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12:22 · 15.03.2017 / atualizado às 12:22 · 15.03.2017 por

A reforma da previdência proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) foi criticada na manhã desta quarta-feira (15) durante sessão ordinária no plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

De acordo com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), que subiu à tribuna para debater o tema, a previdência é financiada não pela contribuição do trabalhador, mas também por impostos e lucros líquidos de empresas. Segundo o parlamentar, “se não fossem as isenções ao empresariado, não haveria reforma da previdência, não estaríamos hoje presenciando uma aposentadoria tão perversa”.

Carlos Felipe também criticou a falta de distinção entre homens e mulheres com relação à idade mínima de aposentadoria. De acordo com ele, a mulher tem jornada superior à jornada do homem e deveria trabalhar por menos tempo. “Essa reforma perversa, pé na cova, não pode passar”, afirmou.

A deputada Miriam Sobreira (PDT) também fez uso da tribuna do Plenário 13 de Maio nesta manhã para repudiar a proposta da reforma da previdência. “Como é que estamos querendo tirar direito dos trabalhadores por causa de um déficit da previdência, quando sabemos que as empresas devem muito? Mais uma vez o trabalhador vai pagar essa conta”, disse a parlamentar.

Citando pontos polêmicos da proposição, Miriam afirmou que “acabou o tempo de contribuição por idade e não se levou em consideração a mulher, que tem jornada dupla de trabalho”. De acordo com a deputada, “a aposentadoria vai ser para comprar o caixão para se enterrar”, ironizou. Miriam sugeriu que a Casa se manifestasse, desse uma opinião para a sociedade.

Em aparte concedido pela parlamentar, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) relatou que o presidente do senado Eunício Oliveira (PMDB) estava reunido nesta manhã com o presidente Michel Temer a fim de pedir a retirada da questão da previdência relativa aos trabalhadores rurais, que deverão contribuir igualmente aos trabalhadores urbanos.

09:26 · 08.02.2017 / atualizado às 09:26 · 08.02.2017 por

O deputado Renato Roseno (PSOL) discursou ontem para se contrapor ao anúncio de reajuste estipulado em 2% para servidores públicos estaduais que recebem acima do salário-mínimo. Sem que houvesse qualquer interferência por parte de parlamentares da base de apoio ao Governo do Estado, o socialista lamentou que as opções que os governos façam sempre recaiam sobre os mais pobres. “Não tocam em despesas financeiras, pagamentos de juros de bancos, mas, sobretudo, atacam o custeio, o que atinge políticas e o serviço público”.
Roseno apontou que, nessa mesma lógica “contracionista”, chegou à Assembleia a mensagem do governador com anúncio do reajuste do serviço público estadual. “Já é sabido por todos que os servidores públicos estaduais ganham muito pouco. Menos de 12% ganham acima do teto previdenciário de R$ 5,5 mil, portanto 88% estão abaixo do teto previdenciário”, disse, acrescentando que mais da metade não percebe sequer dois salários-mínimos. “Portanto, não estamos falando de trabalhadores que ganham salários vultuosos”.
O parlamentar contou que é servidor público federal e que teria respaldo, portanto, para afirmar que por muitas vezes o senso comum mostra desinformação e gera até preconceitos contra a categoria que movimenta a saúde, educação, enfim, a máquina pública, que no geral, ganha pouco. “Pior que isso, é que no ano de 1999 foi quando houve o último congelamento, sem reposição salarial. Todos os anos havia a reposição salarial que não é aumento, é a recomposição de perda inflacionária, por isso a lei estadual determina a recomposição baseada exatamente na inflação do período. Mas nos anos de 2015 a 2016 houve congelamento”, reclamou.
Ele explicou que o IPCA, a inflação, acumulado entre 1999 e 2016 é de 227%, muito acima do que foi apresentando de aumento no salário dos servidores. “A inflação nesses 17 anos ficou em 227%, enquanto o reajuste foi de 151%. Isso significa que em 17 anos a massa salarial dos servidores caiu 76%. Ou seja, aqueles servidores que estão há mais de 20 anos no serviço público estadual ganham hoje 76% a menos do que recebiam em 1999, tendo em vista a inflação do período e os reajustes que foram feitos”.
Somente nos anos de 2015 e 2016 Roseno apontou que já há acumulado perdas na ordem de 20%. “Quando o governador esteve aqui, no dia anterior, os servidores estavam na Assembleia, mas foram impedidos de entrar. Vieram lamentar o segundo aniversário da morte da reposição salarial. Dois anos sem reposição salarial e no dia 02 de fevereiro veio aqui fazer a sua prestação de contas conforme determina a Constituição”, relatou “Todos esperavam o anúncio do reajuste. Em entrevista coletiva o governador anuncia 6,29% para as categorias que recebem o salário-mínimo e 2% para os demais, quando a inflação nos últimos 17 anos foi de 227%, os reajustes em 151% e nos últimos dois anos perda de 20%. O governador anuncia 2%. Isso é um tapa na cara de quem quer ser servidor e de quem já é”.
Por fim, o parlamentar destacou que a disponibilidade no caixa do Estado, no mês de dezembro de 2016, recursos não vinculados, era de R$ 1,3 bilhão. “Diferente de estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, houve em dezembro superavit de R$ 1,3 bilhão. Se o Governo concedesse aumento de 6.3% para todos os servidores, em todos os poderes, acresceria à folha R$ 457 milhões ao ano. Isso significa um terço da disponibilidade de caixa”.
Renato ressaltou que os dados precisam ser vistos como incentivo ao servidor, ao serviço público e à economia. “Esta é uma política errada, equivocada e, por isso, nos opomos a esta política antipopular e contracionista que faz com que a economia se contraia ainda mais”.

08:29 · 18.08.2016 / atualizado às 08:29 · 18.08.2016 por

Por Antonio Cardoso

 

Deputado Renato Roseno critica as declarações do ministro da Justiça sobre o Pacto Nacional de Redução de Homicídios FOTO: José Leomar
Deputado Renato Roseno critica as declarações do ministro da Justiça sobre o Pacto Nacional de Redução de Homicídios FOTO: José Leomar

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) subiu a tribuna do Plenário 13 de Maio ontem para criticar a declaração do Ministério da Justiça quando, segundo divulgou O Globo na última semana, teria afirmado que o Pacto Nacional de Redução de Homicídios ”não diz respeito às ações deste governo”. O parlamentar disse causar repulsa o posicionamento, quando somente no Ceará, no último final de semana, mais de 30 pessoas foram assassinadas. “O (ministro da Justiça) Alexandre de Moraes lidera a Secretaria Nacional de Segurança Pública, portanto, deveria ter na redução de homicídios o seu principal desafio”.
Segundo Roseno, a declaração motivou que a Anistia Internacional apresentasse nota de repúdio. “Não por outro motivo. Não pode um ministro dar uma declaração dessa quando falamos de um país com 60 mil homicídios a cada ano. Todos os ministros e gestores devem trabalhar para que a redução no número de homicídios seja conquistada. Isso será possível através do concurso de várias políticas como saúde, educação, assistência social e também segurança pública”.
O Pacto Nacional de Redução de Homicídios foi criado há um ano pelo Ministério da Justiça, quando o titular da pasta era José Eduardo Cardozo. No final de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal envie em até 60 dias o plano de ação para a implantação do Pacto Nacional. Quando questionado pela reportagem do Globo sobre quais ações relativas ao Pacto teriam sido realizadas desde seu anúncio, o ministério afirmou: ”O Pacto Nacional de Redução de Homicídios foi uma proposta do governo anterior e, portanto, não diz respeito às ações deste governo”.
Renato Roseno lamentou que o Brasil tenha a frente de pasta importante como a Justiça, um ministro que “desdenha” do Pacto. “Eu tinha criticas das mais severas pela falta de apetite do governo Dilma em matéria de segurança pública. Se há pasta em que os governos Lula e Dilma não souberam enfrentar foi a segurança. Não fizeram a reforma profunda que poderiam ter feito em 12 anos”.
De acordo com o parlamentar, o Pacto Nacional se configura em política há muito tempo esperada, posto que envolve ações de municípios, estados e do Governo Federal. “A redução no número alarmante de homicídios somente será conquistada com a coesão de vários esforços. Não se pode achar que aparato policial vai dar conta do desafio”.
O discurso de Roseno teve o aparte de Carlos Felipe (PCdoB). Ele concordou que a solução para a violência, “que teve aumento catastrófico nos governos de Lula e Dilma”, se dá através de ações conjuntas. “Em 1996 prendia 60 mil pessoas, e hoje, são 600 mil. A violência só aumentou”.
O comunista chamou atenção que que antes se acreditava que o aumento da violência estaria atrelado ao aumento da pobreza. “Acreditávamos que diminuiria com a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Mas nos últimos dez anos um grande percentual da população saiu da linha da pobreza, enquanto a violência só aumentou”, relatou. “Agora é inegável que a violência não se controla apenas com repressão. É preciso colocar a criança na escola, estudando pela manhã e tarde, além de ofertar escola profissionalizante”, destacou.
Roseno reforçou, apontando que pesquisas feitas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, idealizado pela Assembleia Legislativa, mostraram que em 64% dos homicídios envolvendo adolescentes, as vítimas havia abandonado a escola seis meses antes. “A solução, nesse caso, seria uma busca ativa. Sabemos que nossas escolas têm problemas, mas pior é não estar nelas. Isso é prevenção inteligente”.

09:13 · 21.07.2016 / atualizado às 09:13 · 21.07.2016 por

A lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias para aumentar a visibilidade dos carros e, com isso, diminuir o risco de acidentes, está em vigor desde o dia 8 de julho. Na Assembleia Legislativa do Ceará o deputado Heitor Férrer já apresentou projeto de lei que torna dispensável o uso de farol baixo aceso durante o dia dentro do perímetro urbano dos municípios cearenses.
Ontem, em discurso, o parlamentar disse que abrirá mão do projeto caso seja aprovado e acatado, requerimento, também de sua autoria, para que o Departamento Estadual de Trânsito solicite ao Conselho Nacional de Trânsito a retirada da obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia nas rodovias estaduais. “É uma forma de nos livrarmos de mais uma lei. Se o Detran conseguir, eu retiro o meu projeto de lei. O importante é que os cearenses não sejam prejudicados”, defendeu.
De acordo com o socialista, a medida já foi adotada “com sucesso” em estados como São Paulo e Amazônia. “No Brasil, os dirigentes acham que imputando taxas e tributos resolvem os problemas. Essa história de que acender o farol vai fazer diminuir os acidentes e reduzir as mortes não faria sentido se tivéssemos estradas bem feitas. Elas certamente dispensariam o uso de qualquer outro artifício para evitar acidentes”, criticou.
Para reforçar sua visão de que a obrigatoriedade não passa de uma maneira fácil de arrecadar recursos, Heitor contou que somente em São Paulo, nos primeiros cinco dias da nova lei, 4500 paulistas foram multados. “E aqui no Ceará foram quase 500. Portanto, isso mostra se tratar de uma política desrespeitosa que só quer arrecadar dinheiro”, relatou. “As pessoas já estão sofrendo com essa crise financeira, e para piorar, como sempre é possível, o governo ainda tenta tirar mais dinheiro, desnecessariamente”.
No Projeto de Lei apresentado na Casa Legislativa, o parlamentar propõe que a lei federal 13.290/2016 seja adequada para que as vias cujos trechos façam parte da malha urbana fiquem sob competência de legislação estadual, como é previsto pela Constituição Federal. A circulação fora dos perímetros urbanos continua sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
“Se convencermos o Detran da necessidade de barrar a penalização dos motoristas, estou disposto a retirar. Nós moramos em um Estado com alta incidência de sol e não será o uso do farol que vai fazer com que o condutor que estiver trafegando com sono, deixe de dormir no volante, causando as tragédias que já presenciamos. Se as estradas fossem bem equipadas com esbarramento, pelo menos não haveria colisão frontal”, opinou.

09:08 · 26.11.2015 / atualizado às 09:08 · 26.11.2015 por

Em agosto deste ano o estado do Ceará se tornou o décimo terceiro a aderir ao projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) criticou ontem a iniciativa, já implantada em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba e Pernambuco, que visa garantir a rápida apresentação do preso em flagrante a um juiz, conforme determinam tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica. “Se esse projeto fosse implantado em outro País, seria uma maravilha, mas aqui tem dividido opiniões”, disse o parlamentar.

Durante a audiência, o juiz pode avaliar a legalidade, conveniência e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de decretação da liberdade provisória, com ou sem a adoção de medidas cautelares. “A lei obriga a apresentação, em até 24 horas, do preso a um juiz que já decide o seu futuro. O problema é que muitos indivíduos que aos olhos da sociedade deveriam ficar presos, a justiça manda soltar por conta da superlotação dos presídios”, relatou.

Para exemplificar, o parlamentar apontou o caso em que um casal foi preso em uma ação conjunta das polícias Militar e Civil. Os suspeitos de tráfico de drogas foram soltos mediante pagamento de fiança no valor de 7.880 reais, durante audiência de custódia, no dia 26 de agosto, mesmo tendo havido o flagrante, e o crime ser considerado inafiançável. “Pouco tempo depois eles estavam na rua zombando da Polícia e apavorando a sociedade, que é a mais prejudicada”.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a audiência conta com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou do advogado do preso. A iniciativa tem evitado prisões provisórias desnecessárias, fazendo com que permaneçam presos apenas aqueles que oferecem algum risco à sociedade ou à condução da investigação criminal. “Sabemos que o interesse do governo Federal é evitar mandar gente para dentro dos presídios que já estão superlotados, pois isso tem um preço altíssimo. Mas o preço maior pode ser cobrado da sociedade”, criticou Ely Aguiar.

O parlamentar, como já fez em outras oportunidades teceu críticas também à legislação atual e defendeu alterá-la de acordo com a sociedade atual. “A lei que temos é essa. Sendo boa ou ruim, precisamos nos adaptar. Agora existe a necessidade de mudá-la porque ninguém aguenta mais ver os policiais trabalhando, prendendo cada vez mais criminosos, que acabam sendo soltos em pouco tempo e voltam a praticar os mesmos crimes”, ressaltou.

12:30 · 19.12.2013 / atualizado às 12:30 · 19.12.2013 por

Por Miguel Martins

A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Senado Federal na última terça-feira foi tema de debate, ontem, na Assembleia Legislativa, entre os deputados que têm como plataforma de atuação a área da Educação. Enquanto Professor Teodoro (PSD) criticou o formato do documento aprovado, os petistas Professor Pinheiro (PT) e Rachel Marques (PT) trataram a proposta como um avanço para toda a população.

O PNE foi aprovado depois de um ano de tramitação na Casa. O texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda será apreciado na Câmara Federal. O objetivo do Plano é estabelecer regras para a Educação em até dez anos, como a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de Educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e Educação Superior.

Uma das previsões do PNE é que o professor tenha exclusividade a uma única instituição de ensino para melhorar sua capacidade de ensino, conforme informou Pinheiro. “A tendência é que você tenha um professor exclusivo para uma única escola, o que já ocorre nas universidades. Esse é um projeto importante para que os professores possam fazer extensão, ensino e pesquisa, porque esse é o tripé da educação”, defendeu o parlamentar.

Já o deputado Professor Teodoro afirmou que as metas do Plano foram generalizadas e não estão bem elaboradas. Ele disse ainda que se mantém o pleito de 10% do PIB destinado para a Educação do País. O parlamentar disse que o segundo plano, apesar da evolução das metas, trata-se apenas de uma “carta de intenções”.

“Um esforço a mais deve ser feito e as metas devem ser implementadas em prol do bem coletivo”, ressaltou Teodoro. Para Rachel Marques, o PNE irá garantir a universalização do ensino infantil, além de ter metas que impactarão o cotidiano de muitas famílias do País.

09:26 · 21.11.2013 / atualizado às 09:26 · 21.11.2013 por

Por Georgea Veras

De acordo com o vereador Ziêr Férrer (PMN), um dos principais gargalos enfrentados, hoje, pela saúde pública, é a falta de médicos especialistas. Pensando nisso, o parlamentar prometeu apresentar, na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto sugerindo ao Executivo a criação de um mutirão de atendimento de especialidades médicas nos postos de saúde da Capital cearense.

De acordo com o parlamentar, é bastante difícil para uma pessoa que depende do sistema público de saúde, garantir uma consulta com qualquer médico especialista. Segundo o vereador, para conseguir atendimento com um geriatra, proctologista, endocrinologista, além de outro, o cidadão tem de ter paciência para esperar meses ou até mesmo um ano. “Não é possível uma pessoa passar oito meses para ir a uma consulta com um especialista”, reprovou.

Uma saída para reverter esse quadro, sugere, seria fazer mutirões nos postos de saúde, periodicamente, com médicos especializados em várias áreas, acreditando que esse tipo de ação resolveria o problema de muitas pessoas. “Onde é que uma pessoa pobre tem oportunidade de conseguir uma consulta de especialidade médica, seja reumatologista, proctologista, geriatra, neurologista? Apresento esse projeto para que o Prefeito e os Secretários de Saúde possam amenizar a situação”, destacou.

Para o vereador Adelmo Martins (PROS), o problema da saúde no Brasil consiste na falta de verba para esse setor. Na sua avaliação, o atual prefeito demonstrou que se preocupa com a área quando alocou 27% do orçamento para a saúde, todavia, avalia, não é o suficiente para resolver as muitas problemáticas que essa área enfrenta, como a falta de médicos.

Todavia, o parlamentar ponderou que a falta de alguns especialistas também pode ser encontrado na saúde privada, quanto mais na Sistema Único de Saúde (SUS). Para o vereador Fábio Braga (PTN), esse tipo de problema poderia ser resolvido se os postos de saúde tivessem autonomia financeira, como ocorre nos hospitais. “Seria sim um passo largo para a melhoria do atendimento”, ponderou.

Já de acordo com o vereador Iraguassu Teixeira (PDT), o que está afastando os médicos do atendimento básico é a falta de segurança. Segundo ele, os profissionais da área de saúde se sentem inseguros nos postos de saúde, afirmando que ele, como médico, já chegou a sofrer ameaça dentro do consultório. “O governo tem de repensar a política de segurança aos postos de saúde”, defendeu.

09:31 · 14.11.2013 / atualizado às 09:31 · 14.11.2013 por

Por Georgea Veras

O vereador Deodato Ramalho (PT) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para criticar as contratações de cargos comissionados por parte da Prefeitura. Segundo o petista, o prefeito Roberto Cláudio descumpre uma promessa de campanha, que é a de investir mais nos servidores de carreira e valorizar o concurso público. O vereador Adail Júnior (PROS) rebateu as críticas, lembrando que na gestão passada foram vários os pedidos de informações sobre os terceirizados que nunca foram respondidos.

Nas galerias da Casa, várias pessoas se manifestavam pedindo a nomeação dos que passaram no concurso do Instituto de Previdência do Município (IPM). De acordo com Deodato Ramalho, mais uma prova de que a atual gestão não está preocupada com a carreira de servidor público.

Segundo o petista, o deputado Carlomano Marques (PMDB) chegou a afirmar que quando o ex-prefeito Juraci Magalhães deixou a prefeitura tinham três mil terceirizados, enquanto que na época da ex-prefeita Luizziane Lins esse número aumentou para 30 mil terceirizados. “Discurso mentiroso e falso”, alegou Deodato Ramalho.

Segundo o parlamentar, ao final do governo da petista foram informados que a gestão tinha em seu quadro 12.622 cargos comissionados, que custavam aos cofres públicos municipais, R$ 24 milhões, por ano. Deodato Ramalho disse não saber quantos comissionados a atual Prefeitura possui, afirmando apenas que são centenas de contratados com salários que vão até R$ 8 mil.

Outro dado apontado por ele é que na gestão passada, especificamente em dezembro de 2012, a Prefeitura pagou gratificação, a antiga complementação do valor do cargo comissionado, para 45 servidores. Já em outubro deste ano, revela, a gratificação foi paga a para 699 servidores, com valores que variaram de R$ 500,00 a R$ 5 mil. “A maioria dos que recebe é ocupante somente de cargos comissionados, uma minoria é servidor efetivo”, salientou.

Segundo o parlamentar, o custo mensal com essa gratificação é R$ 1,052 milhão. Deodato Ramalho apresentou uma lista de nomes que recebem esse benefício, acreditando que a maioria é “apadrinhado” do prefeito e de deputados estaduais da base. “A Prefeitura está se transformando em uma secretaria do Governo do Estado”, atestou.

Deodato Ramalho pontuou ainda que, em 2012, haviam 3.118 cargos comissionados na Prefeitura de Fortaleza, criados por Lei e que atualmente esse número passou para 4.462 cargos comissionados criados por Lei em 2013. Todavia, o vereador pontua não ter o número exato de quantos terceirizados a Prefeitura mantem atualmente. “Quantos (cargos comissionados) tem hoje? Quais os salários pagos? Quem comanda o ISGH (Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar )? Quem comanda as terceirizações?”, questionou.

Para o vereador Adail Júnior, o colega petista tem a memória muito “curta”. Na gestão passada, lembra, foram vários os pedidos de informações sobre a quantidade de cargos comissionados e quanto eles custavam ao Município. Para o parlamentar, apresentar o número de terceirizados em dezembro, ao final do Governo, é muito fácil, dando a entender que nesse período alguns trabalhadores já tivessem sido demitidos. “Por que não puxa os dados do IDGS no mês de julho para a gente saber quantos (terceirizados) tinham?”, questionou.

O IDGS, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde, era responsável pela administração dos terceirizados no setor da Saúde, na administração passada, substituído, agora, pelo o ISGH. Conforme Adail Júnior, as acusações levantadas na época do governo da ex-prefeita Luizianne Lins, era de que cada vereador e secretário do PT tinham uma cota de, no mínimo, mil indicações para os cargos comissionados da Prefeitura.

“Cada palavra de vossa excelência chega dói no ouvido. Tem a memória muito curta… Deodato subir à tribuna para falar de terceirizado não aguento, é brincadeira”, pontuou Adail Júnior, falando ainda aos concursados do IPM que tentassem resolver o problema entre si e que não deixassem ninguém usá-los como “escada”. “Não confiem em político”, disparou. Adail Júnior foi o único vereador da base a defender o governo Roberto Cláudio.

10:19 · 01.11.2013 / atualizado às 10:19 · 01.11.2013 por

Por Miguel Martins

O deputado Welington Landim (PROS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para criticar a degradação da floresta do Araripe e solicitou que o Conselho de Altos Estudos da Casa se debruce sobre tal situação para a formatação de um Pacto Ambiental na defesa do ecossistema. “No dia 29 de maio do ano passado, ocupei esta tribuna para fazer uma justa reivindicação: a preservação e o reflorestamento da Chapada do Araripe. A Chapada está se acabando por falta de ações públicas, infelizmente”, lamentou.

Ele lembrou que a Chapada compreende 103 municípios, sendo 25 no Ceará, 18 em Pernambuco e 60 no Piauí. A Chapada do Araripe tem uma área de 430 hectares e população estimada em milhão e 800 mil habitantes. Segundo disse, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, abrange uma área de apenas um milhão e 63 mil hectares. No Ceará estão incluídos apenas os municípios de Abaiara, Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Jardim, Jati, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri.

Obrigados
A Chapada do Araripe foi classificada na tipologia de Unidade de Uso Sustentável, o que permite a exploração do ambiente, mesmo mantendo a biodiversidade do local e os seus recursos renováveis. “Neste caso, os proprietários são obrigados a fazer plano de manejo e aguardar a autorização da Semace para utilizarem algum recurso natural, principalmente madeira. No entanto, poucos cumprem a Lei”, salientou.

Conforme informou, é o Ministério do Meio Ambiente, através do Instituto Chico Mendes, o principal responsável pela administração da APA da Chapada do Araripe. “Agora, cabe a nós, defensores da preservação ambiental, exigirmos cumprimento do Decreto, identificarmos as falhas, promovermos o debate e a reflexão, e consolidarmos as ações para a salvaguarda do nosso maior patrimônio”, afirmou.

Ele sugeriu ainda que a Assembleia crie um Pacto Ambiental pela Chapada Araripe, que envolverá a Floresta Nacional do Araripe e o Geopark Cariri, com a participação dos governos federal, estadual e municipais. “De imediato, é preciso urgência num plano de manejo e do zoneamento ecológico-econômico. Para que se tenha uma ideia do descaso, existem apenas dois ficais, que são federais, para monitorarem toda a APA Chapada do Araripe”. Ele convocou a Assembleia, a se mobilizar pela preservação da Chapada.

09:59 · 30.10.2013 / atualizado às 09:59 · 30.10.2013 por

Por Miguel Martins

A deputada Fernanda Pessoa (PR) reclamou, em seu pronunciamento, ontem, do uso de transporte escolar público de forma de inadequada pela Prefeitura de Amontada e criticou a falta de investimentos feito pelo Governo do Estado para melhorar a situação das crianças de escolas do Interior. Ela ressaltou que reportagem do jornal O Globo mostrou que uma caminhonete tipo pau de arara transporta cerca de 30 estudantes da sede do Município até Icaraí.

A parlamentar ainda apresentou um requerimento solicitando ao Ministério Público que fiscalize e proíba o uso desse tipo de equipamento como transporte escolar em todos os municípios do Estado, para evitar que acidentes ocorram e tornem os alunos em vítimas. Segundo disse, tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal deveriam se sentir responsabilizados visto que, mesmo sendo as prefeituras responsáveis pelo transporte escolar, os governos devem fazer a fiscalização da irregularidade dos transportes e cobrar ações corretivas das prefeituras.

“É inadmissível que crianças enfrentem desafio até para ir à escola por irresponsabilidade e descaso público”, afirmou a republicana que lembrou que na reportagem foi mostrado a realidade e o desafio de crianças que colocam em risco suas vidas para irem à escola, lembrando que a prática, em pelo século XXI, ainda é comum em várias cidades do País, inclusive, do Ceará.

“Lembro-me bem que a cena que vi não parece ser incomum a ninguém. Então, como pode o prefeito do município não saber como as crianças da sua cidade se deslocam à escola?”, questionou a parlamentar, que afirmou ter visto cena semelhante à descrita pelo periódico no fim de semana passado. Ela disse ainda que alguns prefeitos têm utilizado como desculpa para o uso do pau de arara, o fato de algumas estradas ainda serem carroçais, o que segundo informou, não se justifica, pois há verbas federais e estaduais para se melhorar a situação de tais vias.

Fernanda Pessoa apresentou também números da Controladoria-Geral da União com municípios que recebem verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e apresentam irregularidades. Conforme informou, são 84 municípios nesta situação. “É importante destacar aqui que essas irregularidades não são apenas descasos, mas são também crime”, afirmou.

A deputada também afirmou que mais da metade dos transportes escolares dos municípios do Ceará apresenta problemas como superlotação, ausência de cinto de segurança, de extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e até ônibus que circulam há mais de 30 anos. O deputado Heitor Férrer defendeu que se tenha um convênio entre Governo do Estado e prefeituras para que os estudantes sejam levados para suas escolas em segurança.

“O que é que custa ao Governo do Estado que tem farta economia, porque não entra em convênio com as prefeituras para dar o mínimo de segurança para essas pessoas. Será que os prefeitos, o governador ou nós deputados teríamos coragem de colocar nossos filhos nesses carros? Isso demonstra que não há zelo e, sim, omissão dos governantes com essas pessoas”, reclamou Heitor Férrer (PDT).

Já o deputado Osmar Baquit (PSD) disse que o governador do Estado, Cid Gomes, não é responsável se os prefeitos alugam carros pau de arara para levar alunos para suas escolas e disse que Cid Gomes foi o gestor que mais investiu na área. “Se tem o prefeito que quer utilizar pau de arara para ajudar a alguém ligada a ele, isso não é problema do Governo. Tem as delegacias especializadas para se fazer as denúncias dessas práticas”, afirmou o parlamentar.

A deputada Eliane Novais (PSB) ressaltou que a prática existe e defendeu que o atual prefeito de Amontada tem feito uma política adequada e necessitaria fazer tal adequação para evitar tais irregularidades. José Sarto (PROS), líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que a cada ônibus que as prefeituras destinam para o transporte escolar de estudantes nos municípios do Ceará, o Governo do Estado entrega outro e o Governo Federal também. “Ou seja, se o Município investe em um ônibus escolar, ele ganha mais dois”.