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Tag: Empréstimos


09:17 · 28.09.2017 / atualizado às 09:17 · 28.09.2017 por
Por Letícia Lima
Deve ser votada hoje em Plenário, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei enviado pelo governo cearense que o autoriza a renegociar os contratos de empréstimos e financiamentos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O Poder Executivo do Estado considera na proposta que essa renegociação representará um “alívio financeiro ao Tesouro Estadual” e gerará “condições para que os recursos disponíveis sejam aplicados nas áreas imprescindíveis e necessárias ao bem-estar do povo cearense”. No entanto, a falta de informação sobre os termos desse acordo foi questionada ontem pelo deputado Renato Roseno (PSOL) na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele criticou as despesas feitas pelo Estado com recursos do BNDES para obras da Copa do Mundo em 2014 e o, consequente, aumento dos juros das dívidas.
A matéria, que tramita em regime de urgência na Casa, não dá detalhes do processo de renegociação de empréstimos celebrados entre o Estado e o BDNES, diz apenas ao longo do projeto que as circunstâncias desse refinanciamento são “bem mais favoráveis do que as condições estabelecidas nas operações de crédito originais”. Segundo Roseno, um terço da dívida que o Ceará possui (R$ 2 bilhões) é com o banco público envolvido na Operação Lava-Jato, e que, pontua o deputado, tem condução “temerária das parcerias realizadas”.
Reconhecendo que o projeto será aprovado pela Casa, uma vez que o Governo do Estado tem a maioria dos deputados aliados à sua gestão, Roseno cobrou “transparência” ao acordo de renegociação.
“Primeiro, quais são as bases dessa renegociação? Quais serão os contratos a serem renegociados? Qual será a vantagem, o alívio que o Estado terá com essa renegociação? Diante mão, eu já propus uma emenda, que eu espero que tenha aprovação unânime desta Casa, que os termos da renegociação com o BNDES sejam remetidos à Assembleia. Eu não estou condicionando os termos da renegociação à autorização legislativa, eu estou pedindo transparência nos termos da renegociação. O que o Parlamento pode ter, pelo menos, é informação sobre quais são os termos da renegociação”.
Roseno justificou que o Estado teve um aumento no pagamento dos juros e na amortização da dívida, após ter contraído empréstimos com o banco para obras na Copa do Mundo em 2014. Ele avalia que essa renegociação proposta agora são referentes a contratos feitos naquela época e que será o povo quem continuará pagando a conta.
“Estou aqui com o aumento da despesa com juros e amortizações acumuladas no período de 2014 a 2017 em relação à Receita Corrente Líquida. Nós gastávamos 5% da receita em 2014, já no ano da Copa. Em 2016, estamos gastando três pontos percentuais a mais. Estamos em 2017 gastando sete pontos percentuais da receita. O Castelão custou R$ 1 bilhão, o CFO (Centro de Formação Olímpica) custou R$ 250 milhões. O pacote da Copa que junta o aquário, o VLT, de R$ 1 bilhão tá sendo pago agora. Uma cidade que metade dela não tem saneamento e nós contraímos uma dívida para as atuais e futuras gerações da ordem de bilhões em nome da Copa do Mundo”.
Roseno disse que será a favor da renegociação, mas quer saber com o que será gasto os recursos disponíveis no Tesouro Estadual, depois que for aprovada a renegociação. “Esse refinanciamento vai trazer fôlego para as contas públicas? Esse fôlego vai ser gasto com o que? Saúde, educação, saneamento, porque a saúde fiscal do Estado foi utilizada nos últimos seis anos para contrair empréstimos que, na minha avaliação, não alteraram a estrutura de pobreza que vive a maioria dos cearenses”.
09:21 · 07.09.2017 / atualizado às 09:21 · 07.09.2017 por

Por Renato Sousa

Em aparte, Carlos Mesquita sugeriu manifestação da Câmara contra a demora do Governo Foto: Érika Fonseca

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), foi à tribuna da Casa na manhã de ontem para criticar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), pela demora no envio de empréstimos contraídos pela Capital para a aprovação do Senado. “Não chegaram porque, há mais de um ano, esses financiamentos estão no gabinete do ministro-chefe”, criticou. Por determinação constitucional, cabe ao Senado conceder aval aos contratos.

Segundo Salmito, os empréstimos representam cerca de R$3,4 bilhões e fazem falta nos investimentos da cidade. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Fortaleza possui capacidade de contrair os empréstimos e já o comprovou ao próprio governo federal, conseguindo aval da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Ele destacou que os pagamentos serão efetuados com recursos do Município.

De acordo com o parlamentar, os empréstimos, com diferentes instituições, “terão um impacto extraordinário na economia”, uma vez que a cifra será utilizada em diversas áreas, como segurança, mobilidade urbana e turismo. Salmito ressaltou que pedidos de empréstimos de outras capitais já foram enviados ao Senado – incluindo alguns que teriam chegado à Casa Civil depois dos de Fortaleza. “Por que os empréstimos de Salvador foram liberados e os nossos não?”, questionou. Ele disse que isso também aconteceu com Manaus (AM) e Belém (PA).

Em aparte, Carlos Mesquita (Pros) sugeriu que se articule uma manifestação para demonstrar a contrariedade da Câmara com a demora. Salmito, por sua vez, declarou que prefere evitar demonstrações que possam denotar animosidade à Casa Civil. Ele disse que conta também com o apoio da bancada cearense no Senado para pressionar Padilha.

10:04 · 17.08.2017 / atualizado às 10:04 · 17.08.2017 por

Por Antonio Cardoso

Duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa. Em uma delas o Executivo pede autorização do Parlamento estadual para renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Não obstante o Estado prezar pela mais rigorosa gestão na utilização dos recursos públicos, a economia cearense vem sofrendo com a crise nacional, econômica e política, pela qual o País atravessa”, aponta o governador no texto enviado aos deputados.

O Governo do Estado coloca, ainda, que trata-se de uma tentativa de minimizar os efeitos negativos do cenário exposto, alegando não ter sido beneficiado pela lei 9496/97, que estabelece critérios para o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tendo em vista que liquidou antecipadamente a sua dívida.

Admite o governador “que a renegociação dos contratos de empréstimos e financiamentos com recursos do BNDES, possa representar um alívio financeiro ao Tesouro Estadual, mesmo não sendo o montante total pleiteado pelo Estado, gerando condições para que os recursos disponíveis sejam aplicados em áreas imprescindíveis e necessárias ao bem-estar do povo cearense”, enfatiza.

Projetos

Também ontem começou a tramitar na Assembleia pedido de autorização para o Governo do Estado contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 150 milhões, o que resulta no montante superior a R$ 470 milhões, para financiamento da segunda fase do Projeto São José III. O crédito será tomado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Do total, US$ 100 milhões serão oriundos de recursos do BIRD e outros US$ 50 milhões de contrapartida do erário estadual.

Foram lidos, ainda, dois projetos de autoria parlamentar. Um, do deputado Capitão Wagner (PR), propõe estabelecer a obrigatoriedade da Assembleia disponibilizar ao público, na sua página eletrônica, o resultado de todas as votações ocorridas na Casa. O outro, apresentado pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB), visa assegurar a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais.

20:44 · 08.05.2017 / atualizado às 20:44 · 08.05.2017 por

Textualmente está dito nas explicações do Governo do Ceará, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre as metas fiscais para os próximos três ano, que “R$ 30,9 bilhões foram programados (2018 a 2020) principalmente para manter em funcionamento a ‘máquina pública’, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, VAPt-Vupt, Aeroportos, Ampliação do Campos de Tauá – Funece dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios”.

Além do custeio da máquina o Governo reservará R$ 4,4 bilhões para pagamento dos juros e amortização de dívidas anteriormente contraídas com organismos internacionais e nacionais. O Estado ainda espera contar com a autorização do Governo Federal, o que já o faz há algum tempo, para contratar mais R$ 4,4 bilhões de empréstimo,  para a continuidade de obras como o Cinturão das Águas, Melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém ,  a Implantação da Linha de Veículo Leve Sobre Trilhos, ramal Parangaba-Mucuripe, a Ampliação da operação da Linha Sul do Metrô, e construção de unidades habitacionais.

 

08:58 · 05.05.2016 / atualizado às 08:58 · 05.05.2016 por

Por Antônio Cardoso

A Assembleia Legislativa tem pauta extensa e com votações importantes agendadas para hoje. Depois de muitos debates no processo de construção, embates nas comissões e discursos favoráveis e contrários no Plenário da Casa, os parlamentares devem votar os planos estaduais de Educação e Cultura.

Para o primeiro foram apresentadas 188 emendas e aprovadas 130 nas comissões por onde tramitou. Alvo de críticas principalmente da bancada religiosa da Assembleia, o termo LGBTT deve ser suprimido de todo o projeto.

O líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), assinou emenda em conjunto com os deputados Carlos Matos (PSDB), David Durand (PRB), Silvana Oliveira (PMDB) e Walter Cavalcante (PP), inserindo no Plano de Educação, que norteia a ação dos governos estadual e municipais sobre metas e estratégias para a educação na próxima década, o combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Trecho em que a sigla constava foi reescrito, apontando que as ofertas se direcionam aos “demais segmentos populacionais que sofrem preconceitos e opressões”.

Desgaste

O Plano Estadual de Cultura, que tramita na Casa desde julho de 2015, será votado com 36 emendas. O projeto aguardava entrar na pauta de votação em sintonia com o Plano de Educação. O governo queria evitar desgaste com embates sobre temas vistos como polêmicos.
O documento estipula as diretrizes das políticas públicas para cultura no Ceará pelos próximos 10 anos e estabelece metas de investimento dentro do orçamento estadual para a pasta.

Os parlamentares da oposição prometem prolongar as discussões sobre outras duas mensagens do governo do estado. A primeira trata do pedido de autorização de empréstimo de 350 milhões de dólares para pagar a dívida pública estadual. O governo justifica que, por ser bom pagador, o Ceará não seria beneficiado com a lei do refinanciamento da dívida de estados com o governo federal e tem crédito com a União.

Outra mensagem polêmica do governo reduz o ICMS para as operações internas relativas a gás natural, destinados a usina termoelétrica produtora de energia elétrica no território cearense. Os opositores à redução defendem que o governo incentive a produção de energia limpa.

08:59 · 04.05.2016 / atualizado às 08:59 · 04.05.2016 por
O líder do governo, Evandro Leitão, defendeu a relevância do empréstimo. Já Roberto Mesquita lamentou a herança da gestão Cid Gomes FOTO: José Leomar
O líder do governo, Evandro Leitão, defendeu a relevância do empréstimo. Já Roberto Mesquita lamentou a herança da gestão Cid Gomes FOTO: José Leomar

Por Antônio Cardoso

Uma prévia de como deve ser a votação de amanhã ocorreu ontem na Assembleia Legislativa quando o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), pediu urgência na tramitação de duas mensagens do Poder Executivo que tratam de autorização de empréstimos. Em uma, o governador Camilo Santana pede aval dos parlamentares para que o Estado obtenha empréstimo de 350 milhões de dólares, cerca de 1,2 bilhão de reais, para pagar a dívida pública estadual relativa ao triênio 2016/2018, com garantia da União.

Após críticas dos parlamentares da oposição, os pedidos para urgência na tramitação dos projetos foram aprovados na Casa.

Consta no projeto que o Estado desembolsou R$ 1,1 bilhão em 2015 para pagar o serviço da dívida, sendo R$ 720 milhões da amortização e R$ 382 milhões de juros e encargos. O serviço da dívida, diz a matéria, representou nesse ano cerca de 7,3% da Receita Corrente Líquida.

Conforme a proposta, o triênio de 2016 a 2018 fará a dívida pública ultrapassar R$ 4,2 bilhões, representando crescimento médio nominal de quase 11% ao ano. A base enfrentou a resistência da oposição e explicou que o empréstimo terá como vantagem o prazo esticado, totalizando dez anos, sendo três de carência e sete para amortização, com juros de 10% ao ano.

Evandro Leitão justificou que a matéria não aumentaria o endividamento do Estado, que, por ter quitado sua dívida com a União, não teria valores em aberto. “O pedido é para dar celeridade haja vista a situação do país. O mérito será discutido posteriormente, mas precisamos que não haja maiores atrasos”.

A segunda matéria que teve a urgência aprovada diz respeito a empréstimo de R$ 90 milhões para que seja assegurada a contrapartida do Governo do Estado para a conclusão das obras do VLT Fortaleza, que corresponde ao ramal ligando Parangaba ao Mucuripe. O empréstimo será realizado na Caixa Econômica pelo Programa Pró-Transporte.

Contrapartida

Coube a Evandro pedir apoio da Assembleia para a matéria. Explicou que o Ceará deve entrar com contrapartida do VLT e o objetivo do pedido de urgência é equiparado ao maior. “Estamos passando por um momento de crise, e esses empréstimos devem dar um fôlego às contas do Estado”.

O pedido foi aprovado e, com certa resistência, iniciou logo na chamada dos parlamentares para a presença da Ordem do Dia. Havia deputado no Plenário que se recusava a registrar presença para não garantir quórum para a votação. Após a chamada feita pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, o número mínimo foi atingido, sendo aberta discussão e depois a votação.

Audic Mota, líder do PMDB, foi um dos que discursaram contra a urgência. Ele afirmou que o pedido para acelerar a votação seria mais um artifício do governo para evitar discussões mais amplas sobre a matéria.

Carlos Matos (PSDB) criticou a proposta e direcionou as críticas à mensagem que se refere aos 90 milhões de reais para o VLT. “Se o Estado tivesse cumprido com a sua obrigação, a primeira licitação, no valor de 174 milhões de reais, teria sido suficiente. Agora se vê obrigado a pedir mais dinheiro porque gastou mal”. Roberto Mesquita (PSD) disse que o governador Camilo Santana recebeu um governo que teve precipitações do gestor anterior, Cid Gomes.

09:31 · 18.10.2015 / atualizado às 09:31 · 18.10.2015 por
O governador Camilo Santana, no projeto mandado à Assembleia, admite que só no final de 2018 poderemos ter melhoras na economia FOTO: Natinho Rodrigues
O governador Camilo Santana, no projeto mandado à Assembleia, admite que só no final de 2018 poderemos ter melhoras na economia FOTO: Natinho Rodrigues

Por Edison Silva

O Orçamento do Estado para 2016 é inferior ao proposto para 2015. E não poderia ser diferente, quando se experimenta um momento de recessão no ambiente industrial, do comércio e nos serviços, impactando diretamente na arrecadação, aliado a uma inflação próxima dos 10%. E por conta desta, os 24,3 bilhões previstos para as receitas e despesas do próximo ano ficam menores que os 23,1 bilhões em execução. Camilo, na mensagem encaminhada aos deputados, enfatiza a “possibilidade até de concessões ao setor privado para estimular a economia estadual” e de avançar no endividamento, com mais empréstimos.

Sem alarde, mas muito bem explicitado, o governador, no documento que encaminhou aos deputados, só admite uma melhora na situação econômica do Estado brasileiro, para o fim de 2018, advertindo, sem dúvida, para problemas mais acentuados nos três anos seguintes, aproveitando para registrar, em mais uma oportunidade, a sua preocupação com a questão da água, muito acentuada por conta dos últimos quatro anos de seca, e da falta de recursos, tornando ainda mais “complexa as opções no curto e médio prazos” para enfrentar as consequências das calamidades.

Números

A expectativa de Camilo é conseguir 20% dos recursos projetados para cumprir os compromissos, aproximadamente R$ 5 bilhões, “com Parcerias Público Privadas (PPPs), cooperação com o governo federal, acordos com instituições financeiras e de cooperação técnica e parceiros privados”. Números aliás, hipotéticos, pois ele próprio reconhece estarmos vivendo um “cenário difícil e em constante mutação (pois) os valores inicialmente previstos quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no início do ano, precisaram ser revistos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, significando dizer que os números de ontem representam bem menos hoje.

Note-se a dimensão do problema do planejamento público. Se em poucos meses falhou a perspectiva de arrecadação prevista na LDO, base para a elaboração da LOA, quanto mais se projetar, num momento de total instabilidade econômica e de certeza na demora da desaceleração da crise, acrescido da agravante desordem no ambiente político, melhorar sua receita própria. É verdade, sim, que até o momento o ICMS no Estado não sentiu a gravidade da situação, mas isso não credencia o Governo ser tão otimista quanto ao ano seguinte, projetado por ele mesmo como também difícil.

Endividamento

O Estado do Ceará não tem sido atendido em seus pleitos de autorização federal para contratação de novos empréstimos. A situação periclitante das contas públicas da União tem sido o principal obstáculo para dar sequência à tramitação das propostas de empréstimos. O Poder Central, nessas transações externas figura como avalista. Mas é com a “elevação do endividamento estadual” que está contando o governador para a “realização de seus investimentos estruturantes”. O Estado tem lastro para garantir as novas contratações; o Governo Federal, por conta da sua política econômica é que não está confortável para dar o aval.

Embora a proposta de Camilo faça referências às PPPs, a nossa experiência com as tais, até o momento, é relativamente pequena. São apenas duas: a do Castelão e a do Vapt-Vupt. A relacionada à construção do Hospital Regional Metropolitano, vingando, em 2016 “acarretará em novas despesas no valor de R$135.356.480,92” jogado num presumível aumento de arrecadação do ICMS de R$ 366 milhões. Um paradoxo, sem dúvida, este aumento, pois o próprio Governo reconhece existir “uma retração na produção industrial, queda no comércio e no setor de serviços, e em outros setores de atividades, com impacto direto na arrecadação”.

Pessoal

A projeção de despesas com pessoal, em 2016, fica próxima dos R$ 10 bilhões. É 10% maior que o gasto de 2015, correspondente ao percentual da inflação. Além de ser a rubrica mais expressiva, pelo volume que encerra, sem dúvida será uma das mais preocupantes para a administração. As imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), logo no início do exercício financeiro, em janeiro vindouro, poderão motivar crises. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já fez observações quanto aos limites de gastos com pessoal, mesmo antes das dificuldades da economia nacional e, por cima, existem os compromissos do governador com os integrantes da Segurança, os aumentos forçados por conta do novo salário mínimo, os de algumas categorias e o reajuste da massa terceirizada, cujo salário tem relação com o mínimo.

O Judiciário e o Ministério Público já têm garantia do Congresso, pelas comissões competentes, de aumento nos subsídios dos seus integrantes, com expressiva repercussão no total da folha, embora, particularmente, cada um dos Poderes tenha o seu limite próprio definido pela LRF.

12:17 · 02.10.2015 / atualizado às 12:17 · 02.10.2015 por

A deputada Rachel Marques (PT) defendeu em pronunciamento na Assembleia nesta sexta-feira (2) a mensagem do governo em tramitação na Casa que autoriza o empréstimo de R$ 123 milhões de dólares para construção de hospitais. A medida foi criticada ontem pelo deputado Agenor Neto (PMDB) e outros membros da bancada peemedebista.

A petista destaca que a rede de saúde do Estado precisa ainda avançar e destaca o sucesso do programa de expansão de assistência especializada em saúde. “É o maior programa de estruturação regionalizada do país.  Ele tem dado resultados importantes: upas, policlínicas, ceu. Ele permitiu a interiorização dos serviços de saúde. Toda esse rede foi possível dentro do entendimento de um programa como esse”.

Em contraponto a Rachel Marques, a deputada Silvana Oliveira (PMBD) apontou que o Estado não deveria construir novos equipamentos enquanto não consegue bancar os já existentes. “Está nítido que o Estado não está tendo condições de bancar o que ele já construiu. Isso é uma tentativa de ludibriar a população dizendo que está melhorando a saúde construindo prédios”, disse.

O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), defendeu o empréstimo argumentando que há regiões do Estado necessitadas de atendimento, como o Vale do Jaguaribe, que atualmente precisam se dirigir a Capital, lotando os hospitais. Ele aponta que os recursos cedidos pelo BID são exclusivamente para investimento, não para custeio, e portanto não deveriam ser desperdiçados.

08:54 · 14.12.2013 / atualizado às 08:54 · 14.12.2013 por

Está na Folha de S.Paulo deste sábado, informação, por sinal já veiculada neste blog, dando conta de relatório do Tribunal de Contas da União – TCU, sobre a capacidade de o Estado do Ceará pagar os seus empréstimos externos.

Leia a informação: 

Apesar de garantias insuficientes, tribunal avalizou empréstimo à gestão Cid Gomes

ANDRÉ UZÊDA DE FORTALEZA O TCU (Tribunal de Contas da União) rebaixou a nota do Ceará no ranking de análise financeira dos Estados e classificou como “insuficientes” as garantias da gestão Cid Gomes (Pros) para receber empréstimo de até US$ 100 milhões do Banco Mundial.

Mesmo com a nota “D”, a mais baixa da lista e que indica reprovação do TCU para pedidos de financiamento internacional, o tribunal acabou avalizando o aporte, após ação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O relatório de agosto do TCU, divulgado agora, diz que Cid pediu que o empréstimo fosse avaliado “em caráter excepcional” pelo ministro, que concedeu garantias com base na “situação fiscal do Estado” e na “relevância do projeto para a União”.

A gestão Cid, que é alvo de críticas por obras caras, como um aquário de R$ 261 milhões, afirma que usará o dinheiro do empréstimo para obras de combate aos efeitos da seca no interior do Estado.

Diz ainda que o TCU não analisa a saúde financeira do Estado de forma integral.

“A filosofia do governo do Ceará não é ficar com dinheiro em poupança, mas investir. O relatório leva em conta apenas o dinheiro em caixa, mas ignora a saúde fiscal e o poder de endividamento do Estado”, diz João Maia, secretário da Fazenda de Cid.

O TCU considera o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) das gestões. No caso do Ceará, detectou deficit de R$ 82,9 milhões, somando os resultados de 2007 (primeiro ano de Cid) a 2013 e projeções até 2020. Apontou ainda que a capacidade de pagamento do Estado “inspira cuidados”.

Em 2011, ano da análise anterior do TCU sobre o Ceará, o Estado possuía a classificação B’, que indica resultado primário positivo para bancar os encargos das dívidas.

FAVOR

Secretário da Fazenda à época, o deputado estadual Mauro Filho (Pros) diz que o Ceará não precisou de “favor do ministro” para obter o empréstimo. “Nossa situação é segura. Enquanto a maioria dos Estados excede os 11,5% da receita corrente líquida com serviço da dívida, o Ceará despende apenas 7,6%.”

Neste ano, o TCU emitiu relatório de garantia de empréstimo para outros seis Estados (Sergipe, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro). Todos receberam nota C’, resultado primário positivo, mas sem perspectiva de arcar com encargos da dívida.

O TCU disse que faz análise técnica, a partir de normas do próprio tribunal, e que o relatório não condiciona a avaliação da Fazenda.

Procurado, o ministério disse que uma portaria “prevê a possibilidade de o ministro considerar uma operação de crédito elegível para obter garantia da União”. Afirmou ainda que o aval foi dado após análise de técnicos”.

13:47 · 10.12.2013 / atualizado às 13:47 · 10.12.2013 por

José Sarto (PROS), líder do governo, subiu à tribuna e respondeu ao discurso do deputado anterior, Heitor Férrer (PDT), sobre a capacidade de pagamento das dívidas do estado do Ceará. O deputado afirmou que a receita corrente líquida do Ceará para 2014 é de R$ 13 bilhões, além de citar que a dívida líquida consolidada do Estado é de R$ 3 bilhões.

Em relação ao relatório apresentado por Heitor onde o Tribunal de Contas da União coloca o Ceará como categoria “D” na capacidade de garantir o pagamento, Sarto afirmou que em agosto de 2013 foi baixada uma portaria onde o relatório foi refeito e o Ceará aparece na Categoria “B”. Segundo o líder do governo, dos 27 estados da federação o Ceará é o 20º mais bem rankeado.

“O Ceará está usando 28% da sua capacidade de empréstimo”, afirmou Sarto.