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Tag: Câmara Municipal de Fortaleza


09:12 · 15.06.2018 / atualizado às 09:12 · 15.06.2018 por

Por Renato Sousa

Professores da rede municipal de ensino realizaram manifestação, na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Eles opunham-se à votação de Mensagem da Prefeitura que, conforme alegavam, altera a carga horária da categoria. O texto, que seria analisado pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, traz regras para a suplementação – processo no qual um professor passa a ter uma carga horária superior àquela para a qual foi contratado. Entretanto, o texto faz referência, em ao menos cinco momentos, à carga horária mensal de 240 horas como limite para a suplementação, que estaria acima do que determina a lei do piso nacional do magistério.

Segundo Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), a lei do piso nacional do magistério garante aos docentes cargas máximas de 200 horas mensais. “Nós queremos muito um acordo e que a Prefeitura respeite o direito dos trabalhadores em Educação”, declarou. O texto foi retirado de pauta pelo líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Ésio Feitosa (PPL).

De acordo com o segundo vice-presidente da Casa, Didi Mangueira (PDT), que integra a comissão de parlamentares que mediou o acordo entre a Prefeitura e a categoria para encerrar a última greve, em maio, o texto já havia sido retirado da pauta da comissão conjunta, a pedido dele, na noite anterior. O vereador afirmou que o colegiado que negociou o fim da greve deve buscar negociar com o governo municipal as alterações demandadas pelos professores. Mangueira comprometeu-se a dar uma resposta aos professores até a próxima terça-feira (19).

Segundo o vereador, o texto precisa ser aprovado até o dia 30 para assegurar que já será válido para o próximo mês, como foi acordado durante a greve. A presidente do Sindiute declarou que a categoria fará uma nova manifestação na Casa na terça e irá analisar a proposta.

Caso não seja satisfatória, os professores podem decretar greve já na terça, uma vez que uma assembleia da categoria está marcada para depois do protesto. O texto, após a análise da comissão, ainda precisará ser votado pelo plenário da Casa antes de ir à sanção. Segundo Ésio Feitosa, o próprio Executivo já havia identificado o problema e partiu dele a iniciativa de retirar a proposta da pauta de votações.

09:07 · 14.06.2018 / atualizado às 09:07 · 14.06.2018 por

Por Renato Sousa e Letícia Lima

Acrísio Sena, presidente municipal do PT, diz que é falsa a polêmica sobre a participação de Ciro, candidato do PDT, no palanque de Camilo Foto: José Leomar

O vereador Acrísio Sena (PT), presidente do partido na Capital, disse ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, que é uma falsa polêmica o debate sobre o governador Camilo Santana (PT) ter em seu palanque o ex-governador e presidenciável Ciro Gomes (PDT) enquanto seu partido tem seu próprio postulante ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula da Silva, que cumpre mais de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Se temos dois candidatos a presidente que estão muito bem avaliados no Estado do Ceará, qual a dificuldade de trabalhar esses palanques em comum acordo? Nenhum, exceto na cabeça de certos dirigentes partidários”, declarou, sem citar nomes. De acordo com o vereador, a postura encontra apoio amplo dentro de sua agremiação. O petista afirmou que tanto Lula quanto Ciro fazem parte do mesmo campo político, e suas candidaturas com certeza estarão lado a lado no segundo turno da eleição.

Reeleição

Para Acrísio, o governador deve ser parabenizado por ter conseguido agregar um arco de mais de 20 legendas em torno da sua campanha de reeleição. Entretanto, com uma coligação tão extensa, é preciso ter flexibilidade. “Como vamos, com o arco de aliança que temos, permitir que qualquer partido – seja o meu PT, seja o PDT – queira palanque exclusivo”?, questionou. Para ele, a sigla não pode desenhar estratégia eleitoral que se torne uma “camisa de força” para governadores que buscam a reeleição, em especial os do Nordeste – na Região, além do Ceará, o PT governa Bahia e Piauí.

De acordo com Acrísio, é digna de celebração a quantidade de candidaturas à esquerda. “Quanto mais palanques nesse campo democrático-popular, de defesa da democracia, antagônico do projeto dilapidador neoliberal, mais nós vamos comemorar”, enfatizou.

Apesar disso, em entrevista, o parlamentar afirmou, como já havia feito na tribuna anteriormente, que a esquerda e a centro-esquerda deveriam lançar uma candidatura única, declarando ainda que, até a formalização das candidaturas, ainda há “muito chão para ser percorrido”.

Na opinião do vereador, entretanto, caso seu desejo não se concretize, será preciso “maturidade e grandeza para entender essa conformação regional que foi construída pelo governador”. Para ele, Camilo é beneficiado pelos diversos palanques. “Seria o sonho de consumo de muitos governadores ter palanques presidenciáveis fortes em seus Estados como tem o governador Camilo Santana”, disse.

Nome forte

Na avaliação do petista, os partidos aliados que lançarem candidatos a presidente devem ter a liberdade para, em seus materiais, associarem a imagem de Camilo a de seus postulantes ao Planalto. Na avaliação de Acrísio, isso não fragmentaria o voto presidencial no Ceará. O vereador afirma que são os adversários do PT que estão tendo problemas com palanques, por não conseguirem apresentar um nome forte para a disputa eleitoral.

“A gente vê a dificuldade para eles definirem uma candidatura entre (o deputado federal Jair) Bolsonaro (PSL) e (o ex-governador de São Paulo Geraldo) Alckmin (PSDB). A situação é muito mais tranquila no lado da centro-esquerda”, avaliou o petista, um dos mais próximos a Camilo.

Ontem, na Assembleia, o deputado Moisés Braz, no exercício da presidência do diretório estadual do PT, questionou a manchete da matéria do Diário do Nordeste, que dizia: “Governador tem apoio para votar no nome do PDT”. Segundo o deputado, “embora fiel ao que mencionei na entrevista, o texto da matéria não condiz com o título e a matéria sugerem”.

A entrevista com o deputado foi sobre a decisão da direção nacional da sua agremiação de não permitir coligação, nos Estados, com partidos que tenham candidato a presidente, como é o caso do PDT cearense, principal aliado do governador. Moisés garantiu que Camilo terá legenda, pois sua postulação a um segundo mandato é prioridade do partido no Ceará.

Ontem, o jornal Estado de S. Paulo, na mesma linha, publicava matéria sobre a posição do governador da Bahia, Rui Costa, se negando a fazer coligação com o PSB que quer indicar um candidato a senador na sua chapa; no caso, a senadora Lídice da Mata, interessada em continuar como senadora.

Agradar

Na mesma sessão de ontem da Assembleia, o deputado Roberto Mesquita (PROS) criticou a reunião de vários partidos – cerca de 24 –, com ideologias diferentes, na base de sustentação do Governo Camilo Santana. “Não tem coragem de dizer que é do PT, que é vermelho, não tem coragem de dizer que é bico grande, que é tucano, e, ao mesmo tempo, quer agradar a Deus e ao diabo”, afirmou.

Mesquita criticou, ainda, a mudança de “lado” de partidos que outrora estavam na oposição e, agora, são aliados do governo estadual. “Se o senhor (Camilo Santana) saísse do Governo, hoje, o senhor não tinha um deputado para lhe defender”, disse, referindo-se à fragilidade das adesões com interesses apenas em benefícios do Governo.

09:05 · 14.06.2018 / atualizado às 09:05 · 14.06.2018 por

Por Renato Sousa

Começou a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de indicação de autoria do presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT), que propõe a criação de um programa nas escolas municipais voltado à conscientização de jovens sobre consequências do uso de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Pelo texto, uma hora semanal seria dedicada ao tema dentro das escolas municipais, além de haver o incentivo a hábitos saudáveis, como a prática de esportes e interação com a família.

No projeto, o parlamentar declara não ter a pretensão de solucionar os problemas gerados pelo consumo de entorpecentes. Ele avalia, contudo, que as ações sugeridas poderão “criar alternativas que nortearão os jovens a ter uma melhor autoestima e capacidade crítica, tornando-os mais participativos e inseridos no meio social com maior capacidade de enfrentar os desafios para o convívio harmônico na sociedade”. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

Outros dois projetos de indicação foram aprovados pelos parlamentares, ambos tratando da Guarda Municipal. O primeiro, de autoria de Idalmir Feitosa (PR), prevê gratificação, cujo valor não é especificado, para agentes que apreenderem armas de fogo, incentivando a retirada de circulação de armamento irregular. Já Plácido Filho (PSDB) quer que os agentes ou suas famílias sejam indenizadas em até R$200 mil no caso de invalidez permanente ou morte, desde que em serviço ou no trajeto entre suas residências e o trabalho.

As três propostas são projetos de indicação. Logo, mesmo com aprovação no plenário da Câmara, não precisam ser postas em prática pelo Executivo, servindo primordialmente como sugestões ao Paço Municipal.

09:08 · 13.06.2018 / atualizado às 09:08 · 13.06.2018 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base do Orçamento municipal de 2018, sem nenhuma emenda. A matéria segue, agora, para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT), após o que o Planejamento da Capital começará a produzir o Orçamento que terá de ser aprovado até dezembro. A mensagem que encaminhou o projeto da LDO começou a tramitar no Legislativo municipal em abril.

O texto aprovado prevê que a receita corrente para o próximo ano será de aproximadamente R$7,2 bilhões. O Paço deve investir cerca de R$890 milhões em infraestrutura em 2019.

Silêncio

Outro projeto que foi aprovado ontem pelos vereadores foi uma mudança na Lei do Silêncio, alterando as regras que se aplicavam aos templos religiosos na Capital, que passam a não se submeter às mesmas regras de poluição sonora que estabelecimentos comerciais como bares e casas de shows.

Já na pauta de hoje (13), deve começar a tramitar, na Câmara Municipal, projeto instituindo as secretarias municipais de Finanças e de Planejamento como unidades gestoras dos recursos do Município.

De acordo com a justificativa, essa era uma lacuna do Orçamento Municipal. As unidades gestoras, afirma o texto, segregam recursos que não são de nenhuma pasta, mas do Município, como o pagamento de sentenças judiciais e encargos com pessoal em disponibilidade, por exemplo.

Também começa hoje a tramitação de projeto do vereador Carlos Mesquita determinando que estabelecimentos comerciais devem oferecer alternativas a produtos de plástico, como sacolas, pratos, talheres e copos. Em caso de descumprimento, o parlamentar quer que o infrator seja enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.

Na sessão de hoje está prevista também a análise de dois projetos de indicação tratando sobre benefícios para integrantes da Guarda Municipal. Um deles prevê bônus, cujo valor não é especificado, para agentes que apreenderem armas de fogo no exercício de suas ações.

09:08 · 12.06.2018 / atualizado às 09:08 · 12.06.2018 por

Por Renato Sousa

Aproximando-se do recesso legislativo do meio do ano, a liderança do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza já tem suas prioridades para as próximas votações. Uma delas é a reforma do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

A proposta, neste momento, está na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente, aguardando parecer do relator Benigno Jr. (PSD). De acordo com o líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), a matéria é importante porque, sem a reforma, o Município pode deixar de ter acesso a recursos federais. A própria justificativa do texto aponta que verbas da União para a área de saneamento básico são vedadas “àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado”.

Conjuntamente com a reforma do Comam, também tramita projeto sobre mudanças no Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), entre elas a ampliação de seu Conselho Gestor – que deixa de ter seis e passa a ter nove integrantes, todos ligados ao poder público.

Reajuste

Outras duas mensagens também são apontadas pela liderança do Governo como prioritárias. Uma delas é o Código da Cidade, texto que tramita na Casa desde 2016 e que se propõe a substituir o Código de Obras e Posturas, em vigor desde 1981. Entretanto, o texto precisa de uma tramitação diferenciada, em especial pelas propostas de modificações que a base governista deve apresentar em segundo turno por sugestão do Paço Municipal.

Além dessas duas mensagens, os governistas querem aprovar logo o reajuste dos professores, que pelo próprio texto deve ser pago a partir do próximo mês. A mensagem chegou à Casa na última quarta-feira (6), e aguarda que a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento designe seu relator.

Os professores terão 3,72% de reajuste, além dos 2,95% que todos os demais servidores municipais receberam este ano, com 1,86% sendo pagos no próximo mês e o restante a partir de novembro. Os percentuais estendem-se a aposentados e pensionistas. Outros benefícios para os professores reajustam os valores da dedicação integral e a gratificação de incentivo à lotação.

07:17 · 08.06.2018 / atualizado às 07:17 · 08.06.2018 por

Por Renato Sousa

O vereador Soldado Noélio (PROS) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, defender a sua saída do PR, pelo qual foi eleito em 2016. Ele é alvo de ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), acusado de infidelidade partidária. De acordo com Noélio, sua saída do PR não foi por conveniência, mas pelo fato de o partido ter se aliado com o Governo do Estado, quando antes era oposição.

“Meu nome aparece no Ministério Público não por casos de corrupção, de improbidade, de desvio de verba pública, mas pela minha coerência”, disse. De acordo com ele, sua saída da legenda ocorreu porque o PR “não respeitou o voto das pessoas que votaram no Soldado Noélio para fazer oposição nessa Casa”. O parlamentar afirma que ainda não foi notificado do processo.

Como o Diário do Nordeste revelou ontem, Noélio e seu correligionário, Julierme Sena, atualmente licenciado da Casa, são alvos de ação por parte do MPE. De acordo com Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, procurador regional eleitoral, a justificativa da mudança de programa partidário, amparada na legislação, não se aplicaria aos dois parlamentares em razão da pré-candidatura de ambos na disputa deste ano.

O ex-correligionário de Noélio, Idalmir Feitosa (PR), também foi à tribuna da Casa defender os vereadores. Usando os mesmos argumentos, ele alegou que os dois estão amparados pela legislação eleitoral. O parlamentar declarou que a Casa precisa esclarecer à opinião pública que não houve malfeito por parte dos vereadores.

Ele também saiu em defesa de Célio Studart (PV), que tem seu mandato questionado na Justiça por ter deixado o SD, mas por uma suplente desta agremiação. “Quero fazer a defesa na plenitude da soberania desta Casa”, sustentou o vereador.

09:20 · 07.06.2018 / atualizado às 09:20 · 07.06.2018 por
Soldado Noélio, eleito vereador pelo PR, foi para o PROS seguindo os passos de Capitão Wagner. Julierme Sena também trocou o PR pelo PROS para se manter na oposição ao grupo governista. No PV, Célio Studart havia dito que o SD agia contra o próprio programa em âmbito nacional. Fotos: José Maria Melo/Jorge Alves/Helene Santos

Eleitos em 2016 para o primeiro mandato parlamentar, três dos atuais 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza correm o risco de perderem os cargos por infidelidade partidária. Em representações ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Julierme Sena e Soldado Noélio (ambos no PROS) e Célio Studart (PV) são acusados de terem mudado de partido durante a janela partidária deste ano em desacordo com a legislação. Pré-candidatos a deputado estadual e federal nas eleições de outubro próximo, porém, eles argumentam que migraram de sigla por mudanças de posicionamentos das legendas pelas quais foram eleitos.

Com 38.278 votos, Célio Studart foi o vereador mais votado da Capital na última eleição municipal, quando eleito pelo Solidariedade (SD) em coligação com o PR. Era este, aliás, o partido de Soldado Noélio e Julierme Sena quando ambos também conquistaram vagas na Câmara, ao somarem 7.528 e 5.938 sufrágios, respectivamente. Enquanto deputados trocavam de partidos na janela partidária, entre março e abril, os três vereadores também aproveitaram as movimentações para mudarem de legenda. Os dois do PR foram para o PROS. O outro, por sua vez, ingressou no PV.

A janela partidária, entretanto, beneficiaria, neste ano, apenas deputados estaduais e federais, que, por 30 dias, puderam mudar de partido sem correr risco de perda de mandato. Isso porque a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) incorporou à Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) um dispositivo que permite que os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais troquem de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária – seis meses antes do pleito – ao término do mandato vigente. Portanto, ele não beneficiaria vereadores, uma vez que não haverá eleições municipais neste ano.

Os processos oriundos das três representações estão em tramitação no TRE-CE: duas delas – contra Soldado Noélio e Julierme Sena – são de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Ceará, e uma terceira – contra Célio Studart – foi provocada pela primeira suplente de vereador da coligação PR-SD, Libânia Paiva, que seria alçada ao cargo com eventual cassação do titular.

Nos primeiros 30 dias após a desfiliação, apenas os partidos e os suplentes têm legitimidade para requerer, à Justiça Eleitoral, a perda do cargo do ex-filiado “infiel”. Depois disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer outro agente que detenha interesse jurídico na questão têm 30 dias para ajuizarem ações no mesmo sentido.

Nas duas representações contra os dissidentes do PR, o procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, argumenta que a Lei dos Partidos Políticos estabelece que “o mandatário eleito não pode se desvincular do partido pelo qual alçou o cargo, sob pena de ver decretada a perda de seu cargo eletivo pela Justiça Eleitoral, salvo se para tanto houver justa causa”. Ele enfatiza, no entanto, que a janela partidária deste ano não constitui justa causa aos vereadores, já que a referida lei prevê a mudança de partido nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação para o pleito apenas ao término do mandato vigente.

O MPE requer que o PROS e os vereadores ofereçam respostas às representações, e pede à Justiça Eleitoral a decretação da perda do cargo eletivo dos representados, em razão da infidelidade partidária. Já os advogados de Libânia Paiva, George Emanuel Oliveira Silva e Carlos Frederico Benevides Nogueira, solicitam, além da perda de mandato de Célio Studart, que o vereador do PV seja afastado do cargo por liminar após o acolhimento da representação pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O Diário do Nordeste entrou em contato com os três vereadores para ouvi-los sobre as acusações. Julierme Sena disse estar “tranquilo” quanto ao processo, uma vez que saiu do PR por não ter “nenhuma condição” de continuar no partido após a sigla ter aderido à base governista no Estado, sob o comando da deputada federal Gorete Pereira. “A quebra da fidelidade partidária não partiu de mim, e sim da direção estadual”, contrapôs.

Ele afirmou que tem uma carta de anuência assinada pelo ex-presidente do partido, o ex-governador Lúcio Alcântara, quando ainda era o dirigente estadual da sigla, dando aval à saída dos vereadores que optaram por permanecer na oposição. “Ele nos garantiu que, como houve essa quebra, a gente ia poder sair de forma harmônica, pacífica e amigável do PR”. Soldado Noélio e Célio Studart não atenderam às ligações da reportagem.

09:18 · 07.06.2018 / atualizado às 09:18 · 07.06.2018 por

Por Renato Sousa

Começou a tramitar, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de reajuste dos professores da rede municipal de ensino, no percentual de 6,81%, juntamente com a regulamentação da suplementação de carga horária e o reajuste da Gratificação de Incentivo à Lotação. As mensagens do prefeito Roberto Cláudio (PDT) fazem parte do acordo feito entre Prefeitura e professores para debelar a greve da categoria, deflagrada em abril e encerrada no começo de maio.

Pelos termos das mensagens, os professores terão 3,63% de reajuste a mais do que os demais servidores municipais, que receberam 2,95% de aumento neste ano, em duas parcelas. A primeira, de 1,86%, será paga a partir do próximo mês, e o restante a partir de novembro, estendido também aos aposentados e pensionistas. O Auxílio Dedicação Integral, nome dado ao vale-refeição da categoria, também é reajustado para R$12,10.

Além disso, os auxiliares de educação infantil passarão a ter direito à Gratificação de Incentivo à Lotação, pago a professores que atuam em escolas de difícil acesso, correspondendo a 30% do salário inicial da categoria. A Prefeitura também apresentou proposta de regulamentação da suplementação – quando um professor passa a ter uma carga horária superior àquela para a qual foi contratado – e quando esse valor a mais pode ser incorporado ao salário-base.

Orçamento

A Câmara aprovou, ontem, em segundo turno, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que deve orientar a feitura do Orçamento do próximo ano. O texto, que foi aprovado de forma consensual, prevê receita corrente para o próximo ano de R$7,2 bilhões. O Paço deve investir cerca de R$890 milhões.

De acordo com a proposta, que segue para votação em redação final antes de ser enviada para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT), as metas do Orçamento devem ser organizadas nos eixos governança municipal, equidade territorial e social, cidade integrada, acessível e justa, vida comunitária, acolhimento e bem-estar, desenvolvimento da cultura e do conhecimento, dinamização econômica e inclusão produtiva, e qualidade do meio ambiente e recursos naturais. O Orçamento para 2019 deve ser votado até dezembro.

09:26 · 06.06.2018 / atualizado às 09:26 · 06.06.2018 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que vai orientar a preparação do Orçamento de 2018. O projeto, que ainda precisa ser votado uma segunda vez, foi colocado em pauta durante três sessões ordinárias para receber eventuais sugestões de emenda. Entretanto, nenhuma mudança foi proposta, e o texto acabou sendo aprovado por consenso.

Pela proposta, a previsão de receita corrente para 2019 será de aproximadamente R$7,2 bilhões. O valor é um pouco maior que a previsão deste ano, na casa de R$ 7 bilhões. As despesas previstas, por sua vez, são de R$6,6 bilhões. O Paço Municipal deve investir cerca de R$ 890 milhões, mais do que os R$ 750 milhões do texto em vigor.

O documento aponta que as metas do Orçamento do ano que vem devem ser organizadas pelo Executivo em sete eixos: governança municipal; equidade territorial e social; cidade integrada, acessível e justa; vida comunitária, acolhimento e bem-estar; desenvolvimento da cultura e do conhecimento; dinamização econômica e inclusão produtiva; e qualidade do meio ambiente e recursos naturais. Além da LDO, outras três mensagens foram aprovadas ontem pelos vereadores, mas em segundo turno. Uma delas destina recursos do sistema de estacionamento Zona Azul para o financiamento da política cicloviária da Capital.

Outra mensagem aprovada ontem pelos vereadores trata da reforma do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), que passa a ser um comitê e a absorver as funções do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, ligado ao Gabinete do Prefeito, e de órgãos de análise de benefícios fiscais. A Câmara Municipal aprovou, ainda, a criação de uma bolsa de residência na área de Saúde da Família, no valor de R$ 5 mil, para complementar ganhos dos profissionais selecionados para homólogo federal do projeto.

08:08 · 31.05.2018 / atualizado às 08:08 · 31.05.2018 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em primeiro turno, a destinação dos recursos dos estacionamentos Zona Azul para financiar, além do próprio programa, a política cicloviária da Capital. De acordo com a justificativa do projeto de autoria do Paço Municipal, a medida vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, “uma vez que constitui a alocação de recursos oriundos do uso do espaço público pelo transporte individual motorizado como instrumento viabilizador e promotor do modal cicloviário, o qual deve ser priorizado”.

Para a Prefeitura, o crescimento da população que desloca-se diariamente na Cidade “implica diretamente na necessidade de planejamento da mobilidade urbana de forma inclusiva e sustentável”. O projeto, que ainda precisa ser votado em segundo turno, foi defendido na tribuna por parlamentares.

De acordo com Evaldo Lima (PCdoB), a proposta fazia parte de “um marco da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT)”, que é justamente a política cicloviária. Para ele, os avanços que a Cidade teve nos últimos anos na área são inegáveis.

Guilherme Sampaio (PT) também defendeu que o projeto era positivo. Entretanto, segundo ele, o texto original trazia um erro que acabava por retirar dos concessionários da Zona Azul o dever de fazer investimentos para manutenção e viabilização desses equipamentos. De acordo com o petista, isso deve ser corrigido por meio de emenda em segundo turno graças a um acordo com a liderança do governo.

Já Benigno Jr. (PSD) lamentou a não aprovação de uma emenda de sua autoria que previa a criação de novas modalidades de estacionamentos rotativos, mais baratos e de curta duração, além de outra que pedia que regiões menos nobres da Capital tivessem valores diferenciados para os estacionamentos. Segundo o vereador, as duas medidas já foram implementadas em outros estados, como Santa Catarina. O pessedista disse que as sugestões foram vetadas por serem entendidas como prerrogativas do Poder Executivo. Por esta razão, Benigno pediu que o prefeito abrace as propostas.