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Tag: Deputados


09:06 · 19.07.2018 / atualizado às 09:06 · 19.07.2018 por
Ex-opositores Genecias Noronha, Aderlânia Noronha e Leonardo Araújo chegaram à Residência Oficial com Cabo Sabino, que diz ser independente Foto: Kid Júnior

Nos primeiros atos oficiais de pré-campanha, o governador Camilo Santana (PT) tem reforçado relação de proximidade com prefeitos e parlamentares que serão cabos eleitorais nos municípios durante a campanha que está por vir. Os gestores municipais, por sua vez, dizem que as movimentações eleitorais devem se intensificar apenas na campanha, mas, ainda que esta seja uma eleição geral, já trabalham pela reeleição do chefe do Executivo estadual e também pelo êxito eleitoral dos respectivos candidatos ao Legislativo. Muitos têm familiares na disputa, e afirmam que uma avaliação positiva das gestões municipais deve ser o fator que mais pode influenciar na transferência de votos a seus apoiados.

Na noite da última terça-feira, 119 prefeitos, de acordo com o Governo do Estado, participaram de encontro com Camilo Santana no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema, em Fortaleza. Ontem à noite, foi a vez de deputados federais e estaduais governistas irem ao encontro do petista, em reunião fechada realizada na Residência Oficial do Governo do Estado.

De acordo com a assessoria do Palácio da Abolição, 38 deputados estaduais e 10 deputados federais participaram do encontro. O secretário da Casa Civil, Nelson Martins, disse que o teor da reunião foi o mesmo da que havia sido realizada na véspera com prefeitos e que o governador convidou todos os deputados aliados para participarem do jantar-palestra de adesão no próximo dia 30.

Já entre os prefeitos, o apoio ao petista é dado como certo, mas, segundo alguns relataram ao Diário do Nordeste, a pré-campanha ainda tem sido tímida no Interior do Estado. Bismarck Maia (PTB), prefeito de Aracati, informou que, em 1º de setembro, tirará férias do cargo para “participar da campanha livremente”. “Vou participar da campanha do Eduardo (Bismarck), do governador, do Cid, dos candidatos que a gente vai apoiar. Até lá, deixarei bem claro que a minha posição é foco na gestão”.

Eduardo Bismarck (PDT), filho de Bismarck Maia, é pré-candidato a deputado federal. Para o prefeito, a avaliação da gestão deve influenciar na capacidade de transferência de votos neste pleito. “Sempre se diz que quem está na prefeitura carrega, pelo menos, boa parte dos votos”, opinou. Segundo Maia, porém, em Aracati a pré-campanha ainda não se intensificou nas ruas. “Tem muita conversa daquelas pessoas que são geralmente os protagonistas. A população não está envolvida ainda”, relatou.

Prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), por sua vez, disse que a eleição deste ano no município tem um “fato inédito”: seu grupo político uniu-se ao grupo do deputado estadual Osmar Baquit (PDT) e, após cinco pleitos disputando votos, eles trabalharão juntos para a eleição da deputada estadual Rachel Marques (PT), mulher de Ilário, à Câmara dos Deputados, e a reeleição de Baquit à Assembleia.

Expectativa

Ele também acredita que uma boa avaliação da gestão pode favorecer aliados. “Tenho me esforçado muito para conduzir a gestão municipal a ponto de que a população esteja satisfeita. Se a população está satisfeita, eu posso ter algum sucesso no processo eleitoral. O meu foco, de todo esse período, foi o foco da gestão. Nós temos, em Quixadá, um partido muito atuante. Para você ter ideia, o PT tem quase 3.500 filiados em Quixadá”.

O prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro (PDT), faz parte do grupo político do senador Eunício Oliveira e torce para que, mesmo sob resistência do PDT, a aproximação “administrativa” entre o governador e o presidente do Senado evolua para a oficialização de aliança. “Nós, que fazemos parte do PDT, esperamos a orientação dos nossos líderes, mas, aqui embaixo, um grande número de prefeitos, seguindo orientação também por parte do governador, espera essa composição”, destacou.

12:25 · 17.07.2018 / atualizado às 14:51 · 17.07.2018 por

 

O governador Camilo Santana conversa com prefeitos e deputados aliados, em dias separados. A pauta não foi transmitida aos convidados dos encontros Foto: José Leomar

Os deputados estaduais ligados ao Governo do Estado estão sendo chamados para uma reunião, amanhã, com o governador Camilo Santana, na residência oficial, no início da noite. Alguns dos convocados não foram informados da pauta do encontro, mas admitem que seja para a discussão de questões relacionadas às coligações partidárias, tema de grande preocupação da maioria deles.

Hoje, o governador reunirá prefeitos, o objetivo também deve ser eleições, mas diferentemente das questões a serem tratadas com os deputados, pois os prefeitos são apenas apoiadores dos candidatos do Governo ao Legislativo e ao Executivo. Camilo deve renovar o pedido de apoio para ele e seus correligionários. O encontro com os prefeitos é no auditório do Hotel Praia Centro.

Depois dos encontros de hoje e amanhã, outras reuniões acontecerão com os mesmos prefeitos e deputados, mas desta vez com o ex-governador Cid Gomes, hoje em São Paulo, tratando da campanha presidencial de Ciro Gomes, e da preparação da convenção nacional do PDT, na próxima sexta-feira.

Nos próximos encontros com Cid, os deputados já tratarão dos detalhes das alianças que serão formadas para a disputa proporcional.

 

11:57 · 23.04.2018 / atualizado às 11:57 · 23.04.2018 por
Na semana passada, uma das sessões ordinárias foi encerrada às 11 horas, uma hora e vinte minutos após o início dos trabalhos do dia. FOTO: MIGUEL MARTINS

Em quatro meses de atividades legislativas, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram apenas um projeto de Lei de autoria deles. A única proposta aprovada até o momento foi apresentada por David Durand (PRB) e instituiu o “Dia Estadual dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus”. Não há qualquer matéria de relevância para a sociedade cearense apresentada e autorizada pelos parlamentares neste período.

Desde o início do ano as comissões técnicas permanentes foram destituídas e todas as propostas que tramitam na Casa Legislativa dependem do crivo da Mesa Diretora para tramitar. Além de prejudicar o andamento das matérias que chegam até o Legislativo, a ação também tem evitado que debates mais aprofundados sobre a sociedade cearense aconteçam, visto que as audiências públicas também estão paralisadas.

Deputados de alguns partidos vêm reclamando da demora para reinício dos trabalhos dos colegiados, porém, muitos deles também disseram ao Diário do Nordeste que não existe preocupação em constituir tais comissões. Segundo eles, a prioridade maior no momento é a ida de parlamentares às suas bases eleitorais em busca de votos, visto o pleito eleitoral que se avizinha.

Com a falta de parlamentares no Plenário 13 de Maio, visto as incursões dos mesmos no Interior do Estado, as sessões ordinárias têm sido cada vez mais esvaziadas, como, inclusive, o Diário do Nordeste já vem alertando há algum tempo. Alguns deputados entrevistados pelo Diário disseram, inclusive, que defendem o regime diferenciado para realização das plenárias, uma vez que a tendência é que as ausências sejam mais expressivas daqui para frente.

“Igreja Universal vem “há quatro décadas expressando sua fé no Deus vivo”

Diante deste quadro, desde o dia 6 de fevereiro passado, quando aconteceu a primeira sessão ordinária do ano, somente um projeto de Lei de autoria dos deputados foi aprovado. A proposta do deputado pastor Da

11:32 · 29.09.2017 / atualizado às 11:32 · 29.09.2017 por

Por falta de quórum, não houve sessão plenária na Assembleia Legislativa na manhã de hoje (29). Dos 46 deputados, 11 marcaram presença, nesta sexta-feira. Foram eles: Ferreira Aragão (PDT), Aderlania Noronha (SD), Agenor Neto (PMDB), David Durand (PRB), Silvana Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Heitor Ferrer (PSB), Jeová Mota (PDT), Leonardo Araújo (PMDB), Rachel Marques (PT) e Renato Roseno (PSOL).

Quase sempre, às sextas-feiras, o plenário da Assembleia fica vazio. Nem deputados para dar presença para garantir a abertura dos trabalhos aparecem, em número suficiente, 16. Pelo menos, às terças, quartas e quintas-feiras, eles dão presença e as sessões são iniciadas, embora muitos deles não fiquem no plenário.

 

09:20 · 29.09.2017 / atualizado às 09:20 · 29.09.2017 por

por Letícia Lima

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem, a permissão para que devedores com débitos de valores inferiores a 60 salários-mínimos com o Estado possam ofertar garantias, a fim de evitar que sofram ação judicial. A medida visa, segundo a proposta, “viabilizar a concentração de esforços da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na satisfação de créditos maiores”, que somam mais de 91% de todo o montante da dívida ativa do Ceará.

Conforme está no projeto, a Procuradoria constatou que, aproximadamente, 95% do número de débitos inscritos em dívida ativa são de valores inferiores a R$ 50 mil, porém, essas dívidas “pequenas” correspondem a apenas 8,8% do montante da dívida total do Estado. Isso porque, de acordo com a PGE, os outros 5% dos débitos inscritos junto ao Estado, somam valores superiores a R$ 50 mil e representam, portanto, mais de 91% do valor da dívida ativa.

Acontece que, para ajuizar cada débito desse, o Judiciário cearense desembolsa, pelo menos, R$ 20 mil, o que para o Executivo são “demandas claramente antieconômicas”.

O Poder Executivo Estadual também aprovou a mensagem que trata da correção do valor da Requisição de Pequeno Valor Estadual, indo de R$ 5.100 a R$ 9.800, para pessoas que ganharam processos contra o Estado e não querem entrar na “fila” dos pagamentos de débitos judiciais. Dessa forma, fica estabelecido o que se chama de pequeno valor, com o intuito de tornar o processo mais célere.

Também foi aprovado projeto de Lei que autoriza o Governo a renegociar os contratos de empréstimos e financiamentos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Foram aprovados ainda os projetos que tratam sobre a segurança contra incêndio, outro que visa atualizar a legislação pertinente ao processo de escolha e indicação dos integrantes dos Núcleos Gestores das Escolas da Rede Estadual, além da autorização para transferência de R$ 1 milhão ao Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, entidade que presta serviços à comunidade.

09:38 · 05.06.2017 / atualizado às 09:38 · 05.06.2017 por

Na última sexta-feira não teve sessão ordinária na Assembleia Legislativa. A maioria dos deputados faltou, o que tem sido quase uma prática comum no último dia útil da semana. Porém, surgiu um fato inusitado que motivou denuncia de falsificação de assinatura de deputado em apoiamento a projeto de concessão de título de cidadania cearense.
Os deputados Bruno Pedrosa (PP) e Jeová Mota (PDT), apresentaram projetos para conceder o titulo de cidadão cearense a José Alexandre Filho, conhecido como Xand do Avião, cantor de uma banda de forró. Jeová contestava a data do protocolo do projeto de Bruno e alegava que dentre as assinaturas de apoiamento estava a do deputado Welington Landim, morto no início desta legislatura, além da assinatura do próprio Jeová.
Jeová apontou que a data de protocolo não corresponderia ao período em que foram coletadas as assinaturas. Bruno, em sua justificativa, cita eventos realizados pela banda durante o período junino e a festa de aniversário do grupo, ocorrida em outubro, ambos em 2016.
Irritado, embora sem querer dar entrevista, mas reclamando ao pessoal do Departamento Legislativo na presença do repórter do Diário do Nordeste, Mota foi enfático ao destacar que no requerimento do seu colega constava a assinatura do deputado Welington Landim, falecido em junho de 2015. “Tem até assinatura de quem já morreu”, reclamou.
Além da assinatura de Landim chamou atenção também no projeto de Bruno Pedrosa a desatualização dos partidos a que fazem parte alguns dos assinantes. Ainda como membros do PROS constam Antônio Granja, Ivo Gomes (hoje prefeito de Sobral, portanto não poderia estar assinando o projeto), Manoel Duca, Mirian Sobreira, Robério Monteiro e Sérgio Aguiar.
Em março de 2016 todos eles migraram para o PDT juntamente com os ex-governadores Ciro e Cid Gomes, assim como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de outras lideranças políticas ligadas a Cid. Roberto Mesquita não é mais do PV, mas do PSD, Fernando Hugo e Lucílvio Girão deixaram o Solidariedade para embarcar no PP e Joaquim Noronha saiu do PP para o PRP. Todas as mudanças foram concretizadas em março do ano passado.
Procurado, Bruno Pedrosa explicou que há muito tempo trabalhava na coleta de assinaturas, o que justificaria os dados estarem desatualizados e, inclusive o apoio de Welington Landim. “Não protocolamos antes por conta de coisas relativas ao trabalho. Ontem (quinta-feira) fizemos o protocolo. Optei por uma pessoa da cultura e um empresarial. Cada deputado tem direito a um (nome) por ano (para receber a cidadania cearense). Então coloquei o Xand Avião na Cultura e o diretor-geral da Siderúrgica do Pecém. Procurei fazer o mix”.
Quanto à reclamação feita pelo pedetista, ele rechaça que tenha havido má intenção. “De forma alguma. Deve ter sido um mal entendido do deputado. Foi erro de nossa assessoria que não protocolou, mas qualquer coisa a gente dá junto a homenagem”, afirmou. “Quem colhe as assinaturas é a assessoria. Eu jamais aproveitaria a assinatura de outra coisa no projeto. Seria muita má-fé de minha parte e eu nunca faria isso”.
Depois da crítica feita, o departamento legislativo anexou despacho ao projeto de Jeová Mota apontando que o projeto de Lei 148/2017 versa sobre matéria correlata ao Projeto de Lei 147/2018. No despacho o chefe da divisão de expediente, Alberto Jorge Portela Lima cita o artigo 235 do Regimento Interno da Assembleia onde reza que “as proposições idênticas ou que versem sobre matérias correlatas, serão anexadas a mais antiga, desde que seja possível o exame em conjunto”.

 

 

11:22 · 01.03.2017 / atualizado às 11:22 · 01.03.2017 por

Os suplentes de deputados estaduais efetivados recentemente, Rachel Marques, Dedé Teixeira e Leonardo Araújo, em razão das renúncias dos deputados que foram eleitos prefeitos no ano passado, já estão na relativa de contribuintes obrigatórios da Carteira Parlamentar, que garante aposentadoria aos deputados, após 20 anos de contribuição.

Aliás, no último dia 20 de fevereiro foi aposentado pelo “Sistema de Previdência dos Deputados e ex-deputados estaduais”, Paulo Afonso de Accioly Sousa Filho, que exerceu mandato no Legislativo cearense na década de 1960.

18:51 · 08.01.2017 / atualizado às 18:51 · 08.01.2017 por

 

Apesar de terem aprovado 219 matérias oriundas do Poder Executivo, nos últimos dois anos, os deputados da Assembleia Legislativa acumulam, só de projetos de Lei de autoria deles próprios, 240 matérias que ainda aguardam deliberação por parte do Legislativo Estadual. Muitas das propostas, datadas ainda de 2015, se encontram nas comissões técnicas permanentes e outras não foram sequer encaminhadas pela Procuradoria da Casa. É bom ressaltar que a maioria delas não introduzem melhora alguma na vida do cearense.

Além dos 240 projetos de Lei existem ainda 91 de Indicação e outras oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs), totalizando 339 matérias de deputados da Casa.

Durante todo o ano de 2016 parlamentares da base governista e de oposição criticaram, diversas vezes, a morosidade da Procuradoria Legislativa em apresentar pareceres sobre suas matérias, e também apontavam a falta de flexibilidade do órgão no que diz respeito aos pareceres, muitas das vezes, desfavoráveis. Em seu pronunciamento de despedida, o ex-deputado e agora prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PP), reclamou a situação.

São 112 propostas somente de projetos de Lei datados de 2015 e outros 128 do ano passado. Em contrapartida, no primeiro ano da atual Legislatura os deputados aprovaram 118 mensagens do Governo e em 2016 foram 101.
Em contrapartida, somente duas matérias oriundas do Poder Executivo ainda tramitam na Assembleia: a que trata da extinção de secretarias, como a de Relações Institucionais e de Políticas Sobre Drogas; e outra que estabelece a vedação de refinanciamento de dívidas junto ao Governo pelos próximos 10 anos.

Há ainda um projeto oriundo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tramita na Casa desde o ano passado e trata da redução de valores de atos notariais e parcelas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) referentes aos registros de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab/CE), em liquidação.

No que diz respeito aos projetos de Indicação oriundos do parlamento cearense são 91 ainda aguardando aprovação da Casa, sendo 30 ainda de 2015 e outros 61 apresentados em 2016. Existem ainda oito Propostas de Emendas à Constituição (PECs) de autoria dos deputados da Casa aguardando deliberação, todas de 2015.

Uma, inclusive, é de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que no ano passado subiu à tribuna do Plenário 13 de Maio algumas vezes para criticar urgência em PEC que extinguia o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do deputado Heitor Férrer. A proposta do republicano, a primeira da atual Legislatura, institui o voto aberto em todas as decisões do parlamento.

Do deputado David Durand (PRB) existe uma PEC que exige que em todos os editais de licitação para contratação de obras públicas o empreiteiro se comprometa com a segurança, materiais e solo, por um período não inferior a 5 anos. Proposta semelhante já havia sido apresentada pelo então deputado estadual Ronaldo Martins (PRB), mas também não obteve êxito.

Já Fernanda Pessoa (PR), apresentou proposta que quer tornar constitucional a proporcionalidade entre os sexos quando da escolha da Mesa Diretora, o que ainda não vingou. No entanto, para a composição da Mesa, a partir deste ano, uma mulher foi escolhida, a deputada Augusta Brito (PCdoB). Já Renato Roseno (PSOL) quer incluir dispositivo na Constituição Estadual para tornar obrigatória a autorização legislativa para concessão de isenções fiscais.

No início da atual Legislatura, o deputado Elmano de Freitas (PT) apresentou três PECs, sendo uma tratando do pedido de licença do chefe do Poder Executivo, que segundo ele, deverá ter ampla motivação de sua ausência, indicando, especialmente, as razões da viagem, roteiro e previsão de gastos. No entanto, com o passar dos anos, o petista acabou deixando a Propsota de Emenda de lado e não mais tratou do assunto na tribuna da Casa.

Outra proposta dele defende que o sistema único estadual, financiado com recursos do orçamento do Estado, não pode ser inferior a 15% da seguridade social da União, dos municípios, além de outras fontes. Moisés Braz (PT) foi outro que apresentou PEC e aguarda sua aprovação. Já Audic Mota (PMDB), que também tinha proposta apresentada, teve sua PEC arquivada.

12:09 · 20.12.2016 / atualizado às 12:09 · 20.12.2016 por

O  deputado Odilon Aguiar (PMB) informou, em aparte ao pronunciamento do deputado Ely Aguiar, que protocolou nesta manhã um requerimento à Presidência da AL.

O documento pede que o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) preste informações sobre o quadro de pessoal permanente da Casa, tendo em vista o corte de gastos e o valor utilizado pela AL na casa de R$ 498 milhões.

Após o aparte de Odilon, o deputado João Jaime (DEM), à frente dele no plenário, questionou a ação do parlamentar, o que gerou uma discussão entre ambos fora do alcance dos microfones da rádio. “É o meu direito”, dizia Odilon enquanto ainda o áudio da rádio FM Assembleia captava seu áudio.

Com os ânimos à flor da pele no plenário 13 de Maio, o deputado Tin Gomes (PHS), 1º vice-presidente da Mesa Diretora, no exercício da Presidência da sessão ordinária, corrigiu as informações do deputado Ely Aguiar (PSDC). Segundo ele, as informações repassadas a Ely estavam equivocadas, pois “todos os gestores têm contas a serem analisadas no TCM” e nem sempre significam que estão em débito com o Tribunal.

Durante o comentário de Tin, outro foco de discussão se estabeleceu. Dessa vez entre os deputados Ely Aguiar e Robério Monteiro (PDT) sobre os deputados que, segundo Ely, estavam com contas pendentes no TCM.

Após a discussão entre ambos findar, Tin Gomes informou que os outros quatro inscritos no primeiro expediente haviam manifestado interesse de cancelar suas inscrições para permitir as discussões nas comissões temáticas acerca das pautas do corte de gastos do governo. Dessa forma, o presidente convocou as comissões para o debate em torno de 30 a 40 minutos para que todos retornassem ao Plenário a fim de deliberar as matérias a serem votadas na ordem do dia.

12:24 · 18.12.2016 / atualizado às 09:28 · 19.12.2016 por

 

O deputado Roberto Mesquita, ao lado de outros parlamentares, presidia a audiência pública quando Domingos Filho falou dos gastos Foto: JL Rosa
O deputado Roberto Mesquita, ao lado de outros parlamentares, presidia a audiência pública quando Domingos Filho falou dos gastos Foto: JL Rosa

Os deputados estaduais que participavam da audiência pública de sexta-feira, na Assembleia, para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ouviram calados as acusações do conselheiro Domingos Filho de que eles (integrantes da Assembleia) são perdulários ao gastarem R$ 10 milhões com viagens de avião, R$ 10 milhões com  alimentação “em restaurantes”, e mais R$ 10 milhões com combustível.

Se não fazem parte dessa “farra” deveriam ter reagido, mesmo sendo aliados de Domingos contra a extinção do TCM. Calados, como ficaram, chancelaram as denúncias. O presidente da Mesa Diretora da Assembleia, deputado José Albuquerque, procurado pela reportagem do Diário do Nordeste, contestou os números, e prometeu convocar os demais dirigentes da Casa, segunda-feira, para definir uma tomada de posição para esclarecer sobre as contas do Legislativo nos pontos citados pelo conselheiro do TCM.

A propósito, como os deputados, os conselheiros do Tribunal de Contas, são sete ao todo, também como os deputados, têm posições diferentes quanto à proposta de extinção do TCM. Domingos Filho justificou a ausência do presidente da Corte, Francisco Aguiar, naquele evento de sexta-feira, na sala das comissões técnicas do Legislativo estadual. Aliás, o deputado Sérgio Aguiar, filho do presidente do TCM, já havia feito a observação de que ele estaria de repouso em razão de uma cirurgia nos olhos.

Mas não estavam lá, na Assembleia, os conselheiros Marcelo Feitosa, Ernesto Saboia e Hélio Parente. Eles são contra o grupo de Domingos e Francisco Aguiar, ao qual se integrou o conselheiro Pedro Ângelo, além de Manoel Veras que, segundo Domingos Filho, em seu discurso, recebeu telefonemas e visitas de ex-governadores e governador, para demovê-lo a participar do grupo Aguiar.