Busca

Tag: Governo do Estado


08:07 · 17.01.2018 / atualizado às 08:07 · 17.01.2018 por

Por Miguel Martins

A filiação do Capitão Wagner ao PROS será oficializada em evento na Assembleia no próximo dia 25. Ele permanece, porém, no bloco de oposição Foto: José Leomar

Seguindo os mesmos passos de seu antigo aliado político, Cabo Sabino, o deputado estadual Capitão Wagner vai deixar os quadros do Partido da República (PR) e se filiar ao Partido Republicano da Ordem Social, o PROS. A oposição apostava no nome do parlamentar para uma candidatura ao Governo do Estado, mas ele disputará uma das 22 vagas do Ceará na Câmara Federal, o que fará com que o grupo volte à estaca zero, sem um postulante oposicionista ao cargo majoritário.

O anúncio da filiação de Wagner ao PROS será feito, oficialmente, na quinta-feira da próxima semana, dia 25, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. No entanto, a filiação só será concretizada em março próximo, na janela partidária. O deputado dialoga há alguns meses com a direção da sigla no Estado.

O presidente do PR, Lúcio Alcântara, como o Diário do Nordeste já havia noticiado, chegou a oferecer a presidência da legenda ao deputado, mas ele não aceitou o posto, visto que não teria o controle da agremiação na totalidade. Wagner não aceitava, por exemplo, que filiados da legenda, como a deputada federal Gorete Pereira, se aliassem à base do governador Camilo Santana.

Ao Diário, o parlamentar afirmou que será candidato a deputado federal pelo PROS, e não pretende disputar vaga no Senado ou o Governo do Estado, como queria a oposição. Ele tem dito que as postulações majoritárias demandam muito investimento e cita que ainda estaria pagando dívidas da campanha de 2016, quando foi derrotado por Roberto Cláudio na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

Apesar da decisão de não disputar o cargo de governador, Capitão Wagner garantiu que a relação com a bancada oposicionista seguirá a mesma, sem qualquer distanciamento ou desentendimento. No entanto, o mesmo não acontecerá em relação a seu antigo aliado, o deputado federal Cabo Sabino. Não há mais ânimo nem disposição entre os dois para uma relação amigável.

Rompimento

Desde o segundo semestre do ano passado, desentendimentos entre os dois parlamentares foram evidenciados nas redes sociais. Sabino havia se comprometido a apoiar Wagner na disputa ao Governo do Estado ou ao Senado, mas disse, em vídeo na Internet, que lançaria candidatura a deputado estadual, caso o colega fosse disputar uma vaga na Câmara Federal.

No entanto, após ouvir apoiadores, Sabino resolveu manter a postulação a deputado federal, o que dividirá votos dos dois. Em 2014, quando foram eleitos em dobradinha, Wagner obteve 194.239 votos e Sabino, 120.485. Ele foi o 12º deputado federal mais bem votado do Ceará, e Wagner, o candidato a deputado estadual com mais votos na história da Assembleia.

Com o senador Tasso Jereissati e Capitão Wagner fora da disputa majoritária no Estado, o ex-presidente do PSDB, Luiz Pontes, disse que a oposição já estaria no “plano D”, e não mais no B ou C. Na manhã de ontem, ele se reuniu, em um almoço, com os dirigentes do PR, Roberto Pessoa e Lúcio Alcântara, e com o ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho. A bancada decidiu que vai insistir nas pesquisas internas para definir quem será o escolhido para a disputa, e ele garante que o Estado não ficará sem um candidato oposicionista em 2018.

Dificuldades

Principal liderança do grupo no Ceará, Tasso Jereissati está no exterior, mas se reunirá com a bancada até o fim do mês. “Temos que ver logo isso, temos que colocar um nome na rua, porque agora só tem o nome do governador. Ele está sozinho e isso não é bom para a democracia”, opinou Luiz Pontes.

Para ele, o principal empecilho para apoio ao nome de Wagner foi o fator Jair Bolsonaro, visto que houve impedimento de Tasso a pedido de voto para o presidenciável. “Voltamos à estaca zero, mas ele (Capitão Wagner) vai apoiar o nosso candidato. Ele é um nome forte, não somente como candidato”, disse Pontes. Ele admitiu que a oposição tem dificuldades para encontrar um nome, mas lembrou que, em 2014, o nome de Camilo Santana só foi definido na base governista no último momento.

Presidente do PR, o ex-governador Lúcio Alcântara disse que, “no momento certo”, a oposição terá um nome, mas, por enquanto, não há candidato. No entanto, ele ressaltou que as legendas de oposição estão unidas, e isso é importante neste momento.

Questionado sobre a saída de dois membros da agremiação, o dirigente afirmou que não pode forçar ninguém a ficar no partido. “Não tenho nenhuma confirmação dele (Wagner), mas é preciso respeitar a decisão das pessoas. Lamentamos, mas sai um aqui e entra outro. Isso é um fenômeno natural da política”.

11:20 · 13.01.2018 / atualizado às 11:20 · 13.01.2018 por

Por Miguel Martins

Aproximação entre Eunício e Camilo começou a tomar forma publicamente no ano passado, quando os dois passaram a dividir palanques Foto: Helene Santos

Apesar de já estar praticamente fora da bancada de oposição, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), ainda não fechou questão quanto a uma possível aliança com o governador Camilo Santana (PT), o que torna seu futuro político incerto. As movimentações para um eventual acordo eleitoral entre o petista e o emedebista passam por discussões sobre cargos na Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Prefeitura de Fortaleza e até pela sucessão do chefe do Poder Executivo, em 2022, caso Camilo venha a ser reeleito.

Como os pontos referentes às funções no tabuleiro político cearense ainda não foram tratados entre as duas partes, não há qualquer definição sobre um acordo eleitoral para este ano, ainda que alguns liderados apontem que a aliança é dada como certa. Eunício Oliveira aparenta não estar preocupado quanto ao seu lugar na disputa de 2018, visto acreditar que pode figurar tanto em um lado como no outro do tabuleiro político do Estado.

No entanto, em reunião realizada por lideranças de partidos de oposição na última segunda-feira (8), os integrantes da bancada sequer falaram sobre a possibilidade de o senador vir a ter algum espaço em chapa formada nos próximos meses. Já na base governista, apesar dos reclames de alguns membros, a maioria das lideranças acredita que o apoio de Eunício pode ajudar o Governo na disputa eleitoral.

Carta branca

No processo para costurar uma nova aliança entre PT e MDB no Ceará, o governador Camilo Santana recebeu carta branca dos líderes locais para atuar como principal ator no diálogo entre as partes. No entanto, nenhuma questão foi fechada quanto à aliança, visto que algumas indefinições ainda impedem o prosseguimento do acordo.

Há questionamentos, por exemplo, quanto aos nomes que serão indicados como suplentes dos candidatos que vão disputar as duas vagas ao Senado, assim como as postulações a vice-governador e presidente da Assembleia, que será escolhido após o pleito eleitoral; além dos futuros candidatos a prefeito.

Até a sucessão ao Governo do Estado, em 2022, já está sendo pensada pelas partes. Deverá entrar em discussão, por exemplo, quem substituiria o governador Camilo Santana após uma eventual reeleição do atual chefe do Poder Executivo cearense.

O senador Eunício Oliveira, conforme informações, não quer esperar até o limite do prazo do calendário eleitoral para definir como ficarão acertadas as posições na disputa do pleito deste ano. No entanto, ele acredita que está em uma posição confortável, podendo disputar uma das duas vagas ao Senado pelo Ceará na oposição ou na base governista. Integrantes do grupo governista e da bancada de oposição, contudo, discordam deste ponto de vista.

Demora

O líder emedebista também não quer aguardar uma reorganização da bancada oposicionista no Estado, que até o momento ainda não definiu que posições serão tomadas quanto à participação na disputa. Na disputa ao Governo do Estado, em 2014, Eunício Oliveira contava com o apoio oficial de 14 prefeitos no Ceará. Agora, ele pode ter até 70 gestores municipais alinhados com sua candidatura; alguns, inclusive, da base governista de Camilo Santana.

Na Assembleia Legislativa, todos os cinco parlamentares membros da sigla emedebista deixaram de fazer ataques à gestão de Camilo Santana, uns por conta de acordo direto com a gestão, ainda no fim de 2016, e outros, mais recentemente, por conta da aproximação entre o senador e o governador. Uma aliança já é dada como certa por opositores e governistas.

08:43 · 05.01.2018 / atualizado às 08:43 · 05.01.2018 por

Por Miguel Martins

Líder do Governo na AL, Evandro Leitão reconhece que, com a proximidade da eleição, “demandas e angústias dos deputados vão aumentar” Foto: Thiago Gadelha

Com uma base governista cada vez mais robusta, contando atualmente com 37 aliados, a liderança do Governo de Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa terá que se empenhar para aglutinar posicionamentos e atender demandas de tantos deputados no retorno dos trabalhos da Casa, em fevereiro. Já a bancada de oposição, mais reduzida, busca motivação para atuar no último ano de mandato dos parlamentares eleitos no pleito de 2014.

Enquanto o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), aponta o diálogo e a distribuição de funções como estratégias para reduzir o impacto das críticas à gestão, oposicionistas defendem uma maior aproximação do grupo, para que isso tenha ressonância nos discursos feitos na tribuna do Plenário 13 de Maio. O retorno dos trabalhos legislativos está programado para o dia 2 de fevereiro, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Em 2017, Leitão encontrou dificuldades para que seus pares permanecessem em plenário durante certas discussões e até quando das votações de matérias de interesse do Governo. Os deputados Rachel Marques (PT), Leonardo Pinheiro (PP) e José Sarto (PDT), que são vice-líderes da bancada, contribuíram pouco com o pedetista.

“Neste ano, teremos que ter mais paciência para que possamos ter uma melhor postura da base. Teremos que ter atenção redobrada para manter nossa base coesa, porque sabemos que quanto mais se aproxima das eleições, mais complicado fica. É óbvio que demandas e angústias dos deputados vão aumentar”.

Ele ressaltou que é preciso ter unidade entre os membros da base aliada, e isso deve ser alcançado por meio de diálogo e transparência, visando atender as demandas de governistas no ano eleitoral. O parlamentar destacou que algumas mensagens devem chegar à Casa, como a que trata de benefícios a agentes comunitários de saúde e outra que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).

Leitão afirmou que pretende se reunir com os três vice-líderes para traçar metas a serem cumpridas nos primeiros seis meses de trabalhos na Casa em 2018. Segundo ele, a ideia é que todos participem de forma mais efetiva na defesa do Governo. Por isso, seria necessário montar uma estratégia para que estejam diariamente no Plenário 13 de Maio. “Quero que tenha mais participação de todos, então vou distribuir tarefas. O ano será assoberbado, e por isso temos que dividir tarefas”, apontou.

Relação

O secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, que tem sido uma espécie de interlocutor entre o Governo e a Assembleia, destacou que o governador Camilo tem reconhecido o apoio que recebe no Legislativo e isso tem reflexos no comportamento dos aliados. “A nossa base tem sido muito positiva, não é à toa que a base vem sendo ampliada. Não temos tido problemas com a questão das demandas, porque a maioria delas são coletivas e o Estado já tem feito”.

Já na oposição, o clima ainda é de incertezas, principalmente após o ingresso de ex-opositores na base aliada. No fim do 2017, poucas foram as interações e intervenções da bancada que tiveram um efeito desejado na tribuna da Casa. Membros do grupo apostam que limites e contradições do Governo fiquem expostos no decorrer do ano para que passem a atuar mais incisivamente. Renato Roseno (PSOL), por exemplo, deve manter ataques à gestão de Camilo, que, segundo ele, é “continuísmo da administração de Cid Gomes”.

“Os indicadores de concentração de riqueza, de pobreza e de desenvolvimento humano continuam entre os piores do Brasil, mesmo somando-se os quase 12 anos de Cid e Camilo”, afirmou.

Difícil unidade

Para Heitor Férrer (PSB), a fraqueza da oposição é decorrência do Governo Camilo, que, segundo ele, “é inodoro, insípido e incolor”. “Como é fraco, gera poucos fatos e a gente precisa fortalecer nossa bancada agora na entrada do ano”, disse. O pessebista admitiu ser muito difícil manter unidade da bancada, ainda que esta possua apenas nove integrantes. Segundo ele, após a eleição da Mesa Diretora, em dezembro de 2016, a oposição se fragilizou muito, perdendo em quantidade e qualidade.

Ely Aguiar (PSDC) disse que a oposição na Assembleia “está remando um bote contra um Titanic”. Ele defendeu, porém, que a bancada unifique seu discurso no que diz respeito à gestão do Governo do Estado na área da Segurança Pública, visto que, conforme aponta, este tem sido o ponto mais frágil da gestão. “O outro tema é saúde pública, com falta de medicamentos, atendimentos precários, corredores da morte nos hospitais públicos”.

A despeito do comportamento da oposição, <MC0>o deputado Odilon Aguiar (PMB), por sua vez, acredita que ela tende a se unir e estar mais atenta às ações do Executivo. O parlamentar projeta que, no primeiro semestre, o debate tende a ser mais propositivo, mas destacou que a ausência de alguns parlamentares tem fragilizado a bancada. “A oposição será uma caixa de ressonância dos debates que serão propostos na Assembleia”, pontuou.

10:39 · 04.01.2018 / atualizado às 10:39 · 04.01.2018 por

Por Márcio Dornelles

Em 2017, 304 leis ordinárias e quatro emendas constitucionais foram aprovadas pelos deputados. Número é o maior dos últimos cinco anos na AL Foto: José Leomar

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em 2017, 304 leis ordinárias, com sanção do governador Camilo Santana ou da vice-governadora Izolda Cela, além de quatro emendas constitucionais. Apenas de iniciativa do Palácio da Abolição, foram 126 propostas validadas em plenário e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Por outro lado, partiram de parlamentares 164 projetos que viraram leis. Apesar do maior número de proposições por parte dos deputados, contudo, as matérias de maior importância continuaram sendo as enviadas pelo Governo.

Outras 14 leis aprovadas no ano passado foram enviadas por órgãos como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a própria Mesa Diretora da Casa. Houve, ainda, ao longo de 158 sessões em 2017, algumas realizadas no mesmo dia, a aprovação de uma lei conjunta entre o Executivo e o Legislativo.

O site da Assembleia contabiliza 228 novas leis em 2017. A última norma jurídica catalogada no portal da Casa, a 16.448, publicada no dia 12 de dezembro, versa sobre a instituição do Prêmio Foco na Aprendizagem, destinado às escolas da rede estadual. No Diário Oficial, há outras 76 leis votadas em dezembro, próximo ao início do recesso parlamentar e que, por isso, ainda não constavam no site do Legislativo. No portal da Casa, uma repetição: leis para instituição de datas comemorativas, inserção de eventos no calendário oficial do Estado e nomeação de obras e rodovias dividem espaço com normas de transferências de recursos, alterações de leis e gratificações de categorias, de maior importância.

Segundo contagem específica do Departamento Legislativo, disponível para consulta, em 2017 foram aprovadas 18 leis para denominação de equipamentos públicos e estradas, sejam viadutos, rodovias ou escolas, em Fortaleza e outras 17 cidades do Interior. Há outras cinco normas com o mesmo fim na contagem geral das leis ordinárias, mas não detalhadas na tela discriminada do portal.

Eventos

O calendário de eventos do Ceará também ganhou novas datas especiais. O Legislativo informa que foram aprovadas 20 leis para instituição de semanas ou dias comemorativos. Todavia, há 53 normas na contagem pelo site. Duas, inclusive, têm descrição idêntica no portal. As leis 16.401 e 16.411, de autoria de Heitor Férrer (PSB), contêm informações sobre a definição do dia 16 de maio como o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto no Ceará.

O Diário Oficial do Estado, no entanto, explica que a lei 16.411, publicada no documento do dia 30 de novembro, é a que trata da data comemorativa. A lei 16.401, que consta no DOE do dia 21 de novembro, inclui “noções sobre o holocausto na disciplina de História, ministrada nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Ceará”. O Parlamento também aprovou outras medidas de menor significação. Apenas de títulos de Cidadão Cearense foram oito leis. Entre os agraciados, o narrador esportivo Luís Roberto de Múcio e o cantor de forró José Alexandre da Silva Filho, o Xand Avião.

Matérias que interferem na rotina da população foram minoria. A lei 16.423, por exemplo, ajuda no controle e fiscalização de recursos estaduais enviados às prefeituras. A partir da decisão, de 23 de novembro, as Câmaras Municipais devem ser comunicadas, no prazo de 30 dias, sobre a liberação de verbas provenientes de órgãos vinculados à administração estadual.

A lei 16.418, de 21 de novembro, assegura aos consumidores o “direito de livre escolha da oficina em caso de cobertura dos danos em veículos por seguradora”. Já a lei 16.246, aprovada em meados de maio do ano passado, garante matrícula para aluno portador de mobilidade reduzida em uma escola estadual mais próxima de sua residência.

Em relação à produção legislativa, o ano encerrado apresentou o maior número de propostas transformadas em leis ordinárias na Assembleia nos últimos cinco anos. Se 2017 teve 304 normas jurídicas, segundo o portal do Parlamento, em 2016 foram 249; em 2015 foram 190 – o ano com menor valor –; seguido por 2014, com 249 leis; e 2013, com 230 leis.

Emendas

A Assembleia Legislativa também aprovou quatro emendas constitucionais no ano passado. A primeira, de número 89, de 11 de maio, trata da prorrogação de contrato de professores temporários, sem gerar vínculos, em caso de paralisações ou outros eventos que impeçam o andamento das aulas.

Outra alteração de artigo da Constituição Estadual foi aprovada no dia1º de junho, por meio da emenda constitucional de nº 90, para a instituição de limite remuneratório único de servidores públicos, de quaisquer Poderes, baseado no subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, com valor fixado em até 90,25% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A terceira emenda à Constituição, de número 91, no dia 6 de junho, organizou em carreira a Polícia Civil. “Órgãos de sua atividade-fim dirigidos por delegados, cujo cargo integra, para todos os fins, inclusive de limites remuneratórios, as carreiras jurídicas do Estado”, relata o texto. Os efeitos financeiros da decisão entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

A última emenda constitucional aprovada em 2017, a de número 92, de 16 de agosto, foi também a mais polêmica, quando extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oficialização veio no dia 21 do mesmo mês, com a publicação no Diário Oficial do Estado. As discussões sobre o fim ou não do órgão ocorriam desde 2016.

11:21 · 30.12.2017 / atualizado às 11:21 · 30.12.2017 por

Por Edison Silva

Diferentemente de 2016, quando Capitão Wagner foi o candidato da oposição na Capital, Eunício não mais deve compor palanque do grupo em 2018 Foto: Kid Júnior

A oposição cearense, a exceção do PSOL, ainda não encontrou o nome para representá-la na disputa pelo Governo do Estado do Ceará, embora alguns dos seus integrantes tenham feito esforços para tal, nos últimos meses deste ano findo. Ainda há tempo, porém, para PSDB, PR, SD, PSD e outros acertarem uma unidade contra a pretendida reeleição do governador Camilo Santana, embora encontrando um pouco mais de dificuldade de tornar o seu nome competitivo, dadas as limitações da Legislação Eleitoral e o trabalho desenvolvido por Camilo, e seus principais aliados, no Interior e na Capital cearenses. Nesta, as perspectivas indicam que um nome do grupo oposicionista pode obter uma certa vantagem.

Os adversários do governo estadual ficaram totalmente dependentes dos movimentos organizados pelo senador Eunício Oliveira, ao longo dos últimos tempos, na certeza de ele ser novamente candidato a governador. A guinada do senador para aliar-se a Camilo deixou a todos os seus companheiros de campanha de 2014, e dos encontros regionais que ele comandou até os meses iniciais deste ano, órfãos. A dependência era grande demais.

Nenhum deles percebeu, sequer, os primeiros sinais de distanciamento de Eunício da oposição, quando ele deixou de falar em ser candidato a governador, como prometia desde o fim da última disputa ao Governo, para se lançar candidato à reeleição, desde que o senador Tasso Jereissati fosse, pela quarta vez, postulante à chefia do Executivo do Estado.

Sem Eunício, representantes das siglas já citadas, ficaram atônitos. E assim continuam, pois só muito recentemente convenceram-se de não mais contar com a participação do principal líder do MDB estadual no meio deles. Só para o mês de março, provavelmente, passadas as festas mominas em fevereiro, vai ser possível conhecermos um candidato para realmente enfrentar Camilo, com todo o merecido respeito ao PSOL e seu representante Ailton Lopes, já escolhido para disputar o cargo político mais expressivo do Estado, também como oposição.

Encantos

O governador Camilo Santana leva vantagem na disputa. A sua administração está bem avaliada, e visivelmente é grande o seu volume de campanha. Sua gestão, guardadas as restrições feitas aos segmentos da Saúde e da Segurança, esta um problemão mesmo, baldados todos os esforços desenvolvidos para reduzir a alarmante criminalidade em todo o Estado.

Isto, porém, não significa dizer que possa ter uma reeleição fácil. Não há eleição ganha antes dos votos depositados nas urnas. A oposição tem seus encantos. Uma boa parte do eleitorado está a seu lado, principalmente se ela apresenta um candidato de fácil comunicação, sem máculas e conhecedor dos problemas mais tormentosos de responsabilidade do Poder Público.

A exiguidade do tempo, reconheça-se, dificultará mais ainda aos oposicionistas a perscrutarem o tal novo na política para permitir que ele seja capaz de ampliar o eleitorado defensor de mudanças. É relativamente curta a duração da campanha, inclusive nos meios de comunicação, para um total desconhecido do eleitorado.

A última reforma feita na Legislação Eleitoral privilegiou os veteranos e aos atuais militantes ou detentores de mandatos. Portanto, é mesmo dos quadros hoje existentes que haverá de sair o concorrente de Camilo, e os demais integrantes da chapa majoritária, vice-governador, senadores e suplentes.

A apreensão no ambiente oposicionista não parece ser menor que a do próprio senador Eunício Oliveira, quanto à sua participação na chapa majoritária de Camilo. O governador tem interesse em tê-lo ao lado. São inequívocas as sinalizações dadas.

Enfraquecer

Essa aproximação deles, desde o início do segundo semestre de 2017, já rendeu frutos para a própria gestão pelo fluxo de recursos liberados do erário federal para o estadual, através de Eunício, e por desarranjar e enfraquecer a oposição. Mas não depende apenas de Camilo que o senador seja candidato à reeleição compondo a sua chapa. Os parceiros de Camilo, a partir dos irmãos Cid e Ciro Gomes, representantes do PDT que patrocina a postulação dele, podem criar dificuldades.

Óbices, não para inviabilizarem a aliança, pois para eles ela também é interessante, mas para estabelecerem algumas condições, como a de ele não poder defender, no palanque do governador, a candidatura do ex-presidente Lula, se acontecer. A postulação de Ciro Gomes à Presidência da República é, no sentir dos pedetistas, a prioridade dos patrocinadores de Camilo. Eunício tem o apoio de Lula para fazer parte da aliança com o PT do Ceará, por isso tem sido enfático que nele votará para presidente da República. O senador deve conhecer esse obstáculo.

Palanques

Mas não será apenas o palanque de Camilo que terá dificuldade de guardar os interesses dos participantes da sua coligação divididos quanto à disputa presidencial. Sendo Lula candidato, todas as atenções dos apoiadores do governador estarão voltadas para o seu comportamento, em razão dos seus vínculos políticos e da “gratidão” que ressalta ter a Ciro pelo seu comprometimento na vitória conquistada em 2014. Os petistas o querem pedindo votos para Lula.

Na oposição, o principal partido, o PSDB, liderado pelo senador Tasso Jereissati, vai pedir votos para o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enquanto outros integrantes do grupo defenderão outros nomes, dentre os quais Jair Bolsonaro, sem prejuízo de outras candidaturas porventura oficializadas até o meio do ano vindouro.

09:01 · 28.12.2017 / atualizado às 09:01 · 28.12.2017 por

Por Letícia Lima

Francisco Teixeira, secretário de Recursos Hídricos, falou, em agosto, para 6 deputados Foto: Fabiane de Paula

O Poder Legislativo exerce papel importante na medida em que é decisório na formulação de políticas públicas propostas pelo Executivo. Ou seja, a Assembleia Legislativa, entre outras funções, existe para que ideias do governador possam ser colocadas em prática, uma vez que ele precisa da autorização dos deputados para que um programa, um projeto, uma lei e, eventualmente, uma nova despesa sejam criados no Estado. Por isso, é importante haver uma relação de diálogo entre os dois poderes.

No Ceará, porém, desde o início da atual legislatura, quando se iniciou uma série de visitas de secretários de Estado à Casa, para explanar as ações desenvolvidas nas Pastas, o que se constatou, até agora, além da escassa participação dos próprios parlamentares, foi pouco debate entre eles e os gestores, tanto no Plenário 13 de Maio como nas comissões, acerca de problemas enfrentados pelo Estado.

Nos dois momentos em que o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e o secretário de Segurança, André Costa, compareceram à Assembleia para prestar contas de seus trabalhos em 2017, por exemplo, foram poucos deputados interessados em participar das discussões.

O primeiro a visitar o parlamento estadual, neste ano, foi Francisco Teixeira, no último dia 15 de agosto. No entanto, apesar da situação de seca no Estado por seis anos consecutivos, naquela ocasião, somente seis dos 46 deputados acompanharam as explicações do secretário em Plenário. Nenhum dos 10 membros da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Casa estava presente.

No dia 20 de setembro, foi a vez do comandante da Pasta da Segurança Pública, André Costa, falar aos deputados sobre medidas adotadas na área, que registra uma crescente no número de homicídios. Ainda que muitos tenham cobrado a presença dele na Casa, principalmente os de oposição, apenas 16 dos 46 deputados marcaram presença naquela sessão.

O deputado Roberto Mesquita (PSD), que não estava presente nessas ocasiões, justifica que as visitas de secretários à Assembleia têm um viés muito mais “propagandístico” do que de tentar “resolver o problema” em conjunto com os parlamentares.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, ele defende que, ao invés do Plenário, os secretários sejam convocados para participar das reuniões das comissões temáticas, onde as discussões podem ser mais detalhadas. Ele destaca que secretários como Artur Bruno (Meio Ambiente) e Mauro Filho (Fazenda) comparecem com frequência às comissões para participar dos debates.

Períodos críticos

No início deste mês, foi o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, que participou da Comissão de Orçamento para fazer esclarecimentos acerca da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Renato Roseno (PSOL), um dos poucos deputados que marcaram presença nesta e em outras visitas de secretários à Assembleia, afirma que esses momentos de diálogo entre o Executivo e o Legislativo se resumem a “períodos críticos” ou “processos especiais”. “Além do que sinto falta de debates sobre o modelo de desenvolvimento de longo prazo”, declarou.

Já a presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, deputada Mirian Sobreira (PDT), ressalta que a relação entre deputados e gestores estaduais se torna mais fácil quando o secretário já ocupou cargo político, caso de Inácio Arruda (Ciência e Tecnologia), que, segundo ela, foi a ações da comissão. “Agora, essa pouca importância (dos deputados aos debates) é tanto no Plenário como nas comissões”, admitiu.

09:52 · 23.12.2017 / atualizado às 09:52 · 23.12.2017 por

Por Edison Silva

Embora reconheça que Saúde e Segurança representam gargalos à gestão atualmente, o governador Camilo Santana destaca ações nas duas áreas e afirma que trabalha para manter o Estado equilibrado no ano que vem Foto: José Leomar

Governador, como é enfrentar uma eleição com a política e os políticos numa situação até degradante?

Eu acho que nós estamos vivendo um momento, no Brasil, que precisa servir de exemplo para que a gente possa construir uma política que as pessoas compreendam como papel de transformar, de uma visão republicana, de cuidar das pessoas, de cuidar dos estados. Infelizmente, há uma descrença muito grande, por tanta coisa ruim que as pessoas têm observado na política. Na política e no País como um todo, né? Então, é preciso ter uma reforma política no País. Eu fico impressionado como é que, diante de tudo que aconteceu nos últimos anos, a gente não conseguiu produzir uma reforma política nesse País. Nós vamos passar numa eleição praticamente nos mesmos moldes das eleições anteriores. (A reforma) Mudou pouquíssimas coisas, então acho que o Brasil precisa ter mais compreensão da necessidade de se fazer uma reforma política. Nós temos 40 partidos! Isso não existe! As pessoas criam partidos, hoje, para fazer negócios, para cobrar espaço, para barganhar. É preciso a compreensão da necessidade de fazer uma reforma política profunda nesse País, não uma reforma política de faz-de-conta. O que vou procurar fazer nas próximas eleições é mostrar o que o Estado tem feito, os avanços que o Estado vem procurando fazer, que os compromissos que assumimos estamos cumprindo, o que nós desejamos para o futuro do Ceará. E fazer um debate franco, tranquilo, em relação à necessidade de, cada vez mais, construir uma política mais franca, mais transparente, mais séria, mais republicana, uma gestão pública mais eficiente. Acho que isso deve prevalecer no debate no ano que vem.

Penso que as grandes cobranças do eleitorado, dos próprios adversários do senhor, vão estar nas áreas da Saúde e da Segurança, levando-se em consideração que o Estado fez o seu dever de casa e estamos relativamente bem na área de Educação. Então, nós temos Saúde e Segurança, os dois em situações muito ruins.

Não considero a Saúde ruim. E isso não sou eu que estou dizendo, não. (É) O relatório do Banco Interamericano. Não estou dizendo que o Ceará tem o maior sistema de saúde pública do País. O problema é que está bom? Não. Precisamos melhorar? Precisamos. Muito. Mas tivemos muitos avanços no Ceará. Nós não tínhamos uma policlínica, hoje temos 21 funcionando. Nenhuma! Nós não tínhamos nenhuma UPA. Hoje temos 29 funcionando. Não tínhamos nenhum Centro de Especialidades Odontológicas, para as pessoas fazerem tratamento dentário, e temos 19. Nós não tínhamos nenhum hospital no Interior e temos três funcionando hoje. Nós não tínhamos o SAMU; hoje, quase 70% dos municípios têm o SAMU. Nós somos o único estado do Brasil que tem uma aeronave UTI 24 horas para salvar vidas. Você sabe quanto custa uma aeronave dessa para salvar uma pessoa lá em Itapipoca? R$ 30 mil, R$ 40 mil, se for contratar privado. O Estado tem público, de graça para a população. Muitas vezes, a mídia só gosta de mostrar as coisas ruins. E por que não mostra a quantidade de vidas que nós salvamos? Então, dizer que está bom, não estou dizendo que está o melhor dos mundos, mas que nós tivemos avanços importantes, tivemos.

E a Segurança?

A Segurança é uma questão que nós vivemos uma epidemia no Brasil. Não estou jogando responsabilidade para ninguém, mas o governo federal é omisso nessa área. Nós não temos um plano nacional para isso, não temos uma meta. Para você ter uma ideia, três anos de governo eu vou completar agora e não recebi um centavo do governo federal para a Secretaria de Segurança Pública. Um centavo! Todos os investimentos que o Estado tem feito são de recursos próprios do Estado. A violência, hoje, é uma briga por um negócio ilícito, que é o tráfico de drogas, que se espalhou pelo Brasil inteiro, e a responsabilidade por proteger as nossas fronteiras é da União, é do governo federal. O governo federal fez foi reduzir a quantidade de efetivos nas fronteiras do Brasil, então não há uma estratégia. Eu não posso nem legislar sobre isso, quem tem que legislar é o Congresso Nacional, então o que cabe ao Estado fazer? Aumentar o efetivo? Estamos aumentando. Aumentar viaturas? Estamos aumentando. Aumentar equipamento, monitoramento eletrônico? Compramos duas aeronaves novas, valorizando o profissional, trabalhando com inteligência, operações, parceria, pactuação. Chamei o Poder Judiciário, a Polícia Federal, todos para sentar à mesa, porque essa é uma questão que não é só da Polícia, (também é) trabalhar a prevenção com areninhas, com campinhos, com a escola de tempo integral, com a Educação. Nós temos um plano. O Ceará é o único estado do Brasil que tem um plano escrito, com metas, com objetivos. Foi buscar o que há de melhor no Brasil para isso, e nós precisamos ser muito claros com a sociedade, não fazer o discurso fácil da oposição, que essa é a minha crítica. Acho que a oposição sempre tem que existir, fazer a crítica construtiva, mas qual é a sugestão da oposição em relação à Segurança? O que ela sugere que eu ainda não fiz em relação ao Ceará? É preciso ser sincero com a população. Nós estamos pagando um preço muito caro hoje pelo País não ter tido uma política no passado, não ter prevenido os nossos jovens de estar hoje nas ruas ou nas drogas, então nós estamos construindo os passos. Não tenho dúvida disso. Nós vamos fazer do Ceará um estado modelo nessa área, agora isso não acontece do dia para a noite.

Governador, no ano passado, nesse mesmo espaço, falando de política, nós comentamos as dificuldades experimentadas pelo PT. Elas mudaram? O senhor vai para a campanha defendendo o PT? 

O partido, hoje, se você for analisar, as pessoas estão olhando muito mais as pessoas do que os partidos. Considero que o PT teve políticas, com o presidente Lula, muito importantes para a população. O Lula, hoje, tem um reconhecimento do Nordeste brasileiro e do País. Está disparado aí nas pesquisas por conta de olhar para os mais pobres, então foi um partido que sempre olhou para as pessoas que mais precisam, para as políticas públicas que acolhessem as pessoas mais pobres, que olhou para a Educação. Eu olho para o Ceará e nós tínhamos três institutos federais de educação. Nós vamos chegar agora a 31. Um presidente que nunca se formou foi o presidente que mais criou universidades e institutos federais no País. Quem devia ter feito isso era o sociólogo, com doutorado lá, que naquela época foi presidente. Tem muita coisa boa, tem muita gente que não conseguia nem comer direito no Nordeste brasileiro e passou a ter três refeições, e tem erros também que precisam ser corrigidos, superados. Esse é um debate que precisa ser feito.

Recentemente, declarações do senhor admitiam até a possibilidade de o ex-presidente Lula não ser candidato. Até chegou a falar em Ciro e Haddad. Hoje, o senhor ainda alimenta essa ideia de que o Lula poderá não ser candidato ou ele será candidato? E nesse quadro, como é que fica a relação do senhor tendo o Ciro aqui no seu palanque, e o Lula também no palanque?

Primeiro, vamos aguardar os candidatos, porque ainda estamos em 2017 e, em 2018, nós ainda vamos discutir a eleição e a política. Mas quando disse isso, é porque parto do princípio de que é preciso renovação na política. Para mim, o Lula foi um dos maiores presidentes desse País, não merece e nem merecia estar passando o que está passando. Então, esse é um aspecto, e se cometeu erro precisa ser punido. Qualquer pessoa que cometeu erro precisa ser punida. Mas quando fiz aquela declaração, parto do princípio de que é preciso renovar os quadros da política, é preciso colocar pessoas novas, então a minha fala foi essa. E o próprio PT tem nomes muito bons nesse País. Nós temos o grande nome do Ciro Gomes também, que é pré-candidato, uma pessoa que é meu amigo, meu parceiro, mas vamos aguardar 2018, para saber como vai se comportar o quadro político e a gente poder fazer as definições de como vai se dar o quadro de 2018.

2018 é amanhã. O senhor vai dar os primeiros passos para definir a sua chapa, as suas alianças, a partir de quando? Antes ou depois do Carnaval?

Não, só no prazo eleitoral.

Mas no prazo eleitoral…

É junho, julho (risos).

Governador, o prazo eleitoral quem faz é o político. Todo dia ele faz campanha. O governador, quando vai inaugurar uma obra, recebe correligionários, que estão batendo palma, e isso é natural, normal, então o prazo da política quem faz é o candidato. Nós temos um calendário eleitoral que diz até quando se pode fazer as convenções para homologar as candidaturas e registrar os candidatos.

Isso, vamos cumprir os prazos eleitorais (risos).

Não tem prazo eleitoral para o candidato ou para os candidatos se articularem na formação das suas alianças…

Não, nós vamos começar a conversar. Você não imagina, se coloque um pouco no meu lugar. Eu nunca imaginei estar num momento tão conturbado, pegar uma crise política, seis anos de seca, uma crise econômica pesada. A minha energia tem sido muito voltada para isso. É planejamento, é reunião, é buscar alternativa, usar a criatividade para superar a crise. Esse tem sido o meu foco e vou continuar em 2018. Agora, vou começar também a conversar com os partidos, para saber quais serão os rumos que nós vamos tomar em 2018. Quais são os partidos que vão estar na nossa base, na nossa aliança, então vamos intensificar (conversas). Minha prioridade continuará sendo administrar o Estado do Ceará, que é a minha responsabilidade, mas vamos intensificar, vamos começar a discutir o processo eleitoral de 2018.

2017 foi um ano muito difícil para a economia nacional, para as administrações públicas nos estados nem se fala, mas o Estado do Ceará deu um exemplo para o País, pagou as suas contas em dia. Agora temos 2018, que é um ano de eleição. O que será dele?

2017 foi mais um ano com grandes desafios, como você disse, na economia brasileira, na política, e acho que, com muito trabalho, com muita pactuação, com uma equipe muito bem sintonizada, nós conseguimos atravessar 2017 mantendo o Estado equilibrado, mantendo o Estado com suas contas em dia, fazendo isso não só com servidores, mas com fornecedores. Demos aumento a servidores de várias categorias, fizemos vários concursos públicos. Mas o mais importante que acho dessa parte da gestão é a capacidade que o Estado teve de investir. Em 2016, nós fomos o Estado que mais fez investimento público dos estados da federação e, agora em 2017, não sei como vai ser o comportamento dos outros estados, mas nós vamos investir, nesse ano, mais do que investimos nominalmente em 2016. E é o que a população nos cobra: investimento em novas estradas, em novas unidades de saúde, escolas, segurança, contratação de pessoal, viaturas, investimento na área da Saúde, enfim, então isso para mim é o mais importante. Todo o ajuste e equilíbrio fiscal que a gente faz na gestão é para garantir que haja um aumento de investimentos para o Estado. E nós estamos preparados para 2018. Fizemos todo o dever de casa, como a gente diz, para entrar em 2018. Se a economia se mantiver como agora, o último PIB do trimestre foi positivo e foi quase o dobro do Brasil, o do Ceará. Nós estamos com seis meses de taxa positiva de emprego no Ceará. Se mantiver nesse ritmo, acredito que 2018 será um ano ainda melhor do ponto de vista de investimentos para o Estado. A grande preocupação, hoje, é a questão hídrica. Como vai se comportar o inverno agora em 2018 e a conclusão da Transposição, que é o grande problema da nossa segurança hídrica do Estado. Então, se chover ou se a Transposição chegar no prazo realmente previsto, até março, a nossa tranquilidade, do ponto de vista para o Estado, é muito boa.

Governador, 2018 é um ano de eleição, e em ano de eleição os governantes sofrem muitas pressões para atender pleitos de servidores públicos, construir obras que as comunidades reclamam há muito tempo, e isso dificulta a gestão. O senhor disse que em 2018 está preparado para isso, mas para essas condições de disputa eleitoral?

Nós estamos fazendo todo um planejamento. O Orçamento (de 2018) foi aprovado agora, na Assembleia, com um conjunto de políticas que o Estado vem planejando fazer. Vou dar um exemplo: cada ano que passa, a gente tem investido cada vez mais na área de Saúde, que é o grande gargalo, é a grande cobrança da população. Para você ter uma ideia, talvez a gente chegue ao final desse ano com mais de R$ 200 milhões a mais de custeio da Saúde, se comparado ao ano passado. Eu já aumentei, de 2015 a 2016, R$ 230 milhões, mas uma angústia muito forte minha é a fila de pessoas aguardando uma cirurgia. Temos hoje algo em torno de 15 mil a 18 mil pessoas no Ceará aguardando para fazer uma cirurgia. Nós aprovamos, na semana passada, uma lei na Assembleia que me autoriza fazer um edital para convocar a iniciativa privada, os hospitais privados, para a gente atender essa população que esteja na fila. Eu já estou com o dinheiro reservado para isso, quero ainda lançar esse ano o edital e, com isso, ver se a gente zera essa fila de cirurgia a partir de janeiro de 2018. Essa era uma das coisas que eu vinha tentando planejar, mas com a demanda dos meus equipamentos de Saúde cada vez maiores – porque quando se está numa crise, a população demanda mais do serviço público de saúde –, isso aumenta mais a demanda, e isso requer mais recursos do Estado.

09:05 · 19.12.2017 / atualizado às 09:05 · 19.12.2017 por

Por Miguel Martins

Governador Camilo Santana em uma das entrevistas concedidas aos veículos do Sistema Verdes Mares, na visita que fez na manhã de ontem Foto: Saulo Roberto

Com uma base governista cada vez mais robusta, o governador do Estado, Camilo Santana, espera equacionar os conflitos internos de interesses particulares com diálogo e foco na problemática da população. O chefe do Executivo cearense fez ontem uma visita de fim de ano ao Sistema Verdes Mares (SVM), sendo recebido pelo diretor superintendente, Edson Queiroz Neto.

Camilo, em entrevistas às televisões Verdes Mares e Diário, assim como às rádios Verdes Mares AM e FM, bem como ao Diário do Nordeste, fez um rápido balanço do ano que se finda, lamentando não ter conseguido reduzir, como desejava, o número de homicídios no Ceará, mas esperançoso de cumprir essa meta no decorrer de 2018.

O petista tem um desafio político pela frente, que é atender as demandas dos mais de 20 partidos aliados, inclusive, com o possível ingresso do PMDB, até pouco tempo um de seus principais opositores. O governador tem evitado tratar sobre temas políticos, e pretende se debruçar, principalmente, nas questões administrativas até o momento de cuidar da própria sucessão, no próximo ano.

Base aliada

A chapa da qual Camilo deve ser o personagem principal ainda não foi formada, mas nomes já são apontados como interessados em alguns cargos da chapa majoritária. Há disputas, ainda não reveladas, pelas candidaturas de vice-governador, vagas para o Senado, além de compromissos para a presidência da Assembleia, que também estará nas negociações das eleições de 2018.

O nome do atual presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), nos bastidores da política local, é apontado como o favorito para a vaga de vice-governador, mas outras legendas têm interesse nessa posição. Para o Senado, há manifestação de vontade de representantes do PDT, PT, PCdoB e até do PMDB, de indicarem um dos seus para a segunda vaga, tendo em vista que o ex-governador Cid Gomes é um dos candidatos.

Questionado sobre como irá equacionar toda essa questão, o governador disse que vai procurar dialogar com todas as legendas, sempre apontando que o foco principal será o interesse comum da população e não vontades particulares dos partidos. “Acho que temos procurado e feito isso com muito diálogo. Tudo na vida, em qualquer Governo, se constrói coletivamente, e sempre com o objetivo de interesse do Estado. Isso, para mim, é crucial”, enfatizou.

Premissa

Para ele, a premissa básica de seu diálogo tem sido colocar os interesses do Ceará acima de qualquer pauta particular, e é assim que deve atuar com a base governista em 2018, ano da eleição. “Essa premissa tem sido muito bem aceita. As pessoas sabem qual o meu estilo e o grande apoio que tenho dado à nossa base é o investimento em projetos, como novas escolas, estradas e outros projetos. Esse tem sido o caminho que construímos com os partidos aliados”.

Atualmente, o Governo de Camilo Santana é apoiado por PT, PMDB, DEM, PMB, PRB, PP, PTB, PSL, PRTB, PHS, PTC, PV, PEN, PPL, PTdoB, PMN, PDT, PRP, PODEMOS (antigo PTN), PSC e PSB. O PMDB não confirmou apoio oficial ao petista, mas não faz mais as críticas que até pouco tempo fazia da tribuna da Assembleia. Somente no Legislativo Estadual, a base do chefe do Poder Executivo é formada por 13 partidos.

Uma provável aliança de Camilo com o presidente regional da sigla peemedebista no Ceará, o senador Eunício Oliveira, tem sido apontada como praticamente costurada, faltando apenas oficialização. Sobre o presidente do Congresso Nacional, o governador disse apenas que ele tem sido um aliado na atração de investimentos para o Estado, não revelando qualquer proximidade eleitoral. “O Eunício tem aberto muitas portas dos ministérios para o Ceará”, disse ele.

Prioridade

Sobre a administração, Camilo fez questão de destacar alguns dos principais setores que têm merecido atenção e investimentos do Governo, ressaltando como a prioridade do Governo, nesses últimos anos, o enfrentamento à estiagem que assola o Ceará. “Essa tem sido nossa prioridade, e estamos terminando 2017 superando mais um ano do problema hídrico. O Estado nunca investiu tanto em adutoras, e agora estamos aguardando as águas do São Francisco”. Ele demonstrou preocupação com o percentual de água nos reservatórios do Estado. “Isso tem sido uma das prioridades e é o que me deixa preocupado”.

Questionado sobre o que não lhe deixou satisfeito nesses primeiros anos de mandato, o chefe do Executivo afirmou que os indicadores de homicídios são o ponto negativo de sua gestão. “Em 2017 deu um salto muito forte. Tenho feito debate para um Plano Nacional de Segurança, porque a responsabilidade é do Governo Federal, e estou insatisfeito com os indicadores”.

Camilo destacou, porém, que está procurando os melhores especialistas e melhores práticas para redução da violência no Ceará. “Gostaria que 2017 tivesse sido diferente, mas nosso papel é superar dificuldade. Estamos nos preparando com reforço de policiais, reforço do efetivo para atacar de forma muito mais forte. Esse é o grande desafio que teremos que enfrentar em 2018”, destacou.

“Ainda temos o desafio da Segurança Pública, apesar de todos os investimentos feitos. Também temos o desafio da Saúde, onde aumentamos os investimentos se comparado ao ano passado. Foi um aumento de 10%, o que representa R$ 250 milhões a mais em custeio. Temos um projeto na área para zerar as filas de cirurgias no Estado, e isso vai ser implantado em parceria com a iniciativa privada”, defendeu.

Crescido

Camilo Santana também fez um balanço positivo dos investimentos feitos na Educação, área que apresentou resultados satisfatórios, como o avanço no ensino médio, aumento no número de escolas em ensino integral e profissionalizantes, além do Bolsa Universitária e entrega de notebooks para estudantes. “Tivemos um recorde no acesso de alunos das escolas públicas em universidades. A questão da Educação também é prioritária”, disse Camilo.

Do ponto de vista da economia, o governador aponta que o Ceará tem crescido mais que o Brasil, o que pode ser melhorado no próximo ano com a instalação do centro de conexões e maiores resultados obtidos com a Siderúrgica. Na área ambiental, ele aponta que a regulamentação do Parque do Cocó foi sua maior conquista.

Ele também destacou a assinatura de memorando com empresa chinesa interessada na construção da Refinaria do Ceará, ressaltando que o Banco Chinês colocou à disposição o financiamento do projeto.

10:20 · 16.12.2017 / atualizado às 10:20 · 16.12.2017 por

Oficialmente, ontem, a sede do Governo do Estado do Ceará estava no Município do Crato, na Região do Cariri, segundo decreto governamental, do mesmo dia, assinado pelo governador Camilo Santana.

Embora com sede no Crato, foi no Palácio da Abolição, em Fortaleza,  durante toda manhã de ontem, 15, que o governador Camilo Santana despachou normalmente, inclusive recebendo o ministro da Educação, Mendonça Filho, com quem assinou compromissos que garantem ao Ceará recursos para construções e reformas de prédios escolares.

Leia a íntegra do Decreto que transfere a sede do Governo do Estado para o Município do Crato:

DECRETO Nº32.457, de 15 de dezembro de 2017.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DA LEI Nº13.876, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art.88, inciso VI, da Constituição do Estado do Ceará, e CONSIDERANDO o disposto no art.1º da Lei nº13.876, de 14 de fevereiro de 2007, DECRETA:

Art. 1º A sede do Governo do Estado do Ceará fica transferida para o Município do Crato, em sua sede, no dia 15 de dezembro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2017. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO *** *** ***

09:44 · 11.12.2017 / atualizado às 09:44 · 11.12.2017 por

Por Miguel Martins

A deputada federal Luizianne Lins (PT) reclamará uma prévia no PT para a escolha do candidato a governador, no próximo ano, se o governador Camilo Santana não apoiar explicitamente uma candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, principalmente, se o candidato for o ex-presidente Lula.

Luizianne, a priori, postulará, mais uma vez, um dos 22 assentos da bancada cearense na Câmara Federal, mas não descarta a possibilidade de disputar um cargo majoritário. Recentemente, alguns dos seus aliados admitiam a possibilidade de ela disputar um mandato de deputado estadual, cargo que já ocupou, antes de ser prefeita da Capital cearense.

Ela defende que o partido mantenha a vaga de senador pela base governista, no Ceará, conforme resolução do PT acordada no início deste mês. O senador do PT, hoje, é José Pimentel, mas ele não tem demonstrado disposição de ser candidato à reeleição. Segundo disse, é importante que se fortaleça a base de apoio a um eventual governo petista no Planalto Central.

“Não podemos cometer o mesmo erro de quando elegemos a presidenta Dilma Rousseff. Temos que ter uma bancada forte no Congresso Nacional. Do que vai adiantar eleger um presidente e ele não ter o apoio necessário nas duas casas do Congresso Nacional? Poderá ocorrer outro golpe”, apontou.

Avaliar

Segundo disse, caso nenhum membro do PT se coloque como candidato ao Senado da República, se lançará como nome para a vaga. “Sem candidato ao Senado o PT do Ceará não vai ficar. Eu acho que a vaga natural seria do (senador José) Pimentel, porque ele nos orgulha lá. Ele não sendo ou ninguém querendo ser, aí teremos candidata. Não vai ser por falta de candidatura”, afirmou.

Quanto à disputa pelo cargo de chefe do Executivo estadual cearense, essa a mais polêmica, Luizianne Lins disse que poderá requerer realização de prévias no Partido dos Trabalhadores, caso o governador Camilo Santana não apoie, de forma oficial, a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

“Se por acaso o Camilo não se declarar apoiador do Lula e apoiar o Ciro Gomes, eu vou disputar com ele as prévias de candidata a governadora. O partido iria avaliar, mas eu estarei, dentro do partido, defendendo que o Lula tenha seu palanque dentro do Estado”, afirmou.

Luizianne Lins ponderou, porém, que, como ainda não percebeu por parte do governador do Estado um provável apoio a Ciro Gomes de forma mais clara, não se antecipará com relação ao pedido de prévias. No entanto, disse que espera que os diálogos sejam mais transparentes dentro da sigla. “As coisas precisam estar postas, não podemos ficar vendo uma ou duas pessoas manipulando as outras. Enquanto não ficar claro, não vou sair me posicionando”, destacou a deputada, principal adversária do grupo liderado por Cid Gomes (PDT), principal apoiador da reeleição de Camilo.

Minoritária

A petista afirmou, porém, que já comunicou sua intenção ao presidente estadual do partido, Francisco De Assis Dinis e a uma das lideranças da legenda, o deputado federal José Nobre Guimarães. Luizianne afirmou ainda que mesmo que não ganhe vai defender o direito de convocar prévias internas.

A deputada federal, que já foi presidente do Partido dos Trabalhadores e prefeita de Fortaleza por dois mandatos, hoje, faz parte de uma ala dentro do PT minoritária, com pouco mais de 20% de representatividade. No entanto, a resolução aprovada pelo partido foi, praticamente, em sua integralidade, redigida por membros de tal grupo.

Ela afirmou que não é de seu interesse, pelo menos na conjuntura atual, retornar para a Assembleia Legislativa cearense, por isso deve apoiar candidaturas de aliados petistas ao pleito estadual. Luizianne participou, no sábado passado, do lançamento da pré-candidatura do vereador Guilherme Sampaio a deputado estadual. A parlamentar chegou a falar em “dobradinha” com o companheiro de partido, mas também deve apoiar candidatura à reeleição do deputado Elmano de Freitas.