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Tag: Educação


09:25 · 18.06.2018 / atualizado às 09:25 · 18.06.2018 por

Quatro mensagens do prefeito Roberto Cláudio (PDT) começam a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), todas tratando de habitação. A primeira cria em lei o programa habitacional do servidor público municipal dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A intenção é beneficiar servidores que tenham renda familiar de R$2,6 mil a R$7 mil. “A Prefeitura, através desse ato, garantirá aos servidores que não têm casa própria e que atendam aos critérios de renda familiar possibilidades reais de aquisição da sua moradia, zelando pelo bem-estar do servidor e buscando caminhos para garantir condições mais favoráveis a essa conquista”, declara o trabalhista na justificativa do projeto.

As outras três mensagens tratam de terrenos que serão destinados ao MCMV. Em uma delas, o Executivo revoga a doação de área no bairro Itaperi para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dispositivo ligado à União que financia residências para pessoas com renda familiar de até R$1,8 mil através da Caixa Econômica Federal. Segundo a justificativa, o ato deverá beneficiar os servidores municipais. O Paço também argumenta que vem implementando o MCMV no Município a partir de outras fontes de financiamento que não o FAR. As outras duas mensagens destinam terrenos tanto para o programa voltado para servidores quanto para outros públicos do projeto habitacional.

Enquanto as mensagens da Prefeitura apenas iniciaram sua tramitação, propostas de vereadores já foram aprovadas. Entre elas, está o projeto de indiciação de Emanuel Acrízio (PRP) que defende a criação do Sistema de Coleta Participativa. A ideia é premiar aqueles que descartarem corretamente lixo reciclável com tickets, que poderão ser trocados por cestas básicas. A principal diferença em relação aos Ecopontos está na coleta: seriam implantados veículos para o serviço, dispensando a necessidade do cidadão deslocar-se. “Muitas vezes, a distância do Ecoponto desestimula o cidadão a transportar seu lixo até lá”, declara o parlamentar na justificativa.

Já o vereador Benigno Jr. (PSD) defende a criação de um Fundo Municipal do Esporte. De acordo com o que se lê na justificativa do projeto de indicação seu aprovado na manhã de ontem, a ferramenta, “pela sua própria natureza, com a arrecadação de receitas de diferentes fontes, permitirá efetivar investimentos em ações e projetos, priorizando as áreas com demandas sociais vulneráveis”. Também foi aprovada proposta de Eron Moreira (PP) propondo a criação de programa para identificar precocemente crianças com algum tipo de déficit de aprendizagem ou problemas visuais e auditivos. O parlamentar aponta que a medida pode contribuir com a aprendizagem na rede municipal.

Por se tratarem de projetos de indicação, nenhuma das medidas precisa ser executada pela Prefeitura, funcionando primordialmente como sugestões ao Paço Municipal.

09:31 · 17.02.2018 / atualizado às 09:31 · 17.02.2018 por

Por Letícia Lima

Deputado Carlos Felipe, da base governista, apresenta estatística e reclama mais atenção para os jovens sem escola e sem emprego no Ceará Foto: Saulo Roberto

Ao tratar sobre a crise na Segurança no Estado do Ceará, assunto mais debatido pelos parlamentares nesta primeira semana de atividades na Assembleia Legislativa, após o feriado do Carnaval, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) levou à tribuna, ontem, dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) de 2017 sobre os jovens que nem estudam e nem trabalham no Estado.

Segundo ele, quase metade (43%) dos cearenses entre 18 e 21 anos está nessa situação, o que facilita a entrada dessa população no mundo do crime. Além de políticas voltadas para a geração de emprego, o parlamentar também cobrou resultados das forças policiais e de quem está no seu comando, diante do “esforço sobre-humano” do Governo do Estado em realizar investimentos na área.

Carlos Felipe chamou a atenção, durante discurso, para os altos índices de jovens no Ceará que nem estudam e nem trabalham, grupo conhecido, informalmente, como “nem-nem”. No ano passado, de acordo com diagnóstico do Ipece apresentado pelo deputado, 28% dos cearenses entre 15 e 17 anos estavam nessa condição.

A partir dos 22 anos, o índice sobe para 35% e atinge o maior percentual que os jovens com idade entre 18 e 21 anos, em que quase metade deles (43%) nem estudam e nem estão ocupados. O mais alarmante, segundo Carlos Felipe, é que o estudo revela que apenas 11% dos jovens cearenses entre 15 e 29 anos estão buscando emprego e outros 22% ainda estão fora do mercado de trabalho.

Reserva

“Isso corresponde a quase 500 mil jovens, meio milhão de jovens. Se você observar que a maior parte dessas pessoas são do sexo masculino e têm até 29 anos de idade, você tem aqui um exército para ser morto. São 500 mil que estão fáceis de serem pegos pelo crime, pelo narcotráfico e que podem, com certeza, ser um dessa reserva de contingência que tem para morrer”.

Segundo ainda o deputado, “enquanto os afazeres domésticos são o principal motivo para o sexo feminino, a maioria dos homens não deseja trabalhar. Ou seja, aqui você tem um problema sociológico, cultural, econômico que, certamente, não é só do Estado. Essa análise mostra a necessidade de formulação de novas políticas”, refletiu.

Para o parlamentar, “mais do que tudo”, é preciso que sejam maiores os investimentos em políticas sociais, voltadas para a “transição desse aluno que sai do Ensino Médio para o emprego”. Por outro lado, Carlos Felipe avaliou ser necessário, também, estabelecer critérios de resultados na Secretaria da Segurança, assim como ocorre na Educação. Ele reconhece o “esforço sobre-humano” do governador Camilo Santana (PT) em combater a violência, mas cobrou o mesmo de todos os agentes públicos.

“Envolve a Justiça, os políticos, o Executivo, cada um deve ser cobrado. Você (policial) precisava de carro? Lhe dei carro. Você não queria aumento? Lhe dei aumento, agora, me dê números, isso envolve também resultados. Por exemplo, um comandante de uma região, se ele ficar um ano e não baixar os índices, ele deveria continuar? Nós não temos critérios de resultados na Educação? Não deveríamos ter também na Polícia? Eu acho que são muitas ações, inclusive uma ação promovendo os bons policiais e também não deixando de fazer o papel quanto aos maus. (A Corregedoria) Tem que ser forte, não é para punir o (policial) que está no ‘front’ e para salvar a população, às vezes, mata um bandido, mas os policiais corruptos, que recebem dinheiro do narcotráfico, que estão envolvidos com gangue”, observou.

O parlamentar chamou a responsabilidade também do Poder Judiciário, que deve agilizar o julgamento dos presos provisórios. No Ceará, metade dos presos, cerca de 27 mil, sequer foram julgados.

Prevenção

Depois do pronunciamento do deputado Carlos Felipe, o tema Segurança continuou no centro das discussões com o deputado Heitor Férrer (PSB) cobrando maior envolvimento das prefeituras no combate à criminalidade e investimento do Estado em políticas de prevenção, principalmente em escolas de tempo integral no Ensino Fundamental. Por outro lado, a liderança do Governo na Casa defendeu os avanços que o Estado tem obtido na área da Educação, com a ampliação das escolas em tempo integral no Ensino Médio, e frisou que a violência aumentou em todo o País.

Para o parlamentar, “vamos continuar fracassados enquanto não resolvermos o problema na essência, que é a célula municipal”. “Nós vivemos nas cidades. Eu considero que, dentro da estrutura política, os prefeitos são os mais responsáveis pela violência nessa área. Os prefeitos teriam que ter a obrigação de catalogar todas as famílias do Interior, onde eles administram, quais são as mais vulneráveis, o nome do pai e da mãe, o que fazem e onde os filhos estudam”, apontou Heitor.

Ele acredita que, além do envolvimento das prefeituras em ofertar o ensino em tempo integral para as crianças, é preciso o Estado garantir esgotamento sanitário, emprego e renda. “Se o Estado não põe a mão nesses meninos desta forma, alguém porá de outra forma, que é o narcotráfico e que transforma esses meninos em atores do crime em pouco tempo”.

Estratégica

Ao apartear Férrer, o deputado Evandro Leitão (PDT) rebateu, afirmando que o Estado tem, sim, implementado políticas de prevenção, principalmente, na área da Educação. Ele enfatizou que, das 100 melhores escolas públicas do País, 77 são do Ceará. “Isso não é investir em política de prevenção? Uma política estratégica atua nos dois lados, e o lado preventivo não é ignorado pelo nosso Governo. A violência aumentou em todo o País, não se resolve no estalar de dedos, deputado”, exclamou.

Para Heitor Férrer, “as políticas públicas investidas estão sendo jogadas no ralo do lixo. O crime aumentou em todo o Ceará. Não tenha esse pensamento tosco. O Porto do Pecém, que é o que mais importa e exporta, mas dinheiro resultado dessas operações não está resolvendo o problema do Estado, porque a cada dia se mata mais”, disse.

10:11 · 18.12.2017 / atualizado às 10:11 · 18.12.2017 por
O governador concedeu entrevistas a programas do Sistema Verdes Mares. FOTO: JOSÉ LEOMAR

O governador  Camilo Santana, visitou na manhã desta segunda-feira (18) as dependências do Sistema Verdes Mares (SVM), onde fez um balanço dos  três anos à frente da gestão do Governo do Estado. O chefe do Poder Executivo destacou os investimentos feitos em algumas áreas, como na Educação, Saúde e Segurança Pública.

Camilo destacou que sua preocupação principal nesses anos de Governo foi a questão da crise hídrica devido a seca que atingiu o Estado. Sobre o aumento da violência no Ceará, ele disse que realizou diversos investimentos, mas que necessita de uma contrapartida maior do Governo Federal para evitar que armas e drogas venham para cá.

Disse ainda que o País tem leis “frouxas” na área da Segurança Pública e que a sensação que o cidadão tem é de impunidade diante da Justiça.  O chefe do Poder Executivo ressaltou ainda que para 2018 espera implantar diversas ações, como aumento do efetivo do RAIO ( Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas) na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), políticas de prevenção da pobreza e trabalhar para manter o crescimento da economia local.

09:03 · 23.10.2017 / atualizado às 09:03 · 23.10.2017 por

Enquanto o governador do Estado, Camilo Santana, anuncia propostas de desenvolvimento para a Educação no Ceará, a comissão técnica que trata da área na Assembleia Legislativa apresenta dificuldades para se reunir e discutir matérias que estão em pauta. Nas últimas semanas, o colegiado não tem atingido o quórum mínimo necessário de membros presentes para deliberar sobre as propostas que estão aguardando aprovação há algum tempo.

Há cerca de duas semanas, o Governo do Estado anunciou a realização de novo concurso para professores da rede estadual de ensino, além de um pacote de medidas de incentivos ao magistério, como o pagamento de gratificações por desempenho a 2.450 docentes, a homologação dos atos de estabilidade de 2.889 professores aprovados em certame realizado no ano de 2013, e a promoção sem titulação de 4.039 educadores.

Também foi anunciada a criação de uma nova premiação destinada às escolas da rede com os melhores resultados no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). As 50 unidades com as notas mais altas receberão investimento total de R$ 3 milhões, aproximadamente. Muitas dessas propostas precisam passar pelo crivo das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, dentre elas a comissão de Educação, que é responsável pelo tema.

De acordo com a presidente do colegiado, a deputada Silvana Oliveira (PMDB), isso tem sido uma constante no grupo, principalmente, pela falta de interesse de alguns integrantes que não comparecem às reuniões que, inclusive, são anunciadas com antecedência. O grupo deveria se reunir todas as quartas-feiras no horário anterior ao início das sessões ordinárias, geralmente por volta das 8h30, mas a parlamentar reclamou ao Diário do Nordeste ter tido dificuldade para unir os membros para discutirem as matérias que lá chegam.

Com isso, a pauta da Casa, que tem a Educação como tema, acaba ficando acumulada e a aprovação dos projetos em leis também ficam prejudicadas. No encontro marcado para acontecer, no dia 11 de outubro passado, além de Silvana Oliveira, somente o deputado Elmano de Freitas (PT) compareceu. Apesar de a comissão de Educação estar enfrentando esse problema, ela não é a única, visto que isso ocorre em todos os grupos temáticos da Assembleia Legislativa.

Diário do Nordeste já noticiou o que acontece, por exemplo, na comissão de Defesa Social, responsável por discutir temas relacionados à Segurança Pública, que estava há mais de dois meses sem deliberar sobre nenhuma matéria ou se reunido para discutir os problemas enfrentados pela área, a mais crítica da gestão Camilo Santana.
Quando das escolhas para composição das comissão, há uma verdadeira corrida e disputa para ver quem vai assumir determinado colegiado ou se tornar membro da comissão. No entanto, como tem sido em todas as legislaturas passadas, os integrantes dessas comissões continuam se ausentando dos trabalhos propostos.

A comissão de Educação é formada por 14 deputados, sendo sete titulares e sete suplentes. Os titulares são: Silvana Oliveira, como presidente; Rachel Marques (PT) na vice-presidência; David Durand (PRB), Mirian Sobreira (PDT), Mário Hélio (PDT, Jeová Mota (PDT) e Ferreira Aragão (PDT).

Desinteresse
Os deputados Ferreira Aragão e Mário Hélio pouco compareceram às reuniões, tanto que a presidente sequer lembra da presença deles nos debates propostos na comissão. Os suplentes Bruno Pedrosa (PP), Bruno Gonçalves (PEN) e Lucilvio Girão (PP) são outros nomes sempre ausentes dos trabalhos do colegiado, conforme informou a própria presidente do colegiado ao Diário do Nordeste.

A mudança na composição das comissões técnicas permanentes deve ficar somente para a abertura dos trabalhos legislativos no próximo ano, mas há quem defenda que isso aconteça já em 2017. Segundo Silvana Oliveira, os deputados que não têm afinidade com os colegiados deveriam ceder seus espaços para aqueles que demonstram vontade em participar das discussões sobre as matérias que chegam na Casa.

“Quando tem a mudança das comissões, a gente vê a briga de foice pelas vagas, eles disputam como se amassem participar de comissão. Mas depois, o que a gente vê é totalmente o contrário”, disse a peemedebista. “A gente liga para os gabinetes, para os celulares dos deputados, e eles sempre têm uma desculpa. Tem deputado aqui que nunca participou uma vez sequer das reuniões”, reclamou.

Elmano de Freitas disse que quando das composições há disputa, mas depois os parlamentares ficam ausentes das reuniões, apesar da insistências dos presidentes. “Isso é ruim porque diminui a produção da Casa, e há projetos que precisam do parecer das comissões. Os deputados deveriam refletir sobre isso”, lamentou o petista.

09:09 · 20.10.2017 / atualizado às 09:09 · 20.10.2017 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu à tribuna da Assembleia, ontem, para cobrar o cumprimento do Plano Estadual de Educação nas escolas do Interior e pediu que os professores não ensinem ideologia de gênero. Ele trouxe de volta denúncias de que professores de algumas escolas estariam dando aulas sobre sexualidade e gênero.

“As pessoas sabem por mais leigas que sejam, que a própria Lei da natureza diz que existe o macho e a fêmea. Acrescente uma emenda ao plano estadual de educação dizendo que impede sob quaisquer pretextos a utilização de ideologia de gênero na educação estadual e a emenda foi aprovada por esta Casa e acatada pelo governador Camilo Santana”.

14:02 · 26.09.2017 / atualizado às 15:04 · 26.09.2017 por
Eduardo Bolsonaro é filho do presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro

A deputada Silvana Oliveira (PMDB)  anunciou, na manhã desta terça-feira (26), uma palestra sobre “Escola sem partido”, na próxima segunda-feira (2), às 10h, na Assembleia Legislativa, do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSDC). Ele é filho do presidenciável e também deputado federal Jair Bolsonaro. A audiência pública acontece na Comissão de Educação, da qual ela é presidente.

12:29 · 30.08.2017 / atualizado às 12:29 · 30.08.2017 por

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou, em discurso nesta manhã, dois eventos realizados na Assembleia Legislativa. O primeiro falado foi o reconhecimento de estudantes cearenses que melhores se destacam em olimpíadas de conhecimento. “De 13 medalhas internacionais, o Ceará tem dez”, disse ele. O segundo foi a sessão solene lembrando os 38 anos da Lei de Anistia. “A democracia é o melhor regime que há. Por mais que tenha suas falhas”.

Ele também do convite para acompanhar visita dos presidentes da Fiocruz e do Instituto Pasteur ao Ceará. Por fim, lamentou que a atual situação da UPA de Crateús, onde segundo expôs, a gestão já acumula deficit superior a R$ 1 milhão.

08:03 · 28.07.2017 / atualizado às 08:04 · 28.07.2017 por

Por Miguel Martins

Após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que encerrou o primeiro semestre legislativo, os deputados estaduais cearenses terão que votar, no segundo semestre, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do último ano da atual gestão do governador Camilo Santana. Antes, porém, em razão da proximidade do ano eleitoral, os deputados se preparam para um período de grandes embates no Legislativo, notadamente, sobre as questões referentes à Segurança, Saúde e Educação, temas que interessam muito ao eleitorado.

Líder do Governo no Legislativo, o deputado Evandro Leitão (PDT) ressaltou que o Poder Executivo deve focar em quatro eixos principais, incluindo na lista o setor dos recursos hídricos, visto que o Ceará ainda não tem aporte suficiente para enfrentar um novo período de estiagem. “Na Saúde, o Governo deve ampliar toda a sua rede hospitalar, assim como na Educação, onde ele pretende estruturar a rede educacional”, disse.

Para o deputado Heitor Férrer (PSB), um dos críticos da administração estadual, “estamos voltando aos mesmos índices de violência do Governo Cid. Se não focar em políticas públicas que quebrem os geradores de violência, o Estado do Ceará continuará sendo o mais violento do Brasil”, disse.

Segundo o petista Manoel Santana, o Governo tem demonstrado com clareza uma preocupação no que diz respeito à Saúde, Segurança e Educação, inclusive, no caso desta última se destacando entre os estados com melhores instituições de ensino do Brasil. Para ele, a questão do aumento da violência no Estado requer maior atenção pela gravidade atual em todo o País. “A situação é dramática, inclusive, existem cidades no Brasil que aparentam ser áreas de guerra”, lamentou.

Antônio Granja (PDT) afirmou que Educação e Saúde devem continuar sendo os carros-chefe da gestão, junto com a área da Segurança Pública, realizando concursos públicos e contratando novos servidores.

11:55 · 13.07.2017 / atualizado às 11:55 · 13.07.2017 por

O deputado Tomaz Holanda (PPS) usou a tribuna na manhã desta quinta-feira para destacar investimentos feitos pelo Estado do Ceará em áreas estratégicas como a educação e segurança pública. O parlamentar ressaltou o impacto que mensagens governamentais representam na folha do Estado. “Se somarmos os impactos financeiros da Perícia Forense será de R$11,9 milhões e da Polícia Civil de R$49,9 milhões e lembrarmos que a mensagem da Secretaria da Educação, já aprovada, tem impacto de R$104,1 milhões”, relatou. “O adicional de R$200,00 para soldados e cabos representará impacto de R$47,2 milhões, além de outras mensagens como a gratificação do pessoal administrativo da Seduc, já aprovada, com impacto de R$10,2 milhões”.

08:46 · 27.04.2017 / atualizado às 08:46 · 27.04.2017 por

O deputado Ferreira Aragão (PDT) foi o primeiro a discursar na manhã de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará. O pedetista abriu seu pronunciamento relatando que acabara de sair de reunião da Comissão de Educação, onde emenda de sua autoria havia sido aprovada na mensagem governamental que institui na rede escolar cearense a política de ensino integral no ensino médio. A proposta acatada na comissão regulamenta ações que tenham como objetivo o combate e prevenção à violência entre discentes na rede de ensino.

Ferreira disse que a educação seria o pilar da civilização. “É a base da fortaleza de um país. Ninguém pode fazer nada sem educação. É a partir dela que o pobre tem a chance de se nivelar ao rico e pode mudar de vida”. Ele avaliou que a própria violência que é o mal do século e que fez o mundo pior, respeita os caminhos da educação. “Só se consegue alguma coisa no combate a violência, quando se usa a bandeira da educação e não apenas quando se faz uso das armas”.

Para reforçar sua análise o parlamentar afirmou que se levar educação para o presídio, é possível, inclusive, recuperar o homem que está preso. “Quantos ex-presidiários hoje prestam serviço na Secretaria da Justiça do Ceará? Lá 95% dos que trabalham são egressos do sistema penal, pessoas que se redimiram através da educação”.

Ferreira contou que hoje o que acontece dentro dos presídios é por culpa da legislação que não cuidou a tempo. “Hoje não tem mais preso independente. Na hora em que ele é condenado e entra no presídio precisa escolher uma facção criminosa. É o chamado batismo. Falta ocupação nos presídios”. Aliado a isso ele analisou que o Brasil caminha na contramão da história. “Enquanto isso, alguns países fecham presídios por falta de ocupação, levados pela educação, e outros até cobram hospedagem dos presos que produzem lá dentro”.

O deputado, que lidera a maior bancada da Assembleia, ressaltou ainda que para qualquer setor da vida, se pode levar perspectiva melhor a partir da educação.

Em aparte o deputado Fernando Hugo (PP) disse que educação seria “tecla batida” em toda e qualquer fala cameral da vida pública brasileira de que é a única saída para um Brasil isonômico no futuro. “É evidente, lógico demais que muito se tem tentado fazer evoluir a educação no Brasil. Nos últimos 20 anos, desde a época em que Fernando Henrique Cardoso criou o Fundef, na época de Lula houve expansão quantitativa da educação no Brasil”.

O grande problema visto por ele seria a educação eminentemente curricular que não forma cidadão. “Não formando há a quase falência ou morte da família brasileira que está respirando moribundamente ou já morreu. É triste ver fala de alta repercussão, sem sabermos se haverá repercussão a altura do conteúdo. Estou falando antes do elemento marginal chegar ao presídio ou cemitério”. Sobre o robustecimento das escolas de tempo integral cobrou que deveria haver maior apoio e compromisso por parte das famílias. Hugo relatou que esteve conversando com o secretário de Educação, Idilvan Alencar, e dele ouviu que após a construção de uma escola de tempo integral no bairro Vila Velha, em Fortaleza, das 440 vagas ofertadas, somente foram preenchidas 38. A grande maioria ficou desocupada por falta de procura. “Isso é a morte da família que precisa de apoiamento, serviço social e educação. A escola albergaria o aluno em tempo integral, porém as famílias não tem mais tanto interesse ou pulso sobre o aluno que não se matricula. É isso que nos perturba demais”.