Busca

Tag: Assembleia Legislativa


09:52 · 18.03.2017 / atualizado às 09:52 · 18.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Poucos deputados demoraram no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã passada. A sessão ordinária da sexta-feira terminou cedo Foto: Helene Santos

A concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi arrematada pela empresa alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services. O leilão, realizado na manhã de quinta-feira (16), na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, foi ressaltado ontem, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT). Poucos deputados estiveram no plenário da Assembleia, na manhã de sexta-feira.

O pedetista destacou que a empresa Fraport fará a gestão pelos próximos 30 anos. “Teremos investimentos vultosos nos próximos anos. A partir de 2018 as obras serão retomadas e serão investidos cerca de R$ 1,4 bilhão no aeroporto”.

Segundo o líder governista, o valor será empregado na ampliação do terminal de passageiros, além de melhorias outras. “Mas o mais importante, além da estrutura que será proporcionada aos que utilizarão, é o impulso que o Estado do Ceará terá na economia, sobretudo no turismo”. Ele relatou que 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará tem origem nos serviços. “Com a chegada de um equipamento como esse, com a reforma e ampliação, poderemos fazer que mais pessoas venham ao nosso Estado nos visitar”.

Outro grande benefício para o Estado, de acordo com Evandro Leitão, diz respeito à renovação da esperança de Fortaleza sediar o centro de conexões de voos da Latam. “Será facilitada a instalação do hub da Latam em nossa capital. Imaginamos que com a reforma que será feita, bem como a ampliação do Aeroporto Pinto Martins, a Latam deve tomar a decisão de instalar o seu hub em Fortaleza”, disse em tom de comemoração.

Quem também se pronunciou sobre a concessão foi Heitor Férrer (PSB). Ele avaliou que o Estado não deve estar preocupado com outras atividades além da Educação, Saúde e Segurança pública. “Principalmente não deve se preocupar com área econômica, que deve estar nas mãos da iniciativa privada, auferindo lucro, gerando renda e o Estado captando. A pesada carga tributária deve dar bons serviços à população”.

O deputado Gony Arruda (PSD) reforçou que o Estado precisa se ater a essas três questões, e também chamou para a reflexão de que pensar em privatização era coisa proibida para os petistas no passado. “Os petistas, como o governador Camilo Santana, estão comemorando a concessão à iniciativa privada, afinal, foram todos convencidos de que este é o caminho”. Gony lembrou que, quando o secretário da Casa Civil Nelson Martins estava na Assembleia houve embates de pensamentos entre os dois sobre isso.

07:36 · 17.02.2017 / atualizado às 07:36 · 17.02.2017 por

Por Miguel Martins

Leylianne Feitosa, procuradora-geral de Contas, fez um dos pronunciamentos mais duros contra a extinção do Tribunal pela Assembleia Foto: José Leomar

Discursando para funcionários, no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente do órgão, conselheiro Domingos Filho, afirmou que a partir de março terá que demitir terceirizados, visto a falta de recursos para mantê-los trabalhando. Outros conselheiros chegaram a convocar todo o funcionalismo a fazer manifestações na Assembleia Legislativa e no Palácio da Abolição com objetivo de retomar o orçamento de R$ 20 milhões retirados ano passado através de emenda ao Orçamento estadual de 2017.

O TCM aguarda resposta do Poder Executivo desde janeiro passado sobre uma possível suplementação orçamentária, que pode ser feita pelo governador do Estado, Camilo Santana, através de decreto. A redução dos repasses do Executivo para o TCM com pessoal foi de R$ 10,8 milhões, e com custeio, R$ 9,2 milhões, totalizando pouco mais de R$ 20 milhões.

De acordo com o Orçamento para 2017, os repasses para o TCM seriam da ordem de pouco mais de R$ 102,8 milhões e caíram para R$ 82,7 milhões após aprovação da emenda. Ainda segundo os dados apresentados por Domingos Filho, a redução junto a contratos essenciais ao funcionamento administrativo (água, energia, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, dentre outros) foi da ordem de 82%, passando de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil.

Quanto à terceirização, a redução seria bem maior, de 85%, passando de R$ 8,7 milhões para R$ 1,3 milhão. De acordo com ele, isso gerará um colapso administrativo a partir do mês de março, visto que não haverá orçamento para manter os colaboradores terceirizados.

Manifestações

O conselheiro Pedro Ângelo foi um dos que endossaram as palavras do presidente do TCM e chamou a decisão do Governo de “covarde”, destacando que o Executivo quer fechar o Tribunal “na marra”. Manoel Veras afirmou que a solução seria uma mobilização dos servidores junto aos deputados da Assembleia, bem como no Palácio da Abolição. Ele chamou de “dramática” a situação do órgão. “Essa violência não pode continuar sendo feita contra as pessoas. É um verdadeiro crime contra os terceirizados, pois todas elas estão demitidas por falta de orçamento”.

A procuradora Leilyanne Brandão Feitosa chamou de “aniquilamento do controle” o processo de extinção do órgão, afirmando ainda que o que está sendo feito é um crime contra a sociedade. “O controle não é investimento, é necessidade básica. Eles querem tirar isso de todos vocês, porque os recursos são de todos”. Os conselheiros Hélio Parente e Ernesto Saboia não participaram do evento, visto que estão de férias. Já Marcelo Feitosa estaria viajando.

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), afirmou que quando da discussão do Orçamento para 2017 foi realizado um estudo pela Secretaria de Planejamento no qual constatou-se que o Tribunal de Contas dos Municípios poderia se sustentar com a retirada dos R$ 20 milhões de sua dotação orçamentária, visto que, no levantamento feito, o destino para onde seriam encaminhados os recursos não seria prioritário.

09:43 · 07.01.2017 / atualizado às 09:43 · 07.01.2017 por

Por Miguel Martins

Nelson Martins informou que aumento do salário da PM terá impacto de R$ 380 milhões Foto: Érika Fonseca
Nelson Martins informou que aumento do salário da PM terá impacto de R$ 380 milhões Foto: Érika Fonseca

O Governo do Estado quer aprovado na Assembleia Legislativa e já publicado, até março, o projeto que trata da equiparação do salário da Polícia Militar do Ceará à média do Nordeste, que deve tramitar em regime de urgência na Casa. Por outro lado, a proposta do Executivo que trata do reajuste do funcionalismo público deve ser enviada só no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro próximo.

De acordo com o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, o impacto da matéria que trata do salário da Polícia Militar somará, ao fim de todo o processo, cerca de R$ 380 milhões. Com isso, a gestão busca alternativas para tentar apresentar um reajuste aos servidores estaduais que não gere tantos riscos à administração pública.

Secretários do Governo dizem que aquilo que será agregado às categorias militares já chegou ao limite do que o Poder Executivo pode repassar, e isso influenciará o reajuste do funcionalismo em geral. “O impacto dessa matéria é muito grande, na faixa de R$ 380 milhões ao final do processo”, afirmou.

Segundo explicou, o reajuste será dado em três etapas. “Será um terço logo agora, quando ela for aprovada; um terço no começo de 2018 e a outra parte, um terço, em dezembro de 2018. Essa foi a única maneira que encontramos para distribuir onde o impacto estivesse dentro das despesas do Estado”, disse.

Conforme foi divulgado pelo blog Edison Silva na noite da última quinta-feira (5), um coronel da PM ganhará, em dezembro de 2018, R$ 15.300,08, e o soldado, no mesmo período, receberá mensalmente a importância de R$ 3.253,51.

O secretário informou que, a partir de agora, o objetivo do Governo é chegar a um denominador comum sobre o percentual de reajuste dos servidores que será encaminhado à Assembleia. “O governador solicitou que o pessoal da Seplag e da Fazenda reavaliassem para poder definir a posição do Estado, e encaminhar a mensagem para ser votada já em fevereiro”, disse. Nos bastidores da política local, fala-se em 5%. Em contrapartida, a inflação dos dois últimos dois anos chega a quase 18%.

08:22 · 30.12.2016 / atualizado às 08:22 · 30.12.2016 por

Por Miguel Martins

Ivo Gomes (PDT), prefeito eleito de Sobral; Laís Nunes (PMB), de Icó; Zé Ailton Brasil (PP), do Crato; e Naumi Amorim (PMB), de Caucaia, tomam posse nos novos cargos no dia 1 Fotos: José Leomar
Ivo Gomes (PDT), prefeito eleito de Sobral; Laís Nunes (PMB), de Icó; Zé Ailton Brasil (PP), do Crato; e Naumi Amorim (PMB), de Caucaia, tomam posse nos novos cargos no dia 1 Fotos: José Leomar

Quatro dos cinco deputados estaduais que foram eleitos prefeitos no pleito deste ano renunciam aos mandatos eletivos na tarde de hoje, em reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com a saída deles, altera-se a composição do Legislativo Estadual, que passará a ter mais parlamentares petistas a partir de fevereiro de 2017, no retorno dos trabalhos da Casa após o recesso parlamentar, e aumentará a base de apoio do governador Camilo Santana (PT).

Já na próxima segunda-feira (2), também no período da tarde, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), deve se reunir com a Mesa Diretora para dar posse aos suplentes que serão efetivados no lugar dos que deixam o Legislativo para assumir cargos no Executivo Municipal. Ivo Gomes (PDT), eleito prefeito de Sobral; Zé Ailton Brasil (PP), do Crato; Laís Nunes (PMB), de Icó; e Naumi Amorim (PMB), prefeito eleito de Caucaia, vão se despedir dos cargos, oficialmente, na tarde de hoje.

Na vacância deixada por eles, assumem a titularidade do mandato, a partir da próxima segunda-feira, os deputados Fernando Hugo (PP), Rachel Marques (PT), Mário Hélio (PDT) e Dedé Teixeira (PT), este atualmente secretário do Desenvolvimento Agrário. O petista Manuel Santana, devido a vaga deixada por Osmar Baquit (PSD), que voltou a assumir a Secretaria Estadual de Pesca, Agricultura e Aquicultura, também deve retornar à Casa, como suplente.

Mudanças

Atualmente, somente dois petistas têm assentos na Assembleia, os deputados Elmano de Freitas e Moisés Braz. Com a efetivação de Rachel Marques e Dedé Teixeira, além do ingresso de Manuel Santana, este último na suplência, o partido passa a somar cinco membros na Casa, uma das maiores bancadas.
No entanto, a intenção de Teixeira é pedir exoneração da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e, logo em seguida, retornar à gestão de Camilo Santana, o que abriria mais uma vaga, esta para Sineval Roque, do PDT, que ficaria na suplência.

Neste caso, a sigla pedetista ganharia mais dois reforços, ficando com 13 parlamentares no Legislativo e, assim, mantendo-se como a maior força política aliada ao Governo do Estado. Enquanto isso, o PT voltaria a ter quatro membros, como em boa parte de 2016, com Elmano de Freitas, Moisés Braz, Rachel Marques, agora efetivada, e Manuel Santana, como suplente.

Somam-se aos 11 parlamentares do PDT na Casa os deputados Mário Hélio, efetivado na vaga deixada por Zé Ailton Brasil, e Sineval Roque, como suplente de Dedé Teixeira. Na bancada pedetista, Sérgio Aguiar (PDT) tem adotado uma postura de independência depois do resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia, quando foi derrotado, no início deste mês. No entanto, a tendência é que ele retome posição governista nos próximos meses.

Perda

O presidente do PSD no Ceará, deputado federal Domingos Neto, tinha interesse em aumentar a participação do bloco PMB/PSD na Casa em 2017, principalmente fazendo oposição ao Governo do Estado, o que não se concretizará. Primeiro porque o Partido da Mulher Brasileira perderá dois de seus quatro membros. E, dos dois que ficam no Legislativo Estadual, somente Odilon Aguiar tem adotado uma postura de oposição.

Bethrose, que esteve ao lado da gestão de Camilo Santana nos últimos anos, segue de licença por motivos de saúde e ainda não se posicionou a respeito de sua atuação nos próximos dois anos. Já Roberto Mesquita (PSD), desde meados de 2016, tem atuado como um dos principais opositores à atual gestão. Gony Arruda, por outro lado, apesar de ser membro do PSD, tem ligação com o Palácio da Abolição.

PMDB

Será preciso que Domingos Neto reúna os dois partidos na tentativa de traçar metas para uma atuação em unidade a partir de 2017, o que não está garantido. O próximo ano também será de baixas na posição do PMDB, que de seis opositores atuantes em 2016 terá somente três. Audic Mota, eleito membro da Mesa Diretora, Agenor Neto e Tomaz Holanda agora fazem parte da base aliada.

Eleito prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (PMDB) renunciou ao cargo pouco antes da eleição da Mesa Diretora. No lugar dele, assumiu o suplente Leonardo Araújo (PMDB), que corre o risco de perder a vaga na Assembleia, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) publique acórdão que já determinou que os Tribunais de Contas não têm prerrogativa para desaprovar contas de prefeitos.

Com isso, os votos do então candidato a deputado estadual Rochinha, que fez parte da coligação que apoiou Camilo Santana em 2014, serão computados, e a sigla peemedebista perde uma vaga, podendo ficar só com dois parlamentares na oposição.

Leonardo Araújo, porém, diz que ficará na Assembleia até o fim desta legislatura, pois, após a publicação do acórdão da decisão do Supremo, ele ainda recorrerá, ao próprio STF, tendo em vista que a decisão foi tomada com apenas um voto de diferença, ensejando recurso que deve levar tempo para ser julgado.

09:22 · 01.08.2016 / atualizado às 09:22 · 01.08.2016 por

Com o final do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa retoma as atividades normalmente hoje, porém as sessões plenárias devem ser reiniciadas somente amanhã.

No retorno aos trabalhos, o Parlamento estadual deve ter novidades. Além do retorno do deputado Osmar Baquit (PSD), que reassume a cadeira onde é titular. Odilon Aguiar (PMB) vai para a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado, posta antes comanda por Baquit.

A retomada das atividades na Casa Legislativa pode vir também com mudanças na realização de sessões plenárias.

O presidente Zezinho Albuquerque (PDT) deve convocar para amanhã, reunião com o Colégio de Líderes para definir como ficará a rotina parlamentar.

Zezinho se disse aberto ao que o colegiado decidir.

Embora todos estejam concentrados em atividades na Capital e Interior para eleger o maior número possível de parceiros, parte do Parlamento é favorável à manutenção dos quatro dias de sessão, de terça a sexta, outra aconselha que sejam reduzidas ou cessadas por prazo determinado a fim de evitar o esvaziamento, que ocasiona o levantamento de sessões.

O deputado Ferreira Aragão lidera a maior bancada na Assembleia. O PDT conta atualmente com 12 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque e o líder do governo, Evandro Leitão.

Ele defende que as sessões sejam mantidas no ritmo atual, mas vai precisar convencer a bancada, posto que pelo menos dois membros do colegiado, Júlio César e Ivo Gomes, vão concorrer a prefeituras nas eleições de outubro próximo. O líder do governo, Evandro Leitão, disse ao Diário do Nordeste que ainda não tem posição definida quanto ao assunto e que deverá se reunir no fim do dia de hoje com a base aliada ao governo para definir uma decisão do grupo.

Pendências

Os deputados entraram em recesso deixando para o semestre seguinte, 262 projetos de lei, 109 de Indicação, dois decretos legislativos, dez projetos de Lei Complementar, nove projetos de Emenda Constitucional, onze de Resolução e duas mensagens.

08:23 · 23.06.2016 / atualizado às 08:23 · 23.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

Durante o Primeiro Expediente, ontem, na Assembleia Legislativa, os dois primeiros oradores inscritos estavam ausentes, Evandro Leitão (PDT) e Bruno Pedrosa (PP). O presidente da sessão, deputado Manoel Duca (PDT), tentou antecipar o discurso de Heitor Férrer. O parlamentar se negou a atender e cobrou que fossem cancelados os discursos dos faltosos. O pedido foi aceito e Heitor fez uso da palavra após quase meia hora de críticas à postura dos membros da base aliada do governo.

Passados os embates, o deputado Roberto Mesquita (PSD) subiu a tribuna, durante espaço reservado pela ordem, e relatou que o critério de entrada no Parlamento para ocupar uma das 46 cadeiras é o voto, não havendo quem ali esteja por nomeação. “Talvez seja pensando que alguns são nomeados que se coloca parlamentar em situação de dificuldade”. Mesquita respondeu ao posicionamento dos deputados Manoel Santana e Rachel Marques que durante as discussões, pouco antes, criticaram as lamentações que partiram de quem se opôs à falta dos inscritos para utilização da tribuna.

Ele avaliou que os colegas do Partido dos Trabalhadores, não poderiam falar de quem tutela e critica mandato porque teria sido o PT quem mais tutelou e massacrou os mandatos. “Até caixão de defunto na cabeça os parlamentares petistas colocaram na cabeça, fazendo enterro simbólico, gritando fora FHC”.

Os petistas não ficaram calados. Santana relatou que o PT tem 36 anos e, portanto, não poderia ter inventado a política, bem como suas sequelas. Rachel considerou os termos usados por Mesquita “desrespeitosos”. “O PT pode ter seus erros, mas tem um legado enorme a partir dos governos Lula e Dilma. Legado para a população no combate a miséria, além de ter a cara da democracia brasileira”, rebateu.

08:55 · 22.06.2016 / atualizado às 08:55 · 22.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), conseguiu sem esforço, ontem, aprovação de requerimento de sua autoria para tramitação em regime de urgência da mensagem encaminhada à Casa, pelo Governo do Estado, tratando sobre contratação, por parte do Poder Executivo, de operação de crédito junto ao Deutsche Bank AG London, no valor de US$ 350 milhões, que em reais chega a quase R$ 1,2 bilhão.

A proposição chegou à Assembleia após processo seletivo entre instituições bancárias interessadas. O governo justifica o empréstimo alegando a necessidade de pagar a amortização da dívida pública estadual no triênio de 2016 a 2018. A operação terá prazo de 10 anos, sendo três de carência e mais sete para amortização com juros indicativos máximos de 10% ao ano. De acordo com o que diz o Regimento Interno da Casa, matérias em regime de urgência devem ter o parecer escrito do relator no prazo de dois dias. Desta forma, a proposição já pode constar na pauta de votação de amanhã.

Outras nove mensagens do Governo do Estado começaram a tramitar ontem. Entre elas, a que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará. Segundo o governo, a proposta se refere à regularização fundiária das ocupações de imóveis urbanos de domínio ou posse do Estado, bem como àquelas inseridas nos perímetros urbanos dos municípios, por meio do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (IDECI), autarquia vinculada à Secretaria das Cidades.

Caberá ao IDECI manifestar-se acerca da conveniência e oportunidade na realização da regularização fundiária, devendo consultar a Procuradoria-Geral do Estado acerca da legalidade do procedimento, nos casos de regularização das ocupações de imóveis urbanos de domínio ou posse do Estado.

Cessão de imóveis

Também foram lidas mensagens que tratam de cessão de imóveis. Uma altera dispositivo da Lei Estadual nº 15.094, de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). O donatário passa a ter prazo de dois anos para cumprir o encargo da doação.

Foi apresentada, ainda, mensagem na qual o Governo do Estado cede imóvel para implantação de escola municipal pela prefeitura de Maracanaú. Tianguá e Fortaleza também poderão fazer uso de imóveis do Estado. Outro beneficiado será o Tribunal Regional Eleitoral, caso seja aprovada a proposta do governo que autoriza a cessão de imóvel do Estado, em Quixadá, onde funciona o Cartório Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral no município.

As outras mensagens que iniciaram tramitação dizem respeito à transferência de recursos. Uma autoriza transferência de R$ 700 mil para o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), enquanto outra diz respeito a repasse de R$ 100 mil para a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores Familiar (APAMAF), em Icapuí. A terceira autoriza a transferência de recursos, em parceria, para organizações da sociedade civil.

10:50 · 17.06.2016 / atualizado às 10:50 · 17.06.2016 por

A Assembleia Legislativa cearense aprovou, ontem, quatro mensagens, sendo uma do Tribunal de Justiça e três do Governo do Estado. A proposição, de origem do Tribunal, trata da composição, a organização, o funcionamento e a competência do Órgão Julgador dos recursos interpostos contra as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, bem como sobre a modificação da competência e da denominação de dezenove cargos de Juiz de Direito de Entrância Final da Comarca de Fortaleza.

As turmas recursais serão em número de três, sendo duas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma do Juizado Especial da Fazenda Pública, cada uma delas com três membros titulares, todas sediadas na Capital, com jurisdição e competência na área territorial do Estado, denominadas de 1ª, 2ª e 3ª turmas recursais que serão presididas, em regime de rodízio, por um de seus membros, com mandato de dois anos, iniciando pelo membro mais antigo, sem recondução até que se esgote a ordem de antiguidade de seus integrantes. Cabe às turmas recursais, entre outras competências, processar e julgar mandado de segurança e habeas-corpus contra ato de Juiz de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e contra seus próprios atos.

Sem parecer

Como havia pedido de urgência para deliberação e após ultrapassado o prazo estabelecido para que entrasse em pauta, a matéria foi a Plenário sem parecer das Comissões Técnicas Permanentes de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Redação, desta forma, antes de ser apreciada, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, suspendeu a sessão pelo tempo necessário para que as comissões avaliassem conjuntamente a proposição. A mesma foi votada e aprovada no plenário após menos de uma hora de reunião das comissões.

Na mensagem original, os artigos 4º e 5 º possibilitavam a redução da Gratificação de Estímulo à Interiorização, hoje em 20%, o novo texto dizia “até 20%” dos vencimentos base, e modificavam as atuais regras do Regime de Remoção. Ambos foram suprimidos a partir de duas emendas aprovadas nas comissões e Plenário, após consenso.

09:42 · 16.06.2016 / atualizado às 09:42 · 16.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

A redução da mortalidade materna ainda não é motivo de muita comemoração, de acordo com a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), que tratou sobre o assunto ontem, na Assembleia Legislativa. Segundo ela, é positivo que a mortalidade materna tenha registrado redução no Ceará, mas muitas mulheres ainda morrem em consequência de complicações relacionadas ao parto e a outras doenças. “Principalmente pela baixa qualidade de atendimento no sistema de saúde pública”, lamentou.

A parlamentar apontou que, de acordo com documento elaborado pela Organização Mundial da Saúde, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Banco Mundial, “99% por cento das mortes maternas ocorrem nos países em desenvolvimento e a maioria poderia ser evitada por meio de intervenções”.

Segundo Fernanda Pessoa, o último boletim da Secretaria da Saúde, divulgado em 2014, mostra que a Razão da Mortalidade Materna no Ceará diminuiu em 26,8%, com redução de 82,5 óbitos por 100 mil nascidos vivos em 2013 para 60,4 em 2014, quando 77 mulheres morreram em partos em 54 municípios cearenses. “Mesmo com a queda mundial da mortalidade (materna), precisamos prosseguir ampliando o atendimento às nossas mulheres”, defendeu.

09:42 · 16.06.2016 / atualizado às 09:42 · 16.06.2016 por

Por Miguel Martins

Para George Valentim, ações se intensificaram graças a investimentos em órgãos de investigação, a exemplo do Ministério Público Foto: Fabiane de Paula
Para George Valentim, ações se intensificaram graças a investimentos em órgãos de investigação, a exemplo do Ministério Público Foto: Fabiane de Paula

Apesar do aumento aparente dos casos de corrupção ao longo dos últimos anos, deputados estaduais cearenses comemoram o fato de que os órgãos de fiscalização estão em pleno funcionamento, o que contribuiu para que muitos políticos fossem denunciados e responsabilizados por irregularidades cometidas. Os parlamentares, no entanto, acreditam que, somente com mais transparência, Reforma Política e maior participação popular, os índices de malversação da coisa pública serão reduzidos.

Enfim, depois de mais de oito meses, o Conselho de Ética da Câmara Federal aprovou, por onze votos a nove, a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que, mesmo afastado, Cunha fez manobras políticas a fim de permanecer no poder.

A decisão do Conselho de Ética, agora, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em seguida, para votação no plenário. O caso Cunha é apenas um dentre tantos outros mostrados quase que diariamente há alguns anos, com envolvimento de políticos das principais siglas do País.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que o aumento do número de políticos surpreendidos em casos de corrupção demonstra que as instituições de fiscalização estão funcionando e, com a participação da imprensa, muitos atos que antes eram ocultos agora são expostos. “Isso é salutar, no sentido de que a população está tendo informações das práticas políticas no País”, considerou.

O parlamentar afirmou que isso, porém, tem fragilizado os poderes Legislativo e Executivo, mas disse ser necessário, visto o atual momento do Brasil. “Torço que a população brasileira esteja acompanhando tudo isso, e que possa refletir para uma maior participação na vida política”.

George Valentim (PCdoB) atribuiu todas essas ações aos investimentos feitos em órgãos de investigação, principalmente durante os governos do ex-presidente Lula e da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, novos equipamentos e pessoal foram contratados para o Ministério Público, e a Procuradoria Geral da República (PGR) passou a ter papel fundamental de fiscalização nos últimos anos.

Batalha gradativa

Valentim ressaltou, ainda, que o crescimento gradativo dos casos de corrupção nos últimos cinco anos está relacionado ao trabalho realizado por esses órgãos. “Você vê que a corrupção está sendo combatida gradativamente, mas isso não se resolve da noite para o dia”.

Recentemente, o jornal norte-americano The New York Times disse, em editorial, que o Brasil é “medalha de ouro” em corrupção, mas, para alguns parlamentares, o País também é campeão no combate a atos corruptos. “A Lava-Jato e outras operações estão provando que as práticas corruptas sempre aconteceram nos esgotos dos palácios. Depois dessa faxina, quem sabe, possamos mudar até o sistema político brasileiro. O fato é que nossa sociedade rejeita o formato atual”, reclamou Silvana Oliveira (PMDB).

Sobre seu correligionário, Eduardo Cunha, ela disse que não somente o peemedebista tem mandato ilegítimo, mas todos aqueles que o ajudaram a ser presidente do Poder Legislativo Federal de forma irregular.

Medidas

Para o pedetista Evandro Leitão, a questão da corrupção é algo estrutural no Brasil, e se encontra enraizada na mente do povo, o que só será combatido com Educação, introduzindo nas grades curriculares das escolas disciplinas específicas sobre ética e moral. “Corrupção existe em todos os lugares. Está no furar a fila e querer tirar vantagem de algo”, apontou Leitão.

Foi aprovado na Casa um projeto de autoria do deputado falecido Welington Landim que trata, justamente, do combate a pequenos atos de corrupção, o que ainda não foi colocado em prática. “Vivemos um momento ímpar e por isso vejo de forma positiva tudo o que está acontecendo em Brasília”, defendeu Leitão.

Carlos Matos (PSDB) disse estar surpreso com o trabalho técnico, cientifico e consistente da Polícia Federal e Ministério Público no intuito de combater a corrupção. Segundo ele, a sociedade deve cobrar medidas mais duras contra políticos condenados por atos corruptos. Para David Durand (PRB), cabe a cada parlamentar zelar pelo mandato, priorizando os eleitores. “Se unirmos forças e procurarmos, junto com a população, fazer essa cobrança, nós vamos inverter toda essa situação”, sustentou.

09:09 · 15.06.2016 / atualizado às 09:09 · 15.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

O massacre ocorrido no último final de semana em uma boate norte-americana foi lamentado ontem, na Assembleia Legislativa, pela deputada estadual Silvana Oliveira (PMDB), que usou seu discurso para também reprovar “qualquer tentativa” de acusar o Cristianismo como responsável pelo episódio que resultou na morte de 49 pessoas e deixou mais de 50 feridos em Orlando, nos Estados Unidos.

Silvana disse se associar à indignação do mundo, mas reclamou que, durante toda a tarde de segunda-feira (13), a programação da GloboNews teria sido ocupada por comentários que “bestializaram” o ocorrido.

“Comentaristas, de maneira infantil e caluniosa, atribuíam aos cristãos e à fé o que aconteceu. Eram seres humanos que não mereciam morrer. E, ao assistir, não acreditava que escutava aquilo de uma grande emissora. Uma pessoa chegou a dizer que políticos que utilizam de seus mandatos a semear ódio são quem estimulam o massacre. É mentira. Os cristãos nada têm a ver com isso. A essência do Cristianismo é o amor”, disse.

A parlamentar afirmou, ainda, ter ficado o tempo inteiro se perguntando se teria sido um cristão o responsável pelo ataque. “Mas foi um muçulmano. Então onde está a lógica de atribuir ao Cristianismo? Se morrer um cristão, morreu mais um? Para os cristãos, faz diferença morrer qualquer ser humano. Porque não se deu a mesma visibilidade quando 65 cristãos foram mortos e outros 300 ficaram feridos em ataque no Paquistão?”, questionou. Ela ressaltou não desmerecer o “valor que foi dado” ao ataque em Orlando, que chamou de “ato bárbaro”, mas disse que os dois casos não tiveram a mesma visibilidade.

No dia 27 de março, domingo de Páscoa, um homem-bomba matou 65 pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, em um parque em Lahore, cidade de oito milhões de habitantes no leste do Paquistão.

Outro que fez reclamações ao modo como o Cristianismo tem sido tratado foi o deputado estadual David Durand (PRB). Ele lembrou que, durante internação do deputado falecido Welington Landim, esteve, como pastor, no hospital levando palavra de conforto aos familiares. “Fizemos uma oração e não me sai da memória a alegria que foi para a família estarmos orando por ele. Mas acontece que, hoje, os nossos pastores estão sendo impossibilitados de fazer esse trabalho”, reivindicou.

Cumprimento de lei

Durand cobrou que seja respeitada a Lei 4.485/2009, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, públicas e privadas no Estado do Ceará. “Temos uma lei, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins, que dá liberdades aos religiosos, sejam padres, ministros de Eucaristia ou pastores, de chegar nos hospitais e darem atendimento aos doentes. Mas essa lei não está sendo cumprida e nossos pastores estão impossibilitados de fazer esse trabalho”, lamentou o republicano.

Segundo ele, um requerimento, aprovado na Casa, será enviado ao secretário da Saúde, Henrique Javi, pedindo intervenção da gestão estadual para que a lei seja cumprida.

Silvana, por sua vez, aproveitou, ainda, para convidar parlamentares para a cerimônia realizada na noite de ontem em comemoração ao dia do pastor. Ela leu os nomes dos 15 que seriam homenageados mais tarde. De acordo com a parlamentar, a comemoração da data é um reconhecimento ao trabalho dos pastores em prol da qualidade de vida da população.

09:08 · 15.06.2016 / atualizado às 09:08 · 15.06.2016 por

Por Miguel Martins

O deputado Manoel Santana diz que o PT deve fazer uma autocrítica e defende que os que usaram a política para enriquecer sejam punidos Foto: Thiago Gadelha
O deputado Manoel Santana diz que o PT deve fazer uma autocrítica e defende que os que usaram a política para enriquecer sejam punidos Foto: Thiago Gadelha

Um dos principais entusiastas do PT no Ceará, o deputado estadual Manoel Santana diz que o partido está enfraquecido e “muito fragilizado” e admite que, além da necessidade de a agremiação rever sua política interna, é urgente que busque se reinventar. Petistas entrevistados pelo Diário do Nordeste demonstram preocupação, inclusive, com a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso, em processo que passou para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

No início de 2015, o governador Camilo Santana já defendia mudanças no PT, enfraquecido naquela época por conta ainda do “Mensalão”, que havia acabado de condenar algumas ilustres figuras do partido, como o próprio José Dirceu, o outro ex-presidente da sigla, José Genoíno, e deputados federais.

Nas últimas semanas, os membros da legenda no Legislativo estadual, até tentaram, em seus pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa, desvincular a imagem do partido dos casos de irregularidades e corrupção em que a Operação Lava-Jato apontou o envolvimento de petistas. Hoje, estão presos um ex-presidente do PT, José Dirceu, e o ex-tesoureiro João Vaccari. Estes dados confirmam a necessidade de mudanças, já que não há dúvida do quanto o partido se prejudicou neste processo todo e de que terá dificuldades no pleito municipal deste ano, bem como na disputa eleitoral de 2018.

Impeachment

“O PT está enfraquecido”, disse Santana ao Diário do Nordeste. Segundo ele, as pessoas têm feito confusão entre a força do partido e o chamado “movimento de vanguarda” contra o que petistas chamam de “golpe”, em referência ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em curso no Senado Federal, após o pedido ter sua admissibilidade aprovada no Congresso Nacional.

“As pessoas dizem que isso representa o fortalecimento do PT, mas não é. O PT está muito fragilizado e precisa rever sua política, fazer uma autocrítica forte, ter uma comissão de ética que apure caso a caso e separe o que é perseguição política daqueles que se utilizaram da política para enriquecer. Esses devem ser punidos e expulsos do PT e da política”, defendeu.

Em defesa da legenda, no entanto, o parlamentar destacou o caso do policial federal Newton Hideroni Ishii, o “Japonês da Federal”, que foi recentemente condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por facilitação de contrabando na fronteira do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu. “Gente desonesta tem em todo canto. Aqui mesmo temos juízes afastados no Ceará. Essa falha de caráter tem que ser policiada e isso tem que se tornar insignificante até deixar de existir com um processo de reconhecimento do bem e dos valores éticos”, ponderou.

Exageros

De acordo com Manoel Santana, o PT “tem gente que merece ser punida e ir para a cadeia”, mas, em alguns casos, existem exageros, como no processo contra o ex-presidente Lula. “É diferente desse Eduardo Cunha que tem todas as provas cabais contra ele, tudo materializado”. Para Moisés Braz, por outro lado, o PT sai fortalecido do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “O PT tem várias correntes politicas e agora se unificou. Estamos preparados para 2016”, disse o deputado.

No entanto, Moisés Braz afirmou que existem muitas dificuldades a serem enfrentadas pela legenda. Uma delas, segundo ele, é a punição para petistas envolvidos em irregularidades que ainda não foram punidos pela legenda. “Não podemos deixar o partido pagar por aqueles que cometeram irregularidades. Esses têm que ser investigados e punidos. Os dirigentes precisam ser mais rigorosos”, defendeu.

Sobre o caso de Lula, o parlamentar disse esperar que não se politize o debate, mas não tem dúvidas da inocência do ex-presidente. Em caso de prisão de Lula, Moisés Braz afirmou que haveria uma comoção internacional, visto a importância do ex-gestor como liderança regional.

Falta de provas

A deputada estadual Rachel Marques, por sua vez, segue na mesma linha e diz que não há nenhum ilícito comprovado contra o ex-presidente. Segundo ela não há justificativa para uma prisão de Lula. “Ele estava dando todas as informações aos policiais quando sofreu aquela condução coercitiva. E naquele momento houve uma reação popular muito vigorosa. E hoje a população está muito alerta em caso de alguma injustiça cometida contra ele”, disse.

Para Marques, com o processo de impeachment, a popularidade de Dilma e Lula aumentou, visto que a população tem acompanhado os fatos políticos. Segundo disse, o PT tem erros, mas nada que justifique o que estaria ocorrendo contra a legenda. “Existem muitos erros, mas o PT não está sendo afastado da Presidência por isso, e sim por seus acertos”. Segundo a petista, todos seus correligionários que tiveram algum problema na Justiça comprovado foram afastados do PT e estão presos.

09:12 · 14.06.2016 / atualizado às 09:12 · 14.06.2016 por

Por Miguel Martins

Depois de realizar onze audiências públicas e outros dois seminários, o Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência, da Assembleia Legislativa, se prepara para suas últimas atividades antes da apresentação do diagnóstico da situação de assassinatos de jovens no Ceará. De acordo com o relator do colegiado, deputado Renato Roseno (PSOL), é preciso aplicar medidas específicas para cada um dos municípios onde a criminalidade que atinge este grupo social é mais frequente.

Os trabalhos do Comitê ainda serão realizados durante o próximo mês, e se encerrarão no dia 14 de julho. Já o relatório tem previsão de ser apresentado na Casa no dia 15 de julho, visto que as atividades do semestre se encerrarão dois dias depois (17). Ao todo, já foram realizadas onze audiências públicas, aplicados mais de 200 questionários com as famílias de vítimas e realizados dois seminários.

“Estamos realizando um grande levantamento georreferenciado das mortes e apresentando algumas recomendações para os órgãos competentes que são responsáveis por acompanhar esses casos. As recomendações dão a ideia de alguma especialização focada para cada município, pois teremos de ter ação específica para cada um dos locais atingidos pela violência contra os jovens”, disse Roseno.

Grupos focais

Presidente da comissão dos Direitos Humanos e membro do Comitê, o deputado Zé Ailton Brasil (PP) destacou que o grupo vem trabalhando nas causas que levam adolescentes a cometerem infrações ou morrerem durante conflitos. O trabalho do colegiado foi dividido em audiências públicas, seminários e pesquisa de campo ouvindo familiares e internos do sistema socioeducativo.

“Vamos agora discutir alguns grupos focais e um deles é o da Educação e Saúde, que estão trabalhando conosco, apresentando críticas e sugestões à violência hoje no Estado. Discutimos, nos seminários, o uso da droga. Em julho, a gente apresentará um relatório das causas das mortes entre adolescentes bem como as politicas públicas a serem adotadas”. O cronograma de trabalho envolve 13 audiências públicas, sendo cinco na Capital e mais oito no Interior.

08:54 · 13.06.2016 / atualizado às 08:54 · 13.06.2016 por

Após o caso de violência sexual coletiva cometida contra uma adolescente no Rio de Janeiro, a expressão cultura do estupro “viralizou” por todo o País. Em discurso na tribuna da Assembleia, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) criticou o uso do termo quando se trata de “tamanha barbaridade” cometida contra um ser humano. “Precisa não saber nada sobre o que é cultura para apelidar estupro de cultura”.

A expressão cultura do estupro tem sido utilizada para abordar um pensamento machista que normaliza o comportamento sexual violento dos homens e, por vezes, culpa as vítimas de assédio sexual. Silvana apontou que estupro deve ser tratado e classificado unicamente como crime. “Nossos filhos, pais e avós não são estupradores em potencial. Faço a defesa do ser humano, do sexo masculino, criado por nós mulheres”, sustentou.

Segundo a peemedebista, cultura seria aquilo de bom que perpassa ao longo do tempo, como a música e a arte. Atos de violência sexual, para ela, são alimentados pela liberdade presente, por exemplo, em músicas que chamou de “criminosas”. “Antes éramos lembrados como o País do samba, hoje passou a ser o País do funk, que faz, de forma livre e sem censura, a qualquer momento e em qualquer lugar, apologia ao crime, ensina a bestializar a mulher”, disparou.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, no Brasil, ocorrem 500 mil casos de estupro por ano. “Isso acontece graças à ausência de políticas públicas voltadas para a manutenção da moral, mas, felizmente, a sociedade começa a acordar para isso”, disse.

08:53 · 13.06.2016 / atualizado às 08:53 · 13.06.2016 por

Por Miguel Martins

Parlamentares têm utilizado a tribuna do Plenário 13 de Maio para fazer críticas às atuais gestões em Fortaleza e em municípios do Interior Foto: José Leomar
Parlamentares têm utilizado a tribuna do Plenário 13 de Maio para fazer críticas às atuais gestões em Fortaleza e em municípios do Interior Foto: José Leomar

Pelo menos 17 dos 46 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará estão se colocando como pré-candidatos a prefeito em diversos municípios do Estado. O número representa quase 40% da Casa, e já está sendo refletido nos pronunciamentos dos parlamentares na tribuna do Plenário 13 de Maio.

Nas últimas duas semanas, tem aumentado o número de críticas à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, principalmente por parlamentares de oposição. No entanto, há também quem defenda a administração do gestor, como tem feito o deputado Roberto Mesquita (PSD) em duas sessões ordinárias seguidas. Durante discussão ocorrida na última sexta-feira (10), Joaquim Noronha (PRP) chegou a citar Tin Gomes (PHS) como futuro prefeito da capital cearense. Logo em seguida, refez a frase referindo-se ao colega como “pré-candidato”.

Wagner Sousa (PR) tem sido o parlamentar que mais vezes sobe à tribuna para criticar Roberto Cláudio, enquanto outros deputados ora exaltam ora atacam algumas administrações do Interior do Estado. Somente para a Prefeitura de Fortaleza, cinco nomes de deputados têm sido colocados para a disputa: Wagner Sousa, Tin Gomes, Heitor Férrer (PSB), Ely Aguiar (PSDC) e Renato Roseno (PSOL).

Desafios

Apesar de ter evitado falar sobre possível pré-candidatura na Capital, Renato Roseno é o membro do PSOL com maior densidade eleitoral em Fortaleza. O parlamentar acredita que o pleito deste ano será muito complicado para os chamados “partidos socialistas ideológicos” diante de novas regras eleitorais válidas já para estas eleições, visto que não têm representação suficiente na Câmara Federal para participar dos debates na televisão, bem como tempo suficiente nas propagandas eleitorais a fim de apresentar as propostas que defendem para a cidade.

Já o problema do deputado Ely Aguiar, segundo informou, diz respeito à falta de estrutura que o PSDC tem para a disputa. Aguiar disse ao Diário do Nordeste que não terá problemas em apresentar seu nome em uma chapa limpa, mas destacou que falta estrutura para colocar o bonde na rua. Caso não consiga o apoio necessário para estruturar a campanha, o parlamentar disse que pode retirar o nome da disputa eleitoral. Atualmente, o PSDC faz parte da base de apoio ao prefeito Roberto Cláudio.

Tin Gomes conseguiu o apoio de duas siglas – PRP e PMN – para disputar o pleito de outubro próximo, e está dialogando com o PSL na tentativa de aumentar o arco de aliança em prol de sua candidatura. No entanto, nos bastidores da Assembleia Legislativa, alguns parlamentares não acreditam que ele siga na disputa, e deve apoiar uma das pré-candidaturas postas.

Apoio

Enquanto Roberto Cláudio diz já contar com o apoio de 15 partidos, Wagner Sousa se aproximou do PSDB e do Solidariedade. Agora, ele também está procurando fechar acordo com o PMDB. Já Heitor Férrer, possivelmente, fechará questão com o PRB, do deputado federal Ronaldo Martins. De acordo com o deputado estadual do PRB, David Durand, tudo depende da situação de candidatura no Rio de Janeiro, visto que a sigla republicana quer o apoio do PSB lá. Em troca, haveria o alinhamento dos dois partidos em Fortaleza.

Fora da capital cearense, alguns deputados estão costurando alianças em prol de suas pré-candidaturas em pelo menos 12 municípios. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os deputados Naumi Amorim (PMB), Bethrose (PMB), George Valentim (PCdoB), Carlomano Marques (PMDB) e Júlio César Filho (PDT) são os nomes, até agora, cotados para a disputa.

Amorim tenta, mais uma vez, a disputa no município de Caucaia, podendo ser o candidato apoiado pelo governador Camilo Santana. Bethrose enfrentará a atual gestão em São Gonçalo do Amarante como oposição e George Valentim é o principal nome para encabeçar chapa em Maranguape, cidade de onde já foi gestor.

Outras cidades

Carlomano Marques, por sua vez, desde o ano passado, vem atacando a gestão do município de Pacatuba e tem se colocado como possível candidato naquela cidade. Já Júlio César Filho terá que enfrentar, em Maracanaú, o atual prefeito, Firmo Camurça, que terá como candidato a vice-prefeito na chapa majoritária o ex-prefeito daquele município, Roberto Pessoa. Atualmente, Júlio César tem sido o principal nome, dentro do PDT, para a disputa em Maracanaú.

Ivo Gomes deve ser a aposta da sigla pedetista para a disputa em Sobral, que promete ser uma das mais acirradas no Estado. Tomaz Holanda (PMDB) tem se fortalecido cada vez mais como pré-candidato peemedebista em Quixeramobim, assim como Laís Nunes (PMB), cotada como pré-candidata em Icó.

O nome do deputado Zé Ailton Brasil (PP) tem se fortalecido no grupo de partidos que pretende lançar nome para a disputa à Prefeitura do Crato, enquanto outros três parlamentares se apresentam como prováveis candidatos nas cidades de Tauá, Jijoca de Jericoacoara e Juazeiro do Norte. São eles: Audic Mota (PMDB), João Jaime (DEM) e Manuel Santana (PT), respectivamente. Enquanto os dois primeiros ainda não confirmam suas pré-candidaturas, Santana tem pendências judiciais que prejudicam a tentativa de disputar a eleição de outubro.

09:08 · 11.06.2016 / atualizado às 09:08 · 11.06.2016 por
Na última sexta-feira, em pleno horário da sessão, metade das cadeiras estava vazia Foto: José Leomar
Na última sexta-feira, em pleno horário da sessão, metade das cadeiras estava vazia Foto: José Leomar

Os deputados estaduais cearenses têm sido cada vez mais ausentes durante as atividades e discussões no Plenário 13 de Maio. Muitos comparecem, obrigatoriamente, somente às quintas-feiras quando das sessões deliberativas e deixam de participar dos debates nos demais dias. Enquanto a oposição diz que o esvaziamento é causado por uma “apatia” por parte de aliados do Governo, a base afirma que isso ocorre porque os parlamentares participam de outros trabalhos de seus mandatos.

Visto que mais de 30 parlamentares são aliados do governador Camilo Santana os oposicionistas afirmam que as ausências causam o esvaziamento das sessões. A bancada de oposição a Santana, por outro lado, ainda que se esforçasse não seria suficiente para o quórum mínimo necessário de 16 deputados.

Nas últimas semanas ocorreram manobras para verificação de quórum, que derrubaram algumas sessões, e em pelo menos duas sextas-feiras não teve atividades devido a ausência de parlamentares. Outra motivação para que as plenárias estejam cada vez mais vazias é a aproximação do período pré-eleitoral, onde muitos têm aumentado a atuação em suas bases.

Porém, também tem sido rara a realização de reuniões de comissões técnicas permanentes em horário das sessões ordinárias, o que de certo modo tem afetado a permanência de parlamentares no Plenário 13 de Maio. Alguns deputados disseram que não há problema em se ter encontros dos colegiados durante as sessões, ainda que atrapalhe o curso dos trabalhos.

Para o deputado Roberto Mesquita (PSD) é preciso atacar o problema da apatia da grande maioria dos deputados que, segundo ele está “com falta de saco, de vontade de estar no plenário”. Mesquita ressaltou que essa tem sido a motivação para um Legislativo cada vez mais esvaziado, seja nas plenárias ou no trabalho das comissões.

“O Governo, via de regra, que é quem tem a maioria, está escondido sem fazer o contraponto das críticas a ele feitas, tão pouco fazendo exaltação das políticas que julga boas. O lado que não está funcionando é o lado do Governo”, disse. Segundo ele, tal apatia pode ser uma tática, mas não das melhores. “O Governo está vencendo perdendo. Perde no debate, e alguns quando votam matérias polêmicas, reclamam da matéria”.

Contrário

Para a oposição a base governista não tem como defender muitos dos pontos da gestão de Camilo Santana. O deputado Wagner Sousa destacou que é muito fácil verificar quem são os presentes e ausentes ao debate, ressaltando que a base do Governo, mesmo com mais de 30 membros, não consegue lotar o plenário devido a ausência da maioria. “A oposição traz a denúncia e a base não traz o posicionamento contrário. É tanta apatia que não entendemos”, disse. Para Audic Mota (PMDB) isso é um retrato de um Governo “fraco e sem diálogo”.

Por outro lado, o deputado Zé Ailton Brasil (PP) preferiu não apontar culpados e disse que o plenário “é dinâmico”, e mesmo que deputados não estejam participando dos debates propostos, estão atendendo demandas de sindicatos, lideranças, prefeitos, vereadores e por isso se ausenta.

“Mas ali ele está acompanhando toda a discussão. Por isso, muitas das vezes, você vê um deputado correndo para apartear outro. Não é porque ele não está aqui, que está fugindo do debate”, disse. Para Brasil, assim como há ausência de governistas, muitas das vezes oposicionistas não comparecem às sessões.

08:48 · 10.06.2016 / atualizado às 08:48 · 10.06.2016 por

Por Antônio Cardoso

Depois de três horas de discussão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, três mensagens do governo, nove projetos de lei de parlamentares e outros 16 de indicação. Entre as proposições do Governo do Estado, foi aprovada a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com cargos de Superintendente e Superintendente Adjunto, além do Conselho Gestor da Superintendência.

O órgão tem o propósito de contribuir para a garantia de condições necessárias para a estabilização dos centros socioeducativos por meio de um modelo de gestão que promova resultados mais efetivos. De acordo com o projeto aprovado, embora vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, o órgão administrativo será autônomo funcionalmente, com estrutura, organização e atribuições definidas em decreto.

Competirá à Superintendência coordenar a gestão e a execução da política de atendimento socioeducativo no Estado, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. As internações provisórias e a execução dos programas socioeducativos de semiliberdade e internação também serão de sua alçada.

Uma emenda aprovada – de um total de 15 – incluiu como competência possibilitar, por meio de tratamento individualizado, oportunidade, aos internos, de reintegração ao convívio social, por meio de projetos de ressocialização.

Admissão de profissionais

Para viabilizar os trabalhos da Superintendência, foi aprovado também Projeto de Lei Complementar no qual o governo propõe a admissão, pelo período de um ano que pode ser prorrogado por mais um ano, de 110 profissionais das áreas de Administração, Direito, Assistência Social, Psicologia, Pedagogia e pessoal com nível médio.

O recrutamento ocorrerá através de processo seletivo simplificado, composto por prova objetiva de conhecimentos específicos e análise curricular, conforme normas e requisitos previstos em edital a ser divulgado no Diário Oficial do Estado. A carga horária dos contratados será de 40 horas semanais e todos receberão salários entre R$ 1.300 e R$ 2.200. Este projeto, por sua vez recebeu apenas uma emenda, que ajusta as atividades a serem realizadas por profissionais da área administrativa.

08:45 · 10.06.2016 / atualizado às 08:45 · 10.06.2016 por

Por Miguel Martins

Bancada do PDT na Assembleia recebeu o ex-governador Cid Gomes para discutir a postura em cidades onde o partido e aliados terão candidatos Foto: José Leomar
Bancada do PDT na Assembleia recebeu o ex-governador Cid Gomes para discutir a postura em cidades onde o partido e aliados terão candidatos Foto: José Leomar

O PDT tem realizado encontros para tentar sanar pendências com vistas às eleições municipais deste ano. Na tarde de ontem, o ex-governador Cid Gomes se reuniu com os deputados estaduais da sigla para discutir os encaminhamentos dados por eles nos locais onde a legenda participará da disputa pelo cargo de prefeito. Há ainda divergências entre partidos aliados em diversos municípios.

Antes da reunião com os parlamentares e outras lideranças, Cid já havia conversado com o governador Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio e com o deputado Zezinho Albuquerque sobre a política de aliança do grupo, inclusive com o PSD e o PMB, agremiações comandadas pela família do ex-vice-governador do Estado, Domingos Filho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Em Aracati, por exemplo, o PTB lançou candidatura própria e o PDT também terá candidato. O mesmo ocorre em Itapipoca, onde há nome pedetista para a disputa, bem como do PT. Em Meruoca, três aliados, PP, PDT e PT, têm lançado pré-candidatos para concorrerem ao pleito de outubro próximo.

Ao Diário do Nordeste, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, que recepcionou os deputados em sua sala, defendeu que é preciso reeleger os prefeitos do PDT que disputarão mais um mandato e ajudar a eleger os nomes pedetistas que estão se colocando na disputa pela primeira vez.

No entanto, o parlamentar ressaltou que é necessário, ainda, ajudar a eleger o maior número de aliados possível. “Nós estamos trabalhando as candidaturas do PDT e também dos partidos aliados, pois quem quer ter aliados precisa prestigiar. Essa reunião com um de nossos líderes e todos os deputados visa, justamente, fazer uma análise geral da situação não só do PDT, mas dos aliados”, destacou.

Apoiadores de Camilo

Segundo Zezinho, o objetivo é eleger o maior número de candidatos a prefeito que apoiaram a candidatura do governador Camilo Santana, em 2014. “Existem lugares em que temos partidos aliados do governador que estão em lados opostos e temos que ver isso. Essas coisas precisam ser conversadas e aqueles que estiverem com melhor avaliação a gente vai conversando e tentando negociar”, disse.

O deputado afirmou, também, que o pleito de 2016 será muito importante para o PDT, uma vez que o partido mostrará se tem ou não forças para a disputa em 2018, quando pretende lançar a candidatura do cearense Ciro Gomes para a Presidência da República. “Ele está trabalhando, visitando alguns estados junto com o presidente do partido, Carlos Lupi. Precisamos levar a mensagem de mudança do PDT”, sustentou.

Solucionar problemas

O líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), afirmou que o partido está construindo uma plataforma para a disputa eleitoral deste ano em diversos municípios, e alguns problemas localizados devem ser sanados. O encontro serviu para que os deputados da sigla encaminhassem soluções.

“Em Aracati, o PTB, através do Bismarck Maia, lançou pré-candidatura, e em Itapipoca nós temos candidato, mas o prefeito de lá é do PT. Esses são dois municípios em que os problemas são maiores. Em outros há pouca discussão entre aliados”.

Pré-candidato em Maracanaú, Júlio César Filho (PDT) destacou que o diagnóstico da disputa na cidade foi apresentado ao grupo. Lá, existem dois nomes colocados pelo PDT e, após o processo de pré-candidatura, em agosto, o partido deve definir quem encabeçará a chapa. “Quem tiver as melhores condições será o candidato do PDT”, argumentou o parlamentar.

08:46 · 09.06.2016 / atualizado às 08:46 · 09.06.2016 por

Por Miguel Martins

Em visita à Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo municipal destacou que 15 partidos já sinalizaram interesse de apoiá-lo durante a eleição Foto: José Leomar
Em visita à Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo municipal destacou que 15 partidos já sinalizaram interesse de apoiá-lo durante a eleição Foto: José Leomar

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi ontem à Assembleia Legislativa para conversar com deputados estaduais aliados, no momento em que o seu correligionário Roberto Mesquita fazia pronunciamento destacando a administração municipal. Ele conversou com o próprio Roberto Mesquita, com Fernando Hugo e com o líder do governo na Casa, Evandro Leitão.

Aos jornalistas, o prefeito afirmou que já conta com o apoio de filiados a 15 legendas para disputar a reeleição à Prefeitura de Fortaleza no pleito deste ano. Roberto Cláudio também informou que pretende realizar, a partir deste mês, 30 encontros partidários com vistas à disputa eleitoral, sendo cinco temáticos e outros 25 regionalizados em vários bairros da capital cearense.

O prefeito disse que tem buscado trabalhar de forma disciplinada, focando, principalmente, no que interessa a quem está no comando de uma Prefeitura. Até o dia 1º de julho, prazo limite para participação do gestor em inaugurações, ele salientou ter ainda cerca de 40 inaugurações a serem realizadas.

“Quanto mais esticar essa discussão eleitoral, para mim, é melhor, pois ficarei mais atento aos serviços prestados na Prefeitura”, argumentou. Segundo ele, qualquer eventual projeto de reeleição passa necessariamente pelo resultado da gestão. “Temos que ter o maior número de realizações possíveis. Focar e priorizar a administração de Fortaleza e começar essas discussões eleitorais agora, a partir de junho”, disse Roberto Cláudio.

A agenda partidária inclui a realização de 30 eventos do PDT, sendo cinco temáticos, que agregarão áreas como Saúde, Educação, Planejamento Urbano, Juventude, Resíduos Sólidos, Saneamento Básico e Mobilidade Urbana. A ideia é destacar o que foi feito e ouvir sugestões de partidários e aliados.

Candidatos a vereador

Os outros 25 encontros devem ser realizados com os candidatos a vereador pelo PDT, e serão feitos em 25 áreas da Cidade, também debatendo ações e o que as pessoas reclamam a ser feito. “Só há sentido em dar prosseguimento ao projeto de reeleição se prestar contas com a população de Fortaleza, amadurecer o projeto para mais quatro anos e, no prazo devido, que é 5 de agosto, realizar as convenções para indicação de nome”.

Roberto Cláudio destacou que tem uma base de apoio sólida na Câmara Municipal de Fortaleza e ressaltou que 15 partidos já sinalizaram o interesse de seguirem unidos em prol de sua eleição a um novo mandato de quatro anos. “No momento certo, iremos tratar com os partidos aliados sobre eventuais alianças partidárias. Vamos conversando com aliados que acreditam que é importante a gente continuar a avançar em algumas pautas”.

Oposição

Enquanto o prefeito realiza inaugurações e reformas de equipamentos na Cidade, a oposição procura se unir na frente de batalha contrária, e deputados que são pretensos candidatos têm utilizado a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para tecer críticas a Roberto Cláudio. Para ele, alguns opositores só tem uma tarefa: “bater e falar”.

“A minha é trabalhar. Vou focar todo meu esforço e empenho no trabalho e desenvolvimento de propostas e ideias. Não é porque estamos perto de uma reeleição que temos que fazer tudo igual. Temos que ver as políticas vitoriosas na Cidade que devem ser ampliadas, e o que não foi feito poderemos fazer em um segundo governo”, disse, defendendo “menos acordos políticos e mais visão de Fortaleza”.

Roberto Cláudio destacou, ainda, o empenho do governador Camilo Santana em prol da parceria por melhorias para Fortaleza. Ele não sinalizou, contudo, se haverá apoio do chefe do Poder Executivo do Estado para sua postulação. “Isso só ele pode responder”, justificou o prefeito, ao ser questionado.

09:02 · 08.06.2016 / atualizado às 09:02 · 08.06.2016 por

Por Miguel Martins

A Assembleia Legislativa do Ceará oficializou, ontem, parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle e Execução Orçamentária. O objetivo da iniciativa é dar mais qualidade aos serviços prestados por meio da educação continuada.

Segundo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), a parceria entre Assembleia e tribunais trará diversos pontos positivos para a administração pública. O presidente do TCE, Edilberto Pontes, afirmou que o Tribunal procurará dar a orientação necessária sobre tudo o que se realiza no dia a dia do órgão.

“Vamos procurar dar as instruções, fazendo treinamento para os servidores da Assembleia. Os órgãos são independentes, mas não são autossuficientes. Temos muita experiência na área de fiscalização e é muito importante a Assembleia poder estar se capacitando para isso”, afirmou, acrescentando que “será um ganho para todos se somarmos nossos esforços com esse fim”.

Os funcionários da Assembleia passarão por cursos que durarão até setembro deste ano e receberão instruções sobre análise de balanços; execução, aceleração e prestação de contas e convênios; fiscalização de obras; fundos constitucionais e aplicações de recursos; além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Diretoria Operacional.

Segundo o presidente da comissão de Fiscalização e Controle da Casa e autor da proposta de parceria, Bruno Pedrosa (PP), o programa de educação continuada é um passo que a comissão dá para melhorar a fiscalização por parte da Assembleia Legislativa.