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Tag: Governo do Estado


08:46 · 27.07.2017 / atualizado às 08:46 · 27.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

Já foram encaminhados à consideração do governador Camilo Santana, para sanção ou veto, os autógrafos de todas as proposições aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa cearense, antes de iniciar o recesso parlamentar, na semana passada. Entre as matérias encaminhadas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018), cuja aprovação incluiu algumas emendas de autoria dos deputados.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido entregue na Assembleia em 28 de abril e passou pelo Plenário 13 de Maio no dia 20 deste mês, recebendo 83 emendas. A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que deve ser encaminhada à Casa nos próximos meses.

Também foi encaminhado ao Executivo o autógrafo da lei que trata da média salarial dos policiais civis e da bonificação temporária para cabos e soldados da Polícia e Bombeiros Militares. Ainda neste campo, foi enviada a reestruturação na carreira dos servidores da Perícia Forense (Pefoce), prevendo a divisão das carreiras do Subgrupo Atividade de Perícia Forense em classes e níveis, o que representará, de acordo com o governo, ganho real à medida que o profissional ascenda de nível ou classe.

Outra mensagem aprovada e que agora aguarda ser sancionada diz respeito aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O projeto que passou pelo crivo dos deputados, na última semana, promove a transformação de dez funções comissionadas em cargos comissionados.

Também foi enviada para sanção a instituição do Programa Avance, que concede bolsa universitária de apoio a alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior. O valor do benefício será de R$ 937 durante os seis primeiros meses do curso, ou de R$ 468,50 durante 12 meses. Outro projeto encaminhado à sanção é o da Lei Complementar que trata da contratação de professores temporários da rede estadual de ensino.

09:16 · 26.07.2017 / atualizado às 09:16 · 26.07.2017 por

Por Miguel Martins

Deputado Tomaz Holanda, no início da legislatura, era adversário, hoje é governista Foto: Kid Júnior

Nos últimos meses na Assembleia Legislativa do Ceará se notou um movimento maior em defesa da gestão do governador Camilo Santana, com a mudança de comportamento de parlamentares que outrora eram críticos da gestão e passaram a ser seus principais defensores, como foi percebido nos pronunciamentos de Tomaz Holanda (PPS), Silvana Oliveira (PMDB), Agenor Neto (PMDB), Audic Mota (PMDB) e João Jaime (DEM).

Além desses, Walter Cavalcante (PP), que iniciou a Legislatura como membro da bancada oposicionista, se somou ao coro de defensores do Governo desde o início do ano passado. Ao todo, a bancada governista é formada por 35 parlamentares, enquanto a oposição foi reduzida a apenas 11 representantes.

Levantamento feito por repórter do Diário do Nordeste durante as sessões ordinárias do primeiro semestre deste ano mostra que, até mais que as lideranças do Governo na Casa, o deputado Tomaz Holanda tem se destacado na defesa da administração de Camilo.

Até o ano passado, o parlamentar era um dos membros do PMDB, e após não ter recebido apoio da legenda para a disputa à Prefeitura de Quixeramobim, resolveu se aliar à administração do Estado, inclusive, saindo da sigla peemedebista e retornando ao PPS, legenda pela qual foi eleito deputado, em 2014.

Debates

Silvana Oliveira é outra que se destacou na base aliada do Governo com os elogios a alguns dos secretários estaduais. João Jaime e Agenor Neto são outros que, da tribuna do Plenário 13 de Maio, já fizeram menção favorável à gestão.

Já Audic Mota, desde que se alinhou ao Executivo, foi visto várias vezes na companhia do governador Camilo Santana em inaugurações e passeatas no Interior do Estado. Além desses, claro, a liderança segue na defesa da gestão e buscando se contrapor às críticas oriundas da oposição. Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), José Sarto (PDT) e Julinho (PDT) são alguns que seguem defendendo o Governo na Casa.

No entanto, diante de uma base aliada com 35 membros, ainda são poucos os parlamentares que participam dos debates do Legislativo Estadual, principalmente quanto a defesa do Governo. Além desses, também se destacam Manoel Santana (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Osmar Baquit (PP), Fernando Hugo (PP) e Leonardo Pinheiro (PP). Este, apesar de ser membro da liderança da base, tem participado pouco das discussões.

A oposição viu seu tamanho e abrangência no Legislativo estadual diminuírem com o passar do tempo. Saiu de uma bancada de até 16 parlamentares para apenas 11 deputados e, além de estar em menor número, se encontra desorganizada e sem um foco. Tanto é que não houve consenso entre eles em algumas votações recentes na Assembleia, como a extinção do Tribunal de Contas, por exemplo.

No Plenário 13 de Maio é nítida a falta de sintonia entre os membros da bancada oposicionista. Enquanto Roberto Mesquita (PSD) e Odilon Aguiar (PMB) dialogam entre si, os demais buscam centralizar seus discursos em pautas individuais.

09:15 · 18.07.2017 / atualizado às 09:15 · 18.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

O governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa cearense, nos últimos dias de atividade normal do semestre legislativo, algumas proposições para serem votadas nesta semana. Uma delas diz respeito à alteração dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará.

Também há o interesse por parte do Governo de realizar transferências de recursos financeiros para o Lar Torres de Melo, bem como para a produção agropecuária de famílias rurais. O fortalecimento de produção integrada da Mandalla Ceará também está entre os projetos do Governo do Estado que começam a tramitar hoje.

Na área econômica, mensagem originada na Secretaria da Fazenda prevê o arrolamento administrativo de bens e direitos de devedores da Fazenda estadual. De acordo com o Executivo, a proposta visa incrementar a possibilidade de recuperação de créditos tributários e não tributários devidos ao Estado do Ceará, adotando a sistemática do arrolamento, já implementado pela União há duas décadas, com a edição da Lei nº 9.532/97. “Ressalte-se que outros estados como a Bahia, editaram leis semelhantes, as quais também produziram significativos resultados, eis que o arrolamento se tem mostrado eficaz no combate à ocultação de patrimônio dos devedores e propiciado maior eficácia das execuções fiscais”, justifica o governador.

No plenário da Assembleia, hoje, acontecerá a discussão final da mensagem que altera o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário, com a finalidade de padronizar a denominação dos cargos na nomenclatura Oficial de Justiça. De acordo com o Judiciário, a aprovação da mensagem não ensejará repercussão financeira.

09:27 · 07.07.2017 / atualizado às 09:27 · 07.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

O Governo do Estado conseguiu colocar o número suficiente de deputados estaduais da base aliada no Plenário 13 de Maio na manhã de ontem e viu ser aprovado, em votação final, o pedido de empréstimo no Banco do Brasil, no valor de R$ 1,150 bilhão (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais). O recurso será usado para a amortização da dívida pública estadual referente ao biênio 2017-2018. A negociação, de acordo com o Governo, garante a capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual do Estado (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Executivo, o serviço da dívida para o biênio deve ultrapassar os R$ 2,5 bilhões, representando grande volume de gastos do Tesouro Estadual. Assim, seria necessária a concepção de alternativas à manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado. Com o empréstimo, deve ser alongado o perfil da dívida, gerando uma disponibilidade financeira para a garantia de investimentos.

A primeira discussão no Plenário havia sido realizada na sessão deliberativa de quarta-feira (5). O mesmo aconteceu com a mensagem governista que libera o Estado a ceder imóvel para a implantação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Elias Silva de Oliveira, em Maracanaú. A aprovação também foi unânime.

O Plenário aprovou, ainda, a proposta de reajuste dos percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe para professores do Estado. Gratificações passam a 8,5% em julho e a 12% em novembro. Os deputados Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT) e Rachel Marques (PT) comemoraram a aprovação.

08:19 · 27.06.2017 / atualizado às 08:19 · 27.06.2017 por

Por Miguel Martins

O desrespeito a orientações partidárias por parte de filiados políticos pode ensejar a expulsão da agremiação por infidelidade, mas não garante a perda do mandato. Conforme asseguram juristas entrevistados pelo Diário do Nordeste, o direito à ampla defesa deve ser garantido, conforme prega o texto constitucional vigente desde 1988. Alguns deputados estaduais da Assembleia Legislativa, conforme comportamento nas últimas semanas, vêm apresentando atitudes que vão de encontro a determinações de suas lideranças e chegaram a acusar suas agremiações de perseguição.

O caso mais emblemático ocorre no PMDB, onde três de seus filiados estão atuando contra determinações do partido. Os deputados Agenor Neto, Audic Mota e Silvana Oliveira, atualmente na base aliada do Governo Camilo Santana (PT), não corroboram com as orientações da sigla, que no Ceará faz oposição à gestão atual. Já Osmar Baquit, do PSD, desde que retornou às atividades legislativas, neste mês, vem travando embates com sua legenda na tribuna do Plenário 13 de Maio.

Ele chegou a dizer que não teria qualquer problema em deixar os quadros da agremiação. Em pronunciamento, justificou que não está mais em sintonia com a direção partidária e destacou que seu desligamento será feito logo que for aberta a “janela” de transferências, no período pré-eleitoral de 2018.

Silvana Oliveira já foi à tribuna para dizer que seu partido estaria querendo expulsá-la e ressaltou que não teria problemas quanto a isso, visto que a sigla, em suas palavras, não está dando orgulho nem a ela e nem ao País. A parlamentar afirmou que, desde sempre, vem seguindo as orientações partidárias, inclusive, no que diz respeito à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Perseguição

Assim como Baquit, Silvana Oliveira já declarou que está sendo perseguida. Audic Mota, desde o fim de 2016, praticamente não faz mais parte do partido, e até perdeu a presidência da sigla no Município de Tauá. Agenor Neto também não nega a possibilidade de deixar os quadros da sigla peemedebista.

Já Heitor Férrer, ainda no PSB, disse que vai aguardar a discussão em torno da PEC de extinção do TCM para, depois, se debruçar sobre possível saída do PSB, após o deputado federal Odorico Monteiro ter assumido a presidência do partido.

“A Lei prevê expulsão, com eficácia muito impactante na vida do cidadão, quando se trata de decisão antes da eleição, tirando o registro de candidatura da pessoa”, explica o jurista Djalma Pinto. Segundo ele, porém, a legislação prevê que o partido possa aplicar sanções, mas precisa obedecer ao estatuto e todo um processo legal.

“Não há na legislação autorização para suprimir o mandato”, diz. Pinto ressalta que não existe nenhuma previsão na Lei para suprimir o mandato de um parlamentar no gozo de suas funções, a não ser que este troque de partido sem causa justificável, conforme disposto no Art. 22-A da Lei 9.096, de 1995.

O tema em questão ainda não foi disciplinado, embora a legislação estabeleça que o estatuto partidário trate do assunto. No entanto, entre as penas, não há autorização para a perda do mandato. Ele destaca que a ampla defesa é uma garantia constitucional, conquista do período de redemocratização.

“Não se pode expulsar e aplicar punição sem ampla defesa em nenhuma agremiação. É garantia constitucional em qualquer processo, seja ele administrativo ou partidário”, defende. Não se respeitando os ditos da ampla defesa, explica Djalma Pinto, o Judiciário passa a ser o poder para se submeter, como em qualquer lesão ao Direito.

Normas

O advogado Irapuan Camurça, especialista em Direito Eleitoral, afirma que a expulsão por infidelidade depende, especificamente, das normas partidárias que devem prever tal sentença. Segundo ele, em casos, por exemplo, de abandono do partido para ingresso em outra legenda sem justa causa, pode, sim, ocorrer a expulsão por infidelidade e pedido do mandato à Justiça.

O advogado também destaca que o direito à ampla defesa do apenado é necessário e deve estar, inclusive, disposto no estatuto partidário. “Se não obedecer os ditames legais, o atingido pode pleitear a nulidade por violação dos direitos de defesa. No entanto, se a expulsão atender a legislação, o partido pode, no prazo de 60 dias, requerer a vaga para que o suplente assuma no lugar do titular expulso”.

Há, ainda, casos de perda de mandato eletivo quanto a vícios e falta de decoro parlamentar nas casas legislativas, como ocorreu no caso do ex-presidente da Câmara Federal, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Neste caso, é necessário que se haja uma denúncia, avaliada pela comissão de ética, que pode resultar na perda do mandato.

08:57 · 21.06.2017 / atualizado às 08:57 · 21.06.2017 por

Por Miguel Martins

O governador Camilo Santana (PT) disse ontem, em entrevista ao Diário do Nordeste, que, por enquanto, não tem intenção de deixar os quadros do Partido dos Trabalhadores, mas não descarta essa possibilidade. O chefe do Executivo visitou, na manhã de ontem, o Sistema Verdes Mares, e destacou, dentre outros assuntos, o crescimento de sua base de apoio na Assembleia Legislativa, que lhe dará sustentação em eventual disputa à reeleição.

Camilo, já há algum tempo, tem fugido de questionamentos que dizem respeito ao processo eleitoral, mas são inegáveis as articulações que sua gestão vem realizando com vistas a se fortalecer para o pleito de 2018. Questionado sobre a força de sua base, hoje, no Legislativo Estadual, o petista disse que “reeleição só será tratada em 2018”. No entanto, afirmou que o aumento gradual de aliados no Legislativo é fruto de uma relação de diálogo com os parlamentares desde o início do mandato.

“Temos que ter a compreensão que estamos vivendo um momento de extrema dificuldade no Brasil, com uma das maiores recessões econômicas dos últimos cem anos e um momento político instável. Temos que focar na política de resultados, para que possamos trazer melhorias para a população”, frisou.

De dezembro até junho, o governador atraiu para a base os deputados Audic Mota, Silvana Oliveira e Agenor Neto, todos do PMDB; além de Tomaz Holanda (PPS) e João Jaime (DEM). Em contrapartida, Odilon Aguiar (PMB), que até o fim de 2016 era secretário de Governo, hoje é um dos principais opositores.

Visão republicana

“Independente de ser apoiador ou não do Governo, é preciso ter visão mais republicana, e acho que a Assembleia tem vivido isso. Tenho procurado sempre o diálogo e estamos consolidando uma base importante que tem dado apoio ao nosso trabalho, pensando no povo cearense”.

Dentro do PT, o governador, porém, tem enfrentado divergências. Recentemente, petistas chegaram a lançar carta aberta contrariando o posicionamento do correligionário quanto à realização de eleições diretas, caso houvesse queda do Governo Michel Temer. Camilo disse que divergências fazem “parte da democracia”. Questionado sobre a possibilidade de ficar no PT, o governador disse que “2018 é 2018” e emendou: “Não tenho intenção de sair por enquanto”.

08:24 · 16.06.2017 / atualizado às 08:24 · 16.06.2017 por

Por Miguel Martins

Deputado Odilon Aguiar (PMB) critica o que chama de “fraqueza” e “falta de postura” de alguns colegas na Casa que deixam de fazer oposição Foto: José Leomar

Assim como foi em outras legislaturas, o embate recente entre parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa do Ceará demonstra o quão frágil é a bancada oposicionista na Casa. Lideranças partidárias não conseguiram manter seus representantes unidos, o que corroborou para a debandada do bloco.

Somente no fim do ano passado, quatro parlamentares outrora opositores à gestão Camilo Santana (PT) ingressaram na base governista e, mais recentemente, depois de intensos diálogos com assessores do Governo, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) foi mais uma que se alinhou à administração do petista. Aliás, a sigla peemedebista, neste processo todo, foi a que mais se desgastou e, hoje, a maioria dos seus membros na Assembleia não atende às orientações partidárias.

Desde o início do ano, Agenor Neto, Audic Mota e Tomaz Holanda deixaram a bancada de oposição de lado e ingressaram na base aliada do Governo. Tomaz, inclusive, saiu do PMDB e retornou ao PPS. João Jaime é outro que fazia oposição a Camilo e agora integra a base governista. Para alguns parlamentares, a “desidratação” da bancada de oposição é comum nos legislativos Brasil afora, principalmente, por conta da forma de se fazer política no País.

Segundo eles, ao se aproximar o período eleitoral, em busca de reeleição, alguns deputados acabam sendo atraídos pelo Executivo. “A oposição migrando para a situação só mostra a força do Governo. Sempre que se mostra no início uma oposição robusta, eu digo que ela, ao longo dos meses, vai minguando, como minguou agora”, diz Heitor Férrer (PSB).

O parlamentar afirma estranhar que um partido consolidado como o PMDB tenha perdido o controle de seus deputados. De acordo com ele, a oposição não se consolida ao longo do mandato porque, para atender suas áreas de atuação, tem que migrar para o Governo, que muitas vezes as nega pelo simples fato de serem opositores. “O PMDB, hoje, dos cinco membros, tem três na base do Governo e só dois ficaram na oposição”, ressalta.

Para Renato Roseno (PSOL), a “desidratação da oposição é impressionante”, pois revela como os parlamentares dependem do aparato estatal para manterem os mandatos na Casa. “Se aproxima da reeleição e há desidratação da bancada de oposição tamanho é o aparato do Governo. Antes eles viam os oposicionistas como aguerridos e depois mudam de opinião, sem uma motivação programática”.

João Jaime (DEM), que foi opositor do governador Cid Gomes quando se formou um bloco de apenas cinco parlamentares de oposição, diz que o problema está no sistema político brasileiro, onde não há uma linha ideológica bem formatada, como em países de democracia consolidada, a exemplo dos Estados Unidos. Ele cita, por exemplo, que no país norte-americano a possibilidade de mudança de pensamento entre democratas e republicanos é quase impossível.

“Aqui temos um Governo meia boca presidencialista e meia boca parlamentarista. Por isso tem essa desordem toda”, argumenta. Roberto Mesquita (PSD), que na atual legislatura fez o caminho inverso, de governista para opositor, opina que o poder que o Governo tem para oferecer vantagens imediatas e dar aos parlamentares benesses acaba por desequilibrar a bancada de oposição no Legislativo.

Calar

Ele ressalta que as urnas demonstraram que quase a metade da população cearense não apoiou, em 2014, o nome de Camilo para o Governo, mas isso não foi representado na Casa devido à cooptação de opositores. “Se o Governo quisesse mais pessoas para enaltecer seus feitos, seria legítimo. O que vemos é que ele não tem essa vontade, quer apenas calar seus malfeitos. É isso que ele vem patrocinando com suas benesses”, aponta.

Odilon Aguiar (PMB) critica o que chama de “fraqueza” e “falta de postura” de alguns membros da Casa. Ele lamenta que alguns que foram “aguerridos” na defesa da população, agora, estão “afinando” com o Governo. “Isso prejudica a democracia, a representatividade de seus partidos, porque devemos respeito e obrigação ao partido”, considera.

Já Ely Aguiar (PSDC) acredita que o Governo está incomodado com o grupo diminuto de oposição e tem tentado, segundo ele, paralisar a Assembleia. “O Governo quer esvaziar o debate, evitando que as sessões sejam realizadas e cooptando alguns deputados, levando para seu lado os que antes faziam oposição. Ele deve oferecer coisa boa, porque eles vão para lá com grande satisfação”, ironiza.

09:11 · 14.06.2017 / atualizado às 09:11 · 14.06.2017 por

Por Edison Silva e Miguel Martins

Deputados do bloco parlamentar implodido pela ação do governo buscam uma convivência menos tensa, após os pedidos de desculpas Foto: José Leomar

O juiz de direito da 11ª vara da Fazenda Pública do Estado, Carlos Rogério Facundo, no início da noite de ontem, concedeu uma liminar requerida pelo deputado Leonardo Araújo de Souza (PMDB), suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi conhecida quando já estava terminando uma audiência pública, na Assembleia, discutindo a PEC.

Ontem mesmo, logo após ser intimado, o Estado do Ceará, representando a Assembleia, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, alegando, de início, segundo a assessoria do Legislativo, a incompetência do juiz de primeiro grau para intervir no processo legislativo, de competência privativa da Assembleia.
O juiz, na decisão proferida, dita o trâmite que a matéria deve seguir. O deputado Leonardo, na última semana, foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça e, consequentemente, da relatoria da PEC, por determinação da liderança do bloco parlamentar que ele representa, formado pelo PMDB, PMB e PSD.

O clima tenso na Assembleia Legislativa cearense entre os parlamentares desse bloco havia sido amenizado, na manhã de ontem, após os pronunciamentos dos deputados Silvana Oliveira e Leonardo Araújo, que acabaram por se desculpar pelas agressões que trocaram nos últimos dias, além de Silvana se dispor a retirar, do Conselho de Ética da Assembleia, as quatro representações feitas contra Leonardo.

No início da tarde, aconteceu uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), matéria que motivou a implosão do bloco parlamentar que tem os partidos como oposição ao governo Camilo Santana e a maioria dos deputados do grupo aliado do mesmo Governo do Estado.

Poucos deputados participaram da audiência pública, marcada pela presença de servidores e conselheiros do TCM, além de representantes de outras instituições. O presidente do TCM, Domingos Filho, fez o principal discurso. Diferente, em voracidade, pois não atacou a Assembleia como o fez em dezembro passado, quando era discutida a outra PEC que extinguiu o TCM, mas teve os seus efeitos suspensos por decisão da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Vários outros oradores se manifestaram, inclusive o professor Valmir Pontes, questionando a constitucionalidade da proposta de extinção do TCM.

A PEC anterior ainda não foi julgada pelo Supremo. O processo, depois da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, ainda em dezembro passado, foi para o ministro Celso de Mello, relator da matéria. Até agora, ele não deu nenhum despacho, nem sinalizou sobre quando levará sua decisão à consideração do Pleno da Corte maior da Justiça brasileira.

Relatoria

Ao contrário da expectativa criada na manhã de ontem, no curso da audiência pública, o deputado Osmar Baquit (PSD) estava na mesa dirigente dos trabalhos como relator da PEC, enquanto Leonardo Araújo, também no mesmo espaço, reclamava da forma como foi destituído da referida relatoria e do colegiado da Comissão de Constituição e Justiça, na semana passada.

Osmar Baquit, antes de conhecida a liminar sustando a tramitação da PEC, prometia entregar o seu relatório sobre a extinção do TCM ainda hoje, para permitir que na próxima semana a matéria fosse votada em plenário no primeiro turno. As emendas à Constituição são votadas em dois turnos, com um intervalo de algumas sessões entre uma e outra votação.

Na briga interna do bloco parlamentar, os dirigentes dos partidos PMDB, PSD e PMB encaminharam ofícios à Assembleia indicando o nome do deputado Leonardo Araújo para líder do bloco e integrante da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa, ainda no início da tarde de ontem, negou o pedido feito pela executiva do PMDB. Quanto aos outros dois ofícios do PSD e PMB, ele encaminhou para a Procuradoria da Casa.

Calendário

Já o presidente em exercício da comissão de Constituição e Justiça (o titular Sérgio Aguiar está viajando), deputado Antônio Granja (PDT), sem saber da decisão liminar, informava que manteria o cronograma de atividades da comissão. Ele disse ainda que, provavelmente, na tarde de hoje, aconteceria reunião do colegiado que deliberaria sobre algumas matérias, dentre elas o relatório sobre a PEC do Tribunal de Contas. Depois da notícia, o presidente não mais se pronunciou sobre o calendário.

08:58 · 09.06.2017 / atualizado às 08:58 · 09.06.2017 por

Por Miguel Martins

Deputada Silvana Oliveira confirma ter sido escolhida a nova líder do bloco parlamentar que reúne deputados do PSD, PMB e PMDB Foto: Érika Fonseca

Apesar da ausência de deputados para realização das atividades no Plenário 13 de Maio, ontem, os bastidores da Assembleia Legislativa estiveram bem movimentados. Tudo por conta da decisão da maioria dos deputados do bloco PMDB, PSD e PMB de indicar a deputada Silvana Oliveira como líder da bancada, substituindo o também peemedebista Leonardo Araújo, conforme noticiado na edição de ontem do Diário do Nordeste.

Araújo, que soube um dia antes da possibilidade de ser destituído do cargo, buscou articular com seus pares a permanência na liderança do bloco e, para isso, conversou com membros aliados ao Governo Camilo Santana. Ele chegou, inclusive, a se comprometer com a entrega da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até o dia 19 de junho, caso seja ele escolhido relator da matéria. Tudo isso para se manter na liderança da bancada. A mudança feita na liderança, é também para evitar que ele seja o relator da PEC.

A deputada Silvana Oliveira, porém, já na condição de líder do bloco, chegou a assinar despacho retirando Leonardo Araújo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Odilon Aguiar (PMB) da Comissão de Orçamento. Recentemente, depois da saída de Danniel Oliveira (PMDB) da comissão de Orçamento, o presidente do grupo, Joaquim Noronha (PRP), acatou a indicação de Aguiar para compor o colegiado, e o indicou como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Posicionamento

Leonardo Araújo, por outro lado, foi escolhido pelo presidente da CCJ, Sérgio Aguiar, para relatar a PEC que extingue o TCM, mas a proposta ainda segue aguardando parecer técnico da Procuradoria Legislativa, o que deve acontecer até o início da próxima semana. No lugar de Araújo, a deputada Silvana chegou a designar Osmar Baquit, que retornou à Casa na quarta-feira passada. Já na vaga deixada por Odilon Aguiar teria Agenor Neto como escolhido.

No entanto, a decisão de Silvana Oliveira não havia sido protocolada na Casa, conforme ela informou ao Diário do Nordeste. Já Leonardo Araújo disse que ele permanecia como membro da CCJ e líder do bloco. Acontece que a maioria da bancada, a partir do retorno de Baquit, tem um posicionamento governista, o que inviabilizaria a permanência do parlamentar como líder.

Dos dez membros do bloco PMDB, PMB e PSD fazem parte da base de apoio ao Governo Camilo Santana os deputados Bethrose (PMB), Gony Arruda e Osmar Baquit, ambos do PSD; Agenor Neto, Audic Mota e Silvana Oliveira, do PMDB. Já os opositores são apenas Leonardo Araújo, Danniel Oliveira (PMDB), Roberto Mesquita (PSD) e Odilon Aguiar.

Disputa

Araújo disse desconhecer a indicação oficial do nome de Silvana para a liderança do bloco, mas ressaltou que, desde o ano passado, ela, juntamente com o deputado Audic Mota, vêm tentando destituí-lo da função de líder da bancada. Ele atribui isso a uma disputa “paroquial” entre seu mandato e o mandato de Mota, uma vez que os dois são da mesma Região dos Inhamuns.

“Ele (Audic) articulou esse movimento para me destituir. Mas eu conversei com o vice-presidente da Casa, Tin Gomes, e me comprometi com ele a cumprir os prazos regimentais da PEC”, explicou.
Já Silvana Oliveira destacou que a maioria do bloco estava “desconfortável” com as declarações públicas da liderança do bloco e este teria sido o motivo de terem indicado seu nome para liderar o grupo.

“Não vou fazer nenhum confronto com isso, mas quero contribuir com a maioria”, disse a peemedebista, que nos últimos meses tem se aproximado do Governo do Estado. A parlamentar, porém, na manhã de ontem, não estava certa se continuaria como líder do bloco, apesar de seis deputados terem assinado interesse em seu nome para liderar o grupo. “Eu posso ficar com a liderança, mas eles podem recuar. Isso vai depender do Governo”, disse ela.

Retorno

Para o deputado Audic Mota, não há qualquer irregularidade em destituição de liderança de bloco partidário, principalmente, quando não há formação da maioria, como é no caso da bancada. “É óbvio que seis não podem ser constrangidos por três ou quatro. As composições de comissões e os trabalhos do bloco vão ser definidos de acordo com o trabalho do novo líder, que terá total liberdade para adotar o que melhor convir, fazendo adequações convenientes em nome do bloco”, defendeu o peemedebista.

Já Osmar Baquit disse que seguirá as orientações do líder da base governista, que é o deputado Evandro Leitão, do PDT. Ele destacou que volta para a Assembleia com a missão de ajudar o Governo nas votações da Casa, mas deixou claro que permanecerá na Casa apenas até o fim do mês corrente.

“Minha saída não é definitiva e meu retorno se dará, no máximo, no fim do mês. Já fui líder e posso contribuir com as votações finais”, disse. Ele ressaltou, ainda, estar do lado da maioria do bloco PMDB, PMB e PSD, que é governista.

08:57 · 09.06.2017 / atualizado às 08:57 · 09.06.2017 por

Por Renato Sousa

A iniciativa da cessão do Parque Adahil Barreto para ser administrado pelo Governo do Estado partiu do prefeito Roberto Cláudio Foto:Thiago Gadelha

Os vereadores da Câmara Municipa de Fortaleza (CMFor) aprovaram, ontem, a cessão do Parque Adahil Barreto para o Governo do Estado. O espaço de cerca de 100 mil m² no Dionísio Torres passará a ser administrado pelo Palácio da Abolição pelo período de 20 anos. De acordo com o texto de apresentação da mensagem, enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a medida é parte dos esforços das administrações estadual e municipal em delimitar e regulamentar o Parque do Cocó.

O texto recebeu duas emendas. Uma, de autoria do vereador Renan Colares (PDT), modificou o espaço a ser cedido. Na quarta-feira, 7, o líder do Palácio do Bispo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), já havia declarado que o texto apresentado por Renan atendia a um desejo da própria Prefeitura, que havia, equivocadamente, incluído trechos de propriedades privadas no desenho original.

Outra emenda, de autoria de Guilherme Sampaio (PT), determina a criação de um conselho com participação da sociedade civil para auxiliar o governo estadual na gestão do parque. Em plenário, o parlamentar defendeu que isso não era “uma condição qualquer”.

O anúncio da cessão do parque foi feito na tribuna da Casa no último dia 31, pelo líder da bancada do PDT na Casa, Iraguassú Filho. Segundo o vereador trabalhista, a medida tornou-se possível em razão de mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada em redação final naquele mesmo dia, autorizando a cessão de parques, praças, jardins ou lagos públicos para o Estado e a União.

De acordo com Iraguassú, a mudança “viabiliza uma situação em que o parque Adahil Barreto possa fazer sofrer alguma ação de transferência do domínio para o Estado do Ceará”.

O parlamentar lembrou que o Parque Municipal foi fruto de uma das primeiras mobilizações da sociedade em defesa do Cocó, ainda na década de 1980, para evitar a construção da sede do Banco do Nordeste (BNB) na área. O vereador, na tribuna da Casa, afirmou que o equipamento bancário era muito importante, “mas não naquela área”. A sede da instituição financeira acabou sendo construída no bairro Passaré.

Indicação

Outros quatro projetos foram aprovados ontem pelos vereadores da Capital. Todos de indicação. Um deles, de autoria de Dr. Eron (PP), propõe à Prefeitura que se crie, em parceria com a iniciativa privada, um programa de educação musical na rede municipal de ensino, denominado “Som que Toca”.

À administração municipal competiria a aquisição dos instrumentos, sendo a execução de responsabilidade dos parceiros privados. “É patente em todas as esferas de nossa sociedade que a música tem um papel primordial como forma de lazer e na socialização das pessoas, pois ela cria e refina laços sociais e vínculos afetivos. Além disso, a música exerce um relevante papel na formação cultural das pessoas, por meio do repasse de ideias, informações e conceitos, servindo para o aprimoramento do aprendizado”, declara o parlamentar na justificativa do projeto.

Outro projeto, de Dr. Porto (PRTB), propõe a instituição da Operação Sorriso no calendário de Fortaleza. Nesse período, a Prefeitura deverá, segundo o texto, realizar “campanhas, seminários, simpósios, conferências, cirurgias corretivas e outros meios que visem à divulgação da importância da realização da cirurgia de lábio leporino”.