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Tag: Assembleia Legislativa do Ceará


10:02 · 21.04.2017 / atualizado às 10:02 · 21.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Quando os deputados falavam sobre os incidentes de ontem, em Fortaleza, com o pânico da população, o plenário ficou parcialmente às escuras Foto: José Leomar

No dia seguinte à série de ataques ocorridos em Fortaleza contra ônibus e empresas prestadoras de serviço público, os parlamentares que ontem usaram a tribuna da Assembleia Legislativa foram unânimes em abordar o problema. Renato Roseno (PSOL), o primeiro orador, disse ser necessário puxar a reflexão de forma serena e sóbria sobre os atos que paralisaram a Capital.

Após se solidarizar com o motorista que acabou ferido em uma das ações e com os fortalezenses que ficaram sem opção para voltar para casa durante a tarde e a noite de quarta-feira, ele afirmou que Segurança Pública não seria política simples. “Depende muito mais de inteligência do que força. Muito mais de planejamento do que resposta intuitiva, muito mais da capacidade de prevenir do que exortar nas mídias sociais um autoelogio ou autoproclamada força”.

“Sou oposição ao Governo Camilo, mas não sou oposição ao povo trabalhador do Estado do Ceará, quem mais sofre com ausência de política bem planejada de segurança pública em articulação com o sistema de justiça e administração penitenciária”, apontou, ressaltando haver muito o que investigar sobre o que tem acontecido no Ceará.

Ele apontou que o Comitê de Proteção ao Homicídio de Crianças e Adolescentes, instalado na Assembleia, do qual foi relator ao longo do ano de 2016, vasculhou mais de mil homicídios acontecidos nas sete cidades que mais matam no Ceará e falou que salta aos olhos o fato de que a realidade do Ceará alterou-se muito do ano de 2005 para cá.

“Na última década saltamos da 19ª posição em homicídios para a 1ª e 2ª posições, num ranking terrível. Há aumento muito acelerado da população carcerária e quem conhece razoavelmente ou minimamente o cotidiano carcerário sabe que a superpopulação carcerária é mão de obra para organizações que controlam os mercados ilícitos de drogas”.

Anarquia

Na sequência discursou Fernando Hugo (PP), rebatendo as críticas de Roseno. Apontando haver incoerência na fala do colega, ele relatou que, quando apresentou requerimentos na Casa contra “ato de delinquência” praticado pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, por incitar segmentos da sociedade contra o trabalho do juiz Sérgio Moro, o deputado do PSOL pediu que fosse votado em separado.

“Conivente não é com a bandalheira, mas mostrou-se defensivo de que a anarquia feita pelo PCO tomasse conta do Brasil numa estupefação bandidística de quebrar tudo, transformando a paz social em movimentação anárquica que de política nada tem e de ideológica talvez também não”, afirmou.

Hugo relatou ficar feliz em ver o mesmo deputado com sua academicidade, fantástica condição de interpretar as leis, subir à tribuna diante do episódio que virou manchete no Brasil. “Não vou acreditar que algum deputado desta Assembleia possa não dar as mãos às forças de segurança do Ceará neste momento que é extremamente esquizofrênico para a sociedade. Não pode-se aqui oportunizar”, rebateu.

“Quando Delci (Teixeira) era secretário de Segurança, alguns até diziam que ele era omisso e não aparecia. Agora, chega um delegado federal jovem, que vai às ruas, acompanha, dá força à tropa, tem apoio do governador que poderia ser o Camilo ou o Eunício. Neste momento, quem gosta do Estado e respeita o povo cearense não pode vir para cá para dar aulas de sapiência sobre como se faz Segurança Pública. É muito mais interessante se dar apoio às nossas tropas de Segurança que estão postas desde a eclosão dos atos”.

Infiltraram

Capitão Wagner (PR), por sua vez, abriu discurso afirmando que não iria se pronunciar na manhã de ontem, mas que desmarcou compromisso para estar presente no debate diante dos ataques do dia anterior. Ele disse que sua fala teria como referência Albert Einstein, quando dizia que não dá para ter resultado diferente fazendo a mesma coisa. “Escutei fala na coletiva dada na Secretaria de Segurança que me assustou. Dizia que será continuado o mesmo trabalho que vem sendo desempenhado. Então o resultado vai ser o mesmo”.

Ele criticou que, após dois anos e quatro meses de trabalho do Governo Camilo Santana, não existisse um plano de Segurança no Estado do Ceará. “E olha que recebeu o Estado em situação caótica. Passaram dois anos e todo mundo fazendo política com dados. Mostrava que reduziu os homicídios e agora, que a situação está aflorada, tem deputado que não quer ouvir a crítica. Tem que elogiar o governo?”, questionou.

“Não dá para ter secretário de Segurança valente com governo frouxo. É muito fácil dizer que bandido aqui no Ceará é cadeia ou cemitério. Cadê a valentia do governador para instalar nos presídios cearenses o bloqueador de celular? Não dá para fazer discurso e na hora de votar matéria importante para a segurança, fugir”. Wagner cobrou ainda a instalação na Assembleia da CPI de Combate ao Narcotráfico.

Manoel Santana disse que os grandes bandidos criaram aliados, se infiltraram no Judiciário, no Executivo, nos Legislativos e que nos presídios assumiram o controle por inteiro. “O pior é que nos presídios se juntaram ao crime de colarinho branco. Você vê casos de muitos presídios onde ocorreram as rebeliões com assassinatos da forma mais cruel que se possa imaginar, com violência capaz de superar o Estado Islâmico na sua crueldade”.

Travestido

Líder do governo na Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT) chamou os responsáveis pelas ações criminosas de “bando travestido de ser humano”. Ele disse que não se poderia resumir tudo o que aconteceu como questão de política de Segurança Pública.

“No meu ponto de vista, não é apenas isso. O Estado brasileiro passa por uma convulsão social onde o crime organizado se estabeleceu em todos os estados, nuns mais e noutros menos, mas todos passam por essa situação. Aqui no Ceará não é diferente”. No entanto, contou que, para combater e transformar a situação, precisa de investimentos na questão crucial que é a educação. “E no Ceará temos feito isso e temos tido resultados bastante importantes”.

Evandro relatou que desde quando o secretário assumiu a pasta da Segurança no Estado, suas ações têm causado insatisfações. “E para alguns poucos tem causado certa ciumeira, por suas atitudes não midiáticas, mas importantes para que a sociedade se sinta acolhida e tenha a sensação de tranquilidade”.

Ele apontou que tudo o que aconteceu se resume a bandidos que estariam presos em determinada unidade e querem ser transferidos para outras. “O que se falar além disso, não tem certa razoabilidade. O que existe é que o criminoso não está satisfeito no Estado. Portanto, tentar induzir a sociedade que o Governo não tem agido é no mínimo não ser justo. Fazer oposição é normal, mas tentar desqualificar o que está sendo feito, não acredito ser justo”, declarou.

10:01 · 21.04.2017 / atualizado às 10:01 · 21.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Reunião das comissões, em meio à sessão ordinária da Assembleia, para exame da proposição do Governo que beneficia os taxistas de Fortaleza Foto: José Leomar

A sessão de ontem na Assembleia Legislativa foi marcada por novos apagões, discursos inflamados por conta de ataques criminosos contra ônibus e também pela pauta de votação na qual, além de projetos de Lei e Indicação, constava uma mensagem governamental. Por duas vezes o Plenário 13 de Maio teve a sua energia cortada.

Já com a energia normalizada, o Parlamento estadual aprovou a isenção de ICMS para a aquisição de automóveis de passageiros para utilização como táxi em Fortaleza. Oriunda do Poder Executivo, a mensagem proporciona aos taxistas que participaram da concorrência pública ainda em 2014 e que adquiriam seus veículos pagando ICMS a serem ressarcidos.

A vantagem atinge especificamente os taxistas, embora nas comissões tenha sido colocada a intenção de isentar também os mototaxistas. A sugestão foi negada pela base governista, que ficou de trabalhar projeto parecido para a categoria. A votação se estendeu por conta de recurso apresentado por Odilon Aguiar (PMB) contra negação de emenda de sua autoria tratando da inserção dos mototaxistas na mesma mensagem, pauta também defendida por Audic Mota (PMDB). Após a recusa em Plenário, a matéria foi aprovada sem debates mais amplos.

Segundo a liderança, a isenção somente veio agora porque o Governo do Estado analisava quanto de recurso seria necessário investir para contemplar os taxistas que se encontram dentre os que conseguiram a vaga no processo realizado há dois anos. A intenção do Governo era que a aprovação tivesse ocorrido na quarta-feira da última semana, mas não foi possível por falta de quórum das comissões de Viação e Transporte, e Orçamento e Finanças.

Outros

Além da mensagem, também foram aprovados o registro da denominação “Ceará, terra do humor” como bem cultural de natureza imaterial, e a afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer.

Já entre os projetos de Indicação foi acatada a criação do programa de capacitação e formação de cuidadores de idosos, que havia sido sugerida pelo deputado Professor Teodoro, falecido em 2016. Também foi aprovada a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado e a obrigatoriedade de autorização para o início das obras públicas, financiadas através de empréstimo no exterior, somente ser concedida após a aprovação da contratação do empréstimo pelo Senado.

Se acatada pelo governador, será obrigatória ainda a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Ceará.

10:00 · 21.04.2017 / atualizado às 10:00 · 21.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

O deputado João Jaime (DEM) disse, na Assembleia Legislativa, que esteve recentemente na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tratando da questão da titularização de projetos de reforma agrária, mais precisamente do Mangue Seco, em Jijoca, e de Guriú, em Camocim.

São dois projetos que tiveram, em sua origem, participação do deputado para que nos anos de 1980 evitasse que uma empresa se apossasse das terras. “Mais de 30 anos se vão desde que o Incra procedeu a desapropriação das terras e começou a implantar três projetos de reforma agrária, posto que há ainda o Córrego do Braço”, relatou.

O democrata apontou que tanto Mangue Seco como Guriú hoje precisam expandir por conta do turismo de Jericoacoara. “As duas localidades estão prejudicadas, sem ter um comércio maior, pousadas, e sem poderem se desenvolver. Tudo isso porque o Incra precisa proceder a titularização de posse a cada um dos que têm direito nos dois assentamentos”, contou. “Isso será muito importante porque a titularização vai representar mais progresso para as localidades, desenvolvendo o turismo e o comércio”, acrescentou.

Jaime anunciou que o superintendente Marcos Cals já deu início ao processo de titularização, tendo, inclusive, enviado emissários para verificar qual seria a melhor forma a proceder. “Já solicitamos dos dois presidentes das associações que realizassem reuniões para que a ata de autorização, de solicitação e consentimento da titularização fosse feita e os moradores e seus descendentes possam fazer uso da propriedade da maneira que considere melhor para o desenvolvimento”, ressaltou.

Outro que se pronunciou tendo como mote o Incra foi o deputado Renato Roseno (PSOL). Ele relembrou os 21 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, para mostrar a importância de resolver o problema da concentração de terras no Brasil. Lá, em 1996, trabalhadores rurais foram massacrados.

10:00 · 21.04.2017 / atualizado às 10:00 · 21.04.2017 por

Por Miguel Martins

Evandro Leitão (PDT) é um dos poucos deputados estaduais cearenses que têm apenas uma filiação desde quando entrou na política Foto: Evandro Leitão

Uma das reclamações de políticos cearenses quanto à ideologia partidária é o uso das agremiações como moeda de troca, para a viabilização de um possível mandato eletivo. No entanto, conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa cearense já integrou mais de um partido durante a vida política, sendo a minoria fiel a apenas uma legenda.

Os parlamentares reclamam uma redução no número de agremiações pois, segundo eles, as diversas legendas existentes no País servem apenas para que “aventureiros” se utilizem de tal espaço para se perpetuarem no poder, seja Legislativo ou Executivo. Como a maioria dos grêmios, hoje em dia, não tem uma ideologia sólida, filiados a eles estão pessoas de todos os tipos de pensamentos.

Para se ter uma noção da quantidade de oportunidades que os políticos brasileiros têm quanto à escolha partidária, da década de 1980 até o momento foram criados 35 partidos políticos, sendo 8 a partir de 1981 até o início da década seguinte, 16 nos anos 1990 e 11 de 2005 a 2015. Com tantas agremiações assim, ficou fácil para alguns ingressarem em siglas partidárias sem qualquer compromisso com identidade ideológica.

Em 1981 nascia o PMDB, oriundo do MDB, com ideias de centro. Em seguida o PSDB surgiu com conceitos da social-democracia. PDT, representante dos trabalhistas, surgia também, assim como o PT, oriundo do movimento sindical no pós-greves do ABC Paulista. O que se viu no decorrer dos últimos 30 anos foi o surgimento de dezenas de partidos sem um funcionamento programático ou ideologia consolidada.

Casos

Com isso, as migrações foram feitas de acordo com a conveniência de cada um. Na Assembleia Legislativa do Ceará poucos são aqueles parlamentares que começaram numa sigla e nela permanecem até hoje. Para alguns, em determinados casos, isso é justificável, mas não na maior parte deles.

Para se ter uma ideia, dos 13 deputados da Casa que estão no PDT atualmente, 11 deles já foram membros de outros partidos. Somente Ferreira Aragão e Evandro Leitão sempre fizeram parte dos quadros da legenda. Heitor Férrer, atualmente, do PSB, já foi o principal nome da sigla pedetista e, curiosamente, a maior parte dos integrantes do PDT integraram o PSB e, mais recentemente, do PROS.

Os membros de PSD e PMB na Assembleia já estiveram filiados ao PMDB, PSDB e PR, no passado recente. Já os membros atuais do Partido Progressista (PP), hoje, não foram eleitos pela legenda. Joaquim Noronha, que foi eleito pelo grêmio, atualmente preside o PRP.
Tudo indica também que, até o pleito do próximo ano, se não houver qualquer alteração na legislação eleitoral, a “dança das cadeiras” nos partidos se repetirá, até porque muitos deputados cearenses estão insatisfeitos com suas legendas.

Modificada

Para Sérgio Aguiar, que já passou por PPS, PSB, PROS e atualmente está no PDT, somente com uma Reforma Política sólida, que diminua a quantidade de partidos, é que a situação vai ser modificada. Ele reconhece que já pertenceu a algumas legendas, mas destaca que tem origem em um grupo político e sempre acompanha esse grupo nas decisões partidárias.

“Atualmente, não se leva em conta a ideologia do partido, mas a conveniência individual ou de grupo político para as eleições”, declarou Aguiar. Eleito três vezes pelo PV e atualmente no PSD, Roberto Mesquita avalia que uma cláusula de barreira seria o ideal para reduzir a proliferação de legendas no País. “Creio que deve haver verticalização e o fim das coligações, que viraram moeda de troca nas eleições, junto com o tempo de televisão”.

Atraídos

Odilon Aguiar, que já esteve no PMDB, PROS e agora é filiado ao PMB, o Partido da Mulher Brasileira, informou ao Diário do Nordeste que tem tido dificuldade no que diz respeito à questão partidária. “Vejo que o problema é sistêmico por conta da fragilidade dos partidos, e isso acaba não oferecendo aos seus filiados uma ativa participação”.

Tendo o PR como seu único partido, Capitão Wagner afirmou que a mudança de partido se justifica em alguns casos, mas em outras circunstâncias o que se vê são “pessoas pulando de partido de acordo com a conveniência política, as vezes para estar no poder ou próximo dele”.

Membro do PDT desde 2009, Evandro Leitão afirmou que o sistema político vive um momento crítico diante do excesso de partidos, com a maioria das legendas sem ideologias ou bandeiras. “Com isso, muitas vezes, os quadros são atraídos pela perspectiva de poder, e não pelo espírito público. Só tive um partido, o PDT, ao qual sou filiado desde 2009. Fui atraído pela sigla para fazer parte de seus quadros pelo pensamento brizolista”.

09:34 · 20.04.2017 / atualizado às 09:34 · 20.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

O deputado Odilon Aguiar foi um dos que reclamaram dos eleitores quanto à escolha dos candidatos, pedindo que o voto seja mais qualificado Foto: José Leomar

O atual cenário político foi o assunto mais comentado nos pronunciamentos dos parlamentares, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Em discursos ou apartes, o que se viu foi a defesa de mudanças no sistema político-partidário, de modo a devolver a credibilidade da classe política, bem como a estabilidade econômica e social do País.

O primeiro a levar o assunto para a tribuna foi o deputado Ely Aguiar (PSDC). Durante mais de trinta minutos, usando seu tempo e o do deputado Audic Mota (PMDB), ele alertou que a população precisa acordar diante do que está sendo proposto pelo Congresso Nacional. “Querem fazer uma reforma política promovida e elaborada por corruptos que estão na Câmara Federal. Como aceitar a elaboração de leis feitas por delinquentes? Qual moral têm esses delinquentes?”, questionou Ely.

Para o parlamentar, a solução poderia partir de uma reforma política, proposta “que vem se arrastando há muitos anos. Lembro bem que a ex-presidente Dilma no exercício de seu mandato defendeu um plebiscito por uma Constituinte Política, e conseguiu reunir governadores brasileiros, vários segmentos da sociedade, e debateu essa possibilidade de se fazer essa consulta popular para que fosse introduzido no Brasil esse projeto de reforma política”, relatou.

“Mas as pressões foram tantas, principalmente do Congresso, que a ideia acabou indo para a gaveta”, contou, usando do espaço para também criticar a proposta que ganha corpo no Congresso, prevendo o sistema de lista fechada nas próximas eleições. “Acho que a população precisa abrir o olho, porque se propõe o formato de lista fechada onde os partidos colocam 10, 20 ou 30 nomes, a população vota nessa lista e o mais votado acaba ficando pra trás”, reclamou.

Reforma de pessoas

Em aparte, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) ressaltou que há a necessidade de se fazer uma reforma de pessoas e não propriamente política. “Todo mundo fala da Lava-Jato, mas, e quem recebeu dinheiro para dar o voto não participou da corrupção? Acho que esse momento não é de reforma por quem está aqui, mas de pessoas”, enfatizou.

Odilon Aguiar (PMB) avaliou que os brasileiros estão constrangidos e tristes diante do que assistem, mas seguiu a mesma linha de raciocínio da deputada peemedebista. “Vejo o País perdido, sem rumo e sem referência. Temos de renascer, mas também temos de ter coragem de falar que, diante dessa problemática, o eleitor tem que fazer autorreflexão”, pregou. “Quem está se beneficiando da prática do Caixa 2 não é só o político. O eleitor também tem culpa e deve qualificar mais o seu voto ao selecionar os seus parlamentares. Muitas vezes o individual prevalece. É a realidade”.

O orador seguinte, deputado Manoel Santana (PT), disse concordar com a essência do pensamento de Ely Aguiar e apontou que o plebiscito proposto por Dilma seria o caminho para superar a crise política. “Mas esse Congresso não tem legitimidade para fazer qualquer alteração na Constituição. É um Congresso corrompido, fruto de um processo de degeneração de um regime que ruiu e mostra a sua face agora”, lamentou.

Ruiu

Roberto Mesquita (PSD) reforçou que o Brasil mantém um modelo político que ruiu, o que exige mudança. “A política precisa ser respeitada. Os que fazem a política e seus modelos merecem os reparos, mas a política é o instrumento mais fácil de modificar a vida das pessoas e precisa ser colocada em um altar”. Diante de toda a turbulência, ele apontou algo positivo.

“O tumor suturou. O lado bom é que o que estava escondido apareceu. Nenhum de nós imaginava que o tamanho da chaga era esse. Que havia alguém que influenciava em lei, Medida Provisória, isso assusta”, afirmou, fazendo referência às delações da Odebrecht.

O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), apontou que o problema do sistema político se tornou sistêmico. “Você tem de um lado o eleitor, do outro os candidatos, que de alguma forma tentam aliciar o eleitor que, devido as suas condições, termina caindo no aliciamento”. Para ele, o momento é de ruptura, de reiniciar e, para isso, só vê a educação como saída. “Você só transforma uma geração através da educação”. Evandro ainda colocou que a Lava-Jato já atingiu o Executivo e o Legislativo, mas que falta atingir mais um poder. “Fatalmente, quando chegar nesse terceiro poder (o Judiciário), aí veremos uma hecatombe social em nosso País”.

09:33 · 20.04.2017 / atualizado às 09:33 · 20.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Dois dos quatro deputados petistas em atividade na Assembleia Legislativa do Ceará, Rachel Marques e Manoel Santana, usaram da tribuna do Plenário 13 de Maio, ontem, para tecer críticas ao Governo de Michel Temer (PMDB). O resultado da votação de terça-feira, que na Câmara Federal significou derrota para o Governo Federal, que pretendia acelerar a reforma trabalhista, foi comemorado pela deputada Rachel Marques (PT). Ainda ontem, porém, deputados federais aprovaram outro requerimento de urgência para a tramitação da proposta na Casa.

A parlamentar repercutiu matérias de jornais que traziam que apenas 230 deputados votaram com o governo, quando era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a reforma tramitasse em regime de urgência. Mais tarde, o novo requerimento foi aprovado com 287 votos. A proposta, segundo a petista apontou da tribuna, revoga direitos trabalhistas e por isso ela não poderia deixar de levar o assunto para o Plenário. “A intenção na data de ontem (terça-feira) era não possibilitar espaço para debates e manifestações. Mas o povo está nas ruas e vai continuar mobilizado”.

A votação, conforme destacou, serviria para mostrar que a base governista conta com voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência. “Na realidade, o Governo e sua base, querem precarizar os direitos trabalhistas, querem usar a aprovação da reforma para mostrarem que têm votos para aprovar toda a pauta legislativa de atrasos”.

O outro petista, Manoel Santana, afirmou que a reforma trabalhista está dentro de uma “cesta de maldades” muito farta feita pelo Governo Temer. Lá, de acordo com ele, também estão a reforma da Previdência e a retirada de muitos direitos dos trabalhadores. “São 117 itens que querem mudar. Todos para prejudicar os trabalhadores”, destacou, citando ainda que se propõe a redução de salários.

Ele se disse impressionado com a maldade de reduzir o tempo de intervalo entre as jornadas de trabalho. “Já pensou o trabalhador da agricultura, do pesado, como vai se recuperar desse trabalho exaustivo em meia hora de intervalo para almoço? Tem ainda o parcelamento das férias e o fim da obrigatoriedade de pagar as férias integrais para quem tem mais de 50 anos. São todas propostas perversas e que vêm para destruir os direitos dos trabalhadores”, disse.

09:29 · 20.04.2017 / atualizado às 09:29 · 20.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Sérgio Aguiar, aos poucos, vai retomando o seu ritmo de defesa do Governo do Estado, após o insucesso da eleição para presidente da AL Foto: José Leomar

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) comemorou, ontem, em discurso na Assembleia, notícias publicadas na imprensa a respeito da economia do Estado do Ceará e a brasileira. Ele iniciou a fala destacando que, na última semana, o Conselho de Política Monetária do Banco Central (COPON) reuniu-se e tomou decisão que encoraja a economia nacional, de baixar em 1% a taxa Selic com relação aos juros no Brasil, caindo de 12,25%, para 11,25% ao ano.

“Ainda é uma taxa de dois dígitos que assombra a retomada do crescimento e do desenvolvimento da economia, mas já se demonstra com esse viés que nosso País começa a se ouvir, de certa forma, daqueles que fazem parte do papel produtivo a demonstração de que o dinheiro começa a ficar mais barato, na linguagem popular”.

Com isso, o pedetista apontou que os empresários, em vez de se basearem na especulação ou ficarem com medo de investir, poderão voltar a investir, promovendo desenvolvimento no País. “É verdade também que as agências de economia, analisando o risco Brasil, veem que o País tem perspectiva e de que, para este ano, saiamos do decréscimo do crescimento. Embora com taxa mínima de 0,2%, mas já há uma perspectiva de que o PIB brasileiro possa voltar a crescer”.

Aguiar disse ter a satisfação de também apontar que o Ceará teve, acima do Brasil e do Nordeste, aumento de 1,4% registrado em relação a fevereiro deste ano com base em fevereiro de 2016. “Muito para nós é interessante a informação porque se demonstra que o Brasil começa verdadeiramente a tomar outra direção, começa a retomar o desenvolvimento que é tão necessário para que haja geração de emprego”.

Sérgio destacou ainda que o Estado do Ceará se posta bem neste momento. “Porque temos aqui um dos maiores indutores do desenvolvimento econômico de nossa Região que é o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Há cerca de duas semanas tivemos a oportunidade de ver a inauguração da Companhia Siderúrgica do Pecém, que será carro-chefe para a economia do Ceará, pontuando mais significativamente a participação do Estado na produção de riquezas do Brasil e fazendo com que essa seja a semente aqui no Ceará”, relatou.

Produção

Roberto Mesquita (PSD), da base oposicionista, em aparte, levantou que, diante do “mar de lama” que se assiste no Brasil inteiro, é importante ver uma luz no fim do túnel, principalmente para um Estado pobre como o Ceará. “Esses 1.760 quilômetros da Transnordestina têm potencial de trazerem um fortalecimento da economia muito grande porque ligam a produção do Piauí ao Porto do Pecém e de Suape, em Pernambuco”, avaliou. “Então teremos capacidade de escoamento de região produtora interligando o Ceará e Pernambuco”.

Aliado a isso, ele apontou ser viável afirmar que há no Ceará a única ZPE do Brasil em funcionamento. “É uma zona de processamento de exportação onde já existe todo o espaço que permite que as empresas se instalem com benefícios de uma zona franca, como Manaus teve no passado, destinando sua produção para exportação”, explicou.

Quem também usou a tribuna para se posicionar sobre a situação econômica do Estado do Ceará foi o deputado Carlos Matos (PSDB). Ele apontou que falta ao governo visão de futuro e que o modelo de desenvolvimento precisa ser revisto. “O mundo inteiro investe no modelo que é mais intensivo em conhecimento. Isso não tem acontecido no Ceará. Temos investido em obras, infraestrutura, projetos tradicionais antigos”, criticou o parlamentar tucano. “Acabou de ser inaugurada uma siderúrgica, projeto maravilhoso, mas para os anos de 1970. Mas é melhor ser instalada aqui do que no Maranhão, Piauí ou na Bahia”, disse.

10:29 · 19.04.2017 / atualizado às 10:29 · 19.04.2017 por

Por Miguel Martins

Para o deputado Leonardo Araújo, a corrida ao Interior é para evitar o avanço dos candidatos que só estão lá na véspera da eleição Foto: José Leomar

Os políticos ainda não sabem quais serão as novas regras para as eleições do próximo ano, em razão de ainda estar sendo discutida, no Congresso Nacional, uma Reforma Política, mas todas as atenções dos atuais detentores de mandatos legislativos estaduais e federais, assim como dos novos pretensos candidatos, já se mobilizam para garantirem espaços junto ao eleitorado.

Alguns parlamentares confirmam a mobilização que estão fazendo ao intensificarem as visitas às suas bases eleitorais com a alegação de que seus redutos já estão sendo “invadidos” por novos postulantes e até colegas que só aparecem nos municípios a cada quatro anos.
O peemedebista Leonardo Araújo ressaltou que os movimentos relacionados às eleições do próximo ano já foram iniciados, o que é visível, em sua avaliação, visto que alguns parlamentares “que aparecem somente de quatro em quatro anos já estão pousando nas bases eleitorais dos demais”, potenciais candidatos à reeleição.

Segundo informou, a tendência é que no decorrer do ano isso se intensifique ainda mais. No entanto, ele afirmou que o trabalho que realiza como parlamentar é constante, indo às suas bases eleitorais na sexta-feira e retornando somente na segunda-feira. Capitão Wagner (PR) afirmou que tem mantido o trabalho que vem realizando desde que se elegeu deputado, mas afirmou que está buscando expandir seu mandato no Interior do Estado.

Contínuo

No pleito passado, conforme explicou, sua área de atuação se limitou a Fortaleza e Região Metropolitana, mas agora está buscando conversar com diversas lideranças no Estado. “Se a gente leva um benefício para uma cidade, o eleitor vai reconhecer. A gente tem procurado dar resposta ao eleitorado, procurado atender e discutir as demandas para grande parcela da população que representamos”.

Agenor Neto (PMDB), por sua vez, destacou que tem realizado um trabalho contínuo nos municípios que representa, afirmando também que por conta disso acaba recebendo o reconhecimento de suas bases. Já o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), inclusive, tem mobilizado os vice-líderes para darem maior atenção às demandas do Executivo, visto que ele pretende se dedicar mais aos seus colégios eleitorais.

“A gente acaba acumulando muitas tarefas na função que exerce, e acabamos nos afastando de nossas lideranças locais. Mas, neste ano, estou tentando dividir com alguns vice-líderes e deputados para que esta tarefa não fique restrita somente à minha pessoa”, disse.
Ele ressaltou ainda que seus colegas têm intensificado as visitas ao Interior do Estado, todos na expectativa para 2018. “Eu tenho viajado bastante. Voltei a viajar neste ano, porque nós precisamos dar assistência para todas as lideranças que acompanham nosso mandato”.

Bruno Gonçalves (PEN), por sua vez, afirmou que realiza atendimentos em seu consultório todos os dias, chegando a atender até 250 pessoas por semana. Além disso, ele participa de encontros, inaugurações de obras de prefeituras e Estado, assim como de reuniões com lideranças. “A gente costuma trabalhar quatro anos na mesma remada para atender e depois cobrar os serviços feitos nos quatro anos. Mas lógico que tudo se intensifica de agora até a eleição”, diz.

Sérgio Aguiar (PDT) disse que nos últimos dez dias visitou oito municípios e estará presente em mais seis no próximo feriado. “Toda semana a gente está divulgando, discutindo, conversando com vereadores, líderes comunitários e eleitores. Se a gente não se aproximar o máximo possível, olho no olho, não consegue consolidar os pleitos”, disse. Por conta do sistema político brasileiro, com eleições a cada dois anos, o pedetista afirma que é preciso fazer um trabalho contínuo com a população.

Julinho (PDT) disse ser necessário “correr” para tentar viabilizar as candidaturas. Segundo ele, a disputa para as 46 vagas na Assembleia é muito intensa, visto que alguns têm maior potencial de votos que outros.

10:27 · 19.04.2017 / atualizado às 10:27 · 19.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

O PSOL entrou no último dia 7 de março com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A medida foi criticada ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Lucílvio Girão (PP), que disse respeitar a opinião do partido, mas se posicionaria totalmente contra. “Como médico e acima de tudo cristão católico, não posso aceitar essa história de aborto”.

O parlamentar ressaltou que o PSOL aponta justificativas que para ele são aceitáveis, como quando diz, na ação, que as mulheres mais excluídas fazem aborto nas periferias sem higiene nenhuma. “Isso é realidade, concordo. Às vezes é feito pela parteira sem experiência de fazer uma curetagem e acontece de deixar restos placentários, de embrião e fetos e isso pode levar a uma infecção, principalmente na região do baixo-abdômem, que pode levara a uma infecção até generalizada”, destacou.

Lucílvio disse ser contra o aborto quando hoje existem meios de prevenção da gravidez. “Tem a camisinha, o DIU e até as laqueaduras que a lei permite que sejam feitas quando a mulher tem mais de 25 anos e dois filhos”, justificou.

10:26 · 19.04.2017 / atualizado às 10:26 · 19.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Roberto Mesquita citou como um dos grandes escândalos os enxertos nas Medidas Provisórias votadas pelo Congresso Nacional Foto: José Leomar

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) apontou, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, que a Operação Lava-Jato está chegando ao Estado do Ceará. “Parece estar vindo e gostaria que chegasse o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que fossem enviadas ao Ministério Público Federal do Ceará as denúncias feitas com relação à licitação do Transfor, programa de transporte urbano de Fortaleza, iniciado na gestão da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT), e com relação à Arena Castelão.

“Não faremos aqui nenhum juízo de valor antecipado, mesmo porque tudo isso está na linha das investigações”. Ele ressaltou a importância de que se espere pelo trabalho do Ministério Público Federal. “Vamos esperar que isso caia na mão dos procuradores e que se vá fundo nessas investigações”, disse.

O deputado do PSDC defendeu o trabalho do Ministério Público e cobrou que a Assembleia instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias relativas ao Castelão, e que a Câmara de Fortaleza seguisse o mesmo, mas para apurar possíveis irregularidades no Transfor.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) disse que independentemente de quem seja, de qual partido for, deve haver investigação profunda. “Tenho escutado muitos discursos que o Estado do Ceará não é uma ilha. Quando se fala em crise econômica, o Estado do Ceará não é diferente dos demais estados, então isso nos faz crer também que o esquema que tomou conta do País pode muito bem ter chegado ao Ceará”, disse.

“Aqui não estamos fazendo qualquer acusação leviana e nem levantando suspeita sobre quem quer que seja, sem que a gente possa primeiro ter acesso a todas as informações que chegaram ao Ministério Público aqui no Ceará”, ressaltou, complementando que os deputados precisam dar todo apoio à Justiça Federal para que haja apuração profunda.

Superfaturamento

Roberto Mesquita (PSD) disse que a Lava-Jato traz surpresas a cada minuto, mas que nenhum episódio teria sido tão degradante quanto a delação da Odebrecht. “Foi um marco para transição de um novo Brasil. O que vimos nessa delação nos estarrece. Vimos uma empresa que tinha domínio do Brasil.

Na edição de medidas provisórias quando tinha interesse de salvar uma indústria, no superfaturamento de obras quando ela era interessada, vimos um poder paralelo da empresa e, o que é pior, vimos a certeza de que o fato existe há muito e foi potencializado nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma”.

Para ele, há obrigação de se varrer, lavar o País. “Essa lavagem, sem dúvida nenhuma, vai passar pelas próximas eleições onde o povo deve fazer a assepsia dos mandatos, porque qualquer medida que venha a ser tomada por um Congresso sob suspeita como é este, com 24 senadores investigados, 39 deputados federais e um conjunto ainda a aparecer quando vierem as outras delações, são medidas que a sociedade não vai aceitar”.

Fundada

Ferreira Aragão (PDT) apontou que a Odebrecht vem “roubando” desde o tempo de Getúlio Vargas. “Getúlio morreu, ficou o Café Filho e ela começou a construir as instalações da Petrobras. Com o Café Filho, já começava a roubar. No dia em que ela foi fundada, já foi em cima de roubo”, acusou.

Todavia, o pedetista disse acreditar que daqui para frente o empresário vai pensar duas vezes antes de se associar a político “ladrão” e que os episódios atuais, embora tristes, trarão melhoria para a democracia brasileira e para os próximos pleitos que virão pela frente.

10:13 · 14.04.2017 / atualizado às 10:13 · 14.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Julinho, coordenador do Atlas de Divisas Georreferenciadas, relatou que recebeu vereadores de Juazeiro do Norte para tratar da lei Foto: José Leomar

Coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, o deputado estadual Julinho (PDT) relatou, ontem, em discurso na Assembleia, que recebeu comitiva de vereadores de Juazeiro do Norte e lhe foi apresentada a preocupação quanto à lei aprovada no final do ano passado na Casa, tratando dos limites intermunicipais. No caso de Juazeiro, ele destacou que há divergência na linha divisória entre Juazeiro e Barbalha e Juazeiro e Crato.

O parlamentar lembrou que, desde 2010, a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais existe na Assembleia, sendo presidida por Luís Carlos Mourão. “O grupo conveniou-se com instituições renomadas que são o IBGE e o Ipece. Esse convênio vem sendo renovado desde 2010, instituído pelo ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho, continuado com a presidência de Roberto Cláudio e, hoje, no terceiro mandato de Zezinho Albuquerque”, ressaltou, acrescentando que desde as visitas in loco, fazendo o georreferenciamento dos pontos, à discussão sobre os limites eram levadas através da Assembleia às Câmaras Municipais.

“Foram convidados o Poder Executivo de todos os municípios e, antes de ser formalizada qualquer intenção de efetivar, através de lei, como foi feito no final do ano passado para 126 municípios, era apresentado o mapa preliminar para as gestões fazerem manifestações. (Entre) Os que receberam documento com mapas preliminares e não fizeram nenhuma manifestação ficou entendido que concordavam com o levantamento feito pelo georreferenciamento”.

Intermediar

Foi isso o que, segundo Julinho, aconteceu com Juazeiro. “O trabalho vem desde 2010 e, desde então, foram feitos termos de ajuste de divisas, com entendimento de municípios, para dirimir quaisquer dúvidas das populações limítrofes”. No caso de Juazeiro, relatou que a comissão pesquisou a última legislação, que tratava do tema.

“Foi uma lei de 1951. Naquela época, não havia subsídio tecnológico de georreferenciamento através de coordenadas de satélite. Quando se tornou possível o georreferenciamento na lei de 1951, não mudamos nada, apenas interpretamos a lei no limite de Barbalha e Juazeiro e, devido a precariedade tecnológica da época, é passível de várias interpretações”.

Ele ressaltou que o papel da Assembleia tem sido de intermediar até que seja alcançado um denominador comum sobre os limites. “Recebemos a comissão, tivemos a presença de técnicos apresentando como foram feitos os estudos e, na sequência, esses técnicos seguiram junto à comissão de vereadores para o Ipece, para terem maior acesso aos estudos e apresentações através de mapas”, relatou.

Segundo o pedetista, novas visitas técnicas serão realizadas junto aos legislativos municipais. “Vamos provocar através de proposta construída por nós, deputados e vereadores, a ser encaminhada aos prefeitos de Juazeiro, Crato e Barbalha, nova proposta para dirimir quaisquer dúvidas”, acrescentou.

Julinho chamou atenção para os boatos que se espalharam na região do Cariri a respeito da lei dos limites. “Chegou-se ao absurdo de dizer que a estátua de Padre Cícero tinha ido para Caririaçu. É claro que isso é uma grande mentira. Também que o aeroporto havia saído do território de Juazeiro. Apenas o georreferenciamento revelou que existe hoje uma área que é administrada historicamente por Juazeiro e que, através da lei de 1951, existe a dúvida de interpretação se é de Juazeiro ou Barbalha”.

O deputado Manoel Santana (PT), por sua vez, parabenizou o pedetista pelo trabalho à frente da Comissão dos Limites. Ele também defendeu a construção de proposta com o intuito de conciliar os municípios numa solução para o problema. “Essa proposta será levada aos prefeitos dos três municípios e após parecer dos gestores se tentará construir junto à Mesa Diretora uma lei que retifique os limites”.

População

Ele informou que a situação aflige especialmente os moradores de Juazeiro. “Mas já temos um caminho para ser solucionado. Falta agora aos prefeitos darem seu parecer sobre a proposta e fazer as devidas retificações para que se transforme em lei”. Santana disse, ainda, que na reunião identificou a origem do erro nos limites no passado.

“Aqueles que fizeram a lei de 1951 identificavam um marco na Colina do Cipoal, e numa distância de mais ou menos seis quilômetros de outro ponto. Isso dava a interpretação diferente quando feita com a tecnologia atual e tirou o marco de dentro da colina, jogando em outra área, fazendo com que a reta entre os dois pontos retirasse áreas importantes de Juazeiro”.

O que acabou sendo construído numa tentativa de consenso, conforme explicou, foi a necessidade de haver reconhecimento das áreas administrativas, que parte de uma aceitação popular. “As pessoas que moram, estudam e que frequentam postos de saúde já sabem que ali é de Juazeiro ou Barbalha. Tentamos construir a proposta. A palavra final cabe aos prefeitos e nós sabemos que há boa vontade por parte desses gestores”, declarou.

10:10 · 14.04.2017 / atualizado às 10:10 · 14.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Renato Roseno (PSOL) prega que haja pressão da sociedade e vigilância da imprensa para que o tempo não favoreça a impunidade Foto: José Leomar

Depois do alvoroço diante do conhecimento público do grande número de políticos citados na delação da Odebrecht, na Operação Lava-Jato, resta agora a dúvida se todos serão punidos na medida dos crimes que podem ter cometido ou se haverá demora suficiente por parte da Justiça que os torne livres de punibilidade. Pela legislação em vigor, o crime de caixa dois prescreve 12 anos após o fato, enquanto os casos de corrupção têm prazo de prescrição maior, de 16 anos após o crime. Deputados estaduais não demonstram otimismo quanto à punição célere de políticos culpados.

Para Fernando Hugo (PP), a República está morta em sua maior Casta da Justiça. “Das denúncias feitas e encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal, quantos dos bandidos de colarinho branco já foram sentenciados? Nenhum”, responde. “De modo que, com a chegada à moda aves de arribação, que chegam em bandos, quando forem denunciados e os inquéritos correrem em nível de Procuradoria-Geral para o Supremo, todos os que têm foro privilegiado, essa excrescência que enoja a vida pública no Brasil, sem dúvida, não haverá perspectiva”.

Hugo avalia que não há como se querer imaginar que gerações futuras vejam alguém ser punido no grupo que foi listado. “Não há esperança. É só recapitular de 15 ou 20 anos para cá e ficarão pasmos com a quantidade de processos que estão na maior Corte de Justiça do Brasil, a Casta mais importante que é o STF. Lá os processos não correm”.

Uma das causas disso, segundo ele, são os prazos recursais permitidos pela legislação brasileira. “Mas existe também muita gaveta aberta para receber processos que não andam. Aqui na nossa Fortaleza e em nosso Ceará, quantos processos dormem, não à sombra dos palmares, mas no cedro de birôs nos tribunais de Justiça e seus correlatos?”.

Por isso, o pepista afirma que o Executivo e o Legislativo atingiram estado de falência. “Como poderemos esperar julgamento de Previdência, tributação, de trabalho, julgados por pessoas que estão sabidamente no caminhar do cadafalso que poderá chegar agora, se a Justiça for ágil, ou daqui a dezenas de anos?”, questiona.

Ao tratar do foro privilegiado, por sua vez, Leonardo Araújo (PMDB) nega que o instrumento seja ruim para a democracia, por permitir aos que ocupam determinados cargos públicos terem julgador explícito e único. “O foro é do cargo e não da pessoa.

Quando alguém desvirtua e utiliza para se beneficiar de malfeitos, é ruim para a democracia e para a continuidade processual em qualquer situação”, avalia.
Porém, o peemedebista concorda que a Justiça brasileira é morosa. “Acredito que isso (os inquéritos), como envolveu muita gente e pulverizou demais, vai terminar sem o efeito desejado pela população brasileira”.

Roberto Mesquita (PSD) analisa que o preceito constitucional do amplo direito de defesa, aliado a alguma morosidade, pode levar à impressão de que a Justiça não vai alcançar os que saíram na lista ou praticaram outros atos ilícitos. No entanto, ele diz que é necessário aplaudir, posto que a lista veio a público a partir da Justiça. “Essas decisões que vemos de governador preso, ex-ministros presos, assim como grandes empresários, partem de posicionamentos da Justiça”.

Transição

O parlamentar acredita que o País passa por uma fase de transição, saindo de um Brasil arcaico para um País de fato transparente, mas diz haver, ainda, a necessidade de as pessoas serem julgadas de forma decente, porque, segundo aponta, na lista pode haver inocentes. “Não podemos nos guiar apenas pelo pensamento de delatores que precisam vender assuntos para diminuírem suas penas. Digo isso com o maior respeito à política de estimular os delatores para que se descubra os malfeitos”.

Para Renato Roseno (PSOL), a exposição dos nomes dos envolvidos pode dificultar que haja impunidade. “O Brasil exige responsabilização de quem se utilizou do mandato dado pela soberania popular, para desenvolver contratos superfaturados visando abastecimento de campanhas multimilionárias”, cobra. Quanto a possibilidade de o tempo favorecer os listados, ele prega que haja pressão por parte da sociedade e que a imprensa se mantenha vigilante.

09:12 · 13.04.2017 / atualizado às 09:12 · 13.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Fernando Hugo exibe a capa do Diário do Nordeste, edição de ontem, para lamentar a situação dos políticos brasileiros Foto: José Leomar

“A República morreu”. A declaração partiu do deputado estadual Fernando Hugo (PP) em discurso, ontem, na Assembleia Legislativa, ao tratar da divulgação da lista de citados na delação da Odebrecht. “O choro dos cidadãos não tem lado político, partidário, ideológico e tampouco há risos ou festas para comemorar abrasivamente a lista do Fachin”, afirmou. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer, 25 senadores, 37 deputados federais e outros.

“Isso, para mim, é extremamente traumático porque tira de nós as mínimas crenças de que se possa ter o Brasil limpo da corrupção, da improbidade, do Caixa 2 e da propina”, disse Hugo. “Hoje, sem dúvida, é a coisa mais entristecedora. Em nenhum País do mundo, com uma tacada só, aponta-se tanta gente envolvida”.

Para ele, a República morreu, deixando em todos “interrogações imensas” sobre como será processada a conjunção de reformas propostas. “Como irão votar esses congressistas que estão na mira da Justiça por deformidades comportamentais severas?”, questionou.

Discussão

Fernando Hugo apontou que o Brasil precisa urgentemente ser ressuscitado. “A morte da República é a coisa mais emblemática que se pode imaginar. Envergonha-nos. Sem dúvida, chegando nós todos em qualquer paiseco (sic), não ter-se-á coragem de enfrentar discussão porque, de repente, se pode dizer que, no Brasil, um terço está na improbidade, com presidentes do Senado e Câmara inqueritados por decisão da Justiça. A República morreu”, repetiu.

Ele destacou que, diante da falência da República, somente a ressuscitação feita pela Justiça poderia reavivar a esperança. “Com que cara poder-se-ão exigir os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados que seus pares tomem postura na hora de votar?”, pergunta.

Em aparte, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) disse ser necessário que parlamentares combativos trabalhem para que não deixe de existir a crença do que é a verdadeira política. “Estamos passando por um período de limpeza. Esperamos que as investigações aconteçam e os culpados incriminados. Que os culpados saiam da política e deixem apenas aqueles que gostam dela”.

Contaminação

O assunto também foi abordado pelo deputado Manoel Santana (PT). Em seu discurso, o petista disse que está sendo revelada a morte do regime político brasileiro. “Regime que surgiu na Constituição de 1988, tendo como objetivo construir uma democracia sólida no País. Esse regime está morto e nós precisamos encontrar saída política para essa crise das instituições”.

Santana declarou que todas as instituições estão comprometidas, variando apenas o grau de comprometimento. “É ilusão achar que existe alguém fora dessa contaminação. Não cabe a nós fazermos julgamento antecipado dos nomes que estão na relação, mas é um número muito maior do que foi apresentado. São mais de 320 nomes sob análise”. Ele disse que o que se sabe até agora seria apenas a ponta do iceberg.

“As denúncias chegam aos tribunais de contas, ultrapassam o Legislativo e o Executivo e mostram que a política brasileira nasceu contaminada, e que a nossa democracia sempre foi muito frágil”, analisou.

“Estamos longe do regime democrático em sua plenitude, como era o desejo de todos, está postada uma falsa democracia onde na maioria das vezes são eleitos os que têm mais dinheiro, compram voto e enganam mais as pessoas, fazendo com que a democracia seja completamente distorcida”.

A mudança poderia partir do Congresso Nacional, mas, de acordo com o petista, a atual composição da nossa representação política, tendo, inclusive, presidentes denunciados, não teria legitimidade para fazer qualquer alteração na Constituição brasileira. “O povo brasileiro tem que acordar e cobrar solução”. Para ele, a saída seria a realização de eleições diretas e uma nova Constituinte, para refazer a Constituição.

09:10 · 13.04.2017 / atualizado às 09:10 · 13.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Mário Hélio, que já foi taxista, foi à tribuna reclamar do adiamento da votação da matéria do ICMS: “Prejudica uma categoria”, afirmou Foto: José Leomar

Embora constassem na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Ceará duas mensagens governamentais, os deputados estaduais votaram apenas uma na sessão de ontem. Sem parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e de Orçamento, Finanças e Tributação, não foi votada a proposta do Governo do Estado que assegura aos taxistas de Fortaleza isenção do ICMS para aquisição de veículos novos destinados ao serviço.

Logo na abertura da Ordem do Dia, o deputado Tin Gomes (PHS), vice-presidente da Casa e que, naquela ocasião, presidia os trabalhos, anunciou que a mensagem não seria votada justamente por não ter recebido parecer das comissões. A decisão foi contestada por Roberto Mesquita (PSD). Ele havia pedido vistas ao projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça na última segunda-feira (10) e o devolveu a tempo de assegurar que o Plenário fizesse a devida apreciação. Mesquita solicitou que Tin suspendesse a sessão para que as comissões se reunissem, garantindo a votação ainda na manhã de ontem.

O pedido foi reforçado por Renato Roseno (PSOL), que sugeriu que as comissões se reunissem no Plenário 13 de Maio. Tin Gomes acatou os pedidos. Com substituições, devido a ausência de membros como Sérgio Aguiar (PDT) e Antônio Granja (PDT), presidente e vice-presidente, a Comissão de Constituição e Justiça foi presidida interinamente por Carlos Felipe (PCdoB) e aprovou a isenção do imposto para os taxistas.

Na sequência, deveria ter se reunido a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Foi quando Tin Gomes anunciou que no Plenário não havia dois terços do colegiado, o que tornaria regimentalmente impossível a apreciação. Dito isto, a matéria ficou para ser votada somente na próxima semana.

Desde que chegou à Assembleia, a proposta de isentar taxistas do ICMS para a compra de carros novos tem sido comemorada pelo deputado Mário Hélio (PDT), que já foi taxista. Ontem, após o anúncio do adiamento da votação, ele subiu à tribuna para reclamar e acusar o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Joaquim Noronha (PRP), de interferir na votação.

‘Capricho’

“A isenção do ICMS não foi aprovada hoje por capricho do deputado Noroinha”, apontou. “O deputado tinha que se mancar. De onde estava, com certeza estava assistindo e automaticamente ligou pedindo que cancelasse. Não podemos deixar que isto aconteça. Prejudica uma categoria”, criticou.

Assim, a Assembleia aprovou somente a mensagem que tramitava na Casa desde o último dia 10. Para que fosse votada antes da Semana Santana, os parlamentares se mobilizaram. Embora a matéria original tratasse da liberação de cerca de R$ 44,7 milhões para entidades e eventos culturais, o Governo desmembrou a proposta e, através de emenda, estabeleceu que o montante seria de R$ 724 mil, destinados a eventos dentro do Edital Ceará da Paixão.

09:31 · 12.04.2017 / atualizado às 09:31 · 12.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Para Roberto Mesquita, o governador deveria se antecipar às datas cujos eventos culturais precisam da ajuda da Secretaria de Cultura estadual Foto: José Leomar

A terça-feira foi movimentada no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ainda durante os discursos, o apagão que ontem atingiu diversos bairros de Fortaleza, ocasionando duas quedas de energia, deixou o plenário do Parlamento estadual às escuras, mas boa parte dos integrantes da base governista ficou no plenário.

Os aliados do Governo tinham interesse na aprovação de pelo menos uma mensagem do Executivo, a que trata da liberação de recursos para eventos culturais, no caso, os eventos da “Paixão de Cristo”, ajudados financeiramente pela secretaria de Cultura estadual.

Logo que passou para a Ordem do Dia da sessão, o vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), presidindo os trabalhos, anunciou existir requerimento da liderança pedindo que a mensagem que trata da transferência de recursos para programas culturais fosse votada em regime de urgência, sob os protestos da oposição.

Ao ser aprovado regime de urgência o projeto ou mensagem passa a ter tramitação acelerada. A intenção do Governo era que a transferência de recursos fosse votada já na sessão de hoje, posto que amanhã não haverá expediente em virtude de decreto do governador Camilo Santana, antecipando o feriado da Semana Santa. A proposta foi acatada pelo Plenário, porém sob críticas que partiram inclusive de membros da base aliada.

Fernando Hugo (PP) foi um dos críticos. Ele apelou que a liderança do Governo solicitasse a Camilo que não utilizasse do recurso com tanta frequência. “Eu nunca vi nesses meus quase 30 anos de Assembleia. Evandro, por favor, de quem lhe admira, como líder chegue e diga que mandem as matérias sem que todas venham com regime de urgência. Dá trela para a oposição, mesmo que sejam dignas de aplausos”.

Roberto Mesquita (PSD) disse ter a convicção de que as entidades precisam do incentivo para promoverem o Ceará em seus mais variados eventos, todavia o que lhe causava espanto é o Governo, na Semana Santa, mandar mensagem pedindo urgência para liberação de recursos.

Afogadilho

“Quando sabemos que existe Semana Santa todo ano, Carnaval todo ano e festivais de quadrilhas anualmente. Causa espécie ver uma quantidade enorme de pessoas físicas e jurídicas serem beneficiadas e só votarmos em cima da hora, de afogadilho. O instrumento da urgência não pode ser desmoralizado dessa forma”, criticou.

Antes de colocar a urgência em votação, Tin Gomes justificou que a matéria estava na Casa desde o dia 5 deste mês, mas também teceu críticas à urgência. O pedido foi acatado pelo Plenário. Na sequência, Tin suspendeu a sessão para que as comissões se reunissem, extraordinariamente no próprio Plenário, para apreciar a matéria.

As reclamações diminuíram quando o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), explicou que estaria em votação apenas a destinação para fins de execução de parcerias no Edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura e que o montante seria de R$ 724 mil. A matéria inicial falava de transferência de até R$ 44,7 milhões.

Porém, como houve no Carnaval, o Governo optou por desmembrar o projeto, destinando, desta vez, apenas para eventos da data santa. Aprovada nas comissões, a mensagem já consta na pauta de votação de hoje, onde também está a que concede isenção de ICMS para taxistas de Fortaleza, não examinada pela comissão de Constituição e Justiça, na última segunda-feira.

09:30 · 12.04.2017 / atualizado às 09:30 · 12.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

“Nos últimos dois anos, afirmamos diariamente que o Estado é exemplo em equilíbrio fiscal para o País, entretanto, não estamos dizendo, com isso, que há dinheiro sobrando em nosso caixa”. A afirmação é do líder do governo no Legislativo estadual, deputado Evandro Leitão (PDT), iniciando o seu pronunciamento, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa.

“Na verdade, precisamos de muito mais recursos para continuarmos corrigindo as deficiências e distorções históricas de nosso Estado”, apontou Evandro. “O que constatamos é que o Ceará tem se portado de forma extremamente responsável diante da crise financeira e gerindo de forma eficiente os recursos dos quais dispõe”, continuou.

Durante quase 20 minutos, o pedetista ressaltou medidas adotadas pelo Executivo estadual que levaram o Ceará à condição de um dos mais organizados em gestão fiscal, de acordo com pesquisa do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base no ano de 2016 e publicada em abril deste ano.

Evandro disse que, ao contrário do que se pense, não há dinheiro, mas apenas rigor na aplicação do pouco que se tem. “Semana passada, foi divulgado um relatório que constata a qualidade de nossa gestão financeira. O estudo mostra que o Ceará é o melhor posicionado entre as 27 unidades federativas brasileiras em termos de gestão fiscal”, comemorou.

“Nossa dívida consolidada líquida representa 43,6% sobre a receita corrente líquida, o que significa, em números, R$ 7,8 bilhões”, contou. “A média nacional do indicador é de 69,5% e o limite legal é de 200%”, disse.

09:06 · 11.04.2017 / atualizado às 09:06 · 11.04.2017 por

Por Miguel Martins

Capitão Wagner diz que “a oposição levanta denúncias e o Governo se faz de surdo” Foto: José Leomar

Apesar de atuantes nos debates nas comissões técnicas e no Plenário 13 de Maio, os deputados de oposição ao Governo Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa têm tido pouco retorno do Governo para suas demandas. Segundo reclamações dos próprios opositores, há necessidade de maior apoio por parte da população para que eles obtenham êxito, bem como um auxílio de lideranças políticas para que as denúncias surtam algum efeito concreto.

O deputado Ely Aguiar (PSDC), por exemplo, afirma que a oposição “fica ciscando”, mas acaba por não encontrar resposta às demandas que levam à tribuna do Legislativo. Para ele, é necessário apoio dos cearenses para que a bancada fique fortalecida. “Tivemos o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para o servidor público. A oposição se manifestou, mas não houve mobilização por parte dos servidores, como se eles aceitassem tudo isso”.

De 2016 para 2017, o problema dos opositores tomou outras proporções, visto que a bancada perdeu quatro integrantes, sendo três deles do PMDB: Audic Mota, Tomaz Holanda e Agenor Neto, além de João Jaime (DEM). “Não existe compromisso dos deputados e a população não acompanha”, reclama.

Capitão Wagner (PR) diz que é preciso reorganização das lideranças de oposição no Ceará. Por isso, tem buscado reunir opositores ao Governo Camilo às terças-feiras para tratarem de pautas em comum. No entanto, ele diz que, mesmo com melhoria na qualidade do debate, o Governo se mantém calado diante dos reclames da bancada. “Muitas vezes, sete ou oito deputados sobem aqui para questionar e o Governo em nenhum momento se posiciona”, critica.

Heitor Férrer (PSB), por sua vez, opina que, para a oposição aparecer, os assuntos tratados devem despertar o interesse de seus pares e da opinião pública. Ele lembrou denúncia que fez sobre as tuneladoras adquiridas no Governo Cid Gomes, que foram assunto de reportagem no telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo. “Quando algo repercute na imprensa, o Governo fica preocupado”, disse.

Renato Roseno (PSOL), por outro lado, observa que a oposição no Ceará tem agendas distintas, o que muitas vezes faz com que determinado assunto não seja reverberado por outro colega oposicionista, ainda que em quase todas as votações eles votem unidos. “Até sentimos o retorno por parte da população, mas a base do Governo é muito orgânica e acabou se solidificando muito”, destacou. Para ele, não é necessária a existência de lideranças na oposição, mas maior aproximação com a população.

09:05 · 11.04.2017 / atualizado às 09:05 · 11.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Roberto Mesquita (à direita) reclama de “atropelo” do Governo para a votação de mensagens. Evandro Leitão (à esquerda) nega Foto: Fabiane de Paula

O governador Camilo Santana (PT) decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração estadual nesta quinta-feira (13) e feriado religioso na sexta (14). Com a promulgação do decreto, esta semana ficou ainda mais curta para a Assembleia Legislativa, onde os trabalhos acontecem de terça a sexta. Às quintas-feiras acontecem as votações na Casa e, como na próxima não haverá expediente, o Parlamento estadual tem a intenção de antecipar para esta quarta-feira (12) a apreciação de pelo menos três das matérias que o Governo do Estado encaminhou ao Legislativo, o que dependerá do andamento dos trabalhos nas comissões da Casa.

Houve mobilização para que ocorresse, ontem, reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos projetos, como o que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado, outro que trata da isenção de ICMS para a aquisição de veículos novos por taxistas de Fortaleza e um terceiro que trata do reajuste de 2% aos servidores da Assembleia. Um pedido de vistas, porém, deve prolongar o tempo de análise das matérias.

Roberto Mesquita (PSD) é suplente de Leonardo Araújo (PMDB) na CCJ e não participaria da reunião. Ele relatou que, por volta das 9h, o peemedebista pediu que o substituísse, pois estaria passando mal. “Como não tinha o conhecimento necessário para discutir e votar as mensagens, pedi vistas para que, estudando melhor, possa de alguma forma, com ou sem emendas, contribuir para que sejam votadas da melhor maneira”.

Mesquita não descarta que devolva no menor tempo possível pelo menos a única mensagem que tramita em regime de urgência, que é a que concede isenção de ICMS aos taxistas.“Estou analisando as propostas, que são distintas no teor, e vejo sim a possibilidade de que a dos taxistas seja votada”, ressalta. “Agora, é importante termos o trâmite normal nas comissões”, completa. Para que vá a votação em Plenário, o colegiado precisa se reunir após a devolução e liberar para a avaliação final.

O deputado reclama, porém, que é comum o Governo “atropelar” a tramitação dos projetos de seu interesse. “Via de regra, manda as mensagens em cima da hora para evitar a discussão e não permitir que se faça emendas”, critica. “Há uma tratorada do governo mesmo ele já tendo base grande e instrumentos da urgência. Não precisava atropelar as comissões, marcando reunião extraordinária para segunda-feira, às 9h, quando o horário que a comissão se reúne é na tarde de quarta-feira”, afirma ele, dizendo que o Governo não tem respeito pela Assembleia.

Celeridade

Participaram da reunião extraordinária da comissão os deputados Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano de Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP) e, no lugar de Leonardo Araújo, que se ausentou, assumiu seu posto o suplente Roberto Mesquita.

Evandro Leitão, que lidera a bancada governista na Assembleia, nega que haja intenção, por parte do Governo, de atropelar a tramitação dos projetos. Ele sustenta, ainda, que as matérias em questão geram impacto direto na vida da população em áreas como educação e mobilidade urbana. “Temos propostas para beneficiar os estudantes, como o programa de ensino em tempo integral e a isenção de ICMS para taxistas”, destaca.

O pedetista chama atenção para a sequência de feriados nas próximas semanas e ressalta a importância de a Casa deliberar sobre as matérias de forma célere, porém, sempre respeitando os prazos previstos no Regimento. “Vamos trabalhar junto às bancadas para apreciarmos em breve essa pauta”, promete.

09:44 · 08.04.2017 / atualizado às 09:44 · 08.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Plenário da Assembleia Legislativa cearense, ontem, quando do debate sobre a Reforma Previdenciária, substituindo a sessão ordinária do dia Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa do Ceará sediou, na manhã de ontem, audiência pública para tratar da Reforma da Previdência. Diante da importância do tema e das constantes investidas nas tribunas do Plenário 13 de Maio daquela Casa, o deputado estadual Fernando Hugo (PP) solicitou que o debate ocorresse, ocupando os dois expedientes da sessão ordinária de sexta-feira (7).

Embora sejam muitos os que em todas as sessões exponham opiniões sobre o assunto, poucos deputados compareceram ao encontro de ontem. Enquanto o painel registrava 14 presenças, apenas sete parlamentares, de fato, acompanharam a audiência. Até as 11 horas, cerca de duas horas após início da sessão, passaram pelo Plenário, além de Fernando Hugo, Silvana Oliveira (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano de Freitas (PT), Heitor Férrer (PSB), Mirian Sobreira (PDT) e Renato Roseno (PSOL).

Fernando Hugo abriu a sessão especial se dizendo entristecido por não ver o espaço ser melhor aproveitado. “Entristece demais uma sessão especial na Assembleia, com convites distribuídos para associações, sindicatos, núcleos que direta ou indiretamente tratam de Previdência, além de todos os deputados federais, senadores e os próprios deputados de nossa Casa”.

Aos presentes, o advogado Valmir Pontes Filho afirmou que a emenda deveria tratar apenas sobre pessoas que passem a contribuir depois de ela entrar em vigor. “Se trata da vida futura da pessoa a quem a Constituição garante felicidade, saúde e paz. Qualquer que seja a emenda aprovada deveria valer daqui por diante”, opinou. “Se existe déficit, se vá buscar ou recuperar antigas fontes constitucionais de receitas, ou ainda que se cobre dos devedores e elimine desvios de recursos. Que se faça o possível para recuperar o Tesouro Previdenciário”, defendeu.

Ex-ministro da Previdência no Governo Dilma, o senador José Pimentel (PT) afirmou que a fórmula apresentada pelo Governo Temer é profunda, ampla e extremamente prejudicial aos mais pobres. De imediato, ele a criticou por igualar homens e mulheres em relação ao tempo para garantir a aposentadoria.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) disse que a reforma previdenciária não é de iniciativa do povo e nem dos políticos brasileiros. “Ela vem de fora para dentro através de mercado”, avaliou. Para ele, Michel Temer parece esquecer que a Previdência não foi uma dádiva, mas uma conquista que vem desde o Governo Getúlio Vargas, criada por três contribuintes: o empregado, o patrão e o governo.

09:08 · 07.04.2017 / atualizado às 09:08 · 07.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Discurso de Zezinho Albuquerque, de quase uma hora, foi o segundo desde que a Assembleia voltou aos trabalhos em 2017, em fevereiro último Foto: José Leomar

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT), usou a tribuna da Casa pela segunda vez neste ano. A primeira havia sido no retorno aos trabalhos, no início de fevereiro, quando assumiu a presidência. Ontem, ele falou por quase uma hora para destacar a inauguração da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Utilizando os tempos cedidos pelos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Tomaz Holanda (PPS) e Dr. Santana (PT), ele relatou que esteve acompanhado do governador Camilo Santana (PT), na última terça-feira, na cerimônia oficial.

Ao comemorar a inauguração, Zezinho lembrou que há mais de 50 anos se falava na instalação de uma siderúrgica no Estado do Ceará. “Virgílio Távora foi governador há 35 anos e já falava firmemente dessa siderúrgica. Já no Plameg (Plano de Metas do Governo), Virgílio falava. Terça-feira eu vi o sonho ser concretizado, perfeitamente funcionando, com a venda acima da produção que ainda não está total”, ressaltou. “É preciso sonhar nas grandes obras. Não se pode sonhar pequeno, assim pensou Virgílio Távora e tantos outros governadores do Estado do Ceará”.

Exemplo da coragem dos gestores, para o presidente da Assembleia, é o Porto do Pecém. “Foi iniciado no governo Tasso Jereissati, ampliado nos governos de Cid Gomes e agora no governo de Camilo Santana. É um porto altamente moderno e de baixo custo em relação a outros e que, inclusive, faz associação com um dos maiores portos do mundo, o de Roterdã”.

Atuação do Parlamento

O “sonho” da siderúrgica, segundo Zezinho Albuquerque, iniciou em 2007 e a Assembleia participou de todas as etapas. “Participamos, mandando recursos para desapropriação, para o porto, criando a única ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Brasil em funcionamento”, recordou.

“Enquanto estávamos lá, eu pensava de quando, há cerca de três meses, estava em Brasília e vi na capa de um jornal o primeiro carregamento das placas de aço para o exterior. Aquilo me emocionou. E, terça-feira, me deu emoção muito grande quando coloquei o capacete e roupa contra incêndio para andar por toda a siderúrgica”, disse, convidando os membros da Casa a visitarem o local.

Segundo Zezinho, a siderúrgica deve impactar profundamente a economia do Estado. Ele afirmou que o PIB industrial do Ceará crescerá 50% e significará um terço de todo o PIB do Estado. “No momento, são mais de cinco mil empregos, mas em sua fase de construção atingiu o pico de 17 mil empregos. E teremos muitas indústrias na ZPE se instalando, a partir do aço que será produzido para exportação e uso interno”, mencionou.

Refinaria

O pedetista enfatizou também que “o sonho da refinaria” será reativado. “No momento, acho que nem é viável devido ao preço do barril do petróleo, mas vamos continuar trabalhando. São esses sonhos que movimentam esta Casa”. O parlamentar destacou que a concretização do sonho da siderúrgica se deu a partir da junção do poder público com o poder privado: “A Coreia do Sul com o Estado do Ceará”.

No discurso, aliás, ele fez questão de destacar o trabalho realizado por gestores que antecederam Camilo Santana, o qual resultou na inauguração da CSP. O pronunciamento, depois, foi amplamente aparteado em plenário. Quase todos os parlamentares presentes fizeram questão de mostrar apoio ao presidente do Parlamento estadual.

Enquanto Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT) destacaram o impacto da CSP na geração de empregos, Sérgio Aguiar (PDT) falou da possibilidade de crescimento em torno de 20% no PIB cearense. Já Leonardo Pinheiro (PP) ressaltou o dinamismo econômico gerado pelo empreendimento. Fernando Hugo (PP), Ely Aguiar (PSDC) e Carlos Matos (PSDB) lembraram a importância que teve o ex-governador e senador Tasso Jereissati (PSDB) para a expansão da indústria no Estado. Por sua vez, Dr. Sarto (PDT) salientou que não é um projeto de governo, mas de Estado.