Busca

Tag: Ceará


11:20 · 15.11.2017 / atualizado às 13:43 · 15.11.2017 por
Em menos de um ano, Odilon Aguiar passou de secretário de Governo para opositor da gestão se filiando ao PMB. Agora terá que buscar uma outra sigla Foto: José Leomar

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), no Ceará, antes controlado pela ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, hoje é mais uma sigla controlada pelo governador Camilo Santana.

Oficialmente, o partido está desativado no Ceará desde primeiro de março deste ano, quando era presidido pela ex-prefeito de Tauá, Patrícia Aguiar,  mulher do conselheiro em disponibilidade, Domingos Filho, do extinto Tribunal de Contas dos Municípios.

Recentemente, Patrícia anunciou que havia se desligado da legenda e ingressado no  PSD, agremiação presidida pelo seu filho, deputado federal Domingos Neto. Ela não conseguiu ter o partido como opositor ao Governo Camilo. Desde março o PMB já está sob controle de Camilo, que monta a nova direção.

Quase todos os integrantes do PMB já estavam com o Governo Camilo, mas ainda existem algumas dúvidas, principalmente em relação ao prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, embora ele tenha compromisso de votar em Camilo em 2018. Sua mulher, porém, Érika Amorim, é  candidata a deputada estadual e ainda não há informação sobre qual legenda, embora ela hoje seja filiada ao PMB.

A prefeita Laís Nunes já havia deixado o PMB e se filiado ao PDT recentemente, estando ainda no partido e votando com Camilo na Assembleia, os deputados Nizo Costa e Bethrose.

Aliado de Domingos Filho, o deputado Odilon Aguiar ainda tem destino incerto. O parlamentar informou que está aguardando os encaminhamentos que devem ser dados pelo deputado Domingos Neto, atualmente principal liderança do grupo político de oposição em Tauá, para depois decidir para onde irá.

Não há, contudo, certeza se Odilon se filiará ao PSD, uma vez que ele confessou que Domingos Neto estaria conversando com outros partidos para tratar de filiações partidárias. Em menos de um ano, Odilon  passou de secretário do Governo Camilo para opositor da gestão, ainda que esteja em partido de maioria governista.

Com a saída do grupo de oposição ao governador Camilo Santana do PMB, a gestão do chefe do Poder Executivo no Ceará se fortalece, pois é mais um partido que se alia ao seu mandato. Extraoficialmente Magda Costa assumiu o partido no Ceará, enquanto que em Fortaleza o grêmio passará para o comando de Diogo Vieira.

A legenda passará a ser uma opção para ingresso de governistas de outros partidos e terá como vice-presidente a ex-deputada estadual Meire Costa Lima, mãe do deputado Julinho (PDT).

11:31 · 12.11.2017 / atualizado às 11:31 · 12.11.2017 por

Cotado nas rodas de conversas de políticos da oposição cearense, como possível candidato ao Governo do Estado, em 2018, no caso de o senador  Tasso Jereissati, não aceitar tal missão, a o executivo Geraldo Luciano, recém empossado como membro da executiva estadual do PSDB no Ceará, descarta qualquer possibilidade de se colocar como postulante ao cargo de chefe do Poder Executivo Estadual.

“Não existe qualquer cogitação do partido me chamar para ser candidato. Fui chamado para participar apenas das discussões da executiva”, disse ele durante convenção da sigla tucana, ocorrida na Câmara Municipal de Fortaleza, na última sexta-feira (10).

De acordo com ele, o momento não é o ideal para se ter “esse tipo de discussão”, visto que seu objetivo inicial seria discutir ideias e debater sobre questões nacional e local. “Não há nada sendo discutido sobre eleição do próximo ano, mas da reorganização do partido”.

 

 

10:33 · 12.11.2017 / atualizado às 10:33 · 12.11.2017 por

O novo presidente do PSDB no Ceará, Francini Guedes, em entrevista coletiva na sexta-feira passada, chegou a dizer  que o objetivo da legenda, a partir de agora é estar mais próxima da sociedade civil organizada e da população como um todo, buscando construir um partido do “nós” e não do “eu”. No entanto, a formação da executiva, composta por empresários, executivo, médico e engenheiro demonstra que a legenda ainda tem dificuldade de atrair para seus quadros representantes de outras classes da sociedade cearense.

O partido ainda não encontrou um discurso que se aproxime das camadas mais pobres da população. Isso foi percebido durante os discursos feitos durante a convenção partidária na sexta-feira passada, na Câmara Municipal de Fortaleza. Os pronunciamentos serviram muito mais para as críticas internas e ataques aos governos do PT e o atual, principalmente, contra Michel Temer.

A executiva estadual do PSDB é formada por Francini Guedes como presidente,  o médico  Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, na vice-presidência; e o executivo Geraldo Luciano na 2ª vice-presidência. A vereadora Emília Pessoa passa a ser a 1ª secretária, Camila Castro a tesoureira e o engenheiro João Barroso, prefeito de Itapipoca, como secretário-geral.

12:44 · 11.11.2017 / atualizado às 12:44 · 11.11.2017 por

Depois de quatro anos à frente da sigla, Luiz Pontes  já não é mais o presidente do PSDB no Ceará. A partir de agora, ele trabalhará  sua candidatura para deputado estadual, mas ainda terá influência nas decisões partidárias. Durante convenção da sigla, na Câmara Municipal de Fortaleza, na última sexta-feira, ele voltou a defender que o senador Tasso Jereissati seja o candidato da oposição no pleito do próximo ano.

No mesmo evento, porém, o senador afirmou que o ideal seria a renovação e que apoia um nome de “gente boa” para o cargo. No entanto, Luiz Pontes acredita que seu líder político ainda não é carta fora do jogo. “O nome do Tasso não está descartado, por mais que ele diga que não é candidato. Além disso temos outros nomes, como do Geraldo Luciano, do Dr. Cabeto”.

Geraldo Luciano foi outro que na mesma convenção descartou ser candidato ao Governo do Estado, ressaltando ainda que o partido não pensa nessa possibilidade. Questionado sobre o que fará a partir de agora, Luiz Pontes disse que vai disputar uma das 46 vagas da Assembleia Legislativa, “vou voltar ao início da minha vida pública”.

12:41 · 11.11.2017 / atualizado às 12:41 · 11.11.2017 por

Apesar do discurso de que toda a oposição que esteve unida em 2014 deva continuar junta para o pleito de 2018, o que vem sendo mostrado através das movimentações políticas no Ceará demonstra que isso não será possível. Durante convenção do PSDB, na sexta-feira (10), só compareceram representantes de dois partidos: PR e PSD.

Em 2014, para se ter uma ideia, a coligação que apoiou o então candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), era formada, oficialmente, por PMDB, PSC, DEM, PSDC, PRP, PSDB, PR, PTN e PPS. Apesar de  contar agora com o PSD, a bancada oposicionista daquele ano perdeu os apoios de PSC, DEM, PRP, PTN e PPS, correndo ainda o risco de ficar sem o PMDB.

Durante a convenção do PSDB estiveram presentes os presidentes do PSD, Domingos Filho, e do PR, Lúcio Alcântara, mas este se ausentou antes mesmo do início da convenção. Roberto Pessoa e Fernanda Pessoa, ambos do PR, também compareceram. Questionados sobre o tamanho da oposição no Ceará, as lideranças políticas não chegaram a citar o PMDB ou o PMB como membros de tal bancada.

05:29 · 25.10.2017 / atualizado às 05:29 · 25.10.2017 por
O Memorial apresentado por Heitor Férrer ao STF faz exceção apenas ao conselheiro Pedro Ângelo. Foto: José Leomar

Às vésperas do julgamento, marcado para hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará, parlamentares contrários ao fim da Corte de Contas voltaram a criticar na Assembleia a aprovação da emenda constitucional. Já o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da proposta que extinguiu o órgão, apresentou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um Memorial com denúncias contra ações de conselheiros.

De acordo com o documento apresentado pelo deputado, pessoalmente ao relator do processo, o ministro Marco Aurélio Melo, as afirmações de que o TCM teria sido extinto por ser uma Corte altiva, idônea, rígida e devido ao fato de que deputados desejavam um Tribunal mais leniente e pacato não condiz com a verdade. “A verdade é bem diversa desta, e é possível demonstrar com provas e não apenas dados claramente manipulados, conquanto não seja a ADI palco próprio para essa instrução”. Leia a íntegra do Memorial no blog Edison Silva: bitly.com/memorialtcm

Sobre os elevados números de processos julgados pelo Tribunal, segundo consta no documento, o parlamentar afirma que isso se deve à “extinção, com resolução de mérito, de milhares de feitos em decorrência da prescrição e utilização do que se chama internamente no Tribunal de ‘modelo simples’ para que se deem a apreciação de contas, que consiste basicamente na conferência de um check list de documentos, os quais, se presentes, redundarão no julgamento das contas como aprovadas, sem nenhuma análise de conteúdo”.

Retroativa
No que diz respeito à prescrição, o TCM promoveu a iniciativa de projeto de Lei para que se desse sua aprovação, e desde então, segundo consta no texto encaminhado a Marco Aurélio, a Corte de Contas fez aplicar a norma de forma retroativa, inclusive para processos que repousavam com acórdãos transitados em julgados, o que teria sido feito em larga escala no período pré-eleitoral. “Declaração de prescrição parece ter virado a principal moeda daquela Corte”, diz o documento.

No texto, a “Operação Anti-desmonte”, do TCM, foi chamada de farsa, pois segundo consta, era utilizada para agregar valor á imagem do órgão e “levar a sociedade a ideia de que estava, concreta e incisivamente, combatendo a corrupção”. Na prática, segundo denúncia de Férrer, o que se revela é o contrário, visto que a maioria dos processos gerados como decorrência de sua deflagração prescreveu ou está em vias de prescrever.

“Pelo que se pode verificar, nas fiscalizações anti-desmontes do ano de 2008, 32 municípios foram visitados e 32 processos formalizados no TCM para apurar falhas apontas pelos técnicos. Destes 32 processos, apenas três ainda não prescreveram. Os processos decorrentes das operações após as eleições de 2012 também parecem seguir o mesmo rumo”, diz.

A peça critica ainda o aparelhamento político da Corte, que teria sido o motivo para sua extinção, além da economia que gerará aos cofres públicos cearenses. “A imagem ‘vendida’ pela Atricon de um Tribunal eficiente e imparcial contrasta com a realidade que vivenciamos no Ceará; trata-se de uma Corte política, totalmente ineficiente e parcial nos julgamentos realizados nos últimos anos”.

Ineficiente
Ele cita, por exemplo, caso de 2013, em que o TCM revisou diversas decisões judiciais para retirar gestores da lista dos “Ficha Suja”, beneficiando, por exemplo, os então prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias, e de Camocim, Mônica Aguiar, mulher do deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro em disponibilidade, Francisco Aguiar.

Ainda de acordo com o documento, nas eleições do ano passado, o conselheiro Domingos Neto aplicou “diversas decisões monocráticas em incidentes que sequer possuem amparo no regimento ou lei orgânica daquela Corte, em que se concedeu efeito suspensivo para afastar a incidência da inelegibilidade da Lei Complementar 64/90, excluindo o nome de diversos pré-candidatos da lista de contas desaprovadas”, enfatiza.

Os partidos que mais teriam sido beneficiados com a exclusão de nomes da lista de contas desaprovadas foram o PSD e PMB, presididos no Ceará, respectivamente, pelo filho de Domingos Filho, o deputado federal Domingos Neto, e por sua esposa, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

No plenário da Assembleia, ontem, o deputado Roberto Mesquita (PSD), defendeu a eficiência do órgão ao comparar a quantidade de processos julgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), neste ano, após a incorporação das funções do TCM, e o número de julgamentos feitos pela extinta Corte, no mesmo período, em anos anteriores. O Memorial do Heitor entregue aos ministros do Supremo não era conhecido dos deputados.

08:56 · 24.10.2017 / atualizado às 08:56 · 24.10.2017 por
O presidente estadual do PT, De Assis Diniz, diz que pleito será de transição para próximo Legislativo. FOTO: Lucas de Menezes

A Reforma Política aprovada no início deste mês trouxe como principais mudanças o fim das coligações proporcionais, valendo somente para 2020, quando das disputas municipais; a cláusula de desempenho, iniciando em um percentual de 1,5% para 2018; e a criação de um fundo eleitoral, no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as eleições já no próximo ano. Alguns partidos, porém, já discutem a importância de fazer ou não coligação ainda nas próximas eleições.

Partido do governador do Estado, Camilo Santana, o PT está avaliando se deve decidir por uma chapa proporcional própria ou com coligação. Como a eleição do próximo ano será de transição, visto que depois será proibido a aliança, a legenda está se preparando para os anos vindouros e maturando a possibilidade de se coligar.

“Nós vamos abrir o processo de debate e discussão sobre a tática eleitoral para 2018. Não há ainda uma definição sobre isso, mas vamos debater e em até 15 dias teremos acúmulo de informações para a tática eleitoral”, disse o presidente da sigla, Francisco De Assis Diniz.

Ele convocou para ontem reunião da executiva estadual com objetivo de apresentar o calendário de debates da sigla com os pré-candidatos, bancadas estadual e federal, e a partir daí definir alguns pontos para o pleito de 2018. “São dois cenários, o estadual e o da bancada federal. E à luz da realidade, precisamos construir essas estratégias dentro da tática específica, Sobre coligações, esta eleição servirá de referência para o próximo período, do pleito para vereadores ou a Legislatura que se inicia em 2019”, destacou.

Tática
Luiz Pontes, do PSDB, afirmou que a ideia inicial é se coligar com partidos ligados à oposição ao Governo Camilo Santana. Segundo ele, essa é a tendência natural tanto para a disputa estadual quanto para federal. “Como ainda vamos discutir, não depende só de um partido escolher como vai ser. Mas a tendência é que se faça o que foi feito da vez passada pra estadual e federal”, disse.

Presidente estadual do Partido da República (PR), Lúcio Alcântara destacou que as definições só serão resolvidas após se resolver qual será a aliança majoritária, para só em seguida se negociar a tática de coligação proporcional.

O presidente do PDT, André Figueiredo, ressaltou que a decisão será tomada em debate com os aliados. A sigla tem maior número de aliados sustentando o Governo Camilo, e segundo disse, é preciso debater com as siglas da base para não gerar dificuldades na chapa majoritária. “Temos números de filiados suficientes para uma chapa isolada, para estadual e federal”, disse.

Em 2014, na disputa para deputado federal o PDT se coligou com partidos que apoiavam a candidatura de Camilo Santana, mas na estadual foi sozinho e elegeu três deputados. No entanto, naquela ocasião o grupo liderado por Cid Gomes ainda não era filiado à sigla, que no pleito de 2018 estará mais robusta.

Consistente
Partidos menores vão aproveitar o último pleito antes do fim das coligações proporcionais para se unirem e tentarem eleger o número máximo de candidatos de seus agrupamentos. O presidente do PPL, André Ramos, disse estar em conversação com outras siglas, assim como o dirigente do Partido Verde (PV), Marcelo Silva. As conversas estariam mais avançadas entre as duas legendas e o PMN.

O Partido Trabalhista Cristão (PTC), que pretende ainda participar de disputas majoritárias no Estado. O presidente do PSDC, deputado Ely Aguiar, afirmou que a legenda deve aproveitar o último pleito em que as coligações serão permitidas e estar coligado para atingir o número de candidaturas para uma chapa consistente. Em 2014, a legenda esteve aliada a PV e PSC.

O presidente do PRP, deputado Joaquim Noronha, afirmou que a sua legenda tenderá a se coligar para o pleito proporcional de 2018, o que também deverá acontecer com o PHS, segundo informou seu presidente, o deputado Tin Gomes. Em 2014, em coligação com diversas siglas que apoiaram a candidatura de Camilo Santana, a legenda humanista elegeu um deputado estadual, o próprio Tin Gomes, e um deputado federal.

08:54 · 24.10.2017 / atualizado às 08:54 · 24.10.2017 por

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação deve se reunir amanhã, para deliberar sobre o projeto de Lei que trata da Organização Judiciária do Estado do Ceará. A matéria e suas 131 emendas seriam discutidas na tarde de ontem, mas devido a um pedido de vista, feito pela deputada Fernanda Pessoa (PR), suplente do deputado Carlos Matos (PSDB), a discussão será retomada somente na quarta-feira, no período da manhã. A intenção inicial é votar a proposta já na quinta-feira.

Das 131 emendas apresentadas ao projeto de Lei, 23 foram aprovadas pela Comissão de Trabalho e Serviço Público. Entre as mudanças na matéria está a criação de novas unidades judiciárias em alguns municípios, a transformação de comarcas de entrância intermediária em final, além da retirada da “vinculação” de comarcas sede para municípios vizinhos.

Nenhuma das dezenas de emendas que previa a criação de cartórios na Capital e no Interior, no entanto, foi aprovada pelo relator, Elmano de Freitas (PT). A matéria ainda causa polêmica, uma vez que mexe com a estrutura judiciária de municípios do Interior, redutos eleitorais dos deputados.

“Alguns parlamentares negociam há semanas emendas aditivas, criando novas varas em seus municípios, e emendas supressivas, que retirem do texto a proposta de transformar a comarca de algumas cidades em comarcas vinculadas a outros municípios. Inclusive, para “compensar” a perda de comarcas de seus municípios, vários parlamentares apresentaram emendas pedindo a criação de cartórios, extrapolando a competência do Legislativo, uma vez que é o Judiciário que deve implantá-los e, portanto, deveria enviar nova mensagem à Assembleia.

Porém, dentre as 131 emendas apresentadas, 23 tiveram o parecer favorável do relator, e outras sete foram aprovadas, mas com alterações. Entre as emendas está a que cria uma nova vara em Iguatu, atendendo à justificativa de que há uma “demanda judicial crescente na região”. Foram aprovadas também emendas supressivas que retiram do texto original comarcas de municípios que seriam transformadas em “vinculadas” e outras que criam varas especiais de atendimento à mulher.

09:06 · 20.10.2017 / atualizado às 09:06 · 20.10.2017 por
Segundo o deputado, para a oposição cearense “seria um luxo” uma candidatura do senador ao Governo do Estado em 2018 Foto: José Leomar

O deputado Roberto Mesquita (PSD) foi um dos participantes do encontro realizado em Brasília, na última quarta-feira, reunindo integrantes da oposição cearense, onde trataram da sucessão estadual. Em seu discurso, na sessão de ontem da Assembleia, o deputado disse que para as oposições “seria um luxo” uma candidatura do senador Tasso ao Governo do Estado, no próximo ano.

Tasso não participou da reunião com os deputados federais Domingos Neto e Genecias Noronha, além do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Segundo Mesquita, embora o senador tucano esteja alegre com a mobilização do grupo oposicionista, em nenhum momento sinalizou que poderia ser candidato ao Governo, mas, acrescenta, se ele resolvesse voltar a governar o Ceará, estaria dando uma “demonstração de amor aos cearenses”. Tasso já governou este Estado em três oportunidades.

Ao longo do discurso, Mesquita enfatizou em vários momentos a possibilidade de Tasso voltar ao Governo do Ceará. Ao citar políticas públicas implementadas pelo tucano durante os períodos de seus governos, Mesquita afirmou que uma candidatura de Tasso seria a certeza de que “a violência acabaria” no território cearense.

Eficiência
Para o deputado do PSD, o alicerce de “todo o sucesso” que o Estado vem alcançando nos últimos anos foi construído sob o Governo de Tasso Jereissati. Mesquita destacou obras e políticas públicas idealizadas pelo ex-governador que, segundo ele, fazem diferença até os dias de hoje, após vários anos do seu último mandato.

“O senador Tasso pensou em fazer o Estado não bonito para o turista tirar foto ou para o governante tirar foto, pensou nas rodovias estruturantes, pensou no Castelão, na interligação de bacias, pensou no aeroporto, no Porto do Pecém, no Complexo Portuário e Industrial do Pecém. O nosso Estado pagava os salários de forma parcelada, o senador enxugou a máquina pública, modernizou o nosso Estado. Eu, à época, era comerciante da José Bastos e por onde andava ouvia falar de um Ceará desequilibrado, a partir do governador Tasso, o Ceará passou a ser respeitado pela eficiência, pelo processo de industrialização, pelos seus equipamentos”.

Mesquita falou também sobre os problemas encontrados por Tasso Jereissati ao assumir o governo cearense e do que fez para superá-los. “Em 1986, quando o senador Tasso assumiu(em 1986 ele foi eleito e a posse foi em março de 1987), o maior desafio que ele encontrou de cara, e não se furtou a atacar, foi a mortalidade infantil. Naquela época, o Estado envergonhava o Brasil, porque a maior parte das crianças que nasciam nas condições adversas, elas não completavam um ano de vida”.

Deferência
O senador atacou esse problema, disse o deputado, “e foi mais além, criou o programa dos agentes de saúde. Na época, o Ceará era visto como a terra da pistolagem, quem mandava no Ceará eram os pistoleiros. Acabou depois do Tasso. Seria um luxo para o cearense ter um Tasso Jereissati como governador mais uma vez no Estado, teríamos a certeza que essa violência acabaria”.
Roberto Mesquita lembrou, ainda, das figuras políticas, hoje importantes para o Estado, que surgiram sob a influência de Tasso Jereissati. O parlamentar destacou o respeito que a classe política tem ao cearense, dada a sua trajetória na vida pública, sem quaisquer suspeitas de atos duvidosos sobre sua atuação.

“Ainda agora, em viagem a Brasília, eu via a deferência de outros quadros da política nacional ao senador Tasso, dada a sua postura. Quem ouviu falar nessa vida inteira em uma atitude de corrupção do senador Tasso? Quem ouviu falar na sua vida inteira em uma atitude que apequenasse a política? E aqui me lembro dos quadros que surgiram a partir do senador Tasso. Cito o ex-ministro Ciro Gomes e recordo de uma entrevista que ele deu. O que dizia? Olhe, o maior homem público que já conheci na vida foi o senador Tasso. O Moroni (Torgan, vice-prefeito de Fortaleza), que ainda hoje é um grande representante da nossa política, é cria do senador Tasso”.

Por fim Roberto Mesquita criticou aqueles que, às vésperas das eleições, tentam “manchar” a história de políticos do Estado e defendeu a candidatura de Tasso Jereissati para a eleição ao Governo no ano que vem.
“Quanto mais candidatos existirem oferecendo propostas de Governo a um Estado ou a uma cidade, mais se festeja a democracia. Agora, criou-se um modelo de sempre ao sabor do momento político se tentar destruir biografias. Ainda há pouco foi com o senador Eunício, há pouco tempo foi com o conselheiro Domingos Filho. Eu gostaria de fazer um apelo, se o senador, do alto dos seus 70 anos, se dispusesse a nos governar de novo, nós teríamos só o que comemorar”.

09:00 · 19.10.2017 / atualizado às 09:00 · 19.10.2017 por

Quase metade dos 184 municípios cearenses gastou além do permitido com pessoal, como mostra levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o relatório, que é o primeiro do órgão após a incorporação das atividades do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 83 Prefeituras descumpriram o limite de 54% com o pagamento do funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desses, a maioria vem ultrapassando o percentual desde setembro do ano passado. O TCE aponta, ainda, que as despesas com pessoal nas gestões municipais são crescentes e aumentaram 7,27%, comparando o período de setembro de 2015 a agosto de 2016, com setembro de 2016 a agosto de 2017.

A LRF determina algumas providências para os governantes reduzirem os gastos com pessoal até chegarem a limite determinado pela Lei. Dentre as medidas está corte de gratificações e vantagens outras até chegar ao ponto de demitir aqueles que possam ser afastados (os não concursados), além de reduzir o número de secretários.

O não cumprimento das determinações legais impõe ao prefeito ou governador, sanções que vão até a um processo por improbidade administrativa, que pode culminar na decretação de inelegibilidade futura do responsável pela execução orçamentária daquele setor da administração.

Paracuru
Mesmo com o Município figurando na lista dos que gastaram em excesso com pessoal, deputados denunciaram ontem na Assembleia Legislativa que a Prefeitura de Paracuru estaria, ainda, aumentando os salários dos gestores públicos, ao passo em que cortou gratificação dada aos servidores pelo tempo de serviço que beneficia, inclusive, os professores.

Mesmo diante do excesso de gastos com pessoal, os servidores de Paracuru estão reclamando da perda de vantagens pecuniárias. Isso porque, segundo alguns deles disseram ontem a deputados estaduais cearenses, na Assembleia, pelo fato de a Prefeitura ter retirado o pagamento do quinquênio – adicional de 5% ao salário a cada cinco anos de serviço –, que beneficia também servidores da educação, embora estes sejam pagos com recursos de fonte específica.

Acontece que a medida teria sido tomada sem dialogar com a categoria e, ainda, pelo que denunciou o deputado Bruno Gonçalves (PEN), na contramão do aumento dos salários dos gestores. Ele cobrou uma intervenção do Ministério Público estadual.

O deputado Elmano de Freitas também defendeu que a bonificação não seja retirada dos servidores, pois avalia que já é um direito adquirido há muito tempo pelos funcionários públicos. Ele pediu que o prefeito dialogasse com os trabalhadores e encontrasse outra solução para reequilibrar as finanças municipais.

Resultar
O levantamento do TCE tem como base as prestações de contas dos municípios enviadas ao Tribunal e pode resultar em aplicação de multas, desaprovação de contas e impedimento para receber transferências voluntárias da União e do Estado (aquelas decorrentes de convênio, por exemplo), contratar operações de crédito (exceto aquelas destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal) e obter garantia desses entes. Os prefeitos estão ainda sujeitos ao pagamento de multa, após processo na Corte, no valor de 30% da remuneração anual.

Para voltar ao índice permitido, segundo o TCE, as prefeituras devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos, 20% das despesas com cargos em comissão e outros do conhecimento dos deputados.