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Tag: Assembleia


11:08 · 21.05.2017 / atualizado às 11:10 · 21.05.2017 por

Aposentadoria da ex-deputada Cândida Maria Saraiva de Paula Pessoa, com proventos de R$ 15.151,67, foi oficializada na última sexta-feira, devendo aguardar, posteriormente, a deliberação do Tribunal de Contas do Estado, quanto à legalidade do ato da Mesa Diretora da Assembleia, como é de lei. Alguns outros ex-deputados, também estão aguardando a manifestação da Corte de Contas sobre suas aposentadorias. A última ex-deputada a se aposentar foi Gorete Pereira, atualmente deputada federal.

O que diz o documento assinado por todos os integrantes da Mesa Diretora do Legislativo estadual:

ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19, XXVII, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no §1º. do Art.19, da Lei Complementar nº13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art.3º da Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº06482/ 2016, protocolizado em 27.06.2016, RESOLVE conceder aposentadoria a CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA, Ex- Deputada Estadual, segurada do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total de R$18.939,59 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), correspondendo ao valor de R$15.151,67 (QUINZE MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE Deputado Tin Gomes 1º. VICE-PRESIDENTE Deputado Manoel Duca 2º. VICE-PRESIDENTE Deputado Audic Mota 1º. SECRETÁRIO Deputado João Jaime 2º. SECRETÁRIO Deputado Julinho 3º. SECRETÁRIO Deputada Augusta Brito 4ª. SECRETÁRIA

09:59 · 28.04.2017 / atualizado às 09:59 · 28.04.2017 por

Após uma semana cujo tema mais debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi a greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia de hoje em todo o Brasil, a quantidade de presenças de parlamentares no Poder Legislativo não chegou aos dois dígitos.

Apenas nove deputados e deputadas registraram suas presenças: Julinho (PDT), Ferreira Aragão (PDT), David Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Heitor Férrer (PSB), Roberto Mesquita (PSD), Sérgio Aguiar (PDT), Sineval Roque (PDT). Nenhum dos parlamentares que se manifestaram contra a greve marcou presença no horário definido para a abertura das sessões na Assembleia.

Sendo necessários pelo menos 16 dos 46 parlamentares para que os trabalhos sejam iniciados, a sessão foi levantada pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado Julinho, às 9h23.

A presença de assessores e funcionários da Casa também estava bem menor do que nos dias normais de trabalho. É comum vê-los no Plenário, inclusive, quando não há sessão, hoje foi diferente.

10:30 · 19.04.2017 / atualizado às 10:30 · 19.04.2017 por

As Comissões Permanentes marcadas para realizar deliberações na manhã desta quarta-feira (19) não se reuniram no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Os horários matinais das quartas-feiras na AL estão reservados para as Comissões: de Direitos Humanos e Cidadania; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Agropecuária e de Educação. De acordo com as secretarias dos colegiados, não há matéria para deliberação.

14:50 · 11.04.2017 / atualizado às 14:50 · 11.04.2017 por
O Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ficou no escuro nesta terça-feira (11). Às 10h06, durante quase dez segundos, as luzes apagaram, o painel eletrônico que contabiliza as presenças dos deputados desligou, o telão que transmite a TV Assembleia e o microfone do orador que estava na tribuna, deputado Fernando Hugo (PP), também deixaram de funcionar para dar  lugar ao breu.
Às 10h22, houve ainda outro momento em que a iluminação caiu e o microfone da tribuna do Plenário desligou. Quem estava na tribuna era a deputada Rachel Marques (PT), mas a escuridão foi bem mais breve que a primeira e durou poucos segundos.
11:01 · 07.04.2017 / atualizado às 11:02 · 07.04.2017 por

O Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, hoje é palco de uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 278/2016, que trata da Reforma da Previdência, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB).

O encontro foi requerido pelo deputado estadual Fernando Hugo (PP) e pretende reunir autoridades de todas as esferas do poder público, como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o governador do Ceará, Camilo Santana; o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (secção Ceará), Maria Regina Jansen.

Também foram convidados deputados federais da bancada cearense no Congresso, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT).

Apesar de a audiência pública estar marcada para às 9h da manhã, quando o painel eletrônico marcava 9h40, apenas três parlamentares estaduais se encontravam no Plenário 13 de Maio: o próprio Fernando Hugo, Dra. Silvana (PMDB) e Renato Roseno (PSOL).

11:14 · 17.03.2017 / atualizado às 11:14 · 17.03.2017 por

A sessão ordinária desta sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará começou de forma atípica. Enquanto o painel eletrônico marcava a presença de 18 deputados e deputadas (o mínimo exigido é de 16 parlamentares), apenas Elmano Freitas (PT) estava presente em plenário às 9h20, tempo limite após o horário regimental definido para o início dos trabalhos legislativos.

Nem os inscritos para discursarem no primeiro e segundo expedientes estavam utilizando o espaço do Plenário 13 de Maio. Estavam inscritos para o primeiro expediente os deputados Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Lucílvio Girão (PP), Carlos Matos (PSDB), Agenor Neto (PMDB), Heitor Férrer (PSB) e Rachel Marques (PT).

A sessão abriu cerca de 9h23 com a chegada do 2º vice-presidente da Mesa Diretora, Manoel Duca (PDT), que abriu a sessão e comandou os trabalhos durante a manhã.

Às 9h30, porém, parlamentares começaram a aparecer no plenário, como Heitor Férrer – o primeiro a chegar além de Elmano e Duca -, Ferreira Aragão (PDT) e Gony Arruda (PSD).

15:38 · 15.03.2017 / atualizado às 15:38 · 15.03.2017 por

A assessoria do deputado federal Cabo Sabino,  acaba de distribuir uma nota em que anuncia a realização de uma reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em Fortaleza, na Assembleia Legislativa cearense, no dia 3 de abril.

Lei a informação do gabinete do deputado Cabo Sabino:

Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza debate em Fortaleza

Atendendo ao requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), aComissão Especial da Câmara dos Deputados (PL 6787/16), que debate a Reforma Trabalhista, realizará, no próximo dia 3 de abril, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, seminário estadual, que tem como objetivo, discutir os impactos da reforma para os trabalhadores e o mercado de trabalho.

De acordo com o parlamentar, o objetivo de trazer a comissão para Fortaleza, é “possibilitar a sociedade, a oportunidade de debater, conhecer melhor e contribuir para o projeto, bem como oportunizar a sociedade civil organizada e a população em geral do setor, sobre tema tão relevante”.

A comissão foi instalada no último dia 9 de fevereiro, e analisará 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

13:38 · 10.03.2017 / atualizado às 13:38 · 10.03.2017 por

O baixo número de parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará nesta sexta-feira impossibilitou que os trabalhos se estendessem e antes das 11h a sessão ordinária foi encerrada.

A tribuna foi utilizada por apenas três deputados. Sérgio Aguiar (PDT) e Fernando Hugo (PP) usaram dos seus tempos e mais adicionais cedidos pelos deputados Tin Gomes (PHS) e Julinho (PDT) que não estavam presentes na hora dos discursos, mas optaram por não cancelarem. Como último orador estava o deputado Agenor Neto (PMDB), que também havia cedido para Evandro Leitão (PDT). Na hora da chamada foi informado que o pronunciamento estava cancelado.

Sem a presença dos inscritos no Segundo Expediente e ninguém na lista do Tempo de Liderança, Walter Cavalcante (PP), que presidia os trabalhos, levantou a sessão.

11:39 · 22.02.2017 / atualizado às 11:39 · 22.02.2017 por

Na abertura dos trabalhos ontem na Assembleia Legislativa foram lidos ofícios e memorandos apontando a constituição dos blocos parlamentares, que ainda não havia sido oficializada na Casa. O PRP será liderado por seu único membro, deputado Joaquim Noronha. Situação parecida é a do Heitor Férrer, que representa o PSB.
Memorando do Partido dos Trabalhadores indicou o deputado Elmano Freitas para líder e a deputada Rachel Marques para vice-líder da legenda no Parlamento cearense. Também através de memorando assinado pelo deputado peemedebista Leonardo Araújo, ficou oficializado que ele será o líder do bloco composto pelo PMDB, PSD e PMB, acompanhado de Odilon Aguiar (PMB) como primeiro vice-líder e Danniel Oliveira (PMDB) o segundo vice-líder.
Outro bloco partidário que apontou as vice-lideranças foi o PDT, PP, PEN, DEM, PHS e PRB. O colegiado tem a liderança de Ferreira Aragão (PDT) e como primeiro vice-líder, o deputado Walter Cavalcante (PP), segundo vice-líder deputado Bruno Pedrosa (PP) e terceiro vice-líder o deputado Jeová Mota (PDT).

08:07 · 20.02.2017 / atualizado às 08:07 · 20.02.2017 por
Sérgio Aguiar não obteve sucesso na disputa para presidência da AL, mas deve ser agraciado com a presidência de uma das comissões. FOTO: JOSE LEOMAR

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), que em dezembro passado disputou a presidência da Assembleia Legislativa, deve presidir a comissão de Constituição e Justiça ou a de Turismo, dois dos principais colegiados da Casa. O nome dele será indicado pelo PDT, e deve passar por negociações e acordos entre as lideranças dos blocos partidários na Casa. Aguiar já presidiu a CCJ em legislaturas passadas.

Na semana passada, Sérgio conversou demoradamente com Zezinho Albuquerque sobre posição em relação às comissões. O deputado, depois da disputa pela presidência da Assembleia, já esteve, também com o governador Camilo Santana e com o ex-governador Cid Gomes. A secretaria de Turismo, com cujo setor ele tem boa identificação, pode ser também o seu destino.

“Meu partido me fez um convite para presidir ( a comissão de Constituição) e estamos avaliando. Lembrando que antes de ser primeiro-secretario, fui por quatro anos presidente da comissão de Constituição e Justiça”, disse ele, afirmando ainda que se sente preparado para conduzir o trabalho da comissão, tendo em vista sua formação na área do Direito.