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Tag: Fortaleza


15:07 · 06.11.2017 / atualizado às 15:07 · 06.11.2017 por
Ferramenta só estará disponível, em um primeiro momento, para mulheres que tenham medida protetiva aplicada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Foto: Kleber A. Gonçalves

As mulheres de Fortaleza terão acesso a uma nova ferramenta para combater a violência doméstica. Segundo informa o site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Amigavv (Aplicativo de Monitoramento Intensivo , Guarnição e Acompanhamento a Vítimas da Violência), será lançado nesta terça-feira (7), na sede do Tribunal, localizada no bairro Cambeba, em Fortaleza.

De acordo com o TJCE, o Amigavv foi criado pelo Governo do Estado em parceria com o Judiciário permitirá acionar o número 190 e pedir socorro contra agressão, fazendo apenas alguns cliques. A medida agilizará a comunicação da ocorrência policial junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), pois não há necessidade de falar com atendente, basta que a vítima registre o caso”.

Contudo, o aplicativo só estará disponível, em um primeiro momento, para mulheres que tenham medida protetiva aplicada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O site do TJCE explica que para usar a ferramenta “a usuária deve ir à unidade judiciária, fazer cadastro prévio e instalar o aplicativo, que possui item fixo na barra de notificações para maior rapidez da ação de abrir o chamado”.

O Tribunal acrescenta que “quando diante de situação real de perigo, ela (a mulher que precisar de atendimento) pode pressionar o “botão do pânico” por três segundos. Com isso, o pedido de socorro é enviado à Ciops. O projeto-piloto se dará na Unidade Integrada de Segurança do bairro Vicente Pizon (Uniseg I), que abrange ainda o Mucuripe e o Cais do Porto e, posteriormente, será ampliado.

O aplicativo desenvolvido pelas áreas de tecnologia da informação do Gabinete da Vice-Governadoria e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, dentro do programa “Ceará Pacífico” estará disponível para aparelhos com plataforma Android, além de recursos como acesso às tecnologias 3G, wi-fi e GPS.

09:05 · 20.10.2017 / atualizado às 09:05 · 20.10.2017 por

por Letícia Lima

O deputado Fernando Hugo (PP) destacou Plenário da Assembleia, matéria do Diário do Nordeste, sobre o crescimento populacional em Fortaleza, constatado em estudo da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária (Embrapa), pode contribuir para o problema da violência. O parlamentar alertou sobre a importância dos dados e defendeu que os poderes Legislativos Municipal e Estadual discutam a questão a fim de obter maior controle da natalidade.

De acordo com o levantamento do órgão, Fortaleza é a quarta cidade do Nordeste e a 12ª do País, entre os municípios com população superior a 2 milhões habitantes. A Capital cearense é ocupada por mais de 8 mil pessoas a cada km². No ranking por unidades da Federação, o estudo mostra também que o Ceará ocupa a 12ª posição, com uma taxa de densidade demográfica urbana de 3.207 habitantes por quilômetro quadrado.

Para Fernando Hugo, esse cenário de crescimento populacional é umas das motivações do agravamento da insegurança no Estado. “Fortaleza tem, indiscutivelmente, pano pras mangas de assim manifestar-se como uma cidade desprovida de paz social e isso não posta-me como um crítico oportunista ou barato, é ver os dados, e o governo não nega e apresenta-os na eiva pura da verdade que é inquestionável. Fortaleza tem 2 milhões e 727 mil habitantes, em menos de 50 anos se teve essa assombrosa triplicação de população na nossa Capital. De 1970 pra cá, triplicou a população de Fortaleza não só pela natalidade existente aqui, o êxodo vindo do Interior sempre foi um fato gregário fazendo com que se tenha essa superpopulação”, avaliou.

O parlamentar disse que “não podemos continuar nessa crescente e anômala” explosão demográfica e cobrou ações do poder público para controlar a taxa de natalidade.

“É importante que esses dados sejam discutidos na Câmara Municipal, porque Fortaleza alberga como chafariz maior. Uma hora dessa, certamente, a população dentro de Fortaleza é muito maior que 3 milhões de habitantes. Esse estudo serve para podermos cobrar dos entes administrativos maior controle de natalidade. Verificarmos que não podemos continuar nessa crescente, anômala e incontrolável taxa de quase 3 milhões de habitantes. Faço um alerta para se discutir educação primária, educação inicial”.

08:49 · 19.10.2017 / atualizado às 09:02 · 19.10.2017 por
Vice-prefeito disse que identificou cinco áreas que já podem receber o equipamento Foto: Fernanda Siebra

por Renato Sousa 

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, informou, em entrevista ao Diário do Nordeste, ontem, que espera que a Prefeitura consiga instalar “umas três” células de proteção comunitária ainda neste ano. O número é consideravelmente menor do que o que foi anunciado em março, quando a proposta foi divulgada.

Naquela época, em palestra dada aos vereadores, o democrata havia anunciado que pelos menos 15 unidades seriam instaladas na Capital. “Hoje (ontem) ainda, eu tenho uma reunião com o prefeito, e nós acreditamos que antes do fim do ano ela já estará sendo posta em prática”. De acordo com ele, a administração já identificou cinco áreas que podem receber o equipamento.

A célula de proteção comunitária é parte da estratégia do Paço Municipal para combater a criminalidade na Capital. O projeto, que integra o Plano Municipal de Proteção Urbana, prevê a instalação de torres de vigilância com dois guardas municipais, que contarão com imagens de uma série de câmeras. Essas torres servirão como uma base de apoio para equipes compostas por 30 guardas municipais e dez policiais militares, que atuarão durante 24 horas.

Com essas imagens, o prefeito em exercício espera reduzir o tempo de resposta das equipes aos crimes. Segundo entrevista concedida em março, esse período deve cair de mais de meia-hora em direção a uma meta de cerca de cinco minutos, que ele avisa que será atingida gradativamente. O projeto prevê, além de políticas públicas para a prevenção do crime e a requalificação urbana, uma integração entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Enquanto essa realizará rondas em bicicletas e em motos – estes últimos, com armamento semi-letal -, a outra contará com armamento e viaturas pela cidade.

A expectativa é que, junto a cada uma das torres de vigilância, atuem cerca de 30 guardas municipais e dez policiais militares. Parlamentares têm feito críticas ao projeto. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Márcio Cruz (PSD), declarou que não é razoável pedir que os Guardas Municipais façam rondas nas regiões onde está prevista a instalação das células, que segundo a administração, deve ocorrer nas regiões mais críticas em termos de criminalidade fazendo uso apenas de, no máximo, armamento semi-letal.

“Se ele implantar essas Células de Segurança do jeito que propuseram, vão morrer pais de família da Guarda Municipal. E o sangue vai estar nas mãos do secretário de Segurança Cidadã (Antônio Azevedo) e do vice-prefeito”, declarou o parlamentar, em setembro passado, durante discurso no plenário da Casa.

Moroni declarou que o tema não passou despercebido entre aqueles à frente da iniciativa. “Temos a mesma preocupação e, para isso, vamos tomar algumas providências”, declarou o democrata. Questionado sobre quais seriam as medidas, ele disse que não poderia revelar.

08:57 · 18.10.2017 / atualizado às 08:57 · 18.10.2017 por

Vereadores foram à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, para criticar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o combate ao trabalho escravo. De acordo com os parlamentares, a decisão representa um retrocesso no enfrentamento à prática, dificultando a fiscalização por parte dos órgãos de controle.

A primeira a levar o tema à tribuna da Casa foi a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Larissa Gaspar (PPL). Segundo ela, a medida representa a “continuidade e reforço do balcão de negócios que vem acontecendo a nível federal”. De acordo com a parlamentar, nas últimas semanas, o presidente Michel Temer já vinha distribuindo cargos e emendas a deputados federais para tentar barrar a denúncia feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução da justiça.

Para Gaspar, o peemedebista estaria buscando agradar à bancada ligada ao agronegócio. De acordo com ela, a portaria do MTE representa “um total desrespeito à classe trabalhadora desse País e aos direitos humanos”. A vereadora afirma que, no mundo, existem mais de 40 milhões de pessoas vivendo em condições análogas à escravidão.

Iraguassú Filho (PDT), também fez críticas ao texto. Ele diz ter lido a portaria diversas vezes, além de ter visto várias entrevistas sobre o assunto. O trabalhista afirma que só conseguiu identificar uma motivação por trás do texto, que é a mesma identificada por Gaspar: barrar a denúncia feita pela PGR.

O vereador Gardel Rolim (PPL), disse que o conceito de trabalho escravo com o qual o Governo Federal passou a trabalhar é o mesmo do período colonial. “O País vive agora um retrocesso de quase 500 anos”.

09:04 · 16.10.2017 / atualizado às 09:04 · 16.10.2017 por
Luciana Santos participou da 18ª Conferência do PCdoB, em Fortaleza. FOTO: CID BARBOSA

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em Fortaleza, realizou no último sábado, a sua 18ª Conferência, onde apresentou 12 pontos principais que devem ser debatidos e aprovados no Congresso Nacional da legenda, a ser realizada em novembro próximo. A agremiação também elegeu a nova composição do diretório municipal, na Capital, que seguirá sob o comando do atual presidente, Franciné Cunha. A presidente nacional do partido, Luciana Santos, que participou do evento, destacou a necessidade de construção de uma frente ampla de esquerda que afirme com mais nitidez ideológica o pensamento de esquerda.

Ela ressaltou ainda que o fato de o ex-presidente Lula estar liderando as pesquisas eleitorais demonstra a importância de seu legado, mas afirmou que a candidatura do cearense Ciro Gomes também está dentro das alternativas da esquerda no Brasil. O PCdoB, apesar da diminuta estrutura, conforme informou Santos, também estuda lançar uma candidatura própria à disputa presidencial, o que deve ser definido até a conclusão do congresso nacional da legenda.

“Não podemos deixar de lado o papel importante que o Ciro Gomes joga nesse cenário. É importante ter é importante ter o Ciro nesse debate, pois ele é uma liderança de esquerda importante para o País. Ele compreende a situação brasileira, e tem lado. Em 2005, muitos de nossa base deram no pé e ele estava lá. E temos que acompanhar esse debate e ajudar”, disse a dirigente.

A Conferência do PCdoB debateu o projeto apresentado nacionalmente, que teve início na base da legenda, e percorreu todas as direções municipais, estaduais e será concluída em nível federal. No sábado foi encerrada a etapa municipal debatendo o documento que tem como fundamento a conjuntura nacional, considerando o período dos governos Lula e Dilma, fazendo um levantamento dos erros e acertos e o curso do pós-impeachment de Dilma Rousseff.

O partido pretende criar uma frente ampla de unidade nacional que envolva setores políticos, extrapolando as discussões partidárias. “Queremos dialogar com setores nacionalistas que defendam a liberdade de o Brasil escolher seus parceiros comerciais, para uma retomada do crescimento e busca pela garantia dos direitos sociais”, afirmou o presidente municipal do partido, Franciné Cunha.

Erros e acertos
A frente é uma proposta idealizada pelo PCdoB e seu fundamento foi aprofundado em pronunciamento feito pela presidente da executiva nacional, Luciana Santos, que participou do evento, em Fortaleza. O PCdoB de Fortaleza discutiu 12 emendas ao projeto original da executiva nacional, buscando melhorar o texto, além de outras duas emendas que se aprofundam diante os erros e acertos dos governos Lula e Dilma, do ponto de vista político, além do afastamento da sociedade junto aos partidos de esquerda. A crise dos partidos desse espectro da política nacional também foi colocada em debate durante o encontro realizado no último sábado.
</MC><MC0>Os 12 pontos mais gerais foram apresentados pelo presidente estadual da legenda, Luiz Carlos Paes, e alguns aspectos negativos dos governos petistas foram colocados em pautas, como a possibilidade de erros nas alianças feitas. Todas as propostas do PCdoB de Fortaleza serão enviadas até o final do congresso nacional da legenda, que acontecerá entre os dias 13 e 17 de novembro. Já a etapa estadual ocorrerá no próximo fim de semana, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. O coroamento do congresso será a aprovação do projeto de partido para o próximo período de quatro anos e levará em conta a resolução partidária do PCdoB.

09:24 · 15.10.2017 / atualizado às 09:24 · 15.10.2017 por
Luciana Santos participou da 18ª Conferência do PCdoB de Fortaleza. FOTO: CID BARBOSA

A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, esteve em Fortaleza na manhã de sábado, para participar da 18ª Conferência do partido, que escolheu novo diretório municipal. No encontro, ela demonstrou preocupação com o crescimento da direita e do conservadorismo no Brasil e no mundo, mas destacou que a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas demonstra a sua resiliência diante os ataques sofridos.

A dirigente ressaltou ainda que, mesmo com a diminuta estrutura do partido, o PCdoB estuda lançar uma pré-candidatura ao pleito do próximo ano. A decisão deve ser tomada até novembro próximo, quando do congresso nacional da legenda.

Ainda em seu discurso, Santos afirmou que é importante o fato de o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, se encontrar dentro das alternativas da esquerda no Brasil.  “Não podemos deixar de lado o papel importante que o Ciro Gomes joga nesse cenário. É importante ter é importante ter o Ciro nesse debate, pois ele é uma liderança de esquerda importante para o País. Ele compreende a situação brasileira, e tem lado. Em 2005, muitos de nossa base deram no pé e ele estava lá. E temos que acompanhar esse debate e ajudar”, disse.

12:37 · 11.10.2017 / atualizado às 12:37 · 11.10.2017 por

O deputado Renato Roseno (Psol) usou o tempo de liderança hoje na Assembleia Legislativa para expor a situação de Fortaleza que considera a pior Capital do País para”se ser adolescente”.

Presidente do Comitê de Prevenção dos Homicídios de Crianças e Adolescentes da Assembleia, Roseno afirmou que, de janeiro a setembro deste ano, 500 jovens foram assassinados e cobrou a implementação das medidas de prevenção pelo Estado.

“Normalmente, prevenção é confundida com proteção social. Prevenção tem que ter inteligência, financiamento regular. Há um processo de depressão coletiva. Precisamos dar incentivo aos saraus literários, ao reggae, com o teatro e a dança. Há sim um desejo grande dos jovens realizarem, mas que esbarra na burocracia estatal”.

09:52 · 11.10.2017 / atualizado às 09:52 · 11.10.2017 por

Por falta de quórum, a Ordem do Dia caiu na manhã de ontem, 10, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os parlamentares votavam projeto de Lei Complementar do vereador Célio Studart (SD) vetando que logradouros públicos – como ruas, praças ou escolas – sejam batizados com nomes de pessoas com condenação transitada em julgado pelo crime de corrupção. Eram necessários, pelo menos, 22 votos para que a sessão continuasse. Entretanto, ao fim da votação, apenas 18 parlamentares haviam votados, sendo 17 favoráveis ao projeto e uma abstenção. O texto deve ser incluído na Ordem do Dia da sessão de hoje.

Ainda na sessão de ontem, o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), usou a tribuna para defender o respeito ao Regimento Interno. De acordo com ele, ocorreram casos ao longo do ano de vereadores que gostariam que a Câmara oferecesse homenagens que, oficialmente, não existem. “Não é correto politicamente e juridicamente que nós inventemos homenagens que essa Casa não tem”. Ele lembra que os vereadores podem apresentar propostas para criar comendas, por exemplo.

O parlamentar declarou também que teve conhecimento de casos de audiências públicas que foram divulgadas sem que tivessem sido devidamente aprovadas pelo plenário, o que, de acordo com ele, vai contra o Regimento. “Estou fazendo esse apelo porque a disputa, a correlação de forças, fazem parte do Parlamento. Mas o que vai conduzir-nos é o Regimento Interno”, diz.

Antes do levantamento das votações, ontem, a Casa aprovou, em segundo turno, proposta de autoria do prefeito Roberto Cláudio alterando o Código Tributário do Município. Pelo texto, quem estiver inadimplente com o fisco pode ter seu nome inscrito em serviços de proteção ao crédito e ser alvo de protesto de Certidão de Dívida Ativa, independente do valor devido.

Contrário à matéria, Guilherme Sampaio (PT) disse que os valores originais devidos são, via de regra, de umas poucas centenas de reais, crescendo em razão de multas e juros. O líder do Governo, Ésio Feitosa (PPL), destacou que o projeto trata-se apenas da “correção de uma distorção”. A proposta adequa a legislação da cidade ao que já é adotado em outras capitais.

09:47 · 04.10.2017 / atualizado às 09:47 · 04.10.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, mensagem do prefeito Roberto Cláudio, reformulando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), que passa a ter caráter deliberativo, e não consultivo, como o é desde sua criação, em 2014. O texto foi aprovado com quatro emendas, sendo uma de autoria do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), aprovada na primeira discussão e as outras três no segundo turno.

O líder da bancada do PT, Guilherme Sampaio, fez críticas ao projeto. Ele apoiou a iniciativa de Salmito, que assegura um assento à Câmara no colegiado. De acordo com o petista, a medida assegura uma mínima participação de representantes do povo no CMDE. A vereadora Larissa Gaspar (PPL) também criticou a mudança. “Acho inconcebível que, em pleno século XXI, estejamos propondo conselhos sem a participação da sociedade civil”.

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), declarou que a participação social está assegurada pela presença de um representante da CMFor. De acordo com ele, os vereadores são os representantes da população, contando com a legitimidade do voto popular. O parlamentar também lembrou que uma das emendas determina a criação do Fórum Fortaleza Competitiva, entidade consultiva que contaria com representantes da sociedade civil para avaliar e debater as iniciativas do programa.

Outras três emendas, apresentadas em segunda discussão, foram aprovadas. Uma delas vincula o CMDE à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), enquanto outra retira Coordenadoria de Parceria Público-Privada, justamente por ela ser vinculada à SDE, que já conta com assento no colegiado. A última modifica o texto do artigo 1º, que determina o nome do órgão. Pela justificativa da proposta, a ideia é dar mais clareza ao texto.

Na justificativa, o prefeito Roberto Cláudio afirma que “propositura representa um avanço na modernização da máquina administrativa, e propiciará um alavancamento no desenvolvimento econômico do Município, que passará a ter, de forma atuante e multissetorial, um órgão colegiado que irá direcionar e deliberar sobre as ações do desenvolvimento econômico”.

09:20 · 29.09.2017 / atualizado às 09:20 · 29.09.2017 por

por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, mensagem da Prefeitura instituindo o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto é uma das três mensagem do Paço Municipal enviados à Casa como parte do programa Fortaleza Competitiva, que visa melhorar o ambiente de negócios na Capital. Foram 23 votos favoráveis à matéria e uma abstenção.

De acordo com a apresentação da proposta, o dispositivo servirá como segurança ao investidor privado, de maneira a atrair recursos para a Capital. “Não há como negar que se trata de importante ferramenta em relação ao aspecto de segurança e mitigação de riscos contra inadimplência”, diz.

O Fundo será abastecido com fontes variadas de recursos, como os provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em um limite de até 6% do que foi transferido no ano anterior, bens móveis e imóveis e recursos provenientes de aplicações financeiras do próprio instrumento, entre outros. Segundo a apresentação da mensagem, os recursos serão utilizados como um seguro aos parceiros privados.

“Considerando a natureza do Fundo e suas características, não há como negar que se trata de importante ferramenta em relação ao aspecto de segurança e mitigação de riscos contra inadimplência requerida pelos investidores privados”, registra o texto.

Outras duas mensagens do Fortaleza Competitiva aguardam votação. Uma delas foi votada em primeiro turno na manhã de quarta, 27, precisando ser votado uma segunda vez. O texto reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE). Para o prefeito, esta “propositura representa um avanço na modernização”.