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Tag: Governo do Estado


10:08 · 16.09.2017 / atualizado às 10:08 · 16.09.2017 por

Por Miguel Martins

Nelson Martins, secretário da Casa Civil, é o responsável pelas demandas dos deputados Foto: Fabiane de Paula

A base governista de Camilo Santana na Assembleia Legislativa se reuniu para um almoço, na última quinta-feira, para discutir demandas dos aliados, além de sondar possibilidades para o pleito do próximo ano. O presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque (PDT), ouviu reclamações dos parlamentares, principalmente, no que diz respeito ao comportamento de secretários quanto aos representantes do Legislativo. O secretário da Casa Civil do Governo, Nelson Martins, estava lá.

A reunião contou com a presença de 20 deputados, em um restaurante de Fortaleza. Eles cobraram também a liberação de emendas que foram apresentadas em 2015 e até o momento não foram liberadas pelo Governo. Os governistas apontaram que sempre estão atentos às demandas da gestão Camilo Santana, mas querem reciprocidade.

Apesar da aparente unidade entre os parlamentares, muitos reclamaram do que chamaram de “aproveitadores”, que seriam secretários que estariam se deslocando até as bases eleitorais de deputados aliados realizando inaugurações de equipamentos, sem sequer convidá-los para tais eventos. Até gestores municipais da Prefeitura de Fortaleza, como denunciaram, estariam atuando dessa forma.

Governistas também reclamaram da falta de atendimento feito pelos secretários, mesmo após compromisso do próprio governador Camilo Santana. De acordo com eles, já houve caso em que assessores do Governo chegaram a dizer que tal demanda não iria ser atendida, ainda que o chefe do Poder Executivo tivesse se comprometido.

Alternativas

Em meio às discussões propostas, claro, houve um momento para se debater sobre o pleito do próximo ano, uma vez que muitos parlamentares estão preocupados com os rumos da tão falada Reforma Política. Alguns deles, no entanto, acreditam que as mudanças propostas não serão aprovadas para as eleições de 2018, o que fará com que muitos busquem alternativas para a sobrevivência política.

Com a possibilidade de aprovação da proposta de “distritão”, eles avaliam que pouco importa estarem em um bloco ou outro. No entanto, acabando as coligações proporcionais, poucos partidos devem eleger mais nomes. A ideia inicial é aglutinar parlamentares de siglas aliadas em uma única legenda para eleger o máximo de candidaturas aliadas ao governador.

Chegaram a sondar uma união de parlamentares do PDT, PP e integrantes do PMDB e PSD que passaram a se inclinar ao Governo do Estado em uma única legenda. Representantes de outros partidos também podem se alinhar a essa agremiação, assim como candidatos neófitos, o que totalizaria, nos cálculos dos governistas, 40 candidaturas, podendo eleger até 33.

Um dos problemas apontados por eles está na possibilidade de candidaturas de Ciro Gomes, pelo PDT, e Lula ou algum outro pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o que inviabilizaria a participação de membros do PT no bloco. Deputados do PT disseram que não deixariam os quadros da legenda, até porque alguns deles são membros fundadores, como é o caso da deputada Rachel Marques.

Esse foi apenas um dos tantos eventos realizados pela base governista, mas teve um tempero a mais, como a eventual aproximação entre PMDB e o governador Camilo Santana, que já vem sendo sentida através de algumas atitudes na Casa Legislativa.

O presidente do Poder Legislativo se comprometeu em levar as demandas apresentadas pelos aliados da gestão até o chefe do Poder Executivo, e dessa forma unir cada vez mais o grupo. O secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, que desde quando era secretário de Relações Institucionais vem fazendo a ponte entre Legislativo e Executivo, esteve presente ao início do almoço, mas precisou se ausentar, embora tenha ouvido parte das discussões e cobranças ao próprio Governo do Estado.

08:58 · 11.09.2017 / atualizado às 08:58 · 11.09.2017 por

Por Letícia Lima

A troca de “lado” de deputados na Assembleia Legislativa, que antes faziam críticas ao governo de Camilo Santana (PT) e, agora, decidiram apoiá-lo, pode favorecê-los na hora de conquistar votos da base aliada – formada por 35 dos 46 parlamentares na Casa – para aprovar seus Projetos de Lei com mais rapidez. Prova disso é a proposta de regulamentação da vaquejada, apresentada pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB), que em menos de uma semana começou a tramitar e foi aprovada na Casa. A sigla peemedebista, presidida pelo senador Eunício Oliveira, dá sinais de reconciliação com o Palácio da Abolição.

Levantamento feito pelo Diário do Nordeste no site da Assembleia mostra que, desde o início deste ano, quando a composição do Legislativo cearense mudou com a ida de membros da oposição para a situação, a quantidade de Projetos de Lei aprovados foi maior para os novos aliados do que para deputados contrários ao governador. O deputado Audic Mota (PMDB), por exemplo, teve quase metade dos seus projetos aprovados somente em 2017, justamente quando aderiu à base aliada. Foram sete aprovados neste ano, dentre 17 que Mota aprovou desde o início da atual legislatura.

Ele conseguiu emplacar mais iniciativas se comparado a parlamentares oposicionistas, como Aderlânia Noronha (SD), com cinco Projetos de Lei aprovados, Fernanda Pessoa (PR), que teve quatro, Carlos Matos (PSDB) com apenas um, e Heitor Ferrer (PSB), que também só teve um projeto aprovado em 2017.

Danniel Oliveira saiu ganhando na última quarta-feira (6), após ver o seu projeto de regulamentação da vaquejada no Ceará aprovado, com amplo apoio da base governista, ao qual foi anexado projeto do governador Camilo Santana sobre o mesmo assunto. Foi o sexto Projeto de Lei dele aprovado desde o início da atual legislatura, em 2015.

11:03 · 06.09.2017 / atualizado às 11:03 · 06.09.2017 por

Por Letícia Lima

Deputado Manoel Santana (PT) pediu prioridade absoluta da Casa para aprovar a proposta Foto: José Leomar

Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei, enviado pelo Governo do Estado, que cria o Programa para Superação da Extrema Pobreza Infantil, cujo objetivo principal é “assegurar o bem-estar físico, emocional e cognitivo de crianças vulneráveis socialmente, através de ações governamentais, em parceria com a sociedade civil”.

A proposta prevê ajuda financeira do Estado através do “Cartão Mais Infância Ceará”. Um requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), para a matéria tramitar em regime de urgência, deve ser votado hoje (6). Já a oposição questiona a administração do programa.

Pelo Projeto de Lei, a execução do Programa Estadual ficará a cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), mas o Estado poderá firmar parcerias com outros órgãos da administração, municípios ou entidades da sociedade civil. As atividades serão voltadas, “prioritariamente, ao atendimento das necessidades de crianças de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais – Cadúnico – do Governo Federal ou encaminhadas através do Busca Ativa”.

Para assegurar o desenvolvimento infantil nessas famílias, o Executivo quer criar o “Cartão Mais Infância Ceará”, que concederá a elas uma ajuda financeira, proveniente de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), bem como de parcerias com a União, municípios ou entidades da sociedade civil. O valor e as condições para recebê-lo serão estabelecidos por decreto do governador Camilo Santana (PT). A concessão do benefício e o acompanhamento serão realizados pela STDS.

Após ser lido em Plenário, o deputado Manoel Santana (PT) elogiou a iniciativa e pediu prioridade da Casa para aprová-la. “Acho que o projeto vem ao encontro de uma necessidade real, de famílias que estão atingidas pela seca”, defendeu.

Roberto Mesquita (PSD), por sua vez, reclamou do fato de a STDS ser a executora do programa. Ele teme que vire um “programa politiqueiro”, já que o titular da Pasta, Josbertini Clementino, deve ser candidato a deputado estadual em 2018, e defende que o projeto vá para a Secretaria de Assuntos Institucionais.

09:40 · 02.09.2017 / atualizado às 09:40 · 02.09.2017 por

Por Edison Silva

Eunício e Camilo quando participavam do debate na Televisão Verdes Mares, na disputa pelo Governo do Estado. Pelos entendimentos, Camilo disputa a reeleição e Eunício, ao lado de Cid Gomes, as duas vagas de senador Foto: Lucas de Menezes

Nesta semana, os bastidores da política cearense foram dominados, mesmo com uma certa dose de incredulidade, por insistentes comentários sobre um possível reatar de entendimentos entre o grupo liderado pelos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT) e o do PMDB do senador Eunício Oliveira, hoje presidente do Congresso Nacional.

Eles estão rompidos desde o início de 2014, quando Cid negou apoio à postulação de Eunício para o Governo do Estado, vindo posteriormente a indicar, como candidato ao posto, Camilo Santana (PT), o eleito. A disputa pela chefia do Executivo estadual cearense foi acirrada. E virulentas foram as acusações pessoais, continuadas até bem pouco tempo, entre Ciro e o senador.

Os atores principais, pelo menos até agora, ainda distante do momento de consolidação das alianças políticas para a sucessão estadual, até podem fazer-se de alheios, desinteressados e distantes das reservadas conversações autorizadas de aliados seus interessados no entendimento, por razões outras além daquelas de terem que encarar as normais críticas do realinhamento, após tantos desaforos trocados. Ambos os lados têm dado sinalização de ser possível voltarem a fazer campanha juntos.

Sinalizações

A não definição de um segundo nome para senador, na chapa de Camilo, como reportado neste espaço no último sábado, se não tinha o objetivo primeiro de atrair Eunício para uma aliança, sem dúvida foi a abertura para o entendimento já não tão distante. Abstendo-se dos discursos do senador sobre sucessão estadual, as condições políticas do momento não lhes parecem favoráveis para a repetição da disputa de 2014. O acordo, portanto, lhe facilita renovar o mandato.

Aliados de Eunício têm procurado mostrar indicações dele de não ter interesse em persistir na disputa com o grupo governista cearense, citando como primeiro exemplo o fato de ele não ter colocado para a votação, em segundo turno, a emenda constitucional de sua iniciativa, impedindo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

Agora, por último, além dos acenos de ajuda ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza, com ações do Governo Federal, o senador estancou o processo de expulsão de três deputados estaduais do PMDB: Agenor Neto, Audic Mota e Silvana Oliveira, hoje no grupo do Governo.

A emenda constitucional de Eunício, garantindo a manutenção do TCM, se aprovada meses atrás, poderia até ser questionada, por ferir o princípio federativo, no entanto seria um grande empecilho para extinguir aquele Tribunal, além de produzir um ganho político para Domingos Filho, pretenso candidato ao Governo, ampliando sua capacidade de fustigar o governador e também ao próprio Eunício, que o teve como concorrente, no mesmo grupo, para ser candidato a sucessor de Cid no Governo.

Se formada a aliança, Domingos fica com espaço muito restrito para disputar um cargo majoritário. A não expulsão dos deputados também pode se relacionar à perspectiva do acordo. Expulsos, eles no Governo poderiam criar dificuldades para votar na chapa situacionista com o peemedebista.

Pretendentes

Os observadores mais atentos do quadro político local têm leituras mais aproximadas das pretensões dessas lideranças, enxergando, portanto, situações compatíveis com os interesses dos pretendentes aos diversos cargos abertos à disputa, que fora da política seriam inimagináveis de acontecer.

Ao PDT, ao PT de Camilo, e ao PMDB de Eunício, o acordo ora badalado tem grande valia. Para o governador, é menos um forte adversário que desaparece, além da garantia de mais tempo para a propaganda eleitoral no rádio e televisão, um ponto a ser considerado em qualquer campanha majoritária. Para o senador, será uma oportunidade de disputar a reeleição com melhores perspectivas de vitória.

Aparentemente, efetivando-se tal quadro, enfraquecida ficará a oposição à reeleição de Camilo. Ledo engano. A oposição tem facilidades de vez por outra fazer a eleição ser realmente disputada, principalmente quando tem um bom nome que inspire confiança e consiga atacar a vulnerabilidade do governante na disputa do segundo mandato. Eunício foi oposição em 2014, conseguiu levar a disputa para o segundo turno. Camilo era o candidato da situação, com Cid no Governo, lhe emprestando todo o apoio que o Poder pode oferecer aos seus.

Palanque

O PSDB do senador Tasso Jereissati, com representantes de outras siglas que deram musculatura à candidatura de Eunício em 2014, pode motivar o eleitorado a reagir contra essa pretensa aliança, e, como resultado, fortalecer os nomes que venham a ser apresentados para a chapa majoritária oposicionista.

Os tucanos terão candidato ao Governo do Estado, não apenas pelo fato de o partido, disputando o cargo de Presidente da República, precisar de um palanque no Estado, mas, sobretudo, pela determinação de querer derrotar Camilo por ser petista e apoiado por Ciro e Cid Gomes. Preferencialmente, se não houvesse obstáculo em relação às alianças no pleito federal, Eunício seria o nome das oposições.

Sem ele, o PSDB construirá sua própria candidatura. Há tempo suficiente para desenvolver esse projeto, porém o partido precisa decidir logo e começar a andar com o escolhido pelo Interior do Estado para fazer o contraponto com Camilo, constantemente em missão administrativa que se confunde com campanha política.

08:33 · 31.08.2017 / atualizado às 08:33 · 31.08.2017 por

Por Antonio Cardoso

Para o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, os bancos têm recursos capazes de garantir os procedimentos incluídos no projeto de lei Foto: José Leomar

Visando dar resposta aos casos recentes de explosão de unidades bancárias no Ceará, em ações criminosas, começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, projeto de lei do Governo do Estado que obriga os estabelecimentos do tipo a zelarem pela segurança de seus usuários e funcionários. O governador Camilo Santana (PT) enviou à apreciação dos deputados estaduais, também, outras quatro mensagens, uma delas estendendo o benefício do passe livre aos acompanhantes de pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto do Executivo, que dispõe sobre normas de segurança em estabelecimentos bancários no Ceará, as agências e postos de serviços das instituições bancárias e financeiras do Estado deverão zelar pela segurança dos usuários e funcionários. Dessa forma, ficam elas obrigadas a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços.

Medidas

Se aprovada a proposta, os equipamentos deverão dispor, por exemplo, de porta eletrônica, giratória e individualizada, equipamento de retardo na fechadura, vidros laminados resistentes a impactos, além de sistema de monitoração e prevenção com imagens, em tempo real, interligado com a central de monitoramento localizada na sede de empresa especializada e com a central da Polícia Militar.

Além desses equipamentos, o texto do projeto de lei diz ainda que cabe aos estabelecimentos bancários utilizar sistemas de alarme capazes de permitir comunicação entre unidades da mesma instituição, além de equipamento ou tecnologia que possibilite a inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

A matéria estabelece também que a vigilância dos estabelecimentos bancários será executada por empresa especializada, organizada e preparada para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. Atualmente, as agências não têm qualquer tipo de vigilância que garanta a segurança do local em horários em que os bancos não estejam em funcionamento. Ficaria vedado aos vigilantes o exercício de qualquer outra atividade no interior da agência ou posto de serviço. Seria obrigatório, ainda, que os profissionais de vigilância utilizassem colete à prova de bala nível 3 em serviço.

Hoje, cabe ao poder policial local garantir a segurança dos equipamentos, o que o Governo do Estado quer mudar com aprovação da lei. A mensagem do Executivo chegou à Assembleia em julho passado, mas somente agora o presidente do Legislativo Estadual, Zezinho Albuquerque (PDT), deu início à tramitação da matéria na Casa.

Ao Diário do Nordeste, o parlamentar afirmou que cabe também aos estabelecimentos zelarem pela segurança dos bancos, visto que são instituições que, segundo ele, possuem lucros e recursos capazes de garantir os procedimentos incluídos na proposta de lei. O projeto veda também o uso de uma série de utensílios durante permanência nesses lugares, tais como capacetes, chapéus, bonés, toucas ou quaisquer acessórios de chapelaria que impeçam ou dificultem a identificação pessoal.

De acordo com a proposta do Executivo, óculos escuros ou espelhados com finalidade meramente estética também ficam proibidos no interior de bancos, bem como a utilização de fones de ouvidos, aparelhos eletrônicos e assemelhados, incluindo os de telefonia móvel. Espera-se que, se aprovada a matéria, os estabelecimentos apliquem as novas regras em até seis meses.

Outra proposta de origem do Executivo que começou a tramitar ontem na Assembleia quer estender os benefícios do passe livre aos acompanhantes de pessoas com deficiência física no Serviço Regular Metropolitano Convencional e no Complementar, além do Serviço Interurbano Convencional e Complementar. Esta é uma demanda do segmento das pessoas com deficiência e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, que motivou procedimentos semelhantes já adotados em outros estados.

Regularidade fiscal

Também iniciou tramitação, ontem, projeto de lei do Executivo que viabiliza aos devedores do Estado garantias, antes do ajuizamento de execução fiscal, para que possam obter certidões de regularidade fiscal e, em contrapartida, assegurar satisfação futura do crédito da Fazenda Pública. O texto dispensa o ajuizamento de execuções fiscais relativas a débitos consolidados de valores que sejam inferiores ao total de 60 salários mínimos.

Outro projeto de lei do Governo dispõe sobre nova regulamentação do parágrafo terceiro do Art. 100 da Constituição Federal, revogando parcialmente Lei de 2001 que define a obrigação de pequeno valor à Fazenda Estadual para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

O Governo do Estado justifica a matéria afirmando que é necessário corrigir a defasagem acumulada desde a regulamentação originária, “ao passo em que se viabiliza o atendimento ao patamar mínimo exigido pelo parágrafo quarto do Art. 100 da Constituição Federal”. O Executivo está, ainda, em busca de autorização de abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,2 milhão, para acelerar programas ligados à Secretaria de Cidades.

10:04 · 17.08.2017 / atualizado às 10:04 · 17.08.2017 por

Por Antonio Cardoso

Duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa. Em uma delas o Executivo pede autorização do Parlamento estadual para renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Não obstante o Estado prezar pela mais rigorosa gestão na utilização dos recursos públicos, a economia cearense vem sofrendo com a crise nacional, econômica e política, pela qual o País atravessa”, aponta o governador no texto enviado aos deputados.

O Governo do Estado coloca, ainda, que trata-se de uma tentativa de minimizar os efeitos negativos do cenário exposto, alegando não ter sido beneficiado pela lei 9496/97, que estabelece critérios para o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tendo em vista que liquidou antecipadamente a sua dívida.

Admite o governador “que a renegociação dos contratos de empréstimos e financiamentos com recursos do BNDES, possa representar um alívio financeiro ao Tesouro Estadual, mesmo não sendo o montante total pleiteado pelo Estado, gerando condições para que os recursos disponíveis sejam aplicados em áreas imprescindíveis e necessárias ao bem-estar do povo cearense”, enfatiza.

Projetos

Também ontem começou a tramitar na Assembleia pedido de autorização para o Governo do Estado contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 150 milhões, o que resulta no montante superior a R$ 470 milhões, para financiamento da segunda fase do Projeto São José III. O crédito será tomado junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Do total, US$ 100 milhões serão oriundos de recursos do BIRD e outros US$ 50 milhões de contrapartida do erário estadual.

Foram lidos, ainda, dois projetos de autoria parlamentar. Um, do deputado Capitão Wagner (PR), propõe estabelecer a obrigatoriedade da Assembleia disponibilizar ao público, na sua página eletrônica, o resultado de todas as votações ocorridas na Casa. O outro, apresentado pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB), visa assegurar a prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais.

08:46 · 27.07.2017 / atualizado às 08:46 · 27.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

Já foram encaminhados à consideração do governador Camilo Santana, para sanção ou veto, os autógrafos de todas as proposições aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa cearense, antes de iniciar o recesso parlamentar, na semana passada. Entre as matérias encaminhadas está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018), cuja aprovação incluiu algumas emendas de autoria dos deputados.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido entregue na Assembleia em 28 de abril e passou pelo Plenário 13 de Maio no dia 20 deste mês, recebendo 83 emendas. A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que deve ser encaminhada à Casa nos próximos meses.

Também foi encaminhado ao Executivo o autógrafo da lei que trata da média salarial dos policiais civis e da bonificação temporária para cabos e soldados da Polícia e Bombeiros Militares. Ainda neste campo, foi enviada a reestruturação na carreira dos servidores da Perícia Forense (Pefoce), prevendo a divisão das carreiras do Subgrupo Atividade de Perícia Forense em classes e níveis, o que representará, de acordo com o governo, ganho real à medida que o profissional ascenda de nível ou classe.

Outra mensagem aprovada e que agora aguarda ser sancionada diz respeito aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O projeto que passou pelo crivo dos deputados, na última semana, promove a transformação de dez funções comissionadas em cargos comissionados.

Também foi enviada para sanção a instituição do Programa Avance, que concede bolsa universitária de apoio a alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior. O valor do benefício será de R$ 937 durante os seis primeiros meses do curso, ou de R$ 468,50 durante 12 meses. Outro projeto encaminhado à sanção é o da Lei Complementar que trata da contratação de professores temporários da rede estadual de ensino.

09:16 · 26.07.2017 / atualizado às 09:16 · 26.07.2017 por

Por Miguel Martins

Deputado Tomaz Holanda, no início da legislatura, era adversário, hoje é governista Foto: Kid Júnior

Nos últimos meses na Assembleia Legislativa do Ceará se notou um movimento maior em defesa da gestão do governador Camilo Santana, com a mudança de comportamento de parlamentares que outrora eram críticos da gestão e passaram a ser seus principais defensores, como foi percebido nos pronunciamentos de Tomaz Holanda (PPS), Silvana Oliveira (PMDB), Agenor Neto (PMDB), Audic Mota (PMDB) e João Jaime (DEM).

Além desses, Walter Cavalcante (PP), que iniciou a Legislatura como membro da bancada oposicionista, se somou ao coro de defensores do Governo desde o início do ano passado. Ao todo, a bancada governista é formada por 35 parlamentares, enquanto a oposição foi reduzida a apenas 11 representantes.

Levantamento feito por repórter do Diário do Nordeste durante as sessões ordinárias do primeiro semestre deste ano mostra que, até mais que as lideranças do Governo na Casa, o deputado Tomaz Holanda tem se destacado na defesa da administração de Camilo.

Até o ano passado, o parlamentar era um dos membros do PMDB, e após não ter recebido apoio da legenda para a disputa à Prefeitura de Quixeramobim, resolveu se aliar à administração do Estado, inclusive, saindo da sigla peemedebista e retornando ao PPS, legenda pela qual foi eleito deputado, em 2014.

Debates

Silvana Oliveira é outra que se destacou na base aliada do Governo com os elogios a alguns dos secretários estaduais. João Jaime e Agenor Neto são outros que, da tribuna do Plenário 13 de Maio, já fizeram menção favorável à gestão.

Já Audic Mota, desde que se alinhou ao Executivo, foi visto várias vezes na companhia do governador Camilo Santana em inaugurações e passeatas no Interior do Estado. Além desses, claro, a liderança segue na defesa da gestão e buscando se contrapor às críticas oriundas da oposição. Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), José Sarto (PDT) e Julinho (PDT) são alguns que seguem defendendo o Governo na Casa.

No entanto, diante de uma base aliada com 35 membros, ainda são poucos os parlamentares que participam dos debates do Legislativo Estadual, principalmente quanto a defesa do Governo. Além desses, também se destacam Manoel Santana (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Osmar Baquit (PP), Fernando Hugo (PP) e Leonardo Pinheiro (PP). Este, apesar de ser membro da liderança da base, tem participado pouco das discussões.

A oposição viu seu tamanho e abrangência no Legislativo estadual diminuírem com o passar do tempo. Saiu de uma bancada de até 16 parlamentares para apenas 11 deputados e, além de estar em menor número, se encontra desorganizada e sem um foco. Tanto é que não houve consenso entre eles em algumas votações recentes na Assembleia, como a extinção do Tribunal de Contas, por exemplo.

No Plenário 13 de Maio é nítida a falta de sintonia entre os membros da bancada oposicionista. Enquanto Roberto Mesquita (PSD) e Odilon Aguiar (PMB) dialogam entre si, os demais buscam centralizar seus discursos em pautas individuais.

09:15 · 18.07.2017 / atualizado às 09:15 · 18.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

O governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa cearense, nos últimos dias de atividade normal do semestre legislativo, algumas proposições para serem votadas nesta semana. Uma delas diz respeito à alteração dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará.

Também há o interesse por parte do Governo de realizar transferências de recursos financeiros para o Lar Torres de Melo, bem como para a produção agropecuária de famílias rurais. O fortalecimento de produção integrada da Mandalla Ceará também está entre os projetos do Governo do Estado que começam a tramitar hoje.

Na área econômica, mensagem originada na Secretaria da Fazenda prevê o arrolamento administrativo de bens e direitos de devedores da Fazenda estadual. De acordo com o Executivo, a proposta visa incrementar a possibilidade de recuperação de créditos tributários e não tributários devidos ao Estado do Ceará, adotando a sistemática do arrolamento, já implementado pela União há duas décadas, com a edição da Lei nº 9.532/97. “Ressalte-se que outros estados como a Bahia, editaram leis semelhantes, as quais também produziram significativos resultados, eis que o arrolamento se tem mostrado eficaz no combate à ocultação de patrimônio dos devedores e propiciado maior eficácia das execuções fiscais”, justifica o governador.

No plenário da Assembleia, hoje, acontecerá a discussão final da mensagem que altera o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário, com a finalidade de padronizar a denominação dos cargos na nomenclatura Oficial de Justiça. De acordo com o Judiciário, a aprovação da mensagem não ensejará repercussão financeira.

09:27 · 07.07.2017 / atualizado às 09:27 · 07.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

O Governo do Estado conseguiu colocar o número suficiente de deputados estaduais da base aliada no Plenário 13 de Maio na manhã de ontem e viu ser aprovado, em votação final, o pedido de empréstimo no Banco do Brasil, no valor de R$ 1,150 bilhão (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais). O recurso será usado para a amortização da dívida pública estadual referente ao biênio 2017-2018. A negociação, de acordo com o Governo, garante a capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual do Estado (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Executivo, o serviço da dívida para o biênio deve ultrapassar os R$ 2,5 bilhões, representando grande volume de gastos do Tesouro Estadual. Assim, seria necessária a concepção de alternativas à manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado. Com o empréstimo, deve ser alongado o perfil da dívida, gerando uma disponibilidade financeira para a garantia de investimentos.

A primeira discussão no Plenário havia sido realizada na sessão deliberativa de quarta-feira (5). O mesmo aconteceu com a mensagem governista que libera o Estado a ceder imóvel para a implantação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Elias Silva de Oliveira, em Maracanaú. A aprovação também foi unânime.

O Plenário aprovou, ainda, a proposta de reajuste dos percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe para professores do Estado. Gratificações passam a 8,5% em julho e a 12% em novembro. Os deputados Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT) e Rachel Marques (PT) comemoraram a aprovação.