira (PR) e Edson Silva (PROS) estão na terceira legislatura. A primeira está desde 2003, mas o segundo voltou após a disputa de 2010. Os dois primeiros mandatos dele se dividem entre 1991 a 1994 e 1995 a 1998.

André Figueiredo (PDT), Antônio Balhmann (PROS), Chico Lopes (PCdoB), Eudes Xavier (PT), José Airton (PT) e José Guimarães (PT) estão na segunda legislatura, mas só os quatro últimos mencionados emendaram dois mandatos consecutivos. Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Domingos Neto (PROS), Genecias Noronha (SD), João Ananias (PCdoB) e Mário Feitoza (PMDB) completam a lista como parlamentares de primeiro mandato.

Na avaliação do cientista político Francisco Moreira, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), o excesso de deputados que já estão há algum tempo na Câmara não seria um grande problema caso a maioria se aproveitasse da experiência que têm para protagonizar uma atuação mais expressiva na Casa.

Controle

De acordo com o docente, a maioria da bancada cearense se acomodou no que tange à atuação na Câmara, porque sabe que essa não é a principal premissa para garantir a reeleição. Para ele, os deputados sabem que a estrutura de controle em determinadas regiões que cada um tem facilita o processo, tornando a produção legislativa uma preocupação de segundo plano.

O cientista político Rodolfo Teixeira, da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que a variedade de circunstâncias locais impede que a tendência notada na bancada cearense se estenda para outros estados. “Em Brasília, estamos passando por um terremoto político desde 2009. Então, aqui, a tendência de renovação é bem maior”, explicou.

Teixeira disse não enxergar o excesso de deputados mais experientes como algo negativo, já que deputados de primeiro mandato tendem a ter mais dificuldades para garantir a tramitação de projetos, mas alertou que um longo tempo na Câmara pode inibir a capacidade de criação do parlamentar, prejudicando a produção da bancada. “Chega uma hora em que deputado não tem mais ideia”, destacou.

Uma análise da produção legislativa dos parlamentares nesta atual legislatura revela não só falta de interesse em apresentar propostas que possam ser transformadas em lei como também demonstra a dificuldade em assegurar a aprovação dos projetos.

Requerimentos

Até o fim de maio deste ano, quando o Parlamento já se encaminha para a reta final do semestre legislativo, dos 22 deputados federais da bancada cearense, 14 não apresentaram sequer um projeto de Lei Ordinária. A maioria priorizou projetos de Indicação e requerimentos.
O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) está no quinto mandato e apresentou apenas oito requerimentos durante toda a atual legislatura. Assim como o peemedebista, o deputado Arnon Bezerra (PTB), também no quinto mandato, protocolou somente 12 requerimentos.

A produção do deputado Vicente Arruda (PROS) pode induzir o eleitor a pensar que ele está afastado da Câmara há pelo menos dois anos. A última proposta protocolada foi um requerimento que solicitava a inclusão de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada por ele em 2006, em outra legislatura.

O deputado Manoel Salviano está no quarto mandato, mas apresentou apenas sete requerimentos e dois projetos de Indicação em toda a legislatura. O deputado Genecias Noronha (SD) está no primeiro mandato, mas só apresentou um projeto de Lei Ordinária, em 2011, priorizando requerimentos.

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