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Tag: Câmara Municipal


09:37 · 27.03.2017 / atualizado às 09:37 · 27.03.2017 por

A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) da Capital cearense, espécie de Constituição municipal, iniciará seus trabalhos públicos na quarta-feira, 29. Pelo calendário de trabalhos do colegiado, a primeira audiência pública sobre o assunto deverá tratar dos primeiros 66 artigos do texto. Segundo o presidente do colegiado, o vereador Ésio Feitosa (PPL), a intenção é encerrar os trabalhos ainda este semestre. Pelo calendário da comissão, as votações das modificações devem ocorrer em primeiro e segundo turno, nos dias 30 de maio e 13 de junho, respectivamente. A promulgação está marcada para o dia 14 de junho. A comissão será composta por Ésio, Iraguassú Filho (PDT), Priscila Costa (PRTB), John Monteiro (PDT), Benigno Jr. (PSD) e Márcio Martins (PR) e Renan Colares (PDT), sendo este o relator.

Colares destaca que os trabalhos seguirão por sete quartas-feiras consecutivas. “Todos os debates serão aberto à sociedade civil”, diz. O parlamentar afirma que ainda estão sendo definidos os órgãos da sociedade civil que serão convidados para os debates.

11:03 · 28.02.2017 / atualizado às 11:03 · 28.02.2017 por

Por Renato Sousa

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) projeto da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) para fechamento de ruas da cidade aos domingos para lazer. De acordo com a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo diminuir a ociosidade dos espaços no fim de semana, o que costuma ser um indutor de violência.

A comunista afirma que a ideia surgiu após plenárias realizadas por seu mandato em diversos bairros de Fortaleza. Entre as principais demandas dos participantes, estariam a criação e manutenção de espaços de lazer. “Temos muitos jovens que adoram fazer isso (prática de esportes)”, diz.

As inspirações para a iniciativa de Eliana estão no Rio de Janeiro e São Paulo. Lá, espaços como o Aterro do Flamengo e a Avenida Atlântica, no Rio, e a Avenida Paulista, em São Paulo, costumam ser fechados no domingo para a prática de esporte. “As pessoas levam seu skate, sua bicicleta…”, declara, referindo-se especificamente aos espaços cariocas.

Em São Paulo, a iniciativa de fechar a Avenida Paulista para carros aos domingos, implantada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), foi motivo de polêmica logo após sua implantação, no fim de 2015. Entretanto, quatro meses depois, mais de 60% dos moradores da região da avenida aprovavam a ideia, enquanto outros 35% criticavam. O Museu de Arte de São Paulo (Masp), localizado na avenida, afirmou ter tido um aumento de cerca de 20% de visitantes aos domingos, enquanto o Centro Cultural Ruth Cardoso, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criou uma programação especial para o dia.

Segundo a parlamentar, a ideia é levar esse tipo de iniciativa também para bairros mais carentes – ela afirma que não gosta do termo “periferia”. A vereadora diz que, hoje, os projetos do tipo que existem na cidade são muito concentradas na região da Avenida Beira-Mar. Ela afirma ser importante que tais áreas existam por lá, mas é preciso que existam em outras partes da cidade também.

Eliana diz que a iniciativa pode ajudar inclusive no combate à violência, já que a ociosidade – tanto do espaço quanto de jovens – costuma aumentar a criminalidade. Segundo a parlamentar, espaços ocupados pela comunidade, com boa infraestrutura e opções de lazer, ajudam na diminuição da violência. Ela faz elogios à reforma do Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, entregue no fim do ano passado e próximo à região onde a parlamentar mora. “A frequência está muito boa: tem esportes com a Areninha, tem a Guarda Municipal…”, explica. Para Eliana, iniciativas envolvendo policiamento precisam estar aliadas a outras como a que ela propõe. “Há quem ache que se resolve somente com presídio. Você está vendo o resultado”, declara.

Segundo a parlamentar, a expectativa é de que, caso aprovado, o projeto encontre boa acolhida junto ao prefeito Roberto Cláudio (PDT). Ela, que foi secretária municipal de Habitação durante o primeiro mandato do trabalhista, diz que pretende sensibilizar não só seus colegas vereadores, como os secretários das áreas envolvidas na matéria para a importância do projeto.

Por se tratar de um projeto de indicação, não há obrigação legal de ser executado pela prefeitura no caso de aprovação pelo plenário da Casa. A iniciativa, portanto, funcionará mais como uma sugestão da Casa ao prefeito. Ainda não há data prevista para a entrada do projeto na pauta da Casa, que ainda precisará ser aprovado pelas comissões temáticas pertinentes antes de ser encaminhado para a apreciação dos vereadores.

10:48 · 02.08.2016 / atualizado às 12:03 · 02.08.2016 por
Para cada uma das 43 vagas no Legislativo de Fortaleza possivelmente terão mais de 20 candidatos, segundo as relações até hoje elaboradas pelos partidos que participarão da disputa municipal com ou sem coligação Foto: Natinho Rodrigues
Em recesso desde o dia 7 de julho, os vereadores retomariam os trabalhos legislativos nesta terça-feira Foto: Natinho Rodrigues

Em recesso parlamentar desde o dia 7 de julho, os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza foram suspensos,  nesta terça-feira, no primeiro dia do retorno do recesso parlamentar. A sessão plenária foi levantada pelo presidente em exercício Adelmo Martins (PDT), 3º vice-presidente, por volta das 9h30, em razão da morte do ex-vereador e advogado Tarcísio Leitão.

No momento da abertura, apenas nove presenças foram registradas no painel da Casa. Em seguida, Adelmol informou que encerraria a sessão e as homenagens a Tarcísio seriam feitas na quarta-feira.

Tarcísio Leitão morreu, na segunda-feira (1º), aos 80 anos. Ele vinha lutando contra um câncer e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Fortaleza. Ele foi vereador da Capital em 1962 pelo Partido Social Trabalhista (PST), contudo perdeu o mandato com o Golpe Militar em 1964.

Na segunda-feira, a Casa realizou uma sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

08:58 · 20.06.2016 / atualizado às 09:56 · 21.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

O número de bairros da Capital pode aumentar nos próximos meses de 119 para 121 em razão da tramitação, na Câmara Municipal de Fortaleza, de dois projetos de Decreto Legislativo para a criação de mais dois territórios na cidade. Um deles aponta para a criação de um novo bairro e altera a delimitação dos bairros Canindezinho, Parque São José, Parque Santa Rosa, Conjunta Esperança e Presidente Vargas. A outra proposta oficializa a comunidade Aracapé, que fica dentro do Mondubim, como bairro.

As duas medidas, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), são analisadas nas comissões técnicas da Casa Legislativa. Por conter erros de delimitações no documento, a tramitação da primeira na CCJ foi interrompida e o projeto deve ser reapresentado pelo autor com o espaço correto. Já a segunda foi aprovada na CCJ e aguarda a inclusão de uma ata da audiência pública realizada com moradores da região para ser enviada para votação no plenário da Câmara.

A Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece que o projeto de Decreto Legislativo que vise a alterar a denominação de bairro, praça, via e logradouro públicos deve ser justificado, previamente, por audiência pública para manifestação da maioria da população envolvida.

Antônio Henrique alega que os novos bairros são necessários porque as comunidades estão situadas nos limites dos atuais bairros, o que faz com que se tornem menos assistidas no tocante a equipamentos de Saúde, Educação e outros benefícios, dadas as grandes proporções dos bairros em que estão.

“A gente já milita dentro deles, já é um trabalho consistente nas comunidades e pensamos por conta dos investimentos”, justificou o vereador.

08:49 · 19.05.2016 / atualizado às 08:49 · 19.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira discussão, ontem, o projeto de lei que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. Nele, o Município estima arrecadar R$ 7,2 bilhões. A despesa é estimada no mesmo valor. De acordo com o texto, são prioridades e metas para a administração a melhoria da qualidade de vida e justiça social, o crescimento sustentável e a gestão transparente, participativa e transformadora.

O líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), defendeu a importância da medida salientando que o texto estabelece os fundamentos e prioridades para as áreas de mobilidade urbana, saúde, educação. Segundo ele, a medida foi precedida de debates e audiência pública na Capital. “Não é uma pauta de gestão, é da cidade e atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica e da própria Constituição”, ressaltou.

Na votação, os vereadores também aprovaram emendas ao projeto de Emenda à Lei Orgânica que isenta templos da exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento e proibindo a limitação de caráter geográfico da instalação. De autoria da bancada religiosa e apoiada pelo Governo, a matéria causou polêmica com divergências e argumentos de que há uma retirada do controle urbano das igrejas, o que poderia ocasionar acidentes nos espaços colocando a população em risco. Uma das emendas dispensa a exigência de alvará de funcionamento para templo com capacidade para até 250 pessoas. Para vetar a limitação, foi aprovada uma sub-emenda suprimindo o trecho da capacidade de acolhimento.

09:18 · 18.05.2016 / atualizado às 09:18 · 18.05.2016 por
José Albuquerque, presidente da Assembleia, iniciou a discussão sobre a falta de cearenses no primeiro escalão do Governo da República Foto: José Leomar
José Albuquerque, presidente da Assembleia, iniciou a discussão sobre a falta de cearenses no primeiro escalão do Governo da República Foto: José Leomar

A ausência de cearenses no primeiro escalão do governo interino de Michel Temer repercutiu, ontem, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal. Antes da abertura dos trabalhos o presidente do Legislativo estadual, deputado José Albuquerque (PDT), lamentou que no ministério, anunciado, no fim da última semana não esteja presente uma liderança cearense.

Na Câmara Municipal o assunto foi levantado pelo presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT). Para ele, “sem entrar no debate ideológico, partidário, sem citar como esse governo se articulou, para nós cearenses, independente do partido, fica difícil aceitar um governo com quatro ministros de Pernambuco e nenhum do Ceará”.

Para José Albuquerque, “não se pode aceitar que depois de tantos anos o Ceará não tenha um filho seu, ao lado do presidente da República, defendendo não apenas os interesses dos cearenses, mas de todos os brasileiros, como muitos já fizeram em governos anteriores”.

Ele lembrou que “quando Itamar Franco assumiu, convidou o então governador Ciro Gomes, que, em nome do país, renunciou ao governo do Ceará e assumiu o Ministério da Fazenda. Além dele temos outros grandes nomes que se destacaram como ministros”, apontou. Quando Ciro chegou ao ministério de Itamar lá já estava Beni Veras, naquela época Senador pelo PSDB.

Líder do PDT na Casa, o deputado Ferreira Aragão avaliou que “não há nada de novo” no governo de Temer. “É a volta dos que não foram. A grande maioria estava com a Dilma, aliás, só falta ela para a equipe”. Segundo o parlamentar, ao não contar, no primeiro escalão, com a presença de cearense, Michel Temer demonstra como vai tratar o Estado do Ceará.

Para o líder do PMDB na Assembleia, Audic Mota, mais do que reclamar a ausência de alguém do Estado, os cearenses deveriam comemorar a presença de um número tão expressivo de nordestinos. “Se não tivesse um, reclamariam que o Nordeste teria ficado de lado. É legítimo que cada um queira mais espaço, agora precisamos reconhecer que o importante nesse momento é termos um governo que represente o Brasil”.

Sobre a presença de ministros citados na Lava Jato, o líder destacou que nenhum foi denunciado. “Inclusive já existe o compromisso do presidente Temer de, caso alguém seja denunciado, será avaliada a sua continuidade no ministério”, apontou Audic.

Já o líder do PT, deputado Elmano Freitas, reforçou o lamento pela ausência de um conterrâneo para pastas do governo e insinuou que estaria havendo retaliação pelo posicionamento dos parlamentares cearenses durante votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Enquanto deputados e vereadores discutiam a falta de cearense na equipe de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles anunciava, entre os nomes a compor a equipe econômica, os de Mansueto Almeida, para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, e Carlos Hamilton, para a Secretaria de Política Econômica, ambos cearenses.

12:21 · 25.03.2016 / atualizado às 10:28 · 28.03.2016 por
Roberto Cláudio diz que chegará na campanha do próximo ano com todas as promessas feitas em 2012 devidamente cumpridas Foto: José Leomar
Na proposta, Roberto Cláudio aponta que a ação reforça a preservação do Açude Santo Anastácio, conhecido como Açude da Agronomia, e a mata nativa no seu entorno e sua fauna Foto: José Leomar

Enviado ainda no ano passado para a Câmara Municipal pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), o projeto de lei que cria a Área de Interesse Ecológico da Matinha do Pici nos bairros Pici e Padre Andrade, na Região Oeste de Fortaleza, deve ser apreciado nos próximos dias.  Há três meses nas comissões técnicas da Casa, a expectativa governista é que a iniciativa seja deliberada na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente e entre na pauta de votação até quinta-feira.

No último dia 1º foi pedido vistas da propositura por João Alfredo (PSOL) sob a alegação de ser necessária a verificação com mais atenção ao projeto do Executivo fruto de uma iniciativa sua de 2011. Nas últimas semanas, João Alfredo se reuniu com técnicos da Prefeitura para avaliar a medida.

A proposta de preservação da Matinha do Pici teve a discussão iniciada na Câmara Municipal em 2011, mas após aprovada foi vetada pelo prefeito Roberto Cláudio. Conforme o veto do ano passado, seriam necessários esclarecimentos  ”quanto à sobreposição de um parque linear municipal; parte da Arie seja restrita a uma reserva de biodiversidade, com características de proteção integral, acessível apenas para pesquisa e pesca’’.

Já o texto do Poder Executivo sobre o mesmo assunto aponta que a finalidade do projeto é manter o geoecossistema do local e regular o uso admissível dessa área, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos da respectiva Unidade de Conservação. No documento, o chefe do Executivo ainda aponta que a iniciativa é originada da propositura do vereador João Alfredo e que a ação reforça a preservação do Açude Santo Anastácio, conhecido como Açude da Agronomia, e a mata nativa no seu entorno e sua fauna.

Roberto Cláudio expõe que a mata que cerca o Açude Santo Anastácio já é preservada por ser Zona de Preservação Ambiental l, segundo o artigo do Plano Diretor de Fortaleza, que protege as faixas de Preservação Permanente de Recursos Hídricos, e trecho do Parque Rachel de Queiroz, segundo decreto municipal. “A Prefeitura de Fortaleza, seguindo essa diretriz de conservação ambiental, apoia a implementação de uma ARIE para este recurso hídrico”, atesta.

 

09:01 · 11.03.2016 / atualizado às 09:01 · 11.03.2016 por

A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o projeto de lei para conceder reajuste salarial dos servidores da Casa Legislativa. Com a tramitação iniciada na última quarta-feira, a proposta da Mesa Diretora prevê um aumento de 10,67% neste ano, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em contrapartida, o reajuste parcelado dos servidores do Executivo teve a tramitação interrompida no colegiado após pedido de vistas de vereadores da oposição.

As propostas do prefeito Roberto Cláudio (PDT) apontam para o aumento em duas parcelas, sendo a primeira de 2%, a partir de janeiro passado, e a segunda de 8,5%, em dezembro. Após aprovação em plenário do regime de urgência, na última quarta-feira, os vereadores se reuniram na manhã de ontem para apreciar o parecer do relator Evaldo Lima (PCdoB).

Antes da votação na comissão, o líder da oposição, Ronivaldo Maia (PT), e o vereador Pedro Matos (PSDB) pediram vistas do projeto. O petista alegou ter o interesse de analisar com calma o relatório, inclusive em razão do apelo dos sindicatos para que ocorra o debate em audiência pública.

Com o pedido de vistas dos parlamentares, o presidente da Comissão de Legislação, o vereador Antônio Henrique (PDT), informou que os projetos do Executivo devem ser devolvidos até a próxima terça-feira. Segundo ele, as matérias vão ser votadas na próxima semana. “Ele entende que precisa estudar melhor e a gente não pode tirar o direito, o Regimento permite que ele possa ter esse tempo. Como está em regime de urgência ele deve entregar na segunda ou terça-feira”, explicou. Henrique também apontou que o projeto do reajuste dos servidores da Câmara Municipal recebeu parecer favorável do relator Evaldo Lima.

07:57 · 04.03.2016 / atualizado às 07:57 · 04.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Fortaleza que investigam supostas irregularidades no serviço prestado pela Coelce aos fortalezenses ouviram, na última quarta-feira, dirigentes da Companhia Energética do Ceará e se preparam para finalizar o relatório do colegiado até o dia 15 de março.

De acordo com o relator da CPI, o vereador Joaquim Rocha (PV), a empresa justificou ter feito um trabalho para retirar do depósito irregular, em Maracanaú, denunciado pela comissão, os descartes de materiais que prejudicam o meio ambiente, além de ter notificado a empresa responsável pelo serviço.

“Quase duas horas e meia de reunião, foram esclarecedoras. Tratamos do assunto do terreno que estava recebendo alguns materiais e não era adequado, eles retiraram todo aquele material que poluía o meio ambiente”, disse.

10:46 · 03.03.2016 / atualizado às 11:57 · 03.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), anunciou em plenário, ontem, uma série de ações, deliberadas na última terça-feira (1) pelo colégio de líderes, a serem realizadas pela Casa Legislativa neste ano. Entre elas, um seminário com o intuito de debater duas propostas que regulamentam o Plano Diretor da Cidade, campanha educativa para combater o mosquito Aedes aegypti e definições nos trabalhos das comissões técnicas.

A Câmara Municipal recebeu, no início de fevereiro, dois projetos de lei do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que tratam sobre o Plano Diretor, mas as medidas ainda não foram colocadas em pauta. Destacando a importância do projeto que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, Salmito explicou que deseja fazer um debate técnico com representantes da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e técnicos das universidades cearenses em torno das propostas para melhor orientar as assessorias dos parlamentares antes do início da tramitação.

Salmito salientou que o seminário será realizado em parceria com a Comissão Especial da Regulamentação do Plano Diretor. “Essa lei é decisiva para todo o tecido urbano da grande cidade de Fortaleza. Teremos total transparência, (vamos) colocar no sistema antes de começar a tramitação, para ninguém dizer que foi atropelado, que não recebeu e não teve acesso, é um compromisso da Mesa Diretora e da Comissão Especial”, apontou.

Alvo constante de reclamações de vereadores, ficou fixado também que a tramitação dos requerimentos solicitando audiências públicas e esclarecimentos do Executivo continua nas comissões técnicas e o Regimento Interno da Casa será alterado para normatizar a ação.

Salmito Filho apontou, ainda, ter sido aprovada uma campanha de combate à dengue, zika e chikungunya em parceria com a Comissão de Saúde e Seguridade Social, presidida por Iraguassú Teixeira, para ser divulgada por vereadores, servidores e assessores. Outra ação definida é que vereadores da Capital visitarão, no próximo dia 11, o Açude Castanhão, para verificar a segurança hídrica da Cidade.