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Tag: Câmara Municipal de Fortaleza


09:07 · 23.03.2017 / atualizado às 09:07 · 23.03.2017 por

Por Renato Sousa

Os vereadores de Fortaleza (CMFor) debateram, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara dos Deputados, tratando de mudanças no regime Previdenciário do País. Enquanto parte dos parlamentares comemorou o recuo feito pelo governo na última terça (21), retirando os servidores estaduais e municipais da matéria, outros avaliam que isso foi apenas uma manobra para facilitar a aprovação, além de ter gerado um problema para prefeitos e governadores.

De acordo com Carlos Mesquita (Pros), a mudança anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) jogou a responsabilidade de eventuais alterações para os outros entes federativos que não a União. “Nos próximos meses, teremos verdadeiras batalhas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas”, diz. Segundo o parlamentar, as categorias irão militar junto aos legisladores para que o regime atual seja mantido ou até mesmo suavizado. “E, aí, vão ficar em uma situação muito difícil os governadores e os prefeitos”.

09:05 · 23.03.2017 / atualizado às 09:05 · 23.03.2017 por

Por Renato Sousa

Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foi aprovado, ontem, projeto de indicação de autoria do vereador Márcio Cruz (PSD) que sugere a destinação de 5% das residências construídas pela Prefeitura (Minha Casa, Minha Vida) para mulheres vítimas de violência doméstica. “É fato que mulheres em situação econômica vulnerável, sem apoio familiar e, principalmente, sem local para morar, tornam-se condizentes a um cotidiano violento, pois se veem materialmente impedidas de romper os laços”, afirma a justificativa da matéria.

O texto, assinado pelo vereador, destaca ainda que é no ambiente doméstico que a maioria dos casos de violência ocorre. “A maioria das mulheres vítimas perde a vida dentro de suas casas, até mesmo na frente de seus filhos, demonstrando a necessidade da adoção de medidas voltadas à proteção física”, aponta a justificativa. Conforme declarado pelo vereador no texto, a retirada das mulheres do convívio do agressor “é dar-lhes a oportunidade de uma nova vida”.

09:05 · 22.03.2017 / atualizado às 09:05 · 22.03.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que altera as regras para a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) III na região onde deve ser instalado o Parque Tecnológico e Criativo de Fortaleza, criado por decreto em junho de 2016. Pela nova redação da Lei Complementar, a área da Zeis III situada nos bairros Praia do Futuro I e II, Cais do Porto, Vicente Pinzón e Papicu deixa de ser objeto, exclusivamente, de Operação Urbana Consorciada (OUC) para passar a ser “preferencialmente”. A previsão é de que o Parque Tecnológico ocupe essas áreas.

Benefícios

Segundo a justificativa da mensagem, o texto anterior vinha “impossibilitando o regular exercício do direito de propriedade e, por outro lado, inviabilizando outros investimentos”. De acordo com a justificativa da matéria, não cabe ao Poder Municipal determinar como deve ser exercido o direito de propriedade. “A regra, assim como está (estava), invade a esfera de liberdade do cidadão”, aponta.

Para o líder do prefeito na CMFor, Ésio Feitosa (PPL), a nova redação não enfraquece a Zeis. Pelo contrário. “A Zeis não deve ser vista não só como uma área para a habitação popular, mas também para geração de empregos”, afirma. Segundo o vereador, a modificação foi motivada pela ausência, no texto anterior, de previsão de instalação do Parque Tecnológico na região da Praia do Futuro.

De acordo com o líder do Executivo, o parque “certamente trará muitos benefícios para a cidade”. Ele afirma que não há prejuízo no campo da habitação popular naquele espaço, afirmando que o prefeito também tem dedicado esforços nessa seara.
Durante os debates, a matéria foi criticado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Para ele, “o mais grave é que mais da metade da área de Zeis III será substituída pelo Parque Tecnológico”.

11:12 · 17.03.2017 / atualizado às 11:12 · 17.03.2017 por

Por Renato Sousa

Secretário João Pupo anuncia para os vereadores o aumento do número de táxis Foto: Lucas de Menezes

O secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, João Pupo, disse ontem para os vereadores da Capital que vão ser criadas, aproximadamente, mais 2 mil vagas de táxis, alterando a proporção de hoje de um táxi para cada 500 habitantes para um veículo para cada 350 fortalezenses, que é a média nordestina. A proposta do prefeito Roberto Cláudio deve chegar à Câmara Municipal em maio.

A mudança na Lei Orgânica de Fortaleza já havia sido anunciada pelo prefeito em janeiro deste ano. Segundo o secretário, foi criado um grupo de trabalho envolvendo o poder público, taxistas e os chamados “táxis amigos” – que operam sem licença – para debater o assunto. Ele confirmou que a Pasta estuda também a implantação de táxis elétricos na cidade.

Para o auxiliar do prefeito Roberto Cláudio (PDT), trata-se de um grau de “sofisticação” no setor de transporte. A proporção de novos veículos elétricos deve ficar em torno de 3% e 5% do total a ser contratado pela municipalidade. A licitação para as novas vagas deve ocorrer ainda este ano.

A área do transporte individual público não deve ser a única que deve ter novidades. O secretário afirmou também durante a palestra que até o fim do próximo ano toda a frota de ônibus deve passar a contar com internet wi-fi. De acordo com ele, isso ocorrerá devido a nova tecnologia dos validadores – responsáveis pela leitura dos bilhetes únicos e carteiras de estudante – que serão adquiridos pelas empresas de transporte.

Ônibus

O equipamento já contaria com o sistema para rotear internet. “De forma muito célere, até o fim ano que vem, acredito que 100% da frota contará com wi-fi”, afirmou. Atualmente, cerca de 200 ônibus dos cerca de 1.930 contam com internet. De acordo com Pupo, a experiência da internet nos ônibus é única no Brasil. “São Paulo tentou implementar, teve uma série de problemas técnicos e desistiu”, citou.

O secretário também anunciou que devem ser instalados, ao longo da segunda gestão de Roberto Cláudio (PDT), “trinários” – binários que envolvem três vias – em pelo menos dois pontos da Cidade: Av. Duque de Caxias – envolvendo as ruas Dom Pedro I e Clarindo de Queiroz –, no Centro, e Av. Desembargador Moreira – envolvendo Oswaldo Cruz e Barbosa de Freitas –, na Aldeota. De acordo com Pupo, as duas avenidas deverão dar prioridade ao transporte público. O trinário que se encontra com estudos mais avançados é o da Duque de Caxias.

09:02 · 16.03.2017 / atualizado às 09:02 · 16.03.2017 por

Por Antonio Cardoso e Renato Sousa

A deputada Mirian Sobreira relatou sua participação em movimentação de vereadores do Interior do Estado contra a proposta de Reforma Foto: Helene Santos

A reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal foi amplamente criticada na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza, onde, inclusive, foi aprovada uma moção de repúdio, proposta pelo vereador Iraguassú Filho (PDT), sob o argumento de que o projeto governista gera um profundo prejuízo aos beneficiários do sistema previdenciário nacional.

Segundo ainda o vereador, “é inaceitável e temerário que a reforma seja encampada pelo Governo, apenas sob o único enfoque da crise econômica, sem as discussões necessárias acerca dos aspectos jurídicos e sociais com toda a sociedade”.

No Legislativo estadual, a deputada Mirian Sobreira (PDT) relatou que esteve ausente da Casa, na última semana, porque acompanhou manifestações ocorridas nas câmaras dos municípios da Região Centro Sul. “Elas se organizaram para conscientizar a população do que é essa proposta. Técnicos foram contratados e estão levando as informações”, relatou.

“Também estão preparando um documento a ser encaminhado a todos os deputados federais do Ceará, mostrando que a posição da população cearense é totalmente contra a PEC”, colocou. “Nossos deputados e senadores vão ter que mostrar a cara. Ou estão do lado do povo ou a favor da PEC”.

Mirian rebateu a justificativa de que em 2016 tenha sido constatado déficit de R$ 149 bilhões, como divulgado, em comparação com o ano de 2015. Ela afirmou que a Associação Nacional de Auditores da Receita Federal nega a existência desse débito. “De 2005 a 2015 houve superávit de R$ 658 bilhões e agora, repentinamente, a Previdência aparece com déficit”, estranhou. “Nos preocupa, porque o dinheiro não está sendo utilizado só para a Previdência. A DRU, que retira recursos da Previdência, até 2016 usava 20%, e em novembro passou para 30%?”.

Estarrecida

Outro parlamentar que se posicionou contra foi Carlos Felipe (PCdoB). Ele ressaltou que no dia de ontem o País vivia uma verdadeira efervescência de repúdio às reformas, apontando que, se não fossem a retirada de recursos através da DRU e as dívidas de grandes empresas, o saldo não seria deficitário.

Segundo Felipe, o Governo Federal está equivocado quando utiliza da perspectiva de vida dos brasileiros. “A média da população do Norte e Nordeste não é 65 anos. Vai acontecer que as pessoas vão contribuir e não terão o direito de se aposentar”.

O pronunciamento foi aparteado pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB). Ele afirmou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), estava naquele momento (ontem pela manhã) reunido com o presidente Michel Temer (PMDB), tendo como pauta a reforma.

“O senador já avançou bastante para que não haja mudanças na Previdência dos trabalhadores rurais. Acredito que, pela liderança que ele tem, vai conseguir barrar esse ponto, o que já seria um avanço significativo”. Ele se declarou contrário à proposta, assim como a correligionária Silvana Oliveira.

Manoel Santana (PT) relatou que naquele exato momento milhões de trabalhadores se manifestavam em todo o País. “Estão nas ruas contra essa reforma que é na verdade um golpe, um impedimento contra a Previdência dos trabalhadores que jamais atingirão as condições impostas pelo presidente golpista”.

O petista apontou que adotar a idade mínima de 65 anos significa o fim das diferenças entre trabalhadores, sejam homens ou mulheres. “O presidente quer reduzir o número de pessoas que vão se aposentar e o valor das aposentadorias. Quer dificultar o acesso à aposentadoria quando a partir do momento em que você chega aos 65 anos será feita uma conta que, para ter a aposentadoria integral, precisará ter 49 anos de contribuição. Ou seja, tem que começar a contribuir com 16 anos e não ficar um ano sequer desempregado”.

Sua correligionária Rachel Marques apontou que somente em Fortaleza mais de 20 mil pessoas estavam nas ruas durante a manhã de quarta-feira. “Essa é a reforma do retrocesso de todas as conquistas alcançadas durante os governos de Lula e Dilma. Por isso as pessoas vão às ruas mostrar a sua indignação contra essa proposta de Michel Temer”.

Ely Aguiar (PSDC) disse que a cada dia que passa a população brasileira fica mais estarrecida, preocupada e decepcionada com “uma certa” quantidade de políticos que em nada contribuem para a população e com a moralidade política do País.

“Hoje, a população se mobiliza contra a reforma da Previdência e já manifesto a minha posição contrária a essas mudanças porque não houve consulta popular”, declarou, defendendo que sejam mantidas as aposentadorias especiais como a que hoje têm direito os policiais. “São pessoas que expõem a vida em defesa do bem-estar e da segurança de todos”, apontou.

09:35 · 15.03.2017 / atualizado às 09:35 · 15.03.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, em redação final, a garantia do direito de deficientes visuais levarem seus cães-guias para espaços culturais, públicos – incluindo transporte público e táxis – e elevadores, vetando a cobrança de tarifa extra por isso. O texto foi uma proposição do líder do PDT na Casa, Iraguassú Filho. “Estamos dando uma grande contribuição ao Município”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, proposta semelhante tramitava na Casa desde 2006. Ele relatou que, em locais públicos e privados, ainda há pessoas que resistem em permitir a presença dos cães-guias. Entretanto, Iraguassú declarou que “a pessoa com deficiência usa o cão-guia como uma necessidade para locomover-se”.

Ele destacou que tem visto, cada vez mais, a importância dos animais na área da saúde. Pelo texto aprovado, o estabelecimento que impedir a permanência de cães-guias ou tentar cobrar tarifas extras por isso pode ser multado em R$1 mil, com o valor podendo chegar a R$4 mil em caso de reincidência, além de cassação do alvará de funcionamento.

09:20 · 10.03.2017 / atualizado às 09:20 · 10.03.2017 por

Por Renato Sousa

Colegiado presidido por Benigno Júnior deve ter a primeira reunião na próxima semana Foto: JL Rosa

O presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal de Fortaleza, Benigno Jr. (PSD), declarou em entrevista que acredita ser possível concluir os trabalhos do colegiado ainda neste semestre. De acordo com o parlamentar, “a parte da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e do Código da Cidade está bem avançada”. Para ele, “dá para a gente aprovar ainda neste primeiro semestre. Pelo menos, essas duas”.

A comissão foi instalada na última terça (7). O vereador Acrísio Sena (PT) assumiu a relatoria dos trabalhos e John Monteiro (PDT), a vice-presidência. Renan Colares (PDT), Ésio Feitosa (PPL), Marcelo Lemos (PSL) e Casimiro Neto (PMDB) completam o colegiado. A primeira reunião de trabalho deve ocorrer na próxima semana.

Segundo Benigno, caberá à comissão “pautar leis importantes para a cidade de Fortaleza”. Ele diz que as legislação atual não acompanhou as transformações na dinâmica da cidade. “São legislações de quase 30 anos”, afirmou.

O parlamentar lembrou que tanto a nova Luos quando o Código da Cidade já tramitam na Câmara Municipal desde o ano passado. Ele criticou pontos na condução dos trabalhos na comissão que discutiu as duas matérias, em especial a quantidade de audiências públicas, que abarcaram mais de uma Secretaria Executiva Regional (SER) cada uma, reduzindo sua quantidade. “Pela importância dessas leis para a cidade, quanto mais ampliarmos esse debate, melhor”, sustentou o vereador

Anistia

Além dos membros da comissão, a Mesa Diretora deve indicar um representante para acompanhar os trabalhos. Por ser integrante do órgão diretor da Câmara, ele tem direito de voz nas reuniões, mas não de voto. A expectativa é de que, para o debate do Plano Diretor, o escolhido seja o segundo vice-presidente da Casa, Didi Mangueira (PDT).

Além da Luos e do Código da Cidade, são instrumentos de planejamento do Plano Diretor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA), o Orçamento Anual, a Lei de Parcelamento do Solo, os Planos Diretores Regionais, o Código Municipal Ambiental e o Inventário Ambiental. A lei que institui o plano ainda prevê órgãos responsáveis, instrumentos de gestão e financeiros.

Juntamente com o Plano Diretor, a Lei Orgânica do Município (LOA) e o Regimento Interno da Câmara também devem passar por revisão. De acordo com um integrante da Mesa Diretora, até o fim da próxima semana, os líderes partidários devem receber a convocação para indicar os integrantes da comissão do regimento interno. Ainda não há uma previsão sobre a instalação da comissão da LOA.

08:58 · 09.03.2017 / atualizado às 08:58 · 09.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputada Augusta Brito iniciou presidindo a sessão ordinária de ontem no Legislativo Foto: José Leomar

O Dia Internacional da Mulher foi destacado nos plenários da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, ontem. No Legislativo estadual houve uma sessão solene para marcar a data. Na Câmara, foram pronunciamentos de vereadores. Apesar dos discursos dos deputados, saudando a mulher, eles não participaram da sessão solene.

Logo na abertura da sessão ordinária, quem se deslocava para o Plenário 13 de Maio era recepcionado por um instrumentista tocando violino. O deputado Carlos Felipe foi o primeiro a destacar o dia.

Ely Aguiar (PSDC) abriu o seu discurso parabenizando a deputada Augusta Brito (PCdoB), que presidia a sessão. Ele aproveitou para comunicar que sua assessoria deu entrada a um Projeto de lei que denomina a praça que fica no entorno do monumento de Nossa Senhora de Fátima, no Crato, de Madre Esmeraldo. “Em vida ela era considerada uma Madre Tereza de Calcutá”.

Na sequência, a deputada Rachel Marques (PT) fez seu pronunciamento para ressaltar que o dia de ontem seria, acima de tudo, de luta das mulheres por seus direitos e pela vida. “Uma das principais pautas tratadas na luta das mulheres é a violência cotidiana e brutal que elas sofrem”, disse. Segundo a petista, a violência doméstica, o assédio moral e toda forma de discriminação estão sempre presentes no dia a dia das mulheres.

Capitão Wagner (PR) saudou as mulheres. “Logo cedo homenageei a esposa, mãe e filha e estendo agora às deputadas que fazem esta casa e as assessoras que ajudam a fazer nossos mandatos”, declarou. Manoel Santana (PT) dedicou todo o tempo de 15 minutos para relatar avanços no meio feminino.

Sessão

Fernanda Pessoa (PR) afirmou que as comemorações do 8 de março estão mundialmente vinculadas às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e sociedades mais justas e igualitárias. “Essa é uma luta muito antiga que em sua trajetória contou com a força de inúmeras mulheres que, como nós, resistiram ao machismo e à discriminação. Por isso, vamos unir nossos esforços para superarmos as desigualdades”.

Chamou atenção a baixa presença de deputados durante as comemorações. Cerca de meia hora depois de iniciar a solenidade, apenas três deputados estavam no Plenário acompanhando as homenagens: Evandro Leitão (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Odilon Aguiar (PMB). Era quase meio-dia quando o quarto parlamentar, Capitão Wagner, adentrou o local, sentando ao lado de Evandro Leitão. Gony Arruda (PSD) também chegou já no curso da solenidade.

08:57 · 09.03.2017 / atualizado às 08:57 · 09.03.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Iraguassú Filho (PDT) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para criticar a proposta de Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o trabalhista, trata-se, na verdade, de uma “contrarreforma” cujas medidas caracterizariam-se como um “pacote de maldades”.

O parlamentar afirma que, caso o projeto seja aprovado, o País pode passar por um “holocausto”. “A gente vai ter um problema sério, um holocausto, uma explosão social grande”, declara.

O vereador criticou, principalmente, o aumento no tempo de contribuição e a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria. Para ele, ambas se configuram como “a perda do povo brasileiro do direito de se aposentar”. O parlamentar ironizou a necessidade de alguém precisar trabalhar, a partir dos 18 anos, por 49 anos ininterruptos para conseguir o direito à aposentadoria com o teto máximo.

07:20 · 08.03.2017 / atualizado às 07:20 · 08.03.2017 por

Por Renato Sousa

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), ontem, na véspera do Dia Internacional da Mulher, para falar da importância da data. “Vamos às ruas, às tribunas e aos palanques para resistir e garantir a manutenção dos nossos direitos”, declarou. Ela defendeu mais políticas públicas voltadas para as mulheres.

Em um balanço de suas passagens anteriores pela Câmara, a vereadora lembrou que foi defensora de que sempre houvesse a presença de uma mulher na Mesa Diretora da Casa. Ela comemorou a presença de Cláudia Gomes (PTC), terceira secretária do Legislativo municipal. “Espero que, nas próximas Mesas, a nossa participação seja ampliada”, disse.

A vereadora também afirmou ser importante a criação, manutenção e divulgação de projetos como o Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde e da Casa Abrigo Margarida Alves, institucionalizados pela Prefeitura na gestão passada. “Conhecer os nossos direitos e a rede de proteção é fundamental”, afirma. A parlamentar reconheceu, porém, que a capacidade do poder público de agir é menor do que o ideal, apontando que, só em 2016, foram registrados cinco mil casos de violência doméstica. “A demanda da cidade é muito maior que a estrutura desses espaços”, diz.

Gomes também criticou a proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados, que ela classifica como “um enorme ataque às mulheres trabalhadoras”. Pela proposta, a idade de aposentadoria feminina seria igualada a de seus pares masculinos, com 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos. “Isso é brincadeira. Nós, mulheres, que sonhamos com a nossa aposentadoria, estamos sob risco de perder nossos direitos. Só nos resta dizer ‘não’ nas ruas”, afirma.

Ruim

Em aparte, Larissa Gaspar (PPL), que foi coordenadora de Políticas para Mulheres durante a primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), também criticou a proposta de Temer. “A reforma da Previdência é ruim para todos, mas afeta principalmente as mulheres”, diz. Para a parlamentar, o projeto é “um verdadeiro assalto à vida dos homens e das mulheres no Brasil” que impõe “uma verdadeira escravidão”.

Ela propôs que, no lugar de mudar a Previdência, o governo taxe as grandes fortunas e execute a dívida ativa da União, cujos 13 mil maiores devedores devem mais de R$15 milhões cada um. “Por que não executam (a dívida) desses ricos que ficam devendo à União?”, questiona.

07:51 · 02.03.2017 / atualizado às 07:51 · 02.03.2017 por

Por Antonio Cardoso e Renato Sousa

O deputado Manoel Santana diz que Juazeiro do Norte já é conhecida como Juazeiro do Padre Cícero por muitos brasileiros e romeiros Foto: Helene Santos

A Assembleia Legislativa cearense e a Câmara Municipal de Fortaleza retomam, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor Ferrer (PSB) e outros.

“Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma consistente afirmação elencando uma série de motivos que reforçam a tese dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do Estado do Ceará e nem do Brasil”.

Além disso, o parlamentar justifica que o Município é frequentemente confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero. “Apesar da tendência natural dos populares de identificarem como Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e consulta popular”.

Requerimentos

É comum a Assembleia Legislativa colocar em pauta de votação os projetos e requerimentos que tramitam na Casa nos dias de quinta-feira. Hoje, porém, os deputados votam apenas requerimentos. Até a tarde de ontem constavam na relação 739. A grande maioria é votada de maneira consensual, não gerando debates acalorados, outros se prolongam em discussões que resultam em manobras que acabam suspendendo a votação.

Na Câmara Municipal, a pauta inclui um total de 16 projetos de indicação dos vereadores, que na verdade são sugestões ao Executivo Municipal de realização de obras e serviços. Os projetos de indicação quase sempre não são atendidos pelo prefeito.

Entre os requerimentos na pauta de hoje da Assembleia está o do deputado Fernando Hugo (PP), que requer que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, solicitando urgência na votação da proposição destinada a disciplinar a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição no Brasil.

Dos que prometem debates mais intensos está um apresentado pelo deputado Capitão Wagner (PR). O parlamentar requer que, após ouvido o Plenário da Casa, seja encaminhado pedido de informações à Secretaria da Saúde do Estado sobre contratos firmados, mediante dispensa de licitação, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que totalizam R$ 527.667.242,21.

Além disso, o republicano também pede o envio do mesmo requerimento à Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Ceará e para o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com a finalidade de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Renato Roseno (PSOL) quer informações detalhadas por parte da Secretaria do Desenvolvimento Econômico sobre a usina de Barbalha, discriminando o planejamento do governo estadual acerca de todas as perspectivas e alternativas ao não funcionamento da usina. Segundo o parlamentar, o equipamento público, gerido pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (ADECE), está parado há mais de 10 anos e foi adquirido pela Administração Pública Estadual por R$ 13 milhões. “Diante dessa situação constrangedora ao nosso Estado, havemos, por necessário, requerer informações sobre a atual situação da usina, bem como sobre as alternativas planejadas”, justifica Roseno.

07:54 · 24.02.2017 / atualizado às 07:54 · 24.02.2017 por

Por Renato Sousa

Acrísio Sena propôs que a Câmara entre em contato com a Secretaria da Educação para pensar ações sobre o tema nas escolas da Capital Foto: José Leomar

O vereador Acrísio Sena (PT) discursou ontem na Câmara Municipal de Fortaleza sobre o cyberbullying – prática de ofensa e intimidação sistemática através da internet. Ele defendeu que é necessária uma ação do poder público para tratar do assunto. “Ninguém nesse plenário ou fora dele está imune a isso”, disse.

Acrísio citou o caso ocorrido com a filha da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), uma adolescente de 16 anos, que foi alvo, nesta semana, de ataques nas redes sociais que incluíram manipulação de imagens e boatos de que ela seria usuária de drogas. “Várias pessoas estão até mesmo se suicidando em razão dessa prática”, relatou.

O petista afirmou que o problema adquiriu dimensões muito mais graves em razão da disseminação da internet. “Com um celular, você esconde-se e começa com intimidações, começa a praticar violências das mais diversas”, mencionou. Anteriormente, o parlamentar destacou que a intimidação era “presencial, olho-no-olho”.

Debate nas escolas

Acrísio apontou, porém, que o avanço do cyberbullying não se deve apenas a questões tecnológicas, mas também sociais. Segundo ele, os crimes “tomaram impulso pela desqualificação do debate que é levada à frente, até mesmo, por dirigentes partidários”, sem explicitar quais. O vereador disse que se trata de uma questão de direitos humanos.

Ele propôs que a Câmara entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação para buscar a criação de ações sobre o tema dentro das escolas, sejam da rede pública ou particular. Acrísio destacou que a imensa maioria dos estudantes é usuária assídua de redes sociais e “nem sempre as redes sociais são utilizadas para fazer o bem”.

Em aparte, Eliana Gomes (PCdoB) afirmou que o problema apontado pelo petista é grave e exige punição. Para ela, a proposta de Acrísio é “importantíssima”. O líder do prefeito na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), também elogiou a ideia. Ele sugeriu que, apesar de já haver uma legislação federal sobre o assunto, seria interessante que os parlamentares também produzissem algo sobre o tema. “Fortaleza precisa de um norte para combater esses crimes que acontecem nas redes sociais”, declarou.

Acrísio não foi o único a tratar de crimes virtuais. Larissa Gaspar (PPL) usou da tribuna para parabenizar a Câmara Federal pela aprovação, na quarta-feira, da tipificação como crime da chamada “pornografia de vingança” – prática de publicar imagens ou vídeos de conteúdo erótico sem a autorização das pessoas retratadas. Ela fez um apelo para que o Senado Federal também aprove a medida, que considera importante para assegurar “os direitos e a dignidade das mulheres desse País”.

O projeto aprovado na Câmara – um substitutivo das deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Tia Eron (PRB-BA) – modifica a Lei Maria da Penha, qualificando a publicação de imagens íntimas sem consentimento como uma forma de violência contra a mulher, passível de pena de três meses a um ano, podendo ser acrescida de um terço no caso de motivo torpe ou se a vítima for uma pessoa com deficiência.

07:48 · 23.02.2017 / atualizado às 07:48 · 23.02.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Guilherme Sampaio (PT), em discurso ontem na Câmara Municipal de Fortaleza, pediu maior integração entre as manifestações do Carnaval de Fortaleza. Para ele, que foi secretário estadual de Cultura no início do Governo Camilo Santana, “temos uma subvalorização dessa expressão popular”. A fala foi feita em razão de visita da Corte Momina do Carnaval de 2017 ao plenário da Casa.

O parlamentar afirma que hoje, em Fortaleza, realiza-se festas para públicos diferentes. No Aterrinho da Praia de Iracema, “uma festa com a melhor estrutura, na área mais nobre da cidade”. Enquanto isso, no Centro, a festa ocorre em um bairro “absolutamente esvaziado durante o período de Carnaval, com as ruas do entorno no escuro”.

Guilherme diz, ainda, que há problema de falta de recursos para apoio às agremiações. Ele admite que, nas últimas gestões, de Luizianne Lins (PT) e Roberto Cláudio (PDT), houve avanços significativos, mas afirma que é preciso refletir sobre uma real valorização da “cultura popular e, mais especificamente, daqueles que sustentam as manifestações populares do Carnaval em Fortaleza há décadas”.

08:34 · 22.02.2017 / atualizado às 08:34 · 22.02.2017 por

Por Renato Sousa

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza participarão hoje, às 12h, de evento da Casa no Conjunto Palmeiras. A mobilização – anunciada ontem pelo presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT) – é realizada em parceria com a Prefeitura da Capital e tem como objetivo aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos. “Vamos fazer o que a população quer e gosta: do político ali perto, escutando, dando retorno e mostrando resultados”, disse.

Salmito destaca que a ação em conjunto de Legislativo e Executivo em uma circunstância como essa é inédita. “Nós iremos marcar um momento na história de Fortaleza”, declara. A proposta, de acordo com ele, é realizar um evento do tipo a cada mês. O presidente da Câmara afirma que a intenção é que os membros das comissões temáticas da Casa se reúnam com os técnicos das secretarias presentes em grupos de trabalho para debater as demandas das comunidades.

O parlamentar informa que também devem ser mobilizados equipamentos de atendimento da população para o Conjunto Palmeiras, como a Ouvidoria, a Central da Cidadania e a Sala do Microempreendedor Individual. Em apartes, outros vereadores elogiaram a iniciativa. O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), destacou que é importante “sairmos dos palácios e deslocarmo-nos para um dos bairros mais periféricos da cidade, para dialogarmos e ouvir críticas e questionamentos do povo”.

Para Guilherme Sampaio (PT), a proposta é especialmente importante em virtude do período de crise política que passa o País. “A instância de representação política está sob ataque”, resume. O petista também criticou órgãos de imprensa que ele afirma estarem abraçando uma pauta de “criminalização da política”. “Isso é um crime contra o País”, declarou Sampaio.

08:32 · 22.02.2017 / atualizado às 08:32 · 22.02.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Benigno Júnior (PSD) anunciou ontem, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, que apresentará projeto de indicação para que o IPTU dos clubes sociais da Capital seja permutado por convênios com as secretarias de Educação, Esporte e a Coordenadoria de Juventude. O parlamentar afirma que a situação atual não está benéfica para ninguém. “A Prefeitura está cobrando, mas não está recebendo”, declara.

Segundo o vereador, hoje, quase todos os clubes da Capital possuem dívidas com a gestão municipal. O motivo é que eles encontram-se em áreas valorizadas, o que inflaciona os valores a níveis proibitivos. Ele propõe, portanto, um abatimento no IPTU atrasado de 75% e que, a partir da nova regra, a Prefeitura possa fazer uso das instalações desses clubes sociais sem ônus em troca do imposto. “Qual a escola municipal que tem uma quadra de tênis? Nenhuma”.

Questionado se, justamente, a localização que inflaciona o IPTU não seria inviável para que jovens consigam fazer uso das instalações, o vereador afirma que, além dos clubes localizados próximos à Praia de Iracema, há clubes menores, de outros bairros que seriam acessíveis para jovens de diversas áreas. Esse seria o caso de seu próprio bairro, o Vila União. Ele também considera que o transporte pode ser discutido nas negociações.

O parlamentar diz que já está mantendo diálogo com a Secretaria de Finanças (Sefin) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre o tema. Por se tratar de um projeto de indicação, não há obrigação legal de ser executado pela Prefeitura no caso de aprovação pelo plenário da Casa. Após ser apresentado, o projeto ainda precisará ser lido em plenário e aprovado pelas comissões temáticas pertinentes antes de ser encaminhado para a apreciação dos vereadores.

07:25 · 16.02.2017 / atualizado às 07:25 · 16.02.2017 por

Por Renato Sousa

Vereador Julierme Sena (PR) defendeu declaração polêmica do secretário de Segurança Pública Foto: Jorge Alves

Apesar de ser, tradicionalmente, uma pauta estadual, os vereadores de Fortaleza debateram ontem, no plenário da Câmara Municipal, os problemas da Segurança Pública na Capital e a necessidade de valorização dos profissionais da área. O tema foi levantado por nomes oriundos das polícias militar e civil.

Durante o grande expediente, quem trouxe a matéria para a discussão foi o vereador Julierme Sena (PR), que é policial civil. Ele defendeu a fala do secretário estadual de Segurança Pública, André Costa, que afirmou que os criminosos teriam que escolher entre “Justiça e cemitério”, questionando, ironicamente, o que os agentes deveriam fazer no caso de um confronto. “O policial deve morrer? Deve ficar de mãos atadas? Deve dar flores para o bandido?”.

Julierme Sena fez críticas aos movimentos de defesa dos direitos humanos. “Nunca vi defensor de direitos humanos ir em enterro de policial”, apontou. Ele questionou se “os policiais não são humanos”.

Responsabilidade

Em aparte, o colega de bancada, Soldado Noélio, afirmou que há um esforço da imprensa em desmerecer os policiais. Já Evaldo Costa (PRB) sustentou que, apesar da Segurança ser, primordialmente, uma atribuição estadual, o Município tem sua parcela de responsabilidade. Em aparte, ele também defendeu a fala do secretário de Segurança. “Ele não mandou ninguém sair por aí matando bandido”, declarou.

Coube à presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Larissa Gaspar (PPL), fazer a defesa dos militantes de direitos humanos. Ela pediu o apoio de seus pares para “desconstruir uma visão de que direitos humanos são direitos de bandidos”. A vereadora afirmou que os direitos fundamentais existem para ser garantidos a todo e qualquer cidadão, inclusive aos policiais.

Os vereadores também debateram a política de valorização dos policiais militares posta em prática pelo governador Camilo Santana (PT). Acrísio Sena (PT) destacou a promoção de mais de 11 mil PMs graças à Lei das Promoções, aprovada no primeiro ano da gestão. Já Soldado Noélio afirmou que o governo estadual supervaloriza avanços que são “muito menores” do que o Palácio da Abolição propaga.

07:42 · 15.02.2017 / atualizado às 07:42 · 15.02.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador José Freire (PEN) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, defender que seja garantida mais infraestrutura para os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o parlamentar, muitos dos condomínios entregues pelo projeto não possuem infraestrutura adequada. Ele, porém, elogia o programa. “É muito bom. Estão de parabéns”, declara.

O parlamentar afirmou que é preciso que os vereadores vejam “com bons olhos” a situação dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Ele pede que os governos do Estado e do Município, ao projetar os condomínios, providenciem também instituições de ensino, linhas de ônibus e postos de saúde na área. “Às vezes, não tem um mercado para a pessoa fazer uma compra”, declara.

Sorteios

Em virtude da falta de infraestrutura, o parlamentar diz que muitos moradores estão vendendo as casas recebidas e voltando para áreas de risco. De acordo com ele, há casos de apartamentos do programa que foram convertidos em casas de veraneio, sendo utilizadas por empresários no fim de semana. “Nosso prefeito e nosso governador têm que ver uma maneira de, antes de entregar esses condomínios, resolver essa situação”, diz.

Entretanto, Freire fez elogios à política do prefeito de adotar sorteios como forma de distribuição dos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Ele afirma que, nos casos em que a distribuição era feita por entidades, havia caso de uso político do programa, com lideranças comunitárias tentando usar a distribuição de residências como ferramenta para candidaturas.

Em aparte, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) defendeu o programa. Ela afirma que, originalmente, todos os condomínios do Minha Casa, Minha Vida tinham a previsão para a instalação de uma infraestrutura mínima, que envolveria equipamentos de saúde, educação e mobilidade urbana.

Entretanto, em virtude de cortes nos recursos oriundos da União, isso acabou sendo inviabilizado. A parlamentar, que comandou a Secretaria Municipal de Habitação (Habitafor) durante o primeiro mandato de Roberto Cláudio (PDT), declarou que os governos do Estado e do Município assumiram a responsabilidade de construir. “Já há um projeto das secretarias de Saúde e Educação”, afirma.

10:33 · 10.02.2017 / atualizado às 10:33 · 10.02.2017 por

Por Renato Sousa

Vereadores eleitos com discurso pautado pela questão da Segurança Pública rejeitaram ontem, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o título de “bancada da bala”. Os parlamentares afirmam que o que buscam não é mais violência por parte do Estado, mas, pelo contrário, mais paz para Fortaleza.

A questão foi levantada, inicialmente, por Evaldo Costa (PRB). O vereador afirmou, em discurso, ter sido questionado por jornalistas se iria fazer parte da “bancada da bala”, mas disse que rejeita o rótulo. “Pelo amor de Deus, chega de bala! Chega de alma sebosa nessa cidade!”, comentou rindo. Ele destacou que estará comprometido com a “bancada da vida”, pautando o mandato em outros temas além da Segurança Pública.

Dummar Ribeiro (PPS), que é policial civil, em aparte a Evaldo, também rejeitou o título. De acordo com o vereador, “somos profissionais da segurança que podem dar contribuições ao debate e à cidade”. Quem também foi enfático ao negar o título foi o vereador Soldado Noélio (PR). “A bancada da bala é aquela que está assaltando a população de Fortaleza, que está fazendo aumentar os homicídios em todo o Estado do Ceará”, declarou.

A presença de profissionais de segurança na Câmara cresceu. Se quatro anos atrás os únicos eram Márcio Cruz (PSD) e Capitão Wagner (PR), hoje são cinco. O título de “bancada da bala”, entretanto, foi combatido até por quem não é policial. Frota Cavalcante (PTN), que atua no setor de habitação, fez elogios à Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e defendeu a necessidade de uma polícia “mais atuante”. Ele disse que é, acima de tudo, “a favor da paz”.

09:23 · 08.02.2017 / atualizado às 09:23 · 08.02.2017 por

Por Renato Sousa

Vereador Márcio Cruz (PSD), autor da proposta, diz que respondeu a uma demanda de religiosos Foto: JL Rosa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em segunda votação, a isenção de alvarás de funcionamento para templos religiosos na Capital. O autor da proposta, vereador Márcio Cruz (PSD), afirmou que a matéria era uma demanda de religiosos de diversas denominações.

O projeto, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), havia sido votado em primeiro turno ainda no ano passado. À época, Cruz afirmou que a iniciativa surgiu diante de queixas de clérigos de que fiscais estariam fechando templos durante celebrações em virtude de falta de alvará. “Nós queremos evitar esse constrangimento ao povo de Fortaleza”, declarou.

Ele garantiu, porém, que o texto não dispensaria outros tipos de licença. “Nosso projeto não vai isentar de alvará de construção e nem tornar os templos inimputáveis por crimes ambientais”, afirmou.

Ontem, apesar de ter sido aprovado com ampla maioria, o projeto foi criticado por parlamentares. Para Guilherme Sampaio (PT), a proposta não deveria ter sido incluída na LOM, mas sim apresentada como lei ordinária. “Em lugar nenhum do mundo, lei orgânica de município trata de alvará”, apontou. “A função dela é tratar de questões gerais, e não de alvará”, acrescentou, definindo o projeto como “penduricalho”.

Idalmir Feitosa (PR) fez coro às críticas de Guilherme. De acordo com o vereador, com a aprovação do projeto, a Casa estaria dando “um atestado de desconhecimento do que seja a ordem constitucional do município”. Feitosa, que representa a Mesa Diretora na comissão para revisão da LOM, avisou que proporá que o trecho recém-criado seja retirado do texto na revisão.

Carlos Mesquita (Pros) defendeu a aprovação do texto. “Tudo cabe na lei maior”, argumentou. Para Mesquita, ao colocar a mudança do texto na Lei Orgânica, está se dando uma “diretriz definitiva” ao tema. Ele próprio, entretanto, afirma que trata-se de um “preciosismo”.

Opositores também fizeram a defesa da iniciativa. Soldado Noélio (PR) afirmou que era preciso ter em mente a “relevância social” das igrejas. Julierme Sena (PR) também votou favoravelmente, mas ponderou que era necessária uma inspeção mínima para assegurar a segurança dos fiéis. Ele anunciou que apresentará a exigência de vistoria do Corpo de Bombeiros na comissão de revisão da LOM.

08:54 · 02.02.2017 / atualizado às 08:54 · 02.02.2017 por

Por Renato Sousa

Na abertura do ano legislativo, Roberto Cláudio entregou ao presidente da Casa, Salmito Filho, a prestação de contas do último ano da gestão Foto: Kid Júnior

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apontou que a limpeza urbana deve ser uma das prioridades de sua administração neste ano. No tradicional discurso de abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o pedetista afirmou que deve contratar uma consultoria para sugerir questões para tratar do tema. “Nós, enquanto líderes desta cidade, enquanto pessoas que devem estar à frente de seu tempo, temos que liderar esse esforço”, disse.

De acordo com Roberto Cláudio, em 2015, Fortaleza era a cidade que coletava a maior quantidade de lixo per capita no País. Ele aponta que a cidade tem desembolsado mais de R$200 milhões para sustentar a coleta do material. “Esse dinheiro não cai do céu. Ele sai do Tesouro”.

Por isso, o prefeito informou que, além da contratação de um estudo, medidas devem já ser tomadas em regiões onde o problema é mais grave. Ele citou, por exemplo, que, na Avenida Leste-Oeste, deve ser implantado projeto piloto em uma extensão de cerca de 1,4km com ciclomonitoramento, ecopontos e lixeiras subterrâneas. Entretanto, o projeto será caro. “Não dá para implantar em toda a cidade”, explicou. Para o pedetista, é preciso uma mudança de consciência para a solução do problema. “Não venceremos esse problema sem uma grande campanha de cidadania”, declarou.

Roberto Cláudio disse também que tem a intenção de aumentar, proporcionalmente, os gastos com Saúde e Educação. Para este ano, ele anunciou que devem ser abertas dez novas creches em tempo integral e cinco novas escolas em tempo integral. Na área da Saúde, voltou a falar sobre a criação de farmácias dentro dos terminais de ônibus. As primeiras devem ser entregues a partir de agosto e, até dezembro deste ano, cada um dos terminais deve ter uma.

Segurança

Acompanhado na visita à Câmara pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM), o prefeito garantiu que Moroni deve liderar o esforço municipal na área de Segurança “que mobilize os mais diferentes setores da sociedade”. Em entrevista coletiva, porém, ele voltou a afirmar que não está convencido de que armar a Guarda Municipal seja estratégia válida para a gestão. Guardas compareceram à Câmara com faixas demandando o armamento.

O prefeito também afirmou que gostaria de manter o gabinete aberto aos vereadores, aos movimentos sociais e às demais lideranças da sociedade civil. “Eu aprendi uma coisa nesses quatro anos: trabalhar junto com vocês economiza tempo”, declarou. Roberto Cláudio prometeu separar duas tardes por semana para receber vereadores. Na presença de servidores, ele reafirmou, ainda, a capacidade de Fortaleza manter em dia o pagamento dos servidores municipais, destacando que está aberto a discutir demandas do funcionalismo.