Busca

Tag: Aposentadoria de deputado


12:41 · 19.03.2017 / atualizado às 12:43 · 19.03.2017 por

A deputada federal Gorete Pereira (PR) e o ex-deputado estadual Vasques Landim,garantiram o direito de receber proventos mensais, da Carteira de Previdncia Parlamentar,respectivamente de R$ 19.301,28 e R$ 18.960,56, segundo os atos publicados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa:

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Art.19, XXVII, da Resoluo n389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Pargrafo nico da Lei Complementar n13, de 20 de Julho de 1999, na redao que lhe foi dada pelo Art.6. da Lei Complementar n32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar n138, de 06 de junho de 2014, e com o 4 do Art.16, da Resoluo n429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no 1. do Art.19, da Lei Complementar n13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art.3 da Lei Complementar n138, de 06 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo n01349/ 2017, protocolizado em 17/02/2017. RESOLVE conceder aposentadoria a JOS VASQUES LANDIM, Ex- Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDNCIA DOS DEPUTADOS E EXDEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEAR, em carter provisrio, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de R$23.700,71 (VINTE E TRS MIL, SETECENTOS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) correspondendo ao valor de R$18.960,56 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). PAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 14 de maro de 2017. Deputado Jos Albuquerque PRESIDENTE Deputado Tin Gomes 1. VICE-PRESIDENTE Deputado Manoel Duca 2. VICE-PRESIDENTE Deputado Audic Mota 1. SECRETRIO Deputado Joo Jaime 2. SECRETRIO Deputado Julinho 3. SECRETRIO Deputada Augusta Brito 4 SECRETRIA *** *** ***

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Art.19, XXVII, da Resoluo n389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Pargrafo nico da Lei Complementar n13, de 20 de Julho de 1999, na redao que lhe foi dada pelo Art.6. da Lei Complementar n32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar n138, de 06 de junho de 2014, e com o 4 do Art.16, da Resoluo n429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no 1. do Art.19, da Lei Complementar n13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art.3 da Lei Complementar n138, de 06 de junho de 2014, publicada no Dirio Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo n00953/ 2017, protocolizado em 03/02/2017. RESOLVE conceder aposentadoria a MARIA GORETE PEREIRA, Ex- Deputada Estadual, segurada do SISTEMA DE PREVIDNCIA DOS DEPUTADOS E EXDEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEAR, em carter provisrio, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de R$24.126,60 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) correspondendo ao valor de R$19.301,28 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). PAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEAR, em Fortaleza, 14 de maro de 2017. Deputado Jos Albuquerque PRESIDENTE Deputado Tin Gomes 1. VICE-PRESIDENTE Deputado Manoel Duca 2. VICE-PRESIDENTE Deputado Audic Mota 1. SECRETRIO Deputado Joo Jaime 2. SECRETRIO Deputado Julinho 3. SECRETRIO Deputada Augusta Brito 4 SECRETRIA *** *** *** ATO DELIBERATIVO N808