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08:55 · 24.08.2015 / atualizado às 08:55 · 24.08.2015 por
A deputada Silvana Oliveira é uma das principais críticas à discussão sobre diversidade sexual nas escolas FOTO: José Leomar
A deputada Silvana Oliveira é uma das principais críticas à discussão sobre diversidade sexual nas escolas FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Ainda sem tramitação na Assembleia Legislativa, o Plano Estadual de Educação continua sendo um dos assuntos mais abordados por deputados estaduais nos bastidores da Casa. Após seu retorno ao Legislativo, Ivo Gomes (PROS), que já foi secretário de Educação de Fortaleza e é membro efetivo da comissão de Educação, deve ser o relator da matéria. Ele tem conversado com colegas contrários a alguns itens que devem constar na matéria.

A bancada religiosa da Casa reúne os opositores a alguns pontos da proposta, que é resultado de audiências com a sociedade civil. A principal polêmica ainda é sobre a garantia de discussões no ambiente escolar relacionadas à diversidade sexual.

O deputado Elmano Freitas (PT), que foi secretário de Educação de Fortaleza, tinha interesse na relatoria da proposta e defende que sejam criadas sub-relatorias informais para a matéria, uma vez que o conteúdo é abrangente. O presidente do colegiado, José Sarto (PROS), vai analisar a sugestão do petista.

O projeto trata sobre 20 metas do Plano Nacional de Educação que devem ser adaptadas ao plano estadual. Capacitação de professores e transporte escolar são dois temas que Elmano Freitas tem interesse em relatar.

O parlamentar disse ter conversado com Carlos Matos (PSDB), David Durand (PRB), Silvana Oliveira (PMDB) e Walter Cavalcante (PMDB), principais críticos da matéria, em busca de um entendimento.

“A escola será espaço de acolhimento e respeito para superar os preconceitos, racismo, machismo e homofobia”, disse Elmano, afirmando que debateu o tema com lideranças católicas e evangélicas, que concordaram com a ideia. Já Silvana Oliveira está incomodada com o fato de Ivo Gomes conduzir a relatoria. Os dois já se desentenderam na Casa algumas vezes.

08:53 · 24.08.2015 / atualizado às 08:53 · 24.08.2015 por

A imagem desgastada dos partidos, a ausência de projetos nacionais como foco e o crescimento de lideranças cada vez mais motivadas apenas pelo “carreirismo político” são as razões apontadas por cientistas políticos para as dificuldades no surgimento de líderes com capacidade discursiva e atrativa na mesma proporção que ocorreu em outros momentos na história brasileira. As agremiações sempre enfrentaram obstáculos, mas na visão dos especialistas, o aparecimento de personalidades mais fincadas ao fisiologismo político aumentou, motivando a criação deste cenário.

O cientista político Jorge Almeida, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ressalta que as siglas pouco fazem um trabalho sistemático para a formação de lideranças. O docente aponta que, na maioria das vezes, as legendas recrutam pessoas que já exercem o papel de líder em determinados setores da sociedade civil. A questão, segundo ele, é que a maioria hoje ingressa nas agremiações com uma perspectiva de interesse sem muita ligação com a defesa do ideal coletivo.

“A maioria das pessoas que entram nos partidos entram com uma perspectiva de interesse. Fora os partidos mais ideológicos, onde pessoas entram com intenção de defender o interesse coletivo, a maioria dos casos é para investir na carreira política pessoal. Por isso não vai faltar quem entra nos partido. Agora isso mostra uma qualidade ruim do político, porque o ideal seria defesa de interesse coletivo”, aponta o docente.

Para esclarecer o argumento, Jorge Almeida compara o estilo no surgimento de lideranças como Leonel Brizola e Ulysses Guimarães com os peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O professor lembra que, embora os dois primeiros tivessem posicionamentos ideológicos distintos, ambos entraram na política motivados por defender projetos de nação.

“Brizola e Ulysses entraram com projeto político e não individual. Brizola foi uma liderança de um projeto nacionalista. Brizola não foi político para defender interesses pessoais. Ulysses Guimarães me parece a mesma coisa, sempre colocando um projeto político para o Brasil. São pessoas que entraram na política cedo e tiveram coerência até o fim”, destaca.

Carreiras

Já Eduardo Cunha e Renan Calheiros, segundo Jorge Almeida, representam o novo estilo de liderança política voltada mais para o fortalecimento das carreiras pessoais. Na avaliação dele, é essa quase inexistência de líderes com projetos coletivos que enfraquecem o Congresso.

O cientista político Linoberg Almeida, professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), analisa existir também o desgaste do eleitorado em relação à imagem das lideranças, dificultando o surgimento de personalidades. “Há o desgaste da ideia de liderança. Não me parece fácil hoje alguém ter a capacidade discursiva, midiática para gerar percepção e imaginação nos eleitores/ cidadãos de sua liderança. Fazer-se seguir, ter adeptos é muito para a política incipiente de hoje. Por isso, religiosos, artistas, apresentadores de TV saem na frente”, avalia.

Linoberg Almeida também cita Renan Calheiros e Eduardo Cunha como resultado de uma banalização dos líderes políticos. Para o cientista, ambos representam como o sistema viciado da política deturpou a formação de personalidades com maior capacidade de liderança.

Já o professor Ricardo Weber, coordenador adjunto da Faculdade de Relações Internacionais do IBMEC (RJ), diz que o cenário político desfavorece o fortalecimento de lideranças na medida que há um vácuo na capacidade de algum nome capitalizar a grande insatisfação da sociedade com a política.  Weber alerta haver culpa entre os partidos. Ele enxerga que as siglas não se preocupam com a formação de lideranças. “Caso houvesse uma preocupação e um olhar atento, a situação não teria chegado a esse extremo.”

08:52 · 24.08.2015 / atualizado às 08:52 · 24.08.2015 por
O deputado Domingos Neto diz que, em contraponto à pauta do senador Renan Calheiros, deputados lançarão agenda da Câmara contra a crise FOTO: Érika Fonseca
O deputado Domingos Neto diz que, em contraponto à pauta do senador Renan Calheiros, deputados lançarão agenda da Câmara contra a crise FOTO: Érika Fonseca

Articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como pacote para encarar a crise financeira, a Agenda Brasil já enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Congressistas cearenses avaliam que a maior urgência para o governo é resolver a crise política, que trava qualquer tentativa de costurar acordos com aliados e opositores. Até o fim do mês, deputados federais querem lançar um plano suprapartidário com DNA da Câmara para aliviar as contas do Planalto.

Caso entre na pauta do Congresso Nacional, a expectativa é que a Agenda Brasil levante questionamentos de movimentos sociais e sindicais e até de lideranças do próprio PT. Dentre as sugestões polêmicas, constam mudanças nas regras de desapropriação de áreas para a criação de territórios indígenas e a cobrança de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), hoje gratuito, segundo a renda familiar.

O líder do PROS na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, disse que, na última quinta-feira, lideranças do PCdoB, PT, PR, PSD e PROS se reuniram para definir uma estratégia de enfrentamento da crise que saia das cadeiras da Câmara. A perspectiva é que seja traçado plano de medidas bancado por toda a Casa, não apenas pela base aliada. Os parlamentares querem lançar o documento neste mês, mas os deputados de oposição ainda não foram consultados.

“Queremos colocar em pauta propostas como Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, medidas de desburocratização, que diminuam o custo dos processo, e a simplificação tributária”, resume Domingos Neto, justificando que a intenção é discutir soluções para o período do pós-ajuste fiscal. Ele diz que a meta é resgatar projetos que já tramitam na Casa. “Temos a compreensão de que a casa propositiva é a Câmara”, aponta.

Recessão

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) opina que o cerne do problema é a crise política. Para o parlamentar, que faz parte da base aliada do Governo Federal, não adianta apresentar alternativas à recessão econômica se o Palácio do Planalto não dispuser de maioria para aprovar projetos na Câmara Federal.

“Como temos partidos dentro do governo e tudo que é interesse do governo tem um aqui e outro acolá? Não conseguimos ter uma base com compromisso com o Governo Federal. O próprio PMDB vota contra. A oposição, que é minoria, acaba sendo maioria”, avalia.

Chico Lopes engrossa o coro de aliados que se contrapõem à política econômica do governo, centralizada na figura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Não me entusiasmo com essa Agenda Brasil como não estou entusiasmado com a equipe econômica que o governo escolheu. Por que não taxar as grandes fortunas? Os bancos não estão em crise, porque eles emprestam para o desenvolvimento, mas têm retorno. O governo deve mudar essa agenda”, opina.

O deputado José Airton Cirilo (PT) também acredita que a prioridade é resolver as pendências de ordem política. “Medidas econômicas estão sendo tomadas e precisamos consolidar a base política para dar sustentação a essas medidas, manter um diálogo permanente para dar apoio e sustentação para apoiar os projetos que o governo encaminhará ao Congresso”, analisa.

Acordos

O petista diz que partidos da base aliada têm criticado a falta de articulação de integrantes do governo com os congressistas, inviabilizando acordos em favor das pautas de interesse governista. “Há certa desarticulação política, há dificuldade dos ministros em receber parlamentares, encaminhar as demandas. Há aversão às propostas do governo em função das dificuldades de diálogo para encaminhar as demanda com os ministros”, alega.

José Airton alega que até lideranças do PT têm se colocado contra algumas ações adotadas pela equipe monetária do governo ao apontarem que o ajuste fiscal sobrecarregou mais a classe trabalhadora do que setores mais abastados da sociedade.

“Temos apoiado medidas do Levy, mas algumas são críticas. Entendemos que o Governo tem que tomar medidas para pegar o andar de cima, taxar fortunas, banqueiros, então na nossa bancada alguns acham que é preciso o governo implementar sacrifício em outros setores que sempre lucraram”, explica.

O deputado André Figueiredo (PDT) declara que a bancada do seu partido não está satisfeita com a Agenda Brasil proposta pelo senador Renan Calheiros, mas tampouco concorda que a Câmara deve criar um plano próprio para enfrentar a crise.

“A gente tem que acabar com essa dicotomia de algo do Senado ou da Câmara. Se é Agenda Brasil, tem que ser de todos que querem o bem do Brasil, porque senão daqui a pouco a gente acaba não construindo nada. Cabe ao Governo ter articulação política dentro do parlamento que propicie isso”, avalia.

O parlamentar anunciou recentemente que o PDT estava desembarcando da base aliada do Governo Federal. Segundo o pedetista, o partido não mais se sentirá pressionado a seguir a orientação de voto da liderança do Governo na Câmara. Antes de o líder do PDT oficializar a independência da legenda, os integrantes da sigla já estavam contrariando com frequência os interesses do Palácio do Planalto.

“Temos uma crítica muito contundente à política do ministro Joaquim Levy. E essa agenda proposta pelo Renan (Calheiros) não questiona em nenhum momento a política econômica. Pelo contrário. Lógico, tem a louvável atitude de dar uma certa estabilidade política, mas não questiona a política econômica”, diz.

08:50 · 24.08.2015 / atualizado às 08:50 · 24.08.2015 por
osmar ponte
O cientista político Osmar Ponte explica que as alterações nos principais partidos ocorreram sempre guiadas pelo desejo de poder das lideranças FOTO: JOÃO LUIS

O cenário atual de instabilidade nas relações políticas não só chama atenção para a fragilidade das alianças formadas entre os partidos, segundo a avaliação de cientistas políticos, mas revela o impacto de como a busca por projetos de poder transformou e interferiu na linha de conduta de muitas agremiações nos últimos anos. A influência das lideranças na direção das siglas é tão grande que torna difícil a compreensão do eleitor quanto às posturas adotadas por cada legenda.

O professor Osmar de Sá Ponte, da Universidade Federal do Ceará, lembra que o surgimento do PSDB se deu sob a ótica da atenção à política da social democracia, mas ressalta que a sigla terminou por se tornar mais conservadora e seguidora da agenda do grande capital. “O PSDB tinha um conteúdo programático muito parecido com o PT”, compara o docente.

Ao mesmo tempo, Osmar destaca a transformação que atingiu o PT, apontando que a crise econômica realçou as mudanças da sigla ao longo dos mais de 12 anos à frente do Governo Federal. “O próprio PT, embora faça uma agenda social de inclusão, quando vem a crise, acaba mostrando outra faceta, fundada no marco financeiro”, salienta.

O professor alerta que as alterações notórias nos principais partidos ocorreram sempre de acordo com interesses pouco altruístas e guiados pelo desejo de manutenção do poder das lideranças. O personalismo é, segundo o docente, superior ao que defende a linha de conduta de cada uma das siglas. “Os líderes são responsáveis pelos problemas e pelas soluções. O personalismo vai liderar sempre”, diz.

O ex-governador Ciro Gomes alegou, durante encontro recente com correligionários, que todas as mudanças partidárias protagonizadas pelo grupo político liderado por ele e o irmão Cid Gomes foram motivadas por transformações bruscas nas agremiações. Ele citou como exemplo Roberto Freire, presidente do PPS, alegando que, “por inveja”, ele conduziu o partido para se alinhar à direita logo após o ex-presidente Lula assumir o comando do Palácio do Planalto.

O cientista político José Roberto Siebra, professor da Universidade Regional do Cariri, diz que o PMDB é o caso mais concreto para ilustrar como as lideranças da sigla, motivadas por interesses pessoais de alcançar e se manter no poder, conduziram a legenda para as direções mais diferentes possíveis.

Osmar Ponte analisa as frequentes transformações dos partidos guiadas pela busca do poder como parte responsável pelo estabelecimento da crise política enfrentada atualmente. “Em nome de uma causa maior, tem de se fazer o pacto. Partidos duelam para saber de quem é o problema mesmo estando todos imbricados. É como se escolhessem um bode expiatório”, explica.

Coligações

Ao se fazer uma comparação das coligações formadas para a disputa da presidência da República, são perceptíveis as alterações na linha de conduta dos partidos. Em 2002, na eleição que deu vitória ao ex-presidente Lula, o PMDB integrava a coligação encabeçada pelo PSDB.

Já o PDT lançou candidatura própria nos pleitos de 2002 e 2006, apoiou as duas eleições da presidente Dilma Rousseff, mas anunciou recentemente o rompimento com o Planalto e já planeja 2018 longe do PT. Em 2006, o PSB decidiu não apoiar formalmente a reeleição de Lula, mas em 2010 integra a coligação ao lado do PT. Já em 2014, a sigla rompe mais uma vez para garantir a candidatura de Eduardo Campos e fica na oposição.

No Ceará, migrações partidárias do grupo de Cid e Ciro Gomes e a ruptura com Eunício Oliveira impediram que as siglas seguissem linhas mais claras de conduta. Se em 2006, PSB, PT e PMDB marcharam juntos para eleger Cid Gomes, em 2014, lançaram candidatos próprios.

Roberto Pessoa também protagonizou e sinalizou para essas transformações bruscas. Ele se elegeu deputado federal pelo PFL, mudou para o PL, que se tornaria PR, mas agora é presidente do PSB no Ceará.

10:49 · 23.08.2015 / atualizado às 10:49 · 23.08.2015 por
O texto-base relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) já foi aprovado por comissão com mudanças ao projeto de lei da Câmara Foto: Agência Senado
O texto-base relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) já foi aprovado por comissão com mudanças ao projeto de lei da Câmara Foto: Agência Senado{

A realização de debates e votações distintas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a reforma política provocou conflitos entre ambas as Casas que podem deixar o eleitor sem entender o que será válido após o fim das discussões, assim como também torna difícil crer que essas divergências sejam superadas sem que o teor principal de cada proposta seja prejudicado.

Algumas divergências entre as Casas levaram o Senado Federal a adiar para este segundo semestre legislativo a apreciação de algumas propostas em análise. Na semana passada, a Comissão Temporária formada por senadores para a análise da reforma política aprovou texto-base do senador Romero Jucá (PMDB-RR) já com modificações do projeto de lei aprovado na Câmara. A expectativa é que, durante esta semana, mais mudanças sejam colocadas.

Entre as alterações, os senadores retiraram da proposta o teto de R$ 20 milhões para doações empresariais e mantiveram somente a exigência de que cada empresa poderá doar até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior.

Integrantes da comissão no Senado já apresentaram mais mudanças previstas para serem apreciadas amanhã, devendo gerar divergências entre as duas Casas. Os senadores Lasier Martins (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB), por exemplo, já submeteram requerimentos de destaque que colocam limite de R$ 10 milhões a doações. Outro ponto é o artigo que veda doações de empresas que têm contratos em órgãos ou entidades públicas.

Doações

Também é polêmica a proposta aprovada pelos deputados que restringe as doações aos partidos políticos, proibindo o repasse para os candidatos. No Senado, porém, alguns parlamentares já revelaram a intenção de derrubar a medida, alegando que esta alteração abriria margem para o retorno do que é chamado de “doação oculta”, devido ao fato de os postulantes aos cargos em disputa não estarem autorizados a informar à Justiça Eleitoral estes repasses.

Os senadores ainda precisam neste segundo semestre deliberar cinco projetos da reforma política e concluir as votações da proposta de emenda à Constituição que cria cotas para mulheres no Poder Legislativo.

Outro conflito entre a Câmara e o Senado foi a decisão sobre a formação de federações partidárias, uma espécie de fusão entre as legendas. Enquanto os deputados federais rejeitaram a proposta, os senadores aprovaram em plenário projeto com semelhante teor. De acordo com o texto da matéria, fica permitido que dois ou mais partidos formem uma federação que poderá atuar como se fosse uma agremiação única.

Já a proposta que cria cotas para a ocupação de mulheres no Legislativo foi rejeitada pelos deputados federais, mas os senadores analisarão outra PEC com o mesmo objetivo. A matéria, que está prevista para ser incluída na Ordem do Dia logo após o fim do recesso parlamentar, reserva um mínimo de cadeiras para mulheres nas representações legislativas em todos os níveis federativos, estabelecendo os percentuais de 10%, 12% e 16% para as próximas três legislaturas, respectivamente.

Tempo

As propostas que regulamentam o tempo de rádio e televisão concedido durante as campanhas eleitorais também são motivo de conflito. Enquanto os deputados aprovaram mudança que dá 90% do tempo apenas aos seis maiores partidos da coligação formada mesmo que mais agremiações façam parte do grupo, os senadores ainda estudam a possibilidade de garantir que esse tempo, nos pleitos para a escolha de presidente, governadores e prefeitos, seja concedido apenas aos partidos dos candidatos ao cargo e de seus vices.

Na regulamentação do acesso de partidos aos recursos de Fundo Partidário, Câmara e Senado tinham o mesmo objetivo, mas também entraram em conflito ao criar condições diferentes. Enquanto os deputados federais aprovaram proposta que limita o acesso apenas às siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara, os senadores aprovaram em plenário proposta mais rígida.

A matéria deliberada no Senado Federal limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo de rádio e televisão às agremiações que tenham diretórios em pelo menos 10% dos municípios, distribuídos por 14 Estados até 2018. Ou restringe para aqueles partidos que tiverem diretórios em pelo menos 18 Estados até 2022.
Após a aprovação no Senado Federal, os projetos da reforma política ainda retornarão à Câmara dos Deputados.

10:47 · 23.08.2015 / atualizado às 10:47 · 23.08.2015 por
O presidente da Casa, o vereador Salmito Filho (PROS), já revelou que faltaria apenas o aval da população para a definição pelo Lord Hotel   Foto: JL Rosa
Salmito Filho (PROS) já revelou que faltaria apenas o aval da população para a definição pelo Lord Hotel Foto: JL Rosa

Por Suzane Saldanha

Um dos espaços mais cotados para abrigar a sede da Câmara Municipal de Fortaleza no Centro, o histórico prédio do Lord Hotel, localizado na esquina das ruas 24 de Maio com Liberato Barroso, deve ser avaliado pela população nas próximas semanas como adequado ou não para a nova sede do Legislativo. Especialistas na área de arquitetura apontam a necessidade de um estudo aprofundado sobre a viabilidade da ocupação do prédio.

O espaço deve ter 43 gabinetes, diversos departamentos, plenário, auditório e estacionamento subterrâneo. A partir do dia 27 deste mês, os vereadores começam a debater na Praça do Ferreira sobre a reabilitação do Centro, a restauração e conservação do patrimônio histórico e cultural e a possibilidade da mudança da sede para o bairro.

O presidente da Casa, o vereador Salmito Filho (PROS), já revelou que faltaria apenas o aval da população para a definição pelo Lord Hotel. Ele afirmou ainda não haver projeto estrutural, mas que, em caso escolha pelo espaço, os gabinetes dos vereadores, os departamentos da Casa, a TV Fortaleza e a FM vão ser abrigados no antigo prédio.  Já o plenário, o auditório, a Central da Cidadania e um subsolo para o estacionamento devem ser feitos em um terreno em frente ao prédio, onde já funcionou o Beco da Poeira.

O arquiteto e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) José Sales atesta que o Centro da cidade é o melhor local para abrigar a Câmara Municipal, inclusive destacou que outras cidades como São Paulo e Belo Horizonte têm feito o mesmo movimento de retorno. Ele defende, no entanto, que seja elaborado um concurso nacional de ideias de arquitetura para definir qual local deve receber a Câmara.

Para o arquiteto, não deve ser feita uma pesquisa de opinião com a população sobre o endereço e sim se a Casa Legislativa deve voltar ou não para o bairro.  “O Lord é um edifício histórico, só que era uma instalação hoteleira, não sei tem condição de receber as condições específicas da Câmara. No meu entender deveria ser feito um concurso para definir como deveria ser a nova Câmara Municipal”, destacou.

José Sales lembra que, como o antigo prédio abrigou uma rede hoteleira, é preciso discutir a padronagem adequada e pensar como o plenário e as diversas salas da Casa vão ser adaptadas dentro do espaço.  “Existe um equivoco, porque o mais indicado é que se fizesse um concurso de ideias de arquitetura, isso foi feito pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Não vai ser com o debate que esta questão vai ser inteiramente resolvida”, atestou.

Estacionamento subterrâneo é ideia complicada

Ele acrescenta que a ideia de fazer um estacionamento subterrâneo é complicada, pois embaixo do espaço já existe a estação de metrô José de Alencar. “É meio complicado fazer subterrâneo, porque já existem coisas no subterrâneo. Embaixo da Praça José de Alencar e da Lagoinha existe a maior estação de metrô de Fortaleza”, apontou.

Odilo Almeida, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE), afirma que há um entendimento que a mudança da sede da Câmara Municipal para o Centro irá promover a aproximação entre o Legislativo e a população, além da valorização do Centro histórico. “A mudança da sede da Câmara Municipal para o Centro de Fortaleza têm sido objeto de debate entre entidades de arquitetos e os poderes públicos há algumas gestões”, afirma.

Ele aponta, no entanto, que a possível instalação da sede no prédio antigo Lord Hotel não foi debatida entre as representações de arquitetos ou outras esferas públicas, e, por isso, ainda não seria de conhecimento do grupo.
De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura, é necessário que se faça alguns questionamentos sobre o investimento. Entre eles, se há algum projeto arquitetônico e estudo de viabilidade que embase a iniciativa ou se a Câmara Municipal pretende realizar um concurso de projetos.

Odilo também alega ser preciso saber se a mudança está inserida em algum projeto maior de revitalização do Centro e quais as outras ações correlacionadas ao projeto pensadas. “São indagações que deverão ser respondidas satisfatoriamente para justificar a utilização de recursos públicos, mesmo que o empreendimento venha a ser realizado através de parceria público-privada”, argumenta.

Já o historiador Márcio Soares ressalta que a mudança do prédio vai permitir um grande ganho para a cidade, pois as decisões políticas voltam ao bairro e há a valorização do aspecto histórico. “O maior ganho passa pelo aspecto histórico de voltar a ser o palco da decisório da política fortalezense. O contato maior com povo, o marco de ser ocupação não só de comércio e a revitalização do Centro”, salienta.

Para ele, a iniciativa vai permitir que a população fique mais próxima do parlamento, diferente do que acontece na sede atual no bairro Luciano Cavalcante com plenárias esvaziadas devido a dificuldade de acesso da população.
“Estratégico para ver os problemas da cidade e para ser visto. As demandas vão ficar mais próximas dos vereadores e o Centro está precisando dessa atenção”, justificou.

10:42 · 23.08.2015 / atualizado às 10:55 · 23.08.2015 por
pdt
Lideranças do PDT se reúnem em Aracati FOTO: DIVULGAÇÃO

O PDT realizou no sábado (22) encontro estadual do partido  em Aracati, município que tem causado polêmica com a ida do grupo político liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes para a legenda. O prefeito da cidade, Ivan Silvério, deve tentar a reeleição em 2016, mas o ex-secretário do Turismo, Bismarck Maia, também quer o cargo.

10:41 · 23.08.2015 / atualizado às 10:41 · 23.08.2015 por

Por Lorena Alves

Mecanismos de investigação do Legislativo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm sido desacreditadas não só pela sociedade, mas pelos próprios congressistas, apontando que os integrantes querem a espetacularização dos fatos e não detêm a competência técnica dos órgãos de controle. Hoje, a CPI da Petrobras é mais polêmica na Câmara Federal.

Para o deputado federal José Airton Cirilo (PT), a CPI da Petrobras não traz quaisquer impactos substanciais às investigações da estatal. “É um processo muito inócuo, teatral, com poucos resultados concretos. Esse trabalho cabe aos órgãos fiscalizadores, à Polícia, ao Ministério Público, que têm capacidade maior de investigação. A CPI tem um caráter político mais exibicionista do que concreto”, ressalta.

O petista defende que investigações desse tipo sejam conduzidas por órgãos de controle. “As CPIs do Congresso são políticas, são para ridicularizar e servir de espetáculos”, critica. Ele acrescenta que, por conta da falta de isenção desses grupos, criou-se no ditado popular a imagem de que “CPI acaba em pizza”. “Isso ocorre porque não há interesse técnico, é mais para aparecer. Na verdade, os deputados não têm conhecimento técnico para fazer esse tipo de investigação”.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avalia que a CPI desempenha um papel que outros colegiados que já existem poderiam exercer, como a comissão de fiscalização e controle e a comissão mista de planos e orçamentos. O problema, explica, é que esses grupos não têm autonomia suficiente para atuar.

“Se efetivamente ocorresse o desempenho das prerrogativas dos parlamentares nessas comissões e se o Executivo não manipulasse uma parte de seus integrantes, evitando aprofundar o debate, não seria necessária essa enxurrada de CPIs”, opina. “Nas comissões, não se consegue convocar um ministro nem aprofundar o debate, porque o próprio Governo foge do debate”.

Acirramento

O cientista político Horácio Frota, professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), acredita que a CPI é um “instrumento legislativo importante”, por conta do controle que faz ao Executivo, mas alerta que o acirramento do campo político acaba comprometendo a atuação do colegiado no Congresso.

“O que enfraquece as CPIs é que, em um momento como agora, altamente politizado, ideologizado, toda CPI que for instalada agora vai ter essa marca”, diz. “Será partidário do governo tentando se defender e da oposição querendo acusar. É difícil termos desdobramentos com resultados”, antevê.

Horácio Frota analisa ser da natureza do Congresso a discussão política, mas lamenta a qualidade do Legislativo. “Quando se tem um Congresso desse nível enfraquece os instrumentos que deveriam ser fortificados. É justificado ter um instrumento que fiscaliza os problemas que estão ocorrendo. O problema é a qualidade do Congresso”, lamenta.

Para o especialista, a CPI não é um mecanismo que concorre com as investigações dos órgãos de controle. “As fiscalizações se complementam, CPIs têm mais visibilidade, são televisionadas, podem convocar ministros, mas, por outro lado, não têm as mesmas condições técnicas dos órgãos de controle”, salienta.

O professor de Ciência Política da Universidade de Fortaleza (Unifor) Clésio Arruda ressalta que, por ser instrumento político, a CPI é resultado do desenrolar do momento político vivenciado. “Se a gente pegar o atual contexto. A crise de poderes está visivelmente estabelecida em que um presidente de uma casa legislativa (Eduardo Cunha) é objeto de investigação. Essa presidência, ao motivar o trabalho de uma CPI, ela já nasce totalmente desacredita”, relata. “É o desgaste de um instrumento legítimo”, completa.

O acadêmico alerta para os riscos de esses conflitos políticos sr tornarem um impasse ao cenário democrático. “Na Itália, uma grande crise chegou a redundar no fechamento de siglas partidárias e na criação de novos partidos”, exemplifica.

10:39 · 23.08.2015 / atualizado às 10:39 · 23.08.2015 por
Fac-símile da publicação que primeiro tratou da pretensa candidatura de Ciro à Presidência da República, e os entendimentos para tal com a direção do PDT
Fac-símile da publicação que primeiro tratou da pretensa candidatura de Ciro à Presidência da República, e os entendimentos para tal com a direção do PDT

Por Edison Silva

O ingresso do grupo liderado por Cid e Ciro Gomes ao PDT está definido, não mais apenas pelo desejo de sair do PROS por discordar de posições adotadas pela direção nacional da agremiação, como era anunciado.

A mea-culpa feita pelo presidente Eurípedes Júnior, nos últimos encontros com o pessoal do Ceará, foi acompanhada do compromisso de atender a todos os pleitos dos cearenses de modo a mantê-los no partido. De fato, a migração para o PDT será feita em razão do compromisso de os pedetistas bancarem a candidatura presidencial de Ciro Gomes em 2018, mas o PROS vai continuar com tentáculos por aqui, com chances de permanecer um liderado de Cid no seu comando.

A filiação de Ciro Gomes ao PDT, do modo como foi acertada, produzirá seus efeitos na política do Ceará só mesmo na disputa estadual de 2018. Mesmo colocando-o na cena nacional logo nas eleições municipais do próximo ano quando, por imperativo do seu próprio projeto de chegar à Presidência da República, terá de participar de campanhas nos grandes municípios brasileiros, com ênfase nas capitais, onde tenha um pedetista querendo ser prefeito, sem esquecer, evidente, de Fortaleza. Cid, contudo, vai ser o âncora em todo o Estado.

Impacto

Candidato a presidente da República, como das duas outras vezes, Ciro Gomes, por certo, será o majoritário no Estado, por conseguinte, com forte influência sobre o sucesso eleitoral dos candidatos a governador e senadores da sua aliança. E quem serão eles naquela oportunidade? Camilo Santana disputando a reeleição com Cid Gomes e Mauro Filho para o Senado? E Camilo abdica do PT para formar a dobradinha com Ciro, posto ser certo ter o seu partido um candidato próprio à sucessão da presidente Dilma, podendo ser o próprio Lula esse nome? A preferência para liderar a chapa estadual é dele, mas ele terá que mensurar as consequências do custo político a ser tomado.

São inúmeras as perguntas feitas já a partir de agora, no universo de elucubrações dos políticos cearenses, mesmo sendo outra a conversa jogada fora, para camuflar o impacto gerado com o anúncio da pretensa postulação presidencial do primogênito dos irmãos Ferreira Gomes, estimulada pela direção nacional do PDT, agremiação carente de assumir um projeto nacional, posto estar divorciada da linha de frente das disputas do cargo político maior da Nação, como protagonista, desde a morte do seu fundador e principal líder, Leonel Brizola, ex-governador dos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Animador

As conversas entre a direção nacional do PDT e Ciro estão fechadas. Os discursos programados para o momento final, “quando setembro vier” não estão diretamente ligados a uma candidatura presidencial. Assumir essa postura não é conveniente, agora, sobretudo para o cearense, mas os pronunciamentos não ficarão tão ao largo da meta presidencial.

Ciro passa a ser, a partir do ato solene da filiação, um animador das bases partidárias, exercitando a sua verve e os conhecimentos acumulados sobre a administração pública, como prefeito, governador, secretário estadual e duas vezes ministro de Estado, ganhando os espaços nacionais hoje concentrados entre alguns governistas e uns poucos oposicionistas como o senador Aécio Neves e a ex-senadora Marina Silva, ambos candidatos a presidente no pleito anterior, passado, passando pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conterrâneo de Ciro Gomes, pois ambos nasceram na cidade paulista de Pindamonhangaba.

Migração

Embora o projeto seja o de uma adesão em bloco, há resistência de alguns deputados e vereadores que cobram segurança jurídica para seus mandatos, temendo as consequências da legislação pertinente quanto à troca de partidos, sem justa causa, dos detentores de mandatos legislativos.

Os dirigentes do PROS teriam garantido não importunar quem saia da agremiação, mas os suplentes e os representantes do Ministério Público podem requerer a perda dos mandatos de todos considerados infiéis. A saída para esses reticentes quanto à mudança de sigla é apostar numa norma legal, criada pela Reforma Política em discussão no Congresso Nacional, denominada de “janela”, para a migração se dar com tranquilidade.

O deputado José Albuquerque, o mais afinado com a direção nacional do PROS, e responsável por toda a negociação para permitir que o grupo ficasse no partido, administra um entendimento para um dos aliados continuar dirigindo o diretório da sigla no Ceará, facilitando a permanência de alguns dos detentores de mandatos, além de correligionários do Interior onde seja difícil a convivência com os filiados ao PDT.

Outros

Integrantes do grupo de Cid, hoje em outras agremiações, como o PSD e outras, também podem se filiar ao PDT. Os deputados estaduais Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Lucílvio Girão, Gony Arruda, Júlio César e Professor Teodoro, são alguns dos que aguardam apenas a decisão do chefe para se desligarem de seus partidos, onde estão, por acomodação feita antes das últimas eleições estaduais. Com eles, naturalmente, iriam lideranças municipais, incluindo prefeito e vereadores, mudando, consequentemente, o mapa político do Estado em 2016.

11:44 · 22.08.2015 / atualizado às 11:44 · 22.08.2015 por
Luciram Girão é o presidente da comissão
Luciram Girão é o presidente da comissão da reforma política na Câmara Municipal

Por Suzane Saldanha

Na expectativa para a troca de partidos e para definições sobre as coligações partidárias, membros da comissão representativa para acompanhamento da reforma política da Câmara Municipal de Fortaleza viajaram, novamente, nesta semana, a Brasília para conversar com os senadores cearenses.  Nos encontros com Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), eles relataram ter externado suas preocupações e pedido apoio na defesa da aprovação da janela partidária para este pleito, um período de 30 dias à promulgação da emenda, para que o parlamentar que não estiver satisfeito deixe o partido sem perder o mandato por infidelidade partidária.

Eles também querem garantir que não passe a iniciativa que determina que os partidos poderão se coligar, mas que os votos de um partido não poderão ajudar a eleger candidatos de outra sigla da coligação. Segundo a medida deliberada na Casa, um candidato que tenha muitos votos poderá ajudar a eleger outros do próprio partido, mas não de uma legenda diferente como permite a atual legislação.

Nos bastidores da Casa, aumentam as discussões sobre as possibilidades de mudanças de partidos e a defesa pela permanência do sistema de coligação para sobrevivência eleitoral. Desta vez, o grupo foi representado por quatro dos 11 parlamentares do colegiado, o presidente Luciram Girão (PMDB), Casimiro Neto (PP), Carlos Dutra (PROS) e Alípio Rodrigues (PTN).

Uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi cancelada em razão da agenda atribulada do parlamentar. Uma nova viagem deve ser feita para concretizar o encontro com Calheiros. Eles também não se encontraram com o senador cearense José Pimentel (PT).  

De acordo com Luciram Girão, os vereadores foram ao Senado com o intuito de se informarem sobre o que os senadores pensam sobre pontos da reforma política. Ele relata que Tasso informou para o grupo haver 90% de chance da janela partidária passar no Senado para as próximas eleições.  “Numa conversa sincera, que é difícil hoje na política, fizemos as indagações do que ele achava que iria entrar na reforma política, de algumas questões que vão ser mudadas para as próximas eleições”, contou.

A informação foi comemorada por parlamentares municipais que aguardam a decisão para trocarem de partido. “Essa nossa visita foi importante e esclarecedora, tranquiliza muito dos nossos colegas vereadores que estão esperando a janela para sair dos partidos”, destaca.

Coeficiente eleitoral

Luciram afirmou ter levado o posicionamento crítico a proposta de coeficiente eleitoral para partido na coligação partidária. Para o parlamentar, a melhor opção é que se acabe com as coligações partidárias.  “Uma das propostas é faz a coligação e o partido dentro da coligação tem que ter coeficiente eleitoral, isso implica que se tira 10 mil votos e o seu partido precisa que mesmo o partido dentro da coligação tenha isso. É um absurdo, casuísmo, imoralidade”, apontou.

O vereador também destacou ter sido recebido pelo senador Eunício Oliveira, que deu apoio aos parlamentares municipais.
“O que ficou ciente é que, através da palavra do senador Tasso Jereissati e Eunício Oliveira, se nós tivermos reforma política vamos ter a janela para a satisfação de muitos senadores, deputados federais, estaduais e vereadores”, disse.

Casimiro Neto ressaltou a preocupação dos vereadores com a proposta da coligação partidária a partir quociente eleitoral feito pelos partidos. O parlamentar aponta que a defesa do grupo é para que não ocorra a mudança neste aspecto.  “A coligação na eleição passada predominava que o partido não fez o coeficiente, mas coligado fez e o mais votado era eleito. Estamos tentando que prevaleça o mesmo que a eleição passada, o mais votado da coligação seja eleito”, salienta.

Ele afirma que os vereadores de partidos pequenos são os mais preocupados com a iniciativa. “No caso desse, vários partidos pequenos que só tem um candidato ou dois dificilmente fará um candidato”, completou.

Diante da possibilidade deste tipo de coligação e do cenário político cearense, Casimiro destaca que muitos parlamentares aguardam a aprovação da janela partidária para mudar de partido. Ele aponta ainda que a troca de partido também gira em torno da necessidade de um maior tempo de televisão.  “A expectativa é muito grande, porque alguns que estão sendo ameaçado de expulsão por infidelidade e poderiam sair antes e ter esse benefício. Temos conversado muito e só temos um mês para fazer as articulações”, esclarece.

11:43 · 22.08.2015 / atualizado às 11:43 · 22.08.2015 por
Moisés Braz parabenizou os movimentos sociais que concentraram ato em luta contra 'golpe'
Moisés Braz parabenizou os movimentos sociais que concentraram ato em luta contra ‘golpe’

Por Antônio Cardoso

O deputado Elmano Freitas (PT) subiu à Tribuna da Assembleia para falar sobre as manifestações ocorridas em todo o País na tarde da última quinta-feira, 20. O petista classificou o movimento como “ato único” e com “pauta clara”. “A pauta que levou essas pessoas para as ruas foi a defesa da democracia. Para nossa felicidade vivemos em uma geração com abertura democrática graças a dedicação de brasileiros que no passado deram a vida por esse direito”, analisou.

Elmano falou ainda que os movimentos de quinta-feira deixaram claro que existem críticas ao governo e que os trabalhadores brasileiros não concordam com a atual política econômica. “É comum que se queira que os pobres paguem pela crise, mas nós somos contra”. O parlamentar contou na Tribuna da Assembleia ter aprendido com o PT que a defesa dos direitos dos trabalhadores deve ficar acima de tudo. “A presidente está errada, quem tem que pagar não é o trabalhador deixando de receber o PIS, por exemplo. Temos que ficar com os trabalhadores, ainda que signifique ser contra a presidenta”, declarou.

Outro petista, o deputado Moisés Braz também parabenizou os movimentos sociais que participaram da manifestação com faixas dizendo que não aceitam golpe e também não permitem que sejam tirados direitos da classe trabalhadora. “Categorias como a rural dizia não querer golpismo, mas sim, melhorias para os trabalhadores”. Carlos Felipe (PCdoB) disse que o remédio para a impunidade é a Justiça e para a democracia é mais participação popular, a proximidade das pessoas com os poderes, para que o povo se sinta respeitado”.

Movimento pró-democracia

Manifestantes se reuniram em todo o País na última quinta-feira, 20, para protestar em defesa dos direitos sociais, pela permanência da presidente Dilma Rousseff no poder e por saídas populares contra a crise. Em Fortaleza a concentração começou por volta de 14h na Praça Clóvis Beviláqua, a Praça da Bandeira. Segundo a CUT, 20 mil pessoas participaram da manifestação. A Polícia Militar estimou 2.500 participantes. No fim da tarde, houve protesto também em Juazeiro do Norte, na região Sul. O evento ocorreu na Praça do Giradouro, ponto de convergência das cidades de Barbalha, Crato e Juazeiro. A organização estimou a presença de 2.000 pessoas e a Polícia Militar, mil.

11:42 · 22.08.2015 / atualizado às 11:42 · 22.08.2015 por
Com presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, comitiva do PROS, PDT e outros partidos aliados se encontrou na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, para discutir a conjuntura política FOTO: BRUNO GOMES
Com presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, comitiva do PROS, PDT e outros partidos aliados se encontrou na Assembleia Legislativa para discutir a conjuntura política FOTO: BRUNO GOMES

Por Miguel Martins

O grupo político liderado por Cid e Ciro Gomes no Ceará deixa o PROS e ingressa no PDT até a primeira quinzena de setembro, conforme informaram os participantes de reunião, ontem, na Assembleia Legislativa. Antes com meta de eleger até 20 prefeitos no Ceará em 2016, o PDT pretende agora aumentar esse número para até 100, incluindo Roberto Cláudio em Fortaleza.

O objetivo do grupo é formar uma base forte para as eleições presidenciais de 2018. O encontro de ontem contou com a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do ex-governador Cid Gomes. Os nomes de Ciro e Cid estão colocados como os principais pretensos postulantes à presidência pelo PDT, já que esse foi um dos acordos firmados entre o grupo político cearense e a executiva do grêmio.

Ajustes em alguns municípios devem ser feitos para evitar conflitos de interesses. Essas pendências devem ser solucionadas até o fim de agosto. Na reunião de ontem, compareceram deputados do PROS, como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e de outras siglas, como PSD, PTN e PSDC.

De acordo com Carlos Lupi, o crescimento que o PDT almeja alcançar com a filiação do grupo ligado aos Ferreira Gomes não se restringe a uma ampliação numérica do partido. “(Cid e Ciro) são duas pessoas conhecidas além das fronteiras do Ceará. Nós, inclusive, apoiamos a candidatura do Ciro em 2002 e temos relação de amizade antiga. O que temos aqui é mais um reencontro do que qualquer outra afirmação. Estou muito feliz com isso”, disse o dirigente.

Lupi voltou a firmar que algumas formalidades precisam ser sanadas, destacando que vai respeitar todas as questões locais. “Da minha parte está tudo fechado há um bom tempo. No meu coração isso é certo e, agora, temos apenas que resolver questões de acertos locais. Agora é somar forças e ajudar o País a ter uma opção”, ressaltou.

O presidente nacional do PDT também respondeu as críticas feitas pelo senador Cristovam Buarque, que, em entrevista ao Diário do Nordeste, chegou a dizer que o partido “vendeu a alma”. Segundo Lupi, o parlamentar, “como todo intelectual, tem devaneios”. Ele pediu respeito do senador em relação “ao partido que lhe deu sustentação política”. Cristovam tem intenção de ser candidato a presidente da República, o que deve ficar inviável com a chegada de Cid e Ciro.

Reeleição

O presidente do PDT cearense, André Figueiredo, destacou que a decisão de dar espaço aos Ferreira Gomes foi tomada por consenso. Com o ingresso do grupo no PDT, fica inviável uma candidatura a prefeito de Fortaleza do deputado Heitor Férrer, já que, como ressalta André Figueiredo, o caminho natural é apoio à reeleição de Roberto Cláudio.

Para o dirigente estadual pedetista, Heitor Férrer não deve pensar apenas em seu “quintal” e em disputas locais. Figueiredo informou que o PDT continua com a meta de eleger pelo menos 20 prefeitos. Porém, com o ingresso do grupo hoje filiado ao PROS, as chances de candidaturas são ampliadas, levando o partido a repensar as metas.

Carlos Lupi destacou que, indo para o PDT, a candidatura de Roberto Cláudio à reeleição é natural, completando que há possibilidade de, no Ceará, o partido apresentar até 100 candidatos a prefeito. Ele ressaltou que, com o grêmio fortalecido em 2016, os planos de candidatura em 2018 são potencializados.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, afirmou que ainda há ajustes a serem feitos para a filiação do grupo, o que pode acontecer até a primeira quinzena de setembro. No entanto, ele destacou que a presença de Carlos Lupi no Ceará junto com André Figueiredo e Cid Gomes demonstra a afinidade que está havendo entre as lideranças políticas. “É um sinal forte e claro de que o caminho vem se consolidando. Não tem nada formal ainda, mas o que temos são relações pessoais e políticas fortes”, disse.

Municípios

No próximo dia 28, a comissão formada para analisar os conflitos locais entre PROS e PDT se reúne, ocasião em que será apresentado relatório da situação de todos os municípios com representatividade do PROS. O mesmo ocorre com grupos do PDT.

Já o deputado Zezinho Albuquerque agradeceu ao presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, pelo apoio dado em momento de mudança na legenda, inclusive prometendo carta de anuência aos filiados que trocarem de partido.
Além de deputados estaduais e federais do PROS, estavam no encontro Evandro Leitão e Ferreira Aragão, do PDT; Professor Teodoro e Gony Arruda, do PSD; Júlio César Filho (PTN), Nizo Costa (PSDC) e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS).

11:41 · 22.08.2015 / atualizado às 11:41 · 22.08.2015 por
Cid Gomes disse que a trajetória de Eduardo Cunha sempre esteve vinculada ao patrimonialismo, malversação e ações políticas pouco nobres FOTO: BRUNO GOMES
Cid Gomes disse que a trajetória de Eduardo Cunha sempre esteve vinculada ao patrimonialismo, malversação e ações políticas pouco nobres FOTO: BRUNO GOMES

Por Miguel Martins

O ex-ministro de Educação e ex-governador do Estado, Cid Gomes, disse, em entrevista coletiva, que o passado do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é sujo, afirmando ainda que o peemedebista praticou achaque contra os governos Lula e Dilma. Cid defendeu uma maior união das forças progressistas da política brasileira contra qualquer tentativa de golpe de setores “ultra reacionários” que, segundo ele, estão no Congresso Nacional apoiados por setores empresariais e da mídia.

“Eu sempre achei que por trás do que ele (Cunha) representa tem muita coisa errada. A boca miúda sabe que a trajetória dele sempre esteve vinculada ao patrimonialismo, à malversação, às práticas políticas que não são das mais nobres”, atacou Cid Gomes. No entanto, ele disse que vai acompanhar o processo de denúncia do Ministério Público contra o presidente da Câmara, ressaltando que o peemedebista tem direito à ampla defesa.

O ex-governador do Ceará declarou que confia nas instituições brasileiras. Segundo ressaltou, não só a política, mas o Judiciário também tem se destacado nos últimos anos ao levar os responsáveis a julgamento. “Estamos vendo coisas que nunca se imaginou. Temos o maior empreiteiro na cadeia e até pouco tempo iniciativas de investigações eram extintas pelo próprio Poder Judiciário”, alegou.

Segundo Cid, Cunha sempre quis criar dificuldades para o Governo, como fez na gestão de Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff. “Além de achacador, ele está sendo denunciado como corrupto por lavagem de dinheiro. A acusação que faço é de achacador e essa outra aí é um plus”, ironizou.

O ex-governador disse que não faz da situação “cavalo de batalha”, mas lembrou que foi agredido quando foi convocado à Câmara Federal para prestar esclarecimentos sobre declarações em ambiente fechado.  “Eu não denigro a política, mas, infelizmente, muitos políticos agem mal, desonestamente, sem ética. E é isso que denigre a imagem da política”, ressaltou.
Na opinião de Cid, Eduardo Cunha, quando acuado, tem estilo de atacar em vez de demonstrar argumentos de defesa. “Ele está se aproveitando do desgaste da imagem do Governo para passar a falsa versão de que isso seria uma manobra da Dilma, quando a gente sabe que o passado dele é que é sujo mesmo”.

Cid Gomes disse também que a crise política vem agravando a crise econômica. Para ele, a presidente Dilma Rousseff está refém da política econômica adotada nos últimos meses, destacando que quem vai libertá-la e construir um futuro melhor serão as forças progressistas. Destacou que a chefe do Executivo federal está envolta por um conjunto de políticos “ultraconservadores”.

Para ele, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem adotando políticas econômicas que têm dado muito lucro aos bancos, com a elevação das taxas de juros. “Na tentativa de manter uma base no Congresso, a Dilma tem feito concessões além da conta a partidos fisiológicos. É importante que se faça ajustes, mas não se pode fazer ajuste sacrificando a legislação trabalhista”, avaliou.

Conduta ilibada

Cid defendeu a candidatura de Ciro Gomes para a presidência da República em 2018, alegando que o irmão andou em muitos lugares para conhecer a realidade do País. Afirmou que Ciro, quando governador, prefeito e ministro, manteve conduta ilibada. Quando questionado sobre a possibilidade de disputar cargo público, Cid disse que tem consciência de sua responsabilidade, mas não acredita que será candidato nos próximos anos.

O ex-governador relatou que foi ideia de Ciro a ida para o PDT. Quando questionado se algum parlamentar permaneceria na atual legenda, o PROS, o líder político informou que o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, tem conversado nesse sentido com a presidência nacional da agremiação. “Queremos sair sem quebra de relação de diálogo. A possível ida ao PDT tem objetivo que está além da indisposição com o PROS”.

Sobre a situação de Heitor Férrer (PDT), que fez oposição à gestão cidista no Ceará, o ex-governador afirmou que ele é um quadro com grande notoriedade na Capital, ressaltando que não há objeção à sua permanência no partido. “Nossa torcida é que ele permaneça na legenda”, disse, afirmando que Férrer “engrandeceria qualquer chapa”.

12:28 · 21.08.2015 / atualizado às 12:28 · 21.08.2015 por
Cid Gomes ressalta importância de Heitor Férrer para o PDT.
Cid Gomes ressalta importância de Heitor Férrer para o PDT.

Questionado sobre o possível destino do deputado Heitor Férrer no PDT, o ex-ministro Cid Gomes (Pros) afirmou que a ida de seu grupo político para a legenda não irá impor nenhuma “objeção” ao antigo opositor as gestões dele enquanto governador.

“Nosso objetivo é vir pro PDT para somar e para nós não há nenhuma objeção, ao contrário, seria importante, fortalece o nome da legenda aqui em Fortaleza, portanto a nossa torcida é que ele permaneça no partido. Pode ter certeza de que da nossa parte não terá nenhum comportamento que não seja de estímulo a sua liderança”, avaliou.

A declaração foi dada durante visita à Assembleia, na manhã passada. Perguntado se Heitor poderia fazer parte da chapa de reeleição de Roberto Cláudio, Cid não descartou a possibilidade. “Não sei, ele já foi candidato a prefeito e não sei se ele teria interesse numa candidatura a vice, pela expressão eleitoral que tem Fortaleza engrandeceria qualquer chapa se ele participasse”, frisou.

12:24 · 21.08.2015 / atualizado às 12:24 · 21.08.2015 por
O presidente da Assembleia, José Albuquerque ainda não comentou a declaração.
O presidente da Assembleia, José Albuquerque ainda não comentou a declaração.

O ex-ministro Cid Gomes (Pros), afirmou em entrevista coletiva na Assembleia que o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PROS) pode ser uma liderança do grupo político a permanecer no partido. “O deputado José Albuquerque é uma pessoa que tem boas relações com a executiva nacional (do PROS) e tem conversado nesse sentido. Nós queremos sair sem quebra de relação de diálogo, a possível ida ao PDT tem um objetivo que está além de uma eventual indisposição com o PROS”, disse. Procurado pela reportagem, Zezinho não quis se pronunciar sobre a declaração.

Sobre a ida de seu grupo político para o PDT, Cid ressaltou que não houve nenhuma opinião contrária nas discussões internas e garantiu que o fato deve ser confirmado após resolução de pendências municipais. “Essa será uma relação que vai se consolidar e a paquera, se Deus quiser, virará um casamento”, destacou.

 

12:21 · 21.08.2015 / atualizado às 12:21 · 21.08.2015 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou em pronunciamento na Assembleia nesta sexta-feira (21) o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aprovando a descriminalização do porte de drogas para o consumo. Mendes foi o único ministro a ler o voto até o momento por ser o relator do julgamento.

Para Aguiar, o novo entendimento “preocupa a família brasileira”. “Ele, na sua decisão, atropela, esmaga o artigo 28 da lei das drogas que tipifica como crime a utilização da maconha. Na decisão, ele diz que o jovem, o adulto, podem usar maconha. Certamente os traficantes ficarão satisfeitos. Eu entendo que um país precisa de leis que protejam seus jovens e adultos contra a utilização de produtos que são nocivos a saúde e a personalidade”, avaliou.

O deputado apontou que a nova regra permite que adolescentes possam trabalhar como transportadores de droga advinda do tráfico sem serem imputados como tal, já que podem alegar ser a posse das substâncias para o consumo próprio.

12:19 · 21.08.2015 / atualizado às 12:19 · 21.08.2015 por
Carlos Lupi, presidente do PDT, visita a Assembleia Legislativa.
Carlos Lupi, presidente do PDT, visita a Assembleia Legislativa.

O ex-governador Cid Gomes chegou à Assembleia por volta das 9h30min da manhã acompanhado do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do deputado federal André Figueiredo (PDT). Eles ese reuniram com deputados estaduais do PROS, grupo que ensaia o desembarque na legenda. O presidente da Assembleia José Albuquerque (Pros) e o prefeito Roberto Cláudio (Pros) também  se juntaram ao grupo.

08:29 · 21.08.2015 / atualizado às 08:29 · 21.08.2015 por

Por Miguel Martins

A redução da maioridade penal para crimes hediondos, aprovada em segundo turno na Câmara Federal, repercutiu entre os deputados estaduais. Em duas ocasiões anteriores, a maioria da Casa se posicionou favoravelmente à medida, chegando a enviar a moção de apoio do Legislativo cearense aos parlamentares federais, em Brasília.

Aprovada em segundo turno na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) agora segue para o Senado, passará por duas votações antes de ser promulgada. Caso receba alteração, retorna para a Câmara.  O deputado Bruno Gonçalves (PEN) disse ser favorável à proposta, defendendo ser necessário punir o que ele chama de “adultos fantasiados de crianças”. “A Câmara fez aquilo que a maioria da população brasileira queria. Não adianta dizer que nada vai melhorar, porque esse foi apenas o primeiro passo. Vamos tentar reintegrar as pessoas para tentar retomar a sensação de paz que almejamos”, disse.

Para o presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Zé Ailton Brasil (PP), a situação é preocupante, já que o sistema penitenciário brasileiro não viabiliza a reintegração social de presos.

Traficantes

“Se colocarmos adolescentes de 16 ou 17 anos juntos desses presos, eles podem sair pior e com isso teremos uma sociedade também pior no futuro. Os crimes que eles cometem se dão porque são acolhidos por grandes traficantes. Com a diminuição da maioridade penal, a gente pode estar contribuindo muito mais para o aumento da criminalidade, deixando o País mais desigual”, afirmou.

Silvana Oliveira (PMDB), que já defendeu a proposta durante pronunciamentos, acredita que a aprovação da PEC é um avanço. A opinião da parlamentar é que as pessoas que cometem crimes, como assassinatos e roubos, devem ser punidas, independentemente da idade. Ela ponderou que o outro debate a ser travado a partir de agora diz respeito à recuperação dessas pessoas.

Renato Roseno (PSOL) posiciona-se contra a redução da idade penal, argumentando que a medida é tecnicamente ruim e demagoga. “É trabalhar com o sentimento de medo das pessoas, acenando com medidas demagógicas”, afirmou. “A solução penal é apostar em algo que está dando errado”, completou.

O socialista afirmou que as pessoas não estão informadas sobre o que o sistema carcerário brasileiro produz. “Desconfio que há muita desinformação na população. Não faltam leis no Brasil, o que falta é gestão”.

08:28 · 21.08.2015 / atualizado às 08:28 · 21.08.2015 por
Fac-símile de uma das matérias com denúncias contra a Companhia Energética do Ceará, relacionadas à cobrança de consumo residencial na cidade de Fortaleza
Fac-símile de uma das matérias com denúncias contra a Companhia Energética do Ceará, relacionadas à cobrança de consumo residencial na cidade de Fortaleza

Por Suzane Saldanha

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PROS), decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar denúncias de irregularidades por parte da Companhia Energética do Ceará (Coelce) na ampliação e manutenção da rede de iluminação pública da Capital. Um outro pedido de CPI com a mesma finalidade havia sido arquivado depois que alguns vereadores retiraram suas assinaturas no requerimento.

Nos últimos dias cresceram as denúncias contra a Coelce, da prestação de serviços à cobrança das contas de consumo. O deputado estadual Roberto Mesquita (PV), na semana passada, na Assembleia, fez duras críticas aos serviços da Coelce, acabando por sugerir não apenas a instalação de uma CPI na Assembleia, como também a rescisão do contrato de concessão entre o Estado do Ceará e a Companhia.

A Coelce, também, é responsabilizada por atrasos de inaugurações de obras públicas por não atender aos pedidos de ligação com a presteza reclamada. Segundo o deputado Roberto Mesquita, até a Agência Reguladora do Estado tem sido desrespeitada em razão dela Coelce não cumprir suas determinações.

Ontem, por fim, o presidente da Câmara, Salmito Filho, anunciou ter atendido ao que pediu, ainda no ano passado, o vereador Joaquim Rocha (PV) e outros. O documento estava no Departamento Legislativo da Câmara sem resposta do presidente da Casa, no biênio anterior, o hoje deputado estadual peemedebista Walter Cavalcante.

“Tive o cuidado de procurar o vereador Joaquim Rocha perguntando se ele ainda pretendia manter essa iniciativa e ele disse que sim”, atestou. Salmito esclareceu ter solicitado ao Departamento Legislativo a informação se haveria requerimentos para abertura de CPI do dia 1º de janeiro 2013 a 31 de dezembro de 2014, quando ele não era presidente da Casa.

Apoio

Por ser autor do pedido, Joaquim Rocha será o relator da investigação. Além dele, participam os vereadores Luciram Girão (PMDB), Deodato Ramalho (PT), João Alfredo (PSOL), Lucimar Martins, a Bá (PTC) e Eulógio Neto (PSC). Sem liderança na Casa definida, o PROS ainda não indicou qual parlamentar vai integrar o colegiado.

O presidente da Câmara apontou que o Regimento Interno define que a CPI tem o prazo de 120 dias para realizar o inquérito, prorrogável por mais 60 dias. Ela também deve atuar no recesso parlamentar. Salmito Filho salientou que os trabalhos devem acontecer no período da tarde ou à noite, quando não ocorrem sessões plenárias. “Espero que a CPI da Coelce possa eleger seu presidente, fazer seu trabalho dentro do prazo regimental e seguindo as normas de inquérito”, disse, garantindo todo o apoio necessário à sua competência.

Desde o início do ano, a Casa passa por debates polêmicos relacionados ao tema. Antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, o vereador Robert Burns (PTC) entrou com um pedido de CPI com teor similar ao de Joaquim de 2014. O documento, no entanto, foi arquivado pela Presidência, após os vereadores Adelmo Martins (PROS), Bá (PTC), Joaquim Rocha (PV), Antônio Henrique (PROS), Germana Soares (PHS) e Carlos Dutra (PROS) retirarem suas assinaturas.

Salmito explica que o mérito do documento não foi avaliado devido a retirada das assinaturas mínimas para a legalidade do pedido. Ele também garante que Robert não tem direito a recorrer da decisão pelo mesmo motivo.

Antes de fazer o anúncio da abertura da CPI, Salmito foi procurado por Adail Júnior, 2º vice-presidente, que informou que provocaria o presidente para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em diversas ocasiões, Adail rebateu críticas de Robert aos parlamentares que retiraram suas assinaturas e a falta de resposta para o recurso.

Após a conversa com Adail, Salmito se reuniu com os vereadores Joaquim Rocha, Bá (PTC), Cláudia Gomes (PTC), Germana Soares (PHS) reservadamente em seu gabinete. Segundo ele, o encontro foi para saber se Joaquim ainda teria interesse na abertura da investigação que solicitara no ano passado.

08:27 · 21.08.2015 / atualizado às 08:27 · 21.08.2015 por
Rebatendo críticas ao empréstimo, Joaquim Noronha saiu em defesa do Governo do Estado FOTO: JOSÉ LEOMAR
Rebatendo críticas ao empréstimo, Joaquim Noronha saiu em defesa do Governo do Estado FOTO: JOSÉ LEOMAR

Por Antônio Cardoso

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação na manhã de quinta-feira, quatro mensagens do Poder Executivo, dois projetos de lei e 10 de indicação. Entre as principais propostas enviadas pelo governo, foi aprovada a contratação de um empréstimo a ser feito pelo Estado do Ceará, de 205 milhões de dólares, ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para continuação das obras do trecho 1 do Cinturão das Águas. Após debate no plenário da Casa, a mensagem foi aprovada por 32 votos favoráveis e uma abstenção.

O deputado Renato Roseno (PSOL) rebateu a proposta afirmando que o problema da água no Ceará seria de gestão. “Não posso ficar silente a um projeto como esse. Temos capacidade de endividamento? Sim. Mas precisamos ampliar?”, questionou. “Operar empréstimos de 200 milhões de dólares, enquanto várias operações com tecnologia de baixo custo e reúso da água poderiam ser postos em prática, é ou não incongruência? Não se resolve somente com engenharia, resolve com gestão”, observou Roseno.

Joaquim Noronha (PP) relatou que, se não conhecesse o projeto do Cinturão das Águas, questionaria o empréstimo. “Como fui lá conhecer, in loco, não tenho dúvida. Depois que visitei alguns trechos, sobrevoando, tive a noção que vai circundar o estado, vai levar a um futuro melhor”, destacou.

Odilon Aguiar (PROS) afirmou que o Cinturão das Águas é a obra mais importante do Ceará. “Se não aprovasse (o empréstimo), seria uma irresponsabilidade”, disse.

Piso dos advogados

Na manhã de quinta, foi aprovado também o projeto de indicação do deputado Bruno Pedrosa (PSC) estabelecendo o piso salarial dos advogados em emprego privado. O valor do piso é de R$ 2 mil para jornada de 20 horas.

A Assembleia Legislativa aprovou ainda projeto do deputado Walter Cavalcante (PMDB) que reserva 5% das unidades habitacionais construídas pelo Estado a pessoas com deficiência.

Também foi aprovada a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso e do Fundo Estadual do Idoso, além da transferência de R$ 1,1 milhão para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.