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Tag: CPI


09:05 · 01.07.2016 / atualizado às 09:05 · 01.07.2016 por

 

Por Miguel Martins

 

O deputado José Sarto foi quem presidiu os trabalhos da CPI e aponta as dificuldades FOTO: JOSE LEOMAR
O deputado José Sarto foi quem presidiu os trabalhos da CPI e aponta as dificuldades FOTO: JOSE LEOMAR

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava casos de irregularidades no Seguro DPVAT pretendem apresentar o relatório final do trabalho nas próximas sessões da Assembleia Legislativa. O colegiado passou por muitas dificuldades durante os meses que esteve em funcionamento, dentre eles a contestação sobre as competências do Legislativo estadual e a perda do prazo regimental para solicitar prorrogação das atividades.
Os membros do grupo, após aprovação do relatório do deputado Fernando Hugo (PP), vão enviar o documento para a Mesa Diretora que levará o material para uma sessão ordinária da Casa. De acordo com o parlamentar, o relatório deverá ser encaminhado para a Câmara Federal que abriu CPI para tratar do mesmo caso, e segundo alguns deputados, lá é a Casa que tem competência para tratar desse tema.
Com o fim dos trabalhos da CPI do DPVAT abre-se espaço para que outros colegiados sejam instalados na Assembleia, e é de interesse de boa parte dos parlamentares a instalação de Comissão de Inquérito para investigar o tráfico de drogas no Estado do Ceará. Acontece que o pedido para instalação dessa CPI foi protocolado após outra solicitação, essa sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A oposição, por outro lado, aguarda o início dos trabalhos da CPI do Acquário Ceará, o que deve ficar somente para o fim da atual Legislatura, visto que o Legislativo cearense permite o trabalho de apenas duas comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo. O deputado José Sarto (PDT), presidente da CPI do DPVAT, disse que ainda na tarde de ontem o grupo iria se reunir para deliberar sobre o relatório do colegiado, e em seguida este seria remetido ao plenário.
Segundo ele, durante todo o processo ocorreram muitos problemas, como a falta de informações por parte das empresas supostamente envolvidas em fraudes. “A gente se deparou com muitas dificuldades, como a questão da competência para atuar. Há um entendimento majoritário de que a competência para fazer algumas diligências é do Congresso Nacional”, disse.
Como há uma CPI com o mesmo tema na Câmara Federal, e cujo relator é o deputado federal cearense Odorico Monteiro (PROS), os parlamentares encaminharão o relatório concluído na Assembleia Legislativa para ajudar nos encaminhamentos dados em nível federal. O deputado Vitor Valim (PMDB) também é membro do grupo na Câmara, e esteve conversando com parlamentares da Assembleia na quarta-feira passada sobre o assunto.
Ainda segundo José Sarto, a comissão perdeu o prazo legal para solicitar prorrogação de trabalho, visto que havia uma divergência sobre essa questão. Assessores jurídicos da Casa tinham entendimento de que o prazo deveria ser contado por sessões ordinárias, enquanto o correto é por dias corridos. “Por conta disso a gente perdeu o prazo para renovação, evidentemente, isso atrapalhou o trabalho. Mas a grande dificuldade foi quanto a competência”, disse Sarto.

08:54 · 30.06.2016 / atualizado às 08:54 · 30.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

O pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a prática de aluguel de vagas de táxi na Capital continua repercutindo na Câmara Municipal. Ontem, Deodato Ramalho (PT), responsável pelo requerimento, colhia assinaturas dos colegas. Até o momento, nove vereadores apoiaram o documento. Para aprovar a CPI, ele precisa ter, pelo menos, 14 assinaturas.

Em paralelo, motoristas de táxis foram ontem à Casa para pedir que vereadores barrem o serviço do aplicativo Uber. Uma comissão formada por Deodato, Eulógio Neto (PDT), Heitor Holanda (PTB) e Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo, foi designada para conversar com a categoria.

A intenção do vereador quanto à CPI é iniciar os trabalhos de investigação em agosto, ainda que o período seja atribulado em razão da disputa eleitoral em outubro. Na semana passada, ele fez pronunciamento denunciando a venda de permissões de táxis em Fortaleza e a afirmando que os “rendeiros” se prestam a condições de trabalho análogas à escravidão. Apontou, ainda, que o serviço de permissão de táxis virou um grande negócio clandestino, no qual chegam a ser cobrados valores de até R$ 160 mil em uma vaga.

Na sessão de ontem, Deodato Ramalho voltou a criticar a situação vivida por motoristas na cidade e pediu apoio dos colegas na coleta de assinaturas. “É um dos temas mais preocupantes, pois os trabalhadores são explorados e precisamos apurar a situação grave e ilegal”, argumentou.

09:10 · 24.06.2016 / atualizado às 09:10 · 24.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Deodato Ramalho apontou que o serviço tornou-se um ‘grande negócio clandestino’ Foto: Daniel Aragão
Deodato Ramalho apontou que o serviço tornou-se um ‘grande negócio clandestino’ Foto: Daniel Aragão

A venda de permissões de táxis em Fortaleza e a denúncia de “rendeiros” em condições de trabalho análogas à escravidão foram alvos de debate, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Na discussão, Deodato Ramalho (PT) informou ter elaborado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a prática de aluguel de vagas de táxi na Capital.

Para emplacar uma CPI, Deodato precisa conseguir apoio com a assinatura no documento de, pelo menos, 14 vereadores. Em razão da proximidade do recesso legislativo a partir do dia 30 de junho e do período eleitoral em agosto, ele afirmou ter a intenção de trabalhar para conseguir as assinaturas até o fim da próxima semana e iniciar em agosto as investigações, ainda que o período seja atribulado em razão da disputa eleitoral.

De acordo com o vereador, a prática de venda e aluguel de vagas de táxis é antiga e de conhecimento de todos na cidade, apesar de ser proibida por lei. Ele apontou que o serviço de permissão de táxis virou um grande negócio clandestino, no qual chegam a ser cobrados valores de até R$ 160 mil em uma vaga.

“Ocorre uma situação muito grave, uma transação dessas permissões, vedada por lei. Tenho convicção de que a situação tem se agravado ao longo do tempo por uma omissão do poder público de exercer o controle da situação”, disse. Ramalho denunciou que o próprio Sindicato dos Taxistas seria conivente com a prática, mostrando em plenário um vídeo que reproduz um anúncio de venda de vagas de táxis na sede do sindicato.

Além disso, segundo o parlamentar, ao alugar a vaga para um “rendeiro”, essas pessoas cobrariam de R$ 100 a R$ 140 por dia para os motoristas. “Há quatro mil rendeiros dos oito mil cadastrados como taxistas. Isso é uma exploração”, criticou.

Necessidade

Para ele, a Câmara precisa investigar e denunciar a situação por meio de uma CPI, pois já foram feitas reuniões e audiências públicas para tratar do assunto. “Não é possível continuar nesse tabu”, defendeu.

João Alfredo (PSOL) apoiou a proposta de CPI e questionou a ausência de fiscalização da gestão municipal. “A Prefeitura tem órgãos para fazer esse tipo de fiscalização. Esse ‘rendeiro’, sem nenhuma garantia, é submetido a uma escala de trabalho estafante para tirar alguma coisa para si e remunerar os donos. Há um cartel dessas vagas”, disse.

Adail Júnior (PDT) alegou que a denúncia não seria objeto de CPI por não ser um assunto pertinente à Câmara Municipal. Didi Mangueira (PDT), vice-líder do governo, afirmou que a Prefeitura de Fortaleza tem fiscalizado o serviço e realizou licitação para abrir novas vagas de táxi para melhorar o serviço.

09:48 · 18.03.2016 / atualizado às 09:48 · 18.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) elaborado pelo vereador Joaquim Rocha (PV) foi entregue, nesta semana, ao presidente da CPI, o vereador Deodato Ramalho (PT). No documento de dez páginas, o relator aponta irregularidades cometidas pela Coelce, a não constatação de algumas denúncias e faz encaminhamentos para que órgãos responsáveis apurem os fatos expostos no documento.

Joaquim Rocha destaca ter verificado como gravíssimas as irregularidades no manejo dos resíduos sólidos dos materiais utilizados em uma usina clandestina de reciclagem próxima ao município de Maracanaú. Segundo o documento, o espaço não teria licença ambiental emitida pelo órgão municipal competente.

O parlamentar sugeriu ao Ministério Público e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que apurem infrações e supostos delitos. A mesma orientação foi feita à Secretaria de Meio Ambiente e também à Câmara Municipal de Maracanaú.

Trabalho escravo

No local, também foi apurada a condição análoga à escravidão dos trabalhadores responsáveis pela reciclagem dos resíduos. Ele cita o Ministério Público do Estado e a Superintendência Regional do Trabalho para averiguar a situação. Segundo o vereador, no local foi verificado que os trabalhadores recebiam R$ 10 por cada poste destruído.

No tocante aos clientes de baixa renda beneficiários do programa de isenção na conta de energia elétrica, em decorrência da alteração na rota dos medidores, foram sugeridos encaminhamentos à Defensoria Pública do Estado, ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Estado.
Joaquim Rocha afirma ainda que a CPI não constatou a veracidade da denúncia de cobrança indevida na conta de energia feita pela população. O relator finalizou o documento sugerindo ao Governo do Estado que consulte a população, via plebiscito, sobre a renovação ou não do contrato de concessão da Coelce.

07:57 · 04.03.2016 / atualizado às 07:57 · 04.03.2016 por

Por Suzane Saldanha

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Fortaleza que investigam supostas irregularidades no serviço prestado pela Coelce aos fortalezenses ouviram, na última quarta-feira, dirigentes da Companhia Energética do Ceará e se preparam para finalizar o relatório do colegiado até o dia 15 de março.

De acordo com o relator da CPI, o vereador Joaquim Rocha (PV), a empresa justificou ter feito um trabalho para retirar do depósito irregular, em Maracanaú, denunciado pela comissão, os descartes de materiais que prejudicam o meio ambiente, além de ter notificado a empresa responsável pelo serviço.

“Quase duas horas e meia de reunião, foram esclarecedoras. Tratamos do assunto do terreno que estava recebendo alguns materiais e não era adequado, eles retiraram todo aquele material que poluía o meio ambiente”, disse.

13:02 · 21.02.2016 / atualizado às 13:02 · 21.02.2016 por

A instalação de CPI para apurar o narcotráfico no Estado do Ceará foi mais uma vez solicitada pelo deputado Audic Mota (PMDB), que ao contrário da semana anterior quando falou para os colegas parlamentares, aproveitou o momento em que o presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros) comandava a sessão, para cobrar a instalação, o mais breve possível da comissão, protocolada em 2015. “Se no ano passado a situação pedia investigação, agora o tema se mostra imprescindível”, avaliou.
Ao lamentar a morte do policial militar Carlos Herbenio Almeida Bezerra, o parlamentar reforçou que a situação está se tornando cada vez mais séria, especialmente no Interior. “Na região dos Inhamuns os assaltos, furtos, homicídios e tráfico de drogas continuam a acontecer”, relatou. “Sabemos que esses crimes são financiados pelo tráfico de drogas, por isso a Assembleia tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade, instalando a CPI do Narcotráfico”, disse Audic.
Ainda segundo o deputado, além de tomar conta e criar um verdadeiro estado paralelo, o tráfico vem desconsiderando a força policial e o aparato de segurança. “Por isso, assim como fiz em outras oportunidades, agora faço esse apelo ao presidente no Plenário”, comunicou.
O presidente ouviu o apelo do peemedebista e informou que se reuniria com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora para decidir pela instalação da comissão parlamentar de inquérito. “Reunidos vamos encontrar um consenso, visto que se trata de decisão conjunta, que respeite a opinião de todos os parlamentares”, disse Zezinho, antecipando que se posicionaria a favor.
“Não tenho dúvida de que os deputados vão aceitar, não depende de mim, mas a CPI será aceita e terá todo o apoio da presidência. Isso é assunto tão sério que não pode se limitar a envolver somente o partido A ou B, mas já podem contar com meu apoio”.
Na semana anterior o deputado Capitão Wagner (PR) já havia reforçado a necessidade de instalar a comissão na Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, o crime organizado está avançando no Estado, e o Legislativo também precisa “fazer a sua parte”. Para o deputado, “ou a Assembleia tem responsabilidade de colocar para funcionar a CPI do Narcotráfico ou seria melhor deixar de “demagogia” através de discursos que não têm repercussão. Ele considerou que há deputados capazes para atuar na comissão.

11:16 · 20.02.2016 / atualizado às 11:16 · 20.02.2016 por

A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o narcotráfico no Ceará foi, mais uma vez, solicitada pelo deputado estadual Audic Mota (PMDB). Ao contrário do ocorrido na semana anterior, quando falou aos colegas parlamentares, ontem ele aproveitou o momento em que o presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), comandava a sessão, para cobrar a instalação da comissão, protocolada em 2015, o mais breve possível.

“Se no ano passado a situação pedia investigação, agora o tema se mostra imprescindível”, argumentou. Ao lamentar a morte do policial militar Carlos Herbenio Almeida Bezerra, o parlamentar reforçou que a situação está se tornando cada vez mais séria, especialmente no Interior.

“Na região dos Inhamuns, os assaltos, furtos, homicídios e tráfico de drogas continuam a acontecer”, relatou. “Sabemos que esses crimes são financiados pelo tráfico de drogas, por isso a Assembleia tem a obrigação de dar uma resposta à sociedade, instalando a CPI do Narcotráfico”, completou Audic Mota.

Ainda segundo o deputado, além de tomar conta e criar um verdadeiro estado paralelo, o tráfico vem desconsiderando a força policial e o aparato de segurança. “Por isso, assim como fiz em outras oportunidades, agora faço esse apelo ao presidente no Plenário”, comunicou.

Zezinho Albuquerque informou que se reunirá com o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora para decidir pela instalação da CPI. “Vamos encontrar um consenso, visto que se trata de decisão conjunta, que respeite a opinião de todos os parlamentares”, disse, antecipando que se posicionaria a favor.

“Não tenho dúvida de que os deputados vão aceitar, não depende de mim, mas a CPI será aceita e terá todo o apoio da presidência. Isso é assunto tão sério que não pode se limitar a envolver somente o partido A ou B, mas já podem contar com meu apoio”, comprometeu-se.

18:44 · 19.02.2016 / atualizado às 18:44 · 19.02.2016 por
Presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), em pronunciamento na Assembleia.
Presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), em pronunciamento na Assembleia.

Por Pedro Borges

Conforme o presidente da Assembleia, José Albuquerque (PROS), a decisão sobre a próxima CPI a ser instalada na Casa será levada a próxima reunião do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora, que devem acontecer nas próximas duas semanas. No momento, tramita somente a CPI do DPVAT, o que deixa espaço para que mais uma comissão de inquérito possa dar início aos trabalhos. O regimento interno da Assembleia admite o andamento de duas CPIs ao mesmo tempo.

Após solicitações em plenário para que a presidência dê prosseguimento a CPI do tráfico de drogas, protocolada ano passado, o presidente afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste que a próxima comissão de inquérito a ser instalada pode ser qualquer uma das três que estão protocoladas: a CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes, a CPI do Acquário e a CPI do tráfico de drogas.

DN: Na próxima reunião dos líderes haverá decisão sobre as indicações de alguma nova CPI?

José Albuquerque: Claro, eu vou levar o assunto para a Mesa Diretora e para o Colégio de Líderes e depois os líderes apoiam a vontade dos seus deputados e trazem para a presidência.

DN: Já que tem espaço para duas CPIs, porque ficou aberta somente uma nos últimos três meses?

José Albuquerque: Nós tivemos um problema porque tivemos um relator de uma CPI (do DPVAT), que foi o deputado Fernando Hugo (SD), que passou por problemas de saúde. Como ele já era o relator e ele é que está com toda essa documentação, e ele passou um período afastado da Casa, então demorou um pouco.

DN: Mas a dele era a do DPVAT, que foi instalada.

José Albuquerque: Sim, para você instalar uma CPI se precisa de outros deputados que querem participar também simultaneamente de uma mesma CPI.

08:53 · 19.02.2016 / atualizado às 08:53 · 19.02.2016 por

Por Miguel Martins

Deputados membros da comissão de Defesa do Consumidor querem tomar medidas quanto às cobranças de juros praticadas por bancos públicos no Ceará, o que estaria comprometendo a renda de várias pessoas no Estado. O presidente do colegiado, deputado Odilon Aguiar (PMB), que no ano passado chegou a realizar mutirão para renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes, chegou a propor a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos valores cobrados.

“Temos que fazer outro mutirão até de forma mais ostensiva, porque a gente vê que eles não querem dar a atenção devida para a solução dos problemas dos consumidores. E aí que tem que discutir se cabia até uma CPI dentro da Casa para que a gente possa ter um instrumento mais ostensivo de cobrança”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que para realizar o mutirão no ano passado foi preciso muita pressão, visto que os representantes dos bancos não querem dar satisfação sobre as práticas abusivas. “Eles tratam a coisa de forma muito fria, muito superficial. Temos que fazer pressão para que possamos rever essas questões”.

Depois da reunião realizada na manhã de ontem, Aguiar ressaltou que a preocupação com os bancos deve ser pautada novamente em 2016. “Essas cobranças são absurdas. Nós estamos aqui no papel de proteger as pessoas menos favorecidas. Elas chegam até aqui e não sabem o que fazer. É um absurdo o que vem praticando o sistema financeiro”, disse.

Durante reunião da comissão, Roberto Mesquita (PV) chegou a propor que todos os inadimplentes com as instituições financeiras não realizem o pagamento dos valores cobrados. No entanto, ao Diário do Nordeste ele lamentou que os parlamentares não podem fazer nada para inibir as práticas que ocorrem no sistema financeiro brasileiro. Para ele, os cidadãos podem, no entanto, se insurgir e forçar uma tomada de providências.

“Hoje os bancos que eram instituições que tinham o condão de participar da economia como incentivadores, como é em todo o mundo, se tornaram agiotas. Se um agiota trocar um cheque e cobrar 10% de juros, você o chama de ladrão. Mas o Banco do Brasil e a Caixa cobram 13,5%”, disse ela, apontando ainda que as cobranças nos cartões de crédito chegam até 15% por mês.

“Temos que fazer com que os inadimplentes não paguem porque é perverso você pagar 400% ao ano. Todo o mundo quando entra em uma crise incentiva para que o País desatole. O que falta no Brasil são políticas sérias que pensem o bem-estar da população”, lamentou Mesquita.

Walter Cavalcante (PMDB) também acenou ser difícil modificar o sistema financeiro nacional, mas criticou as os juros praticados por bancos, como o Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal, que recebem investimentos do Governo Federal para gerar emprego e renda “e o que a gente vê são taxas exorbitantes sendo cobradas”. Ele lembrou ainda que em alguns países já se pratica o chamado “juros negativo”, enquanto que os bancos brasileiras vão na contramão do que é praticado em outros países. “A Assembleia precisa dar os primeiros passos, na comissão, mas que parta do Estado do Ceará uma resolução para isso, porque os bancos trabalham com dinheiro dos outros e estão ficando cada vez mais ricos, enquanto que a população fica cada vez mais pobre”.

Coelce

Cavalcante também criticou os serviços prestados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Segundo ele, existem pelo menos seios mil solicitações feitas que a Companhia não dá conta. O parlamentar destacou ainda que a privatização da empresa gerou prejuízos para o Estado, uma vez que em dois anos a empresa já havia recuperado o valor pelo qual foi vendida, R$ 950 milhões.

“A gente está recebendo várias reclamações de municípios em que as empresas pagam a Coelce e os serviços não estão sendo executados. Ninguém aguenta mais a quantidade de pequenos empreendimentos no Interior que são idealizados e não podem dar prosseguimento por causa da Coelce”. Cavalcante defendeu uma audiência com a diretoria da Companhia para que ela diga o que , de fato, está acontecendo. “Até empreendimentos habitacionais estão tendo problemas com isso, e quem tem que dar resposta é a Coelce”.

12:10 · 13.02.2016 / atualizado às 12:10 · 13.02.2016 por

Por Suzane Saldanha

O uso de supostos depósitos para descarte inadequado de materiais que seriam utilizados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) está sendo investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelce da Câmara Municipal de Fortaleza. Além dos problemas para o meio ambiente, membros do colegiado apontam que a prática promove proliferação de insetos e mosquitos ampliando o risco para infestação do Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue, zika vírus e chikunguya.

O colegiado também trabalha com a tese de que a Capital enfrenta problemas na voltagem liberada pela Coelce, que deve fornecer 220 volts à casa do consumidor, mas, na prática, não liberaria a tensão pela suposta falta de investimento e manutenção no sistema da Companhia. Integrantes da CPI estimam que a questão é uma das causas do aumento da energia elétrica na cidade e apontam o recebimento de denúncias sobre a demora da ligação de energia em casas e empresas da cidade.

O presidente da CPI, o vereador Deodato Ramalho (PT), relata que, durante a visita na última quinta-feira ao depósito localizado em Maracanaú, foram verificados restos de transformadores, de peças super voltaicas, além de caixas de registro de luz pequena e média com o acúmulo de água que favorecem o aumento do mosquito.

Condições de trabalho

O vereador criticou as condições de trabalho dos empregados, sem equipamentos adequados e carteira assinada. “É pior do que eu pensava, um negócio irregular em todos os aspectos”.
Por nota, a Coelce informa que, em dezembro, enviou todas as informações solicitadas para a CPI e que a empresa também “vai analisar o local e os materiais e, caso necessário, adotará as medidas cabíveis”.

17:30 · 12.02.2016 / atualizado às 17:30 · 12.02.2016 por

O deputado Wagner Sousa (PR) pediu em pronunciamento na Assembleia nesta sexta-feira (12) que a Casa coloque em prática a CPI do narcotráfico, que está protocolada desde março de 2015. Segundo o regimento interno, duas CPIs podem tramitar em conjunto na Assembleia, e, no momento, apenas a CPI do DPVAT está em funcionamento.

“Ou essa Casa coloca essa CPI do narcotráfico para funcionar ou deixemos de demagogia. A assembleia tem fazer primeiramente a parte dela. Sabemos que empresários influentes tem participação ativa em ações do narcotráfico”, disse.

O deputado voltou ainda a mencionar que acordos de paz entre criminosos tem sido feitos na periferia de Fortaleza. Pedindo por abertura de inquérito pela secretaria de segurança para investigar o assunto, ele afirmou ter relatos de comemorações ocorridas ontem no Conjunto Palmeiras em função de um acordo de paz.

09:50 · 11.02.2016 / atualizado às 09:50 · 11.02.2016 por

Por Suzane Saldanha

Depois da pausa do feriado de Carnaval, a Câmara Municipal de Fortaleza retorna hoje os trabalhos legislativos com uma pequena pauta de votação e atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no serviço prestado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses.
Apesar de registrar três mensagens do Poder Executivo e um total de 286 proposituras protocoladas no Departamento Legislativo neste ano, a pauta de votação conta com apenas três projetos de Lei Ordinária e um de Indicação, todos de autoria de vereadores, e 16 requerimentos.

No caso da CPI da Coelce, apesar da instalação no dia 30 de setembro do ano passado, a comissão continua em fase de apuração após ter prorrogado o prazo final por mais 60 dias para conseguir finalizar os trabalhos. Baseado no Regimento Interno o encerramento deveria ocorrer no fim de janeiro em função dos 120 dias de instalação, mas, no dia 17 de dezembro, na última sessão de 2015, a comissão foi prorrogada por mais 60 dias para a conclusão do inquérito.

Irregular

O presidente do colegiado, Deodato Ramalho (PT), informou que a comissão vai realizar uma atividade de campo para verificar uma denúncia de má prestação de serviço com a demora da ligação de energia e um deposito irregular próximo ao Conjunto José Walter. Ele apontou ainda que uma terceira denúncia será averiguada na área, mas que não poderia detalhar a questão até a visita. “A Coelce vai ter dificuldade para se explicar, mas não posso adiantar”, afirmou.

O parlamentar apontou que a ideia é visitar o local para checar denúncias recebidas pela comissão. Em janeiro, o colegiado fez reunião interna e teve um encontro com o Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) para pedir suporte técnico na análise, o que ainda não foi fornecido pelo órgão, segundo Deodato. “Depois dessa nossa visita em campo vamos marcar reunião para ouvir dirigentes da Coelce, a ideia é concluir (a apuração) em fevereiro e para ter o mês de março para concluir o relatório”.

O relator da CPI, Joaquim Rocha (PV), salientou ter denúncias da existência de depósitos irregulares em que a Coelce joga materiais sem licença necessária. “É uma visita surpresa para que a Coelce não venha tentar interferir”, alegou, apontando que a CPI tem um vasto material para fechar o relatório final com depoimentos de engenheiros da Coelce, advogados e documentos fornecidos pela companhia.

12:09 · 19.12.2015 / atualizado às 12:09 · 19.12.2015 por
O presidente da CPI, Deodato Ramalho, diz que colegiado terá colaboração do Ministério Público FOTO: Fabiane de Paula
O presidente da CPI, Deodato Ramalho, diz que colegiado terá colaboração do Ministério Público FOTO: Fabiane de Paula

Por Suzane Saldanha

Após mais de um mês sem reuniões, ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Fortaleza que investiga a “má prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses” definiu agenda de trabalho para o recesso parlamentar e apontou a participação de um integrante do Ministério Público do para contribuir na parte técnica da apuração.

O presidente da CPI, Deodato Ramalho (PT), relatou que a pedido da comissão o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, indicou o promotor João Gualberto, da 3ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, para colaborar com os trabalhos da comissão até sua conclusão. Segundo o vereador, a ideia é que a cada reunião o promotor possa agregar qualidade técnica ao trabalho da CPI.

Com previsão no Regimento Interno de encerramento para o fim de janeiro em função dos 120 dias de instalação, na quinta-feira, na última sessão plenária deste ano, a CPI conseguiu prorrogar por mais 60 dias o prazo final para a conclusão do inquérito. Por conta do período de recesso, vereadores voltam a se reunir no dia 28 de janeiro, quando devem ter encontro com o presidente do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), Francisco das Chagas Magalhães, para ouvir depoimentos de dois engenheiros que são ex-funcionários da Coelce.

“No segundo semestre, os trabalhos foram muito intensos e teve certa dificuldade de natureza técnica, mas a gente fica um pouco prejudicado pelo recesso. A comissão funciona (no recesso), mas não tem como funcionar plenamente, é humanamente impossível”, afirmou.

Pecém

Deodato Ramalho acrescentou que a CPI deve fazer uma visita à termoelétrica no Pecém para avaliar o funcionamento do equipamento, que é apontado como um das razões para o custo da energia ter aumentado.

Nesta semana, o relator da CPI, Joaquim Rocha, recebeu um documento da Coelce que trata da planilha de atendimento da Companhia, do termo de concessão e distribuição e do plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. A CPI quer visitar supostos cemitérios de resíduos da Coelce com o Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Ceará. Joaquim estima que o relatório da CPI será finalizado até o fim de fevereiro.

10:51 · 09.12.2015 / atualizado às 10:51 · 09.12.2015 por

De acordo com o deputado Ely Aguiar (PSDC), o sindicato da Polícia Civil quer propor à Assembleia a instalação de uma CPI para investigar ações da coordenadoria de inteligência, órgão subordinado ao secretário de Segurança. “Segundo o sindicato, o secretário tem atrapalhado o trabalho da Polícia Civil e age de forma arbitrária”, disse.

Aguiar voltou a denunciar ainda que há “maquiagem” dos números de homicídios pela secretária de Segurança para entregar resultados positivos. Segundo ele, quando um indivíduo é baleado na rua e só vai à óbito no hospital não é registrado na estatística. “Nunca na historia desse estado se viu uma violência tão acentuada e de forma tão crescente como nesses últimos nove anos”, destacou.

12:31 · 08.12.2015 / atualizado às 12:31 · 08.12.2015 por

O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou, em discurso na Assembleia nesta terça-feira (8),  que há limitações para as investigações da CPI do seguro DPVAT, instalada na Casa. Ele aponta que a comissão corre o risco de ser “trancada” judicialmente.

“Vamos fazer uma CPI de brincadeira? Se operação da Polícia Federal envolve advogada da seguradora Líder e não podemos chegar perto da seguradora? Se insistirmos em alguns temas  advogados vão tentar trancar a CPI?”, questionou.

Mesquita explica que a seguradora Líder “encampa” outras seguradoras e administra mais de R$ 4 bilhões. “O que tem lá que é legal são os 2% que cada seguradora tem direito. A partir dai, o céu é o limite para a quantidade de invenções que já vimos”, disse.

08:51 · 01.12.2015 / atualizado às 08:51 · 01.12.2015 por
Cidade
Há indícios de que funcionários do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam envolvidos no esquema FOTO: Fabiane de Paula

Por Miguel Martins

Advogados, médicos, escrivães e até funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam envolvidos no esquema de fraudes do Seguro DPVAT no Ceará. Isso é o que indicam investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da Assembleia Legislativa. O rombo nos cofres públicos de todo o País, estimado em R$ 1 bilhão, pode ter contado com a participação de funcionários públicos e agentes políticos no Estado.

O relator da CPI, o deputado Fernando Hugo (SD), afirmou que já tem em mãos um conjunto de nomes de profissionais que supostamente estão envolvidos nos crimes. Ele dará entrada em requerimentos para convocar as pessoas citadas nas investigações. “Só agora, com esses requerimentos, é que teremos dentro da CPI substratos para que essas instituições forneçam detalhes de envolvimentos, inclusive de pessoas ligadas à vida pública do Estado do Ceará”, disse.

Hugo quer informações sobre ações do DPVAT de órgãos como Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Fisioterapia e até da Seguradora Líder, já ouvida em um primeiro momento. Ao menos quatro reuniões já foram feitas pelo colegiado. No fim da tarde de hoje, outro encontro será realizado para ouvir o titular da Delegacia e Acidentes de Veículos e Delitos de Transito (DADT), o delegado César Wagner.

Na primeira reunião do grupo, o delegado titular da Delegacia de Itapipoca, Marcos Aurélio, entregou a membros do colegiado documento com mais de 19 mil páginas que constata fraudes em atestados falsos de profissionais da saúde e da Polícia, em que pessoas infiltradas facilitavam esquema fraudulento. Funcionários do Hospital Camiliano de Itapipoca serviam como captadores de pessoas para figurar as fraudes, explicou o presidente da comissão, José Sarto (PROS).

Seguradora

Segundo ele, todo o procedimento para aquisição do seguro gira em torno da Seguradora Líder, que desde 2007 atua na concessão dos seguros, que envolvem outras 77 seguradoras em todo o Brasil na análise de milhares de processos. Segundo consta no inquérito feito por César Wagner, uma mulher teria informado que um familiar morreu em decorrência de um acidente automobilístico e depois foi comprovado que a morte teria sido ocasionada, na verdade, por uma queda de rede.

Além de Wagner, deverão ser convocados o delegado Rommel Kerth, titular da Delegacia Especializada, e o delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações. A CPI do DPVAT, instalada em setembro, ouviu o titular de Itapipoca, Marcos Aurélio França, e o diretor jurídico da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Marcelo Davoli.

Os deputados estão acompanhando casos de fraudes ocorridos em outros estados, como o de Montes Claros, em Minas Gerais, onde há indícios de que pessoas da seguradora Líder facilitaram a realização dos procedimentos. “Pedimos cópia do relatório dado na sequência pela Polícia Federal e, provavelmente, na semana que vem ouviremos as pessoas relacionadas nesse inquérito, em Minas Gerais”, disse o presidente do grupo.

Ele informou, porém, que está tentando conseguir os números relacionados ao Ceará. A estimativa é que o valor da fraude chegue a R$ 1 bilhão em todo o Brasil. Cerca de 40% do arrecadado pelo Seguro DPVAT é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para estabelecer políticas de educação no trânsito.

Funcionários

O presidente José Sarto destacou que o trabalho da comissão será realizando também no próximo ano. Há indícios de que funcionários do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência estariam envolvidos no esquema. “É um mundo de coisa que a gente está tentando desenhar. Mas são muitas informações”. Membros do grupo afirmaram que o trabalho tem sido difícil, pois os crimes envolvem fortunas desviadas e pessoas com influência.

Outra CPI com o mesmo tema já foi realizada na Assembleia. À época alguns membros foram ameaçados de morte. Assim, o presidente do colegiado prega cautela. Vice-presidente do grupo, o deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que o trabalho da CPI está sendo iniciado agora e já se averiguou que há um “universo de muito dinheiro e muito escuro. É um número que ultrapassa os R$ 8 bilhões”.

Segundo ele, há casos de empresas que estão sendo recrutadas pelos advogados da própria Seguradora Líder, como ocorreu em Montes Claros, em Minas Gerais. “Há possibilidade de comprometimento da Líder até de pequenos agentes públicos que fazem Boletim de Ocorrência falsificado e advogados que se aproveitam de algumas situações”.

08:58 · 16.11.2015 / atualizado às 08:58 · 16.11.2015 por

Por Suzane Saldanha

Mais de um mês após sua instalação na Câmara Municipal de Fortaleza, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga “má prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses” continua em fase de apuração. Na semana passada, o grupo aguardava que a Coelce enviasse documentos com dados essenciais para o inquérito e estima acertar reunião com Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para avançar para a etapa mais técnica de analisar informações.

De acordo com o presidente da Comissão, Deodato Ramalho (PT), foram solicitadas à Companhia planilhas referentes ao atendimento da demanda na cidade, a aplicação do percentual para ampliação da rede de energia e esclarecimentos da destinação dos resíduos produzidos pela empresa, principalmente com restos dos postes danificados.

Em relação à Arce, Deodato relata que foi oficializado um pedido para que o grupo tenha audiência com a diretoria da Agência. O depoimento do ex-deputado estadual Lula Morais, relator da CPI da Coelce na Assembleia Legislativa em 2009, também está entre as iniciativas sem definição de data do colegiado.

Até agora, a CPI apurou documentos com estatísticas de reclamações contra a empresa ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza. Segundo o presidente, a Coelce é a terceira na lista de reclamações do Procon, principalmente por atraso na ligação da rede de energia e cobranças indevidas.

Consumidor

Os membros da comissão também foram orientados pelo advogado e especialista em Direito do Consumidor Hércules Amaral sobre o ponto de vista do consumidor. Em 2012, na CPI da Assembleia sobre o tema, Amaral coordenava a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE e contribuiu com a investigação.
Deodato avalia que a alta lucratividade da empresa de um ano para outro ao mesmo tempo que há crescente demanda reprimida sinaliza que a Coelce não tem realizado investimento necessário para melhorar atendimento à população.

Com instalação em 30 de setembro, o Regimento Interno da Casa define que a CPI tem prazo de 120 dias para realizar o inquérito, prorrogável por 60 dias.

09:34 · 09.10.2015 / atualizado às 09:34 · 09.10.2015 por

O calendário inicial de atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para apurar fraudes no seguro DPVAT no Ceará foi definido durante reunião ontem, quando ficou estabelecido que os próximos encontros dos deputados que compõem o grupo serão realizados, preferencialmente nas terças-feiras à tarde.
O presidente da CPI, deputado Dr. Sarto (PROS) conduziu a reunião de ontem quando ficou acertado que, no próximo dia 20 de outubro, a partir das 14h, acontecerá uma reunião preliminar, para a qual será convidada a Seguradora Líder, consórcio de empresas que gerencia o Seguro DPVAT no Brasil. Sarto solicitou ainda que a Comissão enviasse ofício à Superintendência da Polícia Civil do Estado, ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Secção Ceará), solicitando a designação de um representante para acompanhar os trabalhos do Colegiado durante seu período de funcionamento. “Essas pessoas serão convidadas a compor conosco essa investigação”, pontuou. Membros da bancada federal cearense em Brasília, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal também serão convidados a participar dessa primeira reunião.

08:51 · 23.09.2015 / atualizado às 08:51 · 23.09.2015 por
O deputado José Sarto, que será o presidente da CPI, convocou todos os membros a participar da reunião do grupo, que ocorreu ontem à tarde FOTO: Fabiane de Paula
O deputado José Sarto, que será o presidente da CPI, convocou todos os membros a participar da reunião do grupo, que ocorreu ontem à tarde FOTO: Fabiane de Paula

Por Miguel Martins

Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Seguro DPVAT realizaram a primeira reunião, ontem, mais de dois meses depois de sua instalação, ocorrida no primeiro semestre deste ano. Foi escolhido para a presidência do colegiado o deputado José Sarto (PROS). Odilon Aguiar (PROS) ficará com a vice-presidência e Fernando Hugo (SD), que está afastado da Assembleia para tratamento de saúde, será o relator.

O período de funcionamento das CPIs tem duração de até 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, dependendo do interesse de seus membros. Porém, devido às discussões pré-eleitorais, como ingresso e saída de partidos políticos, os deputados pouco discutiram a agenda ou os primeiros trabalhos.

O grupo pode ter a atuação prejudicada caso mantenha atividades no próximo ano, uma vez que, em ano de eleição, os parlamentares priorizam discussões eleitorais. Na sessão de ontem, o deputado José Sarto, que propôs a instalação da CPI, comunicou a realização da primeira reunião, que ocorreu no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia. Ele ressaltou que o grupo tem como único objetivo investigar supostas fraudes no Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

Denúncias

Desde o ano passado o deputado Fernando Hugo levava à tribuna cobrança para uma maior investigação de fraudes no benefício, devido a denúncias feitas pelos meios de comunicação do Estado. Devido às críticas de Hugo, ele será o responsável por elaborar o relatório com direcionamentos aos órgãos competentes para punições de pessoas envolvidas com as fraudes.

Também são membros efetivos do grupo os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Professor Teodoro (PSD), Roberto Mesquita (PV), Audic Mota (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP). São suplentes Antônio Granja (Pros), Moisés Braz (PT), Aderlânia Noronha (SD), Rachel Marques (PT), Robério Monteiro (PROS), Bruno Pedrosa (PSC), Silvana Oliveira (PMDB), Agenor Neto (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT).

Outra CPI tramita desde março na Assembleia, a que deveria investigar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, mas sem previsão por parte da Procuradoria da Casa de apresentação de parecer. Em anos anteriores, comissões com o mesmo teor já foram instaladas no Legislativo cearense.
Ainda aguarda na fila um pedido de CPI apresentado pela deputada Rachel Marques (PT) para investigar casos de tráfico de drogas no Ceará. Alguns deputados chegaram a propor que esse colegiado seja o primeiro a iniciar suas atividades, mas a tese não foi acordada.

Impasse

O impasse maior está na Comissão Parlamentar de Inquérito que quer investigar possíveis irregularidades nas obras do Acquário Ceará. Sugerida pela oposição, a comissão é a quarta na fila de CPIs a receber relatoria da Procuradoria da Casa. Os opositores chegaram a apontar manobra da Mesa Diretora, ao “lotar” a pauta da Casa.

No entanto, o inquérito não era consenso nem sequer entre os membros do PMDB, partido que faz oposição à gestão Camilo Santana. Depois de muito empenho do líder do partido, Audic Mota, e de conversa com o presidente regional da sigla, o senador Eunício Oliveira, foi que os demais membros do grêmio assinaram o requerimento da CPI. Com a demora, a base aliada protocolou outros pedidos.

Outro inquérito, esse de autoria de Heitor Férrer (PDT), quer investigar a condução do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), mas não conseguiu nem o número de assinaturas necessárias para iniciar tramitação.

09:05 · 16.09.2015 / atualizado às 09:05 · 16.09.2015 por

Por Miguel Martins

Mais de dois meses após instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidade nos benefícios do Seguro DPVAT, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS), apresentou os nomes dos deputados que devem fazer parte do colegiado. O grupo se reúne na próxima terça-feira para escolher presidente, vice-presidente e relator.

O pedido de CPI, que reuniu 17 assinaturas, segundo o deputado José Sarto (PROS), autor da proposta, começou a tramitar em março. A solicitação foi motivada após Fernando Hugo (SD) demonstrar preocupação, na tribuna da Casa, com os recorrentes casos de fraudes no DPVAT.

Participarão da Comissão Parlamentar como membros efetivos, além de José Sarto e Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro (PSD), Odilon Aguiar (PROS), Roberto Mesquita (PV), Professor Teodoro (PSD), Audic Mota, Walter Cavalcante (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP).
Os suplentes são Antônio Granja (PROS), Moisés Braz (PT), Rachel Marques (PT), Robério Monteiro (PROS), Bruno Pedrosa (PSC), Aderlânia Noronha (SD), Agenor Neto (PMDB), Silvana Oliveira (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT).

“Muitas pessoas já tiveram problemas com o seguro e, com a CPI, os deputados poderão investigar qualquer possível irregularidade”, disse Zezinho Albuquerque ao anunciar os integrantes da comissão. Ele convocou reunião do colegiado para terça-feira, dia 22, às 17h.

Manobra

A oposição, além de reclamar da provável manobra da Mesa Diretora para barrar CPI que investigaria obras do Acquario, reclama da Procuradoria Legislativa, apontando morosidade na análise dos requerimentos .

Dos outros três pedidos em tramitação na Assembleia, nenhum recebeu parecer do órgão, seis meses após o protocolo feito no gabinete da Presidência. A CPI do DPVAT teve sua instalação anunciada no dia 7 de julho, mas devido à falta de indicação de nomes por parte dos blocos e partidos políticos, a reunião ainda não ocorreu.

Oposicionistas já disseram ao Diário do Nordeste que a base quer protelar o andamento da comissão para inviabilizar as que estão na fila.