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Tag: Cid Gomes


09:12 · 07.06.2017 / atualizado às 09:12 · 07.06.2017 por
No fim da tarde de ontem, Cid Gomes, por meio de nota, informou que não foi notificado sobre o processo e se pronunciará tão logo aconteça Foto: Helene Santos

Menos de cinco meses depois de ter sido tornado réu na Justiça Federal por uma denúncia de improbidade administrativa, o ex-governador do Estado, Cid Gomes, passará a responder por outra ação judicial, desta vez de natureza penal, agora na 18ª Vara Federal do Município de Sobral. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Cid e outras dez pessoas são acusadas de prática de crime financeiro por suposta fraude em proposta de empréstimo firmado com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O ex-governador afirma que o empréstimo com o banco foi firmado regularmente e que se pronunciará acerca da acusação do MPF tão logo for notificado sobre o processo.

Segundo a procuradora da República em Fortaleza Lívia Maria de Sousa, autora da denúncia apresentada em fevereiro deste ano à Justiça, o financiamento de R$ 1,3 milhão, obtido em 2014 junto ao BNB, não teria respeitado as regras do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A ação, inicialmente proposta na 32ª Vara Federal de Fortaleza, foi encaminhada à 18ª Vara Federal de Sobral após declínio de competência. Isso porque a concessão do empréstimo supostamente irregular foi realizada em agência do Banco do Nordeste do Brasil em Sobral, o que denotou a submissão do caso à jurisdição da 18ª Vara Federal.

São alvos da representação, além de Cid Ferreira Gomes, Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Wellington Tomas, Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes, Aurileda dos Santos Oliveira, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes de Meneses, José Robério Pereira de Messias e Ricardo Sérgio Farias Nogueira. Este último e o ex-governador são sócios da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda, que remeteu, no ano de 2014, a proposta de financiamento ao BNB.

Descumprimento

A denúncia descreve que, no dia 27 de agosto de 2014, os gerentes gerais e de negócios da agência do BNB em Sobral, Acy Milhomem de Vasconcelos e Micael Gomes Rodrigues, respectivamente, teriam recebido proposta de empréstimo da empresa da qual Cid é sócio, para a construção de condomínio de galpões para locação.

Ambos teriam emitido parecer favorável ao financiamento, no montante total de R$ 1.335.700,00, a ser financiado pelo BNB no âmbito do programa FNE­MPE­Serviços (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste ­ Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual), em desacordo com as normas do FNE e com base em uma previsão de faturamento inexequível da empresa mutuária.

“Os funcionários do Banco teriam calculado, com base em receitas superestimadas e inexequíveis, quando confrontadas com os outros documentos que constavam no processo de financiamento, o LRG (Limite de Risco Global) do cliente de financiamento Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda no valor de R$ 1.483.160,25, o que teria permitido a concessão do financiamento indevidamente no valor de R$1.335.700,00”, aponta.

De acordo com a procuradora da República, os outros réus, nas instâncias da Central de Crédito Clientes Varejo do Ceará, do Comitê da Agência Sobral Domingos Olímpio do BNB – COMAG, e do Comitê Estadual do Banco do Nordeste, teriam atuado em descumprimento às normas do FNE para viabilizar o financiamento.

Na representação, o MPF também acusa que os sócios da empresa “teriam participado da articulação e da consumação da infração penal ao apresentarem proposta de financiamento ao Banco do Nordeste do Brasil com previsão de faturamento que não refletiria a realidade possível e provável que poderia obter a empresa com suas atividades comerciais futuras, tudo com a finalidade de aumentar sua margem de limite de crédito indevidamente”.

Assessoria

A denúncia é amparada por relatório da Controladoria Geral da União ­ (CGU), esclarecendo o que entende serem as irregularidades cometidas no empréstimo, no que se refere à ampliação do LRG. A ação proposta pelo MPF foi acompanhada, ainda, de procedimento investigatório no qual Cid Gomes e outras sete pessoas tornaram-se réus em janeiro deste ano. A acusação é a mesma, mas gerou ação por improbidade administrativa, uma vez que a operação financeira foi realizada quando o político era governador do Estado.

Pela nova denúncia, Cid e os outros denunciados passam a ser réus por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão determina que os acusados sejam citados, a fim de que respondam à denúncia, por escrito e por meio de advogados, em um prazo de dez dias.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Cid Gomes informou que o ex-governador não foi notificado sobre o processo e se pronunciará tão logo isso aconteça. “Em relação ao empréstimo no Banco do Nordeste, informa que este foi feito regularmente, sob as mesmas condições dadas a qualquer pessoa e com garantia real de três vezes o empréstimo contraído”, diz. A nota afirma, ainda, que os recursos foram aplicados conforme o objeto contratado e estão sendo ressarcidos desde 2016.

09:27 · 24.05.2017 / atualizado às 09:27 · 24.05.2017 por

Por Renato Sousa

Vereadores foram à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), ontem, para defender o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o atual ocupante do Palácio da Abolição, Camilo Santana (PT), das acusações de que ele teria recebido recursos indevidos durante a campanha de 2014. Para os parlamentares, as acusações são frágeis e os argumentos apresentados por Cid em entrevista coletiva realizada segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, foram convincentes. As acusações foram feitas pelo empresário Wesley Batista, um dos controladores da holding J&F e delator da Operação Lava-Jato.

De acordo com o presidente da CMFor, Salmito Filho (PDT), os documentos apresentados pelo ex-governador demonstram que os valores recebidos durante a campanha de Camilo aconteceram de acordo com a lei. “Fiquei muito contemplado pelos argumentos objetivos do ex-governador”, explica. Ele lembra que, até 2014, as empresas podiam fazer doações para as campanhas eleitorais.

Carlos Mesquita (Pros) também defendeu o governador. “Fiquei satisfeito com a postura do governador Cid. Ele demonstrou segurança e passou confiança a seus amigos de que não cometeu nenhum crime”, declara.

09:14 · 23.05.2017 / atualizado às 09:14 · 23.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Cid Gomes foi ao encontro dos jornalistas juntamente com alguns aliados Foto: José Leomar

Cid Gomes (PDT) afirma que vai processar, por crime de calúnia e difamação, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, que o denunciou como um dos políticos brasileiros que receberam “propina” distribuída por aquela empresa, para a campanha que elegeu o governador Camilo Santana (PT), em 2014.

O ex-governador Cid Gomes deu uma entrevista coletiva, no fim da manhã de ontem, nas dependências da Assembleia Legislativa, ao lado de deputados federais, estaduais e outros aliados, para fazer sua defesa, ao tempo que relatou encontros mantidos com o empresário e seu irmão, Joesley Batista, sem, contudo, tratar de questões relacionadas a financiamento de campanha eleitoral.

“Quero veementemente registrar a minha indignação por essas denúncias e quero dizer que não me resta nenhum outro caminho, que não seja processar o delator por calúnia”, apontou, em tom de revolta. “Constituirei advogado e irei processar o delator por calúnia e difamação”.

O dono da JBS afirmou que Cid Gomes teria solicitado R$ 20 milhões para a campanha ao Governo do Estado do seu sucessor, Camilo Santana, em 2014. De acordo com Wesley Batista, o secretário de Estado, Arialdo Pinho, e o então deputado federal Antônio Balhmann, que hoje faz parte do secretariado estadual, teriam dado sequência à cobrança do valor.

Comitês Financeiros

Sobre isso, Cid Gomes afirmou que em todas as campanhas tem o cuidado para que os candidatos não se envolvam diretamente na arrecadação. “Embora não fosse eu o candidato em 2014, todas as nossas campanhas têm regras e nos cercamos de cuidados. Já havia dito que candidato não cumpre a tarefa de pedir recursos a quem quer que seja, para que, exatamente nos cercando de cuidados, aquilo não fique implícito de que o doador terá eventualmente algum benefício”, disse.

Cid apontou que são constituídos nas campanhas comitês financeiros, cujos membros são divulgados publicamente. “É só pegar os registros, e vão ver que realmente o Balhmann e o Arialdo, licenciado do cargo, e mais algumas outras pessoas cumpriram a tarefa de buscar financiamento para a campanha. Coisa que é legal, como funciona regularmente o financiamento das campanhas no Brasil”, relatou.

“Eles tinham essa tarefa. Agora, em tempo algum, em nenhuma campanha se deu orientação, dei permissão, insinuei, apresentei, sugeri ou permiti que alguém fizesse vínculo de doações da campanha a qualquer tipo de benefício por parte do Estado”, enfatizou.

Na denúncia contra Cid consta que, como recompensa ao pagamento dos R$ 20 milhões, o governo faria o repasse dos R$ 110 milhões que o Estado devia à empresa em crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O ex-governador explicou que empresas exportadoras têm dois tipos de benefícios no Ceará. Um deles é relativo ao ressarcimento daquilo que recolheram de ICMS, o que se chama de desoneração das exportações, o que é regulamentado por lei federal chamada Lei Kandir.

Incentivo

“Particularmente no Ceará, tem outro incentivo à empresa. Esse incentivo se chama Proapi (Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais), instituído em 1995, mas assumi pela primeira vez o Governo do Ceará 11 anos depois, em 2007. Poucas empresas tiveram direito ou foram beneficiadas por esse incentivo. Poucas empresas. Acho que não chegam a 20. Nenhuma em meu período de governo. Todas as empresas que fizeram jus a essa lei foram em períodos anteriores”.

De acordo com Cid, a programação do pagamento dos benefícios no Estado do Ceará obedece a um cronograma que leva em conta uma série de fatores. O primeiro seria o fluxo de caixa, seguido de prioridade naquilo que é socialmente mais necessário. “E são feitos por outras instâncias que não o governador”, contou.

“Me recuso a acreditar que alguém, ou uma das maiores empresas do Brasil, que é a JBS, não tivesse uma assessoria para orientá-los e esclarecê-los de que não é possível se fazer vinculação de qualquer tipo para o pagamento desses valores”.

No tocante à afirmação do delator de que não teria recebido nenhum real entre os anos de 2011, 2012 e em 2013, acusou que seria mais uma inverdade. “Ele recebeu em 2011, recebeu em 2012 e recebeu em 2013. Obviamente a legislação brasileira estabelece obrigatoriedades de pagamentos sem que se demande uma possível e factível demanda judicial”.

Qualquer pessoa que tem crédito a receber legítimo do Governo do Estado pode demandar judicialmente, prossegue o ex-governador. “Independentemente disso estar em vigor, creio que, há mais de 10 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga aos governantes pagarem todas as despesas de seu mandato no período de seu mandato”, acrescenta.

Encontro

Diante da citação de seu nome, Cid Gomes contou ter feito pesquisas documentais durante o final de semana. “Mas examinando e vendo documentos identificamos contribuição da dita empresa, à campanha de 2006 em que eu não era governador, era oposição ao governador. Portanto, perde-se uma lógica que se tenta inculcar hoje de que qualquer contribuição de campanha, diz respeito a vinculação com alguma coisa”, disse.

Em 2006, quando foi eleito pela primeira vez para governar o Ceará, ele apontou que houve contribuição da JBS, sem qualquer compromisso. “Sem qualquer contraprestação de serviços. Quero aqui também enfatizar que, ao longo do período em que fui governador, todas as nossas contribuições, todas as campanhas, toda orientação que se deu é de que as arrecadações fossem feitas dentro da lei”.
Cid confirmou ter se encontrado com os irmãos Wesley e Joesley Batista. “Eles passaram a ter um empreendimento aqui no Estado do Ceará e eu participei da inauguração de uma segunda etapa do empreendimento deles. Eu participei. Eu estive lá”.

O ex-governador relatou também que esteve na sede da empresa de propriedade dos irmãos delatores. “Lembro bem que estive lá na sede da JBS e lembro que nessa ocasião tratamos dois assuntos. Um deles era um compromisso que eles espontaneamente assumiram de implantar no Ceará uma fábrica da Vigor e eu cobrei isso muitas vezes deles. A outra questão que lembro ter tratado, até contra a vontade deles, era a candidatura de um dos irmãos a governador de Goiás. Fomos, ele, esse irmão dele e eu, filiados ao mesmo partido (PROS). Lembro de ter tratado isso e eles demonstravam objeção a essa possibilidade”.

“Na minha agenda verifiquei vinda deles aqui ao Ceará e lembro de ter participado da inauguração da ampliação do Curtume. Como um dos assuntos tratados era a possível candidatura de um irmão dele em Goiás, e a desistência dessa candidatura aconteceu bem antes do período eleitoral, eu suponho que não foi em junho ou julho, como ele falou. Não foi”.

“É indisfarçável o meu constrangimento em ter que vir aqui não para falar sobre meu governo, realizações, sobre a política do Brasil e do Estado do Ceará. Lamentavelmente venho me defender de uma acusação que atinge aquilo que para mim é o mais sagrado”, disse, complementando: “tudo o que espero da vida pública é poder ao cabo dela, merecer o respeito, a consideração, o reconhecimento dos meus conterrâneos cearenses”.

“Eu tenho patrimônio que é compatível com meus 34 anos de trabalho e esse patrimônio material não chega a R$ 800 mil. Isso é facilmente comprovado pelas declarações que são públicas, de Imposto de Renda. Assisti a um vídeo de um dos donos da JBS em que diz que eu pedi a ele R$ 20 milhões. Quero aqui negar absolutamente, pela minha índole, pelo meu caráter que jamais, em tempo algum, pedi qualquer tipo de benefício para o que quer que fosse, vinculando a favores do Governo do Estado ou dos demais mandatos de prefeito e de deputado”.

“Ao longo desses 34 anos me dediquei sempre com exclusividade à vida pública, salvo período pequeno no primeiro mandato de deputado quando tive uma distribuidora de medicamentos. Eu diria diferente hoje: se eu estiver envolvido na Lava-Jato, árvores vão andar, vaca vai voar, pedra vai falar. Eu não estou envolvido na Lava-Jato e em nenhuma outra operação”.

Catapora

A despeito de prejuízo à possível candidatura de seu irmão Ciro Gomes à Presidência, Cid rebateu. “Há alguma acusação contra mim? Pela leitura dos depoimentos escritos eu não enxergo nenhuma acusação contra mim. Eu não sou acusado de nada. Em se abrindo algum inquérito, o Ministério Público entendendo que eu possa, vou me defender. Com toda a convicção e toda a tranquilidade. O que isso tem a ver com o Ciro? Se eu fosse corrupto, ainda assim, ser corrupto não é catapora. Você estar ao lado de um corrupto, não pega. Mas eu não sou corrupto. Eu sou honesto. A minha índole é de seriedade, as minhas aspirações são de merecer o reconhecimento das pessoas e meus filhos terem orgulho de mim. Só isso”.

11:46 · 13.05.2017 / atualizado às 11:48 · 13.05.2017 por
O evento é comandado pelo presidente do partido, André Figueiredo. Foto: Cid Barbosa

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realiza, neste sábado (13), no Município do Crato,  na Região do Cariri, o seu Terceiro Encontro Regional, com vista a preparar a sigla para o pleito do próximo ano. Dentre as lideranças políticas presentes estavam o ex-governador do Estado, Cid Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; e o presidente do grêmio no Ceará, o deputado federal André Figueiredo.

Dentre os temas listados por eles para tratar no encontro estava as discussões internas para melhoria dos indicadores do Brasil, em especial a economia. O partido está em busca de unidade em todo o País, uma vez que pretende lançar uma candidatura ao Governo Federal, sendo que o nome mais cotado é do ex-deputado federal Ciro Gomes.  Ele não participou do evento que aconteceu no Centro de Convenções do Cariri.

O primeiro Encontro Regional do PDT do Ceará aconteceu no dia 8 de abril, em Sobral; e o segundo no feriado do dia 21 de abril, no Município de Guaramiranga, no Maciço de Baturité.

Também acompanharam o evento deste sábado o deputado federal Leônidas Cristino e os secretários do Trabalho e Desenvolvimento, Josbertini Clementino; e de Assuntos Internacionais, Antonio Balhman, além dos deputados estaduais Mirian Sobreira, Julinho e Sineval Roque, bem como lideranças locais e prefeitos da região.

 

 

17:17 · 15.01.2017 / atualizado às 17:17 · 15.01.2017 por
Segundo o MPF, o ex-governador do Ceará teria utilizado de sua influência para obter, irregularmente, um empréstimo no BNB em 2014 Foto: Kid Júnior
Segundo o MPF, o ex-governador do Ceará teria utilizado de sua influência para obter, irregularmente, um empréstimo no BNB em 2014 Foto: Kid Júnior

O ex-governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes (PDT), e outras sete pessoas tornaram-se réus após a Justiça Federal aceitar uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A acusação é de que houve irregularidade na concessão de empréstimo à empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem como sócios Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira, pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em 2014.

Segundo a denúncia do MPF, a Corte Oito recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para a construção de galpões em Sobral, município da Região Norte do Estado. A operação financeira foi realizada quando o político ainda era governador.

De acordo com inquérito instaurado pelo MPF com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No relatório, consta que Cid teria utilizado de influência política para obter o empréstimo irregularmente.

O MPF argumenta que também houve falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito para o empréstimo.

Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco – Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.

Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública. O processo vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará.

Reações

A assessoria de imprensa do ex-governador declarou, por telefone que o aceite da denúncia “dá chance de Cid e os demais citados se defenderem na Justiça e mostrarem que não existe nenhuma irregularidade”.

Em nota, o BNB informou que “foram adotadas providências com vistas a apuração da ocorrência relacionada à contratação da referia operação de crédito”. O banco também ressaltou que tem compromisso de atuar com transparência e colaborar com os órgãos competentes, a fim de esclarecer quaisquer fatos relacionados às suas operações.

09:14 · 02.01.2017 / atualizado às 09:14 · 02.01.2017 por
Cid e Camilo assistiram à posse de Roberto Cláudio da mesa de comando dos trabalhos da Câmara Foto: Fabiane de Paula
Cid e Camilo assistiram à posse de Roberto Cláudio da mesa de comando dos trabalhos da Câmara Foto: Fabiane de Paula

Unidos em torno da candidatura de Roberto Cláudio (PDT) ao longo da campanha que o levou à reeleição, em outubro de 2016, o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o seu sucessor, Camilo Santana (PT), aplaudiram ontem, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a posse do aliado político para mais quatro anos à frente da Prefeitura de Fortaleza. Após a solenidade, ambos traçaram perspectivas acerca das novas gestões municipais – um sob a ótica de chefe do Executivo Estadual, outro como liderança de grupo político que já mira a eleição presidencial de 2018.

Ao Diário do Nordeste, Camilo projetou que, assim como já anunciaram o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital, 2017 deve trazer medidas de austeridade para outras administrações municipais no Ceará. “Os desafios não são pequenos nesse momento, diante da economia, diante da questão hídrica do Ceará, mas acho que, sempre mantendo as parcerias importantes entre União, Estado e Município, principalmente com diálogo com a população, a gente consegue superar os desafios e construir uma cidade, um Estado cada vez melhor para a sua gente”, disse.

O governador ressaltou que o momento exige dos gestores responsabilidade com as contas públicas para a garantia de equilíbrio fiscal. “Nenhum gestor pode gastar além da sua arrecadação, então é preciso ter muita responsabilidade, muita austeridade, e início de governo é o momento propício para fazer as mudanças necessárias”, defendeu.

Prestes a anunciar  mudanças no secretariado estadual, porém, ele não deu nenhum detalhe além do que já havia declarado na semana passada, quando, em entrevista ao Diário do Nordeste, sinalizou que modificará o comando da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O anúncio, assegurou Camilo, será feito ainda nesta semana e inclui mudanças em mais de uma pasta. Ele não quis responder quantas ou quais.

Extinção do TCM

Poucos dias após vir à tona a medida cautelar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, na última quarta-feira (28), a suspensão dos efeitos da emenda constitucional que extinguia o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), o governador também foi questionado  se vê impactos de eventual insegurança jurídica gerada a partir da decisão liminar. Apesar de, em declarações públicas anteriores, já ter se mostrado favorável à extinção da Corte de Contas, Camilo, desta vez, respondeu apenas que “caberá à Assembleia o questionamento, vamos aguardar”. O presidente do Legislativo Estadual, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), esteve na posse e informou que a Procuradoria da Casa “está trabalhando nisso”.

Já Cid Gomes pontuou que “assuntos que estão sob a esfera do Poder Judiciário não devem ser muito comentados”, mas disse esperar que, em fevereiro, quando haverá uma decisão definitiva do Supremo sobre o caso após o recesso do Judiciário, a Corte respeite a autonomia do Ceará e a independência da Assembleia Legislativa.

“O momento era de véspera de fim de ano, de recesso. Acho que a petição que foi feita levou a ministra a incorrer numa preocupação de que a fiscalização fosse uma tarefa que ficasse comprometida, quando a gente, que estava aqui acompanhando as coisas, sabe que estava longe disso acontecer, porque o Tribunal entraria em recesso, está em recesso, mas mesmo antes disso se teve o cuidado de redistribuir os processos, de maneira que todas as fiscalizações, todas as tarefas corriqueiras do Tribunal já estavam distribuídas e entregues a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”, ponderou.

Contrariando argumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a qual motivou a decisão da ministra, o ex-governador sustentou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) são órgãos auxiliares da Assembleia com uma mesma função: fiscalizar gestores públicos.

O conselheiro Domingos Filho, que costurou a ADI junto à Atricon e será empossado presidente do TCM nesta sexta-feira (6), havia dito, em entrevista ao Diário do Nordeste na semana passada, que o “primeiro e mais importante” argumento da peça era, justamente, o do “vício de iniciativa”. “O Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas são órgãos autônomos nos termos da Constituição Federal. Eles só podem ser alterados, só podem se reorganizar por iniciativa dos próprios órgãos”, afirmou, na ocasião.

Cid Gomes, ontem, foi de encontro a esta tese. “Eu acho que, na medida que essas informações chegarem, até porque a decisão foi sem ouvir a outra parte, na medida que o Judiciário toma conhecimento de como o processo estava sendo feito, que era uma matéria que foi apresentada há sete anos na Assembleia, eu acho que todos esses fatores, sendo levados ao conhecimento do Judiciário, farão com que essa decisão seja tomada respeitando a autonomia do Estado do Ceará, respeitando a independência da Assembleia Legislativa, de gerir sobre órgãos auxiliares seus”. Antes aliado do grupo político capitaneado pelos irmãos Ferreira Gomes, Domingos Filho rompeu a aliança em dezembro último, durante a eleição da Mesa Diretora do Legislativo Estadual.

2018

Ao referir-se, ainda, à posse de prefeitos pedetistas no Ceará, o ex-governador ressaltou que os eleitos – foram 52 no total, a maior quantidade do Estado – serão acompanhados pelo partido, uma vez que suas gestões podem influenciar positivamente – ou não – na pretensão de candidatura do irmão, Ciro Gomes (PDT), à Presidência da República em 2018.

“Se você tem mais municípios com prefeitos filiados ao PDT, isso aumenta a nossa responsabilidade. Um comprometimento de um, as falhas de um, um equívoco de um, tudo isso terá reflexos. Então há um bônus óbvio, mas há um ônus, que nós queremos cuidar,acompanhar, ajudar, apoiar a todas as nossas administrações. Os bons exemplos aqui certamente serão ressaltados numa campanha do Ciro”, afirmou.

Nomeado nos agradecimentos do prefeito Roberto Cláudio em seu discurso de posse, Cid Gomes aproveitou a ocasião para, ao ser perguntado sobre possível contribuição ao segundo governo do prefeito da Capital, destacar “o talento, a inteligência, a competência” do pedetista. “Eu e o Ciro, o que fizemos foi estimulá-lo para que ele possa dar os vôos que tem dado: antes presidente da Assembleia, prefeito de Fortaleza, reeleito, e certamente é um nome que ainda dará grandes contribuições ao Estado do Ceará”.

 

14:59 · 08.11.2016 / atualizado às 14:59 · 08.11.2016 por

O deputado estadual Heitor Ferrer (PSB) usou o tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (8) para repercutir matéria do jornal O Globo. Segundo o periódico, o ex-governador Cid Gomes (PDT), no exercício do mandato, comprou equipamentos que deveriam ter sido disponibilizados por empreiteiras para a construção da linha leste do metrô de Fortaleza.

Heitor disse que os materiais eram tuneladoras, conhecidas como tatuzões, e até agora não foram utilizadas nas obras. “O governador Cid fez uma aventura de construtor e empreiteiro e fez o povo do Ceará pagar R$ 137.595.259,48 em quatro tuneladoras”.

Segundo Heitor, o ex-governador “comprou os equipamentos, guardou nos caixotes e estão lá se transformando em pó, de nada serviram os tatuzões”.

09:26 · 22.10.2016 / atualizado às 09:26 · 22.10.2016 por

Por Miguel Martins

Mais atuante na campanha de Roberto Cláudio, o ex-governador Cid Gomes adesivou veículos na Aldeota, na última quinta-feira (20) Foto: Helene Santos
Mais atuante na campanha de Roberto Cláudio, o ex-governador Cid Gomes adesivou veículos na Aldeota, na última quinta-feira (20) Foto: Helene Santos

Praticamente distantes do primeiro turno da campanha em Fortaleza, lideranças políticas surgem neste segundo momento da disputa expressando apoio e participando de eventos dos candidatos que concorrem à Prefeitura. Para parlamentares entrevistados pelo Diário do Nordeste, a presença dos líderes pode ajudar os postulantes, mas também atrapalhar, uma vez que, assim como haverá transferência de votos, também pode ocorrer movimento contrário.

Desde o início da semana, o senador Tasso Jereissati (PSDB) tem aparecido na propaganda eleitoral de Capitão Wagner (PR), apresentando-o como nova liderança local, com capacidade de fazer uma boa administração. Na tarde desta sexta-feira (21), foi a vez do senador Eunício Oliveira (PMDB) gravar programa em apoio ao aliado. Já na noite da última quinta, o ex-governador Cid Gomes resolveu entrar de vez na disputa em prol de Roberto Cláudio (PDT).

O governador Camilo Santana ainda vem consolidando sua participação como liderança política, mas também diz apoiar o atual prefeito de Fortaleza, enquanto o ex-governador Ciro Gomes tem utilizado as redes sociais para fazer defesa da atual gestão e atacar a campanha de Wagner. Para deputados estaduais, a inserção destes personagens na disputa em Fortaleza pode ser positiva, uma vez que é uma força a mais pedindo votos para seus postulantes. No entanto, a rejeição deles pode surtir efeito como um tiro no pé.

Influência

Para Audic Mota (PMDB), a presença de Tasso Jereissati na disputa vai ajudar muito Capitão Wagner, visto que, na opinião do peemedebista, o senador tucano é a maior personalidade política da atualidade, sobretudo na conjuntura atual do País. Ele ressaltou que Tasso passou pela “tormenta” que atingiu a política nacional sem qualquer suspeita de corrupção. “Já o governador Cid Gomes tem ligação estreita com o PT e Dilma, que são exemplos de fracasso da vida pública”, atacou.

Danniel Oliveira (PMDB) ressaltou que a participação das lideranças no pleito é importante, principalmente, porque agrega maior força aos postulantes. No entanto, conforme sustentou, Cid Gomes nunca foi vitorioso na Capital, o que poderia ser um complicador na campanha do prefeito. Na contramão, ele acredita que Tasso e Eunício podem ajudar Capitão Wagner, uma vez que, em 2014, nas eleições para o Governo do Estado, o peemedebista teve vitória na Região Metropolitana de Fortaleza.

De acordo com parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste, não há qualquer dúvida de que votos serão transferidos para os candidatos, assim como a perda de apoios por conta da participação de tais lideranças políticas. Para Walter Cavalcante (PP), no entanto, não é possível mensurar o quanto as participações serão positivas ou negativas. “Eu considero todos grandes apoiadores, mas o principal apoiador é o povo”, ponderou.

Mudanças

O deputado Ely Aguiar (PSDC), que já foi oposição a Cid Gomes, disse que o político, em sua concepção, foi um dos melhores governadores que o Ceará já teve e que, por isso, terá poder de transferir votos para seu aliado na Capital. “A chegada dele na campanha dá respaldo para Roberto Cláudio”, opinou. Segundo o parlamentar, o candidato do PR tinha forte penetração na periferia da cidade, mas não conseguia atrair votos das classes mais abastadas da Capital, o que pode mudar com a presença de Tasso.

A deputada Silvana Oliveira (PMDB), que já fez parte da base governista de Cid Gomes, também afirmou que o ex-governador é uma grande liderança política. No entanto, ressaltou que houve uma vibração por parte dos militantes de Wagner quando Tasso passou a participar mais ativamente da campanha do republicano. “A figura do Tasso como empresário, administrador e político vai dar uma grande ajuda ao Capitão. Ele é a maior influência política do Ceará”.

Para Fernanda Pessoa (PR), as lideranças políticas que trabalham na candidatura de Wagner o deixaram à vontade no primeiro turno e só resolveram se dedicar mais à disputa neste segundo momento. Segundo disse, a presença de líderes vai influenciar no voto do eleitor que ficará do lado daquele que melhor representa seus ideais. Ela aposta na influência de Tasso para atrair votos para Capitão Wagner.

08:52 · 08.09.2016 / atualizado às 08:52 · 08.09.2016 por

Todos os deputados federais cearenses envolvidos diretamente na disputa municipal, em Fortaleza e nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte, Luizianne Lins (PT), Ronaldo Martins (PRB), Moroni Torgan (DEM), Arnon Bezerra (PTB) e Moses Rodrigues (PMDB), estão comprometidos com seus respectivos partidos de participarem da votação da próxima segunda-feira, em Brasília, quando será decidida a sorte do deputado Eduardo Cunha, quanto a perder ou não o seu mandato.

A cassação do mandato de Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados é questão de honra para vários dos partidos representados naquela Casa Legislativa, tanta é a repercussão do seu processo de cassação por quebra do decoro parlamentar.

Para os próprios deputados candidatos e as lideranças dos seus respectivos partidos, não só a participação no processo de votação quanto o de cassar o mandato de Cunha é uma questão de sobrevivência política, principalmente para os parlamentares que estão disputando mandatos de prefeitos ou vice em diversos municípios brasileiros. A votação será na segunda-feira, dia 12, segundo a convocação oficial já feita.

No Ceará, além da participação dos deputados federais que estão participando da disputa municipal, também os ligados ao grupo do ex-governador Cid Gomes estão comprometidos em votar a favor da cassação de Cunha, um dos principais adversários de Cid no cenário nacional, o pivô de sua saída do Ministério da Educação, logo no início do Governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi Eduardo Cunha quem convocou Cid Gomes, quando ministro, a se explicar, no plenário da Câmara dos Deputados sobre suas declarações de que naquela Casa existiam centenas de “achacadores”. Na sessão, Cid apontou o dedo para Eduardo Cunha e abandonou o plenário da Câmara, com alguns deputados e foi ao Palácio do Planalto entregar o cargo, enquanto o próprio Eduardo anunciava a sua exoneração do ministério.

Protelação

Eduardo Cunha responde a processo disciplinar sob o argumento de ter mentido ao afirmar não ter qualquer conta no exterior, o que posteriormente foi comprovado no curso da investigação feita pelo Ministério Público Federal sobre o envolvimento dele com o recebimento de propina de empresa prestadora de serviços para a Petrobras.

A denúncia de deputados do PSOL ao Conselho de Ética resultou na abertura do processo só agora concluído, após várias tentativas de anulação ou protelação feita pelo próprio Eduardo Cunha. Os deputados do Conselho de Ética aprovaram, por maioria, o relatório a recomendação d a cassação do mandato. Ele está afastado da vida legislativa por decisão judicial que, também, contribuiu para sua renúncia da presidência da Casa.

22:40 · 01.08.2016 / atualizado às 22:40 · 01.08.2016 por

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram multa imposta ao ex-governador Cid Gomes (PDT), por propaganda em período não permitido pela legislação eleitoral no pleito de 2014, em que o governador Camilo Santana foi eleito.

A decisão do TSE, por maioria de votos, conheceu um recurso feito pela coligação que apoio a candidatura a governador do senador Eunício Oliveira. O processo original reclamava uma propaganda no site da  secretaria de Desenvolvimento Agrário, na época ocupada por Nelson Martins, cujo recurso especial, sobre a mesma questão, não foi conhecido pelos ministros do TSE.

Leia a nota publicada no site do TSE sobre a decisão:

Aplicada multa a ex-governador do Ceará por propaganda institucional vedada nas eleições de 2014

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por maioria de votos, na sessão desta segunda-feira (1º), multar em 5 mil UFIRs (R$ 5,3 mil) o ex-governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, por propaganda institucional, em período vedado, durante a campanha eleitoral de 2014. A publicidade foi veiculada em site do governo do Ceará, que divulgou a construção de várias cisternas no estado.

Relatora do processo sobre o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura deu parcial provimento à representação movida pela Coligação Ceará de Todos contra Camilo Santana, então candidato e atual governador do Ceará, e o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, e outros, pela divulgação da propaganda institucional, em período proibido, no site da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do governo cearense. A ministra acolheu a parte sobre o pedido de multa ao governador do Ceará, na ocasião do fato.

Apesar de Cid Gomes não ter sido candidato a cargo eletivo em 2014, a ministra Maria Thereza afirmou que, sobre o tema, “importa ressalvar o entendimento firmado por esta Corte Eleitoral nas eleições de 2010 e 2012, segundo o qual o agente público titular do órgão em que é veiculada a publicidade institucional, em período vedado, deve ser por ela responsabilizado”.

“Dou parcial provimento ao recurso ordinário [da coligação] para, reconhecendo a legitimidade passiva do representado Cid Ferreira Gomes, aplicar-lhe a sanção de multa no valor de cinco mil UFIRs”, concluiu a relatora, sendo acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Herman Benjamin e Rosa Weber.

Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio divergiram do entendimento da ministra Maria Thereza. Ambos afirmaram que era preciso deixar claro que o então governador do Ceará, Cid Gomes, teria autorizado, ou pelo menos consentido, com a veiculação da propaganda institucional questionada, para responsabilizá-lo.

Ainda na decisão, a ministra relatora não conheceu do recurso especial apresentado por José Nelson Martins de Sousa contra a Coligação Ceará de Todos. Neste ponto, ela foi seguida de maneira unânime pelos ministros.