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Tag: Assembleia


09:59 · 28.04.2017 / atualizado às 09:59 · 28.04.2017 por

Após uma semana cujo tema mais debatido no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi a greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia de hoje em todo o Brasil, a quantidade de presenças de parlamentares no Poder Legislativo não chegou aos dois dígitos.

Apenas nove deputados e deputadas registraram suas presenças: Julinho (PDT), Ferreira Aragão (PDT), David Durand (PRB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Heitor Férrer (PSB), Roberto Mesquita (PSD), Sérgio Aguiar (PDT), Sineval Roque (PDT). Nenhum dos parlamentares que se manifestaram contra a greve marcou presença no horário definido para a abertura das sessões na Assembleia.

Sendo necessários pelo menos 16 dos 46 parlamentares para que os trabalhos sejam iniciados, a sessão foi levantada pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado Julinho, às 9h23.

A presença de assessores e funcionários da Casa também estava bem menor do que nos dias normais de trabalho. É comum vê-los no Plenário, inclusive, quando não há sessão, hoje foi diferente.

10:30 · 19.04.2017 / atualizado às 10:30 · 19.04.2017 por

As Comissões Permanentes marcadas para realizar deliberações na manhã desta quarta-feira (19) não se reuniram no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Os horários matinais das quartas-feiras na AL estão reservados para as Comissões: de Direitos Humanos e Cidadania; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Agropecuária e de Educação. De acordo com as secretarias dos colegiados, não há matéria para deliberação.

14:50 · 11.04.2017 / atualizado às 14:50 · 11.04.2017 por
O Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ficou no escuro nesta terça-feira (11). Às 10h06, durante quase dez segundos, as luzes apagaram, o painel eletrônico que contabiliza as presenças dos deputados desligou, o telão que transmite a TV Assembleia e o microfone do orador que estava na tribuna, deputado Fernando Hugo (PP), também deixaram de funcionar para dar  lugar ao breu.
Às 10h22, houve ainda outro momento em que a iluminação caiu e o microfone da tribuna do Plenário desligou. Quem estava na tribuna era a deputada Rachel Marques (PT), mas a escuridão foi bem mais breve que a primeira e durou poucos segundos.
11:01 · 07.04.2017 / atualizado às 11:02 · 07.04.2017 por

O Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, hoje é palco de uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 278/2016, que trata da Reforma da Previdência, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB).

O encontro foi requerido pelo deputado estadual Fernando Hugo (PP) e pretende reunir autoridades de todas as esferas do poder público, como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o governador do Ceará, Camilo Santana; o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (secção Ceará), Maria Regina Jansen.

Também foram convidados deputados federais da bancada cearense no Congresso, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT).

Apesar de a audiência pública estar marcada para às 9h da manhã, quando o painel eletrônico marcava 9h40, apenas três parlamentares estaduais se encontravam no Plenário 13 de Maio: o próprio Fernando Hugo, Dra. Silvana (PMDB) e Renato Roseno (PSOL).

11:14 · 17.03.2017 / atualizado às 11:14 · 17.03.2017 por

A sessão ordinária desta sexta-feira (17) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará começou de forma atípica. Enquanto o painel eletrônico marcava a presença de 18 deputados e deputadas (o mínimo exigido é de 16 parlamentares), apenas Elmano Freitas (PT) estava presente em plenário às 9h20, tempo limite após o horário regimental definido para o início dos trabalhos legislativos.

Nem os inscritos para discursarem no primeiro e segundo expedientes estavam utilizando o espaço do Plenário 13 de Maio. Estavam inscritos para o primeiro expediente os deputados Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Lucílvio Girão (PP), Carlos Matos (PSDB), Agenor Neto (PMDB), Heitor Férrer (PSB) e Rachel Marques (PT).

A sessão abriu cerca de 9h23 com a chegada do 2º vice-presidente da Mesa Diretora, Manoel Duca (PDT), que abriu a sessão e comandou os trabalhos durante a manhã.

Às 9h30, porém, parlamentares começaram a aparecer no plenário, como Heitor Férrer – o primeiro a chegar além de Elmano e Duca -, Ferreira Aragão (PDT) e Gony Arruda (PSD).

15:38 · 15.03.2017 / atualizado às 15:38 · 15.03.2017 por

A assessoria do deputado federal Cabo Sabino,  acaba de distribuir uma nota em que anuncia a realização de uma reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em Fortaleza, na Assembleia Legislativa cearense, no dia 3 de abril.

Lei a informação do gabinete do deputado Cabo Sabino:

Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza debate em Fortaleza

Atendendo ao requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), aComissão Especial da Câmara dos Deputados (PL 6787/16), que debate a Reforma Trabalhista, realizará, no próximo dia 3 de abril, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, seminário estadual, que tem como objetivo, discutir os impactos da reforma para os trabalhadores e o mercado de trabalho.

De acordo com o parlamentar, o objetivo de trazer a comissão para Fortaleza, é “possibilitar a sociedade, a oportunidade de debater, conhecer melhor e contribuir para o projeto, bem como oportunizar a sociedade civil organizada e a população em geral do setor, sobre tema tão relevante”.

A comissão foi instalada no último dia 9 de fevereiro, e analisará 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

13:38 · 10.03.2017 / atualizado às 13:38 · 10.03.2017 por

O baixo número de parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará nesta sexta-feira impossibilitou que os trabalhos se estendessem e antes das 11h a sessão ordinária foi encerrada.

A tribuna foi utilizada por apenas três deputados. Sérgio Aguiar (PDT) e Fernando Hugo (PP) usaram dos seus tempos e mais adicionais cedidos pelos deputados Tin Gomes (PHS) e Julinho (PDT) que não estavam presentes na hora dos discursos, mas optaram por não cancelarem. Como último orador estava o deputado Agenor Neto (PMDB), que também havia cedido para Evandro Leitão (PDT). Na hora da chamada foi informado que o pronunciamento estava cancelado.

Sem a presença dos inscritos no Segundo Expediente e ninguém na lista do Tempo de Liderança, Walter Cavalcante (PP), que presidia os trabalhos, levantou a sessão.

11:39 · 22.02.2017 / atualizado às 11:39 · 22.02.2017 por

Na abertura dos trabalhos ontem na Assembleia Legislativa foram lidos ofícios e memorandos apontando a constituição dos blocos parlamentares, que ainda não havia sido oficializada na Casa. O PRP será liderado por seu único membro, deputado Joaquim Noronha. Situação parecida é a do Heitor Férrer, que representa o PSB.
Memorando do Partido dos Trabalhadores indicou o deputado Elmano Freitas para líder e a deputada Rachel Marques para vice-líder da legenda no Parlamento cearense. Também através de memorando assinado pelo deputado peemedebista Leonardo Araújo, ficou oficializado que ele será o líder do bloco composto pelo PMDB, PSD e PMB, acompanhado de Odilon Aguiar (PMB) como primeiro vice-líder e Danniel Oliveira (PMDB) o segundo vice-líder.
Outro bloco partidário que apontou as vice-lideranças foi o PDT, PP, PEN, DEM, PHS e PRB. O colegiado tem a liderança de Ferreira Aragão (PDT) e como primeiro vice-líder, o deputado Walter Cavalcante (PP), segundo vice-líder deputado Bruno Pedrosa (PP) e terceiro vice-líder o deputado Jeová Mota (PDT).

08:07 · 20.02.2017 / atualizado às 08:07 · 20.02.2017 por
Sérgio Aguiar não obteve sucesso na disputa para presidência da AL, mas deve ser agraciado com a presidência de uma das comissões. FOTO: JOSE LEOMAR

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), que em dezembro passado disputou a presidência da Assembleia Legislativa, deve presidir a comissão de Constituição e Justiça ou a de Turismo, dois dos principais colegiados da Casa. O nome dele será indicado pelo PDT, e deve passar por negociações e acordos entre as lideranças dos blocos partidários na Casa. Aguiar já presidiu a CCJ em legislaturas passadas.

Na semana passada, Sérgio conversou demoradamente com Zezinho Albuquerque sobre posição em relação às comissões. O deputado, depois da disputa pela presidência da Assembleia, já esteve, também com o governador Camilo Santana e com o ex-governador Cid Gomes. A secretaria de Turismo, com cujo setor ele tem boa identificação, pode ser também o seu destino.

“Meu partido me fez um convite para presidir ( a comissão de Constituição) e estamos avaliando. Lembrando que antes de ser primeiro-secretario, fui por quatro anos presidente da comissão de Constituição e Justiça”, disse ele, afirmando ainda que se sente preparado para conduzir o trabalho da comissão, tendo em vista sua formação na área do Direito.

07:50 · 20.02.2017 / atualizado às 07:50 · 20.02.2017 por
Ferreira Aragão (PDT) segue no comando do maior grupo de partidos da AL. FOTO: FABIANA DE PAULA

O deputado Ferreira Aragão (PDT) seguirá no comando do maior bloco partidário da Assembleia Legislativa do Ceará. Conforme foi anunciado, ele comandará o grupo de partidos formado por PDT, PP, PEN, DEM, PRB e PHS, totalizando 21 membros. Ainda de acordo com o ofício lido na última sexta-feira no Plenário 13 de Maio, os vice-líderes do bloco só serão anunciados depois de entendimento dentro do próprio bloco.

Havia a possibilidade de outros partidos, como o PRP, por exemplo,  fazerem parte da composição do bloco, mas esses podem, inclusive, montar um novo bloco e dessa forma também disputarem espaços na Assembleia. Outros blocos formados até o momento são: PMDB, PMB e PSD, com 10 membros e PSDB, PSDC, PR e SD com cinco integrantes.

07:46 · 20.02.2017 / atualizado às 07:46 · 20.02.2017 por
Carlos Felipe diz que não há critérios para nomear equipamentos públicos. FOTO: NATINHO RODRIGUES.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) pretende apresentar um projeto na Assembleia Legislativa, para segundo ele “normalizar” os “batismos” de obras públicas, visto que a nomeação dos equipamentos do Governo, de acordo com o parlamentar, não seguem uma regra.

“As vezes o cara batiza porque é amigo, conhecido ou parente. Estou pensando em apresentar um projeto para ‘normalizar’ essa questão dos nomes”, disse ele, defendendo ainda que para se nomear um equipamento público precisaria ouvir a comunidade, saber se a personalidade homenageada teria identidade com o local ou com a área a que o órgão servirá.

“Você vê aqui deputado colocando nome de industrial em uma policlínica. Isso precisa ser normalizado. Até porque o cara que colocou o nome se acha dono do equipamento”, ressaltou ele, afirmando ainda que sempre busca nomear obras do Governo a partir da história do personagem com o local.

 

12:07 · 19.02.2017 / atualizado às 12:07 · 19.02.2017 por
Audic Mota ingressou na base governista de Camilo Santana após ser agraciado com o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora. FOTO: JOSE LEOMAR

O clima no bloco formado por PSD, PMB e PMDB na Assembleia Legislativa parece que tende a ficar cada vez mais tenso. Depois da saída de Tomaz Holanda da sigla peemedebista e ingresso no PPS, a tendência é que Audic Mota (PMDB) e Agenor Neto (PMDB) façam o mesmo. E o recado já foi dado pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB).

Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele destacou que as lideranças de PMDB, PSD e PMB estão aliadas em fazer oposição ao Governo Camilo Santana, e em suas palavras “quem não caminhar junto dentro do bloco vai ter que procurar outro caminho”. Segundo ele, houve sensatez por parte de Tomaz Holanda ao deixar os quadros do PMDB, visto que não faz mais parte da oposição.

“O PMDB, junto com o bloco, será de oposição. Não vamos abrir mão disso, e qualquer parlamentar que tenha interesse de fazer parte do Governo por algumas regalias,  que respeite as decisões do partido”, disse Oliveira. Segundo ele, as lideranças partidárias da sigla peemedebista “não vão permitir que nenhum parlamentar constranja o partido”.

O problema de identidade do bloco não está apenas no PMDB. No PSD, por exemplo, os deputados Gony Arruda e Osmar Baquit são governistas, tanto que Baquit é secretário de Camilo Santana. No PMB, enquanto Odilon Aguiar faz oposição dura contra a gestão, Bethrose disse ainda estar avaliando a situação, não sabendo se é opositora ou governista.

09:12 · 13.02.2017 / atualizado às 09:13 · 13.02.2017 por

Mesmo com as chuvas que caíram no Estado no último final de semana e a que banham alguns municípios de forma pontual, as ações para amenizar o sofrimento dos cearenses que já convivem há pelo menos cinco anos tendo o fantasma da seca a lhes tirar o sono terão continuidade. Por parte do Governo do Estado o secretário da Casa Civil, Nelson Martins garante que, as medidas não apenas serão continuadas, como intensificadas. “Claro que as chuvas que banham nosso Estado dão uma esperança por serem mais intensas, mas não garantem o aporte de suficiente para nossos reservatórios”, avalia.
Segundo Nelson Martins, a grande preocupação é exatamente com os maiores reservatórios, responsáveis pelo abastecimento de extensas áreas populacionais. Além de torcer para que as chuvas preencham de água os açudes do Ceará, o secretário prega que é necessário agilizar a retomada do eixo Norte da transposição das águas do Rio São Francisco. “É fundamental que isto ocorra o quanto antes de modo a nos dar mais tranquilidade”.
Responsável por uma das mais importantes pastas no Governo do Estado, Nelson destaca ainda a necessidade de que o Governo Federal dê mais atenção quanto à liberação de recursos para o Ceará. “Precisa fazer como o governador faz. Quando o presidente Michel Temer esteve aqui no Estado, em evento no Banco do Nordeste, anunciou, com grande estardalhaço, a liberação de R$ 42 milhões para ações nesse sentido. Mas até agora esse dinheiro não chegou, enquanto a situação fica cada vez mais difícil”, aponta.
O secretário aponta para a existência de um convênio entre a Defesa Civil do Ceará e a Defesa Civil Nacional. A parceria, de acordo com ele, configura como de muita importância no desenvolvimento de ações como os carros-pipas. “O governador apresentou em setembro do ano passado ofício solicitando a renovação do convênio que encerraria dia 30 de janeiro para alguns dos municípios atendidos e há uma semana ele esteve em Brasília e voltou a pedir a renovação. Já apresentamos até planos de trabalho, mas até agora nada foi feito”, reclama. “Pedimos permissão ao Ministério da Integração Nacional para usarmos pelo menso o rendimento da aplicação do recurso, mas não podemos perder o foco e vamos atrás da renovação do convênio”.
Enquanto isso, Martins discorre que o Estado investiu nos anos de 2015 e 2016 o montante de R$ 480 milhões em ações como a implantação de adutoras, perfuração de poços e obras para evitar o racionamento em Fortaleza e sua Região Metropolitana.
Na Assembleia Legislativa o deputado Carlos Matos (PSDB) preside a Comissão de Acompanhamento das Obras do Rio São Francisco. Ele chama atenção para a necessidade de não reduzir as ações mesmo que pequenos reservatórios passem a sangrar com as primeiras chuvas. “No melhor dos cenários teríamos o acúmulo de chuvas estimado em 900 milímetros. Isso elevaria nossos reservatórios para 22%”.
Para o Matos, embora pareça, esse nível não seria um número tão satisfatório. “Quando começou essa sequência de anos de seca, nossos reservatórios tinham 48% da capacidade. Ou seja, mesmo com um grande inverno ficaríamos com a metade do que tínhamos. E o pior é que as previsões apontam para a possibilidade de termos mais uma seca em 2018”, analisa.
Carlos Matos conta que conversou com o deputado federal Cabo Sabino (PR), coordenador da bancada cearense na Câmara Federal, e que já estaria acertada reunião entre a bancada e a Comissão que preside. Falta ainda agendar o dia exato, mas ele defende que aconteça nos próximos 15 dias. “Vamos discutir tudo o que já foi feito e aquilo o que pode ser oferecido a mais”, adianta. “A Bancada Federal pode, por exemplo, assegurar recursos para a perfuração de poços”. O Diário do Nordeste tentou ouvir o novo coordenador da bancada federal do Ceará, mas as ligações não foram atendidas.
Da Assembleia o tucano diz que podem ser criadas iniciativas para a redução da perda de água e a promoção do uso racional. “Ate agora, nesses seis anos de seca, vimos pouca economia de água por parte da população”. A razão para isso, em sua visão, seria a timidez ainda apresentada nas campanhas de conscientização. “Precisa rever o sistema de tarifa. Em vez de multa, temos que oferecer bônus para incentivar as pessoas a entrarem nesse regime de economia”.
Ele avalia que uma das iniciativas mais positivas adotadas pelo Governo foi a bateria de poços perfurados no Pecém para garantir o abastecimento de água das empresas do Complexo Industrial e Portuário. “Mas precisa fazer pelo menos outras quatro baterias. Poderia começar a estudar, por exemplo, a possibilidade de fazer o mesmo na região do Aquiraz”, opina.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), independente do nível de chuvas as ações precisam continuar. “O trabalho vai desde a perfuração de poços, que deve ser intensificada, assim como a implantação de mais adutoras. Ainda que tenhamos chuvas o trabalho preventivo para casos de novos períodos de escassez precisa apontar alternativas”, prega, acrescentando que são várias as medidas adotadas hoje, de acordo com as demandas e necessidades de cada município.
Quando esteve na Assembleia, no último dia 02 de fevereiro, o governador Camilo Santana apontou em seu discurso que o Estado já perfurou 1.849 poços e instalou 670 sistemas, sendo 590 chafarizes e 80 dessalinizadores em todo o Interior. Além disso, de acordo com o chefe do executivo, foram construídos 183,73 quilômetros de adutoras.

09:48 · 12.02.2017 / atualizado às 09:48 · 12.02.2017 por
Tomaz Holanda e Audic Mota estão na base do Governo Camilo Santana. FOTO: José Leomar

Quantidade não é sinônimo de qualidade, e ainda que o governador Camilo Santana esteja consolidando uma base mais robusta do que a que encontrou no início de 2015, ele tende a sofrer pressões por parte da oposição, que a partir deste ano, ao que tudo indica, estará menor e menos organizada. Por outro lado, os aliados do chefe do Poder Executivo nem sempre dão o apoio quando é necessário.

Caberá, mas uma vez, à liderança formada por Evandro Leitão (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD) e agora também por Joaquim Noronha (PRP), o papel de tentar evitar o desgaste da gestão. Os demais parlamentares aliados, com raras exceções, no ano passado, preferiram não participar de discussões desgastantes para seus mandatos.

Durante todo o ano de 2016 os líderes do Governo na Assembleia contaram com o apoio do secretário de Relações Institucionais, na pessoa de Nelson Martins, o que pode não ocorrer mais visto a extinção do cargo criado pelo governador no início de seu mandato.

Nos dois primeiros anos da administração, porém, a gestão contou com a oposição constante de Audic Mota e Agenor Neto, ambos do PMDB, que a partir da próxima semana atuarão na base do Governo, sendo que Mota foi agraciado com a Primeira-Secretaria  da Mesa Diretora. Somam-se a eles o deputado Tomaz Holanda (PMDB) e João Jaime (DEM), que recentemente oficializou apoio à base de Camilo Santana.

Sérgio Aguiar (PDT) é outro que, depois da disputa para a presidência do Legislativo Estadual, em dezembro passado, chegou a ameaçar trabalhar de forma independente na Casa, mas deve permanecer entre os aliados da gestão. Com isso, o governador passa a ter no seu grupo de aliados 35 deputados da Assembleia Legislativa, ficando 11 na oposição.

Camilo Santana ainda está longe de ter o tamanho da base que seu antecessor, Cid Gomes, teve quando apenas quatro ou cinco parlamentares faziam parte da oposição. Contra sua gestão estão Capitão Wagner (PR), Heitor Férrer (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Renato Roseno (PSOL), Carlos Matos (PSDB), Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PSD), Aderlânia Noronha (SD), Danniel Oliveira (PMDB), Silvana Oliveira (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB).

Alguns deputados prometem fazer o mesmo barulho  feito em 2016, cobrando da gestão, principalmente, no que diz respeito aos temas de Saúde, Seca e Segurança Pública. No entanto, o impasse quanto à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve nortear boa parte dos embates na Casa. A matéria, porém, foi apresentada e defendida por um dos opositores à gestão de Camilo, o deputado Heitor Férrer.

Parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste reclamaram a falta de uma liderança junto à oposição na Assembleia, uma vez que lideranças políticas como o senador Eunício Oliveira e Tasso Jereissati têm se dedicado, quase que exclusivamente, às suas pautas no Congresso Nacional. Domingos Neto (PSD), conforme informou Odilon Aguiar, até está buscando uma maior atuação e unidade dos opositores ao Governo atual, mas tudo tem ocorrido de forma incipiente.

Roberto Mesquita é outro que reclama a falta de um “cabeça” que possa ajudar a oposição ao Governo Camilo Santana. Desde dezembro passado que parlamentares do PSD, PMB e PMDB avaliam a possibilidade de montarem um bloco de oposição que faça frente à robusta base governista na Assembleia. No entanto, a ideia deles barra, justamente, no fato de que pelo menos seis membros dessas três siglas serem aliados da gestão atual.

De acordo com Odilon Aguiar é preciso que as lideranças estejam em sintonia com os reclames das bancadas para marcar posicionamento dentro e fora da Casa Legislativa, definir pautas e estarem unidos. O único bloco de oposição formado para os próximos dois anos é composto por cinco deputados e quatro siglas: PSDB, PSDC, SD e PR. Estes, aparentemente, estão coesos, enquanto que os demais, ao que tudo indica, ainda não encontraram unidade.

11:51 · 05.02.2017 / atualizado às 11:51 · 05.02.2017 por
Deputado Julinho, terceiro-secretário da Mesa Diretora, reclama uso de gabinetes. FOTO: JOSE LEOMAR

Segue o impasse entre os deputados recém-empossados membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e aqueles que perderam espaço no colegiado. Enquanto Augusta Brito (PCdoB) e Julinho (PDT) reclamam o uso de gabinetes, hoje, utilizados por Joaquim Noronha (PRP) e Danniel Oliveira (PMDB), esses não querem deixar seus locais de trabalho.

A reclamação já foi enviada para o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) e até o momento nada foi feito. Não existe no Regimento Interno da Casa nenhuma regra que trata sobre o uso de gabinetes por parlamentares da Mesa Diretora, mas Julinho e Augusta Brito querem fazer uso dos locais que até dezembro passado serviram de local de trabalho para Noronha e Oliveira, que não fazem mais parte da Mesa.

Além de Augusta Brito e Julinho, a nova Mesa Diretora é composta por Zezinho Albuquerque, Tin Gomes (PHS), Audic Mota, João Jaime (DEM) e Manoel Duca (PDT).  Audic Mota, agora na primeira-secretaria, não teve problemas com Sérgio Aguiar (PDT) – que foi primeiro-secretário até o ano passado – e seu material de trabalho já está devidamente instalado  na sua sala desde o mês passado.

Os demais membros da Mesa Diretora não quiseram fazer mudança dos espaços, uma vez que se mantêm no colegiado, mudando apenas algumas posições. Já Augusta Brito e Julinho reclamam gabinetes melhores, que segundo eles, deveriam pertencer à Mesa e não aos deputados.

12:12 · 01.02.2017 / atualizado às 12:12 · 01.02.2017 por
No retorno às atividades da AL, é a marchinha que dá o tom nos entornos

Em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, ao som de marchinhas clássicas do Carnaval que ainda embalam os foliões de norte a sul do País, servidores do  Estado protestaram contra a falta de manifestação do governador Camilo Santana quanto  à data-base e ao reajuste salarial, reivindicações da categoria.

Representantes de entidades como o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde) e da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Assec) distribuíram folders sobre o “sepultamento das conquistas” na gestão de Camilo. Segundo o material, o governador “enterra cada gota de suor derramada pelo trabalhador que hoje encontra-se aposentado”.

A reivindicação dos trabalhadores públicos ocorre no dia de retorno das atividades dos deputados na Assembleia Legislativa, que tem hoje como única solenidade a posse da Mesa Diretora do biênio 2017-2018.

Não chegava a 100 pessoas, mas as providências do pessoal da Segurança causou grande embaraço para o trânsito e transeuntes nas proximidades do Legislativo, como se uma multidão tivesse tomados as ruas para o protesto contra o Governo.

 

12:11 · 22.01.2017 / atualizado às 12:11 · 22.01.2017 por

 

Deputado Sérgio Aguiar até antes da disputa pela presidência da Assembleia, quando Camilo ajudou a derrota-lo, era um dos principais defensores do Governo
Deputado Sérgio Aguiar até antes da disputa pela presidência da Assembleia, quando Camilo ajudou a derrota-lo, era um dos principais defensores do Governo

Os deputados estaduais Goni Arruda e Osmar Baquit, filiados ao PSD, não atendem orientação do comando do partido. Eles permanecerão lá até a abertura da “janela”, para mudança de partido, em abril do próximo ano, para se filiarem a uma sigla apontada pelo governador Camilo Santana (PDT). Não deixam logo a agremiação por conta da Lei da Fidelidade partidária. Ela pode gerar a cassação do mandato do candidato que trocar de partido sem motivo justo.

Os dois romperam com a orientação de Domingos Filho na eleição da Mesa Diretora da Assembleia, no primeiro dia de dezembro do ano passado, quando a direção do PSD orientava o voto no deputado Sérgio Aguiar (PDT), que embora do grupo governista era candidato de oposição ao reeleito, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). No PSD fica apenas Roberto Mesquita, que mesmo sendo oposicionista tem alguns compromissos com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), do mesmo grupo de governador Camilo.

Por seu turno, o PMB, presidido no Estado pela ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que contava com quatro deputados ficará com apenas  um representante na Assembleia, Odilon Aguiar, afilhado político de Domingos. Os ex-deputados Naumi Amorim e Laís Nunes, foram eleitos prefeitos de Caucaia e Icó, respectivamente. Na eleição para presidente da Assembleia, Laís Nunes votou em Zezinho Albuquerque, desrespeitando a recomendação partidária. Só Naumi ficou com o deputado Sérgio Aguiar. A deputada Bethrose, outra filiada à agremiação, segundo alguns dos seus colegas também deverá sair.

Há expectativa quanto ao posicionamento do deputado Sérgio Aguiar, a partir de fevereiro. Ele era um dos mais ferrenhos defensor do Governo Camilo Santana, um dos principais articuladores de sua derrota na disputa pela presidência da Assembleia.

18:51 · 08.01.2017 / atualizado às 18:51 · 08.01.2017 por

 

Apesar de terem aprovado 219 matérias oriundas do Poder Executivo, nos últimos dois anos, os deputados da Assembleia Legislativa acumulam, só de projetos de Lei de autoria deles próprios, 240 matérias que ainda aguardam deliberação por parte do Legislativo Estadual. Muitas das propostas, datadas ainda de 2015, se encontram nas comissões técnicas permanentes e outras não foram sequer encaminhadas pela Procuradoria da Casa. É bom ressaltar que a maioria delas não introduzem melhora alguma na vida do cearense.

Além dos 240 projetos de Lei existem ainda 91 de Indicação e outras oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs), totalizando 339 matérias de deputados da Casa.

Durante todo o ano de 2016 parlamentares da base governista e de oposição criticaram, diversas vezes, a morosidade da Procuradoria Legislativa em apresentar pareceres sobre suas matérias, e também apontavam a falta de flexibilidade do órgão no que diz respeito aos pareceres, muitas das vezes, desfavoráveis. Em seu pronunciamento de despedida, o ex-deputado e agora prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PP), reclamou a situação.

São 112 propostas somente de projetos de Lei datados de 2015 e outros 128 do ano passado. Em contrapartida, no primeiro ano da atual Legislatura os deputados aprovaram 118 mensagens do Governo e em 2016 foram 101.
Em contrapartida, somente duas matérias oriundas do Poder Executivo ainda tramitam na Assembleia: a que trata da extinção de secretarias, como a de Relações Institucionais e de Políticas Sobre Drogas; e outra que estabelece a vedação de refinanciamento de dívidas junto ao Governo pelos próximos 10 anos.

Há ainda um projeto oriundo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tramita na Casa desde o ano passado e trata da redução de valores de atos notariais e parcelas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) referentes aos registros de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab/CE), em liquidação.

No que diz respeito aos projetos de Indicação oriundos do parlamento cearense são 91 ainda aguardando aprovação da Casa, sendo 30 ainda de 2015 e outros 61 apresentados em 2016. Existem ainda oito Propostas de Emendas à Constituição (PECs) de autoria dos deputados da Casa aguardando deliberação, todas de 2015.

Uma, inclusive, é de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que no ano passado subiu à tribuna do Plenário 13 de Maio algumas vezes para criticar urgência em PEC que extinguia o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do deputado Heitor Férrer. A proposta do republicano, a primeira da atual Legislatura, institui o voto aberto em todas as decisões do parlamento.

Do deputado David Durand (PRB) existe uma PEC que exige que em todos os editais de licitação para contratação de obras públicas o empreiteiro se comprometa com a segurança, materiais e solo, por um período não inferior a 5 anos. Proposta semelhante já havia sido apresentada pelo então deputado estadual Ronaldo Martins (PRB), mas também não obteve êxito.

Já Fernanda Pessoa (PR), apresentou proposta que quer tornar constitucional a proporcionalidade entre os sexos quando da escolha da Mesa Diretora, o que ainda não vingou. No entanto, para a composição da Mesa, a partir deste ano, uma mulher foi escolhida, a deputada Augusta Brito (PCdoB). Já Renato Roseno (PSOL) quer incluir dispositivo na Constituição Estadual para tornar obrigatória a autorização legislativa para concessão de isenções fiscais.

No início da atual Legislatura, o deputado Elmano de Freitas (PT) apresentou três PECs, sendo uma tratando do pedido de licença do chefe do Poder Executivo, que segundo ele, deverá ter ampla motivação de sua ausência, indicando, especialmente, as razões da viagem, roteiro e previsão de gastos. No entanto, com o passar dos anos, o petista acabou deixando a Propsota de Emenda de lado e não mais tratou do assunto na tribuna da Casa.

Outra proposta dele defende que o sistema único estadual, financiado com recursos do orçamento do Estado, não pode ser inferior a 15% da seguridade social da União, dos municípios, além de outras fontes. Moisés Braz (PT) foi outro que apresentou PEC e aguarda sua aprovação. Já Audic Mota (PMDB), que também tinha proposta apresentada, teve sua PEC arquivada.

08:53 · 03.01.2017 / atualizado às 08:53 · 03.01.2017 por

No fim da tarde de ontem, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), presidiu solenidade para tornar efetivo os suplentes Fernando Hugo, Dedé Teixeira, Rachel Marques e Mário Hélio, em razão da renúncia dos deputados Ivo Gomes, Laís Nunes, Naumi Amorim e Zé Ailton Brasil, eleitos prefeitos dos municípios de Sobral, Icó, Caucaia e Crato, respectivamente. Eles assumiram as prefeituras, respectivas, no último domingo.

Nesta legislatura um suplente já havia se efetivado, Leonardo Pinheiro, em razão da morte do deputado Welington Landim, logo no primeiro ano de mandato. Também morreu, no exercício do mandato, como primeiro suplente, o Professor Teodoro. Outro deputado que renunciou ao mandato para assumir Prefeitura, no caso a de Pacatuba, foi Carlomano Marques, no fim de novembro, quando foi efetivado o suplente Leonardo Araújo, ambos do PMDB.

 

10:54 · 11.12.2016 / atualizado às 10:54 · 11.12.2016 por
A eleição entre Zezinho e Sérgio geraram todo o mal-estar na base de Camilo. FOTO: José Leomar
A disputa entre Zezinho e Sérgio geraram todo o mal-estar na base de Camilo. FOTO: José Leomar

Ao que tudo indica o processo de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, encerrado no primeiro dia deste mês, está sendo mais traumático do que se previa. Logo após o resultado da disputa, que reelegeu Zezinho Albuquerque (PDT) para o biênio 2017-2018, parlamentares chegaram a dizer que com o tempo os ânimos ficariam amenos, mas não é isso que está se configurando.

O deputado Odilon Aguiar (PSD) já disse que, a partir de agora, fará oposição ao Governo Camilo Santana, logo ele que há algumas semanas estava em uma das secretarias da administração do petista. Outros parlamentares das siglas PSD e PMB ainda aguardam uma reunião com o líder oficial do grupo, Domingos Neto, presidente do PSD, para tomarem uma posição.

Neto, por sua vez, já parece determinado a consolidar o rompimento com o grupo político dos Ferreira Gomes, tanto que se reuniu na sexta-feira passada com Eunício Oliveira e Gaudêncio Lucena,respectivamente, presidente e vice-presidente do PMDB.  Nas redes sociais, Domingos Neto postou a foto ao lado dos dois dirigentes peemedebistas com a frase “estamos juntos”. Oliveira foi derrotado por Camilo Santana nas eleições de 2014 ao Governo do Estado, enquanto que Lucena foi derrotado nas eleições deste ano pelo prefeito reeleito, Roberto Cláudio. Gaudêncio foi candidato a vice na chapa encabeçada por Capitão Wagner,do PR. Antes, Domingos Neto havia postado uma foto sua com o senador Tasso Jereissati, após um encontro dos dois no escritório do senador em Fortaleza.

Domingos Neto já se articula com a oposição a Camilo. FOTO: DIVULGAÇÃO
Domingos Neto já se articula com a oposição a Camilo. FOTO: DIVULGAÇÃO

Ainda na semana passada, um golpe foi sentido no grupo do PMB e PSD no Ceará, quando o deputado Heitor Férrer (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a fusão dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ceará. Acontece que Domingos Filho, pai de Domingos Neto, é o presidente recentemente eleito para o TCM.

Alguns denunciariam que Férrer foi usado como “soldado” dos Ferreira Gomes para se vingar de Domingos Filho, que teria participado ativamente da disputa para a presidência da Assembleia, apoiando o candidato derrotado Sérgio Aguiar (PDT), que saiu da base governista de Camilo e agora se diz “independente”.

Filho aguarda ser chamado em audiência pública para dizer da inconstitucionalidade da matéria, bem como anunciou que acionaria a Justiça para que Ivo Gomes (PDT), prefeito eleito de Sobral, explique declarações feitas nas redes sociais, em que diz que o TCM estava sendo utilizado para beneficiar prefeitos “picaretas” e atacar os bons prefeitos.

Camilo Santana espera reunir o maior número possível de aliados

Enquanto isso, os ânimos no Poder Legislativo Estadual seguem alterados, e o governador Camilo Santana espera, nesta segunda-feira, reunir o máximo de apoiadores possíveis para fechar questão em torno de matérias polêmicas que devem chegar à Assembleia nesta semana, dentre e mudanças na administração pública, um “pacote de austeridade” e uma PEC que trata de alterações na previdência social do Estado.

Apesar de não contar com o apoio de alguns, até pouco tempo aliados, Camilo Santana terá reforço da participação de Audic Mota e Agenor Neto, ambos do PMDB e que apoiaram a candidatura do candidato do governador,  Zezinho Albuquerque à presidência da Casa. Agora, espera-se que esses apoiem à causa do Governo.