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Tag: Assembleia Legislativa do Ceará


09:29 · 18.07.2018 / atualizado às 09:29 · 18.07.2018 por

Os deputados estaduais cearenses, apesar dos esforços dos secretários de Planejamento, Maia Júnior, e da Casa Civil, Nelson Martins, deixaram guardadas algumas matérias de interesse do Governo do Estado, consideradas importantes para o equilíbrio das contas públicas, sem votação e ameaçadas de ficarem para a próxima legislatura, que será iniciada em fevereiro do próximo ano. Eles também deixaram guardados projetos do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como do Tribunal de Contas do Estado.

As principais matérias do Governo do Estado que ficaram nas gavetas do Legislativo são as que tratam da Reforma Previdenciária. Elas apenas foram lidas em plenário e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça. São três projetos de leis complementares. O primeiro cuida de alterações na Lei Geral da Previdência estadual, o segundo cria o Fundo de Previdência Complementar, e o terceiro cria a Fundação Previdência Social do Estado do Ceará.

Existem outras matérias de interesse do Governo que não foram votadas neste semestre, embora lá estejam desde o ano passado. É o caso da proposta que altera dispositivos da lei que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou débito. Esse projeto é de setembro de 2017, e não foi votado no fim do ano passado por um pedido de vistas do deputado Odilon Aguiar, na época, da oposição.

Um dos projetos do Poder Judiciário também é do ano passado. Ele altera a tabela de gratificação por execução de trabalho relevante, técnico ou científico. Este chegou a ser examinado por algumas comissões técnicas do Legislativo estadual no decorrer do semestre passado. Outra matéria, sem a ementa descrita no site do Legislativo, diz apenas tratar de alteração de um dispositivo da Lei 16.132, de novembro de 2016. Já matéria do Ministério Público chegou recentemente à Assembleia Legislativa e sequer foi lida para ter sua tramitação iniciada na Casa, nas comissões técnicas.

09:38 · 14.07.2018 / atualizado às 09:38 · 14.07.2018 por

Por Letícia Lima

Deputados aproveitaram a fala de Zezinho Albuquerque, ontem, para ressaltar a autonomia do Legislativo na apreciação de algumas matérias Foto: José Leomar

No último dia de trabalho do semestre na Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar que começou ontem e segue até 1º de agosto, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), fez uma prestação de contas do primeiro semestre deste ano. Segundo o Chefe do Legislativo cearense, mais de 2.500 requerimentos foram apresentados e 73 proposições dos outros poderes foram apreciadas em 2018. Parlamentares defenderam a autonomia da Assembleia em modificar Mensagens, para que a Casa não se transforme em um “puxadinho”.

Zezinho também enfatizou a continuidade de projetos como o “Ceará Sem Drogas”, lançado pela Assembleia em 2014. O objetivo da campanha é percorrer municípios cearenses, promovendo debates com estudantes, lideranças políticas, gestores públicos, profissionais da saúde, da educação e assistência social, sobre consequências do uso de entorpecentes e formas de enfrentamento à dependência química. O projeto tem a colaboração do comentarista esportivo Walter Casagrande, ex-dependente químico. “Nós estamos fazendo a nossa parte. Não é só contribuindo nos projetos de lei, nas mensagens, nas emendas que os deputados fazem”.

Segundo o presidente, em 25 edições da campanha, realizadas em mais de 20 municípios, 60 mil alunos já foram alcançados. Zezinho afirmou que um dos “frutos” gerados a partir da iniciativa foi a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas, para “facilitar a captação, o repasse e a aplicação dos recursos destinados às atividades do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas”. Ele rebateu críticas de que a campanha tenha sido criada com fins politiqueiros. “As pessoas estão vendo que as coisas na Assembleia têm um início e a continuidade”, justificou.

Osmar Baquit (PDT) defendeu que o projeto “Ceará Sem Drogas” deve virar uma política pública “de Poder”. “Que é a política antidrogas. Aqueles que achavam que era uma peça publicitária, de marketing, hoje estão vendo que essa política está em todo o Estado e é uma grande contribuição. A diferença do Casagrande é que ele chama a atenção para o problema como um todo”, argumentou.

Outra iniciativa destacada por Zezinho Albuquerque foi a criação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, que lançou, neste ano, um portal de notícias com o balanço das ações e estatísticas de 2017. Segundo ele, o Comitê tem participado também das atividades de mobilização do Selo UNICEF, na Capital e no Interior do Estado, que incorporou recomendações para prevenção de homicídios e deve chegar a 176 municípios cearenses.

Objetivos

“Fomos visitados pelo Ministério Público de mais de 10 estados, por secretários de mais de 10 estados. O Rio de Janeiro foi um dos que criaram, neste ano, um comitê semelhante para prevenção dessas mortes. São Paulo está criando. Recebemos representantes de quatro países que quiseram nos conhecer”.

Relator do Comitê, o deputado Renato Roseno (PSOL) disse esperar que o trabalho continue na próxima legislatura, porque os “homicídios são previsíveis e, portanto, preveníveis”. “Eu sou um dos parlamentares que têm um mandato de oposição ao governo, mas não houve qualquer óbice para o desenvolvimento do Comitê. É uma instância que reúne a UNICEF, os poderes públicos, a universidade, a sociedade civil, que tem uma tarefa tríplice: produzir informação rigorosa sobre por que o Ceará é o Estado que mais mata adolescentes, produzir mobilização e, sobretudo, produzir alternativas de prevenção”, pontuou.

Sobre a produção legislativa, Zezinho enumerou que foram registrados mais de 500 pronunciamentos no Plenário 13 de Maio, em 189 sessões no primeiro semestre deste ano, nas quais foram apresentados 2.513 requerimentos. O presidente citou que 85 Mensagens dos outros Poderes foram encaminhadas ao Legislativo e 73 foram deliberadas. “E com a participação tão grande nunca vista com emendas dos deputados. Votamos Mensagens importantes para a promoção dos senhores militares, o concurso para Ematerce, para a Secretaria de Cultura. Votamos a autonomia financeira da Defensoria Pública, do Ministério Público, passou aqui a Reforma do Judiciário”, listou.

Autonomia

Carlos Felipe (PCdoB), ao apartear a fala de Zezinho, defendeu a autonomia do Legislativo em relação aos demais poderes, principalmente, na hora de propor mudanças nas matérias encaminhadas à Assembleia que possam gerar algum impacto negativo. Ele fez referência, inclusive, à emenda defendida pela base aliada, anteontem, que contrariou proposta do Governo do Estado, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que visava diminuir o percentual de limite de gasto com pessoal no Poder Legislativo.

À revelia do Governo, deputados da base aliada se uniram a opositores para aprovar modificação no projeto. “Essa Casa não é simplesmente um puxadinho, essa Casa tem posição, sabe pegar uma Mensagem e melhorar, voltar, e assim ocorreu com o Tribunal de Justiça, assim ocorreu na Mensagem dos agentes de saúde”, lembrou.

09:37 · 14.07.2018 / atualizado às 09:37 · 14.07.2018 por

Por Letícia Lima

Na última sessão do primeiro período legislativo deste ano, ontem, os deputados aprovaram 30 projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares, sendo que 11 tratam de denominação de areninhas (campos de futebol) no Interior do Estado, inaugurados nos últimos meses pelo governador.
Existem outros projetos, ainda, que dão nomes para estradas e equipamentos públicos e incluem no calendário oficial do Estado festividades religiosas de municípios onde são votados os parlamentares da iniciativa.

Dentre as 30 proposituras aprovadas, 18 são projetos de lei e os demais são projetos de indicação, aqueles que o governador do Estado não tem obrigação de acatar. Quase todos os projetos de lei, com exceção do projeto de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), proibindo a comercialização de tricloroetileno e de anti-respingo de solda a menores de 18 anos, tratam, na verdade, de denominação de estradas, equipamentos públicos e, sobretudo, areninhas. Destes, 11 dão nomes às areninhas, equipamentos esportivos inaugurados pelo Governo do Estado, daqueles municípios onde são votados os respectivos autores das proposições.

Viaturas

Já entre os 12 projetos de indicação, que poderão ser acatados ou não pelo Chefe do Executivo Estadual, existem alguns que versam sobre Segurança Pública. Um deles é o do deputado Ely Aguiar (DC), que dispões sobre a disponibilização de viaturas da Perícia Forense do Estado para cidades com população superior a 60 mil habitantes.

Há também outro aprovado, de autoria do Capitão Wagner (PROS), que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva.

A deputada Rachel Marques (PT) é autora de um dos projetos aprovados na sessão de ontem, que obriga os concursos públicos estaduais, vestibulares e processos seletivos no Estado a submeterem as provas de redação e interpretação de texto de pessoas com deficiência auditiva à correção de profissionais com formação em língua brasileira de sinais – Libras. O deputado Agenor Neto (MDB) apresentou um Projeto de Indicação, aprovado na sessão de ontem, que cria a Semana de Valorização e Conscientização do Voto.

09:40 · 13.07.2018 / atualizado às 09:40 · 13.07.2018 por

Por Letícia Lima

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual para a elaboração do Orçamento de 2019, com 20 emendas. Pela primeira vez, opositores e governistas se uniram em torno de uma delas para mudar trecho do projeto que diminuía a despesa do governo cearense com pessoal no Poder Legislativo – a Assembleia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto da LDO propunha que o gasto do Estado com folha de pessoal no Legislativo em 2019 não ultrapassasse o limite percentual de 3% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Isso porque como o Ceará conta apenas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Constituição Federal reza que a despesa total com pessoal para o Legislativo de estados com um único Tribunal não exceda 3%. Naqueles com TCM, aumenta-se 0,4%.

Para o ano que vem, o Governo projeta, de acordo com a LDO, um gasto de R$ 12,6 milhões com pessoal. No entanto, deputados alegaram que o TCE incorporou todos os servidores do TCM e um corte nos recursos prejudicaria o trabalho da Corte.

Nas comissões, emenda que aumentava o percentual para 3,4% foi rejeitada pelo relator, líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT). Nos bastidores, porém, cresceu a movimentação entre parlamentares em torno de um recurso, que reuniu a assinatura de 34 deputados, para apreciação da emenda em Plenário, que acabou aprovada.

Evandro Leitão reconheceu que o Governo do Estado cometeu um “erro”, mas enfatizou que ele deu um primeiro parecer contrário à emenda não por influência de secretários estaduais. O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse, ao final da votação, que alguns secretários, sem citar nomes, quiseram criar uma “crise” entre os poderes. Os deputados aprovaram, ainda, outras duas mensagens do Executivo e nove projetos de lei de autoria de parlamentares.

09:39 · 13.07.2018 / atualizado às 09:39 · 13.07.2018 por

Por Miguel Martins

Vice-prefeito da Capital reiterou, ontem, apoio do DEM a Camilo Santana nesta eleição Foto: Fabiane de Paula

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), participou de evento da Associação dos Vice-Prefeitos do Estado do Ceará (Aviprece), ontem, na Assembleia Legislativa, e reiterou compromisso de trabalhar pela reeleição do petista Camilo Santana e apoio à postulação do presidenciável Ciro Gomes, do PDT. Na ocasião, o gestor apresentou aos demais vice-prefeitos presentes o projeto das Células da Proteção Comunitária, parte do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), que está sendo implantado na Capital.

De acordo com ele, o DEM estará na coligação de Camilo na disputa de um segundo mandato, visto que, em sua avaliação, ainda que com alguns problemas na administração estadual, o governador tem feito uma boa gestão. “O governador tem atuado com sucesso na área de Educação e tem tido esforço grande junto com o prefeito na área da Saúde e também na Segurança. Todas essas iniciativas só trazem bem-estar maior à população”.

Moroni também destacou o trabalho do suplente de senador e presidente do DEM no Estado, Chiquinho Feitosa, em busca de costurar uma aproximação da legenda com a pré-candidatura de Ciro Gomes. “Essa discussão existe e somos totalmente favoráveis à pré-candidatura do Ciro. Acredito que ele é o candidato mais bem preparado”, disse. “O Brasil precisa não só de quem tem vontade, mas de quem saiba fazer”, completou.

Apesar de não estar envolvido diretamente nas discussões internas sobre a disputa proporcional deste ano, o vice-prefeito afirmou, ainda, que a legenda terá boa representação na formatação de chapas. O filho dele, Mosiah Torgan, deve disputar uma das 22 vagas à Câmara Federal, mas pelo PDT.
Durante o evento realizado pela Aviprece, Moroni Torgan destacou a importância da participação do vice-prefeito na administração pública, para que este não atue apenas como “figura decorativa”.

Segurança

“O vice-prefeito é importante na hora da eleição, e deve ser mais importante ainda na administração. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) tem me valorizado muito, tem dado espaço para que eu possa coordenar a questão da proteção comunitária, que tem grandes desafios”, mencionou o filiado ao DEM. “Não somos um simples substituto eventual, temos que ter um papel dentro da administração”, acrescentou.

Durante a palestra, o vice-prefeito da Capital destacou a necessidade de completar a instalação de até 12 torres das Células de Proteção Comunitária até setembro, ainda que, segundo ele, Fortaleza necessite de, no mínimo, 60 delas. Para Moroni, até o fim do ano 20 devem ser instaladas, e até o final da atual gestão 60, cada uma delas custando pouco mais de R$ 1 milhão. “Vamos colocar uma no bairro Vila Velha, Caça e Pesca, Washington Soares, Canindezinho, BR 116, Dendê, Leste-Oeste, Mister Hull, todas funcionando 24 horas”.

09:12 · 12.07.2018 / atualizado às 09:12 · 12.07.2018 por

Por Letícia Lima e Miguel Martins 

Antes do recesso, algumas propostas ainda estão na pauta para serem votadas em plenário, dentre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias Foto: Saulo Roberto

Os deputados estaduais cearenses podem iniciar o recesso de meio de ano hoje. Ontem, eles aprovaram um projeto do Governo do Estado criando 263 cargos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), cujo concurso público para o preenchimento deles pode ser realizado ainda no decorrer deste ano.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que os projetos que tratam sobre a Previdência Complementar do Estado, que já estão tramitando na Casa desde fevereiro passado, só serão votados após as eleições gerais de outubro. De acordo com ele, quase todas as matérias oriundas do Poder Executivo foram votadas nas comissões técnicas do Legislativo Estadual, ontem, restando poucas propostas para o segundo semestre.

Ao menos seis colegiados se reuniram na manhã de ontem para votar as quatro matérias do Governo do Estado que aguardavam deliberação e zerar a pauta. Durante as atividades de hoje, algumas propostas estão na pauta para serem votadas, dentre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desta forma, os deputados estariam liberados para o recesso parlamentar, quando aproveitarão para intensificar visitas às suas bases eleitorais em busca de votos.

A Comissão de Constituição, Justiça, ontem, inicialmente, aprovou o projeto do Executivo que regulamenta os cargos de museólogo e de antropólogo. Em seguida, foram aprovadas emendas ao projeto de lei complementar que prevê a contratação de policiais militares reformados pela Controladoria Geral de Disciplina da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, como solicitou o Governo.

Assuntos diversos

Apesar de as principais mensagens em discussão terem sido aprovadas nas reuniões de ontem, segundo o líder do Governo, Evandro Leitão, existe a possibilidade de alguma matéria ser colocada de forma extra, o que inviabilizaria o encerramento das votações na data de hoje. Estão marcadas para esta quinta-feira reuniões ordinárias das comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Seguridade e Indústria e Comércio.

“Votamos quatro matérias que versavam sobre assuntos diversos e precisavam de discussão para serem aprovadas. Temos matérias do Governo pendentes, como as três que tratam sobre a Previdência Complementar, e, por acordo entre todos, deixaremos para votar depois das eleições”, explicou. Ele disse ainda que há matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que também só serão debatidas no segundo semestre.

Na terça-feira passada, o presidente da Assembleia, deputado  Zezinho Albuquerque (PDT), reiterou, na abertura da sessão plenária, as datas  de votação das matérias em tramitação na Casa. Ele destacou que as votações em plenário aconteceriam ontem, hoje e, se necessário, amanhã. Dentre as comissões que se reuniram, ontem, estavam a de Serviços Públicos, Defesa Social, Cultura e Esporte e Finanças e Orçamento, Direitos Humanos, Indústria, Comércio e Serviço, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Regimento

A maioria das atividades dos colegiados aconteceu de forma conjunta, tendo início pouco depois das 8 horas e permanecendo até às 10h10, quando alguns parlamentares reclamaram a necessidade de levantamento dos trabalhos para início da sessão ordinária. Esse tipo de reunião com mais de uma comissão é pelo fato de elas não se reunirem, ordinariamente, como determina o Regimento da Casa. As matérias só podem ser levadas a plenário depois do exame nas respectivas comissões

Presidente da comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, que também se reuniu ontem, o deputado Osmar Baquit (PDT) reclamou da ausência do deputado Ferreira Aragão (PDT), que era relator de um dos projetos de Joaquim Noronha (PRP) e que, além de não ter apresentado parecer sobre a matéria, não registrou no sistema. Durante a discussão, foi sugerido que o relator fosse trocado, o que irritou o parlamentar.

“É uma questão de ética não substituir o deputado sem ter falado com ele. Não farei isso, a não ser que ele ligue abrindo mão da relatoria”, disse Baquit. “O Jeová Mota (PDT) disse que queria substituir, mas isso não quer dizer que eu colocaria para votar”, salientou o parlamentar logo após ter encerrado a reunião da comissão sem qualquer discussão mais aprofundada.

“Quem voltar para esta Casa, a primeira tarefa será tentar discutir um novo Regimento. O Art. 74 diz que as comissões podem se reunir até o início da Ordem do Dia, mas eu já parei reunião aqui porque tinha começado a sessão. Tem que ser formada uma comissão para que a Assembleia não fique em dúvidas quanto ao Regimento”, disse Baquit.

09:10 · 12.07.2018 / atualizado às 09:10 · 12.07.2018 por

Por Letícia Lima

Seis meses após a implementação da Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017 pelo Congresso Nacional, o deputado Dedé Teixeira (PT) analisou ontem, na Assembleia Legislativa, efeitos provocados pelas mudanças na legislação trabalhista. Para ele, a Reforma só serviu para aumentar a desigualdade social e gerar “empobrecimento” de parcela dos trabalhadores do Brasil.

O parlamentar citou um estudo elaborado pela técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Barbara Vazquez, que aponta para uma “naturalização” das desigualdade sociais com a aprovação da Reforma Trabalhista, ao invés de corrigi-las.

Segundo o estudo destacado pelo petista, os setores mais afetados pelas mudanças na legislação trabalhista são os que convivem com baixos salários, alta rotatividade e informalidade. Ele sustentou, entretanto, que a classe média também não será “poupada” das consequências. “Passa-se, então, para a formalidade de formas precárias de trabalho. Isto pode alterar o indicador estatístico, mas não muda a realidade precária destes empregos”, criticou Dedé Teixeira.

09:11 · 11.07.2018 / atualizado às 09:11 · 11.07.2018 por

Por Miguel Martins

Na pré-campanha, o Plenário 13 de Maio tem ficado esvaziado. Deputados dizem que o descrédito popular exige mais contato com o eleitorado Foto: Saulo Roberto

O Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará, já há algum tempo tem ficado em segundo plano para muitos deputados da Casa. Em ano de eleição, o espaço fica cada vez mais esvaziado, geralmente com os mesmos parlamentares se revezando em pronunciamentos sem muita ressonância. Ao Diário do Nordeste, alguns explicaram que, com o descrédito do homem público junto à sociedade, há necessidade de uma presença maior dos políticos em suas bases eleitorais, dando atenção ao eleitorado.

Segundo o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), a redução do período eleitoral para 45 dias também foi responsável por uma presença maior de parlamentares em suas bases durante a chamada pré-campanha. “Antes, tínhamos mais tempo para visitar o Interior e agora só temos 45 dias. É um tempo muito curto”, disse.

Conforme informou, apesar das incursões aos municípios serem a prioridade de seus pares, não há prejuízos para as matérias que são votadas na Casa. “Os deputados estão indo ao Interior mais cedo e isso é muito bom. Eu ando em três ou quatro municípios por semana, porque do contrário não vou dar conta”.

De acordo com o deputado José Sarto (PDT), durante o período eleitoral, é “natural” que haja poucos presentes nos debates e que o plenário fique relegado ao segundo plano. Para o pedetista, os deputados precisam ter presença em suas bases com mais intensidade por conta do desgaste da classe política.

Leonardo Araújo (MDB) destaca que o esvaziamento do plenário é algo que acontece não somente no Estado, mas em todo o País, visto a necessidade de organização eleitoral em ano de eleições. De acordo com ele, quem não manteve presença em suas bases nos últimos anos teve dificuldade nas eleições.

Modificando

Como oncologista, o deputado Carlos Felipe (PCdoB), geralmente, é procurado por pessoas que necessitam de um acompanhamento médico. O parlamentar afirma que, quando está visitando municípios do Interior, fiscaliza obras e participa de reuniões com suas lideranças. Segundo ele, diante do que aconteceu em nível nacional, houve uma “demonização do homem público”, e por isso é preciso que o político esteja cada vez mais próximo do eleitorado.

Com base em Fortaleza e uma certa representatividade em Lavras da Mangabeira e Jaguaretama, o deputado Heitor Férrer (SD) afirmou que suas atividades consistem apenas no corpo a corpo junto às pessoas desses municípios. “Os deputados são eleitos com os votos do Interior e eles não vão deixar de ir aos municípios porque é lá que estão seus votos”, enfatizou.

Walter Cavalcante (MDB) explicou que no início de toda Legislatura há uma presença diária dos novos eleitos, o que vai se modificando com o passar dos meses. Ele defende que as sessões deliberativas ocorram ao menos três vezes na semana, o que forçaria uma presença maior de seus colegas na Casa. “Como só tem um dia, o deputado tem que ficar se deslocando do Interior para a Capital”.

09:10 · 11.07.2018 / atualizado às 09:10 · 11.07.2018 por

Por Letícia Lima

O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou, ontem, a conclusão das obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco, que deverão beneficiar o Ceará, mas que estão atrasadas desde junho de 2016 e, de lá para cá, já tiveram a entrega adiada várias vezes. A última previsão dada pelo Governo Federal é para setembro próximo, mas Férrer alertou que R$ 12 bilhões já foram gastos no empreendimento e o que se vê são apenas promessas para concretização desse “sonho do povo do Nordeste”.

Férrer lembrou que a chegada das águas do São Francisco foi prometida pelo ex-presidente Lula (PT), ainda em 2007, por obra orçada, naquela época, em R$ 4,2 bilhões. No entanto, os governos se sucederam e a obra não foi concluída, estando com 95% dela já concluída. O Eixo Norte, que irá beneficiar os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, é o único que falta ser concluído no projeto e já teve o prazo adiado em diversas ocasiões, desde a primeira paralisação ocorrida em junho de 2016, quando a construtora se envolveu na Operação Lava-Jato.

O parlamentar cobrou “determinação” da bancada federal cearense, além do próprio Governo do Estado, em pressionar pela conclusão da obra. Ele frisou que, se não fossem as chuvas registradas neste ano, o Ceará corria o risco de sofrer um colapso hídrico.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou o trabalho realizado pela Comissão de Acompanhamento da obra na Assembleia, mas criticou o descompromisso do atual Governo Federal em dar seguimento à Transposição. “Com esse Governo (Federal) que aí está, não conseguimos fazer que essa obra chegasse ao seu final. Venho me juntar neste protesto, porque foi até agora uma enganação o que está ocorrendo com o povo cearense, enquanto as águas do São Francisco poderiam estar servindo para saciar a sede de homens e animais”, concluiu.

09:37 · 09.07.2018 / atualizado às 09:37 · 09.07.2018 por

Por Miguel Martins

Pronunciamentos de deputados sobre abuso de poder econômico nestas eleições têm sido recorrentes na tribuna do Plenário 13 de Maio Foto: José Leomar

Deputados da Assembleia Legislativa que tentarão reeleição no pleito deste ano estão preocupados com o uso da força do poder econômico na pré-campanha, que, segundo alguns deles, tende a desequilibrar a disputa e pode ajudar a eleger candidatos descompromissados com a coisa pública. Fernando Hugo (PP) e Manoel Santana (PT) já fizeram diversas denúncias relacionadas ao tema na tribuna do Plenário 13 de Maio, inclusive, tendo que prestar esclarecimentos acerca de pronunciamentos sobre possíveis casos de compra de votos no Interior do Estado ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Vamos ser realistas. Isso é uma prática política”, disse o deputado Odilon Aguiar (PSD), sobre o abuso de poder econômico. De acordo com ele, existe uma necessidade urgente de o eleitor cearense se desvencilhar das condutas que “fazem parte do jogo”, porque, em sua opinião, somente o eleitor poderá corrigir tais práticas. “As pessoas olham muito para fora e não para dentro, não fazendo as correções internas. O eleitor cearense precisa se corrigir para, depois, corrigir os outros”, apontou.

O deputado Julinho (PPS), na mesma linha, afirmou que o papel do cidadão, ao ser aliciado por algum candidato, deve ser de denunciar imediatamente o autor do aliciamento. “O voto não pode ser vendido, tem que ser conquistado”, disse. Segundo ele, o cidadão que vende o voto está vendendo a própria dignidade, pois não avalia o futuro e não pensa nas consequências do que está em jogo.

“Estamos aqui para podermos trabalhar pelo povo. O cidadão precisa chamar para si a responsabilidade e fazer seu papel. Infelizmente, pelas denúncias que ouvimos, percebemos que isso ainda é feito nos dias de hoje”, reconheceu.

Cultura

Elmano de Freitas (PT), por sua vez, ressaltou que a compra de votos não é uma prática nova no País. “Sou mais uma geração lidando contra isso”, citou. Segundo ele, a compra e venda de votos faz parte de uma cultura de parcela da sociedade, que vai desde o cidadão que só vota se tiver algo em troca até a pedidos de empregos em troca de votos.

“É uma cultura que precisamos ter esforço grande de superação. Tem a ver com grau do nível de consciência política que a sociedade tem. Então, temos isso como algo entranhado na sociedade, e há aqueles políticos que se aproveitam disso e começam a fazer negociações políticas com lideranças para definir valor dos votos”, afirmou.

Já o deputado Heitor Férrer (SD) salientou que, para comprovar a existência desse tipo de negociação, basta verificar os mapas de votação das eleições anteriores e avaliar em que cidades determinados postulantes foram votados. “É só pegar o mapa de 2010, por exemplo, e ver que candidato recebeu 5 mil votos em municípios A, B e C e, na eleição seguinte, em 2014, não tirou sequer 30 votos. Não é o eleitor quem migra, é o poder econômico. Isso é a coisa mais concreta do mundo”, criticou.

Desigualdade

“Não dá para compreender que um deputado tirou 5 mil votos e depois de quatro anos tirou apenas 200 no mesmo local. Isso prejudica muito, porque se pega um nome novo, que usa o poder econômico, e ele tira 50 mil, 60 mil votos, e outros conhecidos, sem o mesmo poder econômico, não”, reclamou Férrer.

O deputado Roberto Mesquita (PROS), por sua vez, disse ao <CF61>Diário do Nordeste</CF> que a compra e venda de votos é algo que já está institucionalizado no Ceará e, inclusive, ocorre de diferentes maneiras, indo desde a liberação de verbas para associações até a distribuição de dinheiro junto a eleitores que vendem seus votos no pleito.

Ainda de acordo com o parlamentar, as práticas no Interior do Estado são as mesmas, sendo realizadas por meio de cooptação por aqueles que estão no poder. “Muitas vezes, sob pressão desumana para com as pessoas que precisam trabalhar. As pessoas estão tão necessitadas de emprego que encontram no período eleitoral o ambiente propício para tirar vantagens, e os mesmos nomes vão se perpetuando no poder. A renovação, quando tem, é de pai para filho”.