Busca

Tag: CPI


09:05 · 01.07.2016 / atualizado às 09:05 · 01.07.2016 por

 

Por Miguel Martins

 

O deputado José Sarto foi quem presidiu os trabalhos da CPI e aponta as dificuldades FOTO: JOSE LEOMAR
O deputado José Sarto foi quem presidiu os trabalhos da CPI e aponta as dificuldades FOTO: JOSE LEOMAR

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava casos de irregularidades no Seguro DPVAT pretendem apresentar o relatório final do trabalho nas próximas sessões da Assembleia Legislativa. O colegiado passou por muitas dificuldades durante os meses que esteve em funcionamento, dentre eles a contestação sobre as competências do Legislativo estadual e a perda do prazo regimental para solicitar prorrogação das atividades.
Os membros do grupo, após aprovação do relatório do deputado Fernando Hugo (PP), vão enviar o documento para a Mesa Diretora que levará o material para uma sessão ordinária da Casa. De acordo com o parlamentar, o relatório deverá ser encaminhado para a Câmara Federal que abriu CPI para tratar do mesmo caso, e segundo alguns deputados, lá é a Casa que tem competência para tratar desse tema.
Com o fim dos trabalhos da CPI do DPVAT abre-se espaço para que outros colegiados sejam instalados na Assembleia, e é de interesse de boa parte dos parlamentares a instalação de Comissão de Inquérito para investigar o tráfico de drogas no Estado do Ceará. Acontece que o pedido para instalação dessa CPI foi protocolado após outra solicitação, essa sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A oposição, por outro lado, aguarda o início dos trabalhos da CPI do Acquário Ceará, o que deve ficar somente para o fim da atual Legislatura, visto que o Legislativo cearense permite o trabalho de apenas duas comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo. O deputado José Sarto (PDT), presidente da CPI do DPVAT, disse que ainda na tarde de ontem o grupo iria se reunir para deliberar sobre o relatório do colegiado, e em seguida este seria remetido ao plenário.
Segundo ele, durante todo o processo ocorreram muitos problemas, como a falta de informações por parte das empresas supostamente envolvidas em fraudes. “A gente se deparou com muitas dificuldades, como a questão da competência para atuar. Há um entendimento majoritário de que a competência para fazer algumas diligências é do Congresso Nacional”, disse.
Como há uma CPI com o mesmo tema na Câmara Federal, e cujo relator é o deputado federal cearense Odorico Monteiro (PROS), os parlamentares encaminharão o relatório concluído na Assembleia Legislativa para ajudar nos encaminhamentos dados em nível federal. O deputado Vitor Valim (PMDB) também é membro do grupo na Câmara, e esteve conversando com parlamentares da Assembleia na quarta-feira passada sobre o assunto.
Ainda segundo José Sarto, a comissão perdeu o prazo legal para solicitar prorrogação de trabalho, visto que havia uma divergência sobre essa questão. Assessores jurídicos da Casa tinham entendimento de que o prazo deveria ser contado por sessões ordinárias, enquanto o correto é por dias corridos. “Por conta disso a gente perdeu o prazo para renovação, evidentemente, isso atrapalhou o trabalho. Mas a grande dificuldade foi quanto a competência”, disse Sarto.

08:54 · 30.06.2016 / atualizado às 08:54 · 30.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

O pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a prática de aluguel de vagas de táxi na Capital continua repercutindo na Câmara Municipal. Ontem, Deodato Ramalho (PT), responsável pelo requerimento, colhia assinaturas dos colegas. Até o momento, nove vereadores apoiaram o documento. Para aprovar a CPI, ele precisa ter, pelo menos, 14 assinaturas.

Em paralelo, motoristas de táxis foram ontem à Casa para pedir que vereadores barrem o serviço do aplicativo Uber. Uma comissão formada por Deodato, Eulógio Neto (PDT), Heitor Holanda (PTB) e Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo, foi designada para conversar com a categoria.

A intenção do vereador quanto à CPI é iniciar os trabalhos de investigação em agosto, ainda que o período seja atribulado em razão da disputa eleitoral em outubro. Na semana passada, ele fez pronunciamento denunciando a venda de permissões de táxis em Fortaleza e a afirmando que os “rendeiros” se prestam a condições de trabalho análogas à escravidão. Apontou, ainda, que o serviço de permissão de táxis virou um grande negócio clandestino, no qual chegam a ser cobrados valores de até R$ 160 mil em uma vaga.

Na sessão de ontem, Deodato Ramalho voltou a criticar a situação vivida por motoristas na cidade e pediu apoio dos colegas na coleta de assinaturas. “É um dos temas mais preocupantes, pois os trabalhadores são explorados e precisamos apurar a situação grave e ilegal”, argumentou.

09:10 · 24.06.2016 / atualizado às 09:10 · 24.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Deodato Ramalho apontou que o serviço tornou-se um ‘grande negócio clandestino’ Foto: Daniel Aragão
Deodato Ramalho apontou que o serviço tornou-se um ‘grande negócio clandestino’ Foto: Daniel Aragão

A venda de permissões de táxis em Fortaleza e a denúncia de “rendeiros” em condições de trabalho análogas à escravidão foram alvos de debate, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Na discussão, Deodato Ramalho (PT) informou ter elaborado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a prática de aluguel de vagas de táxi na Capital.

Para emplacar uma CPI, Deodato precisa conseguir apoio com a assinatura no documento de, pelo menos, 14 vereadores. Em razão da proximidade do recesso legislativo a partir do dia 30 de junho e do período eleitoral em agosto, ele afirmou ter a intenção de trabalhar para conseguir as assinaturas até o fim da próxima semana e iniciar em agosto as investigações, ainda que o período seja atribulado em razão da disputa eleitoral.

De acordo com o vereador, a prática de venda e aluguel de vagas de táxis é antiga e de conhecimento de todos na cidade, apesar de ser proibida por lei. Ele apontou que o serviço de permissão de táxis virou um grande negócio clandestino, no qual chegam a ser cobrados valores de até R$ 160 mil em uma vaga.

“Ocorre uma situação muito grave, uma transação dessas permissões, vedada por lei. Tenho convicção de que a situação tem se agravado ao longo do tempo por uma omissão do poder público de exercer o controle da situação”, disse. Ramalho denunciou que o próprio Sindicato dos Taxistas seria conivente com a prática, mostrando em plenário um vídeo que reproduz um anúncio de venda de vagas de táxis na sede do sindicato.

Além disso, segundo o parlamentar, ao alugar a vaga para um “rendeiro”, essas pessoas cobrariam de R$ 100 a R$ 140 por dia para os motoristas. “Há quatro mil rendeiros dos oito mil cadastrados como taxistas. Isso é uma exploração”, criticou.

Necessidade

Para ele, a Câmara precisa investigar e denunciar a situação por meio de uma CPI, pois já foram feitas reuniões e audiências públicas para tratar do assunto. “Não é possível continuar nesse tabu”, defendeu.

João Alfredo (PSOL) apoiou a proposta de CPI e questionou a ausência de fiscalização da gestão municipal. “A Prefeitura tem órgãos para fazer esse tipo de fiscalização. Esse ‘rendeiro’, sem nenhuma garantia, é submetido a uma escala de trabalho estafante para tirar alguma coisa para si e remunerar os donos. Há um cartel dessas vagas”, disse.

Adail Júnior (PDT) alegou que a denúncia não seria objeto de CPI por não ser um assunto pertinente à Câmara Municipal. Didi Mangueira (PDT), vice-líder do governo, afirmou que a Prefeitura de Fortaleza tem fiscalizado o serviço e realizou licitação para abrir novas vagas de táxi para melhorar o serviço.

09:48 · 18.03.2016 / atualizado às 09:48 · 18.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) elaborado pelo vereador Joaquim Rocha (PV) foi entregue, nesta semana, ao presidente da CPI, o vereador Deodato Ramalho (PT). No documento de dez páginas, o relator aponta irregularidades cometidas pela Coelce, a não constatação de algumas denúncias e faz encaminhamentos para que órgãos responsáveis apurem os fatos expostos no documento.

Joaquim Rocha destaca ter verificado como gravíssimas as irregularidades no manejo dos resíduos sólidos dos materiais utilizados em uma usina clandestina de reciclagem próxima ao município de Maracanaú. Segundo o documento, o espaço não teria licença ambiental emitida pelo órgão municipal competente.

O parlamentar sugeriu ao Ministério Público e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que apurem infrações e supostos delitos. A mesma orientação foi feita à Secretaria de Meio Ambiente e também à Câmara Municipal de Maracanaú.

Trabalho escravo

No local, também foi apurada a condição análoga à escravidão dos trabalhadores responsáveis pela reciclagem dos resíduos. Ele cita o Ministério Público do Estado e a Superintendência Regional do Trabalho para averiguar a situação. Segundo o vereador, no local foi verificado que os trabalhadores recebiam R$ 10 por cada poste destruído.

No tocante aos clientes de baixa renda beneficiários do programa de isenção na conta de energia elétrica, em decorrência da alteração na rota dos medidores, foram sugeridos encaminhamentos à Defensoria Pública do Estado, ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Estado.
Joaquim Rocha afirma ainda que a CPI não constatou a veracidade da denúncia de cobrança indevida na conta de energia feita pela população. O relator finalizou o documento sugerindo ao Governo do Estado que consulte a população, via plebiscito, sobre a renovação ou não do contrato de concessão da Coelce.

07:57 · 04.03.2016 / atualizado às 07:57 · 04.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Fortaleza que investigam supostas irregularidades no serviço prestado pela Coelce aos fortalezenses ouviram, na última quarta-feira, dirigentes da Companhia Energética do Ceará e se preparam para finalizar o relatório do colegiado até o dia 15 de março.

De acordo com o relator da CPI, o vereador Joaquim Rocha (PV), a empresa justificou ter feito um trabalho para retirar do depósito irregular, em Maracanaú, denunciado pela comissão, os descartes de materiais que prejudicam o meio ambiente, além de ter notificado a empresa responsável pelo serviço.

“Quase duas horas e meia de reunião, foram esclarecedoras. Tratamos do assunto do terreno que estava recebendo alguns materiais e não era adequado, eles retiraram todo aquele material que poluía o meio ambiente”, disse.

13:02 · 21.02.2016 / atualizado às 13:02 · 21.02.2016 por

A instalação de CPI para apurar o narcotráfico no Estado do Ceará foi mais uma vez solicitada pelo deputado Audic Mota (PMDB), que ao contrário da semana anterior quando falou para os colegas parlamentares, aproveitou o momento em que o presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros) comandava a sessão, para cobrar a instalação, o mais breve possível da comissão, protocolada em 2015. “Se no ano passado a situação pedia investigação, agora o tema se mostra imprescindível”, avaliou.
Ao lamentar a morte do policial militar Carlos Herbenio Almeida Bezerra, o parlamentar reforçou que a situação está se tornando cada vez mais séria, especialmente no Interior. “Na região dos Inhamuns os assaltos, furtos, homicídios e tráfico de drogas continuam a acontecer”, relatou. “Sabemos que esses crimes são financiados pelo tráfico de drogas, por isso a Assembleia tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade, instalando a CPI do Narcotráfico”, disse Audic.
Ainda segundo o deputado, além de tomar conta e criar um verdadeiro estado paralelo, o tráfico vem desconsiderando a força policial e o aparato de segurança. “Por isso, assim como fiz em outras oportunidades, agora faço esse apelo ao presidente no Plenário”, comunicou.
O presidente ouviu o apelo do peemedebista e informou que se reuniria com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora para decidir pela instalação da comissão parlamentar de inquérito. “Reunidos vamos encontrar um consenso, visto que se trata de decisão conjunta, que respeite a opinião de todos os parlamentares”, disse Zezinho, antecipando que se posicionaria a favor.
“Não tenho dúvida de que os deputados vão aceitar, não depende de mim, mas a CPI será aceita e terá todo o apoio da presidência. Isso é assunto tão sério que não pode se limitar a envolver somente o partido A ou B, mas já podem contar com meu apoio”.
Na semana anterior o deputado Capitão Wagner (PR) já havia reforçado a necessidade de instalar a comissão na Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, o crime organizado está avançando no Estado, e o Legislativo também precisa “fazer a sua parte”. Para o deputado, “ou a Assembleia tem responsabilidade de colocar para funcionar a CPI do Narcotráfico ou seria melhor deixar de “demagogia” através de discursos que não têm repercussão. Ele considerou que há deputados capazes para atuar na comissão.

11:16 · 20.02.2016 / atualizado às 11:16 · 20.02.2016 por

A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o narcotráfico no Ceará foi, mais uma vez, solicitada pelo deputado estadual Audic Mota (PMDB). Ao contrário do ocorrido na semana anterior, quando falou aos colegas parlamentares, ontem ele aproveitou o momento em que o presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), comandava a sessão, para cobrar a instalação da comissão, protocolada em 2015, o mais breve possível.

“Se no ano passado a situação pedia investigação, agora o tema se mostra imprescindível”, argumentou. Ao lamentar a morte do policial militar Carlos Herbenio Almeida Bezerra, o parlamentar reforçou que a situação está se tornando cada vez mais séria, especialmente no Interior.

“Na região dos Inhamuns, os assaltos, furtos, homicídios e tráfico de drogas continuam a acontecer”, relatou. “Sabemos que esses crimes são financiados pelo tráfico de drogas, por isso a Assembleia tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade, instalando a CPI do Narcotráfico”, completou Audic Mota.

Ainda segundo o deputado, além de tomar conta e criar um verdadeiro estado paralelo, o tráfico vem desconsiderando a força policial e o aparato de segurança. “Por isso, assim como fiz em outras oportunidades, agora faço esse apelo ao presidente no Plenário”, comunicou.

Zezinho Albuquerque informou que se reunirá com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora para decidir pela instalação da CPI. “Vamos encontrar um consenso, visto que se trata de decisão conjunta, que respeite a opinião de todos os parlamentares”, disse, antecipando que se posicionaria a favor.

“Não tenho dúvida de que os deputados vão aceitar, não depende de mim, mas a CPI será aceita e terá todo o apoio da presidência. Isso é assunto tão sério que não pode se limitar a envolver somente o partido A ou B, mas já podem contar com meu apoio”, comprometeu-se.

18:44 · 19.02.2016 / atualizado às 18:44 · 19.02.2016 por
Presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), em pronunciamento na Assembleia.
Presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), em pronunciamento na Assembleia.

Por Pedro Borges

Conforme o presidente da Assembleia, José Albuquerque (PROS), a decisão sobre a próxima CPI a ser instalada na Casa será levada a próxima reunião do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora, que devem acontecer nas próximas duas semanas. No momento, tramita somente a CPI do DPVAT, o que deixa espaço para que mais uma comissão de inquérito possa dar início aos trabalhos. O regimento interno da Assembleia admite o andamento de duas CPIs ao mesmo tempo.

Após solicitações em plenário para que a presidência dê prosseguimento a CPI do tráfico de drogas, protocolada ano passado, o presidente afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste que a próxima comissão de inquérito a ser instalada pode ser qualquer uma das três que estão protocoladas: a CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes, a CPI do Acquário e a CPI do tráfico de drogas.

DN: Na próxima reunião dos líderes haverá decisão sobre as indicações de alguma nova CPI?

José Albuquerque: Claro, eu vou levar o assunto para a Mesa Diretora e para o Colégio de Líderes e depois os líderes apoiam a vontade dos seus deputados e trazem para a presidência.

DN: Já que tem espaço para duas CPIs, porque ficou aberta somente uma nos últimos três meses?

José Albuquerque: Nós tivemos um problema porque tivemos um relator de uma CPI (do DPVAT), que foi o deputado Fernando Hugo (SD), que passou por problemas de saúde. Como ele já era o relator e ele é que está com toda essa documentação, e ele passou um período afastado da Casa, então demorou um pouco.

DN: Mas a dele era a do DPVAT, que foi instalada.

José Albuquerque: Sim, para você instalar uma CPI se precisa de outros deputados que querem participar também simultaneamente de uma mesma CPI.

08:53 · 19.02.2016 / atualizado às 08:53 · 19.02.2016 por

Por Miguel Martins

Deputados membros da comissão de Defesa do Consumidor querem tomar medidas quanto às cobranças de juros praticadas por bancos públicos no Ceará, o que estaria comprometendo a renda de várias pessoas no Estado. O presidente do colegiado, deputado Odilon Aguiar (PMB), que no ano passado chegou a realizar mutirão para renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes, chegou a propor a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos valores cobrados.

“Temos que fazer outro mutirão até de forma mais ostensiva, porque a gente vê que eles não querem dar a atenção devida para a solução dos problemas dos consumidores. E aí que tem que discutir se cabia até uma CPI dentro da Casa para que a gente possa ter um instrumento mais ostensivo de cobrança”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que para realizar o mutirão no ano passado foi preciso muita pressão, visto que os representantes dos bancos não querem dar satisfação sobre as práticas abusivas. “Eles tratam a coisa de forma muito fria, muito superficial. Temos que fazer pressão para que possamos rever essas questões”.

Depois da reunião realizada na manhã de ontem, Aguiar ressaltou que a preocupação com os bancos deve ser pautada novamente em 2016. “Essas cobranças são absurdas. Nós estamos aqui no papel de proteger as pessoas menos favorecidas. Elas chegam até aqui e não sabem o que fazer. É um absurdo o que vem praticando o sistema financeiro”, disse.

Durante reunião da comissão, Roberto Mesquita (PV) chegou a propor que todos os inadimplentes com as instituições financeiras não realizem o pagamento dos valores cobrados. No entanto, ao Diário do Nordeste ele lamentou que os parlamentares não podem fazer nada para inibir as práticas que ocorrem no sistema financeiro brasileiro. Para ele, os cidadãos podem, no entanto, se insurgir e forçar uma tomada de providências.

“Hoje os bancos que eram instituições que tinham o condão de participar da economia como incentivadores, como é em todo o mundo, se tornaram agiotas. Se um agiota trocar um cheque e cobrar 10% de juros, você o chama de ladrão. Mas o Banco do Brasil e a Caixa cobram 13,5%”, disse ela, apontando ainda que as cobranças nos cartões de crédito chegam até 15% por mês.

“Temos que fazer com que os inadimplentes não paguem porque é perverso você pagar 400% ao ano. Todo o mundo quando entra em uma crise incentiva para que o País desatole. O que falta no Brasil são políticas sérias que pensem o bem-estar da população”, lamentou Mesquita.

Walter Cavalcante (PMDB) também acenou ser difícil modificar o sistema financeiro nacional, mas criticou as os juros praticados por bancos, como o Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal, que recebem investimentos do Governo Federal para gerar emprego e renda “e o que a gente vê são taxas exorbitantes sendo cobradas”. Ele lembrou ainda que em alguns países já se pratica o chamado “juros negativo”, enquanto que os bancos brasileiras vão na contramão do que é praticado em outros países. “A Assembleia precisa dar os primeiros passos, na comissão, mas que parta do Estado do Ceará uma resolução para isso, porque os bancos trabalham com dinheiro dos outros e estão ficando cada vez mais ricos, enquanto que a população fica cada vez mais pobre”.

Coelce

Cavalcante também criticou os serviços prestados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Segundo ele, existem pelo menos seios mil solicitações feitas que a Companhia não dá conta. O parlamentar destacou ainda que a privatização da empresa gerou prejuízos para o Estado, uma vez que em dois anos a empresa já havia recuperado o valor pelo qual foi vendida, R$ 950 milhões.

“A gente está recebendo várias reclamações de municípios em que as empresas pagam a Coelce e os serviços não estão sendo executados. Ninguém aguenta mais a quantidade de pequenos empreendimentos no Interior que são idealizados e não podem dar prosseguimento por causa da Coelce”. Cavalcante defendeu uma audiência com a diretoria da Companhia para que ela diga o que , de fato, está acontecendo. “Até empreendimentos habitacionais estão tendo problemas com isso, e quem tem que dar resposta é a Coelce”.

12:10 · 13.02.2016 / atualizado às 12:10 · 13.02.2016 por

Por Suzane Saldanha

O uso de supostos depósitos para descarte inadequado de materiais que seriam utilizados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) está sendo investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelce da Câmara Municipal de Fortaleza. Além dos problemas para o meio ambiente, membros do colegiado apontam que a prática promove proliferação de insetos e mosquitos ampliando o risco para infestação do Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue, zika vírus e chikunguya.

O colegiado também trabalha com a tese de que a Capital enfrenta problemas na voltagem liberada pela Coelce, que deve fornecer 220 volts à casa do consumidor, mas, na prática, não liberaria a tensão pela suposta falta de investimento e manutenção no sistema da Companhia. Integrantes da CPI estimam que a questão é uma das causas do aumento da energia elétrica na cidade e apontam o recebimento de denúncias sobre a demora da ligação de energia em casas e empresas da cidade.

O presidente da CPI, o vereador Deodato Ramalho (PT), relata que, durante a visita na última quinta-feira ao depósito localizado em Maracanaú, foram verificados restos de transformadores, de peças super voltaicas, além de caixas de registro de luz pequena e média com o acúmulo de água que favorecem o aumento do mosquito.

Condições de trabalho

O vereador criticou as condições de trabalho dos empregados, sem equipamentos adequados e carteira assinada. “É pior do que eu pensava, um negócio irregular em todos os aspectos”.
Por nota, a Coelce informa que, em dezembro, enviou todas as informações solicitadas para a CPI e que a empresa também “vai analisar o local e os materiais e, caso necessário, adotará as medidas cabíveis”.