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Tag: Assembleia


08:53 · 12.10.2017 / atualizado às 08:53 · 12.10.2017 por
No plenário da Assembleia, os deputados só comentam o noticiário, pois não participam dos entendimentos FOTO: josé leomar

Os deputados estaduais cearenses têm sido tomado de surpresas com as informações sobre entendimentos entre alguns dirigentes partidários com vistas a alianças para a disputa de cargos majoritários nas eleições do próximo ano, tanto da parte do Governo quanto da oposição. Eles não são chamados a discutir as possibilidades de coligações e, por isso, não podem falar muito para os jornalistas e eleitores dos entendimentos em curso.

Primeiro foi o anúncio da negociação entre o senador Eunício Oliveira e o governador Camilo Santana. E agora, foi o anúncio feito pelo deputado federal Genecias Noronha sobre o encontro de oposicionistas com o senador Tasso Jereissati, quando o este garantiu que as oposições terão candidato a governador, sem, no entanto nada mais adiantar, gerando a especulação de que ele próprio poderia disputar o Governo.

Antes, depois de um encontro também com o senador Tasso, o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, anunciou que as oposições dariam um ultimato ao senador Eunício Oliveira, sobre se ele será ou não candidato a governador concorrendo com o governador Camilo Santana. Eunício, até a última terça-feira ainda estava fora do Brasil, embora os seus liderados tenham mantido a mesma posição de silêncio quanto ao seu entendimento com Camilo.

Até o início do próximo ano, embora a oposição queira ter uma definição da sua parte sobre os candidatos aos cargos de governador e senador, ninguém confirmará aliança ou anunciará candidatos, a exceção do governador Camilo Santana, já em campanha na busca da reeleição. Até lá, todos os principais líderes políticos continuarão afirmando que ainda é cedo para as definições de nomes, estipulando a especulação, que é o próprio do ambiente político.

Mobilização
Embora havendo a possibilidade de surgirem mais de um candidato a governador, para os políticos cearenses, só o governador e o nome a ser apontado pelo senador Tasso Jereissati serão competitivos em 2018. Camilo, por enquanto, é o único a fazer campanha, nos dias atuais, mesmo com o nome de realizar ações administrativas.
Como as oposições não têm nome acertado, a mobilização que os partidos fazem com vistas à disputa do próximo ano são encontros no Interior do Estado, anunciando que terão candidato para concorrer ao Governo.

Apesar das promessas de candidatura própria a unidade da bancada oposicionista em torno de um tema central na Assembleia ainda está longe de acontecer. O deputado Roberto Mesquita (PSD), por exemplo, disse que, “naturalmente, a oposição está dividida, porque o poder da ‘máquina’ do Governo faz se ter maior coesão do lado de lá”. No entanto, ele ressaltou que a recente manifestação de união entre as lideranças da bancada dá um novo ânimo aos opositores.

“A oposição foi atacada e isso nos abalou, porque quadros muito bons foram para o Governo”, lamentou. Para o parlamentar, a possibilidade, ainda vigente, de aliança entre Eunício Oliveira e Camilo Santana “soa como um balde de água fria” em uma possível candidatura de oposição.
“Quando se admite essa possibilidade, causa o enfraquecimento da oposição, que precisa se mostrar unida e forte. Se quer se aliar, acaba nos enfraquecendo”, disse. O deputado Heitor Férrer (PSB) ressaltou que a possibilidade de aliança entre o senador Eunício Oliveira e o governador Camilo Santana transmite a ideia d que a discussão gira em torno de “conveniências de mandato”.

Possibilidade
“Isso é muito ruim, porque nessa visão demonstra que o Eunício se opõe aos Ferreira Gomes e pode se aliar a eles. Para o Ceará é ruim ter oposição que se utiliza disso para se manter”. Ele ressaltou que há uma opções a mais na oposição, como Roberto Pessoa e Capitão Wagner, ambos do PR.

Fernanda Pessoa (PR), ao contrário dos demais parlamentares de oposição, tem demonstrado animação com a possibilidade de uma eventual candidatura de Tasso ao Governo do Estado. Segundo ela, o nome de Tasso se sobressai sobre os demais porque ele, em décadas de carreira política, nunca se envolveu em qualquer caso de corrupção, diferente de muitos políticos.

Capitão Wagner, por sua vez, acredita que o momento político deve impulsionar a organização dos deputados de oposição quanto à deficiência da prestação de serviços do Governo do Estado. Ele destacou, por exemplo, que a situação hídrica e da segurança pública serão dois pontos que devem ser mais abordados pelos opositores.

Já Odilon Aguiar (PMB) salientou que “as especulações procuram desarticular a oposição, mas em conversas com as lideranças percebemos que há toda uma empolgação em fortalecer uma chapa de oposição”. “Os problemas do Ceará continuam os mesmos, e neste ponto é que a oposição deve efervescer, até porque nas ruas a população cobra muito nosso posicionamento”, apontou.

09:57 · 11.10.2017 / atualizado às 09:57 · 11.10.2017 por
Genecias Noronha ao lado da esposa, a deputada Aderlânia Noronha. Ele passou toda a manhã no plenário da Assembleia. FOTO: JOSÉ LEOMAR

O deputado Genecias Noronha, presidente estadual do Solidariedade (SD), admite entendimentos entre o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o governador Camilo Santana (PT), para participarem da mesma chapa majoritária, em que ambos disputarão suas reeleições, mas afirma, com base em declarações do próprio Eunício, que se o senador Tasso Jereissati (PSDB) for candidato a governador pelas oposições, o peemedebista ficará com ele.

O próprio Genecias diz não ter obstáculo para participar na aliança do governador Camilo Santana, embora o seu projeto e o das oposições ao atual governador seja bem diferente um do outro. Ontem, Genecias passou toda a manhã no plenário da Assembleia conversando com os deputados estaduais oposicionistas, admitindo a possibilidade de o próprio Tasso ser candidato a governador pelo fato de o senador ter dito a ele e a outros oposicionistas que no Ceará eles terão um palanque forte para disputar o Governo do Estado.

O deputado reconhece que Camilo está forte para disputar a reeleição, mas os números da pesquisa que a ele e foi mostrada pelo senador Tasso Jereissati estimula as oposições. Uma nova pesquisa já teria sido encomendada, desta vez, diz ele, terá o nome do senador Tasso Jereissati como candidato a governador, e também o do senador Eunício Oliveira, embora reconheça que a pretensão de Eunício seja mesmo a de disputar um segundo mandato de senador.

Genecias, reservadamente, vem trabalhando sua candidatura a uma das duas vagas de senador. Ele, como os demais oposicionistas, até bem pouco acreditavam na candidatura de Eunício ao Governo do Estado, como o peemedebista havia anunciado, em várias oportunidades, desde quando perdeu a eleição em 2014 para Camilo Santana.

Entendimentos

A oposição reclama uma candidatura a governador do senador Tasso Jereissati, a partir do momento que tomou consciência dos entendimentos do senador Eunício Oliveira com o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), para o peemedebista ser candidato na chapa de Camilo, ao lado de Cid Gomes disputando a outra vaga de senador.

Genecias, Roberto Pessoa (PR) e outros políticos conversaram com o senador Tasso Jereissati, na sexta-feira da semana passada. Ontem, a conversa de Genecias com deputados estaduais foi </MC></MC>o possível fortalecimento da bancada oposicionista, com uma provável candidatura do tucano. Alguns parlamentares da oposição demonstraram animação com essa possibilidade. Eles admitem que uma aliança de Camilo com Eunício Oliveira, gerará descrédito no eleitorado cearense.

Segundo membros da oposição que participaram da reunião de sexta-feira, o senador Tasso Jereissati não chegou a confirmar ter pretensão de disputa no próximo ano o Governo do Estado, mas também não descartou tal possibilidade. Já Genecias Noronha destacou que nos últimos meses o tucano se apresentava de forma mais resistente a tal possibilidade.

Empecilho
De acordo com o parlamentar, que é uma das lideranças partidárias da oposição no Ceará, Eunício Oliveira, por outro lado, tem dito, claramente, que em se confirmando uma candidatura de Tasso, ele seria o candidato ao Senado da República apoiando o colega tucano, inclusive, votando em candidato à Presidência apoiado por ele.

Genecias afirmou que em caso de uma provável aliança Camilo-Eunício, o Solidariedade não seria empecilho, mas destacou que o caminho da legenda, a priori, é de oposição. “O Solidariedade nunca diz dessa água não beberei”. Para ele, não há qualquer empecilho no fato de os irmãos Cid e Ciro serem apoiadores de Camilo. “Eu não tenho dificuldades em fazer alianças com os Ferreira Gomes, inclusive, já fui aliado deles. Mas é porque temos uma plataforma de governo diferente. O Camilo é gente boa, mas como governador está deixando a desejar”.

08:51 · 10.10.2017 / atualizado às 08:51 · 10.10.2017 por

 

Pelo menos 11 projetos de Walter Cavalcante instituem datas religiosas no calendário oficial. Foto: José Leomar

Desde o início da atual Legislatura, com deputados eleitos ligados a movimentos religiosos, a Assembleia Legislativa passou a contar com pautas mais conservadoras, não somente nos discursos no Plenário 13 de Maio, mas também nas propostas apresentadas. Nos últimos meses, aumentou o número de matérias com conteúdo ligado a entidades religiosas na Casa.

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) é uma espécie de representante da bancada religiosa ao lado de David Durand (PR), Walter Cavalcante (PMDB) e Carlos Matos (PSDB), sendo que os dois primeiros representam movimentos evangélicos e os outros dois católicos.

Além deles, outros parlamentares apresentaram nos últimos meses propostas de interesse de classes religiosas, como foi o caso de Bruno Pedrosa, do Partido Progressista (PP), que na semana passada colocou para tramitar projeto tornando disponível nas bibliotecas das escolas e universidades
públicas, no mínimo, sete exemplares da Bíblia Sagrada nos seus acervos.

“Disponibilizar a Bíblia nas bibliotecas públicas é uma medida relevante para todos os estudantes”, justificou. Ferreira Aragão (PDT) é outro que tem apresentado pautas conservadoras, algumas beirando à censura prévia, como outros parlamentares relataram na tribuna da Casa. É dele projeto que determina a proibição de manifestações artística em teatros, museus, cinemas e em prédios públicos e particulares “visem incentivar a práticas criminosas. Dentre as proibições estariam temas como “pedofilia; atos de terrorismo; que atentem contra a fé e religião; que atentem contra a ordem e a paz”.

Após participar de audiência em favor da chamada “Escola sem Partido”, que contou com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), a deputada Silvana subiu à tribuna, na semana passada, para criticar ações de professores que estariam aportando conteúdos do que ela chama de “ideologia de gênero” em sala de aula. Diante disso, a parlamentar propôs a criação de uma Frente Parlamentar para fiscalizar as escolas e evitar o que ela chama de “doutrinação política e ideológica”.

É dela o projeto que concede o título de cidadão cearense ao pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. A parlamentar também conseguiu aprovar o título de cidadania cearense ao bispo Manoel Ferreira, membro da Assembleia de Deus, ex-deputado federal. O título de cidadão cearense concedido ao bispo fundador da igreja Sara Nossa Terra, Robson Rodovalho, também é de sua autoria na Casa.

Escola sem Partido
Silvana já quis proibir manifestações públicas, sociais e culturais que satirizassem ou ridicularizassem dogmas e crenças de toda e qualquer religião. A proposta foi rejeitada pela Procuradoria da Casa e pela relatora, a deputada Rachel Marques (PT). É dela o projeto que institui o Dia do Pastor Evangélico. A peemedebista tentou criar no âmbito estadual a chamada “Escola sem Partido”, mas teve seu intento negado pela Procuradoria e relator da matéria na comissão. No início da atual Legislatura, Silvana conseguiu aprovar uma Emenda que veda ao Estado e municípios “subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ou dificultar-lhes o funcionamento, ficando para tanto dispensados de alvará de funcionamento”.

Família Cristã
Pelo menos 11 projetos de Walter Cavalcante dispõem sobre a instituição de eventos religiosos no calendário oficial do Estado. Dentre os projetos do parlamentar está o que institui o “Caminhada com Maria”, em Barbalha, no calendário oficial do Estado. Ele também instituiu o “Queremos Deus”, a “Paixão de Cristo de Pacatuba”, a “Paixão de Cristo de Pacajus”, a “Festa dos Arcanjos em Fortaleza” o “Kairós – a Festa da Salvação”, a “Caminhada Penitencial”, o “Evangelizar é Preciso”, a “Caminhada da Paz” e a “Marcha pela Vida Contra o Aborto”.

Carlos Matos, membro da Comunidade Católica Shalom, apesar das matérias de cunho religioso, não se limita a este tema quando das apresentações de projetos. Um de seus projetos neste sentido é o que institui no calendário religioso do Estado a “Festa de Nossa Senhora de Nazaré”, em Capistrano. David Durand, concedeu título de cidadão cearense ao deputado federal, seu padrinho político e pastor evangélico, Ronaldo Martins, presidente do PRB do Ceará.

Também quis incluir a Semana Estadual de Valorização da Família Cristã no Calendário do Estado, e usa como argumento o fato de tal representação familiar, segundo disse, estar sendo atacada. O Dia do Jovem Evangélico também foi criado por ele.

08:49 · 10.10.2017 / atualizado às 08:49 · 10.10.2017 por

Passada a Reforma Política e já contando o prazo de um ano para o pleito de 2018, deputados estaduais iniciaram ações em seus colégios eleitorais com o objetivo de disputarem reeleição. Conversas com lideranças partidárias em busca de coligações, bem como negociação com padrinhos políticos já estão ocorrendo nos bastidores da política .

Para muitos deputados, o fato de a Reforma Política pouco ter avançado foi favorável para as suas demandas, principalmente, àqueles que estavam temerosos com o fim das coligações partidárias já no próximo pleito. O fim de tais uniões entre legendas no Brasil só se dará em 2020, quando da disputa para as câmaras municipais. A cláusula de desempenho, de 1,5% para o próximo ano, também foi um ponto comemorado por eles. Apesar de alguns terem criticado, publicamente, o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para a campanha, eles acreditam que a medida dará um fôlego para as siglas na disputa que acontece próximo ano.

De acordo com os deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste a “largada” da pré-campanha já foi dada, e antes mesmo das reformas aprovadas pelo Congresso Nacional, conversas já eram feitas entre todas as lideranças políticas, visto o receio que todos tinham em perder seus espaços. Segundo afirmou o deputado Manoel Santana (PT), a disputa já está nas ruas, visto que os candidatos, em suas palavras, “já estão fazendo de tudo para aparecer”. Conforme informou o petista, já existem parlamentares que estão fazendo contas para saber qual o melhor partido para a sua eleição.

Julinho (PDT), que se licenciou para se dedicar mais às suas bases, disse que já sente o clima de disputa entre seus pares “tanto daqueles que são pré-candidatos quanto dos que estão liderando partidos e darão apoio a eles”. No entanto, o pedetista ressalta que isso está acontecendo mais cedo, visto que a população se apresenta mais criteriosa e atenta aos seus representantes.

O deputado Heitor Férrer (PSB) lamentou que a Reforma Política não tenha sido aprovada como desejava a população, e destacou que em nível de Ceará, o Governo do Estado mantém em seu entorno o maior número de partidos, e, certamente buscará mais. Carlos Felipe (PCdoB) confirmou que articulações estão sendo feita com lideranças políticas que, de modo geral, se sobrepõem às discussões partidárias, que acontecem em um segundo momento.

12:31 · 08.10.2017 / atualizado às 12:31 · 08.10.2017 por
Bruno Pedrosa diz que disponibilizar a Bíblia nas escolas é uma medida relevante para todos os estudantes. FOTO: JOSÉ LEOMAR

O deputado Bruno Pedrosa, do Partido Progressista (PP),  apresentou Projeto de Lei tornando disponível nas bibliotecas das unidades de ensino da rede pública estadual do Ceará, no mínimo, sete exemplares da Bíblia Sagrada nos seus acervos. De acordo com ele,  o objetivo de garantir o acesso à informação para a comunidade escolar usuária dos seus serviços. “Disponibilizar a Bíblia nas bibliotecas públicas é uma medida relevante para todos os estudantes, haja vista que esse livro expressa muito mais do que o pensamento de uma determinada religião, mas também uma fonte de pesquisa histórica”, justificou.

Para o parlamentar, a Bíblia deve estar à disposição das instituições de ensino fundamental e médio, de educação profissional, de ensino superior e todas as unidades de ensino que disponibilizarem programas e projetos educacionais implementados e desenvolvidos pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Os exemplares da Bíblia de que trata a Lei poderão ser adquiridos por meio de doação.

“O presente projeto tem como objetivo garantir o acesso à informação no âmbito das bibliotecas das unidades escolares da rede estadual de ensino público do Ceará. Embora a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso VI, estabeleça que todos os brasileiros têm liberdade de consciência e de crença, sendo-lhes assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, esta medida visa, simplesmente, dar a oportunidade de consultar a Bíblia Sagrada no ambiente escolar sem a pretensão de impor religiosidade”, justifica Bruno Pedrosa.

Segundo ele, “a Bíblia Sagrada é o documento de maior abrangência que a humanidade produziu, penetrando seus temas na literatura, na música, nos ditos populares, nas artes plásticas, cinema, etc. Estudos evidenciam que se trata do livro mais traduzido, distribuído e lido de todos os tempos. “Disponibilizar a Bíblia nas bibliotecas públicas é uma medida relevante para todos os estudantes, haja vista que esse livro expressa muito mais do que o pensamento de uma determinada religião, mas também uma fonte de pesquisa histórica, um conjunto de livros repletos de gêneros textuais variados”.

10:23 · 07.10.2017 / atualizado às 10:23 · 07.10.2017 por
O deputado Tin Gomes diz que será impossível fazer nomes para estadual ou federal sem coligação. Foto: José Leomar

por Letícia Lima

A aprovação da Emenda Constitucional que exige dos partidos nas eleições de 2018 que eles atinjam a cláusula de barreira – 1,5% dos votos válidos para deputados federais distribuídos em, pelo menos, 9 estados – se quiserem ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV, impõe aos partidos pequenos o desafio da sobrevivência. A proposta já movimenta siglas “nanicas” no Ceará em busca de filiar novos membros, que possam ajudar suas agremiações a alcançarem o desempenho nas urnas.

Alguns dos dirigentes estaduais, inclusive, atuais deputados na Assembleia, não descartam serem eles os candidatos à uma vaga na Câmara Federal. Filiar o maior número de pessoas é, justamente, uma “ordem” dos presidentes das legendas nacionais, como nos casos de PRP e PHS. Os dirigentes Eles dizem manter os deputados que já foram eleitos, ao renovar seus mandatos, e “crescer” no ano que vem com mais eleitos.

Apesar de parecer fácil, alguns demonstram preocupação de serem barrados pela cláusula e ficarem sem uma fatia do bolo do fundo partidário. Isso porque, de acordo com um levantamento feito pela relatora da PEC sobre o funcionamento dos partidos, deputada Shéridan Oliveira (PSDB), se a regra valesse nas eleições de 2014, a cláusula de barreira teria atingido 14 legendas, entre elas PRP e PHS.

O presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, se diz “tranquilo” em relação à cláusula de barreira, porque considera que o partido em 2014 era dez vezes menor do que o que se tornou hoje. “No Brasil, temos sete deputados federais, alguns entre os mais votados no Brasil e um prefeito da terceira maior capital do Brasil: Belo Horizonte. A principal estratégia (para alcançar a cláusula de barreira) é formar chapas completas de candidatos a deputados federais nas 27 unidades da Federação. Tenho incentivado os dirigentes estaduais a montarem chapas”.

Câmara
No entanto, segundo o presidente da sigla no Estado, deputado Tin Gomes, não existem “condições” do partido lançar uma chapa pura para deputado estadual e para federal. Ele disse que trabalhará no sentido de ter de eleger um candidato forte a deputado federal através de coligação. O próprio parlamentar não descarta que ele poderá concorrer a uma cadeira na Câmara.
Hoje, com número de sete deputados federais, Tin Gomes avalia que está distante daqueles que têm um ou dois representantes. “Essa cláusula a gente vem perto dela, o desafio agora é manter e crescer. Já tínhamos expectativa de eleger 20 deputados federais no País desde o ano passado, então é trabalhar isso. Se o Ceará eleger, soma. Eu posso vir a ser, depende do que vai ser conversado. O PHS não tem condições de ter candidatura de chapa nem para federal e estadual, é necessário coligação”.

Preocupação
O presidente do PRP no Ceará, deputado Joaquim Noronha, também diz que não vai “fechar as portas” para a possibilidade dele ser um candidato a deputado federal no ano que vem. Ele afirma que, independente da cláusula existir, o partido já teria um candidato à vaga no Estado.

Já o dirigente nacional do seu partido, Ovasco Roma, é mais moderado. Segundo ele, nas eleições de 2014, o partido obteve 0,8% dos votos válidos e vê com preocupação o fato de ter que atingir a cláusula de desempenho. “Sabemos que só através do trabalho de cada presidente regional, de buscar mais pessoas pra poder engrossar as fileiras de deputados federais e estaduais, onde vamos alcançar o recurso do fundo partidário e garantir maior sobrevida.

Presidente do PSDC no Estado, Ely Aguiar reconhece que será preciso fazer um bom trabalho para atrair novos filiados e conseguir eleger um deputado federal no Ceará. O seu partido aparece no levantamento feito pela deputada Sheridan sobre as legendas atingidas caso a cláusula estivesse valendo em 2014.

“O PSDC não faz parte do Governo, então esses grandes que têm cargos, a estratégia deles para levar pessoas para suas fileiras é oferecendo cargos. Um partido de legenda pequena não tem nada a oferecer. Eu quero manter contatos com pessoas honestas”.

10:22 · 07.10.2017 / atualizado às 10:22 · 07.10.2017 por
Deputado Moisés Braz disse estar preocupado com a possibilidade de alteração em algumas comarcas, que passariam a atender a outras Foto: Fabiane de Paula

Apesar das modificações no projeto de Lei do Tribunal de Justiça que trata da organização judiciária do Estado, alguns deputados ainda criticam o texto em tramitação na Casa. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na terça-feira passada, o parecer favorável à matéria, que agora segue para a avaliação de outros dois colegiados temáticos, sendo que sua urgência também foi aprovada em plenário.

Tramitando há mais de 40 dias na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei já recebeu quase 90 emendas parlamentares que tratam dos mais diversos temas. Há um interesse do Tribunal de Justiça em dar celeridade à matéria, no entanto, a proposta ainda segue a passos lentos na Assembleia, até porque existe muita desinformação por parte dos legisladores quanto ao conteúdo da proposta original.

As muitas emendas apresentadas ao texto tratam de diversos temas, alguns, inclusive, sem consenso entre os parlamentares, como aqueles que querem criar novos cartórios no Estado. “Eu acho que esses 21 cartórios propostos através de emenda não é o ideal. Deve-se discutir isso em outro momento, com base em estudo técnico e não através de emenda parlamentar”, criticou o deputado Carlos Felipe (PCdoB). De acordo com ele, a impressão que se tem é que há um interesse político por trás da criação de tais espaços sem qualquer discussão técnica. “Alguns parlamentares podem auferir benefício político disso. Deve-se haver um estudo pelo Tribunal, porque ele não propôs tal medida, e o que vemos é a tentativa de se colocar um ‘jabuti’”.

Vice-presidente da Mesa Diretora, o deputado Tin Gomes (PHS) ressaltou que alguns pontos devem ser reavaliados, como a questão de dar liberdade para o Tribunal de Justiça atua através de resolução futuramente sem a necessidade de participação da Assembleia, bem como a vinculação de comarcas, visto a falta de consenso.

Para o primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), em tempo de crise é necessário avaliar critérios técnicos para criação de comarcas, ouvindo, inclusive, as demandas do Judiciário.
Ele acredita que muitas das emendas são consensuais, e que o resultado prático da discussão será a garantia da virtualização dos processos, o que resolveria a totalidade dos problemas.

Tribunal
“As comarcas vinculadas há anos estão sem juízes, e por isso depende de um auxiliar que não vincula a produção do juiz e fica sem controle e sem cobranças. Se virtualizarmos, o processo fica na Internet e qualquer um olha onde estiver”. O peemedebista explicou que há um projeto para tal empreendimento na presidência do Tribunal de Justiça, que custaria aos cofres públicos algo em torno de R$ 53 milhões.

Processos
Elmano de Freitas (PT) disse que não há necessidade de se aprovar a criação de qualquer cartório novo, porque não existe estudo sobre demanda de criação. Segundo ele, a matéria pode ser melhorada, visto que as 84 emendas apresentadas mudariam parte estruturante do Tribunal, em sua avaliação. O parlamentar também se disse contrário ao fechamento de qualquer comarca vinculada, visto que os cidadãos não podem ser prejudicados.

Ele ressaltou ainda que é necessário que se discuta a virtualização dos processos, e que isso teria sido debatido com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em reunião da comissão de Orçamento, na terça-feira passada.

Manoel Santana (PT) também se posicionou contrário à criação de cartórios sem a realização de um estudo técnico de viabilidade. Ele disse ainda que é errado dar atribuição a determinados cartórios sem que esses passem por processo de seleção. O parlamentar afirmou ainda que realizou audiência com lideranças em Juazeiro do Norte para apresentar emendas ao projeto original.

Já Moisés Braz (PT) disse estar preocupado com a possibilidade de alteração em algumas comarcas, que passariam a atender a outras. “Acho muito complicado os deputados votarem para acabar com comarca. Temos que fazer debate forte para que a Casa cumpra seu papel”.

18:53 · 05.10.2017 / atualizado às 19:23 · 05.10.2017 por
O procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano,  fez a defesa da Emenda durante a sessão. FOTO: DIVULGAÇÃO/YOUTUBE

A sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi suspensa na noite desta quinta-feira (5), visto que um dos ministros teria que se ausentar do recinto, ficando assim o pleno sem o quórum necessário para deliberação.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,  informou que a matéria será colocada em pauta  futura, pois na  sessão que acontecerá  na próxima semana será discutida debatido as ações de  punições determinadas pelo Supremo contra o senador Aécio Neves (PSDB-SP), no mês passado. Com isso, a pauta sobre a extinção do TCM fica indeterminada.

No julgamento que se iniciou no fim da tarde desta desta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, leu seu relatório e, em seguida, as partes foram ouvidas.

De um lado a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon), PSDB e PSD, que se colocam contra a extinção do órgão. Do outro lado a Procuradoria da Assembleia Legislativa, na pessoa do procurador Rodrigo Martiniano; o PDT e outros agentes que defendem a manutenção da Emenda, aprovada em agosto passado.

A próxima sessão do plenário do Supremo deve ser realizada na próxima quarta-feira, quando a ADI poderá ser novamente colocada em discussão, dessa vez com os votos dos ministros. Esse é um dos julgamentos no STF que mais tem gerado expectativas entre  políticos cearenses.

09:23 · 05.10.2017 / atualizado às 09:23 · 05.10.2017 por
Elmano de Freitas disse que deputados devem denunciar qualquer interferência dos secretários. Foto: José Leomar

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), disse ao Diário do Nordeste que o governador Camilo Santana pode exonerar, já em dezembro, os secretários pretensos candidatos ao pleito de 2018. Alguns parlamentares da base aliada seguem reclamando da participação desses gestores em suas bases eleitorais no Interior do Estado, e defendem a saída deles um ano antes do pleito.

Para alguns dos parlamentares, caso o gestor tenha interesse de participar da vida político-partidária é necessário que ele peça exoneração de suas funções para se dedicar somente à disputa. “Eu ainda não conversei com o governador sobre o assunto, mas informações dão conta de que ele vai mesmo exonerar os secretários até dezembro. Estarei com o governador nos próximos dias e tratarei do assunto”, disse Evandro Leitão.

A cobrança de alguns deputados se deu em almoço realizado há quase um mês, em que os eles reclamaram ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), uma “invasão” do espaço de atuação. Passado todo esse tempo o assunto ainda não foi demandado com Camilo Santana. De acordo com alguns deputados, eles não trataram do tema com o governador, porque esperam que isso seja feito pelo presidente da Casa ou pela liderança da base aliada.

Os parlamentares reclamam da atuação dos pretensos candidatos Fernando Santana, secretario-adjunto do gabinete do governador; do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; e do secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira. No entanto, alguns deles acham “mais grave” a atuação de Queiroz Filho, chefe de gabinete do prefeito Roberto Cláudio, que também estaria realizando incursões ao Interior do Estado no sentido de viabilizar sua pretensa candidatura à Assembleia.

Para Elmano de Freitas (PT), cabe exclusivamente ao governador, se entender necessário, exonerar ou não seus auxiliares. Ele disse ainda que não acha que os parlamentares devam interferir na questão. No entanto, ressaltou que havendo interferência política dos secretários em determinadas regiões de atuação dos deputados, esses devem denunciar e levar a reclamação ao chefe do Poder Executivo.

Trabalhar
O petista também apontou que o limite para saída dos secretários é o prazo que a Justiça Eleitoral determina, e que só caberia ao chefe do Poder Executivo decidir sobre a saída de seu secretariado. Audic Mota (PMDB) ressaltou que não se pode admitir que alguém que não seja do mundo político, sendo da base ou não, faça política durante os quatro anos, pois isso cabe apenas a quem tem mandato ou a um cidadão comum.

“Quem está no Governo, está lá para trabalhar no sentido de executar programas de Governo. Essas pessoas não podem usar da prerrogativa do cargo e lançar mão desse expediente para vincular ações políticas ou bases políticas”, disse o peemedebista. O deputado lembrou que no Governo de Cid Gomes ele exonerava, até um ano antes, os secretários que pretendiam disputar cargos eletivos.

“Esse assunto foi levado ao presidente da Casa e foi garantido que os secretários entregariam as pastas até dezembro, mas o momento é esse, um ano antes”, defendeu o parlamentar que é um dos que querem que os secretários sejam exonerados já neste mês de outubro.

Ético
“Eles estão se utilizando da estrutura administrativa, levando benefícios para determinadas regiões, sem respeitar as lideranças políticas que pediram os benefícios”, reclamou o governista Carlos Felipe (PCdoB). Segundo ele, a tendência é que aquele que é candidato transforme sua estrutura em ambiente para fazer voto junto ao eleitorado, principalmente, nos municípios do Interior. “Até por conta do ponto de vista ético, eles nem deveriam esperar o governador exonerá-los. Eles poderiam abandonar logo as secretarias”.

O deputado Tin Gomes (PHS) afirmou ser impossível querer restringir a atuação de qualquer secretário de Governo. Segundo ele, porém, é necessário que os gestores deixem suas funções em tempo hábil para neutralizar ações direcionadas. “Se ele sair até dezembro, terá condições de trabalhar melhor”.

Manoel Santana (PT) destacou que os deputados devem deixar o governador à vontade no que diz respeito ao trabalho de seu secretariado. “Uma mudança agora pode criar interrupção de projetos em determinadas pastas. Os deputados devem deixar o governador à vontade”.

09:06 · 02.10.2017 / atualizado às 09:06 · 02.10.2017 por
Deputado Renato Roseno disse que legisladores devem utilizar limitação a favor da criação de leis mais relevantes. Foto: José Leomar

A limitação constitucional para que parlamentares legislem sobre matérias de interesse do Estado é tida por eles como principal empecilho para a apresentação de projetos de relevância para a sociedade. No entanto, com uma assessoria jurídica e auxiliares competentes, os parlamentares poderiam dar entrada em propostas para além dos títulos de cidadania e denominação de equipamentos públicos.

Ao contrário disso, como pode ser observado no portal da Assembleia Legislativa, muitas das matérias parlamentares se limitam justamente a conceder título de cidadania a personalidades públicas, denominar equipamentos públicos e instituir datas comemorativas. Nas últimas semanas foram aprovadas concessões de títulos de cidadania e inclusão no Calendário de Eventos do Estado do Ceará de festas religiosas. Silvana Oliveira (PMDB), apresentou projeto de Lei concedendo o título de cidadão cearense ao pastor Silas Malafaia, conhecido por seus posicionamentos polêmicos e alinhamento com diversos políticos.

O deputado Julinho (PDT), membro da Mesa Diretora, afirmou que cada parlamentar tem um perfil e busca atender àqueles que lhe elegeu, seja o segmento religioso ou sindical. O parlamentar afirmou não ter o costume de apresentar projetos de pouca relevância, apesar de, recentemente, ter comprado briga com o Governo do Estado quanto à nomeação dada a um viaduto. Ele apresentou um projeto revogando Lei de abril deste ano, que denomina empresário Mauro Petri Gonçalves Feitosa, o viaduto da avenida Maestro Lisboa (CE-025), localizado em Fortaleza. Segundo justificou, a denominação do local já havia sido aprovada, com projeto de sua autoria datado de 2015, com o nome de João Arruda Ribeiro.

Ele ressaltou que os deputados estaduais são limitados constitucionalmente, destacando que o Legislativo tem menos força que as câmaras municipais e Congresso Nacional.

Heitor Férrer (PSB) corroborou com o colega e disse que em caso de Título de Cidadania fica muito difícil não assinar um pedido feito por algum de seus pares, disse. O pessebista também reclamou da atuação da Procuradoria da Casa, assim como o fez Manoel Santana (PT), que reclamou que matérias de relevância para a sociedade não tramitam com eficiência por conta de alguns interesses. “O problema é que há limitação nos projetos que são apresentados. A própria Procuradoria impede que você tenha capacidade maior de legislar”, criticou o petista.

De acordo com ele, a Procuradoria tem “barrado” alguns de seus projetos, que também são inviabilizados por “interesses de outros grupos contrariados”. Santana também deputados que apresentam muitas propostas que não refletem qualquer mudança no cotidiano das pessoas. “Deputado que faz muitas leis é que trabalha com qualquer tipo de Lei, mesmo sem que ela tenha relevância maior”.

Renato Roseno (PSOL) destacou que há limitação constitucional, mas disse que a própria limitação obriga os parlamentares a pensarem mecanismos que garantam a apresentação de textos que sejam de interesse da população. No entanto, ele também reclama da lentidão na tramitação de matérias.