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Tag: Câmara Municipal de Fortaleza


07:20 · 11.08.2017 / atualizado às 07:20 · 11.08.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Frota Cavalcante (PTN) defendeu ontem, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, que as Forças Armadas sejam convocadas para participar do combate à criminalidade no Estado do Ceará. Para ele, a situação de violência que o País enfrenta é equivalente a de conflitos armados. “Qual a diferença entre uma guerra declarada entre dois países e a guerra que estamos vivendo hoje?”.

De acordo com o parlamentar, a proposta é que as tropas federais sejam empregadas em Fortaleza da mesma maneira que estão sendo utilizadas no Rio de Janeiro. “Acho que deveríamos pedir apoio aos ministérios do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, e fazer como se fez no Rio, colocando os soldados nas ruas para dar uma sensação de segurança à população, porque não podemos mais conviver com isso”, defendeu.

O vereador diz que o bairro onde mora e tem atuação política, o Vila Velha, vem enfrentando grandes dificuldades na área da Segurança Pública. “A população está toda presa dentro de casa, com medo. Não tem quem tenha coragem de ir até a uma venda comprar o que quer que seja”. O parlamentar afirma que a comunidade tem sido obrigada a conviver com assaltos e homicídios. “É uma situação extremamente difícil e nós precisamos dar um basta, porque não é moleza”, declarou.

Retroceder

O vereador, entretanto, defende a atuação do Governo do Estado na Segurança Pública. Ele agradeceu ao governador Camilo Santana (PT) por ter ampliado o efetivo das forças policiais na área. “Embora haja deficiência na Segurança, mas reconheço o trabalho do governador com relação ao esforço de melhorar a nossa Segurança”, disse.

De acordo com o parlamentar, a expectativa é de que a sensação de insegurança comece a retroceder. “Eu quero crer que, em breve, vai minimizar essa situação, porque não dá para conviver com isso”, explicou. Outros vereadores também reclamaram da insegurança em vários pontos da Capital cearense.

08:43 · 10.08.2017 / atualizado às 08:43 · 10.08.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, mais 37 emendas ao projeto de nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), enviado à Casa pela Prefeitura. As sugestões foram apresentadas para apreciação em segunda discussão e, portanto, precisaram contar com as assinaturas do autor e de outros 14 parlamentares. Outras 15 foram apresentadas, mas acabaram sendo retiradas pelos autores. As novas emendas somam-se às 56 aprovadas na primeira discussão – ocorrida na terça-feira (8).

Na primeira votação, os parlamentares aprovaram sete emendas individuais e 49 já aprovadas pela comissão especial criada em 2016 para discutir a matéria. As alterações dos vereadores, agora, seguem, juntamente com o texto-base, para a redação final, que deve ser votada hoje. Na sequência, a proposta de Luos aprovada pela Câmara será enviada para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Entre as emendas aprovadas ontem, houve uma que causou mais discussão entre os parlamentares. O líder da bancada do PT na Casa, Guilherme Sampaio, fez críticas à proposta aprovada pelos vereadores que anistia os empreendimentos que foram construídos de maneira irregular segundo a Luos vigente, desde que não ocupem área de preservação ambiental ou terrenos públicos. De acordo com o petista, a emenda representa um “liberou geral” e permite que empreendimentos que prejudicam o meio ambiente violem a legislação urbanística da cidade.

O parlamentar afirmou compreender os colegas de Legislativo municipal que apoiavam a medida, sob o argumento de que ela beneficiaria pequenos comerciantes na Capital, mas, segundo Sampaio, também acabaria por beneficiar, primordialmente, grandes empreendimentos.

A medida, entretanto, foi defendida pela base do prefeito na Casa. De acordo com o presidente da comissão especial que analisou a Luos, vereador Benigno Jr. (PSD), a emenda “vem resguardar as pessoas que geram renda e emprego, que são importantes para a cidade”.

O líder do prefeito na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), por sua vez, afirmou que a grande maioria dos negócios da cidade encontra-se irregular em relação à atual legislação de uso do solo, e que esse é o setor que mais demanda o tipo de legislação aprovada. “Todos esses empreendimentos que estão à margem da lei, com a aprovação dessa emenda, terão a possibilidade de se legalizar”, disse. Mesmo vereadores da oposição, como Márcio Martins, líder da bancada do PR, defenderam a medida.

08:58 · 09.08.2017 / atualizado às 08:58 · 09.08.2017 por

Por Renato Sousa

Salmito Filho, presidente da CMFor, afirma que há interesses contraditórios no debate da Luos, mas diz que a matéria teve “um amplo debate” Foto: Nah Jereissati

O projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) teve a sua primeira votação concluída ontem pelos vereadores da Capital. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Salmito Filho (PDT), a matéria foi submetida a “um amplo debate, com transparência”, tendo a Casa levado em consideração “todos os setores e segmentos”. Com 56 emendas aprovadas, ela deve ser votada em segundo turno hoje e, amanhã, o texto deve ter a redação final submetida aos vereadores.

A Câmara Municipal, como era esperado, não levou em consideração recomendação de promotores de Justiça para que ela fosse retirada de pauta na sessão de ontem. Para Salmito, a cidade precisa de uma nova Luos porque a atual não acompanhou as transformações da Capital.

“A Fortaleza de 1996, quando foi aprovada a atual Luos, tinha um tamanho e uma realidade. Hoje, mais de 20 anos depois, tem outras”, justifica. Ele afirma que há interesses contraditórios no debate da Luos, o que aconteceria em toda cidade. Entretanto, Salmito destaca que parlamentos como o municipal são justamente os espaços apropriados para que os debates sejam travados e mediados.

O líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), concorda com a necessidade de atualização. Para ele, a atual Luos encontra-se apartada da “cidade real”. “Temos hoje uma lei com mais de 20 anos, portanto, totalmente apartada da realidade que a cidade vive”, diz. Isso, de acordo com ele, levou grande parte da cidade a funcionar na informalidade, às margens do que determina a lei.

Assim como o presidente da CMFor, o líder do prefeito assegura que o debate já foi devidamente maturado pela Casa. O parlamentar reafirma isso ao comentar recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o texto fosse retirado de pauta e, assim, o assunto pudesse ser melhor discutido. “Nós não nos recusamos ao debate. Estivemos em todas as oportunidades em que fomos convidados pelo MPCE”.

Apesar dos elogios dos governistas, a Luos aprovada pela Casa sofre críticas da oposição. Segundo o líder da bancada do PT, Guilherme Sampaio, o texto atende ao interesse das grandes construtoras e negligencia a grande maioria da cidade. Entretanto, ele admite que, com as emendas, a Luos torna-se “um pouco menos ruim do projeto enviado para a Casa”.

Moradia popular

Para o petista, isso resulta de negociações “para barrar pelo menos alguns retrocessos e garantir conquistas mínimas”. Ele cita como avanço o acordo para que as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – espaços dedicados primordialmente à moradia popular – sejam regulamentadas em até um ano.

“Hoje, essa é a grande demanda do movimento por moradia popular”, declara, apontando como vitória também a emenda, que deve ser votada hoje em segunda discussão, determinando que as Zonas Especiais de Dinamização Urbana e Sócio-econômica (Zedus) – áreas onde o potencial construtivo é maior – não se sobreponham às áreas de patrimônio histórico e artístico.

08:49 · 08.08.2017 / atualizado às 08:49 · 08.08.2017 por

Por Renato Sousa

Os vereadores de Fortaleza iniciam, hoje, a votação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto, fruto de uma mensagem enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), é apontado pela administração municipal como uma das prioridades. “A expectativa é de que, até quinta-feira, nós consigamos concluí-la”, explica o líder do prefeito, Ésio Feitosa (PPL).

De acordo com ele, a demora deve-se à quantidade de propostas de alteração feitas pelos vereadores. “Existem emendas para serem apreciadas e isso pode demandar algum tempo”, diz. O mesmo argumento é utilizado pelo vice-líder do governo na Casa, Renan Colares (PDT).

“É uma matéria muito complexa, que demanda muito debate. E houve muitas emendas”, explica o parlamentar. A Luos chegou a ser votada em plenário em primeiro turno no fim do último semestre legislativo. Entretanto, já no começo deste semestre legislativo, o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), deixou claro que o texto retornaria à votação hoje.

Salmito afirmou, na semana passada, que o texto já foi amplamente debatido e já houve diversas oportunidades para dirimir eventuais dúvidas em relação à matéria, com a realização de oito audiências públicas para discutir o tema.

“Ninguém desta Casa e nem desta cidade pode dizer que a matéria da Luos está tramitando de forma apressada”, declarou. De acordo com ele, enquanto a legislação atual já está tramitando na Casa há quase 20 meses, a Luos atualmente em vigor foi aprovada, em 1996, após um único mês de tramitação.

No dia primeiro de agosto, em discurso na Câmara, na abertura do semestre legislativo, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) defendeu a importância da matéria. Para ele, a proposta permitirá “que a gente regulamente negócios e um sem números de empreendimentos que funcionam há décadas na ilegalidade, apesar da seriedade”. Roberto negou prejuízo pela falta de legislações ainda não aprovadas.

08:27 · 04.08.2017 / atualizado às 08:27 · 04.08.2017 por

Por Renato Sousa

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Salmito Filho (PDT), confirmou para o próximo dia 8 a votação do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). De acordo com o parlamentar, “ninguém desta Casa e nem desta cidade pode dizer que a matéria da Luos está tramitando de forma apressada”. Segundo ele, o texto já está sendo debatido pela Casa há quase 20 meses, enquanto a Luos atualmente em vigor foi aprovada, em 1996, após um único mês de tramitação.

Salmito disse que os vereadores de Fortaleza teriam plenas condições de ter votado o texto já em dezembro do ano passado, não o fazendo em razão de precisarem aprovar a Lei Orçamentária Anual deste ano. “Houve tempo suficiente para todos os vereadores debaterem amplamente a matéria”, admitiu.

Para ele, a Luos já está em tempo de ser votada. “Uma matéria que tramita há mais de um ano e sete meses, se não for deliberada, a população vai se perguntar que trabalho é esse (da Casa)”. De acordo com o presidente do Legislativo municipal, o tempo de tramitação foi mais que suficiente para a realização de um debate aprofundado em torno da matéria.

“A CMFor fez oito audiências públicas oficiais, com amplo convite à sociedade”, afirmou. Ele nega que a Casa esteja votando a matéria apenas por pressão do Executivo. “Esta Casa não é comitê, secretaria, partido ou repartição. É um poder público da Capital do Estado do Ceará. Nós respeitamos e temos que ser respeitados, portanto, as matérias são pautadas no seu devido momento, garantindo o amplo debate”, deixou explícito.

Salmito afirmou que todos os parlamentares eleitos no pleito de 2016 poderiam, a partir do dia 2 de janeiro, ter solicitado a mensagem da Luos e debruçado-se sobre ela durante o recesso parlamentar, “bem como feito propostas de emenda até o mês de maio”, acrescentou, para enfatizar a disponibilidade da importante matéria a ser votada pelos legisladores da Capital.

08:26 · 04.08.2017 / atualizado às 08:26 · 04.08.2017 por

Por Antonio Cardoso e Renato Sousa

Mirian Sobreira foi a primeira a tratar do assunto na Assembleia. Ela, assim como outros parlamentares, disse ter vergonha da votação de quarta Foto: José Leomar

O resultado da votação na Câmara dos Deputados pelo arquivamento da denúncia criminal por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Três dos cinco parlamentares que usaram a tribuna do Plenário 13 de Maio no Primeiro Expediente lamentaram a decisão da maioria dos deputados federais. Na Câmara Municipal de Fortaleza, vereadores também criticaram o arquivamento da denúncia, afirmando que o resultado da votação foi contrário ao povo e às evidências apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na Assembleia, Mirian Sobreira (PDT) foi a primeira a se pronunciar. Ela afirmou que, de tão “vergonhosa” que foi a atuação dos deputados, sequer deveria ter sido exibida na televisão. “Quando pensávamos que teríamos um presidente investigado, vimos a Câmara votar a favor de Temer, mostrando o caminho que teremos daqui para frente. Mais direitos serão cassados”.

Mirian também disse que, no atual cenário, lhe causa tristeza a apatia do povo brasileiro. “Mas acho que ele se prepara para dar o retorno na eleição de 2018”, avaliou. “É muito importante que cada eleitor, que tem a força do voto, veja o que aconteceu e diga não aos deputados que votaram pela continuidade desse governo que aí está, sem aceitação da população brasileira”.

A pedetista afirmou se sentir na obrigação de demarcar, na Casa, posição contrária à decisão da Câmara. “Não podemos fazer muita coisa em nível de Assembleia, mas podemos repudiar, dizer não a essa corrupção que acontece”, apontou. “Se é inocente, por que não deixa ser investigado?”, questionou.

Indignação

O deputado Renato Roseno (PSOL) subiu à tribuna afirmando que discursava com tristeza e “absoluta indignação”. “É uma vergonha. Sem dúvida chegamos ao fundo do poço”, analisou. “Com o voto de nove cearenses, a Câmara isentou Temer. Qual é o exemplo que se dá às atuais e futuras gerações quando o presidente da República é flagrado em cometimento de crime de corrupção passiva?”. Ele lembrou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ocorreu por suposto crime de responsabilidade. “Não era nem crime comum”, comparou.

Roseno alertou que somente a mobilização social seria capaz de mudar o cenário em que se encontra o Brasil. “O sentimento das pessoas é de quase depressão coletiva. Somente a consciência auto-organizada pode devolver a esperança ao povo. Não há esperança no Congresso. A saída não vem do Planalto, mas da planície, vem de baixo”.

Rachel Marques (PT) avaliou que a população ficou “estarrecida” ao ver a Câmara livrar Michel Temer da investigação por corrupção. “Só posso, nesse momento, lamentar que os deputados tenham formado uma barreira em torno do Temer em troca de cargos. Se livrou nesse primeiro momento, que terão outros, das investigações comprando deputados. Foram mais de R$ 4 bilhões em emendas seletivas, cargos. Isso é muito grave e não podemos deixar de expressar a nossa indignação”.

A petista ressaltou, porém, que a base de apoio do presidente diminuiu. “Cresceu a oposição, que saiu com mais unidade desse processo. Essa base que apoia Temer não vai ter força para aprovara a reforma da Previdência”, analisou. “Quando 80% da população brasileira queria que a denúncia fosse aceita, os deputados deram as costas para a população e compactuaram com o crime realizado pelo governo ilegítimo”.

Legislativo municipal

Na Câmara Municipal, a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) disse que os deputados federais que votaram a favor de Temer “foram eleitos pelo povo e votaram contra ele”. Para a parlamentar, a manutenção de Temer à frente do Palácio do Planalto tende a agravar mazelas sociais no País. Ela pediu que a população vá às ruas contra os deputados que votaram a favor do peemedebista. “Vamos denunciar esses golpistas que caem de paraquedas nas comunidades para comprar a consciência do nosso povo”.

O líder do PDT na Casa, Iraguassú Filho, também comentou a decisão. Ele classificou a postura dos deputados federais como “vergonhosa”, que demonstra “o poder que a força do toma lá, dá cá”. De acordo com o vereador, a Câmara Federal autorizou o presidente a cometer crimes no exercício do mandato.

A votação também foi lamentada pelo líder do PR na Câmara, Márcio Martins, para quem o resultado foi “um tapa na cara do povo brasileiro”. Ele afirmou que o Congresso foi convertido em um “balcão de negócios”. Eliana Gomes e Adail Jr. (PDT) parabenizaram o deputado federal Vitor Valim (PMDB) por ter votado a favor das investigações, enquanto Márcio Martins destacou que Cabo Sabino (PR) também adotou tal posicionamento, mesmo indo de encontro às orientações dos partidos.

08:56 · 02.08.2017 / atualizado às 08:56 · 02.08.2017 por

Por Renato Sousa

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Salmito Filho (PDT), reafirmou, ontem, que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) deverá ser votada na próxima segunda-feira (8). “A prioridade no segundo semestre é a retomada da votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo”, declarou o parlamentar em entrevista coletiva dada em razão da abertura dos trabalhos legislativos da Casa na segunda metade deste ano.

O texto chegou a ser votado, em primeiro turno, na última semana de trabalhos do primeiro semestre, em junho. Entretanto, os trabalhos foram suspensos após solicitação da Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que temia que partes da proposta pudessem entrar em conflito com a agenda Fortaleza 2040, lançada pela Prefeitura em 2016.

“Atendemos a esse pedido da Promotoria de Meio Ambiente, feito com muita gentileza e cortesia, e o fizemos também por gentileza. Mas, no dia 8 de agosto, retomaremos a votação da Luos”, explica Salmito. O parlamentar também apresentou quais devem ser as outras prioridades da Casa neste segundo semestre. Ele aponta a revisão do Regimento Interno da Câmara e a conclusão da regulamentação da Lei Orgânica do Município, que inclui a Luos e também o Código da Cidade e outras.

08:55 · 02.08.2017 / atualizado às 08:55 · 02.08.2017 por

Por Renato Sousa

Roberto Cláudio (PDT) discursou por mais de uma hora aos vereadores da Capital. Ele está ao lado do vice-prefeito, Moroni Torgan, na foto com Salmito Filho Foto: Kid Júnior

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, na manhã de ontem, que a rede de atenção básica de saúde da Capital deve contar com uma nova forma de avaliação do atendimento por parte dos usuários. Durante discurso de mais de uma hora na Câmara Municipal de Fortaleza, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos deste semestre, o pedetista informou que os postos de saúde passarão a contar com tablets instalados em totens, nos quais os usuários poderão avaliar o serviço, bem como informar eventuais falhas. “Todo cidadão, quando sair do atendimento, vai poder usar um sistema com carinhas para descrever a sua visita”, explicou.

De acordo com o prefeito, as informações do sistema serão repassadas, em tempo real, para a Regional de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e para o próprio chefe do Executivo. Segundo Roberto Cláudio, trata-se de um “método de gestão para que possamos tomar decisões em tempo real”. A implantação deve começar já neste mês.

Durante a palestra aos vereadores, o titular do Palácio do Bispo também reafirmou seu compromisso em melhorar a distribuição adequada de medicamentos na Capital, o que classificou como “a maior imperfeição” de seu primeiro mandato. Segundo ele, Fortaleza passará a contar com quatro fontes para a distribuição de remédios. A primária corresponde aos estoques municipais armazenados junto ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) – organização social que presta serviços para a Prefeitura na área da saúde –; enquanto a segunda será a compra licitada direta, que permite que a administração municipal compre apenas os remédios em falta.

Uma terceira via será uma ata de cooperação com o Governo do Estado para a obtenção, no caso de escassez, dos remédios mais demandados. E, por fim, Roberto Cláudio apontou as Centrais de Abastecimento, a serem instaladas nos terminais de ônibus. Ele destacou, porém, que a distribuição será limitada aos 84 remédios da atenção básica.

Empréstimos

O prefeito também anunciou a construção de duas policlínicas – no Passaré e no Siqueira –, que devem ser construídas com recursos de um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos também serão utilizados para a construção de dois Centros Urbanos de Arte e Cultura (Cuca) – nos bairros Pici e José Walter.

O empréstimo com o BID, de acordo com ele, encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, aguardando o envio para o Senado, que também precisa autorizar a operação. Um segundo empréstimo, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (Caf), também aguarda o envio para a Câmara Alta. “Já fiz o pleito a nossa bancada de senadores para que isso seja votado o mais rápido possível”.

O prefeito também informou aos presentes quais devem ser as prioridades legislativas de sua administração neste semestre. Duas matérias já tramitam na Casa: a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Código da Cidade. Ele também apontou a Política Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Poluição Visual como legislações que gostaria de ver aprovadas até o fim do ano.

08:57 · 01.08.2017 / atualizado às 08:57 · 01.08.2017 por

Por Miguel Martins

Após ter sido aprovada em primeiro turno antes do recesso, reinício dos trabalhos deve ser marcado pela segunda votação da PEC do TCM Foto: Fabiane de Paula

O Plenário 13 de Maio volta a sediar discursos e discussões a partir da manhã de hoje. Após 11 dias de recesso, período mais curto do que o previsto, os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa já com pautas importantes para apreciar. Caso, por exemplo, da segunda votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tramitando na Casa desde maio. Na Câmara Municipal de Fortaleza, onde os trabalhos também serão retomados hoje, os vereadores devem receber o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Antes do recesso, os defensores do fim do TCM conseguiram 32 votos favoráveis à PEC apresentada por Heitor Férrer (PSB), enquanto aqueles que pregam a manutenção o órgão fiscalizador foram apenas oito. Os deputados iniciaram o descanso semestral tão logo votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2018, em 20 de julho, quando a PEC do TCM também foi votada em primeiro turno. Os discursos, agora, devem se concentrar na apreciação definitiva da proposta, respeitando o interstício obrigatório.

Além da PEC, o Parlamento também deve votar neste segundo semestre a proposta de reorganização judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que prevê a extinção de 34 comarcas vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades adjacentes no Estado. Antes mesmo de a matéria começar a tramitar, teve deputado que usou a tribuna para se posicionar contra a ideia. Depois de reunião na sede do TJCE, alguns mudaram de opinião, mas ainda há os que rechaçam a intenção do Tribunal.

O Executivo, por sua vez, aguarda que os parlamentares votem três mensagens encaminhadas pelo governador Camilo Santana (PT) nesta legislatura. Uma delas é a 65/2017, através da qual o Governo pretende instituir o Plano de Cultura Infância do Estado, cumprindo o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 16.026, de 1 de junho de 2016, que criou o Plano Estadual de Cultura, estabelecendo prazo de até 36 meses para que os planos setoriais fossem incorporados às políticas públicas para cultura.

Conta Única

É intenção do Governo, ainda, que seja aprovado na Assembleia o Sistema Financeiro de Conta Única, instituído, originariamente, pela Lei nº 10.338, de 16 de novembro de 1979, e regulamentado pelo Decreto nº 13.646, de 31 de dezembro de 1979. A legislação foi inovadora para a época, mas, de acordo com o Governo do Estado, considerando a linha do tempo que incorporou um conjunto de procedimentos e a legislação no contexto da contabilidade governamental, faz-se necessária a atualização da referida lei. Assim, essa nova legislação consolida a Secretaria da Fazenda como órgão gestor do Tesouro Estadual.

A terceira mensagem que ainda tramita na Casa propõe alteração na Lei Estadual n° 13.556/2004, que dispõe sobre a segurança contra incêndio. O governador justifica que os valores para aplicação de multas por infração à legislação de segurança estão atrelados à lei antiga ao salário-mínimo e que este fato seria incompatível com a Constituição Federal de 1988. Considera também a necessidade de ser criado um procedimento prévio à autuação, que possibilite a oportunidade de adequação das edificações que estão parcialmente em desacordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico.

Outras propostas

O Governo do Estado também já encaminhou à Casa outras matérias que devem constar no expediente ainda nesta semana. Os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará poderão sofrer aumento caso seja aprovada pelos parlamentares a mensagem que deve ser uma das primeiras a entrar em tramitação depois das férias de meio do ano.

Na volta, os deputados também tomarão conhecimento do arrolamento administrativo de bens e direitos de devedores da Fazenda estadual, defendido pelo Governo sob a justificativa de que a sua aprovação vai incrementar a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos ao Estado do Ceará. Há interesse, ainda, por parte da gestão estadual, de realizar transferências de recursos financeiros para o Lar Torres de Melo, para a produção agropecuária de famílias rurais e promover o fortalecimento de produção integrada da Mandalla Ceará.

10:02 · 28.06.2017 / atualizado às 10:02 · 28.06.2017 por

Por Renato Sousa

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na manhã de ontem (27), os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A votação das emendas à Luos, entretanto, será concluída apenas no segundo semestre, em razão do recesso de julho que começa na próxima semana. O texto base ainda precisará ser votado em segunda discussão.

A aprovação da Luos enfrentou resistência. Os parlamentares de oposição fizeram uso de diversos recursos para tentar postergar a votação, como não registrar a presença para evitar o quórum necessário, bem como pedir votação nominal.

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), negou que houvesse dificuldade em arregimentar a base para votar. Para ele, o que acontecia era que a oposição tentava obstruir a votação, “dentro do seu papel legítimo de oposição”. O parlamentar lembrou que todas as matérias que haviam sido colocadas em pauta conseguiram ser aprovadas. Para ele, a legislação não interessava apenas ao governo, mas à cidade. “Precisamos atualizar uma lei de 1996, que tem atingido a todos”, disse.

Enquanto a Luos foi alvo de polêmica, a LDO, que já havia sido votada em primeira discussão pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade. O texto começou a tramitar no dia 18 de abril. A propositura prevê uma receita corrente de cerca de R$7 bilhões, enquanto as despesas correntes serão de cerca de R$6,6 bilhões. Pouco mais de R$730 milhões serão voltados para investimentos por parte da Prefeitura de Fortaleza.

O Paço Municipal lista diversas prioridades para os gastos em 2018, como a melhoria da redes municipais de Educação e Saúde, com ampliação da rede de atendimento e das escolas em tempo integral, além de acesso à tecnologia e ações de mobilidade urbana. A Câmara Municipal encerra o semestre legislativo na próxima semana, segundo seu próprio Regimento.