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09:11 · 12.07.2018 / atualizado às 09:11 · 12.07.2018 por

Por Renato Sousa

Desembargador Haroldo Máximo, vice-presidente do TRE-CE, falou, ontem, aos representantes dos partidos, em reunião no Fórum Eleitoral Foto: Cid Barbosa

Representantes jurídicos de partidos estiveram, ontem, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, em reunião promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para prestar esclarecimentos sobre as regras para a propaganda eleitoral deste ano. “A intenção do Tribunal, que creio ter sido atingida, foi ter esse contato direto com os dirigentes partidários, orientá-los no que diz respeito à propaganda eleitoral, em todos os aspectos, e sobre as recentes modificações na legislação eleitoral”, explicou o desembargador Haroldo Máximo, vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral.

De acordo com o assessor jurídico da presidência do Tribunal, Caio Guimarães, que apresentou as novas regras de propaganda, há questões que só podem ser avaliadas caso a caso. Por isso, ele defendeu que haja um debate franco entre legendas e Justiça. “Se as agremiações partidárias tiverem um debate aberto com as autoridades para alinhar práticas, vai haver menos dor de cabeça para os dois lados”.

Segundo ele, na pré-campanha, uma das questões mais comuns está relacionada à propaganda antecipada, mas neste período, conforme observa, a propaganda negativa dos adversários costuma ser mais comum do que o pedido de voto para si. O assessor jurídico ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido mais rígido com propaganda negativa.

Força-tarefa

Guimarães também informou que o TRE-CE “está sensível” aos riscos de interferência das chamadas “fake news” no pleito. Segundo ele, uma força-tarefa está sendo criada pela Justiça Eleitoral, em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal, para combater a disseminação de notícias falsas. Adriana Dantas, juíza da 95ª Zona Eleitoral e coordenadora de Propaganda e Poder de Polícia de Fortaleza, responsável por coordenar a fiscalização na Capital, também acredita que a internet deve ser o principal desafio da fiscalização.

Ela defendeu, porém, que, para combater “fake news”, é preciso também que o eleitor fiscalize e desconfie dos conteúdos que recebe. “Toda vez que ele vir uma notícia de impacto muito grande sobre determinada candidatura, que procure averiguar, consultando sites conhecidos, usando buscadores para saber se aquela notícia está sendo veiculada em sites confiáveis”.

08:43 · 30.06.2018 / atualizado às 08:43 · 30.06.2018 por

Embora estudiosos das relações entre comunicação e política sejam cautelosos ao projetar o espaço que redes sociais podem ocupar na campanha deste ano, pesquisa do Ideia Big Data, divulgada em maio, aponta que as redes sociais devem influenciar na definição de voto de 43,4% dos eleitores, contra 56,6% que disseram que mídias digitais não terão influência na tomada de decisão. Dentre tantas plataformas, o Facebook e o WhatsApp são apontados por pesquisadores entrevistados pelo Diário do Nordeste como aquelas que devem ter uso intensificado na campanha de 2018, mas, ao mesmo tempo em que elas podem ser ferramentas úteis para a definição do voto do eleitor, também são terreno fértil para a propagação de fake news e propaganda negativa na eleição.

O estudo do Ideia Big Data revela que 59,5% dos entrevistados pretendem acompanhar as publicações dos seus candidatos pelas redes sociais. A plataforma preferida para isso, de acordo com o levantamento, é o Facebook (58,5%), seguida do YouTube (13,2%), do Instagram (11,5%), Twitter (8,9%), WhatsApp (4,8%) e LinkedIn (3,2%). A pesquisa, encomendada pela consultoria Bites, entrevistou 1.482 pessoas no País. A margem de erro, segundo o instituto, é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Os dados sinalizam que, como estratégias de campanha, plataformas como o Facebook, o Twitter e o Instagram, além de instrumentos de comunicação como o WhatsApp, podem ganhar mais espaços na disputa de postulantes pelos cargos eletivos que estarão em jogo em outubro próximo, mas pesquisadores defendem, também, que é fundamental que o eleitorado aprenda a fazer um bom uso das redes sociais para que elas possam ser relevantes no processo eleitoral.

Na avaliação de Jamil Marques, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que desenvolve pesquisas na área de comunicação e política, há dois elementos que apontam para que as redes sociais, às quais ele se refere como redes de comunicação digital, passem a ter espaço cada vez mais relevante nas campanhas e também no comportamento do eleitorado para a definição do voto.

Onde o eleitor está

Um deles, segundo Marques, está associado ao fato de que as novas regras de financiamento, juntamente com o receio em relação a doações a partir de recentes investigações que expuseram esquemas ilícitos de irrigação de campanhas, devem tornar a quantidade de recursos mais escassa e, diante disso, postulantes precisam “apelar para outras formas de mobilização, de comunicação ou de difusão das suas mensagens para o eleitorado”. Além disso, diz ele, “os próprios candidatos estão percebendo que precisam ir aonde o eleitorado está, e seu eleitorado está, cada vez mais, nas redes de comunicação digital”.

Professor titular de Teoria da Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wilson Gomes, por sua vez, pondera que “é muito complicado dizer que a internet vai influenciar votos”, porque a divisão entre uma noção de mundo real e de mundo virtual, segundo ele, é superada nos dias atuais. “Hoje não tem mais isso, então as pessoas têm várias janelas por meio das quais acessam a realidade. Os aplicativos, a estrutura da web, as chamadas mídias digitais, mídias sociais, são apenas mais um instrumento. Ou seja, uma pessoa que está vivendo em qualquer lugar dificilmente vai se privar de recursos online para formar a sua opinião”, argumenta Gomes, pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital.

No atual cenário, afirma o professor, há grupos mais influenciáveis pelas redes sociais no contexto eleitoral do que outros. Na análise de Wilson Gomes, uma parte dos votos do “lulismo”, por exemplo, corresponde ao voto sindical e, mesmo que esta parcela de eleitores esteja online, não é nas rede sociais que vai formar sua opinião política. A mesma relação ele enxerga nos votos oriundos dos movimentos sociais que se voltam a Guilherme Boulos, pré-candidato do PSOL. Já o “bolsonarismo”, considera ele, é “fundamentalmente um fenômeno de internet”. “Todas as frentes simpáticas ao Bolsonaro são enraizadas em ambientes digitais. Tanto é assim que a campanha do Bolsonaro começou há muito tempo”, afirma.

Sociabilidade

Já Jamil Marques acrescenta que considerar a forma de sociabilidade do candidato, assim como o cargo que está sendo pleiteado, é importante para definir a centralidade das redes de comunicação digital para cada candidatura. Segundo ele, uma pesquisa de mestrado feita pelo pesquisador Fellipe Herman na UFPR, por exemplo, investigou a sociabilidade de candidatos a vereador de Curitiba em 2016, e concluiu que os “vereadores de bairro” utilizam menos as redes digitais de comunicação na campanha, já que “o grosso do relacionamento” com os eleitores é mantido pessoalmente.

“A gente conseguiu reforçar a ideia de que a internet é um elemento fundamental do processo de escolha do voto, mas que essa influência das redes de comunicação digital varia de cargo para cargo que está em questão”, resgata Marques. Para postulantes a presidente da República, governador e prefeito de grandes cidades, por exemplo, ele observa que as redes têm papel de comunicar para massas, já que os candidatos não têm condições, durante a campanha, de chegar à totalidade de eleitores dos seus colégios eleitorais.

Em um universo de tantas redes sociais, porém, algumas, nas projeções dos pesquisadores, podem ter mais ênfase na campanha de 2018. Jamil Marques acredita que as duas plataformas que mais vão se destacar na disputa eleitoral deste ano são o Facebook, que já teve posição de destaque em pleitos anteriores, e o WhatsApp – embora defina este como um instrumento de comunicação –, que tem, segundo ele, ganhado projeção maior na esfera eleitoral.

“Essas ferramentas passam a ocupar uma centralidade nas nossas vidas e os candidatos não podem abrir mão de estar lá. Alguns anos atrás, coisa de duas décadas, a gente tinha grandes atores que participavam da comunicação política: os marqueteiros, o jornalismo, os institutos de opinião pública, o Poder Judiciário. Hoje, a gente tem um outro ‘player’, que é justamente o controle das redes sociais”.

Wilson Gomes, da UFBA, também considera que o WhatsApp deve estar mais em evidência na campanha, pela característica de que o compartilhamento de mensagens instantâneas na plataforma não é “rastreável” como em outras redes sociais, como o Facebook ou o Twitter, nas quais publicações podem ser salvas e ficam disponíveis por mais tempo. Este elemento, aliás, está na centralidade das discussões sobre a propagação de fake news durante o pleito deste ano.

Em debate realizado na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho, por exemplo, o promotor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, disse que o WhatsApp será um “problema enorme para as eleições 2018”, já que ferramentas de checagem de fatos não estão moldadas para a plataforma. Wilson Gomes, por sua vez, analisa que aspectos positivos e negativos do WhatsApp para a campanha não estão relacionados à ferramenta em si, mas são características das pessoas que a utilizam.

Alcance

“O WhatsApp, que é uma rede de publicação de mensagens instantâneas, permite as pessoas utilizarem para tudo, para o bem e para o mal. Estamos reclamando do WhatsApp porque o ambiente político está muito envenenado, polarizado. Se as pessoas estão odiando, elas vão odiar no Twitter, no Facebook, no bar, na reunião…”, opina. Conforme Gomes, as redes sociais, contudo, potencializam a escala do alcance e a velocidade de distribuição de informações.

“As pessoas precisam de um conteúdo que apenas confirme aquilo que já acham. Enquanto houver pessoas que consomem fake news, vai ter fake news. Fake news existe porque atende aos desejos de várias pessoas”, aponta. E não só de pessoas, mas também de campanhas. “Não sei se as campanhas querem combater fake news, porque tem campanhas que se beneficiam intensamente de fake news. O ‘bolsonarismo’ é uma fábrica de fake news”, considera o docente.

Neste cenário, o professor Jamil Marques afirma que, para o eleitorado, o principal desafio já colocado é aprender a utilizar as redes sociais, de modo que possa se apropriar dos benefícios proporcionados por elas, mas também desviar de problemas que causam ou intensificam. “É muito importante que o eleitor aprenda a característica de uma fake news e, a partir disso, possa começar a distinguir em qual material e em qual tipo de fonte ele pode confiar ou não”, defende.

Recursos

Tais questões se tornam mais evidentes no período pré-eleitoral, que sinaliza a possibilidade maior de utilização de redes sociais para propaganda, a partir da possibilidade de impulsionamento pago de conteúdos na internet por candidatos, mudança incorporada à legislação eleitoral para este pleito. “As campanhas tirarão do seu pouco dinheiro do tempo da televisão para colocar em mídias digitais? Não sei, mas tenho a impressão de que o impulsionamento (de publicações) vai consumir um pouco mais dos recursos”, projeta Wilson Gomes.

Ele ressalta, porém, que a campanha digital não está apenas nas ações definidas pelas coordenações, mas o que as pessoas fazem digitalmente a favor ou contra candidaturas, conforme analisa, também compreende uma campanha que já está em curso, abaixo da alçada do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Jamil Marques, por sua vez, vê as redes de comunicação digital não como concorrentes de meios tradicionais de propaganda eleitoral, como a televisão e o rádio, mas complementares. Ao considerar características distintas das plataformas – na TV e no rádio, aponta ele, o alcance pode chegar a um público de diferentes faixas etárias e perfis variados, diferente dos usuários que buscam informações políticas online –, o professor da UFPR aponta que as campanhas tendem a investir em “mensagens” de acordo com cada público.

11:12 · 26.05.2018 / atualizado às 11:12 · 26.05.2018 por

 

Senador Tasso Jereissati e o general Guilherme Theophilo, candidato ao Governo do Ceará, no dia em que ele apresentado aos tucanos e outros opositores cearenses Foto: Kid Júnior

Ontem, no fim da tarde, em Fortaleza, acompanhado do deputado estadual Capitão Wagner (PROS), o general Guilherme Theophilo (PSDB), candidato das oposições ao Governo do Estado do Ceará, teve o seu primeiro contato aberto com a população ao percorrer algumas ruas do Centro da Capital cearense. Hoje, o general terá encontro com lideranças políticas da Região do Cariri, no início da noite, no hotel Imperial de Barbalha.

O general vai ao Cariri com o senador Tasso Jereissati (PSDB).  No aeroporto de Juazeiro do Norte haverá uma entrevista coletiva dos dois, antes do encontro com os políticos em Barbalha. Amanhã, antes de outros eventos políticos, os dois participarão de missa e da abertura dos festejos de Santo Antônio, em Barbalha

10:46 · 27.04.2018 / atualizado às 10:46 · 27.04.2018 por

Por Miguel Martins

Alguns dos que disputarão reeleição para manter suas cadeiras na Assembleia dizem já se deparar com desafios no contato com o eleitorado Foto: José Leomar

Deputados estaduais cearenses com boa votação em Fortaleza no último pleito temem, neste ano, ações criminosas durante os eventos de campanha em determinados bairros da cidade. Eles falam que rotinas tiveram que ser mudadas. Há, inclusive, quem admita a necessidade de uma “pactuação” entre políticos e criminosos para a realização de alguns eventos.

Ao Diário do Nordeste, deputados da base governista lamentaram que, apesar dos esforços do Governo do Estado, pouco mudou nos últimos anos no que diz respeito à segurança de localidades da Capital e, em alguns casos, a violência piorou. O petista Elmano de Freitas, por exemplo, relatou que em 2012, quando foi candidato a prefeito de Fortaleza, tiros foram disparados durante passeata e a comitiva teve que se dispersar.

Seis anos depois, como deputado estadual, Elmano destacou que a rotina em algumas comunidades foi alterada e, em determinadas localidades, ele teve que mudar o horário de encontros com moradores. “Antes eu fazia reuniões em qualquer horário, mas agora me limito a fazer no período da tarde, porque à noite as pessoas não querem ir”.

O deputado José Sarto (PDT), que já está no sexto mandato na Assembleia, disse que tem percebido a atuação cada vez mais frequente de “comandos paralelos”, principalmente, na periferia de Fortaleza. De acordo com ele, parlamentares que têm votos em “regiões dominadas pelo crime sofrerão as consequências das ações de bandidos e tenderão a perder votos nessas localidades”.

“Vamos ter muitas dificuldades, porque, quando vai se fazer uma reunião em determinado local, os próprios moradores têm temor. Um evento como o Dia das Mães, por exemplo, tem que ser mais ou menos pactuado com o tráfico. Lamentavelmente, essa é a realidade, mas como entrar e chegar à população?”, questionou José Sarto.

Pressão

Segundo alguns parlamentares, a situação crítica em algumas áreas, principalmente na Capital, não será resolvida até a disputa eleitoral de outubro, o que pode fazer com que muitos candidatos sofram alguma pressão por parte dos chamados comandos durante a disputa. “Esse é um problema que deve atingir mais diretamente quem tem militância na periferia”.

Elmano de Freitas, por sua vez, disse que os políticos terão que se adaptar a algumas realidades da cidade. “Não podemos deixar de fazer nosso trabalho, mas tem bairros em que faço reunião só até as 17 horas, porque em determinado local um morador não pode passar. A gente vai se adaptando, mas isso já nos afeta há algum tempo”.

O deputado Lucilvio Girão (PP) também afirmou que tem enfrentado tal situação. Ele relatou que foi convidado para um evento no bairro Pirambu, em comemoração ao Dia das Mães, e comparecerá ao local mesmo diante de “riscos”.

“Já estamos sentindo isso há algum tempo. Me chamaram para o Gueto, lá no Pirambu, e eu sei que corro risco, mas temos que ir, porque somos parlamentares”. Para Girão, o governador Camilo Santana (PT) tem investido na área da Segurança Pública, mas os resultados ainda seriam “pífios” por conta de uma “herança maldita” que o gestor teria recebido de antecessores.

Deputados têm observado cenário semelhante no Interior do Estado. Sérgio Aguiar (PDT) disse que já viu, em um distrito do Município de Morrinhos, inscrições em muros que indicam ação de grupos criminosos organizados. Ele ressaltou, porém, que o Governo do Estado tem buscado implementar unidades de segurança em áreas dominadas pelo crime a fim de garantir segurança para a população.

Impedidos

Capitão Wagner (PROS) relatou que, em 2016, durante carreata na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, no bairro Padre Andrade, pessoas armadas ameaçaram sua comitiva. Para ele, 2018 será um ano difícil para buscar votos em áreas dominadas pelo tráfico. “A gente vai ter muita dificuldade, e muitos não vão se arriscar, a não ser que tenham alguma garantia nesses locais”, projetou. Ely Aguiar (PSDC) também disse acreditar que muitos políticos serão impedidos de visitar algumas comunidades.

Ex-vereador de Fortaleza, Heitor Férrer (SD) afirmou que tem observado tal dificuldade em toda a cidade. Segundo ele, o deputado que necessitar andar pela Capital na campanha terá contratempos na hora de pedir votos. “Onde andei na eleição passada, hoje tenho receio de andar”.

Líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) afirmou que não teve qualquer problema do tipo em suas atividades políticas, mas salientou que, devido ao cenário de violência, isso poderá acontecer. “Espero que não venha influenciar no trabalho de nossos colegas que são candidatos ao pleito”, frisou.

09:14 · 12.12.2017 / atualizado às 09:14 · 12.12.2017 por

Por Miguel Martins

Deputado Gony Arruda diz que em quase todo o resto do País se vende bebidas nos estádios Foto: José Leomar

A discussão em torno do projeto de Lei do deputado Gony Arruda (PSD), que quer liberar o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas no Ceará, ganhou novos adeptos. O Sindicato dos Médicos, o Movida e o programa Brasil sem Drogas iniciaram uma campanha publicitária criticando a proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa desde 2015 e está próxima de ir a plenário.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Mayra Pinheiro, a maioria de crimes, acidentes automobilísticos e violência doméstica está ligada ao consumo de bebidas alcoólicas, e como órgão representante da categoria de médicos no Estado, a instituição não poderia se calar diante da tentativa de aprovação da matéria.

“O álcool é o principal motivador de comportamentos inadequados de violência. Enquanto não tivermos ainda uma sociedade esclarecida e uma fiscalização efetiva sobre o número de motoristas embriagados, não podemos aceitar que matérias desse tipo sejam aprovadas”, diz a presidente do Sindicato.

“Queremos participar esclarecendo a motivação médica dos problemas causados pelo álcool. Hoje, a violência crescente tem o álcool como catalizador. Não queremos que o poder público dê motivação para isso”, diz a médica Mayra Pinheiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), já se posicionou contrário à matéria, assim como o próprio governador do Estado, Camilo Santana. No entanto, o projeto tem entre seus principais defensores o líder do Governo na Casa, o deputado Evandro Leitão (PDT).

Autor da proposta que autoriza a venda de bebidas alcoólicas, o deputado Gony Arruda afirmou que o que está havendo é um preconceito contra o futebol, pois, em sua opinião, se for para proibir o consumo de bebidas alcoólicas, que isso seja realizado em todos os outros estabelecimentos do Estado.

“O Ceará é o único Estado brasileiro que vai ficar para trás, porque vários estados já estão com essa possibilidade de oferecer uma cervejinha ao torcedor, e não há registro de problema com isso”, disse. Gony Arruda mantém o argumento de que a violência não acontece dentro dos estádios, mas do lado de fora, entre torcidas rivais.

De acordo com ele, os times Ceará e Fortaleza estarão na primeira divisão do Campeonato Brasileiro em 2018, e vão disputar partidas de futebol contra times que têm arrecadação extra com a venda de bebidas.

11:41 · 13.10.2017 / atualizado às 11:41 · 13.10.2017 por

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, para custear os gastos dos partidos e dos candidatos na campanha eleitoral do próximo ano será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os critérios de distribuição para os partidos foi definido pela própria lei.

Não há determinação sobre como os partidos redistribuição esses recursos com os diretórios estaduais e os próprios candidatos, o que poderá ocasionar muitos questionamentos por parte de candidatos, posto ser possível a direção partidária estabelecer, sem critérios, as prioridades que for de interesse dos dirigentes controladores dos recursos.

Está no site do TSE:

Distribuição do fundo eleitoral

O  Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente ao definido pelo TSE, a cada eleição, com base em parâmetros definidos em lei.

Os recursos do fundo eleitoral serão depositados pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, em conta especial que ficará à disposição do TSE. Isso deve ocorrer até o primeiro dia útil de junho do ano do pleito. O TSE é que fará a distribuição dos recursos aos partidos.

Pela lei, a distribuição do FEFC, para o primeiro turno das eleições, ficará assim: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 35% divididos entre as legendas com pelo mesmo um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.

 

11:10 · 31.08.2017 / atualizado às 11:10 · 31.08.2017 por

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) reclamou que após ter levado para a tribuna da Assembleia denúncia de violência sexual cometida contra crianças de um município cearense, ela preservou o local, a Delegacia da Criança e do Adolescente teria tomado providências em menos de dez dias. Todavia, segundo a peemedebista, as vítimas estariam sendo vistas pelos moradores da comunidade onde vivem como “vilãs”. “O crime foi solucionado em menos de dez dias, mas me preocupa essa situação. Não podemos aceitar isso. As crianças foram lesadas e vão ter que conviver com o trauma serem apontadas como culpadas pelo crime cometido por adultos cruéis”, apontou. “Precisa ser feita uma campanha em massa. Que as universidades entrem nessa campanha. Esta Casa legislativa está disposta a entrar nessa campanha de conscientização em massa que criança é criança. A sociedade precisa abraçar e acolher essas crianças, agindo como verdadeiros terapeutas”. Ela afirmo que está apresentando requerimento para que a primeira-dama do Estado adote a campanha. “A presidência desta Casa e a Comissão de Infância e Adolescência já abraçaram esta causa”.

11:51 · 22.03.2017 / atualizado às 11:51 · 22.03.2017 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (22) para sugerir  uma campanha com participação do governo, da Assembleia e de secretários para levar uma usina de cimento para o Município de Campos Sales.

Segundo o parlamentar, a usina de uma empresa de cimento que se estabeleceu no Município de Fronteiras, no Piauí, já começou a demitir 500 trabalhadores.

De acordo com Ely, “as minas de onde são retirados todo o material bruto para essa empresa são em territórios cearenses e a maior delas está em Campos Sales”. O deputado sugeriu “uma campanha no sentido de incentivar as grandes indústrias do Ceará a fazer a aquisição dessa indústria que está fechando na divisa e instalar em Campos Sales, onde já existe a mina”.

09:43 · 30.11.2016 / atualizado às 09:43 · 30.11.2016 por

A votação para a escolha do parlamentar que deve presidir a Assembleia Legislativa do Ceará nos próximos dois anos promete clima de acirramento dentro e fora do Plenário 13 de Maio. A escolha oficial ocorre apenas amanhã, mas a sessão de ontem foi marcada por posicionamentos de deputados que deixavam claro a quem dará seu voto e como encaminhará a bancada.
Osmar Baquit (PSD) subiu a tribuna para, em seu discurso, apontar que o grupo ao qual lidera na Casa teria firmado acordo para votar em Sérgio Aguiar (PDT). “Como líder do bloco composto por 11 deputados dos partidos PMB, PSD, PRP, PEN e PCdoB, vejo que esse não é o momento para fazer críticas a A, B ou C. Esse é um momento ímpar, mas que cabe a mim expressar a nossa posição. Tomamos posição de maneira democrática, esperando, como sempre foi o costume, sermos procurados para discutirmos a proporcionalidade. Isso sempre foi feito, mas infelizmente desta vez não. Veio um bolo mal acabado e acima de tudo desproporcional ao nosso tamanho. Decidimos que vamos votar no deputado Sérgio Aguiar”, afirmou.
O parlamentar disse que o colegiado não teria outro caminho e ressaltou não se tratar de questão pessoal. “Nada contra ninguém, mas o caminho do recuo nesse momento, é o caminho da morte de qualquer parlamentar que tenha dado a palavra e volte atrás. Eu entendo que a democracia permite, e é salutar que tomemos as posições pensadas, mas que mantenhamos ela”.
Baquit disse que seu posicionamento poderia até lhe valer a vaga de deputado estadual, mas que também estaria disposto a correr o risco. “Sou do Interior do Estado, não tenho empresas, negócios no Governo ou prefeituras. Não tenho posses e estou no meu quinto mandato. Se minha posição custar o mandato, vou para casa. Ficar rico não vou ficar e morrer de fome não morrerei. A minha posição e a do bloco é esta”.
Dizendo não adotar a postura para criar confronto, Baquit relatou que os parlamentares do grupo liderado por ele não fazem oposição, mas defendem os mesmos interesses em defesa do Estado. “Somos Governo do Estado, apoiamos deputado da base do PDT e espero que Sérgio, se ganhar e acho que vai ganhar, seja o presidente de todos nós e não de apenas um lado”.
Em aparte ao pronunciamento de Osmar, um dos candidatos à presidência, Sérgio Aguiar, disse que não esperava chegar a esse momento sem ser o candidato de consenso da Casa. “Desde a antiga sede no Centro da cidade até aqui, desde a década de 70, em nenhuma ocasião houve eleição de presidente da Mesa Diretora por mais do que dois mandatos. Na Assembleia, sabemos que há uma dinamicidade na representatividade do Parlamento, onde há alternância de mandatos a partir do processo de maturidade, de conquistas políticas, que se revertem na possibilidade de assumir cargos mais relevantes e eu, que fui vereador, prefeito e estou no terceiro mandato como deputado estadual, aqui galguei todas as posições com muito sacrifício”, relatou. “Mas (coloca o nome) acima de tudo, por ter qualificação, a experiência adquirida ao longo do tempo e, principalmente por ter posição”.
Sérgio lamentou que “estejam colocando para a imprensa” que a base do governo tem outro candidato. “Estou na base do governo e sou do partido com a maior bancada da Casa. Estou no legítimo direito e respeitando os costumes e tradição de que a maior bancada tem o candidato a presidente da Mesa”. Por fim, aproveitou o espaço para atrair o voto de indecisos. “Tenho a certeza que o Parlamento sob a nossa gestão terá altivez, independência, harmonia e estará mais próximo da sociedade”, prometeu.
Também em aparte, o líder do PMDB na Assembleia, Audic Mota, lembrou que semana passada havia lançado a cobrança aos candidatos que apresentassem propostas para o caso de liderarem o parlamento estadual. “Parecia que estava antevendo as análises e as cobranças que seriam feitas no final de semana pelos jornais. O que assistimos foram questionamentos sobre a independência do Poder Legislativo escolher seus representantes. Embora pareça uma disputa partidária, o que temos é uma disputa política, sem situação e nem oposição”, avaliou.
Roberto Mesquita (PSD) afirmou que 30 anos depois A Assembleia voltava a viver o momento rico, com a oportunidade para que sejam expostas as propostas de trabalho de dois parlamentares que buscam liderar o Legislativo. “Desanimava ouvir falar que existia acordo feito em gabinete, sem presença de quem vai votar. Por isso, quero parabenizar Sérgio, escolhido pelo nosso bloco, por dar oportunidade de o Parlamento se oxigenar e deputados terem vez e voz”.
Responsável por um dos discursos mais incisivos, Ely Aguiar (PSDC) relatou nunca ter recebido privilégio algum para ser eleito e comemorou que nos dez anos em que está na Assembleia como deputado, pela primeira vez via uma disputa para o cargo maior da Casa. “O voto é meu, não é dos Ferreiras Gomes, de Eunício nem de Domingos. Vou votar de acordo com minha consciência, afinal não paparico ninguém, embora nesta Casa exista meia dúzia de privilegiados e outra meia dúzia que não é nada. A disputa ocorre dentro do Governo, então os deputados terão a oportunidade de escolher e farei isso sem pressão”, afirmou, acrescentando que o Parlamento precisa de mais autonomia. “A disputa é necessária e espero que nenhum dos dois retire a candidatura para que os deputados votem, sem medo do Governo, da mesma forma que os cearenses saem de casa para escolher seus representantes”.
Os peemedebistas Silvana Oliveira, Danniel Oliveira e Tomaz Holanda também se posicionaram. A primeira disse que mesmo estando doente não poderia deixar de subir a tribuna para falar do momento importante que passa o local de trabalho dos deputados estaduais. “Subo a tribuna não como deputada de oposição, mas como legítima representante do povo para dizer muito obrigado ao bloco que se levanta para oferecer, depois de muitos anos, uma chapa neutra. Sérgio não é do Governo e nem da oposição, é um valente que pleiteia corajosamente em nome de todos nós”.
Danniel, segundo vice-presidente da Assembleia, também disse ser importante que seus pares possam fazer a escolha do que for melhor representante. Tomaz apontou que a escolha do presidente da Casa não pode receber pressão ou qualquer outro tipo de interferência por parte do Governo do Estado.

09:39 · 30.11.2016 / atualizado às 09:39 · 30.11.2016 por

O câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil, com cerca de 200 mil óbitos por ano. A declaração foi posta pela deputada Fernanda Pessoa (PR) em discurso ontem na Assembleia Legislativa. A deputada estadual relatou que na semana passada recebeu integrantes da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e de organizações associadas a Rede Mama no Estado Ceará, quando lhe foi entregue ofício solicitando a necessidade da Notificação Compulsória dos casos de câncer no Estado. “Estou aqui apoiando este movimento e dando voz a estas instituições que, em todo o país, se mobilizam com seus representantes para que seja instituída de forma legislativa a adoção do Registro Compulsório do câncer”.
De acordo com Fernanda, não há estimativas seguras para a condução de políticas porque a doença não teria notificação compulsória, como a dengue ou a AIDS. “Esta proposta é uma luta destas organizações devido a pouca informação disponível sobre o câncer no Brasil. A utilização deste instrumento agilizará o diagnóstico e o tratamento em nosso Estado e em todas as cidades do país. E ajudará muito com o cumprimento da Lei 12.732/12, que determina o início do tratamento oncológico através do SUS em até 60 dias após o diagnóstico. A lei dos 60 dias que sistematicamente não é cumprida em nosso Estado. E sabemos que um diagnóstico precoce tem quase 90% de chance de salvar o paciente”.
Parte das verbas que os parlamentares cearenses têm direito através do Programa de Cooperação Federativa (PCF) é revertida para agilizar o diagnóstico das biópsias de pacientes com câncer de mama e de próstata no Ceará. “Este é o segundo ano que apresentamos o projeto. No primeiro, arrecadamos cerca de R$ 640 mil. E Esta verba foi revertida em três mil biópsias para as mulheres diagnosticadas com a doença poderem dar continuidade ao tratamento. E aqui fica meu agradecimento a cada parlamentar que colaborou com esta causa. Tenho certeza de que seremos responsáveis pela cura de muitas mulheres e homens cearenses”, disse. “Para se ter uma ideia, nove em cada dez casos da doença, se descoberta em estágio inicial, tem chances de cura. E um terço da doença poderia ser evitada com ações e políticas públicas”.
A campanha Novembro Azul, cujo objetivo maior é incentivar os homens a procurarem fazer o exame de próstata, também foi lembrada. “Estamos finalizando o novembro azul e fica aqui também nosso alerta para todos os homens que façam o exame da próstata, pois a doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre homens. Ontem (segunda-feira) estivemos em audiência pública sobre o tema e o representante da Sociedade Brasileira de Urologia, Marcos Flávio, ressaltou que a cada oito minutos, um homem é diagnosticado com câncer de próstata no País”.
Fernanda Pessoa apontou, ainda que quando o diagnóstico é feito cedo, o câncer tem tratamento. “É importante que seja feita a prevenção, para aumentar as chances de cura e com certezas nós mulheres temos um papel importante na prevenção das doenças do homem”, ressaltou. “Acredito que temos este dom nato do cuidado com o próximo, com nossos filhos principalmente e, por isso, devemos mesmo incentivar nossos familiares homens a procurarem um médico”.
Por fim a parlamentar colocou que no Sistema Único de Saúde, no ano de 2011, foram registrados 18 milhões de consultas nos médicos ginecologistas e apenas 2,6 milhões de consultas nos urologistas. “Em nível nacional, apenas 15% dos homens fazem a prevenção. No Ceará, entre os anos de 2013 e 2016, foram registrados 2.271 óbitos por câncer de próstata. Só neste ano foram registrados 381 óbitos e ainda de acordo com números da Secretaria da Saúde do Estado, os homens estão morrendo mais de câncer de próstata, no Ceará, do que mulheres que falecem de câncer de mama. Temos 20 policlínicas em todo o Ceará, mas em menos de cinco, têm médicos urologistas para atender a população. Se tivéssemos mais médicos, talvez o número de procura fosse maior”, opinou.