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Tag: Câmara Municipal de Fortaleza


07:01 · 15.12.2017 / atualizado às 07:01 · 15.12.2017 por

Por Renato Sousa

Os vereadores da bancada do PT foram à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, para criticar as propostas do governo federal para a área de saúde mental. Ecoando posições de entidades que atuam na área, os parlamentares alegam que a posição do governo é um retrocesso às políticas da área e reforça modelos de atuação que violam os direitos humanos.

O primeiro vereador a tratar do assunto, ainda no Pequeno Expediente, foi Acrísio Sena. De acordo com o parlamentar, a posição de entidades como o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Psiquiatria e o Conselho Regional de Serviço Social, que divulgaram nota conjunta criticando as medidas, é “uma verdadeira demonstração da luta antimanicomial brasileira e uma ratificação da legislação que estabelece os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais”.

De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, as propostas, que estavam previstas para serem apresentadas ao público ontem, visam a “deformação” das políticas públicas para a área, destacando a ideia de financiamento de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, que o movimento classifica como “manicômios”.

O tema também foi abordado pelo líder da bancada, Guilherme Sampaio. Ele disse que os problemas apontados pelas entidades da área seriam apenas mais um de muitos retrocessos “que compõem o desmonte das políticas sociais”. Segundo o petista, medidas propostas pelo governo federal afetam diretamente o Sistema Único de Saúde.

08:57 · 14.12.2017 / atualizado às 08:57 · 14.12.2017 por

Por Renato Sousa

Vice-prefeito Moroni Torgan vai ganhar 90% do que recebe o prefeito Roberto Cláudio Foto: Saulo Roberto

Foi aprovada ontem, pela Câmara Municipal de Fortaleza, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018, assim como o aumento dos subsídios do vice-prefeito Moroni Torgan, correspondentes a 90% do que percebe o prefeito Roberto Cláudio, que é R$ 15 mil. Hoje, Moroni ganha R$ 10 mil. O projeto de Resolução da Câmara foi apresentado na última terça-feira.

O Orçamento do Município recebeu quase 600 emendas, que foram aprovadas de forma consensual. A Casa convocou uma sessão extraordinária para garantir ontem a votação em segunda discussão. Hoje, o texto, que prevê recursos de cerca de R$7,55 bilhões para o ano que vem, deve ter sua redação final aprovada na Câmara.

De acordo com o relator da matéria, Iraguassú Filho (PDT), o texto foi alvo de amplo diálogo entre os vereadores e a Comissão Conjunta de Legislação, Justiça e Orçamento, o que permitiu que fosse aprovado de sem maiores percalços pela Casa.

Debate

“Não se pode falar que não houve esforço para que fossem consensuadas as principais demandas dos vereadores”, declara. Segundo ele, houve um grande movimento da Prefeitura, em especial da Secretaria de Finanças, para manter os investimentos na Capital. Como exemplo, o vereador cita que o investimento da administração em Saúde já é mais que o dobro do que prevê a Constituição Federal.

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), também elogiou a administração. De acordo com ele, a LOA aprovada ontem passou por um amplo debate não só com os vereadores, mas com a sociedade. “Houve a participação de mais de 1,3 mil pessoas nesses processo. Então, ao nosso ver, esse Orçamento foi construído com muita participação popular”, declara o pepelista.

O parlamentar também diz que o texto demonstra um grande esforço da gestão em ampliar investimentos em áreas como Mobilidade, Educação, Moradia e Assistência Social. “Ao contrário de outras cidades, Fortaleza paga em dia seus funcionários, investe em obras estruturantes e investe no servidor, seja com aumentos, seja com capacitação”, destaca o vereador.

Para o vereador Acrísio Sena (PT), de pouco adianta apresentar emendas se elas não são executadas. “Já estou no terceiro ano em que coloco R$200 mil ali na comunidade do trilho para construir um calçadão e não tenho sequer uma resposta (da Prefeitura)”, declara. Ele quer que a Câmara cobre o cumprimento das emendas dos vereadores.

09:15 · 12.12.2017 / atualizado às 09:15 · 12.12.2017 por

Por Renato Sousa

A última reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), encontro mensal em que os líderes de bancadas e os integrantes da Mesa Diretora discutem temas pertinentes à Casa, deve acontecer hoje, para tratar do encerramento das atividades do Legislativo, a partir da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto deveria começar a ser votado hoje. Entretanto, segundo o presidente da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara, Gardel Rolim (PPL), o prazo deve ser adiado porque o colegiado ainda não deliberou sobre as emendas. A expectativa era de que a avaliação dos pareceres do relator, Iraguassú Filho (PDT), acontecesse ontem (11).

Para um dos membros da comissão conjunta, Jorge Pinheiro (PSDC), a Câmara deve passar a semana tratando basicamente do Orçamento. De acordo com o parlamentar, é o único projeto de maior impacto na agenda de votações da Casa nesta semana.

09:18 · 08.12.2017 / atualizado às 09:18 · 08.12.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, projeto de indicação do vereador Jorge Pinheiro (PSDC) propondo a criação de um programa de milhagem para o Bilhete Único do transporte municipal. Pela sugestão do parlamentar, os pontos seriam convertidos em descontos no próprio sistema de transporte público local.

Pela iniciativa do parlamentar, o uso de bicicletas compartilhadas geraria cinco pontos, mesma quantidade gerada pelo uso do transporte coletivo. Já o uso dos Veículos Alternativos de Mobilidade (Vamo) asseguraria 30 pontos. Cada um desses pontos pode ser convertido em um desconto de R$0,10 em uma modalidade de transporte diferente daquela onde o benefício foi gerado. Segundo a justificativa, haveria uma “retroalimentação do sistema do transporte público municipal mediante incentivos econômicos na utilização do próprio sistema”.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa também abriria a possibilidade de parcerias com o setor privado, movimentando a economia local. “Tal possibilidade pode servir a um incentivo no uso racional da água da cidade, cuja permanência dentro da meta estipulada pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) poderia também gerar pontos de desconto na utilização do sistema público de transporte; ou, ainda, o consumo dos produtos de patrocinadores de eventos públicos na Praia de Iracema e nos demais locais de apresentações culturais e esportivas promovidas pelo Poder Público”, exemplifica Pinheiro.

Outro projeto de indicação aprovado pela Casa, de iniciativa de Dummar Ribeiro (PPS), institui o “boletim eletrônico” na rede municipal de ensino. Pela proposta, as notas e frequência dos alunos poderiam ser acessadas a partir de site a ser mantido pela administração municipal.

09:42 · 06.12.2017 / atualizado às 09:42 · 06.12.2017 por

Por Renato Sousa

A decisão da Prefeitura, anunciada na segunda-feira (4), de armar parte dos agentes da Guarda Municipal com armamento letal foi bem recebida entre parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza. O primeiro a tocar no assunto na manhã de ontem foi o presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Márcio Cruz (PSD), sendo ele próprio um agente da corporação. O parlamentar declarou que trata-se de uma bandeira agitada desde 2013.

Segundo o vereador, a conquista não trará benefícios só para os guardas, mas também para a população. De acordo com ele, a falta de armamento traz diversas dificuldades para os agentes.

Já para o vereador Paulo Martins (PRTB), que é policial civil, a “Segurança Pública não pode mais ser feita com armamento de menor potencial ofensivo, com conversa”. Segundo o parlamentar, até mesmo agentes já armados, como policiais militares e civis, já encontram dificuldade em realizar seu trabalho.

09:03 · 04.12.2017 / atualizado às 09:03 · 04.12.2017 por

Por Renato Sousa

O parecer do vereador Iraguassú Filho (PDT) ao Orçamento municipal do próximo ano deve ser votado hoje (4) na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o próprio trabalhista, a intenção é que o texto já seja lido no plenário da Casa amanhã, garantindo aos parlamentares três sessões ordinárias para a apresentação de propostas, como determina o Orçamento. “Se não houver algum pedido do governo ou dos vereadores, a ideia é que o texto seja votado na próxima semana: dia 12 em primeira discussão, dia 13 em segunda e, no dia 14, a redação final”, informou.

A declaração foi dada após a realização de audiência pública na Câmara, na sexta-feira (1). O encontro foi o segundo para debater o assunto. O primeiro aconteceu na última segunda (27), no auditório da Secretaria Executiva Regional (SER) III, na Parquelândia.

De acordo com Gardel Rolim (PPL), presidente da comissão que debate a matéria, o calendário já foi acordado com o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT). Entretanto, ele diz que o tema também deve ser debatido em reunião do Colégio de Líderes, prevista para esta semana. “Devemos discutir, principalmente, as emendas”, declarou. Segundo ele, parte das demandas apresentadas pela sociedade deve ser somada ao texto final.

Assistência social

Na audiência de sexta-feira, o principal tema levado ao debate foi assistência social, em especial políticas destinadas a crianças e adolescentes. De acordo com representantes de entidades que trabalham com tal segmento, apesar do crescimento na previsão orçamentária, ainda há problemas. Iraguassú Filho afirmou que há avanços, mas admitiu que a administração reconhece que há muito a melhorar, por exemplo, em relação aos Conselhos Tutelares.

09:05 · 30.11.2017 / atualizado às 09:05 · 30.11.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em primeiro turno, mensagem da Prefeitura que propõe a criação de um Fundo Municipal para financiar políticas voltadas para pessoas com deficiência. O projeto propõe que os recursos sejam oriundos de fontes públicas e de doações privadas, além de convênios nacionais e internacionais voltados para este fim.

De acordo com o líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), a intenção da mensagem é “aprofundar as políticas do Executivo para este segmento”. A administração espera obter participação relevante do setor privado para o fundo. “É importante que as pessoas e as empresas que têm simpatia por essa pauta contribuam para fortalecer este fundo”, afirma o parlamentar. Ele não informa expectativa de arrecadação.

A Casa já havia aprovado uma proposta de indicação com essa finalidade. O texto, de autoria da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Larissa Gaspar (PPL), afirma que “a criação do Fundo é um anseio latente do segmento, expresso em fóruns de discussão, nas discussões dos Conselho”.

O plenário da Câmara também aprovou ontem projeto de lei de autoria do segundo vice-presidente da Casa, Didi Mangueira (PDT), instituindo o programa “Adote uma Escola”. O programa espelha-se nas iniciativas da administração para a adoção de praças e áreas verdes por associações e pelo setor privado.

Em troca do apoio, o ente particular poderá explorar o espaço da instituição adotada para fins publicitários. O autor aponta, contudo, que, mesmo após a adoção, o controle das escolas é de responsabilidade do município.

09:10 · 29.11.2017 / atualizado às 09:10 · 29.11.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Acrísio Sena (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, para defender que as discussões sobre o aborto no Brasil não podem ser guiadas por preceitos religiosos ou morais. O tema, de acordo com o parlamentar, deve ser tratado como uma questão de Saúde Pública. “Se você tem que fazer ajuste de contas com Deus, por que o Estado vai interferir nisso?”, questionou.

A fala do parlamentar foi motivada pela decisão de uma comissão especial da Câmara dos Deputados de determinar, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que a proteção à vida começa na concepção. De acordo com movimentos feministas, essa definição vetaria o aborto até mesmo nos casos atualmente permitidos em lei, como estupro, incesto, anencefalia e risco de vida para a mãe. “Vários movimentos de mulheres, inclusive católicas, cristãs, são contra essa decisão”, frisou.

A fala teve apoio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Larissa Gaspar (PPL). Segundo ela, ser a favor da vida é, também, ser a favor da vida da mulher em uma gestação de risco. “Por isso o legislador despenalizou o aborto nessas circunstâncias, porque a vida da mulher também tem que ser levada em consideração”, declarou. Ela sustentou que colocar os defensores do direito de escolha sobre o aborto, nessas circunstâncias, como “contra a vida” é um argumento falacioso. “Todo mundo aqui defende a vida”.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida, Jorge Pinheiro (PSDC), por sua vez, disse que a PEC não busca criminalizar as possibilidades hoje possíveis de aborto porque, segundo ele, o Código Penal já veta qualquer forma de aborto. Para alguns casos, o que não há é a previsão de pena. Para ele, a defesa das mulheres também passa pela defesa das mulheres em forma intrauterina e grávidas. “Não existe aborto seguro. Toda interrupção de gravidez traz riscos”.

09:29 · 28.11.2017 / atualizado às 09:29 · 28.11.2017 por

Por Renato Sousa

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Código da Cidade são as prioridades da Prefeitura de Fortaleza nesta reta final de semestre legislativo. De acordo com o líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Ésio Feitosa (PPL), apesar de serem pautas complexas, o Paço acredita que é possível aprová-las até o fim de dezembro, especialmente pelo fato de o Código da Cidade já estar sendo alvo de debates desde o ano passado.

Já as discussões sobre o Orçamento começaram ontem, quando foi realizada a primeira audiência pública para tratar do assunto, na Secretaria Executiva Regional III, na Parquelândia. De acordo com Feitosa, o encontro foi produtivo, especialmente pela presença de parlamentares: teriam participado também Iraguassú Filho (PDT), Portinho (PRTB), Ésio Feitosa, Gardel Rolim (PPL) e Renan Colares (PDT), além do secretário da Regional, o vereador licenciado Antônio Henrique (PDT). Outra audiência está prevista para sexta (1º), às 9h, na Câmara.

Até o momento, de acordo com Ésio Feitosa, os debates ainda não se converteram em propostas de emendas. Entretanto, o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Renan Colares, disse que uma primeira proposta já começou a ser gestada, uma vez que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar demanda recursos para ações específicas da área. Segundo ele, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão mostrou-se disposta a debater o tema.