Busca

14:00 · 08.08.2017 / atualizado às 14:00 · 08.08.2017 por

Diretamente de Luanda, na Angola, onde segue até amanhã (9), para o lançamento do cabo de fibra óptica que ligará a capital angolana à Fortaleza, o governador Camilo Santana (PT) disse, em bate-papo com os internautas, nesta terça-feira (8), que transformará o Ceará em um HUB de telecomunicações, linhas aéreas e de cargas marítimas. A conversa do governador com os internautas foi interrompida com a queda da comunicação.

“Essa empresa (Angola Cables) tá investindo quase R$ 1 bilhão nos cabos e no data center. Fortaleza será um HUB de conexão de internet para o mundo. Nós queremos transformar o Ceará em um HUB de telecomunicações, em linhas aéreas, que também tá se tornando realidade com a Fraport, e vamos transformar em um centro de conexões de cargas marítimas, com o Porto de Roterdãm, parceiro do Porto do Pecém”.

Camilo disse ainda que está “muito otimista” com as chances do aeroporto internacional Pinto Martins, concedido para a empresa alemã Fraport, no mês passado, de se tornar um centro de conexões de voos. “Se Deus quiser, vamos ter notícias boas para o Ceará em relação ao centro de conexões aéreas, o nosso HUB”.

12:38 · 08.08.2017 / atualizado às 12:38 · 08.08.2017 por

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retomou nesta terça, 8, a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).  O texto, juntamente com duas emendas, já havia sido votada em primeira discussão, com outras 60 ainda precisando ser deliberadas. Após isso, a proposta e as emendas aprovadas precisam passar por uma segunda votação. A previsão é que o texto seja aprovado em redação final na quinta-feira, 10.

O presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), abriu os debates da votação informando que o texto não seria retirado novamente da pauta, como o MPCE já havia solicitado mais uma vez. De acordo com o trabalhista, o período transcorrido desde o início da votação no semestre passado até esta terça havia sido de mais de 20 dias, maior do que os dez dias úteis tempo originalmente solicitados pelo órgão.

12:11 · 08.08.2017 / atualizado às 12:11 · 08.08.2017 por

O vereador Dr. Eron (PP) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta terça-feira, 8, para defender duas emendas que ele apresentou à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), prevista para ser votada nessa sessão. O parlamentar propôs que as áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – áreas que o Plano Diretor destina preferencialmente à moradia popular – passem a incluir também incentivos ao micro-empreendedorismo. “Não adianta você criar apenas núcleos de moradia se aquela comunidade ela não tem a renda para criar seus filhos”, explica.

Na segunda proposta, o parlamentar propõe que, caso um binário seja instalado em vias locais – geralmente menores, voltadas para moradia – passem a ser coletoras – que podem contar com empreendimentos e comércios de maior porte.

12:07 · 08.08.2017 / atualizado às 12:07 · 08.08.2017 por

A sessão ordinária que antecede a sessão especial para votação final da Proposta de Emenda Constitucional pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios segue nesta manhã com menor agitação no Plenário 13 de Maio do que se espera para logo mais a partir das 14h10 quando a PEC será votada.

Nos seis tempos disponíveis para discursos no Primeiro Expediente, quatro deputados discursaram, porém o espaço não ficou ocioso. Faltando 15 minutos para as 12h, a sessão segue com 34 presenças no painel eletrônico e pronunciamentos na tribuna feitos por parlamentares, com poucos acompanhando. O clima neste momento é de preparação para as discussões de logo mais tarde.

11:41 · 08.08.2017 / atualizado às 11:43 · 08.08.2017 por

O deputado estadual Tomaz Holanda (PMDB) reafirmou nesta manhã na tribuna da Assembleia Legislativa que Quixeramobim continua buscando estar entre os municípios que receberão uma faculdade de medicina. “Quixeramobim tem tradição de rede hospitalar. Temos o Hospital Regional Pontes Neto, que serve a Região dos Inhamuns e Sertão Central. Temos o Hospital do Sertão Central, base do Samu, IML. Tenho certeza que iremos sensibilizar o ministro da Educação para que ele reveja a lista”. Agenor Neto (PMDB) chamou atenção que nenhum ainda está assegurado. “O ministro não excluiu ninguém”.

11:32 · 08.08.2017 / atualizado às 11:32 · 08.08.2017 por

A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) discursou nesta manhã na Assembleia Legislativa para defender medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. Ela está a frente da Procuradoria Especial da Mulher na Casa. “A violência foi considerada e continua sendo como algo natural. Se dizia que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Mas quando alguém é vítima de agressão estando em situação de inferioridade, tem sim que meter a colher”.
Augusta pediu apoio para Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado na Casa e sancionado pelo governador, as mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade em contratações em empresas que prestem serviço ao Governo do Estado. “O motivo de elas, mesmo sabendo que voltarão a ser vítima de agressões dentro de casa, 70% é pela questão econômica”.

11:07 · 08.08.2017 / atualizado às 11:07 · 08.08.2017 por

O deputado estadual Julinho (PDT) coordenador da Comissão que trata dos limites entre municípios, na Assembleia Legislativa, ressaltou na tribuna os trabalhos realizados a fim de solucionar divergências nas áreas chamadas de litígio. “O intuito é sanar dúvidas quanto aos limites, principalmente para que o cidadão saiba de que gestor cobrar políticas públicas e que os gestores saibam a área onde podem investir”, ressaltou. “Quando não há interesse ou provocação das Prefeituras ou Câmaras, referendamos o que há na legislação vigente”, informou. “O ideal é que os problemas venham a tona para que possamos consertar. Mas quando não há interesse, apenas referendamos a última lei vigente e georreferenciamos por satélite”.

 

 

11:05 · 08.08.2017 / atualizado às 11:05 · 08.08.2017 por

O deputado estadual Fernando Hugo (PP) repercutiu nesta manhã na tribuna da Assembleia Legislativa editorial do Diário do Nordeste, publicado na edição de hoje, sobre economia de água. “Achei interessante esse chamamento feito. Não sei quem é o autor do texto que nos força a dar as mãos sem politizar o debate. Aqui não pode ter situação ou situação”.
O texto citado por Hugo diz que a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) alcançou, no primeiro semestre deste ano, o maior nível de redução no consumo de água. A economia, ainda segundo a publicação, foi de 8,4 milhões de metros cúbicos no período, conforme levantamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Em comparação com igual período do ano passado, a redução foi equivalente a 189%.
“Passadas essas votações polêmicas, quero crer que centraremos os discursos nesse assunto”, disse o parlamentar pedindo apoio do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT). “A crise hídrica no Nordeste é maior do que se imagina. Pelos seis anos consecutivos não tivemos a pluviosidade sonhada para abastecimento de açudes, a transposição é um sonho secular que ainda não foi concretizado”, apontou. “Outros debates capitaneados por vossa excelência far-se-ão a partir de agora para termos a responsabilidade parlamentar de representação vinda de todos os eitos municipais. É uma crise imensa”.

Zezinho ressaltou que mesmo com seis anos de seca o Ceará dá exemplo. “Temos que fazer com que a água chegue o mais rápido possível. O Castanhão está abaixo dos 5%. Outros reservatórios pegaram água, mas em regiões como do Jaguaribe, por exemplo, os reservatórios não pegaram água suficiente. O Governo trabalha a perfuração de poços. O cearense quando chamado para cooperar, faz. Nosso apelo a todos que fazem a politica”.

 

 

09:03 · 08.08.2017 / atualizado às 09:03 · 08.08.2017 por

A Assembleia Legislativa vota hoje o segundo e último turno da Proposta de Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará. A matéria protocolada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) já passou pela votação inicial e deve ser promulgada após a apreciação final. Polêmica, a emenda deve ser judicializada, assim como aconteceu com a primeira do mesmo autor. Quem assegura é o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, que em entrevista ao Diário do Nordeste disse ter absoluta convicção de que o Direito está ao lado do TCM. “E assim como aconteceu na outra vez, em mais uma o STF haverá de reparar essa brutalidade que se faz com a democracia no Ceará”.

Quanto aos próximos passos jurídicos, Domingos aponta que o Tribunal, através da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) manejará as ações que forem necessárias. A decisão da ministra Cármen Lúcia, suspendendo os efeitos da primeira emenda, com o mesmo fim de extinguir o TCM, em dezembro passado, ocorreu em resposta à provocação feita pela Atricon. “A presidente baseou a sua decisão no vício de formalidade por conta do atropelo dos prazos”. Desta vez, Domingos aponta que os “atropelos” foram ainda piores.

“Temos quatro pontos de inconstitucionalidades gritantes. Primeiro, que a Constituição Estadual não tem competência para tratar sobre o assunto, porque é federal. A segunda é o vício de desvio de finalidade e abuso de poder, por ferir o princípio da impessoalidade e da razoabilidade”, relaciona. “Porque os fundamentos que le,vam à extinção do Tribunal não são os fundamentos preciosos de sua necessidade, mas vingança política”, argumenta.

Há, ainda segundo o conselheiro, vício de iniciativa. “Ainda se pudesse o Tribunal ser extinto por emenda à Constituição Estadual, teria que a proposta ser dos próprios tribunais. Porque são órgãos autônomos. Imagine o Ministério Público Federal que está dando conta de fazer a maior operação do mundo que é a Lava Jato. Como é um órgão autônomo, o Congresso decide acabar com o Ministério Público porque está sendo atingido?

08:51 · 08.08.2017 / atualizado às 08:51 · 08.08.2017 por

Por Antonio Cardoso

A nova PEC de extinção do TCM foi aprovada em primeiro turno na Assembleia em 20 de julho. A segunda votação deve ocorrer na tarde de hoje Foto: Helene Santos

A Assembleia Legislativa realiza, na tarde de hoje, a votação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a matéria começou a tramitar na Casa no dia 17 de maio e, desde então, tem sido pivô de debates e até desentendimentos entre parlamentares.

A PEC será votada em sessão extraordinária, como aconteceu no primeiro turno, em 20 de julho. Naquela tarde, as discussões se estenderam por mais de quatro horas, mas, ao final, 32 deputados votaram a favor da extinção e apenas oito se colocaram contrários. Para hoje, está previsto que a sessão ordinária inicie às 9h, não podendo os trabalhos ultrapassarem a hora de início da sessão especial, que deve começar às 14h10. Como aconteceu na primeira votação, nesta também será permitido que deputados usem a tribuna para apoiar a PEC ou rechaçá-la.

Como emendas constitucionais exigem o mínimo de 28 votos favoráveis para serem aprovadas, os que apoiam o fim do órgão fiscalizador já começaram na tarde de ontem a mobilização para que haja número suficiente na Casa. Heitor espera que pelo menos os 32 que votaram a favor na primeira etapa mantenham a posição. Ele acredita que as rejeições terão acréscimo, posto que Capitão Wagner (PR) e Leonardo Araújo (PMDB) não estavam no Estado naquele dia, enquanto, do lado favorável à PEC, Dr. Sarto (PDT), ausente em 20 de julho, deve votar hoje.

O autor da PEC não crê que as discussões se prolonguem como no primeiro turno. “Mas se precisar estarei lá para debater”, avisa. Ele reafirma que cabe aos estados definir a manutenção de dois tribunais de contas e, para isso, usa como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 867, sobre a extinção do TCM do Maranhão. “Está muito clara a prerrogativa dos estados”, diz.

Após passar em segunda votação, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora e, depois, publicada no Diário Oficial do Estado. Férrer já tem certeza de que, tão logo seja promulgada, a emenda será judicializada.

No final de 2016, a Assembleia aprovou outra PEC, também de Heitor, extinguindo o tribunal. Na ocasião, além de tramitar em regime de urgência, foi quebrado o interstício de 48 horas entre as votações. A pressa rendeu judicialização e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos da emenda até manifestação do relator da ADI que questiona a PEC, ministro Celso de Mello.

Desta vez, a tramitação teve mais tempo para debates. Mas esta não é a única diferença entre as duas peças. Pela primeira emenda, os conselheiros não aproveitados ficariam em disponibilidade, com direito à percepção integral de suas remunerações, subsídios e direitos até que surgissem vagas nas respectivas origens de nomeação. Na nova PEC consta que os cargos de conselheiro do TCM serão extintos, mas os seus ocupantes terão os mesmos direitos apontados pela antiga matéria.

Quando publicada a emenda constitucional, os procuradores de contas e os auditores que atuam no TCM serão aproveitados no TCE. Na PEC de 2016 os procuradores estavam assegurados, mas, entre os auditores, apenas os mais antigos. Ambas as peças dizem que todos os servidores efetivos ou a eles equiparados do TCM serão incorporados e aproveitados no TCE.

Moleques

No mesmo dia em que a Assembleia votava a extinção do TCM, antes do recesso de julho, a procuradora geral de Contas do órgão, Leylianne Feitosa, se pronunciava em sessão no Tribunal, expondo sua insatisfação diante do posicionamento do Legislativo sobre excluir aquela Corte. Em determinado momento, Leylianne chegou a classificar os deputados como “moleques”.

A fala causou revolta entre deputados estaduais e o procurador parlamentar, deputado Fernando Hugo (PP), encaminhou ofício ao TCM cobrando retratação. Em entrevista concedida no dia 27 de julho, a procuradora disse que dali para frente somente falaria “tecnicamente” nas oportunidades que tivesse.

Porém, no mesmo dia, Hugo anunciou ter recebido do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), a informação de que Leylianne Feitosa teria encaminhado ofício atendendo à solicitação da Procuradoria. A deputada Fernanda Pessoa (PR) cobrou, na sexta-feira (4), que o teor não ficasse apenas sob o conhecimento da Mesa Diretora, mas de toda a Casa. Hoje, o assunto deve ser encerrado na Assembleia Legislativa.