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Tag: Debate


08:55 · 12.10.2017 / atualizado às 08:55 · 12.10.2017 por

Por Renato Sousa

Em virtude do Outubro Rosa – mobilização internacional em torno da prevenção do câncer de mama que se prolonga ao longo do mês -, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu, na manhã de ontem, 11, Fausta Soares, vice-presidente da Associação Rosa Viva, para falar das demandas do movimento de mulheres para a área de enfrentamento à doença.

A representante apresentou aos parlamentares uma pauta de reivindicações, como dotação orçamentária específica para a realização de biópsias para confirmar os casos da doença. De acordo com ela, o valor do serviço é proibitivo para as mais pobres. “As mulheres de periferia que não têm condição não fazem as biópsias. E é isso que as leva a morte”, declara. Segundo Soares, já existe legislação obrigando a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, ela ainda não é cumprida a contento.

De acordo com a dirigente, a medida é importante para assegurar a possibilidade de cura da doença. Segundo ela, mulheres que detectam um nódulo com até 1cm tem mais de 90% de chance de serem curadas. O valor cai conforme o diagnóstico demora e, consequentemente, o nódulo cresce. “Como há uma lei que garante (o direito à biópsia), que ela seja posta em prática”, diz.

Ela também solicita que as policlínicas do município passem a contar com serviços de mastologia e oncologia. De acordo com a representante do movimento, a demanda também deverá ser levada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) e ao Congresso Nacional para tentar assegurar que o serviço também seja oferecido nos equipamentos de Saúde do Estado e da União.

A disponibilidade do serviço de mamografia também é alvo de críticas. De acordo com Soares, ele precisa ser ampliado. Ela afirma que, no Ceará, a cobertura da modalidade de exame é de cerca de 30%, o que ela reconhece ser mais do que a média nacional, de apenas 24% de cobertura. De acordo com ela, é preciso que seja cumprida a legislação que assegura às mulheres a partir de 40 anos o direito a realização de mamografias anuais. “As mulheres nos procuram anualmente, com papéis de encaminhamento, mas não conseguem fazer o exame”, declara.

O tema da mamografia também foi tema de falas de vereadores. Eron Moreira (PP), por exemplo, aproveitou a oportunidade para comemorar a decisão da administração municipal de não transferir o serviço de mastologia do Gonzaguinha de Messejana para o Hospital da Mulher, como vinha sendo ventilado. De acordo com o parlamentar, há agora um compromisso da Prefeitura não em encerrar, mas em ampliar o programa, tornado-o referência. “Fui diretor do Gonzaguinha de Messejana e não podia deixar que se encerrasse tão importante serviço”, diz.

Eliana Gomes (PCdoB) também defendeu a necessidade de aperfeiçoamento do serviço. De acordo com ela, é preciso que as mulheres consigam “realizar seus exames de maneira mais rápida, bem como é preciso mais agilidade no retorno”. Para a comunista, é justamente a facilidade nos exames que vai evitar o óbito da vítima.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) solicitou que a Comissão de Saúde da Casa compremetesse-se em emendar o orçamento do próximo ano para tentar atender às demandas do movimento. De acordo com ele, seria uma forma de valorizar a presença do movimento de mulheres contra o câncer de mama. Em fala anterior, o parlamentar também fez críticas à administração. De acordo com ele, “não adianta a Prefeitura iluminar prédio de rosa e não colocar para funcionar o mamógrafo do Hospital da Mulher”. Segundo o petista, o não-funcionamento do equipamento, que teria ocorrido até recentemente, “chega a ser uma vergonha”.

09:52 · 04.10.2017 / atualizado às 09:52 · 04.10.2017 por

Por Letícia Lima

A polêmica “ideologia de gênero” nas escolas foi um dos assuntos debatidos pelos deputados, no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira. O deputado ElyAguiar (PSDC) subiu à tribuna para criticar o movimento que, segundo ele, está ganhando corpo no Brasil. Ele diz que respeita as diferenças, mas não aceita a discussão “da forma como querem” ser introduzida no ambiente escolar e saiu em defesa das famílias que, segundo ele, precisam de informação.

Durante toda a discussão o parlamentar lembrou do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Assembleia no ano passado, que foi alvo de várias discussões, por abordar pontos como a educação de gênero, sexualidade e o combate à discriminação por orientação sexual. Na época, os deputados criticaram que o poder público estava assumindo “obrigações que caberiam às famílias”.

Ely Aguiar disse que, apesar desses itens terem sido suprimidos do plano, escolas no Interior do Estado estariam incitando a ideologia de gênero. “Chegamos ao ponto de, em algumas salas de aula, a professora que defende essa tese, pedir que as meninas beijem meninas e meninos beijem meninos e depois façam o relato daquela experiência. Isso é expor demais nossas crianças, é uma falta de respeito”, exclamou.

O deputado citou que no Reino Unido, onde se aplicou a ideologia de gênero, “milhares de crianças estão sendo tratadas pelo serviço de transtorno” e que, devido ao aumento na busca por esse tipo de tratamento, o País já estaria revendo a questão.

“Nós respeitamos todas as diferenças, é um ato de amor, mas isso as pessoas é quem devem escolher, não deve ser da forma como querem introduzir. Milhares de crianças estão sendo tratadas pelo transtorno da ideologia de gênero. Especialistas no mundo alertam para a ideologia de gênero como abuso infantil. As famílias precisam de maiores informações, as crianças precisam de uma orientação e não de uma imposição”, alertou.

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) também levantou o assunto durante seu pronunciamento e enfatizou que o “plano estadual de educação precisa ser respeitado” e pediu que os deputados fizessem uma “fiscalização” nas escolas pelo Interior do Estado, com o intuito de barrar a propagação da ideologia de gênero.

09:49 · 04.10.2017 / atualizado às 09:49 · 04.10.2017 por

Por Letícia Lima

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, lançado pelo Governo do Estado, nesta semana, cujo objetivo é traçar metas com foco no desenvolvimento econômico e na melhoria da prestação de serviços para a população, entrou na pauta de discussão de alguns deputados ontem, na Assembleia Legislativa. De um lado, aliados do governador Camilo Santana (PT) exaltaram que esse projeto será o pontapé de uma “fase de prosperidade” para o Ceará, do outro, a oposição questionou quais são as ações planejadas para o Estado em 2017, diante de problemas nas áreas da saúde e da segurança pública.

Cumprindo promessa de campanha, o projeto Ceará 2050, que ficará sob a coordenação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de outros centros acadêmicos, realizará nessa primeira etapa um diagnóstico sobre o Estado nas dimensões social, econômica, ambiental, territorial e de governança. A ideia do governador Camilo Santana é deixar um legado para as futuras administrações.

Em seu pronunciamento, o deputado Doutor Santana (PT) destacou que, para elaborar um planejamento a curto, médio e longo prazo, é preciso o Estado analisar os resultados alcançados pelos programas e projetos realizados no passado, “independente do governante”. Santana acredita que o projeto “servirá para dar condições ao Estado de entrar numa fase de prosperidade mais acelerada à luz de uma realidade bem estudada”, em prol do crescimento do estado.

É um grande equívoco você querer fazer a discussão do desenvolvimento do Estado sem ter o conhecimento de tudo o que já foi feito de bom no nosso Estado e, obviamente, que tem que identificar as dificuldades que tivemos no passado e que foram empecilhos para a realização de determinadas políticas públicas. O Complexo Portuário do Pecém, por exemplo, que foi pensado no passado pelo governador Tasso Jereissati e muito criticado na época, hoje é capaz de fazer com que o Ceará saia de um estado precário e se coloque como um estado que vai ter uma indústria de grande porte. Então quando a gente vai debater um projeto estratégico, a gente tem que ter a capacidade de enxergar aquilo que foi feito independente do governo que estava na época”.

Por outro lado, o deputado Heitor Ferrer (PSB) chamou a atenção de seus pares na tribuna da Casa para a situação do Ceará de hoje e cobrou do governador ações urgentes. Na avaliação do parlamentar, o projeto, que é inspirado no Fortaleza 2040, idealizado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), é uma estratégia para “tentar ao final de quatro anos mostrar ao povo cearense a que veio”.

A taxa de homicídios no Ceará cresceu 87% em julho, com 479 cearenses assassinados. Nós não temos condições de sair de um quarteirão pro outro sem medo de morrer e estamos idealizando o Ceará pra 2050? O Ceará acumula 60% dos casos de chikungunya. Governador, é importante linha área pra Paris e pra Amsterdãm, voo pra Jericoacoara, mas a Santa Casa de Misericórdia perdeu repasses de R$ 360 mil. Sabe quanto o Ceará gasta só com energia, com o Centro de Formação Olímpica? Gasta R$ 130 mil pra nada, não se formou um atleta lá”.

Em seguida, o líder do governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT) subiu à tribuna e chamou de “pequenez de pensamento” a fala do colega. Para ele, não tem como falar do hoje sem saber como será o futuro e justificou dizendo que, muitos dos problemas enfrentados no Estado, ocorreram, justamente, por falta de planejamento no passado.

Nós devemos fazer política com o ‘p’ maiúsculo, criticando sim, o homem público tem que aceitar as críticas, mas criticar um planejamento que está se querendo fazer? Isso eu estou vendo pela primeira vez nesse pouco tempo de mandato. Isso se chama política de estado, não de governo. A saúde do nosso País está como está hoje, porque não houve planejamento. Temos que melhorar muito na área da saúde, mas para isso precisamos fazer o básico, que é educar. Através do planejamento teremos um estado desigual, com políticas públicas voltadas para diminuir a desigualdade”, defendeu.

09:19 · 13.09.2017 / atualizado às 09:19 · 13.09.2017 por
Por Letícia Lima
Presidente  da Assembleia Legislativa cearense, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse que  quer realizar um seminário de segurança no Estado para reunir especialistas e debater a questão.  Segundo ele,  temos três grandes desafios no Ceará: a educação, esse nós estamos vencendo. Das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 77 são do Estado. Precisa caminhar mais e o governador tá fazendo isso. Temos o problema da segurança e o problema de saúde. Na saúde já foram feitos hospitais regionais, do Cariri, da Região Norte.
Na segurança tivemos um avanço, com carros, munição, salários, promoções, mas precisamos fazer esse grande estudo, esse grande seminário. Na saúde fizemos, nas drogas, na adolescência, na água, o pacto pelo Pecém. Segundo Zezinho, o seminário será realizado de dois a três dias e reunirá especialistas do Brasil e do mundo para debater a segurança.
08:35 · 04.08.2017 / atualizado às 08:35 · 04.08.2017 por

O anúncio de um debate a ser realizado no próximo dia 08 de agosto através da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa deu início a um rápido embate entre as deputadas Silvana Oliveira (PMDB) e Rachel Marques (PT). A peemedebista usou a tribuna para dizer que durante o encontro será lançado o livro “Desconstruindo Paulo Freire”, organizado pelo professor de História Thomas Giulliano.

Ela contou ter sido procurada para ajudar na divulgação e levar o debate para a Assembleia, mas que decidiu por fazer o discurso após ter sido provocada em uma rede social. “Me inspirou a necessidade urgente de trazer esse assunto para dentro da Comissão de Educação, onde sou presidente. Para muitos, Paulo Freire é conhecido como patrono da educação, mas será que para todos os educadores ele o é? Será que a sua visão é aceita como única que queremos? Será que fez ou faz bem de forma absoluta para a educação?”.

Silvana questionou se não seria intolerante a visão do educador, pedagogo e filósofo brasileiro. “Assisti de camarote a tamanha intolerância e deseducação que vi de falsos educadores que para se impor sequer querem ouvir o contraditório. Por entender que Paulo Freire é o patrono único da educação, não aceitam que ninguém traga o debate. Ninguém quer ouvir. Porque foram anos de imposição, de sufoco”.

A parlamentar apontou que como educador, Paulo Freire foi um revolucionário. “Ponto final. Não tiro mérito jamais de esquerdista fiel aos seus preceitos, mas sou mãe, mulher, sou família e tenho direito. Quem pensa igual a mim tem direito de ver outro modelo, de criticar este modelo, entender e trazer para dentro desta Casa o debate de quem é capaz de pensar e tem coragem de expor o contraditório”.

Antes de dar aparte em sua fala para Rachel, vice-presidente da Comissão de Educação, Silvana ressaltou que, mais do que lançar o livro, o intuito do encontro marcada para iniciar as 19h, será de mostrar uma outra visão de quem pensa diferente e não quer ver os estudantes doutrinados por uma ideologia única. “Para levar aos pais um alerta de quem não quer ver os filhos doutrinados por uma ideologia utilizada de forma política para impor a sua visão por anos a fio. Para mim ele não é o patrono da educação”.

Rachel disse que, como vice-presidente da Comissão não viu passar o assunto no colegiado. “Vossa excelência me explicou que não era audiência pública, que na realidade era só o lançamento de um livro. Se tivesse passado e eu estivesse no momento eu não aprovaria por conta do respeito que, acima de tudo, cobro, àquele que é considerado um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial”, apontou.

“Paulo Freire é o mais célebre educador brasileiro. Exijo respeito à trajetória dele por ser educador respeitado mundialmente”, exclamou, falando ainda que atitudes semelhantes teriam acontecido na Ditadura Militar. “Paulo Freire não foi visto com bons olhos. Da mesma forma que ele foi desrespeitado na Ditadura, está sendo agora. O que ele fez foi uma educação libertadora, baseada no diálogo, para pôr fim ao analfabetismo no país, olhar para o outro de forma solidária. Foi isso o que incomodou a Ditadura e é isso o que incomoda hoje aqueles que não querem diálogo”.

Silvana respondeu que registraria o voto contrário da vice-presidente da Comissão, mas que o assunto teria passado pelo colegiado. “A sua exigência só pode ser para eu registrar seu voto. Agora, exigir eu considerar ele o patrono da educação, paciência. Para mim ele não o é. Isso é Ditadura. Vocês não querem é ouvir. Quem não quer a palestra?”, ela perguntou.

“Para muitos, Paulo Freire é considerado o patrono da educação, mas será que é para todos? Não, porque para mim não é. Paulo Freire é um revolucionário”, opinou Silvana.

12:04 · 28.04.2017 / atualizado às 12:04 · 28.04.2017 por

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove novo debate sobre a repercussão das mudanças propostas pela Reforma da Previdência na vida das pessoas com necessidades especiais. Hoje a discussão será realizada, em Quixadá, no Ceará.

“A proposta atinge duramente todos os cidadãos com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social”, alerta o presidente da comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), lembrando que 45,6 milhões de brasileiros convivem com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais.

O texto original da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aumenta a idade de acesso ao direito assistencial pago às pessoas com deficiência e baixíssima renda de 65 para 70 anos, e desvincula o seu valor do salário mínimo.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, manteve a vinculação com o salário mínimo e aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos.

Para Sabino, que propôs a realização do debate no Ceará, essa é a oportunidade de a sociedade conhecer melhor a proposta, que, “indubitavelmente, traz drásticas consequências para pessoas que não têm outra fonte de renda, nem condições de prover o próprio sustento”.

As informações são da Agência Câmara.

11:01 · 26.03.2017 / atualizado às 11:01 · 26.03.2017 por

Está no site da Câmara dos Deputados:

A Comissão Especial da Reforma Política realiza, na próxima quarta-feira (29), audiência pública. Um dos convidados é o relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo contra a chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin. No processo, o PSDB denuncia suposto abuso de poder político e econômico da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A fase de coleta de provas (instrução) do processo já foi encerrada e há a expectativa de que, nos próximos dias, o ministro divulgue seu relatório favorável ou contrário à cassação da chapa. Apesar de esse não ser o tema principal da audiência da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) avalia que a palestra de Herman Benjamin será importante para esclarecimentos em torno da prestação de contas de campanhas eleitorais.

“Dentro desse processo específico, há uma discussão se as prestações de contas são feitas em conjunto ou separadamente. Lógico que isso pode ser debatido. O relator não pode adiantar nenhuma posição em relação ao seu voto, mas é um tema que deve ser discutido na reforma política: se a prestação de contas do vice é junto com a do presidente e, uma vez havendo a desaprovação da prestação de conta do titular, se o vice também é implicado.”

Legislação eleitoral
Sérgio Souza foi um dos deputados que apresentaram requerimento de audiência com Herman Benjamin, que também é o ministro-corregedor da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, a comissão especial vai ouvir a ministra Luciana Lóssio, do TSE. Segundo Souza, a opinião dos magistrados é fundamental para a execução bem-sucedida de eventuais alterações na legislação eleitoral.

“O TSE é o executor das leis que fazemos aqui. O importante é que surja uma lei que seja, de fato, aplicada e seja boa para a sociedade. A nossa esperança é fazer da reforma política algo aplicável e que a sociedade brasileira entenda a importância da política em sua vida”, afirmou o deputado.

O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), já anunciou que vai apresentar o parecer final sobre o tema no dia 4 abril, juntamente com uma proposta de emenda à Constituição e projetos de lei para implementar as mudanças legislativas.

A audiência pública será realizada no plenário 8, às 14 horas.

15:38 · 15.03.2017 / atualizado às 15:38 · 15.03.2017 por

A assessoria do deputado federal Cabo Sabino,  acaba de distribuir uma nota em que anuncia a realização de uma reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em Fortaleza, na Assembleia Legislativa cearense, no dia 3 de abril.

Lei a informação do gabinete do deputado Cabo Sabino:

Comissão Especial da Reforma Trabalhista realiza debate em Fortaleza

Atendendo ao requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), aComissão Especial da Câmara dos Deputados (PL 6787/16), que debate a Reforma Trabalhista, realizará, no próximo dia 3 de abril, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, seminário estadual, que tem como objetivo, discutir os impactos da reforma para os trabalhadores e o mercado de trabalho.

De acordo com o parlamentar, o objetivo de trazer a comissão para Fortaleza, é “possibilitar a sociedade, a oportunidade de debater, conhecer melhor e contribuir para o projeto, bem como oportunizar a sociedade civil organizada e a população em geral do setor, sobre tema tão relevante”.

A comissão foi instalada no último dia 9 de fevereiro, e analisará 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

11:50 · 23.12.2016 / atualizado às 11:50 · 23.12.2016 por

A oposição ao governador Camilo Santana (PT) se utilizou de questões de ordem na manhã desta quinta-feira (23) durante a discussão da ata das sessões de ontem para debater o documento e a prática dos deputados na Assembleia Legislativa.

A atuação dos parlamentares, iniciada por Roberto Mesquita (PSD), ocorreu por cerca de uma hora e foram questionados diversos pontos na ata. Mesquita pediu que ela fosse lida na ordem do dia para que os deputados pudessem votá-la e questionou o pedido do deputado João Jaime (DEM) em quebrar o interstício, que se caracteriza como um período mínimo entre sessões legislativas para que os parlamentares possam votar uma matéria novamente.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) questionou o ato de que tornou o projeto nº 77/2015, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), em regime de urgência. Ela pediu que o vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Tin Gomes (PHS), observasse a tramitação do projeto.

Renato Roseno (PSOL) sugeriu que as atas, então, fossem enviadas por e-mail para os parlamentares no dia anterior ao da sua leitura. A sugestão foi acatada Tin Gomes (PHS).

11:56 · 30.11.2016 / atualizado às 11:56 · 30.11.2016 por

Com o cancelamento dos dois últimos oradores do primeiro expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, aquele foi dado por encerrado e iniciado o segundo expediente todo dedicado a debater a legalidade da Vaquejada.

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que era ilegal a prática da vaquejada. O requerimento para a utilização do segundo expediente da sessão da Assembleia para o debate da questão foi feito pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB), destacando os aspectos culturais e econômicos que envolvem a vaquejada, além das técnicas de proteção do animal.

Antes presentes nas galerias, diversos vaqueiros e defensores da prática ocuparam o plenário da Assembleia ao som do cantor Sirano, que cantou alguns sucessos do forró, e defendeu a tradição do Nordeste.