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09:12 · 07.06.2017 / atualizado às 09:12 · 07.06.2017 por
No fim da tarde de ontem, Cid Gomes, por meio de nota, informou que não foi notificado sobre o processo e se pronunciará tão logo aconteça Foto: Helene Santos

Menos de cinco meses depois de ter sido tornado réu na Justiça Federal por uma denúncia de improbidade administrativa, o ex-governador do Estado, Cid Gomes, passará a responder por outra ação judicial, desta vez de natureza penal, agora na 18ª Vara Federal do Município de Sobral. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Cid e outras dez pessoas são acusadas de prática de crime financeiro por suposta fraude em proposta de empréstimo firmado com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O ex-governador afirma que o empréstimo com o banco foi firmado regularmente e que se pronunciará acerca da acusação do MPF tão logo for notificado sobre o processo.

Segundo a procuradora da República em Fortaleza Lívia Maria de Sousa, autora da denúncia apresentada em fevereiro deste ano à Justiça, o financiamento de R$ 1,3 milhão, obtido em 2014 junto ao BNB, não teria respeitado as regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A ação, inicialmente proposta na 32ª Vara Federal de Fortaleza, foi encaminhada à 18ª Vara Federal de Sobral após declínio de competência. Isso porque a concessão do empréstimo supostamente irregular foi realizada em agência do Banco do Nordeste do Brasil em Sobral, o que denotou a submissão do caso à jurisdição da 18ª Vara Federal.

São alvos da representação, além de Cid Ferreira Gomes, Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Wellington Tomas, Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes, Aurileda dos Santos Oliveira, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes de Meneses, José Robério Pereira de Messias e Ricardo Sérgio Farias Nogueira. Este último e o ex-governador são sócios da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, que remeteu, no ano de 2014, a proposta de financiamento ao BNB.

Descumprimento

A denúncia descreve que, no dia 27 de agosto de 2014, os gerentes gerais e de negócios da agência do BNB em Sobral, Acy Milhomem de Vasconcelos e Micael Gomes Rodrigues, respectivamente, teriam recebido proposta de empréstimo da empresa da qual Cid é sócio, para a construção de condomínio de galpões para locação.

Ambos teriam emitido parecer favorável ao financiamento, no montante total de R$ 1.335.700,00, a ser financiado pelo BNB no âmbito do programa FNE­MPE­Serviços (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ­ Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual), em desacordo com as normas do FNE e com base em uma previsão de faturamento inexequível da empresa mutuária.

“Os funcionários do Banco teriam calculado, com base em receitas superestimadas e inexequíveis, quando confrontadas com os outros documentos que constavam no processo de financiamento, o LRG (Limite de Risco Global) do cliente de financiamento Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda no valor de R$ 1.483.160,25, o que teria permitido a concessão do financiamento indevidamente no valor de R$1.335.700,00”, aponta.

De acordo com a procuradora da República, os outros réus, nas instâncias da Central de Crédito Clientes Varejo do Ceará, do Comitê da Agência Sobral Domingos Olímpio do BNB – COMAG, e do Comitê Estadual do Banco do Nordeste, teriam atuado em descumprimento às normas do FNE para viabilizar o financiamento.

Na representação, o MPF também acusa que os sócios da empresa “teriam participado da articulação e da consumação da infração penal ao apresentarem proposta de financiamento ao Banco do Nordeste do Brasil com previsão de faturamento que não refletiria a realidade possível e provável que poderia obter a empresa com suas atividades comerciais futuras, tudo com a finalidade de aumentar sua margem de limite de crédito indevidamente”.

Assessoria

A denúncia é amparada por relatório da Controladoria Geral da União ­ (CGU), esclarecendo o que entende serem as irregularidades cometidas no empréstimo, no que se refere à ampliação do LRG. A ação proposta pelo MPF foi acompanhada, ainda, de procedimento investigatório no qual Cid Gomes e outras sete pessoas tornaram-se réus em janeiro deste ano. A acusação é a mesma, mas gerou ação por improbidade administrativa, uma vez que a operação financeira foi realizada quando o político era governador do Estado.

Pela nova denúncia, Cid e os outros denunciados passam a ser réus por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão determina que os acusados sejam citados, a fim de que respondam à denúncia, por escrito e por meio de advogados, em um prazo de dez dias.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que o ex-governador não foi notificado sobre o processo e se pronunciará tão logo isso aconteça. “Em relação ao empréstimo no Banco do Nordeste, informa que este foi feito regularmente, sob as mesmas condições dadas a qualquer pessoa e com garantia real de três vezes o empréstimo contraído”, diz. A nota afirma, ainda, que os recursos foram aplicados conforme o objeto contratado e estão sendo ressarcidos desde 2016.

14:57 · 06.06.2017 / atualizado às 14:57 · 06.06.2017 por

O governador Camilo Santana (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (6), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para tratar da retomada das obras do Eixo Norte da Transposição das Águas do rio São Francisco, cuja licitação está suspensa por decisão judicial. Outro assunto que entrou na pauta foi a liberação de recursos para obras emergenciais no Estado.

Durante o encontro, ficou definido que o governador articulará uma reunião entre os estados do Nordeste beneficiados com a Transposição (Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para tratar sobre o assunto. A licitação do eixo Norte, que levará a água até Jati, no Cariri, foi embargada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no fim de abril, após um dos consórcios que participaram da licitação ter questionado que a proposta vencedora era mais cara.

“Essa obra é importantíssima para a garantia da segurança hídrica para nosso estado. Me comprometi em articular com os outros três governadores que são atendidos pela Transposição para que a gente faça uma reunião com a presidente Carmen Lúcia, para tentarmos reverter essa decisão judicial”, disse Camilo Santana.

Acompanhado do secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, o governador conversou com o ministro sobre o plano de trabalho de R$ 59 milhões para a construção de cinco adutoras, que beneficiarão municípios como Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Boa Viagem, Capistrano, Itapiúna, Quixeré (Distrito de Lagoinha) e Jaguaruana.

Ainda durante a reunião, o ministro da Integração Nacional autorizou o empenho de R$ 60 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

Em bate-papo ao vivo pelo seu perfil no Facebook, transmitido direto de Brasília, o governador anunciou que, na próxima segunda-feira (12), realizará uma reunião, no Centro de Eventos de Fortaleza, onde vai anunciar uma “série de medidas para o enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti”.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, já foram notificados, neste ano, 41.723 casos de chikungunya no Ceará, entre 1º de janeiro e 12 de maio, além de 5 mortes confirmadas e outras 40 que estão sob investigação.

Ainda está prevista na agenda do governador Camilo Santana, uma reunião, hoje, à noite, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para tratar da liberação de empréstimos para o Estado.

14:00 · 06.06.2017 / atualizado às 14:00 · 06.06.2017 por

A deputada Aderlânia Noronha (SD) falou da tribuna da Assembleia Legislativa sobre a preocupação com o surto de meningite que assusta a população de Parambu. “A cidade parou. Felizmente depois de esta Casa ter aprovado requerimento meu o secretário da Saúde, Henrique Javi, a quem agradeço pela ajuda, disponibilizou 4 mil vacinas. Sabemos que a quantidade ainda não é suficiente, mas estou otimista”.

Ainda na tribuna, a parlamentar relatou que naquele mesmo momento seu marido, deputado federal Genecias Noronha (SD) estava reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e já teria assegurado vacinas para toda a população. “Aqui não cabe fazer política. O momento é de luta e eu como filha legítima de Parambu, jamais me curvarei diante de uma situação como esta”.

13:59 · 06.06.2017 / atualizado às 13:59 · 06.06.2017 por

O vereador Benigno Jr. (PSD) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta terça, 6, destacar a importância da Área de Trânsito Calmo a ser instalada pela Prefeitura nas cercanias dos hospitais Albert Sabin e Peter Pan, no Vila União. Segundo o parlamentar, a medida é importante “para que seja uma área acolhedora, agradável, que você possa chegar com tranquilidade, segurança…”. Segundo o vereador, a medida “vai beneficiar todas as pessoas, especialmente os pedestres”.

O parlamentar foi à tribuna em razão de uma audiência pública promovida na segunda, 5, que tratou do assunto. De acordo com ele, o encontro foi importante para esclarecer à comunidade sobre a obra. “O pior é acordar de manhã, ver uma obra e não saber nem o que está acontecendo”, declara. Ele comemorou que o Palácio do Bispo não levou o projeto “engessado”, estando aberto à sugestões.

13:57 · 06.06.2017 / atualizado às 13:57 · 06.06.2017 por

A deputada estadual Rachel Marques (PT) discursou para tratar da regulamentação do Parque do Cocó. “É o nosso pulmão verde, a principal párea verde e se trona um dos maiores parques do Brasil e do mundo por sua extensão. Precisamos ter toda a relação forte da sociedade e por isso é importante tratar do tema”.

A petista disse ser importante enfatizar a fim de que a população tenha o conhecimento da conquista que o decreto assinado significa. “O parque passa a ser de posse e domínio público e cabe ao governo através da Secretaria do Meio Ambiente fazer a gestão ambiental e a Secretaria da Segurança com o policiamento e gestão de fiscalização que precisa ser feita no parque e no rio.

A assinatura do decreto torna o parque unidade de proteção integral. Temos que garantir que todas as exigências da lei sejam efetivadas”.

13:55 · 06.06.2017 / atualizado às 13:56 · 06.06.2017 por

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Larissa Gaspar (PPL), lamentou, na tribuna da Casa, na manhã desta terça, 6, a quantidade de homicídios de crianças e adolescentes  na cidade. De acordo com ela, a cidade é responsável pela maioria dos homicídios de adolescentes no País. A vereadora disse que o dado foi apresentado ontem, durante audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) que traçava um diagnóstico dos homicídios de jovens no Estado. “Saímos de lá com o coração partido”, declara.

Gaspar afirma que os números nacionais não são melhores. Os dados divulgados na segunda, 5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Presidência da República, em apenas três semanas de 2015, o Brasil matou mais do que todos os ataques terroristas cometidos nos primeiros cinco meses deste ano. “Estamos vivendo um estado de guerra não
declarada”, diz.

13:54 · 06.06.2017 / atualizado às 13:54 · 06.06.2017 por

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) relatou na tribuna ter participado de reunião acompanhada da presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará com o secretário de Segurança Pública, André Costa. A peemedebista apontou que os médicos clamam por mais segurança nas UPAs e hospitais da Capital, Região Metropolitana e Interior. “A presidente relatou que um médico em Sobral teve de lutar com bandidos que tentavam forçá-lo a atender um comparsa sem o uso de luvas. Esse é apenas um dos relatos de agressões”.

De acordo com Silvana, durante a reunião o secretário sugeriu que policiais aposentados poderiam retornar ao trabalho fazendo a segurança nas unidades hospitalares. “Só no IJF são 140 policiais fazendo a vigília de presos nas enfermarias. São policiais que poderiam estar nas ruas”. Neste caso, segundo Silvana a solução apontada na reunião foi a disponibilização de uma enfermaria exclusiva para esses pacientes. “Estão espalhados em diversas enfermarias. Se colocar todos num único local reduz em muito o número de policiais necessários para garantir a segurança”.

13:53 · 06.06.2017 / atualizado às 13:53 · 06.06.2017 por

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Dr. Porto (PRTB), foi à tribuna da Casa na manhã desta terça, 6, para conclamar a população a doar sangue. “As pessoas que pensam realmente nos seus irmãos têm que fazer esse ato de caridade”, disse.

O vereador fez o apelo por ocasião do Junho Vermelho, campanha internacional que incentiva as doações. Segundo o parlamentar, a data é oportuna pois, em virtude da epidemia de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, além da aproximação do período de férias onde, em virtude de maior fluxo nas estradas e maior número de acidentes, os estoques de sangue precisam ser mais elevados. “A gente pode fazer a diferença apenas prestando essa solidariedade”, declara.

13:52 · 06.06.2017 / atualizado às 13:52 · 06.06.2017 por

A deputada Bethrose (PMB) comemorou em discurso na tribuna da Assembleia a regulamentação do Parque do Cocó, a partir de decreto assinado no último domingo, dia 04. “Foi o presente maior que a natureza ganhou do poder público em todos os tempos. Ganharam a sociedade e as novas gerações”.

A medida, segundo Bethrose, seria digna de comemoração por parte de parlamentares, independente de que lado partidário estejam. “A Assembleia reconhece essa conquista, independente de sermos deputados da situação, da base, ou de oposição. Qualquer político preocupado em deixar legado para novas gerações gostaria de ter tomado essa atitude”.

Mas a regulamentação. De acordo com a parlamentar, não seria o fim, mas o meio de reforçar o trabalho de fiscalização, proteção e adoção de medidas capaz de valorizar ainda mais a área. “Uma dessas ações é o investimento de R$ 50 milhões não só para proteção, mas criação de estrutura que aproxime a população daquela área”.

07:08 · 06.06.2017 / atualizado às 07:08 · 06.06.2017 por

Após o Congresso Nacional do PT rejeitar, no último fim de semana, qualquer participação que aponte para a eleição indireta e ter decidido que nenhuma liderança do partido pode defender essa proposta, a não ser a de eleições diretas, o governador Camilo Santana (PT) voltou a afirmar, nesta segunda-feira (5), que, em uma eventual saída do presidente Michel Temer, devem ser realizadas eleições indiretas, como manda a Constituição.

Apesar da afirmação, o petista disse que não apoia eleições indiretas e que vai aguardar o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram dadas durante cerimônia de posse da nova presidência do TRE, no Tribunal de Justiça do Estado.

“O PT não decidiu nada. Eu tô defendendo eleição indireta? Eu tô defendendo o que diz a Constituição. O que a Constituição diz é que, primeiro, tem que ter a vacância do cargo, no caso de vacância do cargo, a Constituição diz que são eleições indiretas. Pra ser uma eleição direta, tem que haver uma decisão do Congresso Nacional, um projeto de emenda à Contituição”.

Ele ainda questiona: “Vamos fazer eleições diretas pra mais de um ano? Tem lógica isso pro Brasil? Acho que o Brasil, tem que pensar em fazer uma grande reforma política, unificar as eleições, pra não ser de dois em dois anos, tratar da questão da cláusula de barreira, tratar da questão do tempo de coligação”.

Camilo voltou a dizer que, no caso de uma eleição indireta, o senador Tasso Jereissati (PSDB), aliado ao atual governo federal, seria um bom nome.”O que eu disse é que caso houvesse eleição indireta, se os nomes fossem partir de dentro do Congresso, o nome do senador Tasso é um grande nome, essa é a minha opinião pessoal”.

O chefe do Poder Executivo Estadual não vê “problema” em apoiar a indicação do tucano numa eventual eleição indireta, mesmo que filiados do PT no Estado tenham divulgado, na semana passada, uma carta aberta dirigida a ele e aos militantes, cobrando um posicionamento do governador sobre o seu posicionamento no partido, que conclama uma mobilização nacional pelas diretas já.

“Cada um reage da forma que desejar, não tem nenhum presidente do partido, não tem nenhum diretório (na carta). Todos têm o direito de se manifestar, é livre a manifestação de pensamento”.