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Tag: Camilo Santana


09:38 · 24.06.2017 / atualizado às 09:38 · 24.06.2017 por

Por Edison Silva

Camilo tinha uma agenda extensa ontem em São Paulo, como se no Abolição estivesse, de tão perto era uma audiência da outra Foto: José Leomar

O governador Camilo Santana, ontem, em São Paulo, tinha um horário, no fim da tarde, para conversar com o ex-presidente Lula. Ficar ou sair do PT é a decisão que ele precisa tomar até abril do próximo ano, seis meses antes da eleição, limite para as filiações de pretensos candidatos no pleito de 2018. Aparentemente falta muito tempo, mas a decisão do governador não pode ficar para a última hora, devido à complexidade do problema. O ideal para ele era ficar no PT com liberdade para votar em Ciro Gomes (PDT) para presidente do Brasil.

Lula sabe do compromisso de Camilo com Ciro. Não se oporá à aliança de ambos, mas há complicação legal. Se o PT tiver candidato a presidente, e tudo indica que terá, não há como Camilo, sendo petista, poder fazer campanha conjunta com um candidato ao Poder Central de outra sigla. Além do mais, acrescente-se o fato de uma parte do PT cearense não aceitar Camilo e Ciro no mesmo palanque. Por essa razão, o governador começa a colocar em prática a ideia de trocar de partido, pois sua determinação é de disputar a reeleição com Cid Gomes candidato ao Senado e Ciro presidente.

Para os pedetistas cearenses, e também para os petistas, no espaço nacional, o ideal é que a desfiliação de Camilo aconteça sem qualquer trauma, de modo a permitir ambos estarem juntos no segundo turno da disputa presidencial, ou mesmo no próprio Estado. Ademais, admitem alguns pedetistas, a possibilidade de, no caso de Lula não vir a disputar o cargo de presidente, haver uma possibilidade de o PT se aliar ao PDT. Um exercício de futurologia, de certa forma equivocado, posto as resistências de pessoas mais próximas a Lula, quanto à necessidade de o PT ter o seu candidato próprio, deverá prevalecer.

Discussões

Além do mais, Camilo, como de resto todos os demais políticos brasileiros, precisa ter ciência de quais mudanças irão ocorrer na legislação eleitoral, valendo já para o próximo ano. Embora os escândalos que se sucedem no universo da política e da administração nacionais tenham brecado o curso das discussões sobre as alterações para o pleito de 2018, algo vai ocorrer, a partir do financiamento da campanha.

E qualquer que seja a novidade, ela terá de estar oficializada até o fim do próximo mês de setembro ou, mais precisamente, um ano antes do dia da votação. Assim, outubro será o marco para as definições de mudanças de partido, mesmo sendo abril, do próximo ano, o prazo final para as filiações.

Só o tempo do PT para a propaganda eleitoral prende Camilo à sigla atualmente. Os petistas cearenses muito pouco têm a oferecer ao governador para garantia da reeleição. A oposição no partido a esta, em razão de sua ligação com os irmãos Cid e Ciro Gomes, é bem mais expressiva, embora, também, se reflita em muito pouco votos.

Portanto, não podendo utilizar o tempo do partido e votar publicamente em Ciro e, por ele, também livremente ser votado, não há razão para continuar petista, sabendo que mesmo fora da sigla, os seus, hoje aliados, permanecerão, pois esperam as compensações que o Executivo pode proporcionar.

O desgaste do PT, pelo envolvimento de alguns dos seus nomes mais expressivos nos delitos em apuração, no caso da Lava-Jato e outros, somado ainda ao do Mensalão, sinalizam para uma outra derrocada nas eleições próximas, talvez maior que a assimilada no pleito municipal passado. Os que corroboram com essa ideia, por certo Camilo é um deles, defendem a não participação de Lula como candidato, cientes de que derrotado, como a principal liderança da sigla, os prejuízos eleitorais futuros seriam ainda bem mais significativos.

Relator

O deputado Osmar Baquit vai ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. A base governista está determinada a mantê-lo, se confirmada for a sua expulsão do PSD, ora judicialmente questionada, sob a alegação de simples perseguição e da falta do devido processo legal para a tomada de decisão extrema do partido, anunciada na última quinta-feira à noite.

Oficialmente, até ontem a Assembleia ainda não havia sido comunicada do fato. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será examinado o relatório de Baquit, está programada para a próxima terça-feira (27).

A base governista já decidiu que manterá Osmar Baquit na CCJ. Um dos seus deputados deverá sair, momentaneamente, daquela Comissão para permitir que Baquit seja o representante do PDT no colegiado e continue relator da PEC do TCM, se oficializada for a sua expulsão das hostes partidárias.

08:57 · 21.06.2017 / atualizado às 08:57 · 21.06.2017 por

Por Miguel Martins

O governador Camilo Santana (PT) disse ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, que, por enquanto, não tem intenção de deixar os quadros do Partido dos Trabalhadores, mas não descarta essa possibilidade. O chefe do Executivo visitou, na manhã de ontem, o Sistema Verdes Mares, e destacou, dentre outros assuntos, o crescimento de sua base de apoio na Assembleia Legislativa, que lhe dará sustentação em eventual disputa à reeleição.

Camilo, já há algum tempo, tem fugido de questionamentos que dizem respeito ao processo eleitoral, mas são inegáveis as articulações que sua gestão vem realizando com vistas a se fortalecer para o pleito de 2018. Questionado sobre a força de sua base, hoje, no Legislativo Estadual, o petista disse que “reeleição só será tratada em 2018”. No entanto, afirmou que o aumento gradual de aliados no Legislativo é fruto de uma relação de diálogo com os parlamentares desde o início do mandato.

“Temos que ter a compreensão que estamos vivendo um momento de extrema dificuldade no Brasil, com uma das maiores recessões econômicas dos últimos cem anos e um momento político instável. Temos que focar na política de resultados, para que possamos trazer melhorias para a população”, frisou.

De dezembro até junho, o governador atraiu para a base os deputados Audic Mota, Silvana Oliveira e Agenor Neto, todos do PMDB; além de Tomaz Holanda (PPS) e João Jaime (DEM). Em contrapartida, Odilon Aguiar (PMB), que até o fim de 2016 era secretário de Governo, hoje é um dos principais opositores.

Visão republicana

“Independente de ser apoiador ou não do Governo, é preciso ter visão mais republicana, e acho que a Assembleia tem vivido isso. Tenho procurado sempre o diálogo e estamos consolidando uma base importante que tem dado apoio ao nosso trabalho, pensando no povo cearense”.

Dentro do PT, o governador, porém, tem enfrentado divergências. Recentemente, petistas chegaram a lançar carta aberta contrariando o posicionamento do correligionário quanto à realização de eleições diretas, caso houvesse queda do Governo Michel Temer. Camilo disse que divergências fazem “parte da democracia”. Questionado sobre a possibilidade de ficar no PT, o governador disse que “2018 é 2018” e emendou: “Não tenho intenção de sair por enquanto”.

07:02 · 06.06.2017 / atualizado às 07:02 · 06.06.2017 por

Por Renato Sousa

Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) devem se reunir com o governador Camilo Santana (PT) para debater as decisões tomadas pelo congresso nacional da legenda, encerrado no último fim de semana. De acordo com o presidente eleito do partido em Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT), devem participar da reunião ele, o presidente estadual reeleito do partido, De Assis Diniz, e a bancada da legenda na Assembleia Legislativa do Ceará. “Ele (De Assis) já fez a solicitação de agenda ao governador”, declara.

Entre os temas a serem debatidos, deve constar a resolução congressual que veta a participação de petistas no processo de eleições indiretas, no caso de eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB). “Não podemos reconhecer o Congresso com legitimidade para eleger um presidente”, diz o vereador. O PT defende a realização de eleições diretas.

Segundo Acrísio – que deve tomar posse como presidente do partido em Fortaleza no próximo dia 22, juntamente com De Assis e os outros presidentes eleitos –, com a decisão tomada pela legenda, o governador deve abster-se de defender nomes em uma eventual disputa indireta.

O presidente estadual do partido declara que a decisão de um apoio às eleições diretas vale para todos os filiados. “Não é uma questão do Ceará, é uma questão nacional”, afirma. Para ele, são prioridades do PT a eleição direta e a formação de chapas para a disputa de 2018.

Para o vereador Guilherme Sampaio, é importante “definir com profundidade, coragem e transparência, a estratégia para 2018”. E isso passa por debater as declarações do governador. “Precisamos saber qual é a do Camilo”, diz ele, ex-titular da Secretaria da Cultura no início da gestão do governador.

09:34 · 02.06.2017 / atualizado às 09:34 · 02.06.2017 por

Por Letícia Lima

Para o vereador Acrísio Sena, presidente eleito do diretório municipal do PT, o governador Camilo Santana não tem desrespeitado o partido Foto: Helene Santos

Uma carta aberta, assinada por 50 filiados do PT no Estado, foi divulgada na tarde de ontem, pedindo que o diretório estadual do partido e a comissão executiva convoquem o governador Camilo Santana para discutir suas decisões políticas no “quadro regular do partido” e se “decida” sobre seu posicionamento no PT que, segundo eles, tem “atordoado os militantes que estão nas ruas lutando contra o golpe”. Camilo disse que não falaria sobre o movimento.

Encabeçado por membros da ala ligada à ex-prefeita Luizianne Lins (de deputados só ela assinou), o manifesto é uma reação às declarações do governador, dadas na semana passada, de que, em eventuais eleições indiretas no País, “se for para escolher entre os nomes que estão lá no Congresso, o nome do senador Tasso Jereissati é muito respeitado e seria muito bom para o Estado do Ceará e para o Brasil”, comentou Camilo Santana durante visita ao Polo Industrial e Tecnológico do Eusébio.

Diante desta afirmação, os filiados do partido justificaram na carta que é preciso “um posicionamento público dirigido à sua militância” e escreveram que o posicionamento do governador diverge, mais uma vez, “das resoluções partidárias, que, em sintonia com nossa base social e com a opinião pública, posicionaram-se oficial e claramente, conclamando-nos e a sociedade a uma grande mobilização pelas diretas já”.

Eles continuam: “A presente manifestação se impõe por já não se tratar da primeira oportunidade em que as posições pessoais do governador divergem pública e frontalmente das do partido, ou, pelo menos, da opinião majoritária de sua militância, em questões centrais da política”.

Prerrogativa

Conforme explica a carta, o governador tem direito de divergir das decisões do Partido dos Trabalhadores, como no que diz respeito à candidatura de Lula, à campanha pelas diretas ou a sua posição na campanha de Luizianne para Prefeitura de Fortaleza, ou ainda a decisão de nomear como um de seus secretários, quadro do PSDB, em referência à nomeação de Maia Júnior (atual secretário de Planejamento e Gestão).

No entanto, como militante do PT, Camilo não tem “prerrogativa de aplicar uma conduta oposta à do partido, ainda mais quando sequer submeteu suas posições e teses à discussão nas instâncias partidárias”.
Já o presidente estadual do PT, De Assis Diniz, ponderou e disse que a direção do partido debaterá no momento certo as suas divergências internas.

“O governador, enquanto pessoa, pode dizer o que quiser, ele não pode falar pelo partido. Ele disse: ‘se o Temer sair, se o processo for nesse cenário, eu defendo isso’. Não posso por uma fala (do governador), embora não concorde, eu particularmente sou a favor das diretas, não posso emparedar o governador”.

“Quando o diretório aprovar uma Resolução, vamos apresentar ao governador: ‘olha, essa é a posição do seu partido’, e vamos dialogar com ele sobre ela”. De Assis afirmou que só depois do Congresso Nacional do PT, iniciado nesta quinta (1) e que segue até domingo (4), onde serão debatidas questões relacionadas às eleições e a atual conjuntura política, é que o diretório estadual do PT decidirá sobre os rumos no cenário local.

“Não é um filiado, um militante, que tem todo direito de expressar seus posicionamentos, que vai nos emparedar. O diretório toma posse no dia 16 de junho e vamos debater (a resolução), mas não será feito por pressão de A, B, C ou D. O partido funciona por espaço de deliberação, não porque um filiado, que tem um documento, vai conduzir o processo. O PT tem uma coisa chamada correlação de forças, antes de qualquer discussão, é um espaço das forças que constroem suas resoluções, a partir das deliberações”.

O presidente municipal do PT em Fortaleza, vereador Acrísio Sena, mais próximo ao governador, também minimizou os efeitos da carta e defendeu que nem a fala de Camilo Santana e nem o documento são posicionamentos oficiais do partido.

“Em nenhum momento, o governador desrespeita as deliberações do partido. Ele foi indagado sobre uma circunstância que se, porventura, houvesse eleição indireta. Em nenhum momento ele externou que é contra a candidatura do Lula, que defende indiretas, foi dentro de um recorte”.

Acrísio nega que essas divergências acirrem divisões internas dentro do partido. “Isso aflora o debate de maneira tão intensa que dá o direito de filiados de lançarem uma nota divergindo. Até porque o partido não tem esse posicionamento de dar ultimato ao governador de permanecer ou não no partido. A partir dessa resolução, vamos construir um debate e aplicar nos estados. Divergência pública no PT, ter pontos de vistas distintos, isso faz parte da cultura do PT”.

09:15 · 26.05.2017 / atualizado às 09:15 · 26.05.2017 por

O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, mandou arquivar o pedido de abertura de processo por Crime de Responsabilidade contra o governador Camilo Santana, feito pelo deputado Capitão Wagner, sob a alegação de que ele não apresentou fundamentos reclamados pela legislação. O deputado promete recorrer da decisão do presidente da Assembleia.

A decisão de Albuquerque, anunciada no início da sessão de ontem, foi fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Segundo o parecer técnico, “os argumentos apresentados, em que se demonstra a completa inexistência de justa causa ao processamento do pedido de impeachment”, motivaram o parecer contrário à abertura do processo.

Na decisão proferida pelo presidente, em determinado ponto está dito que o “processo de impeachment é extremamente grave, capaz, inclusive, de gerar uma impressão negativa da autoridade pelo simples fato de ter sido instaurado”.

E prossegue: “A opinião pública é facilmente manipulada por intermédio dos oposicionistas nos diversos meios de mídia social. Daí a necessidade de se estabelecer um controle rigoroso sobre as denúncias feitas, a fim de se distinguir as fundadas das infundadas, dando o correto destino a cada espécie”.

Segundo os argumentos da presidência, a legislação que norteia o processo sobre Crime de Responsabilidade dá ao presidente do Legislativo a autoridade de decidir sobre sua admissibilidade ou não. O plenário da Casa só se manifesta posteriormente à decisão do presidente se for favorável à abertura do processo reclamado.

Para prosseguir o processo de impeachment do governante, é preciso que dois terços dos deputados autorizem realmente a sua abertura, visto se entendido o despacho do presidente como sendo apenas de conhecimento dos fundamentos que devam ser analisados pelo plenário.

A iniciativa isolada do deputado Wagner se deu com base na delação feita por um dos donos da JBS, segundo a qual o ex-governador Cid Gomes havia pedido recursos para a campanha eleitoral do governador Camilo Santana, em 2014. Cid nega e deu uma entrevista coletiva, no início da semana, na Assembleia, afirmando não ter estado com o delator para pedir dinheiro para a campanha de Camilo Santana, e que por isso iria processá-lo pelos crimes de calúnia e difamação.

09:26 · 24.05.2017 / atualizado às 09:26 · 24.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Terminado o discurso do líder do Governo, os seus companheiros da bancada governista esvaziaram o plenário e a sessão acabou Foto: José Leomar

Em discurso na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, o líder do governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), pregou que os discursos no Parlamento sejam feitos de forma desapaixonada. Ele disse ser fato que o País vive momento crítico, no qual a conjuntura política agrava a crise econômica instalada nos últimos anos, mas defendeu, com respeito às investigações em curso, que o cenário é fundamental para fortalecer a democracia. O pronunciamento ocorreu no mesmo dia em que Capitão Wagner (PR) protocolou pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Santana (PT).

O pedetista afirmou não haver dúvidas quanto a importância do trabalho desempenhado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. “Ele é muito baseado no instituto da delação premiada, benefício concedido a delatores, muitas vezes criminosos, que aceitam de alguma forma colaborar no sentido de que as investigações possam ter andamento. É extremamente valioso esse instituto, que tem seus méritos, no entanto, não podemos permitir que essa ferramenta se torne arma para bandidos, para pessoas que querem efetivamente se safar das penalidades dos crimes cometidos”.

Evandro disse ser importante, ainda, que a sociedade não se confunda. “Hoje, é fato que a classe política está extremamente desgastada. O desgaste é cada vez maior. Não podemos criminalizar o que até 2014 se poderia e hoje não pode mais, como, por exemplo, as doações de pessoas jurídicas (a campanhas), que até então poderiam e hoje elas estão impedidas legalmente”, citou.

A reflexão serviu para que o líder mencionasse denúncias dos delatores da JBS. “Nós acompanhamos as operações nos últimos dias, mais precisamente sobre as delações dos sócios da JBS, quando os mesmos estão acusando de suposto encontro com o ex-governador Cid Gomes em que Cid teria pedido uma contribuição de R$ 20 milhões. Existe depoimento escrito onde o mesmo não fala isso”.

Nesse momento, Evandro foi interrompido por Sarto (PDT), que analisou haver diferença entre o que se tenta igualar. “O presidente da República só se pronunciou sobre a denúncia, falou em conta-gotas. Dar entrevista é diferente, é dar a cara a tapa, oferecer a oportunidade para a imprensa perguntar”, afirmou, referindo-se à entrevista concedida por Cid Gomes na segunda-feira (22), na Assembleia.

A despeito dos repasses de créditos de ICMS pelo Governo do Estado à JBS, Evandro Leitão apontou que os valores correspondentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 estão documentados em R$ 11,5 milhões, R$ 18 milhões, R$ 12 milhões e R$ 97 milhões. “Cid foi extremamente feliz quando disse que ele não é ordenador de despesa. Existe o comitê de gestão que libera os recursos financeiros, portanto não vamos ficar com ilações, querendo passar para a sociedade algo que não existe”.

Palanque

O líder do governo cobrou responsabilidade dos legisladores. “Temos de ser responsáveis, ter prudência, coerência e, sobretudo, equilíbrio, o que muitas vezes (não) vejo, como em falas anteriores querendo passar para a sociedade pirotecnias carnavalescas, querendo ter palanque, visibilidade, holofote”.

Antes de Evandro, Wagner havia usado a tribuna para justificar a razão pela qual protocolou pedido de impeachment de Camilo. “Entrar com impeachment sem base legal para ter visibilidade? Precisamos servir e é isso o que a população espera de nós”. Leitão ressaltou que não seria digno se capitalizar politicamente com algo que ainda precisa ser investigado. “Para isso, temos o Ministério Público e a Polícia Federal. Não devemos ficar utilizando da tribuna e do Parlamento para tentar visibilidade política. Talvez o que falte seja um pouco mais de trabalho”.

09:25 · 24.05.2017 / atualizado às 09:25 · 24.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Capitão Wagner conversa com líderes do Governo na Assembleia, após ter protocolado o pedido de abertura de processo contra Camilo Foto: José Leomar

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) protocolou, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Santana (PT), com base nas delações dos irmãos proprietários da empresa JBS, onde Wesley Batista afirmou que o ex-governador Cid Gomes teria pedido contribuição no valor de R$ 20 milhões para sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

Só o deputado assina o documento que ontem mesmo foi enviado, pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), à consideração da Procuradoria do Legislativo estadual. A abertura do processo só acontecerá se dois terços dos deputados acolherem a acusação feita, segundo determina o Art. 90, § 1º, inciso II da Constituição estadual. A representação da oposição na Assembleia é inferior a um terço da sua composição.

Em discurso na tribuna, Wagner declarou que seria favorável ao afastamento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), por considerar insustentável a sua permanência após as delações feitas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.

O parlamentar também destacou que a mesma empresa que colocou o presidente na situação em que se encontra aponta que o ex-governador Cid Gomes “achacou R$ 20 milhões” para garantir a eleição do atual governador. Defendendo que haja coerência por parte da base governista no Parlamento estadual, Wagner questionou qual seria a diferença entre o que se acusa em Brasília, contra Temer, e o que se aponta no Ceará.

O deputado do PR leu trecho da conhecida Lei de Responsabilidade, onde no artigo nono consta quais seriam os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração. “O inciso terceiro fala em não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados quando manifestam em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”, leu.

Representante único do PSDC na Assembleia, o deputado Ely Aguiar ressaltou que, embora o Capitão Wagner seja o líder do bloco do qual seu partido faz parte, não assinaria o pedido de impeachment, por enquanto, embora tenha pregado que a Assembleia Legislativa não seja omissa diante da delação. “Sua omissão seria pecado mortal”. O parlamentar disse ter ouvido atentamente a gravação dos irmãos Batista. “Eu vejo que seja o momento do Camilo Santana exonerar os dois secretários que saíram daqui para fechar o negócio lá. Então, não é o momento de se pedir o impeachment, porque talvez ele nem tenha tomado conhecimento de que o ex-governador foi lá. Agora, os dois secretários foram para acabar de fechar a negociata. Se é que existiu, porque Cid disse que vai processar”.

Vice-líder do governo na Casa, o deputado José Sarto (PDT) rebateu as declarações de Wesley Batista e dos oposicionistas. “O deputado está surfando, embarcando em notícia que não teve a prudência de investigar. Ele disse textualmente e foi replicado por outros seus companheiros. Veja só o nível de ignorância que chegamos. (Dizem) que não foi pago nem em 2011, nem em 2012 e nem em 2013, nenhum centavo (de restituição) a essa e outras empresas”.

Sarto apontou documento que tinha em mãos, elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado, extraído do Portal da Transparência, mostrando os repasses que Wagner dizia não terem sido pagos. “Em 2011 essa empresa recebeu a título de devolução do programa Proapi, feito em 1996 pelo então governador Tasso Jereissati, R$ 11,5 milhões, quando o total de devolução para esta e outras empresas foi de R$ 61,5 milhões. A empresa recebeu em 2011 correspondente a 18,6% do que as outras receberam. Em 2012 essa mesma empresa recebeu R$ 18 milhões, enquanto outras receberam o total de R$ 59 milhões, recebeu em 2012, 30,5% do que as outras empresas receberam”.

Prosseguindo, o deputado governista disse que “ela recebeu em 2013, o montante de R$ 12,3 milhões, enquanto o total das outras empresas que faziam jus ao Proapi, foi de R$ 62 milhões. E em 2014 a empresa recebeu R$ 97 milhões, que corresponde a 36% do total de R$ 260 milhões pagos em devolução do mesmo programa, para as outras empresas”, relatou.

Segundo o vice-líder, faltaria coerência por parte de Wagner. “Ele entrou com pedido de impeachment, baseado na Lei do Impeachment, mas começou a ler a lei e não terminou”, apontou. “O inciso terceiro do artigo nono diz ‘não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”, enfatizou.

Sobre os dois secretários citados, Sarto destacou praticamente a nota que havia sido distribuída por Arialdo Pinho, em que ele diz não haver “nenhum procedimento formal de investigação ou acusação em processo judicial” contra ele. E acrescentou que “a citação ao meu nome foi feita, até o presente momento, em uma delação, que são palavras. Como muitas outras delações já aconteceram no País, sem provas e com forte cunho político. Essa delação foi noticiada pela imprensa, a única fonte de informação até o momento”, destacou, reproduzindo a nota.

10:33 · 13.05.2017 / atualizado às 10:33 · 13.05.2017 por

Por Edison Silva

Camilo Santana foi ao encontro estadual do PT, em Fortaleza, mas não se manifestou sobre apoio à candidatura do ex-presidente Lula, como reclamaram alguns dos seus correligionários participantes do evento
Foto: Nah Jereissati

As definições quanto ao quadro sucessório estadual, assim como de resto as formações das chapas proporcionais e senatoriais, só começarão a surgir a partir de outubro, quando já estiverem oficialmente definidas as legislações eleitoral e partidária, um ano antes do dia da votação, 7 de outubro de 2018, o primeiro domingo daquele mês. Em dezembro deste ano, conforme está previsto, acontecerá a segunda e, provavelmente, a mais importante etapa para o pleito vindouro, que será a abertura da janela para os políticos trocarem de partido, com garantia de filiação partidária que os habilitem à disputa do voto.

A candidatura de Lula a presidente inviabiliza, por óbvio, a de Camilo pelo PT à reeleição com o apoio do PDT tendo Ciro Gomes na relação de postulante ao Poder Central. O governador tem a preferência de lideranças do PDT cearense de apoio à sua reeleição, mas quer reciprocidade.

No PT, com o partido tendo nome concorrendo à Presidência da República, Camilo sequer poderá citar o nome de Ciro nos palanques e no espaço da propaganda eleitoral de sua campanha. Ciro também tem o mesmo impedimento.

Camilo, pelas posições assumidas claramente, será eleitor de Ciro. Não há outra razão para ter o apoio do grupo que o levou à chefia do Poder Executivo estadual senão o de continuar junto ao mesmo.

Convenções

O desgaste do PT com as ações da Lava-Jato, aliado às restrições sofridas de parte do partido, ao longo dos últimos anos, motivam-no a buscar outro abrigo partidário dentro do arco de aliança a ser formado para sustentar a candidatura de Ciro.

Tarefa um tanto quando difícil, principalmente pelo fato de as coligações só efetivamente se concretizarem nas convenções partidárias, provavelmente entre os meses de julho e agosto do próximo ano.

Independentemente dos prazos para a oficialização das candidaturas e das coligações majoritárias, o momento significativo para Camilo, porém, será o ditado pela nova legislação, principalmente quanto à filiação partidária, posto não haver restrição para os detentores de mandatos executivos e de senador trocarem de partidos, como há para os demais legisladores, obrigados a aguardarem a tal “janela”, para buscarem nova sigla.

Camilo terá que ter sua filiação definitiva, para a disputa à reeleição, nove meses antes do pleito. Até lá, por certo, ele avaliará o melhor caminho a seguir para garantir sua postulação, no próximo ano, a um segundo mandato.

Lista e financiamento

No último sábado, no encontro estadual do PT, Camilo foi cobrado a se manifestar sobre a candidatura presidencial de Lula. Nada disse. Correligionários petistas, porém, foram explícitos ao condicionarem o seu direito de legenda para ser novamente candidato ao Governo a apoiar o nome de Lula, mesmo sabendo da sua preferência e as conveniências que encerram o processo de consolidação de sua postulação à reeleição.

Os poucos aliados do governador, que no seu partido defendem a chapa Lula presidente e Camilo governador, com ele continuando no partido, não votarão na convenção a favor da homologação do seu nome sem um anúncio público de renúncia à candidatura de Ciro, uma questão, ao tempo atual, dificílima.

Na próxima terça-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados volta a discutir temas da Reforma Política. A lista dos partidos e o financiamento público da campanha estão no centro daquele encontro. Os dois estão intimamente relacionados. Os deputados da Comissão têm mantido contatos de assessoramento constantes com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Habilitação

A preocupação é evitar grandes discordâncias dos temas em discussão. A alegação quanto à necessidade da lista, além do fortalecimento dos partidos, é a necessidade de compatibilização entre as candidaturas e os custos da eleição, hoje, sem qualquer dinheiro saído dos caixas das empresas de forma legal.

Há uma certa resistência, na Câmara, quanto à formação das listas partidárias, principalmente pelo fato de os partidos brasileiros, em expressiva quantidade, funcionarem de forma cartorial. Os donos mandam tudo.

Assim, a lista poderia ser composta como bem aprouver cada um deles. O relator, o deputado petista Vicente Cândido, sugere, no entanto, nesse particular, que a lista seja elaborada em “convenção, com a participação dos delegados do partido”, por “prévias, abertas a todos os filiados do partido” e, ainda, por “primárias, abertas a todos os eleitores que se inscreverem”.

Uma outra novidade em discussão é na parte referente aos registros das candidaturas. Pela proposta do relator, haveria uma habilitação prévia dos candidatos entre os meses de fevereiro e março do ano da eleição, que os pretensos postulantes pediriam à Justiça Eleitoral, permitindo que esta, ao tempo que os políticos pudessem fazer articulações, a Justiça tivesse condições de examinar detidamente os seus documentos, facilitando, dessa forma, o processo de registro dentro do prazo.

12:37 · 09.05.2017 / atualizado às 12:37 · 09.05.2017 por

“Viva o luxo e morra o bucho: é o que eu vejo com o governador, ele se utiliza no limite dessa expressão”, alfinetou o deputado Roberto Mesquita (PSD) da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (9).

De acordo com o parlamentar de oposição, há uma inversão de valores, pois “vemos por diversas vezes que o Estado está totalmente equilibrado, inclusive sendo parabenizado pela Firjan porque tem equilíbrio fiscal”, porém “não se pode  falar em luxo se as pessoas não tiverem o correspondente em política pública”, afirmou.

“Como é que as pessoas vão ver o Estado? Que diz estar equilibrado, que tem superávit financeiro, mas as pessoas não são valorizadas?” questionou o deputado ao exemplificar o caso do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que, segundo ele, não possui material necessário, como luvas, para atender a população.

12:07 · 05.05.2017 / atualizado às 12:07 · 05.05.2017 por

O deputado Roberto Mesquita (PSD) disse da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na manhã passada, que tem a impressão de que o governador Camilo Santana (PT) “não lê o que assina”. A critica do parlamentar  se refere à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo estadual.

A proposta foi colocada ontem para votação no Plenário, mas foi retirada de pauta antes de ser apreciada. A PEC 03/2017 pretende modificar o artigo 209 da Constituição Estadual, que trata da destinação de recursos para manutenção do fundo que auxilia pequenos e microempresários. O texto original prevê 50% de aportes para esses empresários, sendo 50% deles do Interior do Estado. A emenda exclui a aplicação desses recursos.

“Essa emenda é o maior absurdo que pode existir”, disse Mesquita ao considerar que o constituinte original pensou correto ao destinar mais aos que têm menos e “fazer com que os municípios que são mais pobres do Interior possam se desenvolver”.

Roberto disse que aprovar a emenda “é mandar pra forca uma pequena empresa”, cuja economia está fragmentada por causa da crise. Segundo o deputado, “a emenda se torna pior do que o soneto porque qualquer um que tenha pelo menos dois neurônios não tem vontade de votar isso aqui”, alfinetou.

Em aparte, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), disse que solicitou ontem a retirada da matéria da votação “tendo em vista que existem algumas distorções”. “Me preocupei quando vi a mensagem e solicitei que tirasse de pauta para que pudéssemos estudar melhor”, revelou Evandro.