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Tag: Assembleia Legislativa do Ceará


07:56 · 27.05.2017 / atualizado às 07:56 · 27.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Às 9h24, com apenas dois deputados no Plenário, coube a Roberto Mesquita levantar a sessão Foto: José Leomar

Pela segunda sexta-feira consecutiva, neste mês, não houve trabalho na Assembleia Legislativa do Ceará. Na manhã de ontem, apenas 11 deputados estaduais registraram presença no painel eletrônico da Casa. O número mínimo deveria ser 16. Às 9h24, apenas os deputados Roberto Mesquita (PSD) e Rachel Marques (PT) estavam no Plenário 13 de Maio. Seguindo o Regimento Interno, alguém precisava anunciar que não haveria sessão. A função coube a Mesquita que, antes de encerrar, lamentou que os parlamentares não cumprissem com suas obrigações, como faz a grande maioria dos trabalhadores brasileiros.

Registraram presença os seguintes deputados: Audic Mota (PMDB), Ferreira Aragão (PDT), Agenor Neto (PMDB), David Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Lucílvio Girão (PP), Rachel Marques, Roberto Mesquita e Tomaz Holanda (PPS). Sineval Roque chegou a entrar no Plenário, mas não deu presença. Já Capitão Wagner (PR) e Bruno Pedrosa (PP) chegaram logo após o levantamento da sessão. Estavam inscritos para falar Lucílvio Girão, Tomaz Holanda, Ferreira Aragão, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa e Agenor Neto.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, Roberto Mesquita não poupou críticas aos faltosos. “Sem querer ser melhor do que ninguém e reconheço inúmeros pecados meus, mas os parlamentares precisam dar o devido valor a quanto o Estado gasta com cada deputado. Não quero generalizar. Sei que existem alguns que realmente cumprem a tarefa de acompanhar e fiscalizar o dia a dia, também aqueles que estão imbuídos de tarefas que não permitem a presença em determinados dias, mas a sexta-feira já está se tornando o dia da farra, dia de não ter sessão”.

Os trabalhos no Parlamento devem ser realizados de terça a sexta-feira, a partir das 9 horas. “Se temos a obrigação de trabalhar na sexta, que venhamos trabalhar. Que sejamos iguais aos outros trabalhadores do Brasil que, muitas vezes, em condições bem diferenciadas, tendo que acordar de madrugada para pegar trens ou ônibus lotados, têm de chegar cedo para assinar o ponto às 7h da manhã”, criticou.

Vigor

Única companhia de Roberto Mesquita durante o levantamento da sessão, a deputada Rachel Marques não considerou que as faltas sejam frequentes e que o Ceará tenha uma Assembleia Legislativa “sem debates”. Para ela, inclusive, o Parlamento cearense é “bastante vigoroso”.

“Acontece, algumas vezes, de não ter número regimental necessário para abrir a sessão, mas ontem (quinta-feira) estivemos aqui até o final da tarde votando matérias importantes para o Ceará e nos debates que cabem ao Parlamento”, disse a petista. “Mesmo nos dias em que não temos sessões, não significa que não fazemos nada. Na próxima segunda-feira (29), por exemplo, não tem trabalho no Plenário, mas participo de audiência pública na Assembleia”, citou.

09:15 · 26.05.2017 / atualizado às 09:15 · 26.05.2017 por

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, mandou arquivar o pedido de abertura de processo por Crime de Responsabilidade contra o governador Camilo Santana, feito pelo deputado Capitão Wagner, sob a alegação de que ele não apresentou fundamentos reclamados pela legislação. O deputado promete recorrer da decisão do presidente da Assembleia.

A decisão de Albuquerque, anunciada no início da sessão de ontem, foi fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Segundo o parecer técnico, “os argumentos apresentados, em que se demonstra a completa inexistência de justa causa ao processamento do pedido de impeachment”, motivaram o parecer contrário à abertura do processo.

Na decisão proferida pelo presidente, em determinado ponto está dito que o “processo de impeachment é extremamente grave, capaz, inclusive, de gerar uma impressão negativa da autoridade pelo simples fato de ter sido instaurado”.

E prossegue: “A opinião pública é facilmente manipulada por intermédio dos oposicionistas nos diversos meios de mídia social. Daí a necessidade de se estabelecer um controle rigoroso sobre as denúncias feitas, a fim de se distinguir as fundadas das infundadas, dando o correto destino a cada espécie”.

Segundo os argumentos da presidência, a legislação que norteia o processo sobre Crime de Responsabilidade dá ao presidente do Legislativo a autoridade de decidir sobre sua admissibilidade ou não. O plenário da Casa só se manifesta posteriormente à decisão do presidente se for favorável à abertura do processo reclamado.

Para prosseguir o processo de impeachment do governante, é preciso que dois terços dos deputados autorizem realmente a sua abertura, visto se entendido o despacho do presidente como sendo apenas de conhecimento dos fundamentos que devam ser analisados pelo plenário.

A iniciativa isolada do deputado Wagner se deu com base na delação feita por um dos donos da JBS, segundo a qual o ex-governador Cid Gomes havia pedido recursos para a campanha eleitoral do governador Camilo Santana, em 2014. Cid nega e deu uma entrevista coletiva, no início da semana, na Assembleia, afirmando não ter estado com o delator para pedir dinheiro para a campanha de Camilo Santana, e que por isso iria processá-lo pelos crimes de calúnia e difamação.

09:14 · 26.05.2017 / atualizado às 09:14 · 26.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Audic Mota protagonizou discussão com Odilon Aguiar durante os debates. Tin Gomes, ao lado dele na Mesa Diretora, intercedeu Foto: José Leomar

A extensa pauta de projetos votados na Assembleia durante a sessão de ontem prolongou os trabalhos até o fim da tarde. Ao todo, foram apreciados um projeto de resolução, sete mensagens, seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O Parlamento aprovou a revisão das remunerações de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, assim como dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e dos defensores públicos do Estado, todas em 2%.

Foi aprovada também mensagem encaminhada pelo Poder Judiciário que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A proposta, segundo a justificativa, visa ao cumprimento do disposto na Resolução nº 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos que garantam o recebimento antecipado de despesas com diligências a serem feitas por oficiais de justiça.

O fundo terá como representante legal e ordenador de despesa o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O ressarcimento com diligência dos oficiais de justiça será fixado em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que hoje é R$3,94424, e será dividido em patamares. Na comarca de Fortaleza ou em sede de comarca do Interior, o valor será de 10,50 Ufirce, o que equivale a R$ 41,41. Em distrito de comarca do Interior, o valor da taxa é fixado em 13,50 Ufirce, ou R$ 53,24.

A maior discussão ocorreu no momento da apreciação da PEC, que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado e estabelece que o teto remuneratório dos servidores estaduais passará a ser de pouco mais de R$ 30 mil, correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do TJCE. Serão contemplados servidores dos poderes Executivo e Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.

Outros projetos

Como na proposta constava que ficam de fora da nova lei os subsídios dos deputados estaduais e vereadores, o deputado Renato Roseno (PSOL) chamou atenção que poderia abrir espaço para que fosse apresentado posteriormente projeto de aumentar os salários dos legisladores acima do teto. Sua avaliação foi rechaçada e, após quase 30 minutos de falas, a PEC foi aprovada com 37 votos favoráveis, duas negativas – de Roseno e Ely Aguiar (PSDC) – e abstenção de Roberto Mesquita (PSD). O aumento passa a vigorar no momento da promulgação do novo texto constitucional.

A votação de outra PEC estava prevista para ontem. Ela estabelece nova orientação aos programas de financiamento para o setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas. Analisando não ter consenso suficiente, a liderança governista optou por retirá-la de pauta.

Outra discussão registrada ocorreu entre os deputados Odilon Aguiar (PMB) e Audic Mota (PMDB). Odilon questionou sobre recurso apresentado ao projeto de concessão de gratificação para servidores da Semace. Tin Gomes respondeu que a matéria já teria sido votada.

Na sequência, quando era votada a urgência para três mensagens governamentais, Odilon apontou que, desde quando era vereador em Tauá, Audic se posicionava contra pedidos de urgência. O peemedebista rebateu dizendo que o colega de Parlamento teria “comido mosca”, expressão que designa quem não percebe as coisas acontecerem. A colocação provocou reação da base oposicionista, que chegou a pedir que Audic retirasse o que disse. Em meio a bate-boca, o pedido não foi atendido e mensagens que tratam de transferência de recursos entraram em urgência.

Vaquejada

Por outro lado, não estava prevista apreciação do projeto de lei que declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Ceará. De autoria de Danniel Oliveira (PMDB), a proposta foi aprovada pelo Plenário. Na justificativa, o autor apontou que o intuito da proposição é “homenagear um símbolo de coragem, ousadia e perseverança dos nossos vaqueiros que, por centenas de anos, vem conduzindo, protegendo e garantindo de forma ferrenha a sobrevivência dos rebanhos, sem retroceder nas cheias ou secas”, apontou.

Outra matéria oriunda do Poder Executivo que foi aprovada ontem autoriza a transferência de recursos até o montante de R$ 2,1 milhões, para execução de programas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas, pela Secretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com organizações sociais.

09:12 · 26.05.2017 / atualizado às 09:12 · 26.05.2017 por

Por Miguel Martins

A situação pela qual passa o País, principalmente no que diz respeito à crise político-econômica, tem norteado cada vez mais os assuntos levados para a tribuna do Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará. Enquanto isso, temas de relevância local vão ficando em segundo plano nos debates propostos pelos parlamentares da Casa.

No entanto, segundo deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste, a paralisia do Governo Central tem afetado cada vez mais as ações do Governo Estadual, principalmente, no que diz respeito ao debate da crise hídrica no Estado. Para alguns, a discussão sobre a Transposição das águas do Rio São Francisco, por exemplo, está prejudicada também pelo momento político envolvendo a gestão do presidente Michel Temer (PMDB).

De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), todos os temas têm relevância para a Casa quando são levados à tribuna do Plenário 13 de Maio. No entanto, ele afirmou que é preciso que seus pares tenham cautela diante dos assuntos propostos, até porque o momento político conturbado, segundo Zezinho, está levando homens públicos a tomarem posicionamentos sem uma maior reflexão.

Roberto Mesquita (PSD) ressaltou que está acompanhando tudo com certa preocupação, mas diz que, mesmo com a crise política, é preciso não deixar de lado alguns temas, como o abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza. “Até um dia atrás só se falava nesse assunto e agora foi enterrado. Provavelmente, em janeiro, se nada for feito, haveremos de ter um colapso no abastecimento”.

Trincheiras

Para Manoel Santana (PT), o momento é grave e chama a população para defender a democracia. Segundo ele, essa pauta precisa passar pelos parlamentos, que devem ser “trincheiras constantes da defesa do povo”. Carlos Matos (PSDB), por sua vez, considera ser normal que assuntos federais se sobreponham, neste momento, aos locais. No entanto, ele ressaltou que alguns têm extrapolado no uso da tribuna para tratar de temas que não são de interesse do Ceará.

Já Fernando Hugo (PP) disse que as reverberações do que ocorre em âmbito federal “são gritos da população que está sem esperança”. O parlamentar opinou que o Estado não pode ficar aquém do que está ocorrendo no País, até porque sofre as consequências diretas da crise.

09:11 · 26.05.2017 / atualizado às 09:11 · 26.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Fernando Hugo (PP) conversa com o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), durante a sessão de ontem no Plenário 13 de Maio Foto: José Leomar

O desfecho das manifestações realizadas em Brasília, na última quarta-feira (24), pautou discursos e gerou discussão entre parlamentares na Assembleia Legislativa na manhã de ontem. A deputada Rachel Marques (PT) foi a primeira a levar o tema à tribuna. Ela relatou que uma “multidão de brasileiros” esteve na capital federal, convocada pelas centrais sindicais, para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, além de pedir o afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) e a realização de eleições diretas.

“As pessoas que ali estavam para protestar foram vítimas de uma selvageria protagonizada pela Polícia Militar durante as quatro horas de manifestação. Elas foram brutalmente agredidas”, lamentou Rachel. De acordo com a petista, imagens gravadas e transmitidas nacionalmente mostram “cenas brutais”, com uso, inclusive, de gás lacrimogênio. “Nessa repressão, foi utilizado até helicóptero para jogar bombas sobre a multidão que se mobilizou no direito legítimo de manifestação”.

Em aparte, os correligionários da petista, Manoel Santana e Moisés Braz, também se posicionaram. Santana falou em governo “exaurido”. “É fato concreto que esse governo, além de roubar a Nação, quer roubar direitos dos trabalhadores. É legítimo direito do povo se mover contra isso e de forma democrática exigir os seus direitos. Mas lamentavelmente os manifestantes foram recebidos a bala, em um atentado à democracia”.

‘Insanidade’

“Não é do nosso feitio apoiar vandalismo, mas os responsáveis pelas agressões não foram os trabalhadores, a população que foi à rua reivindicar e dizer que não concorda mais com o governo”, disse, por sua vez, Moisés Braz.

Após a petista, subiu à tribuna o deputado Fernando Hugo (PP). Ele questionou o que seria conhecido hoje do episódio do Carandiru, quando, em 1992, uma rebelião culminou com a morte de 111 presos após invasão da Polícia Militar de São Paulo, se não tivessem sido feitas filmagens da ação.

“Lembro que, aqui nesta Casa, dois ex-deputados, Inácio Arruda e João Alfredo, disseram: ‘graças a Deus que o episódio dos Carajás foi filmado’”. O caso conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás ocorreu em abril de 1996, quando foram mortos 19 sem-terra no município de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, em decorrência de ação da Polícia do estado do Pará.

“Gravaram a maior sandice comportamental de massa já existente no Brasil. Nem a violência extraestádios chega a se comparar com a insanidade efetuada ontem (quarta-feira) em Brasília. Só o que não falaram foi em reforma. A televisão mostra, mas temos colegas que não assistem a televisão ou as imagens veiculadas nos seus lares são diferentes”, apontou. “Quem assistiu a televisão viu verdadeiros vândalos e bárbaros arrancando banheiros químicos, tocando fogo. Não satisfeitos, invadiram os ministérios”, prosseguiu.

Fernando Hugo rechaçou a colocação de que Temer esteja no poder de forma ilegítima. “O presidente foi eleito na chapa da corrupção, da improbidade, mas tem legitimidade, embora seja um bandido e que já deveria ter renunciado”, disse.

João Jaime (DEM) afirmou que, em meio aos manifestantes, não havia infiltrados. Ele disse, ainda, que os “vândalos, terroristas” que incendiaram os ministérios, e até a Catedral, estavam mascarados, com camisas vermelhas na cabeça. “Os sindicalistas estavam em carros de som insuflando os terroristas a fazerem baderna. Essa é a gente que não quer que o Brasil saia da crise. Quer que o pior aconteça, para que se beneficiem politicamente e possam tentar voltar ao poder em 2018, mas a população vê tudo isso e o Brasil vai ficar dentro da Constituição”.

Perda de apoio

Ely Aguiar (PSDC) defendeu que a anarquia não poderia acontecer, sob o preço de que as manifestações percam o apoio popular. “Não vimos uma bandeira do Brasil, mas vimos cubana, bandeira do PT e da CUT. Temos de ter cuidado, pois tentam implantar o comunismo no Brasil. Querem aplicar golpe rasteiro no País”, colocou.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB), disse ter ouvido relatos de que manifestantes foram recebidos com gás de pimenta, mas opinou que a cena mais “pitoresca” teria sido a de um cerco feito por “marginais” a um grupo de policiais. “Em outros países que se dizem mais civilizados, isso era razão suficiente para reação direta e imediata. Há quem queira defender que isso seja normal e entendido como manifestação pacífica. É um absurdo o que vimos”, criticou. Lucílvio Girão (PP) se disse a favor da democracia de ir e vir. “De vandalismo sou totalmente contra”.

09:04 · 25.05.2017 / atualizado às 09:04 · 25.05.2017 por

Por Miguel Martins

A indicação do nome do deputado Odilon Aguiar (PMB) para relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 pegou a base do Governo Camilo Santana de surpresa, mas antes mesmo da concretização do fato ela já reagiu e reclamou que o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, torne nula a decisão do presidente da Comissão de Orçamento, Joaquim Noronha, sob a alegação de a indicação de Odilon ferir o Regimento Interno do Legislativo.

O Regimento Interno da Assembleia diz, em seu Artigo 65, que compete ao presidente da comissão solicitar ao presidente do Poder Legislativo substituto para membros dos colegiados, nos casos de vacância. No Art. 71 diz que as vagas surgem por renúncia, perda de lugar, morte, perda de mandato eletivo ou dissolução de bloco partidário.

O parágrafo quarto do mesmo Artigo diz ainda que a vaga será preenchida por designação do presidente da Assembleia Legislativa, dentro de três sessões, de acordo com a indicação do líder da bancada partidária a que pertencer o lugar, independente daquela comunicação, se não for feita naquele prazo.

No entanto, tanto Joaquim Noronha (PRP), presidente da comissão de Orçamento, quanto Odilon Aguiar estão se apegando ao Art. 114, que trata das lideranças partidárias na Casa. O texto diz que é assegurado ao líder partidário, no desempenho de suas funções, para além de outras coisas, “indicar os deputados de seu partido para integrar as comissões da Casa e, a qualquer tempo, substituí-los”.

A indicação, porém, será feita ao presidente da Assembleia e não ao presidente da comissão. Por isso, os governistas querem tornar sem efeito a escolha de Odilon para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo que ele possa ser indicado pelo seu líder ao presidente da Assembleia. A base governista não quer aceitar Odilon como relator da matéria.

Ele, porém, diz que inclusive já teria tratado de questões da relatoria com o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), a fim de aperfeiçoar a Lei para que ela cumpra todas as metas e diretrizes discutidas no Plano Plurianual (PPA). “Observamos que a mensagem descentralizou no sentido de não trazer a regionalização dos investimentos e vamos discutir isso. Também queremos discutir as questões das propostas impositivas e vamos discutir tudo isso. Estou aperfeiçoando uma Lei totalmente técnica”, disse.

09:03 · 25.05.2017 / atualizado às 09:03 · 25.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Fernando Hugo (PP), ao fundo, acompanha pronunciamento da deputada Silvana Oliveira (PMDB). Médicos por formação, ambos afirmaram que os efeitos do álcool no organismo são fatores que incentivam a violência Foto: José Leomar

A possibilidade de que seja regulamentada, no Ceará, a venda de bebidas alcoólicas nas dependências de praças esportivas rendeu debate ontem na Assembleia Legislativa. Houve quem aprovasse, mas deputados estaduais que rechaçam a ideia também se pronunciaram. Para tratar da legalização, proposta por dois parlamentares, foi realizada audiência pública, ainda na tarde de ontem, na Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia, atendendo a solicitação de Evandro Leitão (PDT).

A primeira a tratar do assunto foi a deputada Silvana Oliveira (PMDB), que fez discurso de 30 minutos para criticar a ideia. Abrindo sua fala, ela relatou que no passado já havia orientado o autor de uma das proposições, Gony Arruda (PSD), a não apresentar a proposta. “Eu pedi que aguardasse e agora, mais uma vez, o projeto está em andamento. Com o cenário político tão tumultuado, não acredito que a Casa tome como prioridade um assunto que é inconstitucional”, colocou, afirmando que teria buscado informações jurídicas a respeito da possibilidade.

Segundo Silvana, aprovar a liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios significaria insultar a população, além de expor o Judiciário e o Legislativo. “Isso não faz bem ao momento político. Se ela for aprovada, a lei entra em vigor e imediatamente o Ministério Público entra com uma ação de inconstitucionalidade. Será briga judicial desnecessária”, apontou.

Falando como médica, formada há 26 anos, Silvana argumentou que seria comprovado cientificamente que o álcool altera o sistema nervoso, sendo, portanto, fator de incentivo à violência. “Essa parlamentar é evangélica, com 26 anos de formação, e, desta forma, a informação que dou é que incentiva a violência”.

Ciência

Também médicos, os deputados Fernando Hugo (PP) e Carlos Felipe (PCdoB) confirmaram os prejuízos do álcool. Hugo relatou ter sido procurado por colegas parlamentares que tentaram convencê-lo da necessidade de autorizar a comercialização.

“O álcool etílico, quando vira chope, cerveja, vinho, whisky, causa no organismo modificação psicoemocional e comportamental. Acho que deveria ser proibido até no entorno. Não tem como, nos momentos atuais, com a deseducação popular que temos, vender álcool nos estádios. Vender hoje em dia é um desserviço estimulador de violência e mais agressões”.

Já Carlos Felipe disse que o álcool seria um estimulador de agressividade. “Poderíamos fazer pesquisas para avaliar e mostrar que onde se proibiu a comercialização de bebida alcoólica se diminuiu a violência”, sugeriu.

Tramitam na Assembleia duas proposições com o mesmo objetivo, mas os autores, Gony Arruda (PSD) e Ely Aguiar (PSDC), decidiram reformular os respectivos projetos de lei em uma única redação. A decisão foi anunciada na audiência pública de ontem. O deputado Evandro Leitão, que solicitou o debate, anunciou que será o relator do novo projeto.

A proposta de Ely Aguiar autoriza a comercialização e o consumo de chope nos estádios, desde o horário de abertura dos portões para acesso do público até os 15 minutos do segundo tempo das partidas. O projeto, porém, proíbe a venda de bebidas alcoólicas destiladas ou com teor alcoólico superior a 12%.

Ely disse ser frequentador de estádios e negou que a venda de chope nos locais signifique prejuízo aos espectadores. “Não prejudica a ninguém. É lazer. Esta Casa faz festa de final de ano e tem cerveja e whisky, assim como em casamentos e festas de 15 anos. O que acontece nos estádios diz respeito a torcidas organizadas que marcam confrontos em rede social. Quem compra chope no estádio não briga”, opinou. “Antes de começar o jogo eles bebem lá fora. Se olhar, a Polícia Militar tem filmagem de gente fumando maconha dentro dos estádios e não será a cerveja que vai ocasionar brigas”.

Outra proposta

Já o projeto do deputado Gony Arruda estabelece que será permitido o comércio e o consumo de bebida alcoólica com teor de álcool não superior a 10% em estádios e arenas desportivas do Ceará. A comercialização e o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, lanchonetes, bem como nos camarotes, tribunas e espaços VIP’s dos locais terão início duas horas antes da partida e encerrarão 30 minutos após o término.

Pela proposta, só serão vendidas bebidas em recipientes metálicos, pets ou similares, devendo ser entregues aos consumidores em copos plásticos descartáveis, cujos recipientes terão capacidade superior a 500ml. Cada consumidor poderá retirar duas unidades de bebida alcoólica por vez, devendo, no ato da compra, apresentar documento de identidade, comprovando ser maior de 18 anos.

“Sou desportista e frequento estádio. Me deixa indignado que nós, cearenses, permitimos que estrangeiros viessem ao Ceará, fizeram grande celebração, Fortaleza foi a melhor sede da Copa do Mundo no Brasil, permitimos a venda de bebida a estrangeiros e não vamos permitir a venda aos cearenses que mantêm de pé o Estádio Castelão?”.

Defesa

Líder do Governo, Evandro Leitão também usou a tribuna para defender a liberação. Para ele, o Estatuto do Torcedor é questionável, tendo em vista o consumo nas portas dos estádios, diante da proibição estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta feito entre o Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

“Nós, que assistimos futebol e comparecemos aos estádios, percebemos claramente que a violência, o que se justifica para a proibição, não se dá dentro das praças esportivas, mas no entorno”, afirmou, apontando que “gangues travestidas de torcedores” marcam encontros pelas redes sociais. Evandro Leitão desafiou que fosse apresentada na Assembleia estatística mostrando que vender bebida nos estádios estimula a violência. “Não apresentam porque não tem. Se tiver eu serei o primeiro a mudar de opinião”, disse.

Na sequência, a deputada Mirian Sobreira (PDT) indicou que cada deputado acessasse o site “alcoolismo.com”, que, segundo ela, mostra que o álcool é, atualmente, a prior droga que existe no mundo. “Quase 100% das pessoas que são usuários de crack e heroína começaram com o álcool. Ele é prejudicial e por isso tem a Lei Seca”, sustentou.

09:00 · 25.05.2017 / atualizado às 09:00 · 25.05.2017 por

Por Miguel Martins

A presidente da sessão, deputada Augusta Brito, em meio à pressão dos oposicionistas para a manutenção dos trabalhos de plenário, recebe a solidariedade dos aliados governistas Tin Gomes e Evandro Leitão Foto: José Leomar

A crise política no Brasil teria chegado ao seu ponto mais crítico, segundo alguns deputados da Assembleia Legislativa do Ceará. Para eles, somente através de uma mobilização realmente efetiva da população o quadro político atual será modificado. No entanto, a sociedade vem se mostrando cada dia mais apática diante dos recorrentes escândalos envolvendo as representações públicas no País.

Para alguns deputados, manifestações como as que ocorreram ontem, em Brasília, e outras em vários estados em momentos diferentes, não contribuem para a solução dos nossos problemas. Elas acabam se transformando em baderna, contribuindo mais ainda para o acirramento da crise política nacional.

“Cada dia estamos mais estarrecidos. Chegamos num ponto muito delicado da política brasileira”, disse o presidente do Poder Legislativo, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Segundo ele, é preciso que a Constituição brasileira seja cumprida para que os poderes da República, de forma harmônica, apresentem uma saída para a crise política no País. “Todas as denúncias terão que ser comprovadas e, depois de julgadas, teremos a nitidez do que está, realmente, acontecendo”, explicita.

Representatividade

Para o deputado Renato Roseno (PSOL), é preciso que o povo vá às ruas cada vez mais. Para ele, apesar da aparente falta de envolvimento das pessoas com a coisa pública, há manifestações crescentes no Estado que a classe política não está percebendo. Segundo ele, “os profissionais da política” querem resolver todo o imbróglio envolvendo o nome do presidente Michel Temer (PMDB) de forma indireta, para evitar, assim, um processo de eleição direta.

“A questão não é só o Temer. Há vários governadores e pelo menos 200 deputados federais envolvidos em corrupção. Há uma corrosão de legitimidade e uma crise do sistema político nacional. Não é somente uma crise do Palácio do Planalto, mas algo muito mais grave”, avaliou o socialista, que defende a aprovação do que ele chama de Reforma Política Democrática, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Eu só acredito na solução a partir do povo”, disse o deputado Elmano de Freitas (PT). Para o petista, o País vive um momento de grave crise de representatividade, no qual a população está descrente das representações políticas. “Precisamos fazer com que o nosso povo faça parte do processo eleitoral, de forma direta. O tema da Reforma precisa ser o assunto central. Se não tiver reforma do sistema político não vamos para a frente”, disse o deputado petista.

Para o tucano Carlos Matos, a solução não sai somente dos atos políticos e sem a participação dinâmica da sociedade corre-se o risco de se repetir o que está ocorrendo no Congresso Nacional e Governo Federal. “Há todo um processo. A Inglaterra aperfeiçoa o processo democrático desde o século XII. Quando eu nasci aqueles que tinham 18 anos não podiam votar, porque vivíamos uma ditadura. Hoje, o jovem despreza o valor do voto. Precisamos acreditar na política, porque só assim vamos mudar todo o quadro vivenciado hoje na política”.

Para Capitão Wagner (PR), a solução só virá após as eleições do próximo ano, quando a população terá um maior nível de maturidade quanto ao voto, visto os constantes casos de corrupção noticiados dia após dia no noticiário nacional. Segundo disse, é importante também a não generalização dos agentes públicos como partícipes da corrupção, visto que nem todos estão envolvidos em irregularidades.

O deputado José Sarto (PDT) afirmou que é preciso maior mobilização “racional e passional” da população, no sentido de perceber quem são os oportunistas e plantão. “Cabe à sociedade se organizar de forma ordeira e ao Congresso, se tiver estatura de República, se associar a essas dores da população, atendendo a escolha direta para presidente”, disse. O pedetista é um dos defensores de eleição direta já neste ano, o que faria com que os congressistas entrassem para a história política brasileira.

Sessão

Ontem, no plenário da Assembleia, Sarto voltou a falar no caso que envolveu o ex-governador cearense Cid Gomes (PDT), para reclamar da partidarização que adversários políticos fazem do caso, mesmo desconhecendo os depoimentos prestados por delatores, em qualquer dos casos apontados até hoje.

Especificamente, o parlamentar pedetista fazia referência aos discursos de deputados da oposição que, segundo ele, em relação ao caso, com o efeito único de tirarem proveito da situação, sem se preocuparem com as responsabilidades dos seus mandatos e as consequências futuras de tais manifestações políticas.

Na sessão de ontem, que só terminou no meio da tarde, a oposição voltou a reclamar do fato de os deputados governistas esvaziarem o plenário da Assembleia para evitarem a discussão dos problemas que digam respeito ao Estado. No dia anterior, os aliados do governador Camilo Santana, logo após o discurso do líder Evandro Leitão pediram verificação de presença e como o plenário estava esvaziado a sessão foi levantada. Ontem, houve tentativa de repetição do fato, mas não foi possível, embora a presidente da sessão tenha sido muito pressionada.

08:56 · 25.05.2017 / atualizado às 08:56 · 25.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

A deputada Rachel Marques (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, para destacar a importância do movimento internacional Maio Amarelo, que prega uma conscientização da população voltada à redução de acidentes de trânsito. Atualmente, segundo ela, os acidentes são uma epidemia no País. “Aqui no Estado do Ceará o Detran tem feito uma série de atividades importantes, assim como em municípios há mobilizações”, relatou.

A petista destacou que pesquisas constatam que a grande maioria dos acidentes passa por tomada de consciência por parte do motorista no sentido de descumprir regras básicas, como usar cinco, não beber, não usar celular ao dirigir. Apontando que o símbolo do Maio Amarelo é a fita com laço, em cor amarela, defendeu que a campanha torne o trânsito pauta diária. Segundo ela, o número de mortes no trânsito no Brasil é de 23 por 100 mil habitantes.

Rachel afirmou, ainda, que no Ceará o Detran tem focado as ações do Maio Amarelo nos motociclistas, por concentrarem o maior índice de acidentes de trânsito. “Um terço das vítimas de trânsito é de motociclistas. Por isso a escolha”, explicou. O Detran, segundo a deputada, fez uma agenda de conscientização, com blitze, realização de cursos de formação de agentes de trânsito e formação de educadores para o trânsito.

09:31 · 24.05.2017 / atualizado às 09:31 · 24.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Na abertura do expediente de ontem, na Assembleia Legislativa, foram lidas duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado para apreciação do Parlamento. Um delas altera a Lei Estadual 13.556/2004, que trata de segurança contra incêndio. Entre as mudanças está a aplicação de multas que antes eram atreladas ao salário-mínimo e passam ser em Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce). Também devem ser criados procedimentos prévios à autuação, que possibilitem oportunidade de adequação das edificações às normas de segurança.

A segunda mensagem trata de incentivo à implantação de empresas em regiões próximas de unidades prisionais do Ceará. No Estado há percentual limite nas concessões de incentivos fixado em 75% do ICMS próprio gerado pela empresa beneficiária do Fundo de Desenvolvimento do Ceará, com exceção de segmentos relevantes ao desenvolvimento do Estado. O projeto acrescenta no rol das exceções a implantação de unidades produtivas em regiões que possuam unidades prisionais.

09:26 · 24.05.2017 / atualizado às 09:26 · 24.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Terminado o discurso do líder do Governo, os seus companheiros da bancada governista esvaziaram o plenário e a sessão acabou Foto: José Leomar

Em discurso na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, o líder do governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), pregou que os discursos no Parlamento sejam feitos de forma desapaixonada. Ele disse ser fato que o País vive momento crítico, no qual a conjuntura política agrava a crise econômica instalada nos últimos anos, mas defendeu, com respeito às investigações em curso, que o cenário é fundamental para fortalecer a democracia. O pronunciamento ocorreu no mesmo dia em que Capitão Wagner (PR) protocolou pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Santana (PT).

O pedetista afirmou não haver dúvidas quanto a importância do trabalho desempenhado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. “Ele é muito baseado no instituto da delação premiada, benefício concedido a delatores, muitas vezes criminosos, que aceitam de alguma forma colaborar no sentido de que as investigações possam ter andamento. É extremamente valioso esse instituto, que tem seus méritos, no entanto, não podemos permitir que essa ferramenta se torne arma para bandidos, para pessoas que querem efetivamente se safar das penalidades dos crimes cometidos”.

Evandro disse ser importante, ainda, que a sociedade não se confunda. “Hoje, é fato que a classe política está extremamente desgastada. O desgaste é cada vez maior. Não podemos criminalizar o que até 2014 se poderia e hoje não pode mais, como, por exemplo, as doações de pessoas jurídicas (a campanhas), que até então poderiam e hoje elas estão impedidas legalmente”, citou.

A reflexão serviu para que o líder mencionasse denúncias dos delatores da JBS. “Nós acompanhamos as operações nos últimos dias, mais precisamente sobre as delações dos sócios da JBS, quando os mesmos estão acusando de suposto encontro com o ex-governador Cid Gomes em que Cid teria pedido uma contribuição de R$ 20 milhões. Existe depoimento escrito onde o mesmo não fala isso”.

Nesse momento, Evandro foi interrompido por Sarto (PDT), que analisou haver diferença entre o que se tenta igualar. “O presidente da República só se pronunciou sobre a denúncia, falou em conta-gotas. Dar entrevista é diferente, é dar a cara a tapa, oferecer a oportunidade para a imprensa perguntar”, afirmou, referindo-se à entrevista concedida por Cid Gomes na segunda-feira (22), na Assembleia.

A despeito dos repasses de créditos de ICMS pelo Governo do Estado à JBS, Evandro Leitão apontou que os valores correspondentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 estão documentados em R$ 11,5 milhões, R$ 18 milhões, R$ 12 milhões e R$ 97 milhões. “Cid foi extremamente feliz quando disse que ele não é ordenador de despesa. Existe o comitê de gestão que libera os recursos financeiros, portanto não vamos ficar com ilações, querendo passar para a sociedade algo que não existe”.

Palanque

O líder do governo cobrou responsabilidade dos legisladores. “Temos de ser responsáveis, ter prudência, coerência e, sobretudo, equilíbrio, o que muitas vezes (não) vejo, como em falas anteriores querendo passar para a sociedade pirotecnias carnavalescas, querendo ter palanque, visibilidade, holofote”.

Antes de Evandro, Wagner havia usado a tribuna para justificar a razão pela qual protocolou pedido de impeachment de Camilo. “Entrar com impeachment sem base legal para ter visibilidade? Precisamos servir e é isso o que a população espera de nós”. Leitão ressaltou que não seria digno se capitalizar politicamente com algo que ainda precisa ser investigado. “Para isso, temos o Ministério Público e a Polícia Federal. Não devemos ficar utilizando da tribuna e do Parlamento para tentar visibilidade política. Talvez o que falte seja um pouco mais de trabalho”.

09:25 · 24.05.2017 / atualizado às 09:25 · 24.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Capitão Wagner conversa com líderes do Governo na Assembleia, após ter protocolado o pedido de abertura de processo contra Camilo Foto: José Leomar

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) protocolou, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Santana (PT), com base nas delações dos irmãos proprietários da empresa JBS, onde Wesley Batista afirmou que o ex-governador Cid Gomes teria pedido contribuição no valor de R$ 20 milhões para sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

Só o deputado assina o documento que ontem mesmo foi enviado, pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), à consideração da Procuradoria do Legislativo estadual. A abertura do processo só acontecerá se dois terços dos deputados acolherem a acusação feita, segundo determina o Art. 90, § 1º, inciso II da Constituição estadual. A representação da oposição na Assembleia é inferior a um terço da sua composição.

Em discurso na tribuna, Wagner declarou que seria favorável ao afastamento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), por considerar insustentável a sua permanência após as delações feitas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.

O parlamentar também destacou que a mesma empresa que colocou o presidente na situação em que se encontra aponta que o ex-governador Cid Gomes “achacou R$ 20 milhões” para garantir a eleição do atual governador. Defendendo que haja coerência por parte da base governista no Parlamento estadual, Wagner questionou qual seria a diferença entre o que se acusa em Brasília, contra Temer, e o que se aponta no Ceará.

O deputado do PR leu trecho da conhecida Lei de Responsabilidade, onde no artigo nono consta quais seriam os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração. “O inciso terceiro fala em não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados quando manifestam em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”, leu.

Representante único do PSDC na Assembleia, o deputado Ely Aguiar ressaltou que, embora o Capitão Wagner seja o líder do bloco do qual seu partido faz parte, não assinaria o pedido de impeachment, por enquanto, embora tenha pregado que a Assembleia Legislativa não seja omissa diante da delação. “Sua omissão seria pecado mortal”. O parlamentar disse ter ouvido atentamente a gravação dos irmãos Batista. “Eu vejo que seja o momento do Camilo Santana exonerar os dois secretários que saíram daqui para fechar o negócio lá. Então, não é o momento de se pedir o impeachment, porque talvez ele nem tenha tomado conhecimento de que o ex-governador foi lá. Agora, os dois secretários foram para acabar de fechar a negociata. Se é que existiu, porque Cid disse que vai processar”.

Vice-líder do governo na Casa, o deputado José Sarto (PDT) rebateu as declarações de Wesley Batista e dos oposicionistas. “O deputado está surfando, embarcando em notícia que não teve a prudência de investigar. Ele disse textualmente e foi replicado por outros seus companheiros. Veja só o nível de ignorância que chegamos. (Dizem) que não foi pago nem em 2011, nem em 2012 e nem em 2013, nenhum centavo (de restituição) a essa e outras empresas”.

Sarto apontou documento que tinha em mãos, elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado, extraído do Portal da Transparência, mostrando os repasses que Wagner dizia não terem sido pagos. “Em 2011 essa empresa recebeu a título de devolução do programa Proapi, feito em 1996 pelo então governador Tasso Jereissati, R$ 11,5 milhões, quando o total de devolução para esta e outras empresas foi de R$ 61,5 milhões. A empresa recebeu em 2011 correspondente a 18,6% do que as outras receberam. Em 2012 essa mesma empresa recebeu R$ 18 milhões, enquanto outras receberam o total de R$ 59 milhões, recebeu em 2012, 30,5% do que as outras empresas receberam”.

Prosseguindo, o deputado governista disse que “ela recebeu em 2013, o montante de R$ 12,3 milhões, enquanto o total das outras empresas que faziam jus ao Proapi, foi de R$ 62 milhões. E em 2014 a empresa recebeu R$ 97 milhões, que corresponde a 36% do total de R$ 260 milhões pagos em devolução do mesmo programa, para as outras empresas”, relatou.

Segundo o vice-líder, faltaria coerência por parte de Wagner. “Ele entrou com pedido de impeachment, baseado na Lei do Impeachment, mas começou a ler a lei e não terminou”, apontou. “O inciso terceiro do artigo nono diz ‘não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”, enfatizou.

Sobre os dois secretários citados, Sarto destacou praticamente a nota que havia sido distribuída por Arialdo Pinho, em que ele diz não haver “nenhum procedimento formal de investigação ou acusação em processo judicial” contra ele. E acrescentou que “a citação ao meu nome foi feita, até o presente momento, em uma delação, que são palavras. Como muitas outras delações já aconteceram no País, sem provas e com forte cunho político. Essa delação foi noticiada pela imprensa, a única fonte de informação até o momento”, destacou, reproduzindo a nota.

09:14 · 23.05.2017 / atualizado às 09:14 · 23.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Cid Gomes foi ao encontro dos jornalistas juntamente com alguns aliados Foto: José Leomar

Cid Gomes (PDT) afirma que vai processar, por crime de calúnia e difamação, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, que o denunciou como um dos políticos brasileiros que receberam “propina” distribuída por aquela empresa, para a campanha que elegeu o governador Camilo Santana (PT), em 2014.

O ex-governador Cid Gomes deu uma entrevista coletiva, no fim da manhã de ontem, nas dependências da Assembleia Legislativa, ao lado de deputados federais, estaduais e outros aliados, para fazer sua defesa, ao tempo que relatou encontros mantidos com o empresário e seu irmão, Joesley Batista, sem, contudo, tratar de questões relacionadas a financiamento de campanha eleitoral.

“Quero veementemente registrar a minha indignação por essas denúncias e quero dizer que não me resta nenhum outro caminho, que não seja processar o delator por calúnia”, apontou, em tom de revolta. “Constituirei advogado e irei processar o delator por calúnia e difamação”.

O dono da JBS afirmou que Cid Gomes teria solicitado R$ 20 milhões para a campanha ao Governo do Estado do seu sucessor, Camilo Santana, em 2014. De acordo com Wesley Batista, o secretário de Estado, Arialdo Pinho, e o então deputado federal Antônio Balhmann, que hoje faz parte do secretariado estadual, teriam dado sequência à cobrança do valor.

Comitês Financeiros

Sobre isso, Cid Gomes afirmou que em todas as campanhas tem o cuidado para que os candidatos não se envolvam diretamente na arrecadação. “Embora não fosse eu o candidato em 2014, todas as nossas campanhas têm regras e nos cercamos de cuidados. Já havia dito que candidato não cumpre a tarefa de pedir recursos a quem quer que seja, para que, exatamente nos cercando de cuidados, aquilo não fique implícito de que o doador terá eventualmente algum benefício”, disse.

Cid apontou que são constituídos nas campanhas comitês financeiros, cujos membros são divulgados publicamente. “É só pegar os registros, e vão ver que realmente o Balhmann e o Arialdo, licenciado do cargo, e mais algumas outras pessoas cumpriram a tarefa de buscar financiamento para a campanha. Coisa que é legal, como funciona regularmente o financiamento das campanhas no Brasil”, relatou.

“Eles tinham essa tarefa. Agora, em tempo algum, em nenhuma campanha se deu orientação, dei permissão, insinuei, apresentei, sugeri ou permiti que alguém fizesse vínculo de doações da campanha a qualquer tipo de benefício por parte do Estado”, enfatizou.

Na denúncia contra Cid consta que, como recompensa ao pagamento dos R$ 20 milhões, o governo faria o repasse dos R$ 110 milhões que o Estado devia à empresa em crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O ex-governador explicou que empresas exportadoras têm dois tipos de benefícios no Ceará. Um deles é relativo ao ressarcimento daquilo que recolheram de ICMS, o que se chama de desoneração das exportações, o que é regulamentado por lei federal chamada Lei Kandir.

Incentivo

“Particularmente no Ceará, tem outro incentivo à empresa. Esse incentivo se chama Proapi (Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais), instituído em 1995, mas assumi pela primeira vez o Governo do Ceará 11 anos depois, em 2007. Poucas empresas tiveram direito ou foram beneficiadas por esse incentivo. Poucas empresas. Acho que não chegam a 20. Nenhuma em meu período de governo. Todas as empresas que fizeram jus a essa lei foram em períodos anteriores”.

De acordo com Cid, a programação do pagamento dos benefícios no Estado do Ceará obedece a um cronograma que leva em conta uma série de fatores. O primeiro seria o fluxo de caixa, seguido de prioridade naquilo que é socialmente mais necessário. “E são feitos por outras instâncias que não o governador”, contou.

“Me recuso a acreditar que alguém, ou uma das maiores empresas do Brasil, que é a JBS, não tivesse uma assessoria para orientá-los e esclarecê-los de que não é possível se fazer vinculação de qualquer tipo para o pagamento desses valores”.

No tocante à afirmação do delator de que não teria recebido nenhum real entre os anos de 2011, 2012 e em 2013, acusou que seria mais uma inverdade. “Ele recebeu em 2011, recebeu em 2012 e recebeu em 2013. Obviamente a legislação brasileira estabelece obrigatoriedades de pagamentos sem que se demande uma possível e factível demanda judicial”.

Qualquer pessoa que tem crédito a receber legítimo do Governo do Estado pode demandar judicialmente, prossegue o ex-governador. “Independentemente disso estar em vigor, creio que, há mais de 10 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga aos governantes pagarem todas as despesas de seu mandato no período de seu mandato”, acrescenta.

Encontro

Diante da citação de seu nome, Cid Gomes contou ter feito pesquisas documentais durante o final de semana. “Mas examinando e vendo documentos identificamos contribuição da dita empresa, à campanha de 2006 em que eu não era governador, era oposição ao governador. Portanto, perde-se uma lógica que se tenta inculcar hoje de que qualquer contribuição de campanha, diz respeito a vinculação com alguma coisa”, disse.

Em 2006, quando foi eleito pela primeira vez para governar o Ceará, ele apontou que houve contribuição da JBS, sem qualquer compromisso. “Sem qualquer contraprestação de serviços. Quero aqui também enfatizar que, ao longo do período em que fui governador, todas as nossas contribuições, todas as campanhas, toda orientação que se deu é de que as arrecadações fossem feitas dentro da lei”.
Cid confirmou ter se encontrado com os irmãos Wesley e Joesley Batista. “Eles passaram a ter um empreendimento aqui no Estado do Ceará e eu participei da inauguração de uma segunda etapa do empreendimento deles. Eu participei. Eu estive lá”.

O ex-governador relatou também que esteve na sede da empresa de propriedade dos irmãos delatores. “Lembro bem que estive lá na sede da JBS e lembro que nessa ocasião tratamos dois assuntos. Um deles era um compromisso que eles espontaneamente assumiram de implantar no Ceará uma fábrica da Vigor e eu cobrei isso muitas vezes deles. A outra questão que lembro ter tratado, até contra a vontade deles, era a candidatura de um dos irmãos a governador de Goiás. Fomos, ele, esse irmão dele e eu, filiados ao mesmo partido (PROS). Lembro de ter tratado isso e eles demonstravam objeção a essa possibilidade”.

“Na minha agenda verifiquei vinda deles aqui ao Ceará e lembro de ter participado da inauguração da ampliação do Curtume. Como um dos assuntos tratados era a possível candidatura de um irmão dele em Goiás, e a desistência dessa candidatura aconteceu bem antes do período eleitoral, eu suponho que não foi em junho ou julho, como ele falou. Não foi”.

“É indisfarçável o meu constrangimento em ter que vir aqui não para falar sobre meu governo, realizações, sobre a política do Brasil e do Estado do Ceará. Lamentavelmente venho me defender de uma acusação que atinge aquilo que para mim é o mais sagrado”, disse, complementando: “tudo o que espero da vida pública é poder ao cabo dela, merecer o respeito, a consideração, o reconhecimento dos meus conterrâneos cearenses”.

“Eu tenho patrimônio que é compatível com meus 34 anos de trabalho e esse patrimônio material não chega a R$ 800 mil. Isso é facilmente comprovado pelas declarações que são públicas, de Imposto de Renda. Assisti a um vídeo de um dos donos da JBS em que diz que eu pedi a ele R$ 20 milhões. Quero aqui negar absolutamente, pela minha índole, pelo meu caráter que jamais, em tempo algum, pedi qualquer tipo de benefício para o que quer que fosse, vinculando a favores do Governo do Estado ou dos demais mandatos de prefeito e de deputado”.

“Ao longo desses 34 anos me dediquei sempre com exclusividade à vida pública, salvo período pequeno no primeiro mandato de deputado quando tive uma distribuidora de medicamentos. Eu diria diferente hoje: se eu estiver envolvido na Lava-Jato, árvores vão andar, vaca vai voar, pedra vai falar. Eu não estou envolvido na Lava-Jato e em nenhuma outra operação”.

Catapora

A despeito de prejuízo à possível candidatura de seu irmão Ciro Gomes à Presidência, Cid rebateu. “Há alguma acusação contra mim? Pela leitura dos depoimentos escritos eu não enxergo nenhuma acusação contra mim. Eu não sou acusado de nada. Em se abrindo algum inquérito, o Ministério Público entendendo que eu possa, vou me defender. Com toda a convicção e toda a tranquilidade. O que isso tem a ver com o Ciro? Se eu fosse corrupto, ainda assim, ser corrupto não é catapora. Você estar ao lado de um corrupto, não pega. Mas eu não sou corrupto. Eu sou honesto. A minha índole é de seriedade, as minhas aspirações são de merecer o reconhecimento das pessoas e meus filhos terem orgulho de mim. Só isso”.

09:10 · 23.05.2017 / atualizado às 09:10 · 23.05.2017 por

Por Miguel Martins

Elmano de Freitas (PT) opina que Odilon Aguiar tem preparo para ser um bom relator da LDO, mas diz que ficou surpreso com a indicação Foto: José Leomar

A indicação do nome do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2018 pegou a base do Governo Camilo Santana (PT) de surpresa. Apesar de tratarem o caso como normal, governistas acreditam que há necessidade de mais unidade entre os aliados, para evitar maior avanço por parte da oposição.

Odilon Aguiar, que até o fim do ano passado era aliado de Camilo, inclusive gestor de uma das pastas do Governo, agora é um dos principais opositores da gestão. Ele foi escolhido membro da comissão de Orçamento recentemente, com a saída de Danniel Oliveira (PMDB), que não comparecia às reuniões.

A indicação de Odilon para relatar a LDO, feita pelo presidente da comissão, Joaquim Noronha (PRP), foi recebida com surpresa, até porque seis membros do colegiado são da base governista, enquanto só três fazem oposição. Em 2016, além do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), Elmano de Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PMDB) foram os responsáveis pela relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que pode não se repetir neste ano.

Joaquim Noronha tem demonstrado insatisfação com o Governo e foi até criticado, recentemente, por seus pares da base governista. Em duas ocasiões distintas, os deputados Ferreira Aragão (PDT) e Mário Hélio (PDT) criticaram atitudes de Noronha, que sempre revida as colocações dos colegas. Ainda no início do atual mandato, Joaquim Noronha atuava de forma independente no Legislativo, apesar de sempre afirmar fazer parte da base governista.

No início deste ano, foi cotado para ser um dos vice-líderes do Governo, mas preferiu comandar uma comissão técnica. Ele também foi membro da chapa encabeçada por Sérgio Aguiar (PDT), quando da disputa pela Mesa Diretora, em dezembro.

Recentemente integrado ao colegiado, o deputado Odilon Aguiar afirmou que, a partir de agora, vai se estruturar para tratar da LDO. “Vou procurar atender a todas as ações e encaminhamentos, visto a importância desse projeto para todo o Ceará”, disse. De acordo com ele, as discussões sobre a matéria fogem de qualquer questão política.

Outros deputados membros da comissão disseram ser normal a escolha de Odilon para a relatoria do projeto, e irão acompanhar de perto aquilo que for colocado pela relatoria.

Preparo

“O presidente tem a liberdade de escolher qualquer integrante da comissão e penso que deputado Odilon Aguiar tem preparo para ser um bom relator, mas recebi como surpresa a indicação por ser um deputado da oposição”, afirmou Elmano. “Essa é a prerrogativa do presidente, e ele escolhe quem acha que é o melhor entre os membros da comissão”, disse Walter Cavalcante (PP).
Para opositores, o presidente da comissão tem buscado dar espaço a todos os membros do colegiado.

“Quero crer que o deputado Odilon sabe da responsabilidade que recebeu, e vai analisar a proposta sob os olhos da sociedade”, opinou o tucano Carlos Matos (PSDB). “O costume é tudo o que for relatoria para projetos do Governo a parlamentares da base”, reclamou, por sua vez, Roberto Mesquita (PSD).

09:08 · 23.05.2017 / atualizado às 09:08 · 23.05.2017 por

Por Miguel Martins

A executiva estadual do PMDB fechou questão contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda no início do encontro, parlamentares do PMDB que fazem parte da base governista de Camilo Santana apresentaram um requerimento solicitando a liberação da bancada para votar “de acordo com suas consciências”, o que foi rejeitado pela maioria presente.

Assinaram o documento os deputados Silvana Oliveira, Audic Mota e Agenor Neto. De acordo com o secretário-geral do partido, João Melo, a agremiação fechou questão em torno da PEC sob duas argumentações. A primeira é a de que a proposta trata do mesmo teor de Proposta de Emenda à Constituição votada e aprovada no ano passado; e a existência de duas PECs no Congresso Nacional que querem autorizar os tribunais de contas dos municípios a terem os mesmos padrões dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda de acordo com Melo, o fato de a matéria aprovada no ano passado estar sendo questionada na Justiça também motiva o voto contrário da bancada à matéria de autoria de Heitor Férrer (PSB), tramitando na Casa desde a semana passada. Ele avisou ainda que aquele que votar contra a orientação partidária terá sua ação encaminhada ao conselho de ética do partido.

Respeitoso

A deputada Silvana Oliveira disse que votará pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios, mas disse ter achado “desrespeitosa” a convocação para tratar do assunto, coisa que não aconteceu no ano passado, quando da discussão da PEC aprovada pela Casa. Ela disse ter assinado o requerimento de liberação da bancada para que seus pares votem de acordo com suas consciências.

“Eu assinei para liberar a bancada, com o Agenor e o Audic. Votarei pelo TCM, mantendo minha palavra, contudo libero a bancada pela consciência. A bancada não foi convocada antes, não achei respeitoso, me senti enfrentada. Não entendo diálogo assim”, disse a peemedebista. Já Leonardo Araújo, que na Assembleia lidera a bancada, afirmou que as diretrizes do partido são tomadas pela executiva.

09:52 · 20.05.2017 / atualizado às 09:52 · 20.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Casos de corrupção envolvendo políticos dos mais variados partidos, agravados pelas denúncias citando o presidente Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB), não decepcionam apenas os cidadãos comuns. Parlamentares cearenses disseram ao Diário do Nordeste se sentirem envergonhados com o atual cenário. Fernando Hugo (PP) relata que “tristemente” vivenciou no fim do período do Regime Militar a propagandeada democracia com a qual se sonhava.

“Vejo com tristeza a devassidão a delinquência política e a deterioração da vida pública. Quando falo em vida pública me refiro aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chegando a este que é o momento mais necrótico da República brasileira. Uma organização criminosa comandada por Lula, Dilma, Temer e outros, tomou conta do País e, o que é pior, os opositores a esta organização criminosa também beneficiaram-se com o dinheiro público através de propina, corrupções, conchavos que envergonham qualquer cidadão de bem no País”.

Ely Aguiar (PSDC) diz que a classe política, de modo geral, perdeu a credibilidade. “Atingiu o fundo do poço. Há uma carência de valores morais, éticos, mas felizmente temos bons políticos no cenário, que ainda gozam da credibilidade pública”, acredita o deputado.

Eleitores

Julinho (PDT) observa que as pessoas que acreditam na mudança do Brasil são as que precisam continuar no meio político. “Os que estão na política somente para se locupletar a população precisa tirar, se não tiverem a decência de saírem por si da vida pública”. Ele assegura ter interesse em continuar na política e adianta que tentará renovar o mandato na Assembleia.

Assim como fez Fernando Hugo, o deputado Julinho fala da responsabilidade que os eleitores têm para renovar os executivos e legislativos. “O povo é quem coloca e também tem a força de tirar. Se os eleitores não se conscientizarem, tudo vai continuar como está, com políticos que acham que comprando votos serão eleitos, com a intenção de tirar o dinheiro de volta através da corrupção”.

Roberto Mesquita (PSD) avalia que a decepção é generalizada. “Nós, políticos, devemos estar ainda mais decepcionados porque somos nós que pedimos ao povo a procuração para representá-lo e, quando o político não dá essa representatividade à Nação, de um modo geral, envergonham”. Entretanto, ele pede que os brasileiros não percam a capacidade de se indignar.

09:35 · 19.05.2017 / atualizado às 09:35 · 19.05.2017 por

Por Miguel Martins

Deputados estaduais cearenses continuam se inscrevendo para fazer o uso da palavra na tribuna, mas não o fazem e muitas vezes, inclusive, nem cedem o tempo para seus correligionários presentes no Plenário 13 de Maio. Para parlamentares, a medida acaba por atrapalhar as atividades das sessões ordinárias da Assembleia, já que os debates deixam de acontecer entre eles.

Alguns deputados que nunca fizeram uso da palavra durante o Primeiro Expediente chegam muito cedo à sede do Legislativo e se inscrevem para realizar seus pronunciamentos. No entanto, esse tempo é cedido para outros deputados, geralmente, membros da Liderança do Governo. Outras vezes eles sequer cedem as falas, o que faz com que as plenárias sejam esvaziadas.

Para membros da oposição, a medida é utilizada por integrantes da base governista, que querem evitar o embate político, principalmente, quando há um tema que vai de encontro aos interesses da gestão. Há também outros que registram presença, e, simplesmente, não ficam no Plenário 13 de Maio para acompanhar as discussões. Esses vão para seus gabinetes ou até tratar de outros assuntos fora da sede do Legislativo.

O deputado Renato Roseno (PSOL) destacou que o plenário tem estado muito esvaziado nos últimos meses, ressaltando que ontem, ao chegar na Assembleia, às 6h45, sete deputados já tinham ocupado tempos de falas. No entanto, ele ressaltou que no Segundo Expediente não tem nenhum deputado para debater. “O deputado fica desanimado, por ficar falando sozinho, às vezes”, disse.

Já Silvana Oliveira (PMDB) chamou tal medida de “manobra para tentar sufocar a oposição”. Ela disse que há muito tem reclamado na tribuna do Plenário 13 de Maio por alteração no Regimento Interno da Casa.

09:34 · 19.05.2017 / atualizado às 09:34 · 19.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

A manhã de ontem foi bastante movimentada no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. O assunto do dia foi a reportagem do jornal O Globo apontando que gravações em áudio comprovariam que o presidente Michel Temer (PMDB) teria sugerido ao empresário Joesley Batista, que fosse mantido o pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Ambos são presos da Lava-Jato.

Ainda ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou do sigilo a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Diante do atual cenário, no Parlamento estadual o que se viu foram discursos inflamados na defesa de eleições diretas e, em determinados momentos, troca de indiretas entre deputados.

A primeira a tratar do assunto foi Rachel Marques (PT). Aliás, apenas os petistas utilizaram a tribuna para repercutir aquele que seria o principal assunto do dia, disputando espaço apenas com a PEC da extinção do TCM.

Afastado

Durante 15 minutos, Rachel apontou a gravidade das denúncias. “Temer foi gravado comprando o silêncio de Cunha. Não é delação, existe gravação, bem como também em relação a Aécio Neves. Trata-se de uma gravação, seguida de filmagem feita pela Polícia Federal, entregando os R$ 2 milhões pedidos. Na hora da entrega foi filmado. A gravidade se dá por isso. São provas concretas”. Aécio Neves (PSDB) foi suspenso das atividades do cargo de senador pelo ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

A parlamentar sustentou que o presidente, que assumiu o País há um ano, após o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), deveria ser afastado “imediatamente” da Presidência da República.

“Deveria ser feita eleição direta. Inclusive, para isso está tramitando na Câmara Federal uma emenda de um deputado que não é do PT”, disse, fazendo referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas para presidente em caso de vacância do titular, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).

Bate-boca

Acordo feito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara transferiu para a próxima terça-feira (23) a votação da proposta. “O povo está clamando por eleições diretas imediatas. Cada vez mais se configura o golpe e suas intenções de barrar a Lava-Jato e avançar reformas como essas que retiram direitos do povo trabalhador”, apontou Rachel Marques.

Questionada por Silvana Oliveira (PMDB) se o impeachment agora contra Michel Temer seria golpe, a petista respondeu “que golpe seria se houvesse eleições indiretas no País”. Segundo ela, a renúncia seria uma saída necessária. “A presidenta Dilma não cometeu crime”.

Bate-boca

O deputado Manoel Santana (PT) também interrompeu o discurso da correligionária para afirmar que, quando fica comprovada a prática de crime, não se configura golpe. Iniciou-se um bate-boca, sendo preciso que Manoel Duca (PDT), presidindo a sessão, desligasse os microfones, deixando livre apenas o de Rachel Marques.

Santana também usou a tribuna para se pronunciar. Ele disse ser “impressionante” como a roda da Justiça girou rapidamente. “Nosso regime democrático capitalista, burguês, regime dos ricos, ruiu e está completamente desmoralizado”, avaliou. “É a ruptura do estado democrático e, para sair disso, somente com o povo participando da construção do novo sistema, mas não com as regras colocadas pelo Congresso que está aí”.

O deputado ressaltou que o impeachment que tirou a ex-presidente do comando do País foi golpe na medida em que afastou “uma mulher honesta”. Segundo ele, tudo estava arquitetado para que fossem implantadas medidas contra os trabalhadores, como as reformas trabalhista e previdenciária. “(Precisamos) Defender de forma dura e radical a nossa democracia, sobretudo o direito do povo eleger seu presidente. Temer chegou pelo golpe a segunda fase será fazer o Congresso ilegítimo eleger o sucessor que queira”.

Lucidez

Em aparte, Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou a “sobriedade” dos partidos de oposição. “É hora de demonstrarem lucidez. Não devemos cometer o mesmo erro cometido contra o PT”, observou. “Também deve ficar claro que devemos lutar pelas Diretas Já, não questionando a Constituição, mas passando a PEC que está colocada”.

Também em aparte, Fernando Hugo (PP) disse que os discursos deveriam ser feitos livres de ideologias. “Diretas já, só com o apoio da Constituição, senão teremos golpe e golpe é coisa que não pode ser feita”, alertou. “A PEC das Diretas que tramita pode ser aprovada em 20 dias, um relâmpago, aí sim, caso aprovem poderemos ter eleições diretas, mas, agora, o que se pode fazer é eleição indireta, como manda a Constituição”.

Acompanhando Hugo, o deputado João Jaime (DEM) considerou o momento como o mais grave da história política do País. “Temos de olhar para a economia e o desemprego. Não devemos aproveitar da situação para tirar proveito ou ressuscitar o PT, pedindo Diretas Já, porque candidatos de partidos A ou B poderiam se beneficiar”.

Em seu discurso, Elmano Freitas (PT) se associou aos correligionários. Ele abriu a sua fala lembrando trecho do discurso da ex-presidente Dilma após o impeachment, quando ela disse que estava deixando o poder “pela força dos moralistas sem moral”.

Elmano apontou que aqueles que alegaram todo e qualquer tipo de argumento usando campanha moralista, são os que, agora, há provas contra os mesmos. “Não é alguém dizendo que ele (Aécio Neves) pediu, tem gravação dele. Portanto não vamos misturar joio e trigo”.

Transformação radical

O petista ressaltou que o sistema político está “podre” e merece ser transformado de maneira radical. “Podemos nesta crise optar pelo debate. Os petistas podem ficar acusando os tucanos e os tucanos acusando petistas, podemos ficar no ataque uns aos outros, mas não é esse o papel das grandes lideranças, aquelas que nas crises buscam soluções políticas afinadas com o pensamento popular”. Ele também defendeu a PEC, que pode assegurar nova eleição direta.

“Temos o presidente flagrado, com prova, envolvido em corrupção e obstrução da Justiça. Não tem como ficar no cargo”, opinou.
Em apartes, Moisés Braz (PT) e Sarto (PDT) também expuseram suas posições. Enquanto o petista se disse envergonhado com a situação política brasileira, o pedetista disse ser a grande oportunidade de o Congresso demonstrar estatura moral e defender as eleições diretas.

09:29 · 19.05.2017 / atualizado às 09:29 · 19.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Primeiro-secretário da Casa, deputado Audic Mota (PMDB) usou a tribuna para rebater acusações de Odilon Aguiar (PMB) à Mesa Diretora Foto: Thiago Gadelha

A tramitação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou ao centro de debates na Assembleia Legislativa. Ontem, o deputado Odilon Aguiar (PMB) usou a tribuna para lamentar que, diante do que se acompanha no Brasil, com a desesperança e o povo clamando para que haja maior fiscalização dos recursos públicos, o Parlamento estadual possa novamente defender a extinção do órgão fiscalizador. “Hoje o que se clama é por controle, por fiscalização e pela melhor aplicação dos recurso públicos”, pregou.

Ele ressaltou que, no dia anterior, havia discursado alertando para a forma “descabida e desrespeitosa” do que alguns deputados da Casa teriam promovido sobre a lavra de Heitor Férrer (PSB). “Mais uma vez, querendo intimidar não apenas aos deputados daqui, com a PEC. O que a Assembleia faz é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal. É uma provocação à presidenta que proferiu a decisão, a ministra Cármen Lúcia”.

Odilon apontou que parlamentares assíduos na busca por informações, como o próprio Heitor, propositor da emenda, reclamam do mau uso dos recursos públicos e, por isso, não entenderia a razão para a proposta de acabar com o órgão fiscalizador. “A informação que tenho é que Heitor está doente, mas de forma inovadora o presidente desta Casa (Zezinho Albuquerque, do PDT) se presta a serviço do deputado Heitor para coletar assinaturas da PEC”, acusou.

“Nunca vi o presidente desta Casa prestar esse serviço aos colegas. Comigo nunca houve camaradagem, mas com Heitor foi de atenção especial, ao ponto de sair da sua prerrogativa de presidente do Poder, de magistrado, para fazer o papel de ligar para os deputados até pressionando a assinar esse absurdo”, afirmou.

Dizendo buscar fundamentos que justifiquem a nova emenda, o deputado do PMB afirmou que a proposta não tem amparo constitucional. “Dizem que vão ingressar porque lá acontece corrução. Não tenho conhecimento de atos por qualquer um daquela Casa. Falam em orçamento, mas esta Casa já cortou R$ 20 milhões de forma, mais uma vez, arbitrária. Falam em desempenho que seria ineficiente, mas é o melhor avaliado dos tribunais no Brasil”, relatou. “Dizem que os atos de transparência são obscuros, também não existe isso. Todos têm acesso a todo e qualquer processo e hoje as sessões são transmitidas na web”.

Despesas da AL

Aguiar recordou que deu entrada em 20 de dezembro em um pedido de informações à presidência da Assembleia sobre as despesas da Casa. “Queria saber o que poderíamos ter de excesso nesta Casa, para também fazermos economia e contribuir. Até hoje não recebi as informações. Quem não tem transparência? O Tribunal ou esta Casa?”.

Em aparte, Ely Aguiar (PSDC) observou que os fatos, na realidade, não contribuem de maneira nenhuma para o bom andamento do estado democrático de direito. “Vivemos em um País onde administradores públicos, em percentual alto, estão metidos em corrupção. É verdade que alguns órgãos têm excesso, mas a quem interessa a extinção de órgãos fiscalizadores em um País onde a corrupção campeia?”, indagou. “Tem muito prefeito torcendo para o TCM ser extinto porque suas contas vão prescrever”, disse.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB), usou a tribuna para defender a Mesa Diretora de acusações feitas por Odilon Aguiar (PMB), de que a presidência da Casa teria interferido diretamente na coleta de assinaturas para a tramitação da PEC. “Não poderia deixar de me manifestar, enquanto integrante da Mesa, sobre o protocolo da PEC que extingue o TCM. Ouvi discursos inflamados que acusavam o presidente e, de reflexo, a Mesa Diretora de ação política”, lamentou.

“Temos de tratar as coisas claramente. Acredito que dentro desta Casa política todos nós, deputados, devemos nos movimentar, e essa movimentação deve partir da consciência de cada um. Não podemos acreditar que temos aqui crianças que se deixam influenciar ou pressionar por quem quer que seja. Não quero acreditar que entre os 46 deputados possa ter quem se deixe pressionar. Influenciar, todos nós podemos, desde que seja a influência feita através do convencimento, da troca de ideias, de mostrar o que é melhor”.

Vício anterior

Quanto à PEC anterior, cujos efeitos estão suspensos por liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, Audic disse ter votado contra o regime de urgência por acreditar que deixava a matéria viciada. “Mas no mérito acreditava que a solução deveria ser aquela e nós temos que ter em mente que o que foi protocolado não foi um decreto, uma sentença, mas uma assinatura para que o processo tenha início de debate nesta Casa. E ora, conhecendo o Regimento Interno e a Constituição como conhecemos, sabemos que proposta de emenda constitucional requer quórum qualificado”.

Audic ressaltou que ninguém começa uma proposta de emenda constitucional com uma assinatura, são 16 para iniciar. “E obviamente deve levar o teor do texto à totalidade ou, pelo menos, à maioria dos deputados para que a medida ganhe corpo”. Ele disse que o duelo talvez não seja a saída mais sadia entre deputados, quando na verdade se trata de convencimento político.

“Porque se assim não for, podemos acreditar, também, que muitos ou que as histórias que sabemos de alguns que não quiseram assinar agora, poderiam levantar suspeita. Por que não assinaram? Estão sendo pressionados para não assinar? Estão sendo ameaçados?”, questionou.

“Sinceramente, acredito que não, e que todos aqui são independentes, levaram seus nomes à população, foram eleitos e têm diplomas que ninguém tira, só o povo novamente, a Justiça através do erro de cada ou esta Casa através do Regimento. É questão delicada e devemos tratar com parcimônia, trazer duelo das ideias”, defendeu.

09:27 · 19.05.2017 / atualizado às 09:27 · 19.05.2017 por

Por Letícia Lima

Augusta Brito (PCdoB), Procuradora Especial da Mulher, diz que apresentações teatrais sobre o tema devem ter mais apelo entre os jovens Foto: José Leomar

Está marcada para o próximo dia 6 de junho, na Escola Estadual Adauto Bezerra, em Fortaleza, a primeira visita da Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, que vai debater, dentre outros temas, a igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a Lei Maria da Penha. A escola é uma das 20 unidades escolares de 16 municípios cearenses que receberão o projeto, lançado na quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa, pela Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com o Governo do Estado.

De acordo com a Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, deputada Augusta Brito (PCdoB), o objetivo da primeira edição da Caravana é abrir espaço para cerca de 15 mil estudantes discutirem a problemática da violência contra a mulher, por meio de palestras, grupos de trabalho, material informativo e apresentações teatrais.

“A questão da peça veio para que a gente chame a atenção do jovem, para que eles se interessem por aquele assunto de uma maneira que, se fosse simplesmente uma palestra, com um professor, talvez não se interessassem tanto. Mas que fosse de maneira lúdica, transparecendo a realidade. Os artistas passaram por um treinamento específico para poder interagir melhor com a juventude”, detalha.

Segundo a parlamentar, ao final da Caravana, será apresentado um relatório ao Governo do Estado, com sugestões de novas políticas públicas voltadas, especialmente, à juventude e com ideias de novas leis e projetos a serem propostos na Assembleia. “Muitos jovens veem a questão da agressão (à mulher) dentro da própria casa, acham que isso é natural e continuam repassando o que veem desde quando nasceram”, relatou Augusta.

O projeto vai ser realizado em escolas de Fortaleza, Sobral, região da Ibiapaba, Cariri e Centro Sul do Estado, que foram escolhidas por critério de vulnerabilidade, algumas por estarem localizadas em áreas do programa Ceará Pacífico e também pelos altos índices de feminicídio.

Políticas públicas

A fundadora do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes, que esteve no lançamento da Caravana, espera que essa ação incentive o Estado a pôr em prática políticas públicas de combate à violência contra a mulher. “Infelizmente, desde o ano passado, houve a promessa de ser inaugurada a Casa da Mulher brasileira (em Fortaleza) e até hoje não foi aberta. A gente, que dissemina a Lei, fala que tem políticas públicas, a gente depois percebe que as políticas ainda não estão presentes”, lamenta.

A representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres no Ceará, Darciane Barreto, por sua vez, afirma que a Casa da Mulher Brasileira está pronta há seis meses e só não funciona ainda devido à falta de autorização do governo federal. A gestão estadual, segundo ela, aguarda a liberação do equipamento pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A primeira Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher começa em 6 de junho e segue até 29 de setembro deste ano.