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10:32 · 22.07.2016 / atualizado às 10:32 · 22.07.2016 por
Júlio César Filho é filho do ex-prefeito de Maracanaú, Júlio César Lima, e vai para a disputa majoritária pela primeira vez. FOTO: JOSE LEOMAR
Júlio César Filho é filho do ex-prefeito de Maracanaú, Júlio César Lima, e vai para a disputa majoritária pela primeira vez. FOTO: JOSE LEOMAR

O deputado Júlio César Filho (PDT) foi escolhido pela sigla pedetista como o candidato a disputar a Prefeitura de Maracanaú no pleito de outubro próximo. Ele estava em disputa interna com o empresário Edilson Teixeira, mas teve a candidatura confirmada na manhã desta quinta-feira, depois de pesquisas internas que mostraram seu nome como o favorito entre as duas opções junto ao eleitorado maracanauense.

O candidato a vice na chapa encabeçada pelo PDT ainda não foi decidido, o que deve acontecer depois de reunião com aliados. Com a indicação de Júlio César Filho, acredita-se que mais partidos podem aderir à coligação.

PT e PCdoB, por enquanto, não fazem parte da aliança que indicou o parlamentar como o nome pedetista para a disputa. A data de convenção para oficializar a candidatura do postulante ainda não foi definida, pois vai depender das agendas do ex-governador Cid Gomes e do presidente do partido no Ceará, o deputado federal André Figueiredo.

10:32 · 22.07.2016 / atualizado às 10:32 · 22.07.2016 por

Por Antônio Cardoso

Para Roberto Mesquita (PSD), as atividades do semestre na AL tiveram reflexos das crises Foto: JL Rosa
Para Roberto Mesquita (PSD), as atividades do semestre na AL tiveram reflexos das crises Foto: JL Rosa

Um semestre atípico. É assim que os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará definiram os meses de atividades parlamentares que nortearam as discussões na Casa de janeiro a julho deste ano. Com uma presidente da República afastada e um novo presidente na Câmara Federal, os ânimos se acirraram também nos estados. No entanto, muitos acreditam que, apesar de muitos embates acalorados, os membros do Poder Legislativo estiveram apáticos diante de determinados temas.

“Esse primeiro semestre foi atípico. Nos cerca uma das maiores crises política e econômica da história, e o mais estranho é a passividade do povo diante disso. Há dois meses uma presidente foi afastada e nem se fala mais o nome dela”, disse o deputado Roberto Mesquita (PSD). Segundo ele, “os fantasmas” do Governo Cid Gomes apareceram no segundo ano da administração de Camilo Santana e, no momento em que o governador solicita apoio da população e passa a cobrar mais impostos, a sociedade se questiona sobre o que não foi aplicado corretamente.

“Os investimentos errados do Governo passado vieram à tona, e há uma contradição grande. Como é que vou pedir ajuda para criar um Fundo que vai gerar R$ 110 milhões, se gastou-se R$ 150 milhões com o Acquário? Como pode aceitar que se inaugure um hospital sem colocar ele para funcionar?”, questionou.

Segundo Roberto Mesquita, estes e outros assuntos controversos foram responsáveis por tornar o debate mais acalorado na Casa. “Tivemos um conjunto de problemas que pedimos a Deus para não se repetir no segundo semestre, como crise na política, na segurança pública, facção fazendo acordo, seca”.

Um dos deputados mais antigos da Assembleia, Fernando Hugo (PP) destacou que o Poder Legislativo Estadual, pelos quadros que possui, comportou-se de forma moderada, deixando “apenas os uivos da oposição”.

Ações personificadas

Segundo ele, parlamentares oposicionistas centraram-se em ações personificadas apenas para aparecer, o que, segundo ele, não é bom. “Oposição forte é grupal, e não quando usa apenas um ou dois para trazerem para si as vantagens de ser oposição”.

Apesar da extensa produção de plenário, Fernando Hugo destacou que a Assembleia Legislativa viveu um momento de marasmo. Ele destacou, por outro lado, que as matérias que lá chegaram foram julgadas, debatidas e aprovadas. “Não houve omissão do poder, houve certa apatia que é típica do Parlamento”, disse.

Audic Mota (PMDB), por sua vez, disse que muito foi feito pelo Poder Legislativo nos últimos meses, mas sustentou que muito mais poderia ter sido realizado. Ele reclamou da “fila” de Comissões Parlamentares de Inquérito que existe na Assembleia, criticando, ainda, a condução da CPI do DPVAT, que, na avaliação dele, foi prorrogada sem reuniões apenas para ocupar um espaço.

“Estamos em uma Casa que pautou a Defensoria e retirou de pauta, e não aceita discussão sobre isso, mostrando a fragilidade e o acanhamento do Legislativo frente ao Executivo e outras instâncias”, argumentou.
Para o parlamentar, a Assembleia “se rebaixou” à vontade do governador Camilo Santana, e acabou não debatendo determinados temas. “A Assembleia, que deve fiscalizar o uso eleitoreiro da máquina pública, foi responsável por um show de convênios eleitoreiros, beneficiando de maneira absurda algumas prefeituras”, disparou.

‘Muito governista’

Ely Aguiar (PSDC) classificou o primeiro semestre no Legislativo Estadual como “conturbado”, destacando a crise econômica e de segurança pública como fatores para tal cenário. De acordo com o deputado, os políticos perderam a credibilidade junto à opinião pública por conta do que aconteceu em Brasília, que refletiu nos estados. “Embora trabalhe muito, a Assembleia foi mal vista pelo volume de impostos aprovados. Muitas matérias desagradaram a população, como as que tratam do aumento de ICMS, ITCD, e essa do Fundo”.

Já o deputado Renato Roseno (PSOL) opinou que a Assembleia “é muito governista”, e tem muitas pautas vinculadas à orientação política do Executivo. Conforme defendeu, é preciso que a Casa seja mais independente, visto que todas as propostas oriundas do Governo são aprovadas com facilidade, sem muitas discussões.

“Isso não me parece uma coisa boa. Nós tínhamos que garantir os interesses das maiorias sociais. A base do Governo ainda é sólida”, ponderou Roseno. “O que percebemos hoje é que a oposição já consegue assinaturas para fazer o debate sobre determinadas proposituras, o que não acontecia no passado”.

10:31 · 22.07.2016 / atualizado às 10:31 · 22.07.2016 por

Por Miguel Martins

Alexandre Pereira, presidente do PPS, disse que a sigla dará prioridade à disputa proporcional. Na Capital, quer eleger até três vereadores Foto: Lucas de Menezes
Alexandre Pereira, presidente do PPS, disse que a sigla dará prioridade à disputa proporcional. Na Capital, quer eleger até três vereadores Foto: Lucas de Menezes

A maioria dos partidos políticos com representação no Ceará tem como objetivo para o pleito de 2016 as disputas proporcionais, visto que não possuem estrutura para a eleição majoritária. Dirigentes entrevistados pelo Diário do Nordeste, porém, disseram que, apesar de investirem em candidatos para os parlamentos municipais, também devem lançar nomes para prefeito.

Em Fortaleza, por exemplo, somente oito partidos decidiram lançar pré-candidaturas para a disputa majoritária, enquanto que as demais siglas se apoiarão nos nomes colocados para tentar fazer o maior número possível de vereadores para a Câmara Municipal. Na capital cearense, só há postulações de oito siglas: PSTU, PRB, PR, PSB, PSOL, PT, PHS e PDT.

Até o momento, o PR, com Wagner Sousa encabeçando a chapa, recebeu os apoios de PMDB, PSDB e Solidariedade. O PSB, de Heitor Férrer, segue coligado com a Rede Sustentabilidade para a disputa, enquanto o PSOL, de João Alfredo, perdeu o apoio do PSTU, o qual lançará Francisco Gonzaga.

O PHS, com Tin Gomes, será apoiado por PRP e PMN, e o PT lançará, oficialmente, Luizianne Lins, indo sozinho para a disputa. O PRB segue com o nome do deputado federal Ronaldo Martins na disputa com uma chapa pura. Na Câmara Municipal de Fortaleza, que atualmente é composta por 21 partidos, somente cinco terão candidaturas confirmadas. Deste total, pelo menos 17 devem apoiar o atual prefeito Roberto Cláudio.

Interior

O PSOL, apesar de ter candidatura confirmada na Capital, deve se dedicar à disputa proporcional em outros municípios, conforme informou o deputado estadual Renato Roseno. Ele desistiu de disputar a Prefeitura para se dedicar às incursões no Interior do Estado, principalmente nas cidades de Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral, Senador Pompeu, Aracati, Quixelô e Crateús. Ao todo, nesta eleição, 26 municípios são visados pela legenda socialista, que atualmente possui apenas um vereador no Ceará.

Cerca de 200 pré-candidatos às câmaras municipais colocaram seus nomes na disputa deste ano – o maior número de postulantes ao legislativo municipal na história do PSOL no Estado. “O PSOL é um partido pequeno, de esquerda ideológica e só tem um vereador. Queremos sair de 2016 com um quadro mais positivo e, por isso, é muito importante investir no Interior, até porque os problemas de algumas cidades, muitas das vezes, são os mesmos da Capital”.

Inserção

Pré-candidato no município de Jijoca de Jericoacoara, o deputado estadual João Jaime (DEM) afirmou que o Democratas pretende fortalecer a inserção do partido nas casas legislativas municipais e, por isso, vai investir cada vez mais nas disputas proporcionais. “Sou candidato em Jijoca, mas temos poucos candidatos majoritários. O partido está trabalhando para fazer o maior número de vereadores possível”, afirmou.

Em Fortaleza, a sigla aguarda um posicionamento do presidente do partido, o deputado federal Moroni Torgan, que ainda não reuniu o grêmio para informar se vai ser candidato na Capital ou se apoiará um dos nomes colocados até aqui.

O presidente do PPS, Alexandre Pereira, afirmou que, no Interior, a sigla, hoje organizada em 130 municípios, terá candidaturas em 15 e dará prioridade às candidaturas proporcionais. Em Fortaleza, o partido vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Roberto Cláudio e tem expectativa de eleger até três vereadores. A legenda, que vai para a disputa eleitoral sozinha, realiza a convenção no dia 30 de julho.

Toinho do Chapéu, presidente do PTN, afirmou que, em praticamente todos os municípios onde o partido disputará eleições, dará preferência à candidatura proporcional. Em apenas 10 cidades poderá ter candidatos a prefeito ou a vice-prefeito. No entanto, ele afirmou que não há nada certo sobre as postulações, uma vez que, até as convenções, muitos pré-candidatos podem desistir do pleito.

O presidente do PHS no Ceará, o deputado estadual Tin Gomes, que é pré-candidato a prefeito em Fortaleza, disse que o partido tem, atualmente, 30 vereadores e quer aumentar este número para 40. Por isso, a sigla irá para a disputa proporcional em 60 municípios. No entanto, o dirigente destacou que o objetivo da legenda é aumentar o número de diretórios no Ceará, não ampliando muito a quantidade de vereadores, mas preparando-se para a disputa de 2018.

10:39 · 21.07.2016 / atualizado às 10:39 · 21.07.2016 por

 

Patrícia Aguiar, entre o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o ministro Gilberto Kassab, terá seu home homologado amanhã para concorrer a mais um mandato de prefeita de Tauá
Patrícia Aguiar, entre o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o ministro Gilberto Kassab, terá seu home homologado amanhã para concorrer a mais um mandato de prefeita de Tauá

O período das convenções partidárias para escolha dos candidatos a prefeito e vereador em cada Município cearense, iniciado na última quarta-feira, 20 de julho, movimenta a política interiorana. No próximo fim de semana, são várias que merecerão a atenção do governador Camilo Santana e do ex-governador Cid Gomes.

No início desta semana, por sinal, Camilo, Cid, José Albuquerque, presidente da Assembléia, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, definiram o roteiro das viagens que eles farão ao Interior, para participação em convenções. Roberto Cláudio, pelos compromissos com sua campanha na Capital, irá a poucos municípios. Camilo vai a um número maior, e Cid visitará aproximadamente 30 cidades.

Amanhã, por exemplo, as principais lideranças governistas vão estar no Município de Tauá para a convenção que homologará o nome da prefeita Patrícia Aguiar à reeleição.

A nota da sua assessoria relaciona os prováveis participantes do evento:

“A convenção que lançará a candidatura de Patrícia Aguiar à Prefeitura de Tauá e do vice Edmilson Bastos acontecerá nesta nesta sexta-feira, às 18 horas, no Clube Forró do Sertão. A coligação reúne 12 partidos: PMB, PSD, PDT, PT, PCdoB, PSL, PHS, PP, SD, PMN, PTB e PSC. Já foram confirmadas as presenças do presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab; da presidente nacional do PMB, Suêd Haidar; do governador Camilo Santana, do ex-governador Cid Gomes, dos deputados que integram o bloco PSD-PMB: deputado federal Domingos Neto e deputados estaduais Odilon Aguiar, Osmar Baquit, Gony Arruda, Bethrose, Laís Nunes, Roberto Mesquita, Naumi Amorim e Nizo Costa, além de lideranças políticas e da sociedade.”

09:15 · 21.07.2016 / atualizado às 09:15 · 21.07.2016 por

A insegurança e casos de violência que assustam os cearenses voltaram ao debate ontem na Assembleia Legislativa. Em seu discurso o deputado Tomaz Holanda (PMDB), usou como base, matéria de capa do Diário do Nordeste, da última terça-feira (19), apontando que a ordem para a série de ataques a prédios públicos, ônibus e agentes de segurança, partiram de dentro de presídios. “Diante dessa situação a que chegamos, precisa que seja criado um mecanismo para conter essas ações”, defendeu. “Nunca fui a favor de privatização, mas tramita na Assembleia um projeto de Indicação de minha autoria criando a cogestão do sistema penitenciário que está dominado e o nosso povo assombrado”.
Para o peemedebista, enquanto a função sistema prisional deveria ser a de ressocializar os detentos, na prática funciona como “escola para bandidos”. De acordo com a matéria destacada pelo parlamentar, recentemente, vistoria na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, a antiga CPPL I, resultou na apreensão de 500 aparelhos celulares e mais de mil chips. “Quando se faz revista nos presídios, são encontrados mais celulares do que nas lojas de Fortaleza. É um verdadeiro absurdo que nos deixa triste”, lamentou Tomaz.
O deputado Renato Roseno se manifestou e disse concordar em parte com o pronunciamento do peemedebista. Ele reconheceu que muitos dos casos de violência e o problema da insegurança no Estado se devem a falhas no sistema penitenciário, mas descordou que a solução passe pela privatização. “Essa foi uma prática que só deu errado onde foi implantada. Alguns grupos políticos defenderam a ideia e até lucraram com isso, mas a situação só piorou”, afirmou Roseno, se colocando disponível para apresentar no Parlamento pesquisas sobre o tema. “Nos Estados Unidos impulsionaram o hiperencarceramento porque as empresas, em vez de permitirem a ressocialização, queriam, sobretudo, produzir mais lotação”, relatou, acrescentando que o problema é de outra ordem. “As melhores soluções passam pelo rearranjo da segurança pública e permitir a reeducação”.
Dizendo considerar “interessante” o debate sobre segurança pública, especialmente as discussões a respeito do sistema prisional, iniciado antes de seu pronunciamento, o deputado Ferreira Aragão também pautou seu discurso na insegurança. “Só não pode colocar na Polícia a culpa da lotação nas cadeias. Se tem muito preso significa que os policiais estão trabalhando”, alertou.
Para o líder do PDT, os presídios se constituem em fábricas de bandidos. “Lá dentro são produzidos mais e mais a cada dia ao colocar um preso por Maria da Penha na mesma cela que grandes assaltantes e homicidas”, analisou. “Precisa mudar urgentemente a maneira como a lei está sendo aplicada. Enquanto no resto do mundo a população carcerária é reduzida, aqui só aumenta. Isso é trabalho para os deputados federais. Eles precisam apresentar leis que mudem essa curva”, apontou.
O triplo homicídio ocorrido na tarde de terça-feira (19) ao lado do Batalhão de Polícia Militar de Quixadá foi lamentado pela deputada Rachel Marques (PT). “Infelizmente a mesma cidade que antes víamos estampada em jornais por sua beleza natural, sendo destaques os seus monólitos e o açude Cedro, passou a aparecer nas páginas policiais”. A esperança, de acordo com a petista, está na implantação de uma base do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), no município, agendada para o próximo sábado. “Acreditamos que a política de segurança será fortalecida com essa medida, ao lado do anúncio de uma base do Ciopaer e delegacia 24 horas”. Essa última medida, conforme a parlamentar, vai assegurar a presença permanente de delegado e evitar que as viaturas se desloquem para outros municípios para fazer procedimentos, deixando a cidade de Quixadá descoberta.

09:13 · 21.07.2016 / atualizado às 09:13 · 21.07.2016 por

A lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias para aumentar a visibilidade dos carros e, com isso, diminuir o risco de acidentes, está em vigor desde o dia 8 de julho. Na Assembleia Legislativa do Ceará o deputado Heitor Férrer já apresentou projeto de lei que torna dispensável o uso de farol baixo aceso durante o dia dentro do perímetro urbano dos municípios cearenses.
Ontem, em discurso, o parlamentar disse que abrirá mão do projeto caso seja aprovado e acatado, requerimento, também de sua autoria, para que o Departamento Estadual de Trânsito solicite ao Conselho Nacional de Trânsito a retirada da obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia nas rodovias estaduais. “É uma forma de nos livrarmos de mais uma lei. Se o Detran conseguir, eu retiro o meu projeto de lei. O importante é que os cearenses não sejam prejudicados”, defendeu.
De acordo com o socialista, a medida já foi adotada “com sucesso” em estados como São Paulo e Amazônia. “No Brasil, os dirigentes acham que imputando taxas e tributos resolvem os problemas. Essa história de que acender o farol vai fazer diminuir os acidentes e reduzir as mortes não faria sentido se tivéssemos estradas bem feitas. Elas certamente dispensariam o uso de qualquer outro artifício para evitar acidentes”, criticou.
Para reforçar sua visão de que a obrigatoriedade não passa de uma maneira fácil de arrecadar recursos, Heitor contou que somente em São Paulo, nos primeiros cinco dias da nova lei, 4500 paulistas foram multados. “E aqui no Ceará foram quase 500. Portanto, isso mostra se tratar de uma política desrespeitosa que só quer arrecadar dinheiro”, relatou. “As pessoas já estão sofrendo com essa crise financeira, e para piorar, como sempre é possível, o governo ainda tenta tirar mais dinheiro, desnecessariamente”.
No Projeto de Lei apresentado na Casa Legislativa, o parlamentar propõe que a lei federal 13.290/2016 seja adequada para que as vias cujos trechos façam parte da malha urbana fiquem sob competência de legislação estadual, como é previsto pela Constituição Federal. A circulação fora dos perímetros urbanos continua sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
“Se convencermos o Detran da necessidade de barrar a penalização dos motoristas, estou disposto a retirar. Nós moramos em um Estado com alta incidência de sol e não será o uso do farol que vai fazer com que o condutor que estiver trafegando com sono, deixe de dormir no volante, causando as tragédias que já presenciamos. Se as estradas fossem bem equipadas com esbarramento, pelo menos não haveria colisão frontal”, opinou.

09:12 · 21.07.2016 / atualizado às 09:12 · 21.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

Com a atualização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do limites de gastos para os candidatos a prefeito e vereador com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os postulantes à Prefeitura de Fortaleza passaram a ter um teto de R$ 12.408,490,10, cada, no primeiro turno da campanha eleitoral.
Para os candidatos a vereador, o valor máximo foi estipulado em R$ 460.018,94. Conforme o TSE, Fortaleza tem 1.692.712 de eleitores aptos a votar neste pleito. Estimando segundo turno para a disputa majoritária que com oito pré-candidatos, a Justiça também apontou o gasto máximo de R$ 3.722.547,03.
Em janeiro deste ano, o TSE havia divulgado o teto de R$ 9,2 milhões para os candidatos a prefeito da capital cearense e de até R$ 343.910,50 para os pretensos vereadores.
A reforma política aprovada no a no passado estabeleceu um teto máximo de despesas dos candidatos definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral, no pleito anterior, no caso, as eleições de 2012. Segundo a norma, no primeiro turno para prefeito o limite é de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. Para o segundo turno, o limite é de 30% do teto estabelecido para o primeiro turno. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
No caso das campanhas eleitorais para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
Na eleição de 2012, os candidatos Roberto Cláudio, então PSB, e Elmano de Freitas (PT), que disputaram o segundo turno em Fortaleza, gastaram juntos mais de R$ 30 milhões. Roberto Cláudio, prefeito pelo PDT, gastou o maior valor com o desembolso de R$ 18,5 milhões. Elmano de Freitas, que perdeu no segundo turno e hoje é deputado estadual, declarou um gasto total de R$ 11, 6 milhões.
Nas cidades do Interior, os limites de gastos também foram divulgados. Nos maiores colégios eleitorais do Estado, exceto Fortaleza, o valor mais alto é apontado em Sobral chegando a R$ 1,4 milhão. Em 2012, o prefeito eleito Vevéu Arruda registrou um gasto total de R$ 1, 5 milhão. Para vereador, o limite é R$ 106.625,67.
Em Caucaia, os postulantes à Prefeitura podem desembolsar até R$ 1,3 milhão. Aguardando segundo turno para a disputa majoritária, a Justiça Eleitoral aponta o gasto de R$ 400 mil para os pretensos prefeitos. Para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal os candidatos podem gastar até R$ 82.509,33.
Na cidade de Juazeiro do Norte, o valor estipulado para a disputa majoritária é de R$ 1,2 milhão e para a proporcional é R$ 37.827,68. Em Maracanaú, os candidatos à Prefeitura podem desembolsar até R$ 1,2 milhão, enquanto os postulantes a vereador R$ 81.152,06.
No Crato, o limite do candidato a prefeito é R$ 632.983,69 e do candidato a vereador é R$ 25.771,04. Em Itapipoca, o limite máximo é de R$ 618.264,54 para a Prefeitura e R$ 51.247,14 para a Câmara Municipal.
Em Maranguape, o teto para o postulante a prefeito e vereador foi estipulado em R$ 406.302,42 e R$ 46.348,27, respectivamente. Na cidade de Iguatu, o limite é de R$ 467.560,85 para a Prefeitura e R$ 45.891,89 para a Câmara Municipal.
No município de Morada Nova, o maior gasto previsto é de R$ 405.154,65 para a Prefeitura e R$ 32.716,26 para conquistar uma vaga na Casa Legislativa. Já em Quixadá, o valor é de R$ 470.105,59 para prefeito e R$ 41.236,93 para vereador.
Conforme o TSE, municípios de até 10 mil eleitores vão ter valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Em todo o país, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo. Os candidatos à Prefeitura da cidade podem gastar até R$ 45.470.214,12. No segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24.
Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos do Brasil foi estipulado para o município de Manaus, que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar até R$ 26.689.399,64. O piso de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.

09:11 · 21.07.2016 / atualizado às 09:11 · 21.07.2016 por

Por Antônio Cardoso

Depois de ser adiado por duas vezes, começa hoje o período de recesso dos deputados estaduais cearenses. Como o descanso semestral, por lei, não poderia iniciar sem que fosse votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, a matéria foi aprovada, ontem, com o plenário parcialmente lotado, ao contrário do que acontecerá no dia anterior.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias passou pelo crivo do Parlamento, recebendo mais de sessenta alterações em seus 85 artigos. O próprio Governo fez interferências no projeto original. Foram sete as emendas do Executivo. Uma delas estabelece que projetos estruturantes, bem como os de Orçamento Geral da União, Orçamento de Investimento das empresas estatais que não impactam resultado primário e os que se destinam a convivência com a seca, não serão contabilizados para efeito de cálculo de resultado primário. Na versão original constava que seriam computados.

Outra matéria importante aprovada ontem, após discussão mais prolongada, foi a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (leia matéria no Caderno Negócios). As demais mensagens tiveram votação tranquila. O Parlamento aprovou a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

De acordo com a proposta do Executivo, há atualmente a necessidade de admissão de empregados para a execução das atividades voltadas à operação dos serviços de transporte coletivo de passageiros por até 18 horas por dia. O governo ressalta que em 2002, com a estadualização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, 364 funcionários da antiga CBTU passaram a compor os quadros do Metrofor, mas desde então, perdeu-se cerca de 30% do seu quadro de pessoal, contando atualmente com 253 empregados, incluídos 65 já aposentados, mas que estão sendo aproveitados.

A mensagem que dispõe sobre a regularização fundiária urbana a ser implementada no Ceará também foi aprovada pelo Parlamento. Ela proporciona a regularização fundiária das ocupações de imóveis urbanos de domínio ou posse do Estado.

09:10 · 21.07.2016 / atualizado às 09:10 · 21.07.2016 por

Por Miguel Martins

O primeiro semestre de 2016 na Assembleia Legislativa do Ceará foi marcado pela ausência dos deputados, apesar dos muitos debates que foram travados na Casa. A base governista, com seus 31 representantes, muitas das vezes era diminuta nas discussões propostas e até mesmo nos momentos de deliberações.

Na sessão da última terça-feira, conforme foi veiculado no Diário do Nordeste, parlamentares deixaram de votar matérias importantes para a sociedade, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devido a falta de quórum. Governistas disseram que têm culpa pelo esvaziamento dos trabalhos, já que a maioria parlamentar faz parte do grupo aliado ao governador Camilo Santana (PT).

Somente 15 deputados fazem oposição à atual gestão. De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Sérgio Aguiar (PDT), tem havido “excesso de confiança” entre os governistas, visto que em legislaturas passadas não havia a necessidade de a totalidade de aliados ficar no plenário para garantir a presença mínima nas votações.

Depende

“A maior parte dos deputados tem bases no Interior, e muitos foram a seus municípios para participar do processo de formação de chapas. Os deputados achavam que, pela negociação feita até então, já havia um desfecho para a sessão de ontem (terça-feira). Existe um excesso de confiança pelo costume de outrora, quando sempre chegavam no último momento com matérias pacificadas”, apontou Aguiar.

O vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), reconheceu que alguns deputados estavam viajando e outros no Interior, visto que acreditavam não precisar dos 31 presentes. Ele acusou a oposição de manobrar para esvaziar o plenário. “Nós pensávamos que os deputados de oposição iriam votar no projeto, já que apresentaram emendas. Eles emendaram e não votaram no projeto. Isso é muito estranho”.

O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), também usou como justificativa a ausência de alguns aliados que estavam visitando suas bases devido ao período pré-eleitoral. Segundo o pedetista, não depende exclusivamente dele a manutenção dos governistas em plenário. “O que depende de mim, procuro fazer. Faço contato com todos os deputados para passar informações. Agora temos que aguardar para que eles possam sempre comparecer”.

Para Rachel Marques (PT), no recesso, deputados se programam para visitar as bases e, segundo ela, o problema ocorreu quando houve pedido de vistas de uma das matérias do Governo, o que impediu que o recesso tivesse início na semana passada. “Muitos deputados já tinham se agendado para esta semana, contando que já estariam no recesso. Não acredito que se tenha tido um motivo comum para as muitas ausências, mas acredito que a base sempre tem garantido presença nos debates”.

15:46 · 20.07.2016 / atualizado às 15:46 · 20.07.2016 por

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (20), após publicação dos valores preliminares de gastos de campanha no início do ano, os números atualizados do limite de gastos de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na primeira publicação os candidatos à Prefeitura de Fortaleza só poderiam gastar, individualmente, pouco mais de R$ 9 milhões. Pela nova definição de valores, cada candidato à Prefeitura da Capital cearense pode gastar até R$ 12,4 milhões no primeiro turno. No segundo o limite é de  R$ 3,7 milhões. O limite estipulado para o postulante a vereador é de R$ 460.018,94. Segundo o TSE, Fortaleza tem 1.692.712 de eleitores aptos a votar no pleito.

gastos

gastos2

gastos3

gastos4

gastos5

gastos6

gastos7

gastos8

Acesse aqui a tabela completa.

09:07 · 20.07.2016 / atualizado às 09:07 · 20.07.2016 por

Por Miguel Martins

O deputado Ely Aguiar (PSDC) ainda não decidiu se vai se candidatar a prefeito de Fortaleza no pleito deste ano. O parlamentar aguarda um diálogo com a presidência do partido em busca de apoio para manter a estrutura de uma candidatura majoritária. Enquanto isso, as demais postulações seguem organizando as datas e locais para suas convenções.
A maioria dos partidos pretende lançar seus nomes à disputa eleitoral de 2016 no dia 31 de julho próximo. Por enquanto, seguem com nomes colocados para as eleições desse ano: Roberto Cláudio, pelo PDT; Luizianne Lins (PT), Wagner Sousa (PR), Tin Gomes, no PHS; Ronaldo Martins (PRB), João Alfredo (PSOL), Francisco Gonzaga (PSTU) e Heitor Férrer, pelo PSB.
Já Ely Aguiar, que chegou a anunciar sua pré-candidatura na tribuna da Assembleia Legislativa, deve tomar uma decisão nos próximos dias. A tendência maior do parlamentar é apoiar a candidatura do atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. “Estamos vendo essa situação, e podemos decidir até o momento data da convenção. Não oficializei ainda, porque temos prazos e a gente pode esperar até o último dia”, disse Aguiar.
O primeiro partido a oficializar uma candidatura será o PSTU, que deve lançar o operário Francisco Gonzaga, na sexta-feira (22), às 18 horas, na sede do partido, na Rua Juvenal Galeno, 710, no Benfica. O próximo a oficializar candidatura será o PRB, que lança Ronaldo Martins em sua convenção que ocorrerá no dia 30 de julho, um sábado, ainda sem local e horário acertados.
Tin Gomes (PHS) pretende realizar a convenção no dia 31 de julho, das 8 horas ao meio dia, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba. Na mesma data estarão presentes as lideranças de PRP e PMN, que participarão da convenção. O PSOL, que a priori, havia marcado convenção para ocorrer no dia 23 de julho, decidiu remarcá-la para o dia 31 de julho, a partir das 9 horas, com local ainda a ser definido.
A convenção do PT, homologando a candidatura da deputada federal Luizianne Lins, está marcada para o dia 31 de julho, com local ainda a ser definido pela executiva municipal da sigla. Wagner Sousa (PR) também marcou convenção para ocorrer no domingo, 31 de julho, ao lado de PMDB, PSDB e Solidariedade.
Heitor Férrer (PSB) firmou apoio apenas com a Rede Sustentabilidade e também realiza encontro no dia 31 de julho, no Ginásio Ari de Sá, das 8 horas às 13h. Já o prefeito Roberto Cláudio só realizará convenção no último dia, 5 de agosto.

09:06 · 20.07.2016 / atualizado às 09:06 · 20.07.2016 por

Por Antônio Cardoso

 

O deputado José Albuquerque fez um balanço das atividades da Assembleia neste primeiro semestre, mas o início do recesso ficou para amanhã, após a sessão de hoje FOTO: JOSE LEOMAR
O deputado José Albuquerque fez um balanço das atividades da Assembleia neste primeiro semestre, mas o início do recesso ficou para amanhã, após a sessão de hoje FOTO: JOSE LEOMAR

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PDT), seguindo a tradição, subiu a tribuna da Casa, ontem, para prestar contas do primeiro semestre de 2016. O líder do Parlamento estadual iniciou o discurso se dizendo contente em ver que a cada semestre os trabalhos são superados. “Demonstra o compromisso e empenho dos deputados estaduais com os cearenses o fato de não haver tema relevante nos âmbitos nacional, estadual e até municipais, que não tenha sido discutido”, apontou.

De acordo com o balanço da presidência, foram registrados nesse semestre mais de 700 pronunciamentos no Plenário 13 de Maio, o que para Zezinho, mostra a dedicação dos deputados. “Neste ano, enfrentamos grandes desafios, mas este Poder reafirma a cada dia suas características essenciais, atuando de maneira forte e produtiva para responder às demandas que a sociedade nos encaminha”.

A Assembleia apreciou 82 mensagens do Governo do Estado. Mais e 2500 requerimentos e 250 projetos foram apresentados pelos parlamentares. “Em 2016, foram aprovadas diversas leis de interesse dos cearenses.São propostas que mobilizaram importantes setores da sociedade durante as discussões que antecederam as suas aprovações”.

Antes de serem votadas no Plenário, as matérias passam pelas Comissões Técnicas. Neste ano, conforme afirmou Zezinho, as comissões realizaram 58 reuniões ordinárias, 121 extraordinárias, 67 audiências públicas, cinco seminários e 17 reuniões externas. “Além de 40 outras atividades, as comissões também promoveram 40 estudos técnicos, que são trabalhos essenciais para o bom andamento do processo legislativo”.

O pedetista destacou também as visitas de secretários estaduais à Casa Legislativa, classificadas por ele como estratégicas para a aproximação dos poderes Executivo e Legislativo. “As visitas, feitas a partir de iniciativa desta presidência, asseguram a transparência das medidas administrativas, assim como permitiram aos deputados, questionar os gestores sobre o que foi realizado em suas respectivas pastas”, relatou Zezinho.

Outros pontos destacados fizeram referência as 2.376 audiências de conciliação promovidas pelo Procon da Assembleia, mais de 11.500 pedidos de emissão de documentos como RG e CPF, através de parceria entre o Parlamento e a Secretaria da Justiça e Cidadania, além do número de atendimentos na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). “O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento (INESP), órgão de assessoramento da Assembleia, também deu uma grande contribuição aos cearenses. Foram lançadas 52 publicações e outras 20 estão em andamento. Além disso, o Centro Cultural do Parlamento, ligado ao INESP, sediou 55 atividades entre janeiro e junho”, pontuou.

No campo das ações, Zezinho Albuquerque destacou ainda a instauração do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e das frentes parlamentares contra o Aedes Aegypti e de Acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco. “São iniciativas que já apresentam resultados”, opinou.

Por fim, o presidente relacionou as políticas de melhoria da infraestrutura física e da qualificação dos servidores. Ele citou a inauguração das novas instalações do Departamento de Saúde e Assistência Social; implantação do Programa de Gestão Compartilhada de Pessoas, abrangendo a qualificação profissional e o desenvolvimento da pessoa humana e o lançamento do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, voltado para as Comissões Permanentes, em parceria com os Tribunais de Contas do Estado do Ceará e dos Municípios. “Também implantamos, no mês de janeiro deste ano, a 2ª etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Parlamento estadual, com ganhos advindos do novo enquadramento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo. Outra ação importante foi a aprovação da Resolução nº 676, de 30 de Junho de 2016, que trata da avaliação de desempenho dos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo, mediante critérios técnicos específicos de avaliação, para que seja assegurada a ascensão funcional”, apontou, acrescentando que no dia 7 de abril a TV Assembleia comemorou 10 anos. “Festejamos a data com uma vasta programação. Implantamos ainda a ferramenta da legenda transcrita para aumentar ainda mais a acessibilidade ao conteúdo da emissora. E já começamos a instalação dos equipamentos do nosso estúdio panorâmico, que está praticamente pronto. Inovamos também no mundo digital com a criação de um aplicativo para transmissão ao vivo da TV e Rádio Assembleia”, relatou.

09:05 · 20.07.2016 / atualizado às 09:05 · 20.07.2016 por
Logo cedo, prevendo que a sessão deveria demorar em razão da extensa pauta de votações, começaram os preparativos do almoço dos deputados Foto: JL Rosa
Logo cedo, prevendo que a sessão deveria demorar em razão da extensa pauta de votações, começaram os preparativos do almoço dos deputados Foto: JL Rosa

Os deputados estaduais cearenses resolveram adiar mais uma vez o início do recesso parlamentar do meio do ano, não votando ontem, como estava previsto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição única para o encerramento das atividades parlamentares em julho. A maioria estava na Assembleia, ontem, mas após o suculento almoço, cujo cardápio reunia bons pratos da culinária nordestina, veio o cansaço ou o sono e o plenário ficou parcialmente vazio, impedindo as votações.

Na última semana, o início do recesso já havia sido adiado por conta de um pedido de vistas de uma das matérias de interesse do Governo, relacionada à criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, além da LDO, sem a votação da qual não tem recesso em razão de ser aquela proposição a base do Orçamento do próximo ano que o Governo elabora após a sua aprovação.

Ontem, os parlamentares ouviram dois longos pronunciamentos: o do deputado Naumi Amorim (PMB), se defendendo de acusação de ser um dos candidatos a prefeito a serem financiados por organização criminosa, e o do presidente da Assembleia, José Albuquerque, fazendo um balanço do semestre legislativo.

Tentativa

A pauta de votação era extensa, além das duas proposições já referidas. No total, eram 20 matérias que deveriam ser deliberadas. Algumas, de menor importância, foram votadas. Mas as duas principais se ressentiram de quórum, após o esvaziamento do plenário proporcionado pela saída de deputados governistas. A oposição aproveitou e pediu a recontagem dos presentes.

Episódios idênticos aos da falta de quórum e da reclamação da oposição já ocorreram em várias oportunidades neste primeiro semestre do ano. A base governista só tem ficado no plenário em algumas ocasiões quando é cobrada pelo próprio Governo, mas, ontem, nem a presença do secretário Nelson Martins na Casa fez com que os governistas votassem as matérias.

Hoje, haverá uma nova tentativa. A mobilização já começou a ser feita por assessores do Palácio da Abolição e da própria liderança do Governo na Assembleia. Os deputados de oposição, menos de um terço da composição da Casa, também têm interesse em iniciar logo o recesso para cuidarem dos assuntos da campanha eleitoral em suas bases, mas impor derrotas ao Governo tem sido mais importante.

Balanço

Antes do início do processo de votação, ontem, como de praxe nos encerramentos dos semestres, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PDT), subiu à tribuna da Casa. Ele iniciou o discurso se dizendo contente em ver que a cada semestre os trabalhos são superados.

“Demonstra o compromisso e empenho dos deputados estaduais com os cearenses, o fato de não haver tema relevante nos âmbitos nacional, estadual e até municipais, que não tenha sido discutido (no plenário da Casa, levantado por qualquer dos seus integrantes)”, declarou.

09:04 · 20.07.2016 / atualizado às 09:34 · 20.07.2016 por

Por Miguel Martins e Suzane Saldanha

O primeiro partido a oficializar candidatura à Prefeitura de Fortaleza será o PSTU, de Francisco Gonzaga, em convenção na próxima sexta Foto: Kléber A. Gonçalves
O primeiro partido a oficializar candidatura à Prefeitura de Fortaleza será o PSTU, de Francisco Gonzaga, em convenção na próxima sexta Foto: Kléber A. Gonçalves

A partir de hoje, os partidos já podem realizar as convenções para homologação dos seus candidatos a prefeito e a vereador. Em Fortaleza, o primeiro candidato a ter o seu nome oficializado será Francisco Gonzaga (PSTU), na próxima sexta-feira, dia 22. Segundo o calendário eleitoral organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o dia 20 marca o início de uma série de prazos relacionados ao pleito municipal deste ano.

A maioria dos partidos pretende lançar seus nomes à disputa eleitoral de 2016 no dia 31 de julho próximo. Por enquanto, seguem com nomes colocados para as eleições deste ano: Roberto Cláudio (PDT), Luizianne Lins (PT), Wagner Sousa (PR), Tin Gomes (PHS), Ronaldo Martins (PRB), João Alfredo (PSOL), Francisco Gonzaga (PSTU) e Heitor Férrer (PSB). Ely Aguiar (PSDC), hoje, já não tem mais certeza de sua postulação.

A convenção do PSTU será nesta sexta-feira, às 18 horas, na sede do partido, na Rua Juvenal Galeno, 710, bairro Benfica. O próximo partido a oficializar candidatura será o PRB, que lança Ronaldo Martins na convenção que ocorrerá no próximo dia 30, ainda sem local acertado.

Tin Gomes (PHS) pretende realizar a convenção no dia 31 de julho, das 8 horas ao meio-dia, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba. O PSOL, que havia marcado convenção para o dia 23 de julho, decidiu remarcá-la para o dia 31, às 9 horas, com local ainda a ser definido.

A convenção do PT, da candidata deputada federal Luizianne Lins, também está marcada para o dia 31, com local ainda a ser definido pela executiva municipal da sigla. Capitão Wagner Sousa (PR) marcou convenção para o mesmo domingo, 31 de julho, ao lado de PMDB, PSDB e Solidariedade.

Heitor Férrer (PSB) firmou apoio apenas com a Rede Sustentabilidade e também realiza encontro no dia 31 de julho, no Ginásio Ari de Sá, das 8 às 13horas. Já o prefeito Roberto Cláudio só realizará convenção no último dia do prazo, 5 de agosto.

Prestação de contas

Juízes, promotores e servidores eleitorais se reuniram, ontem, com partidos políticos para esclarecer pontos da prestação de contas de campanha no tocante à arrecadação de recursos e aos gastos dos candidatos a prefeito e a vereador da Capital. Das 31 siglas com diretório em Fortaleza, compareceram 20, por meio de representantes e advogados, entre elas PT, PDT, PCdoB, PMDB, PR, PSB, PV, PRB, PTN, PSDC, entre outras.

Nesta eleição, os juízes e promotores da 3ª, 83ª, 94ª e 115ª Zonas Eleitorais são os responsáveis pelo processo de prestação de contas. A expectativa é que ocorra novo encontro até setembro para apresentação e explicação do manuseio do sistema de prestação de contas.

O secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), Rodrigo Cavalcante, destacou terem sido apresentadas 13 alterações referentes à prestação de contas, como o limite de gastos, os novos prazos e tipos de prestações, e a obrigatoriedade dos bancos de encerrar as contas bancárias dos candidatos até 31 de dezembro deste ano e transferir a sobra de campanha para o partido.

O limite de gastos dos postulantes a prefeito de Fortaleza é de R$ 9.276.596,42 e, no caso de segundo turno, R$ 2.782.978,92. Já os candidatos a vereador podem gastar até R$ 343.910,50.

O secretário também apontou que, diferentemente da eleição anterior, neste ano só deve ocorrer uma prestação parcial entre os dias 9 e 13 de setembro. Contudo, os candidatos e partidos devem informar em até 72 horas o recebimento de recursos financeiros. O envio da prestação de contas final é permitido até 1º de novembro. “As campanhas grandes que vão receber recursos todo dia ou com mais frequência precisarão de uma pessoa que faça em até 72h”.

Após o recebimento final da prestação, a Justiça Eleitoral vai adotar procedimento de cruzamento de dados para apuração de indícios de excessos. A análise será enviada ao Ministério Público, que tem até o final de 2017 para mover a ação judicial. “O TSE vai compilar várias informações de prestação de contas e vai encaminhar isso para a Receita Federal, que vai fazer batimento de valores e encaminhar até o dia 30 de julho para o Ministério Público”, detalhou.

De acordo com a coordenadora da comissão de prestação de contas, a juíza da 83ª Zona Eleitoral, Lucimeire Godeiro Costa, a reunião estabeleceu um diálogo com os partidos para esclarecer dúvidas sobre as novidades da arrecadação de recursos para gastos na campanha eleitoral e para a prestação de contas.

“No tocante ao aspecto da arrecadação e prestação de contas, a preocupação é que há um novo procedimento que estabelece um limite de gastos, a proibição de recebimento de doação de pessoa jurídica e os prazos da prestação”, disse. Segundo a magistrada, o calendário eleitoral prevê uma prestação parcial em setembro e a prestação final das contas no mês de novembro. A não apresentação da prestação parcial pode gerar aprovação com ressalva ou desaprovação; já a da final impede a expedição do diploma do candidato.

Ministério Público

O coordenador da comissão pelo Ministério Público, o promotor eleitoral da 83º Zona, Raimundo Nonato Cunha, apontou que o MP atuará de forma preventiva e repressiva no processo de prestação de contas, sobretudo em casos de comprovação de cometimento de ilícitos, com ações para impugnar eventual prestação de contas e requerer a cassação da diplomação.

Conforme ele ressaltou, a veracidade das informações da prestação parcial só deve ser averiguada pelo órgão após o fim do prazo da prestação final. “A ênfase é no prazo final, mas nada impede que, havendo indício de crime eleitoral, o juiz abra para o Ministério Público”, afirmou.

O promotor reforçou ainda que, em função nas novas regras eleitorais, o candidato que receber doação de pessoa jurídica ou pessoa física com cargos de direção de concessionárias e permissionárias de serviço público fica sujeito a sanções por abuso do poder econômico e político.

09:26 · 19.07.2016 / atualizado às 09:26 · 19.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

A pré-candidata petista, Luizianne Lins, avalia que a repercussão do desgaste que o PT vem sofrendo deve ser minimizada por seu nome na disputa Foto: Kid Júnior
A pré-candidata petista, Luizianne Lins, avalia que a repercussão do desgaste que o PT vem sofrendo deve ser minimizada por seu nome na disputa Foto: Kid Júnior

Pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, a deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins, ainda sem apoio de outros partidos para a eleição de outubro, tem buscado fazer alianças com siglas pequenas e setores da sociedade. Preferindo não divulgar nomes, ela aponta a dificuldade em razão de os partidos menores sofrerem pressão.

Caso não consiga fechar o apoio de outros partidos, Luizianne afirma que o PT também está preparado para ir com chapa própria na tentativa de reconquistar o Executivo Municipal. A parlamentar alega que o atual cenário político, com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em curso, afastou algumas siglas.

“Os partidos se agruparam de outras formas e estamos debatendo com alguns pequenos partidos, mas não tenho colocado aqui porque, na hora que a gente conversa, no outro dia chega ataque ao partido. A pressão é muito grande da máquina sob esses partidos, é o Estado e Prefeitura praticamente”, afirmou.

A REDE, que oficializou o apoio ao pré-candidato Heitor Férrer (PSB), foi uma das agremiações com as quais o PT chegou a dialogar. O nome do candidato a vice-prefeito da chapa não foi definido por conta de tais tratativas. “A gente só pode fechar vice depois de esgotar todas as conversas e, se o PT for sozinho, a gente vai abrir o debate no partido”, declarou.

A candidatura de Luizianne Lins será oficializada na convenção do partido no dia 31 deste mês. Até lá, o PT faz seminários para elaborar um programa de governo participativo com o debate de temas como Saúde, Educação, Participação Popular, Direitos Humanos, Juventude e Mulheres. A sigla também quer realizar plenárias nos bairros.

Experiência

Para a petista, a candidatura neste ano, diferente da primeira vez, em 2004, tem a marca da experiência, do conhecimento da cidade e de feitos vitoriosos nas políticas sociais, econômicas e eventos culturais. Ela salientou que pretende resgatar, na campanha, ações de sua gestão, como a construção do Hospital da Mulher, Cucas, Caps, o Vila do Mar do Pirambu, entre outros, além de apontar a retomada do processo interrompido. “Quem já governou oito anos tem essa experiência acumulada”, disse.

Ela avalia que a repercussão do desgaste sofrido pelo PT nos últimos meses, com denúncias de corrupção que citam, inclusive, o ex-presidente Lula, deve ser minimizada na Capital com seu nome na disputa. “Há uma perspectiva de criminalização do partido. Por outro lado, a cidade já me conhece, sabe o que penso, o que sou. Nesse ponto de vista, não sou novidade no sentido da conduta, das prioridades. Fica mais fácil”, apontou.

Com 42 pré-candidatos à Câmara Municipal, a agremiação tenta manter as cadeiras conquistadas em 2012. Enquanto vereadores avaliam ser possível manter até três vagas, Luizianne Lins estima que o partido tem condição de reeleger seus quatro vereadores: Acrísio Sena, Ronivaldo Maia, Deodato Ramalho e Guilherme Sampaio.

09:25 · 19.07.2016 / atualizado às 09:25 · 19.07.2016 por

Por Antônio Cardoso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 foi encaminhada pelo Governo do Estado no segundo dia de maio para que fosse apreciada e votada na Assembleia Legislativa. Sem que seja votada, não começa o recesso de meio do ano dos deputados. Na sessão de hoje, há previsão de que ela e as últimas matérias que estão na Casa sejam deliberadas.

Desde que chegou à Assembleia, o projeto já passou por mais de 60 adaptações durante o período em que tramitou na Comissão de Orçamento. Somente o Governo apresentou sete emendas, acrescentando itens ou alterando os que já existiam.

Uma das modificações solicitadas pelo Executivo acata reclamação de parlamentares da oposição. O parágrafo 1º passa a assegurar que os programas, projetos e atividades, identificados na Lei Orçamentária Anual, que estejam qualificados pelos identificadores de resultado primário RP2, RP3, RP4 e RP5 – projetos estruturantes, projetos do Orçamento Geral da União, do Orçamento de Investimento das empresas estatais que não impacta resultado primário e os que se destinam à convivência com a seca, respectivamente –, não serão contabilizados para efeito de cálculo de resultado primário.

O Governo também modificou, por meio de duas emendas, o inciso II, do artigo 60, que trata das políticas de recursos humanos da administração pública estadual. Ao todo, a LDO possui 85 artigos. O artigo aponta que, na elaboração de suas propostas orçamentárias, os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão como limites para pessoal a despesa de pessoal e encargos sociais projetada para o ano de 2016, com base em determinados critérios.

De autoria parlamentar, foi inserido item na LDO que diz que, na área da Saúde, terão prioridade os gastos destinados a cirurgias em pacientes cadastrados pelo SUS e há mais de seis meses em fila de espera. A renegociação de dívidas também resultou em emenda que foi aprovada na Comissão de Orçamento. O artigo 70 ganhou novos parágrafos. Um estabelece que a renegociação dos termos da dívida com a União terá prioridade em relação à contratação de novas operações de crédito.

09:25 · 19.07.2016 / atualizado às 09:25 · 19.07.2016 por
A composição da chapa, com Heitor Férrer como candidato a prefeito e Dimas Oliveira a vice, foi oficializada ontem na Assembleia Legislativa Foto: Lucas Moura
A composição da chapa, com Heitor Férrer como candidato a prefeito e Dimas Oliveira a vice, foi oficializada ontem na Assembleia Legislativa Foto: Lucas Moura

A aliança entre o PSB e a REDE Sustentabilidade representa a aproximação de duas entidades partidárias que têm identidade e, acima de tudo, a continuidade do que foi plantado por Eduardo Campos e Marina Silva em 2014. A afirmação é do presidente estadual do PSB, o deputado federal Danilo Forte, que ontem participou do anúncio do nome do advogado Dimas Oliveira como pré-candidato ao cargo de vice-prefeito de Fortaleza, na chapa que tem à frente o deputado estadual Heitor Férrer.

A união foi oficializada, ontem, na presença de correligionários dos dois partidos no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. “Heitor tem legado como candidato diferenciado por sua história política. É natural que aqueles que pensem parecido se irmanem dentro de um projeto”, afirmou Danilo, mostrando confiança de que a eleição será decidida a seu favor, no segundo turno.

Ao lado de Heitor Férrer, Dimas Oliveira defendeu que cabe ao vice-prefeito manter a discrição e entender que acima dele existe um prefeito que foi eleito para o cargo. “O vice acompanha tudo de perto e se ele conseguir, em sua secundariedade, ser efetivo na gestão, já estará fazendo muita coisa”, apontou o presidente estadual da REDE.

O pré-candidato a prefeito disse, ainda, que o programa de governo da chapa será apresentado de maneira “sensata”. “Faremos que seja exequível, sem ficção e venda de ilusão. Para que amanhã tenhamos orgulho de dizer que somos exemplo de administração e que nos orgulhamos da cidade onde moramos”, afirmou Heitor Férrer.

Questionado sobre outras possíveis alianças, ele fugiu da resposta, mas não se calou. “A percepção que temos é que se tentou fazer um isolamento da nossa candidatura. Subestimaram a condição eleitoral que nós temos, no sentido de esvaziar nossa campanha, como se nós, mesmos sozinhos, não fôssemos adiante no desejo de sermos pré-candidatos à Prefeitura”, disse.

Esforço

Heitor relatou que, na busca de reforço para sua pré-candidatura, chegou a procurar o senador Tasso Jereissati (PSDB), assim como Danilo Forte procurou outras agremiações. “Mas todos já estavam compromissados, o que é compreensível, e não conseguimos trazê-los para nosso lado”, lamentou. “Até que Dimas nos procurou. Portanto, a REDE veio em um bom momento, porque tínhamos já a intenção concreta de concorrer, mesmo sozinhos”.

Sobre o reduzido tempo de propaganda no Rádio e na TV, o pré-candidato disse não ocupar muito a mente e seu tempo pensando nisso. “Todos buscam sopinhas de letras para angariar tempo. Nós não temos essa sopinha. Somos apenas dois partidos. O tempo é limitado, mas vamos nos desdobrar para estabelecer uma comunicação muito franca com a cidade de Fortaleza. Temos na composição com a REDE a figura da Marina Silva, que é um rio de água limpa nesse mar de lama chamado Brasil”.

Embora o foco desta eleição seja conquistar a Prefeitura da Capital, Danilo Forte afirmou, ainda, que tem andado “incansavelmente” por cidades do Interior. “Queremos agregar novas lideranças, gente que ainda identifica na política uma forma de organização saudável da sociedade, que não perdeu a esperança de que podemos consertar o País através da política”, afirmou. “Hoje o partido está em 152 dos 184 municípios cearenses, e queremos eleger, nas eleições de outubro próximo, pelo menos 30 prefeitos”, estimou.

Por sua vez, a REDE, de acordo com seu presidente no Ceará, Dimas Oliveira, conta com mais de 40 diretórios municipais e cerca de dez candidatos a prefeituras. “Não estamos muito preocupados com quantidade, mas com a qualidade”, defendeu.

10:40 · 18.07.2016 / atualizado às 10:40 · 18.07.2016 por

Foi publicada ontem, no Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Sérgio Rodas, uma entrevista com o Procurador Eugênio Aragão, hoje atuando no Superior Tribunal de Justiça após ter deixado o Ministério da Justiça, no final do Governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), em que ele faz críticas a atuação do Ministério Público, e em especial ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre sua atuação na Lava Jato.

Pelos comentários no site do Consultor Jurídico, sobre a a longa entrevista, de procuradores e advogados, as suas declarações deverão render muito. A propósito, Eugênio Aragão não acusa somente o Ministério Público. Ela faz restrições ao Judiciário e ao Senado, sobretudo, na parte deste, das falhas nos exames dos nomes apresentados para os tribunais e o do próprio procurador-geral.

09:36 · 18.07.2016 / atualizado às 09:36 · 18.07.2016 por

O deputado Heitor Férrer (PSB) anuncia, nesta manhã, em ato a ser realizado na Assembleia Legislativa, a coligação do seu partido com a REDE, legenda liderada nacionalmente pela ex-senadora Marina Silva, para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza em outubro próximo.

Heitor, ao longo deste ano, após sua saída do PDT, ainda no ano passado, buscou apoios para sua postulação junto a diversas agremiações, a partir do PSDB, mas não logrou êxito. Os entendimentos com dirigentes da REDE começaram pela direção nacional da agremiação, ainda no mês passado.

09:31 · 18.07.2016 / atualizado às 09:31 · 18.07.2016 por

O pedido de vistas feito pelo deputado Audic Mota (PMDB) para apreciar, segundo ele, com mais cautela mensagens do governo antes que as mesmas seguissem para votação no plenário adiou o início do recesso no Parlamento estadual. Os projetos foram devolvidos na última sexta-feira e devem constar na pauta de votação desta terça-feira.
A intenção dos parlamentares é votar todas as 11 mensagens do Executivo que ainda aguardam decisão da Casa Legislativa. A principal delas, não podendo ficar para o segundo semestre, se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.
Embora tenha havido nas últimas semanas forte pressão dos defensores públicos estaduais, não consta na LDO nenhum indicativo de aporte extra para o Projeto de Lei Complementar deles, praticamente inviabilizando que seja colocado em pauta no tempo que cobram os defensores. A aprovação do projeto como está, proporcionando a equiparação salarial da categoria ao de juízes e procuradores, causaria impacto financeiro da ordem de 8% no orçamento da instituição. Defensores têm salário, atualmente, variando entre R$ 20 mil e R$ 35 mil, enquanto o de procuradores e juízes inicia em R$ 26 mil.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), que também é relator do projeto da LDO 2017, embora não haja previsão na proposta em discussão, o mesmo pode não acontecer na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. “Na LDO não tem, mas todo ano há suplementação e essa será uma questão a ser discutida, provavelmente, na LOA, quando já poderemos ter posições mais concretas com a categoria dos defensores”, disse Evandro ao Diário do Nordeste.
Além da LDO, o Parlamento deve votar a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A ideia do governo era reduzir 10% dos benefícios e incentivos concedidos antes da data da publicação do Projeto, aos contribuintes do ICMS, sob a justificativa de que a alteração se faz necessária diante da situação econômica vivenciada pelo País, com queda na arrecadação dos tributos. Após audiências de parlamentares e representantes do setor produtivo com a Secretaria da Fazenda, a mensagem pode ser colocada em votação, mas com alterações. Numa delas, ficarão isentas de cooperarem com Fundo de Equilíbrio Fiscal, as empresas com faturamento de até R$ 12 milhões. Também serão prorrogados os incentivos por quatro anos para todas as empresas contribuintes do Fundo.
Ainda no campo da arrecadação fiscal aguarda ser votada a matéria que altera o anexo III da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, para adequá-la à alteração das alíquotas do ICMS determinada pela Lei nº 15.892, sancionada ano passado pelo governador Camilo Santana após ampla discussão na Assembleia. Também consta a proposta que deve dar maior controle, por parte do fisco estadual, das operações relativas à circulação de mercadorias, especialmente com o fito de oferecer obstáculos ou reduzir a sonegação do ICMS.
Na pauta de votação desta terça, que deve ser extensa, visto o grande número de proposições estancadas na Casa, constará também a que trata de mudanças na composição do Conselho Estadual de Segurança Pública, acrescentando três representantes da sociedade civil organizada, indicados pelo Gabinete do Governador, entre seus componentes.
Outra proposta do executivo proporciona mudanças na estrutura da equipe responsável pelas atividades de Controle Interno Preventivo. Os cargos serão reduzidos de 39 para 35 e serão destinados a empregados públicos e servidores públicos civis estáveis e efetivos do Poder Executivo Estadual.
Tramitando desde o dia 21 de junho, a mensagem que dispõe sobre a regularização fundiária urbana a ser implementada no Estado do Ceará é mais uma das que serão avaliadas no Plenário 13 de Maio.
Ela proporciona a regularização fundiária das ocupações de imóveis urbanos de domínio ou posse do Estado, bem como aquelas inseridas nos perímetros urbanos dos municípios.
O governo pede ainda, através de três mensagens enviadas à Assembleia, e que serão votadas antes do recesso, autorização para transferência de recursos destinados a pelo menos 30 entidades, cujas somas chegam ao montante de R$ 1,56 milhão.