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Tag: câmara


12:13 · 02.08.2017 / atualizado às 12:13 · 02.08.2017 por

O deputado estadual Fernando Hugo (PP) ressaltou em discurso que hoje o Brasil vive dia histórico pelo fato de estar para ser decidido pela Câmara dar ou não continuidade na denúncia contra o presidente Michel Temer.

Hugo citou frase de Clodoaldo Pinto, onde diz que “homem sem audácia não vive”. O parlamentar opinou que administrativamente “Temer é bom”. “Pasmem, mas é bom. Pegou um defunto em estado necrotizado e está tentando reavivá-lo. Esse defunto se chama Brasil”. Como ações audaciosas, apontou as reformas no ensino médio, contenção de gastos, a reforma trabalhista e a previdenciária. “Não se pode, nesse momento, só ouvir a quem insanamente deixou o Brasil na situação caótica em que está. Michel Temer é um bandido que chegou legalmente à presidência e teve a audácia de ofertar isso”, destacou.

10:06 · 25.01.2017 / atualizado às 10:06 · 25.01.2017 por

O deputado federal Rogério Rosso, oficialmente ainda é o líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados. Candidato a presidente da Câmara, pela segunda vez, o deputado, sentido o menosprezo da maioria dos seus colegas de partido resolver , por força das contingências, dizer que liberava a bancada para apoiar qualquer outro candidato na disputa pelo comando da Câmara. Ontem, segundo o registro do jornal Folha de S.Paulo, na edição de hoje, o PSD oficializou apoio á postulação de reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia.

São comportamentos desse tipo que contribui para cada vez mais afundar a classe política nacional. O fisiologismo está acima de tudo. Leia a íntegra da informação da Folha de S.Paulo:

PSD oficializa apoio à candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Pedro Ladeira – 20.dez.16/Folhapress
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer se reeleger
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer se reeleger

DANIEL CARVALHO
DE BRASÍLIA

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O PSD abandonou de vez a candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) à presidência da Câmara e oficializou nesta terça-feira (24) apoio à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Casa.

O que já era certo nos bastidores foi confirmado em nota divulgada no final desta tarde. O PSD é a sexta maior bancada da Câmara, com 37 deputados.

“Após vários meses de articulações legítimas e transparentes, a maioria da bancada de deputados federais do Partido Social Democrático (PSD) decidiu apoiar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, o democrata fluminense Rodrigo Maia”, diz a nota assinada pelo líder eleito do partido, Marcos Montes (MG).

No texto, o líder eleito lembra mensagem enviada por Rosso na semana passada em que o candidato deixa a bancada livre para analisar outras candidaturas. Montes diz avaliar o recado como “mais uma demonstração de desprendimento por parte do colega”.

“Pesou na decisão uma ampla e profunda variedade de motivos, entre eles, o reconhecimento de que a atuação de Rodrigo Maia no comando da Câmara tem sido de extrema importância para o projeto do governo federal de tirar o país da sua pior crise econômica – que tanto sofrimento tem provocado ao povo brasileiro. O PSD, apoiador deste projeto, se sente à vontade, portanto, para respaldar um novo mandato do atual presidente da Câmara”, afirma o líder eleito na nota.

No comunicado, Marcos Montes elenca ainda 16 pontos que, segundo ele, são da agenda do PSD, abraçada por Maia. Dentre os pontos estão reforma política, “direito à vida”, direito dos trabalhadores, direitos civis e reforma agrária.

Montes, que assume a liderança da legenda na Câmara em substituição a Rosso, passou o dia tentando contato com o candidato do PSD. Rosso, no entanto, ficou incomunicável durante toda a terça-feira. Com o celular desligado, nem os funcionários da liderança do partido conseguiram contatá-lo.

Agora que o desembarque do PSD da candidatura própria é oficial, fica ainda mais forte a expectativa de que Rosso desista da disputa, já que ficou totalmente isolado.

Ele convocou uma entrevista coletiva para a manhã desta quarta-feira (25) para anunciar que destino dará à sua candidatura.

A tendência é que Rosso integre a campanha de Jovair Arantes (PTB-GO). Ambos integram o chamado “centrão”, grupo de deputados controlado até o meio do ano passado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado pelos pares e hoje preso em Curitiba pela Lava Jato.

Na disputa ainda há a candidatura de André Figueiredo (PDT-CE). Único candidato de oposição, ele não tem nem mesmo o apoio de PT e PC do B.

NEGOCIAÇÕES

O acordo entre PSD e Maia envolveu um “pacote” que inclui um lugar na Mesa Diretora, mais espaço físico para a liderança do partido na Câmara e a relatoria de comissões que ainda serão definidas. O PSD tem interesse, por exemplo, na comissão que vai tratar da reforma tributária, uma das principais apostas do governo Temer.

O partido pode entrar ainda na disputa pela indicação para a liderança do governo, responsável pela interlocução entre Planalto e deputados da base governista. Hoje, este posto é ocupado por André Moura (PSC-SE).

FAVORITISMO

Com o apoio oficial do PSD, Rodrigo Maia confirmou seu favoritismo na disputa. Na segunda-feira (23), o PSB, sétima maior bancada com 34 deputados, anunciou oficialmente o voto nele.

Além do PSD, do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), e do PSB, ele já conta com o apoio dos principais partidos da base do presidente Michel Temer, como PMDB, PSDB e DEM.

Nesta terça-feira, Maia encontrou-se com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O candidato disse que o encontro foi “muito bom”, apesar de os tucanos não terem emitido nenhum documento formalizando o apoio, como fizeram PSD e PSB.

De oposição ao Planalto, PT e PC do B também já manifestaram intenção de reelegê-lo presidente da Câmara, embora não tenham oficializado.

15:44 · 04.01.2017 / atualizado às 15:44 · 04.01.2017 por
O vereador defende oposição a Roberto Cláudio, enquanto Acrísio pensa diferente. FOTO: JOSE LEOMAR
O vereador defende oposição a Roberto Cláudio, enquanto Acrísio pensa diferente. FOTO: JOSE LEOMAR

Ex-secretário de Cultura do governador Camilo Santana, o vereador Guilherme Sampaio atuará como o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Fortaleza para o período legislativo que se inicia. Na função, o parlamentar reafirma o papel de oposição do PT à gestão municipal e explica que o partido não comporá com o bloco de oposição formado por PR e PSDB no Legislativo.

Apesar de Acrísio Sena, do PT, defender uma postura mais independente ao lado da gestão Roberto Cláudio, Sampaio defende “uma oposição forte, combativa, consistente e qualificada ao prefeito, mas pela via da esquerda”. O vereador não pretende compor com as bancadas de oposição do PSDB e PR, que deram sustentação à candidatura de Capitão Wagner (PR), no pleito passado.

“Esse grupo político faz oposição ao governador Camilo Santana e, nacionalmente, sustenta o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff”, ressalta ele. “Com a redução das bancadas de esquerda temos a imensa responsabilidade de sermos porta-vozes dos movimentos sociais e populares e do pensamento progressista na Câmara”.

com  assessoria

10:25 · 27.12.2016 / atualizado às 10:25 · 27.12.2016 por

08:07 · 29.11.2016 / atualizado às 08:07 · 29.11.2016 por

Por Renato Sousa

Vereadores eleitos para a próxima Legislatura na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a começar em fevereiro de 2017, participaram de um evento, no plenário daquela Casa, na manhã de ontem, quando o presidente do Legislativo Municipal, Salmito Filho, apresentou a eles a estrutura administrativa da Casa, assim como os trâmites do processo legislativo. Mesmo as sessões sendo iniciadas em fevereiro, os novos vereadores assumem seus mandatos no dia 1º de janeiro à tarde.
De acordo com o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), o encontro é realizado, primeiramente, por “uma razão republicana”. Ele diz que, sem orientação, pode ser difícil ao parlamentar conseguir informações. “Quem tem uma relação de amizade (dentro da Câmara) consegue tirar dúvidas com facilidade. Quem não tem precisa ficar ligando, mandando e-mail…”, explica. Apesar do evento ter sido organizado visando todos os vereadores, o presidente crê que ele será especialmente útil para os de primeira viagem.
Proposições
Salmito afirma que, antes de assumir seu primeiro mandato, em 2005, houve um encontro semelhante a esse “e foi muito bom”. Mas admite que, durante sua primeira passagem pela presidência da Câmara, no biênio 2009-2010, um início de legislatura, ele acabou não mantendo a prática. O trabalhista atribui o problema à polêmica durante a sua eleição para a chefia do Legislativo municipal.
Salmito, então filiado ao PT, lançou-se candidato contra a vontade da então prefeita e correligionária, Luizianne Lins, que apoiava a candidatura Elpídio Nogueira, então no PSB. A disputa acabou levando a prefeita a romper com seu vice, Tin Gomes (PHS), que trabalhou contra o candidato dela.
No encontro de ontem, os novos vereadores foram apresentados aos tipos de projeto que podem ser propostos e sobre o que eles podem versar. Também foram apresentados à ouvidoria, à estrutura de tecnologia da informação da Casa e aos veículos de comunicação institucional, além de regras para o uso da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Há expectativa de que um segundo encontro seja realizado, mas voltado para a assessoria dos parlamentares.
Outro novos parlamentares ressaltaram a importância do evento. Para o Soldado Noélio (PR): “Isso aqui é uma grande aula”, declarou. Entretanto, ele afirma que é preciso ter ciência de que apenas aquele encontro não basta. “Da minha parte, eu ainda preciso estudar bastante para fazer um bom trabalho aqui na Câmara municipal”, diz.
Ele defende que, por mais que os vereadores contem com sua assessoria, é preciso que cada um tenha bases sólidas nos regulamentos que dizem respeito à atividade legislativa. “Daí você evita, por exemplo, apresentar um projeto de lei sobre matéria que vereador não pode propor”, declara. Cada vereador de logo vai receber um exemplar do Regimento Interno da Câmara.

09:12 · 17.11.2016 / atualizado às 09:12 · 17.11.2016 por

 

Vereador Salmito Filho recebeu ontem o apoio de 33 vereadores para continuar como presidente da Câmara, a partir de 2017 Foto: Kid Júnior
Vereador Salmito Filho recebeu ontem o apoio de 33 vereadores para continuar como presidente da Câmara, a partir de 2017 Foto: Kid Júnior

O vereador Salmito Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, recebeu ontem o apoio de 33 vereadores para ser reeleito para mais um mandato de dois anos à frente do Legislativo da Capital cearense. A eleição dos novos dirigentes da Câmara acontecerá no dia 1° de janeiro, à tarde, momentos após a posse dos vereadores eleitos no pleito do último dia 2 de outubro. Salmito foi o coordenador político do prefeito Roberto Cláudio (PDT) junto aos candidatos a vereador neste ano.
Os 33 apoiadores da postulação de Salmito, atuais e novos vereadores, representam quase todas as bancadas partidárias que integrarão a Câmara a partir do próximo ano. Todos eles assinaram um documento comprometendo-se a votar no presidente Salmito, e ajudar na formação de uma chapa eclética para a composição do restante da Mesa Diretora.
Os vereadores e o prefeito reeleito, Roberto Cláudio, serão diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 19 de dezembro, no Centro de Eventos de Fortaleza. A posse acontecerá no dia 1º de janeiro, no fim da tarde, diferentemente dos anos anteriores em que ela acontecia nas primeiras horas da manhã.
Após a posse dos vereadores, às 16 horas, acontecerá a eleição dos integrantes da nova Mesa Diretora. Só depois é que acontecerá, no mesmo plenário da Câmara Municipal, a posse do prefeito. Os mandatos dos vereadores e do prefeito são de 4 anos.
Consenso
Antes do atual mandato, Salmito Filho já foi presidente da Câmara Municipal, no início do segundo mandato da prefeita Luizianne Lins. Ele derrotou o candidato da prefeita, no dia da posse dela. Depois, no início do mandato do prefeito Roberto Cláudio, Salmito assumiu a Secretaria de Turismo da Prefeitura.
De lá ele saiu para ser eleito novamente presidente da Câmara, dessa vez sem disputa. Na bancada do seu partido, agora, é praticamente unanimidade para continuar como presidente. A partir de hoje, segundo ele, novos contatos serão mantidos com os demais vereadores de modo a permitir que a chapa a ser apresentada no dia da votação seja realmente de consenso.
A grande maioria dos vereadores que participaram do encontro de ontem oficializando apoio à candidatura de Salmito, é da base aliada do prefeito Roberto Cláudio. Alguns outros, mesmo formando do bloco de oposição, acordaram em reeleger o presidente da Câmara, na busca de evitar qualquer movimento de formação de outra chapa que possa dividir a Casa.
Antes da posse Salmito Filho ainda deve reunir todos os vereadores eleitos em outubro passado para transmitir informações sobre o funcionamento da Câmara, a documentação necessária para a posse, além de instruções sobre o Regimento Interno e a estrutura de funcionamento dos respectivos gabinetes já a partir de janeiro, embora as sessões só aconteçam a partir de fevereiro.

09:47 · 08.11.2016 / atualizado às 09:47 · 08.11.2016 por

Dois deputados federais cearenses, Danilo Forte (PSB) e Domingos Neto (PSD), disputam na Câmara dos Deputados a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada, segundo nota na coluna Radar, no site da revista Veja.

Leia a nota:

Para não deixar brecha que possa novamente limitar a vaquejada, o Congresso quer aprovar uma proposta de emenda à Constituição para o evento.

Há uma PEC tramitando na Câmara e outra no Senado.

Na Câmara, há uma briga feia para ver quem vai relatar a matéria.

Pelo PP, Fernando Monteiro tem se articulado. Danilo Forte quer ser o relator pelo PSB e há ainda na disputa Domingos Neto do PSD.

Como os deputados viram que a vaquejada é um tema ‘queridinho’ do Congresso, todos querem fazer uma graça com eleitores do nordeste.

09:26 · 20.10.2016 / atualizado às 09:26 · 20.10.2016 por

Por Suzane Saldanha

Passado o período eleitoral, vereadores da Capital se reuniram, ontem, em reuniões de comissões conjuntas, para deliberar projetos do Poder Executivo que tramitam na Câmara Municipal há alguns meses. Das quatro propostas em pauta, apenas a matéria que trata sobre o Sistema de Museus de Fortaleza foi deliberada. O projeto foi aprovado e agora segue para análise do plenário.
A Comissão Conjunta de Legislação e Cultura aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe do novo Sistema de Museus de Fortaleza. O parecer favorável do relator Eulógio Neto (PDT) foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares do colegiado.
Conforme o texto, o Sistema Municipal de Museus de Fortaleza se propõe a integrar e compor um circuito entre as instituições museológicas presentes na cidade, que irão compor um plano estratégico, baseado nas diretrizes da Política Nacional de Museus instituído desde o ano de 2003.
“O Sistema de Museus de Fortaleza vincula-se à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, tendo por objetivo sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos museus de todo o município, com diretrizes estabelecidas de forma democrática e participativa por essas instituições”, atesta o texto.
Já na reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, o vereador Guilherme Sampaio (PT) pediu vistas do projeto que altera a Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Fortaleza. Como de praxe, Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo, também pediu vistas do projeto. A proposta deve voltar a ser analisada pela comissão no prazo máximo de quatro sessões.
O documento ressalta que a mudança quer aprimorar a segurança jurídica na relação entre a Administração Tributária e os contribuintes.
Conforme a medida, consolidados os créditos tributários, o saldo devedor do parcelamento será acrescido, mensalmente, de juros calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) exceto para os créditos tributários sujeitos ao regime tributário Simples Nacional, em que o saldo devedor será acrescido a forma do Regulamento e os créditos tributários referentes as contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, em que a dívida consolidada, o saldo devedor, as parcelas vincendas e vencidas serão acrescidos, mensalmente, do índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) e de juros simples de 0,5% ao mês, na forma do Regulamento.
Na Comissão de Legislação e Meio Ambiente, a proposta que trata sobre a regularização das edificações existentes no Município de Fortaleza também teve pedido de vistas pela oposição.
No documento, o Executivo aponta a correção do ajustes dos parâmetros o ou alteração com o objetivo de melhorar a aplicabilidade da legislação. “Concedendo aos cidadãos mais uma oportunidade para regularizarem seus imóveis, sempre tendo como o objetivo o desenvolvimento do município com sustentabilidade”, destaca o texto.
Na mesma reunião, a liderança do Governo retirou de pauta o projeto que altera a lei que trata sobre o licenciamento ambiental simplificado, o licenciamento por autodeclaração e a ficha de caracterização, entre outros. A matéria é alvo de questionamento sobre a sua constitucionalidade na Justiça Estadual por parte do PT e do PSOL.

09:20 · 22.09.2016 / atualizado às 09:20 · 22.09.2016 por

Por Suzane Saldanha

Começou a tramitar, ontem, na Câmara Municipal, um projeto de lei do prefeito Roberto Cláudio (PDT) para alterar o Código Tributário do Município no tocante ao parcelamento de tributos municipais. A proposta foi encaminhada para Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento para recebimento de parecer. Conforme o documento, a mudança visa aprimorar a segurança jurídica na relação entre a administração tributária e os contribuintes.

A proposta aponta que o saldo devedor do parcelamento será acrescido, mensalmente, de juros calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), exceto para os créditos tributários sujeitos ao regime tributário Simples Nacional, em que o saldo devedor será acrescido na forma do Regulamento e os créditos tributários referentes às contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, em que a dívida consolidada, o saldo devedor, as parcelas vincendas e vencidas serão acrescidos, mensalmente, do índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de juros simples de 0,5% ao mês, na forma do Regulamento.

A matéria, contudo, só deverá começar a ser discutida pelos vereadores na segunda semana do próximo mês em razão da reta final da campanha eleitoral e envolvimento de quase todos os parlamentares da Capital estarem envolvidos na disputa que redundará na eleição da nova composição da Câmara, a partir de fevereiro do próximo ano.

Além dessa proposição, outras, também de significativa importância estão aguardando deliberação dos vereadores que, nos últimos dias, têm ido à Câmara apenas para participarem dos debates com os candidatos a prefeito da Capital. Hoje vai estar lá o deputado Tin Gomes (PHS) e amanhã, o último candidato a participar do debate é o vereador João Alfredo (PSOL).

08:53 · 09.06.2016 / atualizado às 08:53 · 09.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Salmito Filho, presidente da Câmara lidera o movimento dos vereadores em busca da reeleição FOTO: ALCIDES FREIRE
Salmito Filho, presidente da Câmara lidera o movimento dos vereadores em busca da reeleição FOTO: ALCIDES FREIRE

Diante da aproximação do período eleitoral, a bancada do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza se reuniu, nesta semana, para traçar estratégias de organização partidária para a eleição em outubro próximo. Na discussão, os vereadores da sigla passaram a admitir a possibilidade de coligação na disputa proporcional do grupo formado por 18 vereadores, hipótese antes rechaçada por eles.
Eles também definiram a forma de atuação nos bairros da cidade com uma tática de valorizar os vereadores do PDT em bairros específicos em que os candidatos possuem forte eleitorado. A ideia é que não haja disputa territorial entre os vereadores do partido.
Estimando que o quociente eleitoral seja de 30 mil votos, os parlamentares estimam alcançar um total de 250 mil votos para conseguir fazer pelo menos sete vereadores. O quociente é definido pela divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas.
Para aumentar o número de cadeiras da sigla na Câmara Municipal, a ideia é que o PDT se coligue com outros partidos menores e, se possível, sem parlamentares. Entre as possíveis agremiações para coligação, os pedetistas citam o PRTB, PTC, PSC e PEN. Por outro lado, siglas como PROS e PRB, que desejariam coligar com o PDT, não são do agrado dos vereadores já que esses partidos possuem apenas um vereador, cada, o que poderia tomar uma vaga pedetista na Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, Salmito Filho, o 1º vice-presidente, Adail Júnior e o vereador Marcus Teixeira, segundo os pedetistas, são os responsáveis por fazer uma interlocução com os outros partidos no sentido de viabilizar uma coligação para o PDT.
Outro ponto visto pelos parlamentares é a candidatura própria do Partido do Trabalhadores à Prefeitura de Fortaleza que também deve potencializar a possibilidade dos petistas aumentarem vagas na Casa.
Na reunião, também foi debatida a definição de territórios entre os parlamentares do partido para evitar conflitos e disputas nos bairros. A ideia é que os 18 parlamentares se dividam em diversos bairros da Capital para fortalecer a campanha do prefeito Roberto Cláudio.
Dentre os citados por fazer campanha em bairros específicos, Ziêr Férrer, Eulógio Neto, Antônio Henrique, Adail Júnior, Didi Mangueira, John Monteiro e o ex-vereador Mário Hélio, também candidato pelo PDT.
Didi Mangueira destaca que os vereadores do PDT têm o compromisso de reeleger o prefeito e de fazer a maior bancada da Câmara para a próxima Legislatura. “Os dois têm que estar bem nos bairros”, salienta.
John Monteiro defende que o objetivo dos vereadores é conseguir eleger em torno de 10 vereadores e a coligação foi colocada como uma possibilidade de se atingir o objetivo.
Para Adelmo Martins, a candidatura de Luizianne Lins pelo PT deve transferir muitos votos do funcionalismo público para vereadores petistas. Apesar de estar no PDT, ele declara que não será candidato a reeleição em razão da candidatura do filho Paulo Victor pelo PRTB.