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Tag: campanha


11:51 · 22.03.2017 / atualizado às 11:51 · 22.03.2017 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (22) para sugerir  uma campanha com participação do governo, da Assembleia e de secretários para levar uma usina de cimento para o Município de Campos Sales.

Segundo o parlamentar, a usina de uma empresa de cimento que se estabeleceu no Município de Fronteiras, no Piauí, já começou a demitir 500 trabalhadores.

De acordo com Ely, “as minas de onde são retirados todo o material bruto para essa empresa são em territórios cearenses e a maior delas está em Campos Sales”. O deputado sugeriu “uma campanha no sentido de incentivar as grandes indústrias do Ceará a fazer a aquisição dessa indústria que está fechando na divisa e instalar em Campos Sales, onde já existe a mina”.

09:43 · 30.11.2016 / atualizado às 09:43 · 30.11.2016 por

A votação para a escolha do parlamentar que deve presidir a Assembleia Legislativa do Ceará nos próximos dois anos promete clima de acirramento dentro e fora do Plenário 13 de Maio. A escolha oficial ocorre apenas amanhã, mas a sessão de ontem foi marcada por posicionamentos de deputados que deixavam claro a quem dará seu voto e como encaminhará a bancada.
Osmar Baquit (PSD) subiu a tribuna para, em seu discurso, apontar que o grupo ao qual lidera na Casa teria firmado acordo para votar em Sérgio Aguiar (PDT). “Como líder do bloco composto por 11 deputados dos partidos PMB, PSD, PRP, PEN e PCdoB, vejo que esse não é o momento para fazer críticas a A, B ou C. Esse é um momento ímpar, mas que cabe a mim expressar a nossa posição. Tomamos posição de maneira democrática, esperando, como sempre foi o costume, sermos procurados para discutirmos a proporcionalidade. Isso sempre foi feito, mas infelizmente desta vez não. Veio um bolo mal acabado e acima de tudo desproporcional ao nosso tamanho. Decidimos que vamos votar no deputado Sérgio Aguiar”, afirmou.
O parlamentar disse que o colegiado não teria outro caminho e ressaltou não se tratar de questão pessoal. “Nada contra ninguém, mas o caminho do recuo nesse momento, é o caminho da morte de qualquer parlamentar que tenha dado a palavra e volte atrás. Eu entendo que a democracia permite, e é salutar que tomemos as posições pensadas, mas que mantenhamos ela”.
Baquit disse que seu posicionamento poderia até lhe valer a vaga de deputado estadual, mas que também estaria disposto a correr o risco. “Sou do Interior do Estado, não tenho empresas, negócios no Governo ou prefeituras. Não tenho posses e estou no meu quinto mandato. Se minha posição custar o mandato, vou para casa. Ficar rico não vou ficar e morrer de fome não morrerei. A minha posição e a do bloco é esta”.
Dizendo não adotar a postura para criar confronto, Baquit relatou que os parlamentares do grupo liderado por ele não fazem oposição, mas defendem os mesmos interesses em defesa do Estado. “Somos Governo do Estado, apoiamos deputado da base do PDT e espero que Sérgio, se ganhar e acho que vai ganhar, seja o presidente de todos nós e não de apenas um lado”.
Em aparte ao pronunciamento de Osmar, um dos candidatos à presidência, Sérgio Aguiar, disse que não esperava chegar a esse momento sem ser o candidato de consenso da Casa. “Desde a antiga sede no Centro da cidade até aqui, desde a década de 70, em nenhuma ocasião houve eleição de presidente da Mesa Diretora por mais do que dois mandatos. Na Assembleia, sabemos que há uma dinamicidade na representatividade do Parlamento, onde há alternância de mandatos a partir do processo de maturidade, de conquistas políticas, que se revertem na possibilidade de assumir cargos mais relevantes e eu, que fui vereador, prefeito e estou no terceiro mandato como deputado estadual, aqui galguei todas as posições com muito sacrifício”, relatou. “Mas (coloca o nome) acima de tudo, por ter qualificação, a experiência adquirida ao longo do tempo e, principalmente por ter posição”.
Sérgio lamentou que “estejam colocando para a imprensa” que a base do governo tem outro candidato. “Estou na base do governo e sou do partido com a maior bancada da Casa. Estou no legítimo direito e respeitando os costumes e tradição de que a maior bancada tem o candidato a presidente da Mesa”. Por fim, aproveitou o espaço para atrair o voto de indecisos. “Tenho a certeza que o Parlamento sob a nossa gestão terá altivez, independência, harmonia e estará mais próximo da sociedade”, prometeu.
Também em aparte, o líder do PMDB na Assembleia, Audic Mota, lembrou que semana passada havia lançado a cobrança aos candidatos que apresentassem propostas para o caso de liderarem o parlamento estadual. “Parecia que estava antevendo as análises e as cobranças que seriam feitas no final de semana pelos jornais. O que assistimos foram questionamentos sobre a independência do Poder Legislativo escolher seus representantes. Embora pareça uma disputa partidária, o que temos é uma disputa política, sem situação e nem oposição”, avaliou.
Roberto Mesquita (PSD) afirmou que 30 anos depois A Assembleia voltava a viver o momento rico, com a oportunidade para que sejam expostas as propostas de trabalho de dois parlamentares que buscam liderar o Legislativo. “Desanimava ouvir falar que existia acordo feito em gabinete, sem presença de quem vai votar. Por isso, quero parabenizar Sérgio, escolhido pelo nosso bloco, por dar oportunidade de o Parlamento se oxigenar e deputados terem vez e voz”.
Responsável por um dos discursos mais incisivos, Ely Aguiar (PSDC) relatou nunca ter recebido privilégio algum para ser eleito e comemorou que nos dez anos em que está na Assembleia como deputado, pela primeira vez via uma disputa para o cargo maior da Casa. “O voto é meu, não é dos Ferreiras Gomes, de Eunício nem de Domingos. Vou votar de acordo com minha consciência, afinal não paparico ninguém, embora nesta Casa exista meia dúzia de privilegiados e outra meia dúzia que não é nada. A disputa ocorre dentro do Governo, então os deputados terão a oportunidade de escolher e farei isso sem pressão”, afirmou, acrescentando que o Parlamento precisa de mais autonomia. “A disputa é necessária e espero que nenhum dos dois retire a candidatura para que os deputados votem, sem medo do Governo, da mesma forma que os cearenses saem de casa para escolher seus representantes”.
Os peemedebistas Silvana Oliveira, Danniel Oliveira e Tomaz Holanda também se posicionaram. A primeira disse que mesmo estando doente não poderia deixar de subir a tribuna para falar do momento importante que passa o local de trabalho dos deputados estaduais. “Subo a tribuna não como deputada de oposição, mas como legítima representante do povo para dizer muito obrigado ao bloco que se levanta para oferecer, depois de muitos anos, uma chapa neutra. Sérgio não é do Governo e nem da oposição, é um valente que pleiteia corajosamente em nome de todos nós”.
Danniel, segundo vice-presidente da Assembleia, também disse ser importante que seus pares possam fazer a escolha do que for melhor representante. Tomaz apontou que a escolha do presidente da Casa não pode receber pressão ou qualquer outro tipo de interferência por parte do Governo do Estado.

09:39 · 30.11.2016 / atualizado às 09:39 · 30.11.2016 por

O câncer é a segunda maior causa de morte no Brasil, com cerca de 200 mil óbitos por ano. A declaração foi posta pela deputada Fernanda Pessoa (PR) em discurso ontem na Assembleia Legislativa. A deputada estadual relatou que na semana passada recebeu integrantes da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e de organizações associadas a Rede Mama no Estado Ceará, quando lhe foi entregue ofício solicitando a necessidade da Notificação Compulsória dos casos de câncer no Estado. “Estou aqui apoiando este movimento e dando voz a estas instituições que, em todo o país, se mobilizam com seus representantes para que seja instituída de forma legislativa a adoção do Registro Compulsório do câncer”.
De acordo com Fernanda, não há estimativas seguras para a condução de políticas porque a doença não teria notificação compulsória, como a dengue ou a AIDS. “Esta proposta é uma luta destas organizações devido a pouca informação disponível sobre o câncer no Brasil. A utilização deste instrumento agilizará o diagnóstico e o tratamento em nosso Estado e em todas as cidades do país. E ajudará muito com o cumprimento da Lei 12.732/12, que determina o início do tratamento oncológico através do SUS em até 60 dias após o diagnóstico. A lei dos 60 dias que sistematicamente não é cumprida em nosso Estado. E sabemos que um diagnóstico precoce tem quase 90% de chance de salvar o paciente”.
Parte das verbas que os parlamentares cearenses têm direito através do Programa de Cooperação Federativa (PCF) é revertida para agilizar o diagnóstico das biópsias de pacientes com câncer de mama e de próstata no Ceará. “Este é o segundo ano que apresentamos o projeto. No primeiro, arrecadamos cerca de R$ 640 mil. E Esta verba foi revertida em três mil biópsias para as mulheres diagnosticadas com a doença poderem dar continuidade ao tratamento. E aqui fica meu agradecimento a cada parlamentar que colaborou com esta causa. Tenho certeza de que seremos responsáveis pela cura de muitas mulheres e homens cearenses”, disse. “Para se ter uma ideia, nove em cada dez casos da doença, se descoberta em estágio inicial, tem chances de cura. E um terço da doença poderia ser evitada com ações e políticas públicas”.
A campanha Novembro Azul, cujo objetivo maior é incentivar os homens a procurarem fazer o exame de próstata, também foi lembrada. “Estamos finalizando o novembro azul e fica aqui também nosso alerta para todos os homens que façam o exame da próstata, pois a doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre homens. Ontem (segunda-feira) estivemos em audiência pública sobre o tema e o representante da Sociedade Brasileira de Urologia, Marcos Flávio, ressaltou que a cada oito minutos, um homem é diagnosticado com câncer de próstata no País”.
Fernanda Pessoa apontou, ainda que quando o diagnóstico é feito cedo, o câncer tem tratamento. “É importante que seja feita a prevenção, para aumentar as chances de cura e com certezas nós mulheres temos um papel importante na prevenção das doenças do homem”, ressaltou. “Acredito que temos este dom nato do cuidado com o próximo, com nossos filhos principalmente e, por isso, devemos mesmo incentivar nossos familiares homens a procurarem um médico”.
Por fim a parlamentar colocou que no Sistema Único de Saúde, no ano de 2011, foram registrados 18 milhões de consultas nos médicos ginecologistas e apenas 2,6 milhões de consultas nos urologistas. “Em nível nacional, apenas 15% dos homens fazem a prevenção. No Ceará, entre os anos de 2013 e 2016, foram registrados 2.271 óbitos por câncer de próstata. Só neste ano foram registrados 381 óbitos e ainda de acordo com números da Secretaria da Saúde do Estado, os homens estão morrendo mais de câncer de próstata, no Ceará, do que mulheres que falecem de câncer de mama. Temos 20 policlínicas em todo o Ceará, mas em menos de cinco, têm médicos urologistas para atender a população. Se tivéssemos mais médicos, talvez o número de procura fosse maior”, opinou.

13:48 · 17.11.2016 / atualizado às 13:48 · 17.11.2016 por

O deputado Agenor Neto (PMDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quinta-feira (17) para tratar da crise hídrica que afeta o Estado e cobrar do governador uma campanha mais forte sobre a água na capital.

De acordo com o parlamentar, “uma campanha mais incisiva em Fortaleza” seria necessária para conscientizar a população acerca da “situação gravíssima” que passa o Ceará. “O tempo se passou e não houve essa campanha educativa de conscientização”, criticou.

Agenor citou os municípios de Orós, Iguatu e Quixelô como exemplos em que os pescadores e agricultores estão precisando de água. “Não podemos assistir ao que já está acontecendo no Castanhão com maior intensidade naqueles pescadores que foram ao Banco do Nordeste e hoje não tem água para poder produzir”, afirmou.

14:12 · 21.10.2016 / atualizado às 14:12 · 21.10.2016 por

Por Miguel Martins

 

Capitão Wagner lançou uma nova estratégia de campanha ontem FOTO: José Leomar
Capitão Wagner lançou uma nova estratégia de campanha ontem FOTO: José Leomar

O candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner (PR), lançou, ontem, a “Jornada 22”, uma série de eventos que vão até o próximo domingo e tem como objetivo visitar diversos bairros da cidade para implantar a chamada “onda azul” na Capital. De acordo com o postulante, até o pleito do dia 30 de outubro ele vai conseguir reverter a diferença que tem para Roberto Cláudio (PDT), que tenta reeleição.
A Jornada 22 teve início, ontem, com lamento na Praça do Ferreira, quando o candidato apresentou o projeto “Novo Centro”. Além de percorrer toda a cidade por quatro dias, o evento visa realizar debates, coletar aspirações, sugerir atitudes e, principalmente, promover a cidadania.
“É uma onda que se espalha pela cidade que está ficando azul. Famílias estão balançando bandeiras, fazendo adesivaços em carros, tudo voluntário. E até o dia da eleição os eleitores vão saber que a melhor opção é nosso grupo”, disse o candidato.
De acordo com ele, a participação do senador Tasso Jereissati (PSDB) em sua campanha é uma força a mais para conquistar os votos da área mais nobre da cidade, que segundo informou, ainda tinham preconceito com o postulante por não conhecerem seu trabalho. “Esse preconceito é natural e com a presença do Tasso diminui. Agora vamos disputar esses votos que são em sua maioria do atual prefeito”, afirmou.
Conforme informou, a presença do tucano na sua campanha alia o novo à experiência de um gestor que é reconhecido ate por adversários diante o que fez no Estado quando governador. Capitão Wagner afirmou que não acredita na diferença tão expressiva que tem de Roberto Cláudio, segundo mostraram as primeiras pesquisas eleitorais do segundo turno.
De acordo com ele, a militância acredita que a diferença não é verídica e isso poderá ser mostrado em futuros levantamentos que serão feitos nos próximos dias. “Se for uma pesquisa séria, vai apresentar uma diferença menor e a possibilidade de a gente ganhar as eleições na próxima semana”.
Para reverter a diferença, Wagner afirmou que isso só será alcançado com muito trabalho, indo às ruas, se preparando bem para os debates e realizando programas eleitorais propositivos. Segundo ele, o eleitorado ainda desliga a TV quando do início das propagandas eleitorais, e por isso é preciso ganhar a credibilidade junto às pessoas.
Nas últimas apresentações do candidato, no entanto, ele tem se empenhado em fazer críticas à atual gestão, afirmando, inclusive, que o prefeito mentiu diante de muitos dados. Wagner afirmou que desde o primeiro turno nas redes sociais a baixaria era grande, e um padrão de respeito havia sido mantido. “Mas agora estamos apresentando as mentiras do adversário. Em nenhum momento apresentamos baixaria, mas o eleitor precisa saber da verdade. É importante fazer a escolha e que se coloque na balança tudo isso”, defendeu.
Recentemente, uma propaganda do republicano, que, inclusive, foi retirada a pedido da Justiça Eleitoral, tentava ligar a campanha de Roberto Cláudio aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, além do deputado federal José Nobre Guimarães.
Segundo disse ao Diário, essa foi uma decisão da equipe de marketing e não deixa de ser verdade, uma vez que o governador do Estado, Camilo Santana, que é do PT demonstrou apoio ao atual prefeito. “Essas figuras apoiam o Roberto Cláudio, mas a ex-candidata Luizianne Lins está isenta”.
Um dos assuntos que mais nortearam a campanha eleitoral em Fortaleza foi o da Segurança Pública. Para o postulante, o papel da administração pública municipal não é resolver o problema, mas guardar o patrimônio público, parques, postos de saúde, escolas. Ele propõe liberar policiais militares que fazem escolta de presos no Instituto Dr José Frota (IJF) e o prefeito da cidade, e no lugar colocar guardas municipais. “O problema da Segurança se agrava por causa disso, porque o Governo acaba ficando sobrecarregado”.
Conforme informou, várias cidades têm investido na área, agindo de forma repressiva, utilizando seus equipamentos. Em Fortaleza, segundo disse, se estabeleceu que a Prefeitura não tem interesse em fazer isso “e joga a responsabilidade apenas para o Governo”. Contra as críticas feitas por figuras da política local, como Ciro Gomes, que disse que Wagner seria responsável por milícias, o candidato afirmou que se assim o for, o Governo é incompetente, visto que ainda não conseguir comprovar nada disso.

11:23 · 12.10.2016 / atualizado às 11:23 · 12.10.2016 por

A metade final do 1º turno e os primeiros dias de campanha no 2º turno impulsionaram as arrecadações dos candidatos a prefeito em Caucaia que foram multiplicadas por 13 em um espaço de quatro semanas e até o início da tarde desta terça-feira (11) chegava a R$ 730.001. Desse total, R$ 658.941,00 referem-se às receitas dos dois prefeituráveis que chegaram à segunda etapa da disputa: Naumi Amorim (PMB) e Eduardo Pessoa (PSDB).

Em postagem publicada pelo blog Edison Silva, no último dia 13 de setembro, o município aparecia apenas na 52ª colocação entre os 184 municípios cearenses, em termos de arrecadação. No total, Caucaia tinha seis candidatos que tinham arrecadado até aquela data R$ 56.002,00. Excluindo Fortaleza, o município com maior arrecadação até aquele dia era Juazeiro do Norte cujas arrecadações de seus oito candidatos somados chegava a R$ 1.048.492,12.

Além de Naumi e Eduardo Pessoa, os candidatos derrotados no 1° turno Sílvio Nascimento (PP) e Daniel Gadelha declararam, respectivamente, receitas de R$70.850,00 e R$ 210,00. Os prefeituráveis Baiano Ximenes (REDE) e Potim (PTC) não declararam até o momento nenhuma arrecadação.

10:09 · 09.10.2016 / atualizado às 10:09 · 09.10.2016 por

Nos últimos dias de setembro, no Interior do Estado, era grande a correria de candidatos tentando conseguir dinheiro para concluir a campanha, principalmente aqueles que disputavam prefeituras.

Um fato que mereceu muitos comentários foi o de um candidato a prefeito de Sobral que procurou um empresário moveleiro do Município de Marco para vender, a preço muito atraente, mais um de seus imóveis para cumprir compromissos de campanha.

Embora o preço fosse convidativo e o empresário já tivesse comprado outros bens do mesmo candidato, na eleição passada, às margens do Rio Acaraú, o negócio proposto em setembro passado não foi fechado, segundo alegação do próprio empresário, por conta de sua ligação com o ex-governador Cid Gomes, e o dinheiro seria para ajudar um adversário de Ivo Gomes, o candidato que se elegeu prefeito.

 

11:46 · 28.09.2016 / atualizado às 11:46 · 28.09.2016 por

“O que você quer melhorar na sua cidade?” e “Você sabe quem pode resolver isso?”. Nesta quinta-feira (29), eleitores das capitais dos estados de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Tocantins serão convidados a responder a essas perguntas em uma ação de conscientização a ser realizada em locais de grande movimento nessas cidades.

O evento é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais dos respectivos estados. Visa reforçar a ideia de que uma população bem informada sobre seus direitos e deveres e esclarecida sobre a importância do voto é o primeiro passo para formar um eleitor consciente e atuante na sociedade.

Durante a ação, serão instaladas urnas eletrônicas em locais estratégicos, onde os eleitores serão convidados a opinar sobre o que pode melhorar em sua cidade e quem pode fazer isso.

O objetivo é estimular a participação do cidadão não apenas nas eleições, mas nos destinos de sua cidade. “Para isso, é fundamental conhecer o candidato, a vida pregressa e não se submeter à compra de votos”, destaca a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira.

Pioneirismo

A iniciativa pioneira só foi possível graças à parceria firmada entre a Assessoria de Comunicação do TSE e a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, que, juntos, criaram um programa específico com as perguntas elaboradas pelos assessores de comunicação da Justiça Eleitoral.

Redes sociais

Além da ação de mobilização nas cinco capitais, o TSE e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se unirão no mesmo dia para realizar uma mobilização via redes sociais sobre o tema. O “tuitaço#VotoConsciente também irá promover a importância da vigilância do cidadão e a necessidade de denunciar irregularidades que sejam identificadas.

A intenção é levar até o eleitor informações de utilidade pública, mensagens de cidadania e dados sobre os canais de denúncia de crimes eleitorais, além de disseminar a ideia do voto consciente para a escolha de prefeitos e vereadores. Todos são convidados a tuitar, nesta quinta-feira, a partir das 17h, sobre a importância do voto consciente usando a #VotoConsciente.

Envolvimento

Ao reunir diversas instituições envolvidas no processo eleitoral, assim como representantes da sociedade civil e formadores de opinião, a iniciativa também busca deixar claro que a escolha feita na eleição terá efeitos nos próximos quatro anos. Dessa forma, o cidadão deve estar vigilante e denunciar as irregularidades.

A ação irá envolver todos os Tribunais Regionais, assim como todas as Procuradorias Regionais, e também diversas instituições públicas e privadas convidadas. O Twitter Brasil apoia a ação e irá auxiliar em sua divulgação.

Esta informação é do site do Tribunal Superior Eleitoral.

09:33 · 22.09.2016 / atualizado às 09:33 · 22.09.2016 por
Foto: José Leomar
Foto: José Leomar

Por Antonio Cardoso
Os trabalhos no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará devem, segundo o Regimento Interno da Casa, iniciar às 9h. Raramente a regra é cumprida, mas nos dois dias destinados a realização de sessões nessa semana, a tolerância mais que extrapolou. Na terça-feira (20) a sessão foi aberta faltando dez minutos para as 10h. Ontem, depois de esperar quase duas horas, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Sérgio Aguiar (PDT) anunciou que o número insuficiente de parlamentares impedia a abertura. Enquanto a exigência regimental é de 16 legisladores, as 10h45 o painel registrava apenas 15 presenças.

A Mesa Diretora até que tentou evitar a baixa frequência durante o período de campanha eleitoral e, para isso, desde o dia 16 de agosto o trabalho no Plenário se concentra em apenas dois dias. A ideia era que os parlamentares aproveitassem o final de semana e as segundas-feiras em suas bases, estivessem na Casa às terças e quartas e voltassem a campo a partir das quintas.

Para Sérgio Aguiar, não há dúvida de que a campanha interferiu diretamente nos trabalhos do Parlamento cearense. “Hoje, dos 46, praticamente 40 deputados são do Interior. Isso compromete verdadeiramente a atuação no Plenário, tendo em vista que a maioria está defendendo seus candidatos e discutindo com a população do Interior”.
Questionado sobre até que ponto as disputas municipais comprometeram o legislativo estadual, ele afirma que as votações ocorreram sem muitas preocupações e que, mesmo com número maior de ausências, dos dias estabelecidos para apreciação, apenas ontem as matérias ficaram comprometidas. Quanto a baixa presença, Sérgio destacou que 14 deputados estaduais disputam a eleição de 2016 e, deles, apenas um se licenciou. “Mas os demais não fizeram assim, o que é uma opção pessoal e particular de cada um. Acredito que, de certa forma, isso fez com que em alguns momentos, os deputados estaduais candidatos comprometessem a sua atuação aqui no plenário, mas não causou grandes prejuízos à sociedade”.

Na sessão de ontem havia na pauta, mensagens importantes e de interesse do Governo do Estado, mas, mesmo assim, a base não marcou presença suficiente para aprová-las. Nem os líderes governamentais estavam presentes. Entre as matérias a serem apreciadas estava a que autoriza a abertura de crédito especial superior a R$ 4,1 milhões para recuperação da Casa do Estudante e conclusão da obra e reaparelhamento da nova sede da Arce.

Também estava pautado o projeto que amplia, provisoriamente, o percentual máximo do efetivo de Agentes Penitenciários que pode ser empregado para atividades de reforço operacional, passando dos atuais 50% para 75%. “Os projetos ficam para os próximos dias 04 ou 05 de outubro quando a Assembleia deve voltar a se reunir”, disse o primeiro-secretário, acrescentando que, para a próxima semana está praticamente consolidado que não haverá sessões plenárias e nem trabalhos nas comissões. “É uma discussão que há na Casa e deve ser tomada uma posição por parte da Mesa e Colégio de Líderes. Estamos ouvindo os deputados e o presidente da Mesa deve tomar uma decisão em nome do Colegiado”, adiantou.

Também estava no pacote de projetos a serem votados o que cria a Delegacia da Mulher em Icó. A deputada Laís Nunes (PMB) se preparou para defender a instalação da Delegacia e lamentou a falta de quórum, o que impossibilitou a votação. “Devido ao período de eleições os deputados dão maior apoio em suas bases. Mas espero que o projeto seja votado o quanto antes, para levar esse serviço às mulheres, que tanto precisam”, apontou, dizendo que chegou à Assembleia na madrugada para assegurar que discursaria. “Mas compreendo o esforço que os outros deputados fazem para cumprir com a responsabilidade de estar na Casa nos dias em que se faz necessário. Há um distanciamento para apoiarem em suas bases no Interior”, avaliou a parlamentar que é candidata a prefeita de Icó. “Como lá (em Icó) foi estabelecido um Termo entre os partidos e a Justiça Eleitoral que seria um dia de campanha para cada candidato, no dia em que não posso atuar no município, tiro para vir à Capital exercer minhas atividades de parlamentar”, conta.

Lucílvio Girão (PP) foi o décimo quinto a chegar na Casa Legislativa. Ele lamentou ter se deslocado de Maranguape à Assembleia para, ao chegar, constatar que não teria trabalho por ausência de deputados. “Eu avisei que estamos numa guerra no Interior, no corpo a corpo, e sugeri ao presidente Zezinho Albuquerque que o deputado tem que estar presente em suas bases. Compreendo a dedicação de cada um, pois no meu caso, por exemplo, se eu não fizer meu prefeito em Maranguape é arriscado eu nem voltar para esta Casa. Precisamos acabar com a demagogia. Eu disse ao presidente que faltando 15 dias deixasse as atividades para outubro. Não é por 15 dias que vai parar o Ceará ou prejudicar mensagens do Governo”.

Segundo Girão, a eleição de 2018 depende muito desta, e para quem pretende conquistar uma cadeira da Assembleia em 2018, precisa trabalhar e se comprometer nesta. “Deveria ter parado a Casa. Ao voltar, depois de outubro, podemos ficar até meia noite votando, se preciso. Agora não pode é a demagogia. Isso que está acontecendo é um faz de conta e o desgaste é muito maior”.

Roberto Mesquita (PSD) analisa que a dedicação quase exclusiva de parlamentares a campanhas Ceará afora, “zerou” a atividade no Parlamento. “Dizer que não, é negar o óbvio. Agora, tomara que depois do dia 02 de outubro a Assembleia volte ao seu ritmo normal pois temos muitos assuntos para discutir, e nesse momento em que a democracia exige que as pessoas tenham que fazer campanha para escolher gestores das cidades, o que é necessário e importante, o Parlamento precisa se reprogramar. Seria mais interessante em ano de eleição, por exemplo, trocar as férias. Em vez de o recesso ser em julho, que acontecesse antes da eleição, nos 20 dias antes do pleito”, opina. Perguntado se seria favorável ao cancelamento das atividades na semana que antecede o pleito municipal, ele é categórico e diz que, com ou sem acordo, não terá de jeito nenhum. “E se for para fazer de conta que tem sessão, é melhor não ter, que sai até mais barato para o povo”.

Quem também lamentou foi a deputada Silvana Oliveira (PMDB). Ela se mostrava preocupada com atitudes que podem interferir na imagem da composição da Casa. “Infelizmente as pessoas colocam todos em um único saco. As sessões já foram reduzidas a apenas dois dias e não se consegue realizar porque os deputados não têm a sensibilidade de evitar essa exposição do Parlamento. Se avaliar bem, estão presentes os mesmos que sustentam as sessões”.

Renato Roseno (PSOL) considerou natural deputados estaduais com base regionalizada percorrerem mais distritos e comunidades neste período. Ele reconhece, portanto, que houve redução dos embates em Plenário e os que aconteceram, quase em sua totalidade se voltaram aos municípios. “Todos estão envolvidos com a campanha, seja direta ou indiretamente. É da atividade parlamentar e seria estranho um que não se envolvesse em debate municipal”, opinou.

Por sua vez, Walter Cavalcante (PMDB), avaliou que esta seria uma eleição atípica e que a maioria dos deputados estaduais não mora em Fortaleza. “Há uma distância muito grande que não é tão fácil ser percorrida para a pessoa estar na Assembleia e ao mesmo tempo dando o apoio político em suas bases políticas”.

19:15 · 04.09.2016 / atualizado às 19:15 · 04.09.2016 por
Para Heitor Férrer, corpo a corpo é obrigatório, mas uso das redes sociais otimiza o trabalho. FOTO: HELENE SANTOS
Para Heitor Férrer, corpo a corpo é obrigatório, mas uso das redes sociais otimiza o trabalho. FOTO: HELENE SANTOS

Com o advento da Internet, e em especial das redes sociais, os candidatos ao cargo de prefeito de Fortaleza estão buscando inovar a campanha eleitoral deste ano e dando mais ênfase para o público que está conectado.

Além das carreatas, passeatas, adesivaços e o corpo a corpo em feiras livres e comunidades, os postulantes têm encontrado nesses mecanismos uma força de maior aproximação com o eleitorado.

Na manhã deste domingo, enquanto Roberto Cláudio (PDT) participava de uma bicicletada no Cocó, Heitor Férrer (PSB) visitava a feira do Antônio Bezerra, e Luizianne Lins (PT) gravava programa eleitoral. Capitão Wagner (PR) iniciou o dia com uma carreata pelas ruas do José Walter e à tarde participa de um bate-papo na comunidade Jardim das Oliveiras. Ronaldo Martins (PRB) tem agenda no Pirambu e Conjunto Esperança.

Nas caminhadas que tem feito pelas ruas da cidade, o atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, recebeu sugestões da população sobre demandas locais. No entanto, no geral, a maior parte da população reclama por melhorias na Saúde e Segurança Pública.

Heitor Férrer, que esteve na manhã deste domingo no bairro Antônio Bezerra, afirmou que a ida do candidato aos pontos que têm maior concentração de pessoas é uma obrigação do postulante, ainda que tenha utilizado com mais intensidade as redes sociais. “É preciso otimizar mais o tempo, e as redes sociais ajudam nisso”, explicou.

09:26 · 29.08.2016 / atualizado às 09:26 · 29.08.2016 por
Roberto Cláudio só definirá o nome do vice quando estiver mais próximo da sua convenção Foto: Daniel Aragão / Capitão Wagner trabalha para ampliar sua coligação, mas o PSDB garantirá o seu vice Foto: José Leomar
Roberto Cláudio declarou ter gasto, até o momento, R$ 108 mil, a segunda maior despesa Foto: Daniel Aragão / Capitão Wagner apontou ter desembolsado R$ 966 mil, o maior valor entre os postulantes Foto: José Leomar

Em um pouco mais de 10 dias de campanha eleitoral, os candidatos à Prefeitura de Fortaleza já somam um total de gastos declarados à Justiça Eleitoral de R$ 1.114.052,55. Os valores foram declarados no Divulgacand, o sistema responsável pela divulgação das candidaturas. Cada postulante majoritário nesta eleição na Capital pode gastar até R$ 12,4 milhões no primeiro turno. Já no segundo o limite é de R$ 3,7 milhões.

Pela nova legislação eleitoral, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, o financiamento de campanha era informado em três oportunidades: na primeira parcial, na segunda e na prestação de contas finais.

O candidato Capitão Wagner (PR) declarou, até o momento, ter gasto um total de R$966.121,30 de despesas contratadas. Até o momento, foi a maior volume entre os postulantes à Prefeitura. Destas, R$867.221,30 já foram pagas. A produção de programas de rádio, televisão ou vídeo foi o maior custo de Wagner. Um total de R$ 550 mil.

Ele também desembolsou recursos para despesas “diversas a especificar”, publicidade por adesivos, publicidade por materiais impressos e encargos financeiros, taxas bancárias e/ou operação cartão de crédito.

Já de receita, ou seja, o recebido por doações de pessoas físicas e do partido, o candidato registrou um total de R$1,2 milhão. Segundo dados do Divulgacand, foi enviado pelo Partido da República em torno de R$ 815 mil, outros R$ 399.983, 00 pela direção estadual do partido e R$ 20 de pessoa física.

Heitor Férrer (PSB) já desembolsou na campanha cerca de R$ 26 mil em despesas contratadas. O serviços prestados por terceiros foi o maior valor, até o momento, de R$ 15 mil. Heitor também gastou com publicidade por materiais impressos, cessão ou locação de veículos e locação/cessão de bens móveis.

O postulante recebeu, até o momento, um total de R$305.992,15, sendo R$ R$299.992,15 do PSB e R$ 6 mil dele mesmo.

João Alfredo (PSOL) registrou R$13.390 mil de despesas contratadas para sua campanha. Destas, R$10.890,00 já foram pagas. O gasto de R$5.500,00 com publicidade por materiais impressos foi o maior do postulante. Também há o registro de despesa com criação e inclusão de páginas na internet, publicidade por adesivos e combustíveis e lubrificantes.

O candidato tem uma receita de R$ 32 mil, sendo R$ 28 mil doado pelo PSOL e o restante por pessoas físicas.

Roberto Cláudio (PDT), que tenta reeleição, declarou ter contratado despesas, até o momento, que somam R$108.241,25. Entre os gastos, o maior foi com combustíveis e lubrificantes com R$ 30 mil, em torno de 27.72% do gasto total. Ele também desembolsou para publicidade por carros de som, atividades de militância e mobilização de rua, cessão ou locação de veículos e pré-instalação física de comitê de campanha.

Ainda segundo dados da Justiça Eleitoral, o postulante já arrecadou um total de R$ 1,1 milhão. A maior doação foi feita pelo diretório municipal do PDT no valor de R$770 mil e o restante por pessoas físicas.

Sem gastos

O candidato pelo PRB, Ronaldo Martins, declarou apenas ter recebido R$225 mil do diretório nacional do partido. Ele não declarou gastos de campanha até o momento. Já Tin Gomes (PHS) não declarou, até o momento, receitas ou despesas.

Francisco Gonzaga (PSTU) e Luizianne Lins (PT) ainda não tiveram os pedidos de registro de candidatura julgado pela Justiça Eleitoral. No sistema de divulgação de candidaturas do TSE, ainda não consta gastos ou despesas dos respectivos postulantes.

08:28 · 18.08.2016 / atualizado às 08:28 · 18.08.2016 por

A estratégia apontada por uma parcela dos candidatos a Prefeitura de Fortaleza de armar a Guarda Municipal foi debatida ontem na Assembleia Legislativa. Ely Aguiar (PSDC) foi o primeiro a se pronunciar e dizer que embora a população esteja apavorada, o crime organizado se fortaleça e as instituições pareçam perder força, armar os agentes de segurança municipal não seria suficiente. “Certamente cada candidato vai apresentar a sua alternativa para reduzir a violência na cidade. Sabemos que cabe ao Estado assegurar a Segurança Pública, mas a prefeitura pode ter a sua contribuição”.
Ely avaliou que, enquanto o Brasil contar com o Código Penal “atrasado”, como o que existe atualmente, de nada adiantaria colocar arma nas mãos dos guardas municipais. “Também não adianta prender se o Judiciário coloca em liberdade”, apontou, defendendo que uma grande alternativa seria investir em políticas sociais. “Precisamos oferecer educação profissionalizante, escolas de qualidade, geração de emprego, mas também necessita que haja mudança da Lei”.
Ely Aguiar lembrou que requerimento de sua autoria foi aprovado na Assembleia, sugerindo a criação de lei federal no sentido de que as armas apreendidas, com pequeno poder de fogo, após realizada a perícia, fossem inutilizadas e remetidas ao Poder Judiciário, já inutilizadas. “Hoje elas são encaminhadas aos fóruns e lá ficam amontoadas. Por essa razão os fóruns viraram alvo de arrombamentos que já passam de 30”. No caso de apreensão de armas mais modernas o parlamentar defende que sejam repassadas para uso da Polícia. “Tem bandido utilizando arma tão avançada que muitos policiais sequer conhecem. O policial precisa recebê-las, mas, claro, que antes deve ser treinado para fazer uso dela”, contou, ressaltando que não apoia o uso da força bruta, mas sim, a criação de leis que defendam as famílias. “Isso, aliado à criação de mecanismos que tirem as crianças e adolescentes da ociosidade vai mudar esse quadro que temos atualmente”, apostou.
O deputado estadual, e candidato à Prefeitura da Capital, Heitor Férrer (PSB), afirmou que Segurança Pública vai muito além do aparato policial. “Quando se diz no último censo de 2014, que dos 4439 homicídios registrados, nenhum ocorreu no Ceará é porque os crimes ocorrem nas cidades e não no Estado”, comentou. “Portanto a responsabilidade é dos prefeitos e seus secretários de criar políticas públicas que quebrem os mecanismos geradores de homicídios e outros crimes como o estupro”.
Heitor apontou que nos municípios costuma não haver o cargo do secretário de segurança, mas cada gestor, em sua respectiva pasta é responsável por combater a violência. “Tem que haver a segurança pública na educação, na saúde, em moradia e saneamento básico, por exemplo. Todas essas políticas são de segurança pública, pois previnem crimes como o homicídio”.
Após ocorrido o crime, de acordo com o socialista, é que se faz necessária a intervenção policial. “É quando surge outro grave problema: a impunidade. No Ceará nem 20% dos crimes são elucidados, chega apenas a 17%. Mesmo estando acima da média nacional, que é de 5%, a estatística mostra a necessidade de contratar mais policiais civis, saindo dos atuais 2400, quando em Pernambuco chega a 7 mil policiais. Aqui já é problema para o Estado resolver”, considerou.
Segundo Heitor, caberá ao eleitor cobrar dos futuros governantes ações que inibam o crime, promovam a inclusão social e evite que a desesperança se perpetue na sociedade. “A população deveria ser mais exigente, não com viadutos ou estádio de futebol, mas para cobrar medidas em educação, saúde e saneamento básico, por exemplo”.

09:47 · 16.08.2016 / atualizado às 09:47 · 16.08.2016 por

A juíza  da 108ª Zona Eleitoral, com jurisdição nos municípios de Chaval e Barroquinha, na Região Norte do Estado, proibiu a utilização de fogos de artifício durante toda a campanha eleitoral, a partir da edição da portaria que mandou publicar no Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral, até o dia seguinte da eleição, ou seja 3 de outubro.

Leia o teor da portaria da juíza:

PORTARIA Nº 06/2016

A Dra. Daniela Aoki de Andrade Maria, Juíza Eleitoral desta 108ª Zona, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO que, o barulho pela explosão de fogos de artifícios durante a campanha eleitoral, por todos que dela participam, de forma direta ou indireta, é uma prática que perturba o sossego de toda a população, eis que são disparados sem o menor critério de horário e local;

CONSIDERANDO que, na maioria das vezes, o uso destes artefatos contribui para estimular o acirramento e o conflito entre os adversários políticos;

CONSIDERANDO que, o uso destes artefatos é proibido por lei, podendo configurar as contravenções penais previstas no artigo 28, parágrafo único, e artigo 42, inciso II, do Decreto Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais);

CONSIDERANDO que, acima de tudo, de acordo com o art. 243, inciso VI, do Código Eleitoral Brasileiro, c/c art. 14, inciso VI, da Resolução nº 23.191/2009, do TSE, não será tolerada propaganda que perturbe o sossego público;

RESOLVE: Artigo 1º – Proibir o uso de fogos de artifício de qualquer espécie e sobre qualquer pretexto, a partir da data da publicação desta portaria, quer na sede, quer nos distritos, nos municípios de Chaval e Barroquinha, sob pena de infração aos artigos 28, parágrafo único, e 42, inciso III, da lei contravencional.

Artigo 2º – Estender a proibição de fogos de artifício até às 08:00 horas do dia 03 de outubro de 2016, sob pena de infração aos artigos 28, parágrafo único, e 42, inciso III, da lei contravencional.

Artigo 3º – O descumprimento do artigo antecedente ensejará na abertura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em desfavor do autor material, do mandante, de quem comprou e de todos aqueles que tiverem concorrido para a prática da infração penal, sujeitando-os ao procedimento criminal previsto na legislação aplicável à espécie.

Artigo 4º – Determina às autoridades militares que, de forma rigorosa, fiscalizem o cumprimento desta portaria.

Artigo 5º – O disposto nessa portaria será levado ao conhecimento do público em geral, através de sua ampla divulgação nas emissoras de radiodifusão de Chaval e Barroquinha, em toda a sua programação.

Artigo 6º – Remeta-se cópia desta portaria às emissoras de radiodifusão, ao Chefe do Destacamento Policial Militar, aos representantes de todos os Partidos Políticos de Chaval e Barroquinha. Publique-se. Afixe no átrio do Cartório Eleitoral. Chaval/CE, 12 de agosto de 2016.

Daniela Aoki de Andrade Maria

Juíza Eleitoral da 108ª ZE

09:16 · 10.08.2016 / atualizado às 09:16 · 10.08.2016 por

Em seu primeiro discurso após retornar à Assembleia Legislativa o deputado estadual Osmar Baquit (PSD) disse, ontem, ter participado de convenções em praticamente todos os municípios do Ceará. Nos eventos observou a pequena participação na corrida às prefeituras e câmaras municipais. “Quando de fato vai começar a campanha? Até as convenções poucas pessoas se manifestam sobre política”, apontou.
De acordo com o parlamentar, que estava a frente da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, a apatia se deve não somente à crise econômica. “Isso faz parte, não só de uma crise financeira, mas é extremamente política, por falta de credibilidade da nossa classe”, relatou o parlamentar. “Quando vemos até 80% de pessoas envolvidas com irregularidades, as pessoas entendem, ou querem entender, que todo mundo é igual”.
Baquit lembrou de uma situação que teria presenciado há alguns meses. “Perguntaram por que uma pesquisa de opinião pública apontava que a presidenciável Marina Silva tinha 30% de rejeição e outro 40%. Ela não era gestora do país e não estava a frente de Ministério, então qual seria a causa de se queimar tanto? A resposta é que qualquer um que entre na política e coloque o seu nome, passa a ter índice de rejeição grande pela falta de credibilidade da classe política”.
Mesmo assim, segundo Baquit, a situação atual pode ser transformada e apresentar melhoria a partir do fortalecimento de instituições como a Polícia Federal e Ministério Público. “Há uma luz. Hoje essas instituições estão mais fortes. É um erro achar que estão fracas”, observou. “Essa de achar que as coisas erradas vão para baixo do tapete, não existe mais. Antigamente eleitor não cobrava ética e posicionamento de vida. Antigamente o bonzão era o que vivia em bares tomando cachaça. Hoje, está mudando e para melhor. Quem tiver problemas para resolver ou contas para pagar, que pague”, pregou Osmar Baquit, acrescentando ainda que voltou à Assembleia para liderar as bancadas do PSD e PMB. “Mas aqui serei liderado por Evandro Leitão, que é o líder do governo. Espero que possamos reunir todas as bancadas para, embora sejamos todos independentes, mantermos o compromisso com a Casa. Que o respeito reine e os debates tenham alto nível”, declarou, criticando também a baixa presença de parlamentares no Plenário.
Outro que manifestou o desejo de que esta seja uma campanha de “alto nível” foi o deputado Ely Aguiar (PSDC). “Temos o Ministério Público e a Justiça Eleitoral muito atuantes, mas preocupa saber que o Supremo Tribunal Federal pode tornar a Lei da Ficha Limpa inconstitucional. Enquanto a população vai Às ruas e pede endurecimento da lei, de modo a proporcionar uma verdadeira assepsia, há ministro entendendo que há inconstitucionalidade”, lamentou.
“O que as pessoas querem é que aqueles que não saibam usar dinheiro público seja expurgado, pois política não é lugar de bandido”, disse Ely, completando que os ministros do Supremo deveriam ser escolhidos unicamente pelos méritos que acumulam ao longo da carreira. “Não deveriam estar na posição, tão importante, por indicação política”. Ely fez referência a uma decisão recente do ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando que não se aplicará a Lei da Ficha Limpa aos casos anteriores à sua publicação. Barroso decidiu que para candidatos punidos antes da Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, em 2010, não caberá a inelegibilidade de oito anos. Isso significa que eles estariam liberados para a eleição deste ano, pois antes da regulamentação a punição era de apenas três anos.
Ainda em seu discurso, Ely Aguiar apontou os motivos pelos quais optou por retirar a sua candidatura e seguir o PSDC que apoia a reeleição de Roberto Cláudio. “Quando fomos fazer as contas percebemos que faltava estrutura financeira. Passamos a analisar e vimos que nos faltava também contingente de pessoas nos bairros da periferia para fazer o trabalho de porta em porta”, relatou.
Outra desvantagem, segundo o parlamentar, seria a ausência em debates e pouco tempo de televisão. “Isso desestimula. Mas tem algumas zebras que podem acontecer, como já houve com Maria Luíza, por exemplo, que foi eleita pelo PT. Talvez por ser a primeira mulher prefeita foi perseguida”, lembrou. Maria Luíza Menezes Fontenele foi prefeita de Fortaleza, entre 1986 e 1989. Ficou conhecida por ter sido a primeira mulher eleita prefeita de uma capital de estado brasileiro, além de ser a primeira prefeita de capital eleita pelo Partido dos Trabalhadores.

09:53 · 31.07.2016 / atualizado às 09:53 · 31.07.2016 por

Por Antônio Cardoso

De todos os prefeitos que estão em condição de serem reeleitos no país, cerca de 80% não conseguirão atingir o objetivo de se manter à frente de seus municípios. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, Carlos Manhanelli. O especialista afirma que o número apresentado na pesquisa, realizada recentemente, pela associação a que preside, mostra que essa “foi a pior gestão” que já existiu no Brasil. “Tudo pela falta de dinheiro. A crise econômica prejudicou aos administradores que, por falta de recursos, deixaram de atender a determinados apelos da população. E isso vai pesar na hora em que o eleitor estiver na frente das urnas”.
O problema, de acordo com o pesquisador, é que a grande parcela dos gestores deixou de comunicar aquilo o que conseguiu fazer, mesmo com recursos escassos. “A maioria deixou isso de lado, se apegou a ficar unicamente reclamando, e, só agora quer correr atrás. Não vai funcionar porque comunicar os feitos à população nesse momento tem viés eleitoreiro e as pessoas olham como sendo comunicação eleitoreira e dificilmente terá algum benefício”, analisa. “Portanto esses 80% não perderão apenas pela fragilidade ocasionada pela falta de recursos, mas por falta de estratégica”.
Nesse cenário, conforme Manhanelli, levam vantagem os candidatos que fazem oposição aos atuais gestores. Mas os opositores, continua, não podem agir de qualquer forma, simplesmente apontando as fragilidades do prefeito. “Nessa campanha vai aparecer cada proposta mirabolante, mas o eleitor de hoje tem uma melhor visão do que pode ou não ser feito”, avalia. “Mais do que prometer resolver o que o outro não conseguiu, precisa ter em mãos um plano de governo. Tudo se baseia nele. Mas antes de formatá-lo, deve ter levantado informações precisas sobre a visão que a população tem do gestor. Ressalte-se que mais do que criticar, é necessário mostrar que é possível fazer mesmo com pouco dinheiro. Mostrar que tem habilidade para lidar com orçamento reduzido”.
Para o professor da Universidade Federal de Roraima e coordenador do Núcleo de Pesquisas Eleitorais e Políticas da Amazônia, Roberto Ramos, as eleições deste ano serão definidas por questões mais locais do que nacionais. “O eleitorado, de modo geral, consegue distinguir competências políticas nos níveis federal, estadual e municipal. Mas na hora de votar ele dará mais atenção àquilo o que o gestor ofereceu ao local onde mora. A crise econômica existe, mas pesará, mesmo não sendo de total competência das prefeituras, a situação em que se encontra a saúde e a segurança”.
Ramos considera que as estratégias das oposições municipais ainda se baseiam na fragilidade dos gestores. “Elas usarão de qualquer fraqueza. Tenho a impressão que o que vai pesar para quem busca a reeleição será o que deixou de apresentar, aquilo o que não conseguiu solucionar durante o período de gestão. O eleitor vai considerar, e a oposição vai apostar, se houve casos de escândalo ou se o secretariado mostrou ineficiência. Isso são coisas que vão além da crise econômica”.
O cientista político Uriban Xavier, professor doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que, no mínimo, é de estranhar um prefeito que ocupa todo o mandato ou grande parte dele, reclamando a falta de recursos, e, mesmo assim, disputar por mais quatro anos de gestão. “O fato é que ninguém quer largar o osso. Hoje se disputa sem nenhum projeto político, parecendo que o objetivo dessas disputas é unicamente a manutenção ou conquista do poder, para a concentração de riquezas”, analisa.
“Os prefeitos dão margem às críticas da oposição ao não cumprir com o que promete, impondo a culpa na crise. Mas quando não tinha crise, porque as coisas também não aconteciam?”, questiona. “Aqueles que se colocam como oposição mais parecem um grupo que quer unicamente o poder. E isso só vai mudar quando a sociedade passar a entender que ela é o poder”.

09:09 · 04.07.2016 / atualizado às 10:12 · 04.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

O Deputado estadual Walter Cavalcante, em 2012 foi um dos que apresentaram maior gasto de campanha Foto: Alex Costa
O Deputado estadual Walter Cavalcante, em 2012 foi um dos que apresentaram maior gasto de campanha Foto: Alex Costa

A campanha eleitoral nas eleições municipais deste ano a ser iniciada a partir do dia 16 agosto, além de registrar a diminuição do tempo eleitoral, também será marcada pelos limites de gastos de candidatos a cargos de vereador e prefeito impostos pelas alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165).

A medida estabeleceu um teto máximo das despesas dos candidatos definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral, no pleito anterior, no caso, as eleições de 2012. De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.

Para o segundo turno, o limite será de 30% do teto estabelecido para o primeiro turno. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Em razão dessas mudanças, os candidatos a prefeito de Fortaleza devem se adequar ao gasto máximo de R$ 9,2 milhões na campanha eleitoral. Já os postulantes a vereador da Capital podem desembolsar até R$ 343.910,50.

Na eleição municipal em 2012, os candidatos Roberto Cláudio, então PSB, e Elmano de Freitas (PT), que disputaram o segundo turno em Fortaleza, gastaram juntos mais de R$ 30 milhões. Roberto Cláudio, hoje prefeito da cidade pelo PDT, gastou na época o maior valor com o desembolso de R$ 18,5 milhões. Elmano de Freitas, que perdeu no segundo turno e hoje é deputado estadual, declarou ter gasto um total de R$ 11, 6 milhões.

Na campanha de Roberto Cláudio, entre os maiores valores despendidos, estão o de R$ 10, 6 milhões com a publicidade por materiais impressos, R$ 5,8 milhões com serviços prestados por terceiros, R$ 2,4 milhões com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo e R$ 1,2 milhão com produção de jingles, vinhetas e slogans. Elmano de Freitas desembolsou R$ 4,3 milhões com serviços prestados por terceiros, R$ 2,1 milhões com produção de jingles, vinhetas e slogans, R$ 1,3 milhão com publicidade por materiais impressos e cerca de R$ 1 milhão com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo.

O primeiro turno à Prefeitura foi concorrido em 2012 contando com 10 candidatos. Na ocasião, Moroni Torgan (DEM) desembolsou R$ 1, 7 milhão, Inácio Arruda (PCdoB) teve uma despesa de R$ 1,6 milhão, Marcos Cals (PSDB) apresentou um gasto de R$ 1,2 milhão, Heitor Férrer, então PDT, teve uma despesa total de R$ 927,8 mil e Renato Roseno registrou um gasto de R$ 125 mil.

Além deles, ainda disputaram o Executivo André Ramos (PPL) que gastou R$ 3.400, Antônio Valdeci Cunha (PRTB) com uma despesa de R$ 1.047,97 e Francisco da Chagas Gonzaga (PSTU) com um gasto de R$ 8.370,01.

Na disputa proporcional da Capital, dos dez vereadores mais votados, o maior gasto de campanha foi protagonizado por Walter Cavalcante, então PMDB, hoje deputado estadual pelo PP, com uma despesa total de R$ 491.300,72. Ele foi o sétimo mais bem votado de Fortaleza com 12.061 votos. O valor despendido por Walter foi bem superior ao registrado pelos outros vereadores com votação expressiva na cidade.

Gelson Ferraz (PRB), o oitavo mais bem votado, contabilizou o segundo maior gasto de campanha entre os candidatos da disputa proporcional de 2012. Com uma despesa total de R$ 195.962,31, ele tirou 12.030 votos. Já o segundo candidato mais votado em 2012 com 29.952 votos, Vitor Valim (PMDB), hoje deputado federal, desembolsou um total de R$ 180.593,18, conforme o TSE.

Carlos Mesquita (PROS), também eleito pelo PMDB em 2012, gastou um total de R$ 172.277,06, sendo o nono mais bem votado da Capital com 11.570 votos. Antônio Henrique (PDT), eleito pelo PTN, o sexto mais votado com 13.328 votos, gastou um total de R$ 109.792,16; e o ex-vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) alcançou 14.486 votos, sendo o quarto mais bem votado e teve despesa total de R$ 75.381,11.

O décimo mais votado Wellington Saboia (PSC) com 11.410 votos desembolsou R$ 63.007,46; o quinto mais votado com 13.695 votos, Adail Júnior (PDT), eleito pelo PV, gastou R$ 62.505,15 e João Alfredo (PSOL), o terceiro mais bem votado com mais de 20 mil votos gastou R$ 51.092,66. Em contrapartida, o vereador mais bem votado em 2012, Capitão Wagner (PR), hoje deputado estadual, dos dez mais bem votados, foi o que menos gastou na campanha eleitoral. Alcançando 43.655 votos, Wagner desembolsou um total de R$ 35.421,32.

Nas cidades do Interior, os limites também foram estabelecidos com a nova legislação. Em 2012, os prefeitos eleitos nos dez maiores colégios eleitorais do Estado, incluindo Fortaleza, registraram altos valores. Em Sobral, Vevéu Arruda registrou R$ 1, 5 milhão de gastos na campanha; em Caucaia, Washington Góis gastou R$ 1,4 milhão; enquanto Raimundo Macedo, o Raimundão, desembolsou R$ 1,2 milhão e Firmo Camurça, em Maracanaú, registrou uma despesa de R$ 1,3 milhões.

Os valores foram menos no Crato, com Ronaldo da Cerâmica desembolsando R$ 676.027,26; Dagmauro Moreira apontou uma despesa de R$ 660, 3 mil na disputa em Itapipoca; e Átila Câmara, em Maranguape, declarou o gasto de R$ 299.614,60. Na cidade de Iguatu, o prefeito eleito Aderlio Antunes afirmou ter gasto R$ 499.355,49, Glauber Barbosa, em Morada Nova, um pouco menos com o registro de 432.705,60; e em Quixadá, João da Sapataria declarou uma despesa de R$ 220.800,00.

09:04 · 17.02.2016 / atualizado às 09:04 · 17.02.2016 por

A legislação brasileira é frágil e tem contribuído para a proliferação da corrupção nos órgãos públicos do Brasil. A afirmação é do procurador da República no Ceará e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção Alessander Sales. Durante palestra realizada, ontem, para membros da Câmara de Dirigente Lojistas (CDL) Jovem, ele apresentou dez medidas de combate às irregularidades no País que podem virar proposta de Lei a ser votada no Congresso Nacional.
São necessárias pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular passe a tramitar em Brasília, e até o momento ultrapassou 1,4 milhão de assinaturas coletadas. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Sales afirmou que, diferente do que o Governo Federal vem apontando, o Brasil não é um bom exemplo de combate à corrupção, e apesar dos avanços dos órgãos fiscalizadores a transparência internacional coloca o País na 72ª posição em um ranking de 195 nações que atesta a percepção da população diante atos corruptos.
O País mais bem avaliado nesse índice na América Latina é o Uruguai, que se encontra na 22ª posição. “Isso é absolutamente desproporcional ao tamanho da economia brasileira. É um problema grave que se notabiliza por ter muita corrupção e não o controle da mesma. Nossa campanha apresenta dez medidas contra a corrupção e mostra como combatê-la”, afirmou. A campanha está sendo realizada em todo o País, e está próxima de obter todas as assinaturas necessárias.
A intenção do Ministério Público Federal é tentar colocar o Brasil próximo daqueles países que combatem a corrupção de forma efetiva. O procurador lamentou o fato de o Código do Processo Penal Brasileiro ser datado de 1943, inspirado pelo modelo fascista implantado três anos antes, em 1940, por Benito Mussolini.
“Um dos grandes problemas que temos é a fragilidade da legislação brasileira. Essas dez medidas visam tornar a legislação mais efetiva. A situação é dramática, e acreditamos que essas medidas vão tirar o Brasil de uma posição de subdesenvolvimento e torná-lo um País mais compatível com seu tamanho e desenvolvimento econômico”.
Ao contrário do que o Governo Federal tem reiterado publicamente, Alessander Sales disse que as instituições de fiscalização no País melhoraram por si, pois procuraram se renovar e se reorganizar, melhorando o trabalho das mesmas. No entanto, ele destacou o fato de o Governo não mais impedir as investigações como se fazia até pouco tempo.
Um dos fatores, segundo disse, é a forma de nomeação do procurador da República, que é feito através de uma lista tríplice, que dá mais autonomia e independência à função. “Acredito que foi a reestruturação dos órgãos que melhorou os atos de fiscalização. Isso mais do que qualquer outra medida do Governo para com elas”.
No entanto, ele acredita que a população deveria se engajar mais para trabalhar no combate à corrupção e pra que as medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal sejam aprovadas. “A sociedade poderia fazer isso e está fazendo. Esse engajamento é muito importante”. Nas palavras do procurador, a sociedade reclama muito, mas não se engaja decisivamente. “Ela precisa despertar para esse tema, porque o País não vai melhorar se não tiver esse engajamento”.
Durante a palestra, ele ressaltou que a Operação Lava-jato, apesar de ser contundente e ter apresentado resultados nos últimos dois anos, não vai enfrentar a corrupção sozinha. Por diversas vezes, ele destacou que a legislação brasileira é “muito fraca” e necessita de uma “reformulação profunda”. Os congressistas também entraram nas críticas feitas por Sales, visto que poucos têm demonstrado interesse de mudar a situação de forma efetiva.
“Nós não somos os depositários de esperança para o povo. É o povo quem tem que ter essa atitude”, disse ele, ressaltando ainda que durante o processo do Mensalão muitos acreditavam que ele seria um divisor de águas no País. Mas ao mesmo tempo em que se estava concluindo as investigações sobre esse caso, a Petrobras passava por casos semelhantes de corrupção.
Por ano, segundo dados das Organizações das Nações Unidas (ONU), são retirados do Brasil, através do ralo da corrupção cerca de R$ 200 bilhões, o que representa três vezes os investimentos em Saúde e Educação ou cinco vezes o que é investido em Segurança Pública. O procurador destacou ainda que as propostas do Ministério Público tem como metas a prevenção, punição e recuperação do dinheiro desviado, bem como o fim da impunidade.
<CF62>10 medidas de combate à corrupção
</CF>Destinação de 20% dos valores de publicidade para campanha contra corrupção
Teste de Integridade
Previsão de sigilo de quem der informações
Criminalização do enriquecimento ilícito
Tonar crime hediondo a corrupção de altos valores
Eficiência dos recursos no processo penal
Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Reforma do Sistema de Prescrição Penal
Revisão do Sistema de Nulidades Processuais Penais
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “Caixa Dois”

11:31 · 11.02.2016 / atualizado às 11:31 · 11.02.2016 por

O deputado Fernando Hugo (SD) ressaltou em pronunciamento na Assembleia nesta quinta-feira (11) a Campanha da Fraternidade Ecumênica da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que destaca neste ano a importância do saneamento básico. Ele aponta que devido a falta de estrutura sanitária, o Brasil sofre com “doenças que em países desenvolvidos só existem na museologia médica”.

“A falta de saneamento é uma vergonha para o povo brasileiro como um todo, e eu desde que cheguei nesta Assembleia venho lutando renitentemente para encontrar soluções plausíveis para isso. É triste sabermos que um estado como o Ceará, por exemplo, tem menos de 50% de sua área com rede agosto para a população”, afirmou.

Hugo lembrou da projeto Sanear, tocado pelo ex-governador Tasso Jereissati, que iniciou o saneamento de grandes proporções em Fortaleza, recebendo críticas pela inconveniência das obras para o cotidiano da população. A afirmação foi contestada pelo deputado Ivo Gomes (Pros), que afirmou serem obras do governo Ciro Gomes.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) elogiou a ação da CNBB e destacou ainda o problema do descarte inadequado de lixo, também causador de doenças. Ele, que já foi prefeito de cidade de médio porte, apontou que há dificuldades financeiras já que um aterro sanitário custa entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões.

10:04 · 31.07.2015 / atualizado às 10:04 · 31.07.2015 por
Do total de 898 processos, o pleno julgou 585 e outros 312 foram apreciados de forma monocrática Foto: Érika Fonseca
Do total de 898 processos, o pleno julgou 585 e outros 312 foram apreciados de forma monocrática Foto: Érika Fonseca

Por Alan Barros

O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) não conseguiu concluir ontem o julgamento de todos os processos de prestação das contas de campanha das eleições do ano passado, devido apenas ao atraso na análise das contas apresentadas pelo comitê da candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB) ao Governo do Estado durante o pleito de 2014.

Depois de a Secretaria de Controle Interno do TRE ter acusado o senador Eunício Oliveira de não ter apresentado todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral referentes às contas de campanha, a defesa do parlamentar solicitou mais tempo para que essas deficiências no processo pudessem ser corrigidas, atrasando a análise feita pela Justiça Eleitoral.

A relatoria do processo está com a corregedora e vice-presidente do Tribunal, Maria Nailde Pinheiro Nogueira. De acordo com a desembargadora, a defesa de Eunício Oliveira apresentou requerimento denominado de “chamamento do feito à ordem”, que significa quando é alegado que o processo não está pronto para ser julgado.

“A única que ficou é a (prestação de contas) do Eunício Oliveira. É um processo volumoso com 15 volumes em que ele requer o chamamento do feito à ordem. O que ele quer dizer é que não está ainda no momento de ser julgado”, explicou.

Documentação

A corregedora Maria Nailde Pinheiro Nogueira afirmou, no entanto, que a defesa já apresentou a documentação e explicou que ela agora fará a análise do que foi anexado ao processo.

“Ele (Eunício Oliveira) pediu essa diligência e eu estou analisando isso. Por isso que eu não relatei. Ele está apresentando uma documentação que deverá ser apreciada antes de ir a julgamento. É uma documentação que o Controle Interno disse que ele não teria entregado. Ele apresentou e agora quer que eu analise”, esclareceu.

A recomendação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da resolução 23/2014 é que todos os tribunais regionais concluíssem o julgamento das contas de campanha até o dia 30 de julho deste ano, mas o descumprimento dessa meta pelos órgãos não implica em qualquer punição.

Apesar da pendência, o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará divulgou ontem o balanço da análise das contas de campanha. Os dados revelam que, do total de processos levados a julgamento no pleno, somente 2,73% tiveram a aprovação de forma integral, ou seja, sem ressalvas.

O balanço ainda aponta que mais da metade das contas de campanha foram rejeitadas ou os candidatos não entregaram ao Tribunal todos os documentos básico exigidos.
De acordo com os dados divulgados, 30,2% das contas levadas a julgamento pelo pleno da Corte eleitoral foram reprovadas, enquanto 22,18% dos candidatos que disputaram a eleição no ano passado não apresentaram todos os documentos para a prestação das contas.

O TRE divulgou ainda que 44,88% dos processos julgados no pleno foram aprovados com ressalvas. Contabilizando a prestação das contas de Eunício Oliveira, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral julgaram ao todo 898 prestações das contas de campanha.

Monocrática

Desse total de 898 processos, 312 foram julgados de forma monocrática, ou seja, quando o relator não submete a decisão ao pleno do Tribunal. Outros 585 foram apreciados de forma colegiada e as contas de Eunício Oliveira seguem pendentes.
A quantidade de 898 processo foi distribuída da seguinte forma: foram 647 prestações de candidatos ao cargo de deputado estadual, 210 de candidatos ao cargo de deputado federal, 4 para a disputa por vaga no Senado e 4 para o Governo do Estado.

O presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, e a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participam hoje da cerimônia de instalação de duas zonas eleitorais nos municípios de Horizonte e Itaitinga.

A instalação das zonas faz parte do processo de rezoneamento planejado pelo TRE com o objetivo de redistribuir o eleitorado e redimensionar as jurisdições eleitorais no Ceará para melhorar a qualidade dos serviços nos cartórios eleitorais.

09:17 · 15.07.2015 / atualizado às 09:19 · 15.07.2015 por

Na edição de hoje do jornal paulista, Folha de S.Paulo, está destacada uma matéria sobre a disputa entre os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, sobre a localização do Hub da TAM, uma central de voos que acarretará muitos benefícios ao local que se instalar.

Não há detalhes sobre a movimentação que vem sendo feita pelo governador Camilo Santana, do Ceará, para conquistar o empreendimento. Não falou da união das forças políticas, da perspectiva de entrega do Aeroporto Pinto Martins à iniciativa privada, nem tampouco da parceria já existente entre o Governo cearense e a  própria TAM, no Município de Aracati, além das vantagens econômicas que o Estado pode oferecer à TAM.

Camilo Santana depois de ter a garantia da presidente Dilma Rousseff de que o Pinto Martins seria privatizado, já esteve em duas oportunidades com a direção da TAM em São Paulo. Na primeira ele estava acompanhado do presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de secretários do seu Governo, como o da Fazenda, Mauro Filho. Na segunda visita ele esteve com os três senadores do Ceará: Eunício Oliveira, José Pimentel e Tasso Jereissati. Antes, no Palácio da Abolição, o governador reunião os ex-governadores cearenses, políticos e empresários no Palácio da Abolição, para iniciar uma campanha de todos os segmentos da sociedade local em favor do empreendimento.

Leia  a matéria:

PE,  CE e RN acirram disputa por R$ 4,8 bi

Estados querem ser escolhidos para novo centro de conexão de voos da Latam, que pode gerar até 10 mil empregos

Governadores intensificam reuniões e apelam a políticos, empresários, artistas e jogadores de futebol

PATRÍCIA BRITTO DO RECIFE

Para atrair investimentos de até US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 4,8 bilhões) e assegurar a criação de 10 mil empregos, governos de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte intensificaram campanha para sediar o primeiro centro de conexões de voos no Nordeste da Latam (união das aéreas TAM e LAN).

Os governadores têm apelado a políticos, empresários e jogadores de futebol.

Em abril, o grupo Latam anunciou que escolherá entre Recife, Fortaleza e Natal para abrigar seu novo “hub” (centro de voos no jargão do mercado), que irá ampliar os números de conexões e destinos, principalmente para a Europa. A decisão será tomada até o fim do ano.

Rio Grande do Norte e Pernambuco produziram vídeos dizendo que têm os melhores e mais modernos aeroportos. E alfinetaram concorrentes.

“O IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do RN [0,684] é superior à média do Nordeste. Estamos à frente dos vizinhos Ceará [0,682] e Pernambuco [0,673]”, diz o vídeo, apresentado a gerentes da TAM neste mês.

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a 40 km de Natal, é apresentado como “o único entre os concorrentes com pista preparada para aeronaves de grande porte, como o [Airbus] A380”. Mas a Infraero diz que o Aeroporto dos Guararapes, no Recife, tem igual capacidade.

O secretário de Turismo, Ruy Gaspar, diz que não quer desqualificar os vizinhos, mas “enaltecer as vantagens” potiguares. O vídeo destaca que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante ofereceu incentivo fiscal exclusivo à Latam, com redução da alíquota de ISS de 5% para 2%.

Em Pernambuco, jogadores do Sport, do Náutico e do Santa Cruz vestirão camisa com a hastag #hubTAMnoRecife antes e após os jogos.

“No cenário de crise, um investimento dessa envergadura é de extrema relevância”, justifica o secretário de Turismo, Felipe Carreras.

Artistas como Elba Ramalho e Lenine também aderiram à força-tarefa. “Recife tem tudo para ser escolhido. Localização estratégica, o melhor aeroporto do Brasil e diversos polos de desenvolvimento”, diz o vídeo.

Tanto Pernambuco como Rio Grande do Norte reduziram neste ano o ICMS para querosene de aviação, de 25% e de 17%, respectivamente, para 12% –mesma alíquota já praticada pelo Ceará.

O pernambucano “Jornal do Commercio” publicou nota sobre “invasão” de jumentos em Pinto Martins (Fortaleza), descrito como “o aeroporto que o Ceará colocou pra concorrer com Pernambuco pelo ‘hub’ da TAM”.

CRITÉRIOS

Segundo a TAM, a escolha seguirá critérios como localização geográfica, infraestrutura aeroportuária e potencial de desenvolvimento.

Mas há quem tema que o governo federal possa tentar beneficiar o governador do Ceará, Camilo Santana, único petista, ou o aliado potiguar Robinson Faria (PSD). Ou procure atrair o apoio do governador Paulo Câmara (PSB-PE), único que não integra a base do governo.