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Tag: Educação


09:32 · 12.04.2017 / atualizado às 09:32 · 12.04.2017 por

Por Renato Sousa

Começou a tramitar, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), projeto de lei de autoria de Dummar Ribeiro (PPS) propondo a implantação de boletim escolar eletrônico na Capital. Pela proposta, os dados, como notas e frequência, poderiam ser acessados a partir de site a ser mantido pela administração municipal.

De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa facilitará que os responsáveis planejem a maneira mais adequada de sanar as dificuldades que os alunos venham a ter. “É fundamental o acompanhamento dos pais na vida social, mas sobretudo escolar dos alunos, pois a formação das crianças e jovens é uma ação compartilhada, além da doutrina familiar que não deve ser esquecida”, afirma o projeto.

Na manhã de ontem, também começou a tramitar projeto de autoria do vereador Soldado Noélio modificando legislação de combate ao transporte público individual irregular na cidade. Pela proposta, fica claro que as sanções previstas limitam-se aos veículos que se passarem por taxistas, não sendo aplicáveis a modalidades como o transporte individual privado, categoria na qual se enquadram os chamados “táxis amigos”.

09:13 · 06.04.2017 / atualizado às 09:13 · 06.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Rachel Marques destacou pesquisa da ONG Todos pela Educação, publicada ontem no Diário do Nordeste, mas criticou o anúncio do fim do programa Foto: José Leomar

A deputada estadual Rachel Marques (PT) lamentou ontem, na Assembleia Legislativa, que o programa federal Ciência Sem Fronteiras deve ser extinto para alunos de cursos de graduação por falta de recursos. Os últimos bolsistas foram selecionados em 2014 e ainda há cerca de 10 mil estudantes fora do País recebendo bolsas, mas não haverá novas seleções.

A petista iniciou sua fala ressaltando os dados da pesquisa da ONG Todos pela Educação, que aponta que 94,4% da população em idade escolar no Ceará está matriculada, mas logo passou a criticar a medida do governo federal, que alega que o programa deixou dívidas.

“Tínhamos um programa fundamental para que a gente pudesse avançar em educação no País. Ele visava a expansão, internacionalização da ciência, tecnologia e inovação, dando novo destaque ao nosso ensino superior”, destacou. Em 2015, o governo investiu R$ 3,7 bilhões no Ciência Sem Fronteiras. O anúncio do encerramento das oportunidades, segundo a parlamentar, vai de encontro a todas as conquistas na educação.

“São retrocessos do ponto de vista do investimento. Dentro do Plano Nacional de Educação, havia várias metas a serem cumpridas, desde a universalização, ampliação de creches, universa-lização da educação infantil e metas de qualidade. Aí vemos esse anúncio”, lamentou.

A deputada lembrou que, no segundo semestre de 2016, o Ministério da Educação já havia suspendido o programa com o pretexto de reformulá-lo. “Até avalio que teríamos de aperfeiçoar e isso não seria questionável de minha parte. Infelizmente, a notícia que a gente teve no último domingo foi o fim do Ciência Sem Fronteiras”, disse. “O fim do Ciência sem Fronteiras exclui totalmente os nossos jovens pobres de terem um intercâmbio internacional. As famílias mais ricas têm condições de pagar intercâmbios e seus filhos passam um ano estudando em outro País”, comparou.

Reajuste

Já Elmano de Freitas (PT) subiu à tribuna para destacar que a Secretaria da Educação está autorizada a conceder aumento remuneratório diferenciado para o magistério estadual. O reajuste aos professores será de 7,64%. “Temos, talvez, o único governo estadual a garantir reajuste conforme o piso nacional para toda a carreira”, afirmou. Segundo Elmano, o percentual se refere aos 2% do vencimento base, retroativo a 1º de janeiro, e 5,64% implantados na regência de classe dos professores.

O deputado Manoel Santana (PT) também discursou sobre Educação. Ele destacou a mensagem que começou a tramitar na última terça-feira, que institui a política de ensino médio em tempo integral na rede estadual. “A lei é muito oportuna e vai permitir que possamos colocar o aluno em escolas que ofereçam uma série de oportunidades, tanto do ponto de vista profissional, de educação, esportiva e cultural, além de manter os estudantes longe do crime”, ressaltou.

10:43 · 04.03.2017 / atualizado às 10:43 · 04.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputada Rachel Marques destaca publicação feita pelo Diário do Nordeste Foto: José Leomar

O aumento de 27% no número de estudantes de escolas públicas que chegaram às universidades entre os anos de 2015 e 2016 é motivo de comemoração porque anos atrás, eles não entravam nas universidades públicas. A declaração partiu da deputada estadual Rachel Marques (PT) que, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, sexta-feira, afirmou que o avanço se deve às políticas desenvolvidas pelo Governo do Estado.

“Hoje, vemos esses resultados importantes, que possibilitam a democratização do ensino público em nosso Estado”, declarou. “Também surgiu a partir das ações do governo Lula e Dilma que possibilitaram o Enem, Prouni e Fies”, continuou.

Rachel apontou matéria do Diário do Nordeste, a qual mostra que o número de cearenses oriundos de escolas estaduais aprovados em faculdades públicas e privadas de todo o País passou de 10.035 para 12.737. Em 2014, foram 9.800 estudantes. “Esse crescimento se dá ano a ano e somente aqueles aprovados dentro do Sisu, que tem como base as notas do Enem, temos o ingresso de 3.693 alunos, em 2016, contra 2.669, em 2015”, destacou a parlamentar. “Dos estudantes que conseguiram se destacar a partir das notas do Enem há um crescimento de 38,36%”.

Continuando a leitura dos dados constantes na matéria, a petista ressaltou que na rede privada foram selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), 1.745 alunos. “Ficamos felizes em, nesse momento, repercutir no Plenário esse resultado importante para o Estado do Ceará. Estado que vem se destacando na área da educação e faz investimentos importantes”.

Ela informou que segunda-feira o governador Camilo Santana fará o lançamento do Programa Ensino Médio Integral. “É mais um programa importante para possibilitar ainda mais oportunidades para nossos jovens”.

12:26 · 15.02.2017 / atualizado às 12:26 · 15.02.2017 por

O deputado estadual Manoel Santana (PT) dividiu o tempo de seu discurso na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, para falar de três assuntos que considerou de relevância. Primeiro afirmou que a lei definindo os novos limites municipais prejudicou Juazeiro do Norte. O município, segundo apontou, perdeu escolas e até um bairro novo construído recentemente.

Os outros dois assuntos fizeram referência à educação, com destaque para o maior número de alfabetizados no Ceará até o segundo ano do ensino fundamental e reforma previdenciária. “Faz uma grande publicidade sobre a liberação de bilhões de reais para os brasileiros, mas precisamos ter cuidado, pois a real intenção é tirar o foco da reforma previdenciária”, apontou. “Quando o trabalhador menos esperar as mudanças cruéis estarão colocadas em prática”.

10:32 · 10.02.2017 / atualizado às 10:32 · 10.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Evandro Leitão (PDT) iniciou pronunciamento destacando números de crimes referentes ao mês de janeiro anunciados na quarta-feira (8) Foto: José Leomar

O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem para apontar as ações que a gestão estadual tem implementado para reduzir os índices de crimes em território cearense. Já no início do discurso, o pedetista destacou os números da Segurança Pública referentes a janeiro, anunciados pelo governador Camilo Santana (PT) na quarta-feira (8).

“Tivemos, como tem acontecido nos últimos dois anos, redução em praticamente todos os parâmetros. Mas os crimes violentos letais tiveram alta de 8% se comparados com o mesmo mês do ano passado”.

Evandro afirmou que levava os dados ao plenário para que houvesse discussão não apenas sobre a Segurança Pública, mas sobre o que precisa ser trabalhado para a contenção de casos de violência: a Educação. “Sabemos que só iremos mudar todo esse contexto, efetivamente, investindo com políticas públicas, especialmente na Educação”.

Afirmando que há uma “verdadeira revolução” no ensino básico do Ceará, Leitão apontou que o Estado se tornou referência para todo o País. “Não estamos falando apenas em universalizar matrículas, mas, sim, de um ensino público de qualidade. É a certeza de que estamos plantando agora para colher uma sociedade bem melhor no futuro”, apresentou.

“É de conhecimento de todos que essa evolução experimentada no ensino público do Ceará é fruto do chamado Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), iniciado em 2007, tendo a frente nossa atual vice-governadora Izolda Cela, então secretária de Educação”.

Outra ferramenta destacada por ele foi a ampliação da oferta de vagas de tempo integral nas escolas estaduais de ensino básico. O líder governista também ressaltou o investimento “forte” em escolas de ensino profissionalizante e comemorou que, em 2016, 77 das 100 melhores escolas do País foram do Ceará. “As 24 primeiras são de municípios cearenses. O Ceará está se tornando referência nacional para que outros estados venham aqui ver o exemplo de políticas públicas adotadas pelo Governo na área da Educação”, declarou.

Causas

Após o pronunciamento da liderança listando ações na Educação como ferramenta de combate à violência a longo prazo, porém, o deputado Heitor Férrer (PSB) subiu à tribuna para lamentar o aumento no número de homicídios no mês de janeiro. Ele apontou que uma das causas do problema é a falta de políticas públicas por parte do Estado e dos municípios.

“Nossos presos não estão sendo ressocializados, os municípios não oferecem empregos, falta iluminação pública, moradia, saneamento básico e tratamento de dependentes químicos”, afirmou o pessebista. “A droga é o principal causador de violência e seus dependentes precisam ser tratados”, acrescentou.

Segundo Heitor, a redução da violência não se consolidará se não forem adotadas políticas públicas que quebrem os mecanismos geradores da violência. “Sem isso acontecer, a violência diminuída pontualmente é apenas uma ilusão”, analisou, defendendo, ainda, a importância da presença policial nas ruas.

18:23 · 08.12.2016 / atualizado às 18:23 · 08.12.2016 por

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna da Casa nesta quinta-feira (8) para defender a aprovação das mensagens enviadas ao legislativo.

São votadas hoje as mensagens 114, 115, 116 e 117/2016 que, de maneira geral, abrangem propostas sobre educação estadual. A 114/2016 versa sobre o apoio financeiro para a Casa do Estudante a fim de realizar reformas na instituição. A mensagem 115/2016 autoriza o Estado a custear os cursos de pós-graduação stricto sensu para servidores detentores de cargo efetivo ou exercentes de função.

A mensagem 116/2016, por sua vez, prorroga todas as obras dos Centros de Educação Infantil que estão paralisadas, aumentando o prazo para conclusão em até 18 meses. Já a mensagem 117/2016 faz com que escolas vencedoras do Prêmio Escola Nota Dez fiquem impedidas de concorrer à mesma premiação no ano subsequente.

Ainda discursando sobre a pasta educacional, Evandro parabenizou a avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), no que diz respeito ao Estado do Ceará. Evandro parabenizou a Secretaria de Educação por ter levado o Estado ao décimo lugar na avaliação geral e ao primeiro do Nordeste. “Mais uma vez conseguimos um importante dado que nos faz chegar à conclusão de que o Estado tem feito um grande trabalho”, disse.

09:52 · 08.12.2016 / atualizado às 09:52 · 08.12.2016 por

Por Renato Sousa

Vereador Evaldo Lima ressalta o trabalho dos professores e a atuação dos gestores Foto: José Leomar
Vereador Evaldo Lima ressalta o trabalho dos professores e a atuação dos gestores Foto: José Leomar

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) comemorou, ontem, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, os resultados do Ceará no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). O teste mostrou uma estagnação no desempenho do País em 2015. Entretanto, o Ceará ficou acima da média nacional e conseguiu as melhores notas do Nordeste. De acordo com Evaldo, isso demonstra que o Estado, “mesmo em um cenário de tantos desafios, conseguiu avançar nesse campo”.

Comentando matéria publicada pelo Diário do Nordeste, o parlamentar afirmou que o teste privilegia a reflexão crítica dos estudantes, e não apenas o que ele considera como “decoreba”. Ele parabenizou os professores da rede estadual pela conquista. “Esse resultado dos alunos é reflexo da dedicação, do compromisso, da seriedade dos seus mestres”, afirmou. Evaldo também fez elogios aos gestores da área de educação.

Desde a última edição do teste, aplicado em 2012, o Ceará elevou sua posição em todas as áreas avaliadas. Foi da 16ª colocação para a 8ª em matemática, com a pontuação passando de 378 para 382. Em Leitura, o Estado saiu de 397 e alcançou 409 pontos, subindo quatro posições e ficando em 10º. Mas o maior avanço foi em Ciências, onde o Ceará, conquistando 401 contra 386 no teste anterior, saiu da 17ª para a 10ª colocação.

Entretanto, apesar de comemorar o desempenho cearense, Evaldo lamentou a situação que a educação brasileira enfrenta, conforme demonstrado pelo teste. De acordo com os resultados do Pisa de 2015, divulgados esta semana, a qualidade do ensino no Brasil segue inferior a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países desenvolvidos. O Brasil alcançou uma média de 401 pontos em Ciências, 407 em leitura e 377 em matemática, inferior aos países ricos em todas as áreas avaliadas. “Essa é uma questão muito séria”, alertou o vereador.

Educação integral

Evaldo também afirmou que acreditava que parte do avanço auferido pelo Ceará na última edição do Pisa tinha na implantação de escolas em tempo integral a sua justificativa. “Nos últimos anos, o governo do Ceará tem colocado a educação como prioridade”, destacou.

De acordo com o parlamentar, a implantação dessa modalidade de ensino representa mais do que apenas manter os alunos dentro da escola em um segundo turno. “Representa, na verdade, uma contribuição decisiva no protagonismo da juventude, nas possibilidades de um futuro melhor, especialmente nas regiões mais vulneráveis de Fortaleza”, declarou.

O Pisa é um teste aplicado a cada três anos pela OCDE e que envolve setenta países, entre membros e não-membros.

15:38 · 07.12.2016 / atualizado às 15:38 · 07.12.2016 por

12:05 · 07.12.2016 / atualizado às 12:05 · 07.12.2016 por

O deputado Fernando Hugo (PP) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (7)  alertando para os baixos índices do Brasil com relação ao Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado ontem.

O índice apontou que o País caiu para 59º lugar em leitura, 63º em ciências e 66º em matemática. O Pisa foi realizado em 70 nações pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ainda em 2015.

“É indiscutivelmente de dar dó, pena e compaixão termos que olhar aquelas notas”, disse Hugo após considerar que houve grandes investimentos dos governos cearenses e federais na pasta da Educação.

O parlamentar classificou o resultado como “assustador” e de “quarto mundo”, sugerindo que os professores da rede pública precisam “se reciclar”. “Ninguém está com isso questionando professores que são fracos no conhecimento, frágeis naquele que é o objeto motivador de bem: o ensinar”, pois para “dar aula, é preciso ter a arte inata de querer ensinar”, afirmou.

09:04 · 22.11.2016 / atualizado às 09:04 · 22.11.2016 por

Por Beatriz Jucá

Considerado um dos pontos vitais para o desenvolvimento da sociedade, o sistema educacional brasileiro vem acumulando novas regras e mudanças significativas oriundas tanto do Congresso Nacional quanto da Presidência da República. Embora ambos os poderes – e também a comunidade escolar – concordem com a necessidade de fazer alterações para universalizar o ensino de qualidade, as normas e os planos criados divergem entre si, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas.
Nessa perspectiva, pelo menos dois casos recentes se evidenciam: a reforma do ensino médio realizada pelo presidente Michel Temer por meio da Medida Provisória 746 e a PEC 55, que estabelece o teto dos gastos públicos. Na avaliação de parlamentares, as medidas comprometem o Plano Nacional de Educação (PNE), além de dificultar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE).
Os dois planos de educação foram construídos a partir de uma longa e polêmica discussão com diferentes atores da sociedade, que resultou em metas ousadas para serem cumpridas no prazo de dez anos. A ideia era dialogar com entidades da sociedade e construir uma plataforma que garantisse uma política consistente, com uma continuidade independente da mudança dos governantes. As metas estabelecidas incluem ampliação do atendimento e melhora da qualidade, representando, assim, forte impacto no financiamento da educação.
A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e a Campanha Nacional para Direito à Educação chegaram a publicar um relatório manifestando posição contrária à PEC 55 (Ou PEC 241, na Câmara). Conforme as entidades, não apenas o ensino superior federal poderá ser afetado com a criação do teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, mas também o ensino básico e médio, já que as transferências federais poderão ser impactadas.
O documento traz o argumento de que “na prática, a PEC vai corroendo a maior conquista da educação brasileira, que foi a vinculação de um percentual da receita de impostos para a área, definidos em um mínimo de 18% para a União”.
Projeção de perdas
As entidades ainda fazem uma projeção: partindo-se de um percentual de 18% e considerando-se um crescimento da receita real de 3% ao ano, após cinco anos a vinculação já estaria em 16%; após 10 anos em 13,8% e após 20 anos chegaria a 10,3%”. A preocupação das entidades com a PEC esbarra, porém, na defesa feita por muitos economistas de que esta é uma medida crucial para superar a crise econômica brasileira.
Somam-se aos impactos da PEC 55 as adaptações que os estados precisarão fazer para cumprir a reforma do ensino médio. Para manter a efetividade, a MP que trata do tema precisa ser votada no Congresso nos próximos meses, mas a expectativa do Ministério da Educação é de que as novas medidas possam começar a ser implementadas já a partir de 2018. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, além da elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Deputados cearenses defendem a necessidade de alterações no modelo educacional em curso, mas criticam a falta de um debate aprofundado para implementar medidas tão sensíveis à sociedade como é a reforma do ensino médio. Além disso, apontam, as decisões da Presidência desprestigiam o trabalho do Legislativo e a participação popular no debate para as soluções.
“Cabe ao Parlamento dizer ao presidente, que ele não é o senhor da verdade. Temos um plano debatido no Congresso e na Assembleia Legislativa, e isso está acima de uma simples lei. Aí a Presidência vem com uma medida provisória, mudando o ensino médio e desprezando esse plano. É comunicar ao Executivo que a representação popular não pode aceitar essa mudança que inviabiliza o que já foi aprovado”, defende o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
O parlamentar concorda que o governo precisa ser austero para combater a crise econômica, mas diz que a solução não pode engessar investimentos em áreas vitais. Além disso, Heitor salienta que há pontos divergentes entre os planos de educação e as iniciativas do presidente Michel Temer, como as metas de valorização dos professores e a possibilidade de contratação de docentes por notório saber. “Se tem pontos divergentes, um compromete o outro. Qual seguir? Prevalece qual? Fica difícil porque você transforma o plano em uma torre de babel. Cabe ao Congresso questionar: presidente, acabamos de aprovar esses planos e já vão substituir?”.
Relator do projeto que originou o Plano Estadual de Educação do Ceará, o deputado Elmano de Freitas (PT) diz que as novas medidas tornam os prazos estabelecidos pela Assembleia inviáveis. “A grande questão do PNE era garantir financiamento para alcançar as metas. Se eu estabeleço como limite de gasto a correção da inflação, não poderei fazer novos investimentos. O plano vira letra morta. A medida também impacta no plano do Ceará”, explica. Embora argumente que o Governo do Estado tem interesse em cumprir o plano, Elmano acredita que os recursos estaduais não serão suficientes para cumprir as metas.
Após editar a medida provisória que reforma o ensino médio, o presidente Temer disse pretender dar celeridade ao tema, que, apesar de ser discutido há anos no Congresso, não tinha perspectiva para votação. Sobre isso, Elmano afirma que é “um atropelo da sociedade e do parlamento pela pressa de provar uma reforma em uma área tão vital”.
Já o deputado Carlos Matos (PSDB) defende que tanto a PEC 55 quanto a MP do Ensino Médio são ações necessárias e urgentes. O tucano discorda que as medidas desrespeitem o parlamento ou mesmo ignore posicionamentos de entidades da sociedade, alegando que a construção dos planos não teve uma participação popular real. “Houve uma manipulação grande e não um debate sério”, diz.
Já a reforma do ensino médio, defende, é um processo que seguirá em discussão. “Nossa educação está em um patamar fraco quando se compara com outros países”, diz. A Câmara Federal abriu um espaço na internet pata que os cidadãos colaboram com o texto sobre reforma do ensino médio, que já recebeu 560 emendas de parlamentares.

14:14 · 05.10.2016 / atualizado às 14:14 · 05.10.2016 por

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, sugerida pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi pauta do discurso do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) à frente da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (5).

Como último orador do primeiro expediente, o parlamentar criticou a PEC que institui o Teto de Gastos para a Saúde, Educação e Assistência Social, apresentando um estudo técnico sobre o texto. “Já temos um subfinanciamento. A PEC 241 congela o gasto social por 20 anos, até 2037. Se ela for aprovada, a saúde vai perder 26,4 bilhões ao ano”, afirmou.

O deputado fez um apelo para que os parlamentares do Ceará votem contra a proposta. “Os repasses federais constitucionais vão diminuir. É preciso fazer um grande apelo para que a bancada cearense vote contra a PEC”, finalizou.

09:21 · 22.09.2016 / atualizado às 09:21 · 22.09.2016 por

Por Adriano Queiroz

Assim como já havia acontecido na tarde de terça-feira (20), apenas os candidatos a prefeito Capitão Wagner (PR) e Ronaldo Martins (PRB) trouxeram novas propostas na propaganda eleitoral exibida na televisão ontem. Os dois, respectivamente o quinto e o último a se apresentarem, abordaram temas ainda pouco explorados por seus adversários ao longo da campanha.

No caso de Capitão Wagner, contudo, ele começou tratando de um dos temas prioritários na pauta dos candidatos, que é a questão da saúde. O postulante ao Paço Municipal falou, principalmente, sobre a falta de medicamentos nos postos de saúde da Capital e da demora para a marcação de exames.

No entanto, o republicano acrescentou às discussões mais frequentes sobre saúde a relação do debate com as áreas do saneamento básico e da saúde animal. “A nossa ideia é investir em saneamento básico porque a cada R$ 1 investido em saneamento básico eu economizo R$ 4 em saúde, e a cada R$ 1 que você investe em saúde animal, eu economizo R$ 27 de saúde humana e algumas pessoas não entendem isso. O que a gente está querendo dizer? Se o animal está na rua e está doente, ele está infestando aquele ambiente”.

Já Ronaldo Martins, que encerrou os dois blocos de ontem, conversou com um repórter de televisão, com vendedores ambulantes e clientes de feiras populares, assumindo o compromisso de apoiar tal tipo de comércio e citou especificamente a Feira da José Avelino, no Centro. “A José Avelino, todo sábado e domingo, nós vamos fechar para vocês terem a garantia e o apoio da prefeitura para vocês trabalharem e sustentar a família de vocês”, garantiu.

Outros

Todos os outros seis candidatos repetiram programas exibidos anteriormente. João Alfredo (PSOL) abriu as apresentações repetindo fala sobre a necessidade da implantação de uma nova política cultural. Na sequência, Luizianne Lins (PT) veiculou o mesmo programa da noite de terça, em que citou a própria família e criticou Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner, que lideram as pesquisas.

O atual prefeito destacou a política de habitação implantada na gestão dele, valorizando suas iniciativas para regularização fundiária e o sistema de sorteio para distribuição de novas moradias na Capital.

Gonzaga (PSTU) e Tin Gomes (PHS) repetiram, respectivamente, pela oitava e pela sétima vez seus programas eleitorais. Os dois candidatos estão entre os três que menos arrecadaram até o momento para a campanha. Penúltimo a se apresentar, Heitor Férrer (PSB) exibiu programa que já havia veiculado, no qual fala da trajetória política.

09:27 · 05.09.2016 / atualizado às 09:27 · 05.09.2016 por

Por Antônio Cardoso

No Ceará, 196 policiais, entre civis e militares, são candidatos no pleito municipal deste ano Foto: José Leomar
No Ceará, 196 policiais, entre civis e militares, são candidatos no pleito municipal deste ano Foto: José Leomar

Estimulados pelas pesquisas de opinião que apontam Educação, Segurança e Saúde como áreas prioritárias para o eleitorado no Ceará, candidatos a prefeituras e a câmaras municipais usam suas profissões nestas áreas para buscar votos dos 6,3 milhões de eleitores cearenses.

Estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dentre as profissões atuantes nestes três campos, a de professor é a que tem mais candidatos no Estado. Entre profissionais do Ensino Fundamental, Médio, Superior e de formação profissional, são 990. Deste total, 933 buscam uma vaga de vereador, 23 são candidatos a prefeito e outros 34 tentam o cargo de vice-prefeito.

Para Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), o número ainda é muito pequeno, uma vez que a maior parcela dos candidatos não é eleita. Segundo ele, os atuais postulantes são menos de 5% do número de educadores que atuam, hoje, no Ceará.

“A representatividade é baixa na eleição e ainda precisamos avaliar que um número irrisório terá sucesso nas urnas”, avalia. Além disso, conforme Anízio, há outro fator que tem influência na atual representatividade da categoria: a utilização do título de “professor”, por muitos que não exercem o magistério, como meio para angariar o respeito do eleitor. “É um componente que ainda é utilizado. Por isso os professores não têm representação nas casas legislativas”, opina.

Segurança

A segunda ocupação que mais candidatos apontaram exercer no Ceará é a de policial. Entre civis e militares, são 196. Do Corpo de Bombeiros, quatro postulam cargo de vereador. Outros 35 são militares reformados e levarão as patentes às urnas.

Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, primeiro-sargento Eliziano Queiroz, a procura de militares por cargos eletivos se justifica na medida em que a categoria já conquistou resoluções esperadas há anos por meio da representação política.

“Os policiais estão pleiteando vagas municipais porque sabem quais problemas ocorrem nos municípios e de que maneira podem colaborar”, afirma. “A Segurança Pública é feita também com ações sociais e muitos militares estão engajados nesse tipo de trabalho e veem na política oportunidade de ampliar atuação nas cidades, bairros e distritos”.

Relacionados à Saúde, tema também recorrente em eleições, 126 médicos se lançaram candidatos no Ceará. Deste total, 34 tentam ser prefeitos, outros 35, vice-prefeitos, e 57 concorrem ao cargo de vereador.

Na visão da presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Mayra Pinheiro, o Brasil vive um movimento que tende a trazer a classe médica de volta ao protagonismo no cenário político, mas, se entre os professores há os que usam do título para cair no gosto do eleitor, com os médicos, diz ela, não é diferente.

“Muitos se tornaram políticos e deixaram de ter a Saúde como prioridade”, reconhece. A proposta para a categoria, explica Mayra, é que se destaquem políticos com origem nos movimentos de profissionais da saúde, para que, quando eleitos, possam defender a carreira médica.

12:41 · 04.08.2016 / atualizado às 12:41 · 04.08.2016 por

O polêmico projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional, foi o assunto principal do discurso da deputada Dra. Silvana (PMDB) nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa.

Dispondo de 30 minutos, a parlamentar explicou o projeto e leu artigos da proposta do senador Magno Malta (PR). Silvana criticou os opositores do projeto. “Quem não defende a escola sem partido é quem tem medo de não respeitar a Constituição”, disparou.

A deputada afirmou que “a escola sem partido quer simplesmente informar”, em seguida, ela relatou que os alunos podem abrir um processo administrativo contra o professor que exercer atividade vedada pelo projeto.

11:46 · 02.08.2016 / atualizado às 12:33 · 02.08.2016 por

O deputado Renato Roseno (Psol) levou à tribuna da Assembleia, o problema da greve dos professores da rede estadual que completa nesta terça-feira (2) 100 dias.

O parlamentar criticou o governador do Estado, Camilo Santana (PT).  Segundo Roseno, “o direito legítimo de greve está sendo reiteradamente violado” ao não haver discussão entre Camilo e a categoria. “Quinze rodadas de negociação e o Governo não acena” para os professores, declarou.

Roseno relatou que no Ceará existem 14 mil professores efetivos e 6 mil temporários, mas apenas 771 deles têm mestrado e 64 doutorado. “A reivindicação é de estrutura das escolas, é de remuneração”, disse.

O líder do governo, Evandro Leitão (PDT), afirmou que a greve dos professores estaduais atualmente é mantida por menos de 25% da categoria. Ele ressaltou que houve reajuste de 13,01% concedido pelo governo no ano passado. O pedetista disse ainda que o governador anunciou reforma na estrutura física das escolas no valor de R$ 32 milhões.

Roseno, em resposta, afirmou que pelo menos 50% das escolas estaduais estão paradas e que o valor que será concedido para as escolas, em um cálculo rápido, seria de R$ 45 mil para cada uma, o que seria um valor baixo para uma reforma de grande porte.

09:06 · 07.07.2016 / atualizado às 09:06 · 07.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal, quer o Município de Fortaleza com a sua Lei de Responsabilidade Educacional, ontem aprovada FOTO: MARÌLIA CAMELO)
Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal, quer o Município de Fortaleza com a sua Lei de Responsabilidade Educacional, ontem aprovada FOTO: MARÌLIA CAMELO

Em votação na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, os vereadores aprovaram diversos projetos de lei na área da educação, meio ambiente, turismo, entre outros. As propostas aprovadas eram consensuais. Na ocasião, apesar de estar na pauta, o polêmico projeto para conceder título de cidadania de Fortaleza ao diretor da Guarda Municipal, Edgar Fuques, não foi votado.
Segundo o Departamento Legislativo, a medida não foi colocada em votação por se tratar da deliberação de uma matéria polêmica sem a presença do autor Márcio Cruz (PSD). Na última terça-feira, João Alfredo (PSOL) e Deodato Ramalho (PT) questionaram a honraria com o argumento da participação de Fuques na ditadura militar.
Entre as medidas consensuais deliberadas, o projeto de Ruthmar Xavier (PR) vedando a exigência do uso de uniforme aos empregados domésticos, babás, acompanhantes e cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, ao ingressarem nas dependências internas dos clubes sociais, academias e escolas particulares. O estabelecimento pode instituir o crachá ou adesivo com a expressão “convidado”.
Entre as punições em caso de descumprimento, a advertência; uma multa no valor de 120 a 1.200 UFMFs – Unidades Fiscais do Município de Fortaleza, de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator por cada autuação efetuada, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência; a suspensão temporária do alvará de funcionamento do estabelecimento, a partir da segunda reincidência, até a sanção da irregularidade; e a cassação da licença de funcionamento.
Também foi aprovado um projeto de lei ordinária de 2012 criando a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do Município de Fortaleza. Com a medida, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, deve apresentar à Camara um relatório anual com os indicadores da Rede Municipal de Educação de Fortaleza.
Entre os indicadores educacionais a serem utilizados, a alfabetização, matrícula e evasão escolar, docentes, programas, rendimento escolar e infraestrutura. A lei que aprovar as diretrizes orçamentárias dever conter anexos com diagnóstico e metas para educação, sempre atualizados para os próximos quatro anos, utilizando-se como parâmetros a realidade e os indicadores.
O autor da proposta, Salmito Filho (PDT), aponta que o projeto representa a cidadania e a transparência, além da contribuição para o controle social em construção. Segundo ele, os dados vão contribuir para pesquisadores na área da educação para que os dados possam ser analisados e sejam feitas críticas e sugestões.
“O Poder Executivo a partir desse projeto fica obrigado a fornecer um relatório dos indicadores, isso significa transparência, prestar contas e apresentar dados da educação. Esses dados irão contribuir para ONGs, sociedade civil, pesquisadores na área da educação possam analisar, criticar, questionar e sugerir para a qualidade da educação”, apontou.
João Alfredo (PSOL) ressaltou que o projeto tem uma visão a longo prazo e compreende a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais e serviços básico para a população. Para Toinha Rocha (Rede), a proposta visa o futuro da cidade e propõe a cobrança de resultados em escolas públicas.
Ronivaldo Maia (PT) afirmou que o relatório vai permitir o aprimoramento na área da educação visando resultado a longo prazo. E avaliou que a atual gestão colhe frutos na área em razão das políticas do governo Luizianne Lins com o fim dos anexos das escolas e a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais do magistério.
A Câmara ainda aprovou, na manhã de ontem, um projeto de Gelson Ferraz (PRB) que institui a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas dobráveis em hotéis, pousadas e estabelecimentos de prestação de serviços de hospedagem similares no Município de Fortaleza e um outro de Fábio Braga (PTN) obrigando o uso da Linguagem Brasileira de Sinais nas mensagens institucionais de propaganda, divulgação de aios, obras, serviços, campanhas educativas e informativas entre outras publicidades promovida pela Administração Direta e Indireta do Município.

09:20 · 18.05.2016 / atualizado às 09:20 · 18.05.2016 por

A reivindicação dos estudantes e profissionais da educação que estão em greve há mais de vinte dias no Ceará foi defendida, ontem, pela deputada Fernanda Pessoa. A parlamentar destacou, em pronunciamento na Assembleia, que os alunos da rede pública estadual ocupam pelo menos 41 escolas. “Professores da Universidade Estadual do Ceará também estão mobilizados. As reivindicações convergem para reajuste salarial dos professores e reestruturação das unidades de ensino”, apontou.

A educação, segundo a deputada, é um dos temas que mais devem ser defendidos na Assembleia. “Temos recebido mensagens tanto dos professores como de estudantes universitários e da rede de ensino médio pedindo atenção ás reivindicações deles”, afirmou. “Estudantes estão ocupando as escolas para poderem se fazer ouvidos”.

Em protesto, de acordo com o que relatou Fernanda Pessoa, alunos da Faculdade de Educação de Itapipoca, da Universidade Estadual do Ceará acamparam por 2 dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapipoca para que o governador cumprisse com o acordo firmado em 2015, o de ampliar os cursos ofertados e reestruturar o campus.

17:23 · 03.05.2016 / atualizado às 17:23 · 03.05.2016 por

Carlos Matos (PSDB) apontou que o estado tem o segundo pior salário médio do país, em seu discurso hoje, na Assembleia Legislativa, por conta do Dia do Trabalhador comemorado no domingo passado. O deputado atribuiu ao modelo econômico no Ceará por ser “fruto do modelo de desenvolvimento que investiu em mais do mesmo e não inovou”.

Segundo o parlamentar, o Ceará tem a matriz econômica baseada no salário baixo, pois a qualificação é baixa porque os investimentos públicos são baixos, formando um ciclo vicioso. Carlos Matos apontou a defasagem na educação como principal fator para a continuidade desse baixo salário. O deputado afirmou que 46% dos jovens estudantes de escolas públicas concluem o terceiro ano, desses, 30% são analfabetos funcionais. Assim, o parlamentar ressaltou que é preciso investir em políticas públicas, “cem escolas profissionalizantes é ótimo, mas prédio não resolve o problema, precisamos mudar o modelo e qualificar o jovem”.

15:29 · 03.05.2016 / atualizado às 15:29 · 03.05.2016 por

A deputada Dra. Silvana (PMDB) abordou emendas de sua autoria, ao Plano Estadual de Educação, em discurso, hoje, na Assembleia Legislativa. Uma delas trata sobre a supressão dos termos ‘LGBT’, ‘diversidade’, ‘ideologia’ e ‘gênero’, a deputada justificou que os termos podem causar confusão nas crianças e defendeu que deveria ser responsabilidade dos pais educar moralmente as crianças.

Em aparte, o parlamentar Ely Aguiar (PSDC) afirmou ter apresentada uma emenda sobre o mesmo assunto: “impede sobre quaisquer pretexto, a utilização da ideologia de gênero para crianças e adolescentes de escolas estaduais menores de 12 anos”. A deputada salientou que não deveria delimitar nenhuma idade.

Ainda, Dra. Silvana também falou sobre emendas de sua autoria que tratam sobre a saúde do professor e sobre a sala de aula. A parlamentar solicitou que as salas de aulas sejam arejadas, “para que o aluno possa assistir aula de forma decente”, além de haver um acompanhamento fonoaudiológico aos professores “quem conhece um professor que não tenho problemas nas cordas vocais?”

12:13 · 31.03.2016 / atualizado às 12:13 · 31.03.2016 por

O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu medidas preventivas no combate à violência. Na sessão ordinária de hoje (31) na Assembleia Legislativa, o deputado apontou quatro pontos para combater a violência: trabalhar a nível de colégio, ensinando as crianças os males causados pelas drogas; robustecer as casas de recuperação para tratamento de dependentes químicos e qualificar os presidiários, de forma que consigam se inserir na sociedade após o cumprimento da pena. “Ter segurança pública não é encher a rua de soldados, a polícia é um suporte, mas não é a solução definitiva”, concluiu.