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Tag: CMFor


14:10 · 11.07.2018 / atualizado às 14:10 · 11.07.2018 por

A Justiça Eleitoral cearense deve criar, em parceira com Ministério Público e Polícia Federal, uma força-tarefa para combater as notícias falsas durante a campanha eleitoral deste ano. A informação é de Haroldo Máximo, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Segundo ele, o próprio tribunal já estabeleceu, na última semana, uma comissão de juízes para tratar do assunto, enquanto a força-tarefa ainda está sendo formada. “Essa força-tarefa estará apoiando tecnicamente, assessorando a comissão de juízes para justamente analisar e decidir”, diz.

19:17 · 05.07.2018 / atualizado às 19:17 · 05.07.2018 por

 

Ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, fala em evento na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre Governança nas Contratações Públicas Foto: JOSÉ LEOMAR

Os ministros do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler e Augusto Nardes estarão na manhã desta sexta, 6, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para falar sobre governança pública, juntamente com o advogado Jacoby Fernandes. Eles participam do 1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas, promovido pela Editora Fórum, especializada em obras jurídicas.

Na manhã desta quinta-feira, 5, na abertura do evento, falou o ministro substituto da Corte de Contas da União, Weder de Oliveira, sobre responsabilidade fiscal. Pela tarde, é a vez de Lucas Furtado, subprocurador-geral junto ao TCU, Hamilton Bonatto, procurador do Estado do Paraná, e Tatiana Camarão, assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

11:19 · 29.06.2018 / atualizado às 11:19 · 29.06.2018 por

O Código da Cidade – mensagem do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) desde 2016 e que pretende substituir o atual Código de Obras e Posturas, em vigor desde a década de 1980 – não será mais votado neste semestre. De acordo com o líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), a proposta será retirada e reapresentada em agosto.

De acordo com ele, ainda está em discussão se isso será feito através de um substitutivo ou um novo projeto. O parlamentar afirma que a retirada aconteceu pela demanda que o texto atual – um substitutivo apresentado na última semana -, o que ele diz que não poderia fazer em razão de acordo com os líderes de bancada.

De acordo com ele, o governo comprometeu-se a não incluir no substitutivo nada que já não estivesse previsto para ser apresentado através de emendas de segunda discussão ao projeto original. Como o texto tramitava em regime de urgência – o que leva a uma votação em turno único -, os vereadores que perderam o prazo para emendas em primeira discussão também não poderiam apresentar propostas para o segundo turno.

A previsão era que o projeto fosse votado na sessão extraordinária desta sexta, 29. Agora, resta na pauta mensagem do Executivo alterando o Plano Diretor e, segundo Feitosa, também devem ser votadas redações finais a mensagens aprovadas na sessão de ontem.

19:32 · 28.06.2018 / atualizado às 19:32 · 28.06.2018 por

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em segunda votação na manhã desta quinta-feira, 28, reforma do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), proposta apresentada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), com a votação acontecendo sob protestos de ambientalistas que ocupam as galerias da Casa.

O projeto foi apontado por opositores como uma forma de fragilizar as políticas de meio ambiente do Município. De acordo com Márcio Martins (PR), um dos problemas era a presença massiva de representantes de órgãos do Executivo. “Temos 19 órgãos públicos e somente sete membros da sociedade civil organizada”, declara. O parlamentar afirma que é difícil imaginar o que a sociedade civil conseguirá aprovar em tal situação.

O texto recebeu uma emenda coletiva, proposta inicialmente por Larissa Gaspar (PPL), garantindo que o órgão fosse deliberativo também na política de saneamento básico. A proposta do Executivo previa que as funções fossem apenas consultivas nessa área. A parlamentar declarou na tribuna que é contra qualquer modalidade de conselhos consultivos.

O líder do prefeito Roberto Cláudio na Casa, Ésio Feitosa (PPL), disse que a intenção do Executivo não era tirar o caráter deliberativo do conselho. Segundo ele, a composição do órgão seria paritária, e a reforma inclui também entidades da sociedade civil que não estavam presentes antes, como a seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o pepelista, a intenção da reforma é cumprir exigências legais da União na área de saneamento básico.

19:31 · 28.06.2018 / atualizado às 19:31 · 28.06.2018 por

A discussão sobre a tramitação do Código da Cidade voltou a ser tema de discussões na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta, 28. O tema foi levantado pelo primeiro secretário da Casa, Idalmir Feitosa (PR). De acordo com ele, mesmo com a vitória da Seleção brasileira no dia anterior, a informação sobre os debates do dia anterior foi um dos “mais tristes da minha vida parlamentar”. Segundo o vereador, passou-se por cima do regimento nos debates sobre a matéria. “Ontem, o povo de Fortaleza foi profundamente desrespeitado na sua soberania, porque o regimento é o alicerce da soberania”, diz.

O primeiro vice-presidente da Casa, Adail Jr. (PDT), saiu em defesa da votação, dizendo que em nenhum momento o regimento foi desrespeitado. “Que artigo foi desrespeitado ontem? Nenhum. O que fizemos foi regularizar a tramitação”, declarou o parlamentar. Na manhã de quarta, 27, a Casa debateu uma questão de ordem levantada por Soldado Noélio (Pros), que dizia que o substitutivo ao Código da Cidade, apresentado na semana passada, tramitava irregularmente, porque só o plenário poderia autorizar a retirada. A Mesa Diretora acatou o argumento, mas não apoiou o requerimento para que a tramitação do substitutivo reiniciasse-se por estar, na visão de Noélio, tramitando irregularmente, uma vez que o texto original não havia sido retirado

12:08 · 28.06.2018 / atualizado às 12:08 · 28.06.2018 por

O vereador John Monteiro (PDT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta-feira, 28, para anunciar que está afastando-se da Casa pelos próximos quatro meses. “Nesse período, vou estar porta a porta com a minha comunidade”, declarou na tribuna da Casa. No período de afastamento, deve ocupar o posto Joaquim Rocha (PDT), que já havia assumido durante a atual legislatura durante afastamento de Luciram Girão (PDT).

Com a saída de Monteiro, a Casa passa a contar com três de seus vereadores licenciados por questões particulares, estando também Gardel Rolim (PPL) e Frota Cavalcante (Pode) longe da CMFor, o que abriu espaço para Maninho Palhano (PPL) e Alípio Rodrigues (Pode). Além deles, Eron Moreira (PP), Professor Elói (Patri) e Carlos Mesquita (Pros) ocupam gabinetes na Casa durante licenças de Elpídio Nogueira (PDT), Marta Gonçalves (PEN) e Antonio Henriques (PDT), que assumiram cargos no Executivo municipal.

17:58 · 27.06.2018 / atualizado às 17:58 · 27.06.2018 por

A tramitação do Código da Cidade foi questionada na manhã desta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Fortaleza. A questão foi levantada pelo vice-líder da oposição ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), Soldado Noélio (PROS), que declarou que o substitutivo que foi apresentado na semana passada pelo Executivo não poderia tramitar sem a retirada do projeto anterior, e isso só poderia ser feito com anuência do plenário.

O argumento foi acatado pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), mas ele indeferiu outro pedido do parlamentar: o reinício da tramitação do substitutivo, que já teve seu mérito aprovado pela Comissão Especial de Regulamentação do Plano Diretor. De acordo com vereador, como o projeto original não havia sido retirado com a autorização dos vereadores, ele estaria tramitando de forma irregular.

10:22 · 27.06.2018 / atualizado às 10:22 · 27.06.2018 por

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Salmito Filho (PDT), declara que a sua intenção é aprovar o Código da Cidade ainda neste semestre, juntamente com as reformas do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema). As três são mensagens apontadas como prioritárias pelo Executivo.

“Vamos fazer de tudo para aprovar ainda neste semestre, respeitando sempre as regras regimentais, a ampla transparência e o amplo debate”, declara o parlamentar. De acordo com ele, os trabalhos podem estender-se para além da próxima quinta-feira, 28, data apontada pelo primeiro vice-presidente Adail Jr. (PDT) como a última sessão plenária deste semestre. “Se necessário, convocaremos extraordinária”, diz Salmito.

O parlamentar participa nesta terça-feira de reunião da Comissão Especial de Regulamentação do Plano Diretor – apesar de poder participar dos debates, membros da Mesa Diretora não podem integrar e, votar, nas comissões. De acordo com ele, um calendário deve ser debatido “já para encaminhar para tentar aprovar ainda em junho”. De acordo com a Lei Orgânica do Município, os trabalhos do semestre encerram-se no dia 7.

14:02 · 26.06.2018 / atualizado às 14:02 · 26.06.2018 por

O vereador Evaldo Lima (PCdoB)  foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta terça-feira, 26, para criticar a reforma trabalhista, que completa seis meses de implementação. De acordo com o parlamentar, tratou-se de uma “covardia” colocada em prática por um governo que ele classifica como golpista. “Quero deixar claro que só um governo que não possui a legitimidade da soberania popular pode levar a frente reformas tão prejudiciais à classe trabalhadora”, afirma, declarando que ele demonstra um compromisso da gestão Michel Temer (MDB) com os mais ricos.

O parlamentar aponta que, com medidas como a demissão em comum acordo, os trabalhadores deixaram de receber mais de R$400 milhões em verbas rescisórias e seguro-desemprego enquanto empresas teriam economizado mais de R$150 milhões. “O golpe foi dado exatamente contra os menos favorecidos”, diz o parlamentar.

Acrísio Sena (PT) também fez críticas à reforma trabalhista. De acordo com o parlamentar, ela “tem causado danos muito fortes para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”. Modalidades como o trabalho intermitente – realizado por trabalhadores que trabalham apenas quando há demanda e regulamentado pelo texto -, teriam representado “uma nova categoria de precarização”.

14:11 · 21.06.2018 / atualizado às 14:11 · 21.06.2018 por

O vereador Odécio Carneiro (SD) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza na manhã desta quinta, 21, para defender a proibição do fumo nos terminais de ônibus. O parlamentar declara que visitou vários dos equipamentos e detectou que se trata de um problema real, em especial nos horários de pico.

“Tem sido uma problemática grave. A sociedade tem enviado emails para cá”, diz. Um projeto do vereador determinando a interdição do fumo nesses espaços já tramita na Casa. O texto foi encaminhado nesta quinta para a Comissão de Legislação e Justiça da Casa para análise de proposta de emenda feita por Eron Moreira (PP).

Carneio lembra que as pesquisas apontam que o fumo traz consequências graves para a saúde, e não só dos fumantes. “O grande problema para o qual as pessoas não estão atentando é o de quem inala a fumaça”, declara. Segundo ele, quem convive com fumantes tem problemas semelhantes a quem fuma quatro cigarros por dia. “Isso destrói a saúde, gera má-formação (de fetos), mata crianças antes do nascimento”, critica. O vereador diz que essas consequências refletem-se na saúde pública. De acordo com Carneiro, o País gasta anualmente mais de R$21 bilhões por ano com doenças relacionadas ao fumo.