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Tag: Assembleia Legislativa


07:49 · 04.04.2018 / atualizado às 07:49 · 04.04.2018 por
Ontem, além de reafirmar chapas próprias, o PT saiu em defesa do ex-presidente Lula na Assembleia, com discurso da deputada Rachel Marques Foto: José Leomar

Por Letícia Lima e William Santos

Em busca de pré-candidaturas que consolidem chapas puras para as eleições deste ano, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) reafirma que, até o momento, a legenda pretende ir sozinha para a disputa proporcional e, sem formar coligação, eleger cinco deputados estaduais e três a quatro deputados federais pelo Ceará. Ontem, a sigla divulgou nota em que lembra resolução do PT divulgada no ano passado e, contrariando pressões de outras siglas e “boatos” sobre coligações, reitera que “é decisão da direção do PT Ceará sair só nas eleições proporcionais”.

A nota, divulgada pela assessoria de comunicação do PT, foi uma reação a declarações de membros de partidos governistas e a notícias veiculadas na imprensa. Ao Diário do Nordeste, o presidente estadual do partido, Francisco de Assis Diniz, ressaltou que a “tese estratégica” da sigla é “construir a própria chapa para sair só”, o que já vem acontecendo internamente. Segundo o dirigente, o partido tem, atualmente, entre oito e nove pré-candidaturas a deputado federal e outras 23 a deputado estadual. Ele projeta que tal número, contudo, pode aumentar até o próximo dia 7 de abril, prazo final da janela partidária. “Queremos chegar aos 35 (pré-candidatos à Assembleia)”.

A resolução sobre as eleições parlamentares de 2018, divulgada ainda em 2017, estabelece que “a direção estadual do PT, seus dirigentes municipais, prefeitos, vereadores, setores sociais organizados, militantes em geral, deverão envidar esforços na construção de uma chapa própria de candidatos (as) a deputado (a) estadual para as eleições de 2018”.

‘Blocão’

O documento ressoa, ainda, o discurso de petistas que dizem que a sigla foi prejudicada na coligação proporcional que compôs no pleito de 2014. “O partido elegeu apenas dois deputados estaduais, quando poderia ter saído das urnas com uma bancada de quatro parlamentares na Assembleia Legislativa”.

Embora a resolução reitere que o PT deve ir sozinho para a disputa, segundo De Assis Diniz, o partido aceitará formar coligação se todos os partidos que atualmente compõem a base governista de Camilo Santana (PT) aderirem a um único “blocão”. “Se for uma aliança de A a Z, nós topamos”, afirma ele, rejeitando, porém, a possibilidade de formação de um bloco maior e de coligações menores de partidos aliados com menor potencial eleitoral. “Eu acho que o governador tem toda a força política para construir isso (‘blocão’). Não tem força o PT isoladamente, o MDB, o PDT, mas o governo tem, basta querer”, justifica.

Em matéria publicada no último dia 26 de março, o presidente do PT no Ceará havia informado que, após reunião da executiva estadual petista no dia 20, o partido aguardava uma reunião com o governador Camilo Santana para discutir as táticas eleitorais da sigla. De lá para cá, De Assis Diniz teve dois encontros com o chefe do Executivo, mas, “com agenda muito apertada” de Camilo, uma reunião para discutir as questões colocadas “com maior profundidade” deve acontecer após o fim do prazo de filiações, na próxima semana.

Nos dois primeiros encontros, de acordo com o dirigente, foram pautas a reforma do secretariado do Governo do Estado, após a desincompatibilização dos secretários que serão candidatos, e a conjuntura nacional, no contexto dos ataques à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Região Sul na última semana. A decisão do partido sobre como irá para a disputa proporcional, salienta o dirigente petista, será homologada no Encontro Estadual de Tática Eleitoral do PT, marcado para o dia 26 de maio.

Julgamento

A conjuntura nacional, aliás, também foi levada à tribuna da Assembleia, ontem, pela deputada Rachel Marques (PT). Em razão do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, marcado para hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se ele poderá ser preso ou não, ela pregou a “unificação” dos partidos de esquerda a favor do direito de Lula disputar as eleições em outubro próximo.

Rachel Marques informou, na tribuna da Casa, que haverá mobilizações no Centro de Fortaleza, nesta quarta-feira, a partir das 15h, com a presença do pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, e da pré-candidata a vice pelo partido, Sônia Guajajara. Ela voltou a dizer, ainda, que a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula a 12 anos de prisão, no caso envolvendo o tríplex de Guarujá, foi dada “sem provas, com o intuito de tirá-lo da disputa eleitoral”.

12:13 · 28.02.2018 / atualizado às 12:13 · 28.02.2018 por

Por Edison Silva

As duas fundações que cuidarão do Sistema Previdenciário ficarão subordinadas ao secretário de Planejamento, que hoje é Maia Júnior Foto: José Rodrigues Sobrinho

O governador Camilo Santana quer criar duas Fundações para cuidar da Previdência do Estado, além de alterar a tramitação dos processos de aposentadoria dos servidores de toda a administração estadual. A Fundação Social do Estado do Ceará (Cearaprev) cuidará do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares estaduais, embora estes continuem em situação diferenciada.

Já a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom) é uma entidade fechada de Previdência Complementar, “específica para a gestão do regime de Previdência Complementar estadual”, segundo o texto da proposta de sua criação, “com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos”, como a primeira Fundação, vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado.

O pacote do Governo tratando da Previdência estadual, conhecido ontem pelos deputados estaduais, inclui uma terceira proposição que cuida da revogação de partes de algumas leis complementares relacionadas ao Sistema Previdenciário, para sistematizar todo o processo no âmbito do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.

Sistemas

As alterações deverão vigorar 180 dias após a sanção das novas leis, quando então o Estado passará a contar com dois Sistemas Previdenciários “para os futuros servidores estaduais”, diz a mensagem que trata da criação do Fundo para administrar a Previdência Complementar.

O primeiro sistema é “o regime próprio (RPPS/Supsec), obrigatório, fundamentado no Art. 40, caput, da Constituição Federal, que assegurará o pagamento de benefícios previdenciários, notadamente as aposentadorias e pensões, até o lime dos benefícios pagos pelo regime geral de previdência social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.531,31, aplicando-se esse limite obrigatoriamente somente para o integrante após o RPC (Regime de Previdência Complementar) estar em funcionamento”.

Os militares não precisarão da Previdência Complementar. Eles continuarão indo para a reserva remunerada com o total do soldo recebido na atividade.

Poupança

O segundo sistema é o “complementar (RPC), facultativo”. Este, fundamentado na Constituição Federal, “permitirá a esses novos servidores públicos, membros de poder estaduais, ingressantes após o funcionamento do RPC, constituírem poupança para complementar os benefícios de aposentadoria e pensões pagos pelo regime próprio”.

Neste grupo estarão os servidores de todos os níveis, incluindo juízes, promotores, defensores públicos, delegados, e todos os demais com ganhos superiores ao teto da Previdência Geral (INSS). No Ceará, desde o ano de 2013, existe o Regime de Previdência Complementar, mas nunca funcionou. Ao justificar sua criação, na época, o Governo do Estado apresentou as mesmas razões de agora: complementar a aposentadoria, além do teto máximo da Previdência Social de então.

Como está previsto para a nova legislação, o servidor que ingressar agora no Estado não é obrigado a se filiar ao regime de Previdência Complementar, mas se não o fizer, quando da aposentadoria, ao contrário dos atuais servidores que recebem os mesmos valores percebidos na atividade, só vai receber de proventos o teto pago pelo Instituto Nacional de Previdência Social, hoje de R$ 5.531,31.

Erário

Hoje, o Ceará tem um total de 61.732 aposentados, embora 35.437 estejam com os seus “processos de inativação em tramitação pelas instâncias do Estado”, alguns dos quais com processos incompletos. Eles, porém, assim como todos os servidores em atividade, não serão atingidos pelas mudanças que começam a ser examinadas pelos deputados.

O erário estadual está disponibilizando recursos no montante de R$ 6 milhões “a título de adiantamento de contribuição patronal, para cobertura de despesas administrativas e de benefícios de risco”, adiantando que, se for preciso, aumentará esse volume para R$ 7,5 milhões.

Serão criados 40 novos cargos para o gerenciamento das duas fundações, com salários que variarão de R$ 4.166,85 a 12.821,07, além das gratificações para algumas das funções. A Secretaria do Planejamento ainda vai liberar o número de servidores necessários para o Sistema Previdenciário, assim como a estrutura material.

O Estado do Ceará é o responsável pelas duas Fundações. O projeto de criação da parte Complementar abre espaço para servidores municipais, e a abertura de planos “específicos de Previdência Complementar para os servidores e membros de cada um dos Poderes do Estado, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública”.

09:52 · 18.03.2017 / atualizado às 09:52 · 18.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Poucos deputados demoraram no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã passada. A sessão ordinária da sexta-feira terminou cedo Foto: Helene Santos

A concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi arrematada pela empresa alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services. O leilão, realizado na manhã de quinta-feira (16), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, foi ressaltado ontem, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT). Poucos deputados estiveram no plenário da Assembleia, na manhã de sexta-feira.

O pedetista destacou que a empresa Fraport fará a gestão pelos próximos 30 anos. “Teremos investimentos vultosos nos próximos anos. A partir de 2018 as obras serão retomadas e serão investidos cerca de R$ 1,4 bilhão no aeroporto”.

Segundo o líder governista, o valor será empregado na ampliação do terminal de passageiros, além de melhorias outras. “Mas o mais importante, além da estrutura que será proporcionada aos que utilizarão, é o impulso que o Estado do Ceará terá na economia, sobretudo no turismo”. Ele relatou que 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará tem origem nos serviços. “Com a chegada de um equipamento como esse, com a reforma e ampliação, poderemos fazer que mais pessoas venham ao nosso Estado nos visitar”.

Outro grande benefício para o Estado, de acordo com Evandro Leitão, diz respeito à renovação da esperança de Fortaleza sediar o centro de conexões de voos da Latam. “Será facilitada a instalação do hub da Latam em nossa capital. Imaginamos que com a reforma que será feita, bem como a ampliação do Aeroporto Pinto Martins, a Latam deve tomar a decisão de instalar o seu hub em Fortaleza”, disse em tom de comemoração.

Quem também se pronunciou sobre a concessão foi Heitor Férrer (PSB). Ele avaliou que o Estado não deve estar preocupado com outras atividades além da Educação, Saúde e Segurança pública. “Principalmente não deve se preocupar com área econômica, que deve estar nas mãos da iniciativa privada, auferindo lucro, gerando renda e o Estado captando. A pesada carga tributária deve dar bons serviços à população”.

O deputado Gony Arruda (PSD) reforçou que o Estado precisa se ater a essas três questões, e também chamou para a reflexão de que pensar em privatização era coisa proibida para os petistas no passado. “Os petistas, como o governador Camilo Santana, estão comemorando a concessão à iniciativa privada, afinal, foram todos convencidos de que este é o caminho”. Gony lembrou que, quando o secretário da Casa Civil Nelson Martins estava na Assembleia houve embates de pensamentos entre os dois sobre isso.

07:36 · 17.02.2017 / atualizado às 07:36 · 17.02.2017 por

Por Miguel Martins

Leylianne Feitosa, procuradora-geral de Contas, fez um dos pronunciamentos mais duros contra a extinção do Tribunal pela Assembleia Foto: José Leomar

Discursando para funcionários, no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, afirmou que a partir de março terá que demitir terceirizados, visto a falta de recursos para mantê-los trabalhando. Outros conselheiros chegaram a convocar todo o funcionalismo a fazer manifestações na Assembleia Legislativa e no Palácio da Abolição com objetivo de retomar o orçamento de R$ 20 milhões retirados ano passado através de emenda ao Orçamento estadual de 2017.

O TCM aguarda resposta do Poder Executivo desde janeiro passado sobre uma possível suplementação orçamentária, que pode ser feita pelo governador do Estado, Camilo Santana, através de decreto. A redução dos repasses do Executivo para o TCM com pessoal foi de R$ 10,8 milhões, e com custeio, R$ 9,2 milhões, totalizando pouco mais de R$ 20 milhões.

De acordo com o Orçamento para 2017, os repasses para o TCM seriam da ordem de pouco mais de R$ 102,8 milhões e caíram para R$ 82,7 milhões após aprovação da emenda. Ainda segundo os dados apresentados por Domingos Filho, a redução junto a contratos essenciais ao funcionamento administrativo (água, energia, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, dentre outros) foi da ordem de 82%, passando de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil.

Quanto à terceirização, a redução seria bem maior, de 85%, passando de R$ 8,7 milhões para R$ 1,3 milhão. De acordo com ele, isso gerará um colapso administrativo a partir do mês de março, visto que não haverá orçamento para manter os colaboradores terceirizados.

Manifestações

O conselheiro Pedro Ângelo foi um dos que endossaram as palavras do presidente do TCM e chamou a decisão do Governo de “covarde”, destacando que o Executivo quer fechar o Tribunal “na marra”. Manoel Veras afirmou que a solução seria uma mobilização dos servidores junto aos deputados da Assembleia, bem como no Palácio da Abolição. Ele chamou de “dramática” a situação do órgão. “Essa violência não pode continuar sendo feita contra as pessoas. É um verdadeiro crime contra os terceirizados, pois todas elas estão demitidas por falta de orçamento”.

A procuradora Leilyanne Brandão Feitosa chamou de “aniquilamento do controle” o processo de extinção do órgão, afirmando ainda que o que está sendo feito é um crime contra a sociedade. “O controle não é investimento, é necessidade básica. Eles querem tirar isso de todos vocês, porque os recursos são de todos”. Os conselheiros Hélio Parente e Ernesto Saboia não participaram do evento, visto que estão de férias. Já Marcelo Feitosa estaria viajando.

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), afirmou que quando da discussão do Orçamento para 2017 foi realizado um estudo pela Secretaria de Planejamento no qual constatou-se que o Tribunal de Contas dos Municípios poderia se sustentar com a retirada dos R$ 20 milhões de sua dotação orçamentária, visto que, no levantamento feito, o destino para onde seriam encaminhados os recursos não seria prioritário.

09:43 · 07.01.2017 / atualizado às 09:43 · 07.01.2017 por

Por Miguel Martins

Nelson Martins informou que aumento do salário da PM terá impacto de R$ 380 milhões Foto: Érika Fonseca
Nelson Martins informou que aumento do salário da PM terá impacto de R$ 380 milhões Foto: Érika Fonseca

O Governo do Estado quer aprovado na Assembleia Legislativa e já publicado, até março, o projeto que trata da equiparação do salário da Polícia Militar do Ceará à média do Nordeste, que deve tramitar em regime de urgência na Casa. Por outro lado, a proposta do Executivo que trata do reajuste do funcionalismo público deve ser enviada só no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro próximo.

De acordo com o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, o impacto da matéria que trata do salário da Polícia Militar somará, ao fim de todo o processo, cerca de R$ 380 milhões. Com isso, a gestão busca alternativas para tentar apresentar um reajuste aos servidores estaduais que não gere tantos riscos à administração pública.

Secretários do Governo dizem que aquilo que será agregado às categorias militares já chegou ao limite do que o Poder Executivo pode repassar, e isso influenciará o reajuste do funcionalismo em geral. “O impacto dessa matéria é muito grande, na faixa de R$ 380 milhões ao final do processo”, afirmou.

Segundo explicou, o reajuste será dado em três etapas. “Será um terço logo agora, quando ela for aprovada; um terço no começo de 2018 e a outra parte, um terço, em dezembro de 2018. Essa foi a única maneira que encontramos para distribuir onde o impacto estivesse dentro das despesas do Estado”, disse.

Conforme foi divulgado pelo blog Edison Silva na noite da última quinta-feira (5), um coronel da PM ganhará, em dezembro de 2018, R$ 15.300,08, e o soldado, no mesmo período, receberá mensalmente a importância de R$ 3.253,51.

O secretário informou que, a partir de agora, o objetivo do Governo é chegar a um denominador comum sobre o percentual de reajuste dos servidores que será encaminhado à Assembleia. “O governador solicitou que o pessoal da Seplag e da Fazenda reavaliassem para poder definir a posição do Estado, e encaminhar a mensagem para ser votada já em fevereiro”, disse. Nos bastidores da política local, fala-se em 5%. Em contrapartida, a inflação dos dois últimos dois anos chega a quase 18%.

08:22 · 30.12.2016 / atualizado às 08:22 · 30.12.2016 por

Por Miguel Martins

Ivo Gomes (PDT), prefeito eleito de Sobral; Laís Nunes (PMB), de Icó; Zé Ailton Brasil (PP), do Crato; e Naumi Amorim (PMB), de Caucaia, tomam posse nos novos cargos no dia 1 Fotos: José Leomar
Ivo Gomes (PDT), prefeito eleito de Sobral; Laís Nunes (PMB), de Icó; Zé Ailton Brasil (PP), do Crato; e Naumi Amorim (PMB), de Caucaia, tomam posse nos novos cargos no dia 1 Fotos: José Leomar

Quatro dos cinco deputados estaduais que foram eleitos prefeitos no pleito deste ano renunciam aos mandatos eletivos na tarde de hoje, em reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com a saída deles, altera-se a composição do Legislativo Estadual, que passará a ter mais parlamentares petistas a partir de fevereiro de 2017, no retorno dos trabalhos da Casa após o recesso parlamentar, e aumentará a base de apoio do governador Camilo Santana (PT).

Já na próxima segunda-feira (2), também no período da tarde, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), deve se reunir com a Mesa Diretora para dar posse aos suplentes que serão efetivados no lugar dos que deixam o Legislativo para assumir cargos no Executivo Municipal. Ivo Gomes (PDT), eleito prefeito de Sobral; Zé Ailton Brasil (PP), do Crato; Laís Nunes (PMB), de Icó; e Naumi Amorim (PMB), prefeito eleito de Caucaia, vão se despedir dos cargos, oficialmente, na tarde de hoje.

Na vacância deixada por eles, assumem a titularidade do mandato, a partir da próxima segunda-feira, os deputados Fernando Hugo (PP), Rachel Marques (PT), Mário Hélio (PDT) e Dedé Teixeira (PT), este atualmente secretário do Desenvolvimento Agrário. O petista Manuel Santana, devido a vaga deixada por Osmar Baquit (PSD), que voltou a assumir a Secretaria Estadual de Pesca, Agricultura e Aquicultura, também deve retornar à Casa, como suplente.

Mudanças

Atualmente, somente dois petistas têm assentos na Assembleia, os deputados Elmano de Freitas e Moisés Braz. Com a efetivação de Rachel Marques e Dedé Teixeira, além do ingresso de Manuel Santana, este último na suplência, o partido passa a somar cinco membros na Casa, uma das maiores bancadas.
No entanto, a intenção de Teixeira é pedir exoneração da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e, logo em seguida, retornar à gestão de Camilo Santana, o que abriria mais uma vaga, esta para Sineval Roque, do PDT, que ficaria na suplência.

Neste caso, a sigla pedetista ganharia mais dois reforços, ficando com 13 parlamentares no Legislativo e, assim, mantendo-se como a maior força política aliada ao Governo do Estado. Enquanto isso, o PT voltaria a ter quatro membros, como em boa parte de 2016, com Elmano de Freitas, Moisés Braz, Rachel Marques, agora efetivada, e Manuel Santana, como suplente.

Somam-se aos 11 parlamentares do PDT na Casa os deputados Mário Hélio, efetivado na vaga deixada por Zé Ailton Brasil, e Sineval Roque, como suplente de Dedé Teixeira. Na bancada pedetista, Sérgio Aguiar (PDT) tem adotado uma postura de independência depois do resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia, quando foi derrotado, no início deste mês. No entanto, a tendência é que ele retome posição governista nos próximos meses.

Perda

O presidente do PSD no Ceará, deputado federal Domingos Neto, tinha interesse em aumentar a participação do bloco PMB/PSD na Casa em 2017, principalmente fazendo oposição ao Governo do Estado, o que não se concretizará. Primeiro porque o Partido da Mulher Brasileira perderá dois de seus quatro membros. E, dos dois que ficam no Legislativo Estadual, somente Odilon Aguiar tem adotado uma postura de oposição.

Bethrose, que esteve ao lado da gestão de Camilo Santana nos últimos anos, segue de licença por motivos de saúde e ainda não se posicionou a respeito de sua atuação nos próximos dois anos. Já Roberto Mesquita (PSD), desde meados de 2016, tem atuado como um dos principais opositores à atual gestão. Gony Arruda, por outro lado, apesar de ser membro do PSD, tem ligação com o Palácio da Abolição.

PMDB

Será preciso que Domingos Neto reúna os dois partidos na tentativa de traçar metas para uma atuação em unidade a partir de 2017, o que não está garantido. O próximo ano também será de baixas na posição do PMDB, que de seis opositores atuantes em 2016 terá somente três. Audic Mota, eleito membro da Mesa Diretora, Agenor Neto e Tomaz Holanda agora fazem parte da base aliada.

Eleito prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (PMDB) renunciou ao cargo pouco antes da eleição da Mesa Diretora. No lugar dele, assumiu o suplente Leonardo Araújo (PMDB), que corre o risco de perder a vaga na Assembleia, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) publique acórdão que já determinou que os Tribunais de Contas não têm prerrogativa para desaprovar contas de prefeitos.

Com isso, os votos do então candidato a deputado estadual Rochinha, que fez parte da coligação que apoiou Camilo Santana em 2014, serão computados, e a sigla peemedebista perde uma vaga, podendo ficar só com dois parlamentares na oposição.

Leonardo Araújo, porém, diz que ficará na Assembleia até o fim desta legislatura, pois, após a publicação do acórdão da decisão do Supremo, ele ainda recorrerá, ao próprio STF, tendo em vista que a decisão foi tomada com apenas um voto de diferença, ensejando recurso que deve levar tempo para ser julgado.

09:22 · 01.08.2016 / atualizado às 09:22 · 01.08.2016 por

Com o final do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa retoma as atividades normalmente hoje, porém as sessões plenárias devem ser reiniciadas somente amanhã.

No retorno aos trabalhos, o Parlamento estadual deve ter novidades. Além do retorno do deputado Osmar Baquit (PSD), que reassume a cadeira onde é titular. Odilon Aguiar (PMB) vai para a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado, posta antes comanda por Baquit.

A retomada das atividades na Casa Legislativa pode vir também com mudanças na realização de sessões plenárias.

O presidente Zezinho Albuquerque (PDT) deve convocar para amanhã, reunião com o Colégio de Líderes para definir como ficará a rotina parlamentar.

Zezinho se disse aberto ao que o colegiado decidir.

Embora todos estejam concentrados em atividades na Capital e Interior para eleger o maior número possível de parceiros, parte do Parlamento é favorável à manutenção dos quatro dias de sessão, de terça a sexta, outra aconselha que sejam reduzidas ou cessadas por prazo determinado a fim de evitar o esvaziamento, que ocasiona o levantamento de sessões.

O deputado Ferreira Aragão lidera a maior bancada na Assembleia. O PDT conta atualmente com 12 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque e o líder do governo, Evandro Leitão.

Ele defende que as sessões sejam mantidas no ritmo atual, mas vai precisar convencer a bancada, posto que pelo menos dois membros do colegiado, Júlio César e Ivo Gomes, vão concorrer a prefeituras nas eleições de outubro próximo. O líder do governo, Evandro Leitão, disse ao Diário do Nordeste que ainda não tem posição definida quanto ao assunto e que deverá se reunir no fim do dia de hoje com a base aliada ao governo para definir uma decisão do grupo.

Pendências

Os deputados entraram em recesso deixando para o semestre seguinte, 262 projetos de lei, 109 de Indicação, dois decretos legislativos, dez projetos de Lei Complementar, nove projetos de Emenda Constitucional, onze de Resolução e duas mensagens.

08:23 · 23.06.2016 / atualizado às 08:23 · 23.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

Durante o Primeiro Expediente, ontem, na Assembleia Legislativa, os dois primeiros oradores inscritos estavam ausentes, Evandro Leitão (PDT) e Bruno Pedrosa (PP). O presidente da sessão, deputado Manoel Duca (PDT), tentou antecipar o discurso de Heitor Férrer. O parlamentar se negou a atender e cobrou que fossem cancelados os discursos dos faltosos. O pedido foi aceito e Heitor fez uso da palavra após quase meia hora de críticas à postura dos membros da base aliada do governo.

Passados os embates, o deputado Roberto Mesquita (PSD) subiu a tribuna, durante espaço reservado pela ordem, e relatou que o critério de entrada no Parlamento para ocupar uma das 46 cadeiras é o voto, não havendo quem ali esteja por nomeação. “Talvez seja pensando que alguns são nomeados que se coloca parlamentar em situação de dificuldade”. Mesquita respondeu ao posicionamento dos deputados Manoel Santana e Rachel Marques que durante as discussões, pouco antes, criticaram as lamentações que partiram de quem se opôs à falta dos inscritos para utilização da tribuna.

Ele avaliou que os colegas do Partido dos Trabalhadores, não poderiam falar de quem tutela e critica mandato porque teria sido o PT quem mais tutelou e massacrou os mandatos. “Até caixão de defunto na cabeça os parlamentares petistas colocaram na cabeça, fazendo enterro simbólico, gritando fora FHC”.

Os petistas não ficaram calados. Santana relatou que o PT tem 36 anos e, portanto, não poderia ter inventado a política, bem como suas sequelas. Rachel considerou os termos usados por Mesquita “desrespeitosos”. “O PT pode ter seus erros, mas tem um legado enorme a partir dos governos Lula e Dilma. Legado para a população no combate a miséria, além de ter a cara da democracia brasileira”, rebateu.

08:55 · 22.06.2016 / atualizado às 08:55 · 22.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), conseguiu sem esforço, ontem, aprovação de requerimento de sua autoria para tramitação em regime de urgência da mensagem encaminhada à Casa, pelo Governo do Estado, tratando sobre contratação, por parte do Poder Executivo, de operação de crédito junto ao Deutsche Bank AG London, no valor de US$ 350 milhões, que em reais chega a quase R$ 1,2 bilhão.

A proposição chegou à Assembleia após processo seletivo entre instituições bancárias interessadas. O governo justifica o empréstimo alegando a necessidade de pagar a amortização da dívida pública estadual no triênio de 2016 a 2018. A operação terá prazo de 10 anos, sendo três de carência e mais sete para amortização com juros indicativos máximos de 10% ao ano. De acordo com o que diz o Regimento Interno da Casa, matérias em regime de urgência devem ter o parecer escrito do relator no prazo de dois dias. Desta forma, a proposição já pode constar na pauta de votação de amanhã.

Outras nove mensagens do Governo do Estado começaram a tramitar ontem. Entre elas, a que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará. Segundo o governo, a proposta se refere à regularização fundiária das ocupações de imóveis urbanos de domínio ou posse do Estado, bem como àquelas inseridas nos perímetros urbanos dos municípios, por meio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (IDECI), autarquia vinculada à Secretaria das Cidades.

Caberá ao IDECI manifestar-se acerca da conveniência e oportunidade na realização da regularização fundiária, devendo consultar a Procuradoria-Geral do Estado acerca da legalidade do procedimento, nos casos de regularização das ocupações de imóveis urbanos de domínio ou posse do Estado.

Cessão de imóveis

Também foram lidas mensagens que tratam de cessão de imóveis. Uma altera dispositivo da Lei Estadual nº 15.094, de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). O donatário passa a ter prazo de dois anos para cumprir o encargo da doação.

Foi apresentada, ainda, mensagem na qual o Governo do Estado cede imóvel para implantação de escola municipal pela prefeitura de Maracanaú. Tianguá e Fortaleza também poderão fazer uso de imóveis do Estado. Outro beneficiado será o Tribunal Regional Eleitoral, caso seja aprovada a proposta do governo que autoriza a cessão de imóvel do Estado, em Quixadá, onde funciona o Cartório Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral no município.

As outras mensagens que iniciaram tramitação dizem respeito à transferência de recursos. Uma autoriza transferência de R$ 700 mil para o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), enquanto outra diz respeito a repasse de R$ 100 mil para a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores Familiar (APAMAF), em Icapuí. A terceira autoriza a transferência de recursos, em parceria, para organizações da sociedade civil.

10:50 · 17.06.2016 / atualizado às 10:50 · 17.06.2016 por

A Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, quatro mensagens, sendo uma do Tribunal de Justiça e três do Governo do Estado. A proposição, de origem do Tribunal, trata da composição, a organização, o funcionamento e a competência do Órgão Julgador dos recursos interpostos contra as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, bem como sobre a modificação da competência e da denominação de dezenove cargos de Juiz de Direito de Entrância Final da Comarca de Fortaleza.

As turmas recursais serão em número de três, sendo duas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma do Juizado Especial da Fazenda Pública, cada uma delas com três membros titulares, todas sediadas na Capital, com jurisdição e competência na área territorial do Estado, denominadas de 1ª, 2ª e 3ª turmas recursais que serão presididas, em regime de rodízio, por um de seus membros, com mandato de dois anos, iniciando pelo membro mais antigo, sem recondução até que se esgote a ordem de antiguidade de seus integrantes. Cabe às turmas recursais, entre outras competências, processar e julgar mandado de segurança e habeas-corpus contra ato de Juiz de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e contra seus próprios atos.

Sem parecer

Como havia pedido de urgência para deliberação e após ultrapassado o prazo estabelecido para que entrasse em pauta, a matéria foi a Plenário sem parecer das Comissões Técnicas Permanentes de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação, desta forma, antes de ser apreciada, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, suspendeu a sessão pelo tempo necessário para que as comissões avaliassem conjuntamente a proposição. A mesma foi votada e aprovada no plenário após menos de uma hora de reunião das comissões.

Na mensagem original, os artigos 4º e 5 º possibilitavam a redução da Gratificação de Estímulo à Interiorização, hoje em 20%, o novo texto dizia “até 20%” dos vencimentos base, e modificavam as atuais regras do Regime de Remoção. Ambos foram suprimidos a partir de duas emendas aprovadas nas comissões e Plenário, após consenso.