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Tag: Governo do Estado


09:11 · 23.05.2017 / atualizado às 09:11 · 23.05.2017 por
Após a delação da JBS, Heitor Férrer quer que dois secretários de Camilo deixem os cargos Foto: José Leomar

A crise no governo Temer, que cresce nos últimos dias após a divulgação da delação da JBS, também tem abalado partidos aliados que, em meio a divisões internas, já desembarcaram da base aliada do governo. No PSB, por exemplo, não é consenso a decisão tomada pela executiva nacional no último sábado (20), de que a sigla fará oposição e defenderá, ainda, a renúncia do peemedebista. Único deputado federal cearense do PSB, Danilo Forte afirma que romper com o governo exigiria “debate mais aprofundado, uma visão mais do todo, não apenas da questão eleitoral”. Segundo ele, questão será discutida em reunião da bancada da sigla amanhã (24).

No partido, que tem vivido rachas internos desde a votação da reforma trabalhista na Câmara, no dia 27 de abril, o clima é de divisão. “Tem vários sentimentos dentro do partido. Se você for analisar a bancada da Câmara e do Senado, a maioria acha que o País precisa das reformas, ninguém vai tirar o País da crise sem fazer mudanças em profundidade”, sustenta o parlamentar. Questionado se permanece compondo a base aliada de Temer, Danilo Forte afirma que continua defendendo “reformas que o Brasil precisa”.

“É lógico que, se comprovadas as denúncias que estão aí colocadas, aí tem o espaço para fazer questionamento sobre a condição ou não de o governo continuar esse processo”, admite, opinando, porém, que o PSB não pode “contribuir para a instabilidade no País” com uma decisão “imposta” pela direção. “É uma visão mais em função do clamor da rua, e não propriamente alicerçada numa visão mais de Estado. Quando o partido tomou a decisão a favor do impeachment, era para fazer as reformas que o País está precisando”. Não é a primeira vez em que Forte discorda da executiva nacional. Quando votou a favor da reforma trabalhista, perdeu a presidência estadual da sigla e tenta reverter a punição.

Representação

Já no Ceará, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, ontem, em representação na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPCE) e no Ministério Público Federal (MPF), pedindo que sejam tomadas providências para acionar judicialmente e destituir dos cargos os secretários Arialdo Pinho e Antônio Balhmann, após serem citados na delação da JBS por recebimento de propina.

Heitor também apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Camilo Santana (PT) a exoneração dos secretários. Pinho é titular da Secretaria de Turismo e Balhmann é o secretário de Assuntos Internacionais.

09:07 · 23.05.2017 / atualizado às 09:07 · 23.05.2017 por

Por Renato Sousa

O presidente estadual do PSDB, o ex-senador Luiz Pontes, defendeu, em entrevista, que o partido tenha um candidato próprio a governador na disputa eleitoral do ano que vem. “O PSDB, dentro da oposição, está trabalhando no sentido de que possamos apresentar um candidato”, declara. Ele evita citar nomes, afirmando apenas que o partido tem quadros a altura da missão.

De acordo com o tucano, o partido deve tentar resgatar, durante a disputa do ano que vem, a experiência administrativa da legenda. “O PSDB é um partido que passou vinte anos como governo. Ele tem uma história do que fez pelo Estado”, explica. Segundo o ex-senador, a intenção é fazer o Ceará “voltar a ser respeitado”.

Luiz Pontes também diz que não há, por enquanto, conversas para tentar filiar algum detentor de cargo para disputar a eleição do ano que vem. Segundo Luiz Pontes, a prioridade no momento deve ser a formação “de um projeto” a ser desenvolvido a partir de junho deste ano, quando encontros regionais devem ser organizados por todo o Interior do Estado.

A intenção, de acordo com o dirigente tucano, é realizar um ou dois eventos por mês, com um deles contando com a participação do recém-empossado presidente nacional da legenda, o senador e ex-governador Tasso Jereissati. Nesses encontros, a ideia é já iniciar o teste dos nomes que podem disputar no ano que vem vagas nos legislativos estadual e federal.

Perguntado se o novo posto do ex-governador Tasso Jereissati modifica, de alguma maneira, a estratégia do partido para 2018, Pontes diz que não. “Independente da volta dele à presidência nacional (do partido), o senador é o maior capital político que nós temos”, explica.

08:39 · 16.05.2017 / atualizado às 08:39 · 16.05.2017 por

Por Miguel Martins

Os deputados estaduais do PSD e do PMB, na Assembleia Legislativa do Ceará, continuarão atuando conforme seus interesses sem serem punidos pelas respectivas direções estaduais. Isso porque os partidos ainda não fecharam questão quanto ao posicionamento deles em relação ao apoio ao Governo do Estado, diz o presidente estadual do PSD, deputado Domingos Neto. O PMB é presidido pela mãe de Domingos, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

Atualmente, o PSD faz parte de um bloco partidário com o PMB e o PMDB. A bancada defende a tese de oposição à gestão atual, porém, metade de seus liderados faz parte da base governista na Assembleia e vota de acordo com as orientações da liderança do Governo.

No PMB, enquanto Bethrose é governista, Odilon Aguiar é um dos principais críticos da administração atual. Já no PSD, enquanto Roberto Mesquita está praticamente todos os dias criticando as ações do Governo, Gony Arruda segue votando favorável a todas as matérias oriundas do Palácio da Abolição.

Osmar Baquit, que também é membro da sigla, foi mais além e é o atual secretário de Pesca e Aquicultura do Estado. De acordo com Domingos Neto, esses deputados que continuam na base do Governo foram eleitos votando em Camilo Santana, em 2014. Segundo disse, seria necessário fazer todo um trabalho de convencimento dos mesmos para aderirem a uma decisão de oposição na Casa. “Eles não estão incoerentes porque votaram no Camilo. Estamos redesenhando a nossa base, e, naturalmente, existe um processo de conquista para uma nova chapa a ser lançada em 2018”, disse.

09:51 · 12.05.2017 / atualizado às 09:51 · 12.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

O Governo do Estado conseguiu, no início da tarde de ontem, a aprovação da Assembleia Legislativa para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2017, que prevê mais uma prorrogação, por 12 meses, dos contratos temporários cujo desempenho dos cargos “seja imprescindível” para a execução de projetos estaduais de habitação e desenvolvimento urbano, os quais, segundo a PEC, são “de grande proveito” à população mais carente no Ceará.

O Executivo havia enfrentado dificuldade para aprovar a matéria nas últimas duas semanas, mas ontem a base aliada compareceu em grande número, propiciando a apreciação. No dia 27 de abril a oposição esvaziou o Plenário 13 de Maio e, como o Governo não tinha número suficiente para o quórum de 28 parlamentares, mínimo para votação de uma PEC, a matéria ficou para a semana seguinte, sendo aprovada em primeiro turno.

O Regimento Interno estabelece que a apreciação seja feita em dois turnos e, mais uma vez, a oposição tentou barrar a votação, mas o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), entrou no Plenário e fez a chamada daqueles que ainda não haviam registrado presença. Rapidamente o número de votantes saltou de 26 para 38. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Após a sanção da lei, será acrescido ao artigo 154, parágrafo 10º, da Constituição Estadual, que, assim como em outras áreas, os contratos de cargos cujos desempenhos estejam relacionados a projetos estaduais de habitação ou desenvolvimento urbano também poderão ser prorrogados. A Assembleia aprovou, ainda ontem, 11 projetos de indicação de parlamentares.

09:29 · 10.05.2017 / atualizado às 09:29 · 10.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

O teto remuneratório dos servidores estaduais vai passar para pouco mais de R$ 30 mil, o correspondente ao subsídio dos desembargadores. Serão beneficiados o pessoal do Poder Executivo, do Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.

Antes, só o pessoal do Poder Judiciário tinha esse teto salarial. Os servidores da Assembleia só podiam ganhar até pouco mais de R$ 22 mil, o correspondente aos subsídios dos deputados estaduais e os do Poder Executivo. O maior valor era o que recebia o governador, hoje aproximadamente R$ 17 mil.

O aumento do teto foi decidido pelo governador Camilo Santana, que encaminhou ontem para o Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, ao acrescentar o Art. 173-A ao texto constitucional vigente.

Na justificativa, Camilo diz que a medida é um “reconhecimento e prestígio à importância e à imprescindibilidade do funcionalismo público para o alcance das metas e propósitos institucionais”. A proposta começou a tramitar a partir de ontem. O aumento passa a vigorar no momento da promulgação do novo texto constitucional.

Além dessa PEC foram lidas quatro mensagens também de origem do Governo do Estado. Uma delas promove alterações na estrutura funcional da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a Adagri, transformando em cargos comissionados dez funções comissionadas.

A intenção, conforme a justificativa, corrige equívoco da reforma promovida com leis estaduais sancionadas anteriormente. Todas as proposições governamentais serão votadas em regime de urgência.

10:14 · 01.05.2017 / atualizado às 10:14 · 01.05.2017 por

Por Miguel Martins

Na Assembleia Legislativa do Ceará, a falta de reuniões das comissões técnicas e a pressa do Governo do Estado para aprovar algumas matérias têm gerado críticas de parlamentares, até mesmo da base de apoio do governador Camilo Santana (PT). Reuniões dos colegiados, inclusive, já chegaram a ser realizadas no Plenário 13 de Maio, visto que encontros ordinários não ocorreram por falta de quórum, o que é novidade para a maior parte dos deputados estaduais.

Parlamentares já subiram à tribuna para reclamar dessa ação, muitas vezes acordada entre a liderança do Governo e o presidente da sessão plenária. Joaquim Noronha (PRP), apesar de fazer parte da base governista, tem levado esse tema ao conhecimento dos colegas, mostrando incômodo com a situação. Segundo ele, o que era para ser extraordinário está acontecendo cotidianamente, como no caso do rito célere para mensagens, sejam de muita relevância para a sociedade ou não.

“Os deputados têm que poder adentrar nas matérias. As comissões têm que ter condições de deliberar. Estou aqui há mais de dois anos e nunca tinha observado esse rito de reuniões de comissões no Plenário. Isso deveria ocorrer em casos complexos, se não o Regimento começa a sofrer e chegaremos ao caso de ter que excluir as comissões”.

Agenor Neto (PMDB) é outro que tem se posicionado contra mensagens votadas em regime de urgência. Para ele, as propostas do Governo deveriam ter mais profundidade nos debates. “Em determinados momentos se fazem reuniões açodadas, e isso tem prejudicado a tramitação e o aprimoramento das mensagens”, reclamou.

Exceção

Para Roberto Mesquita (PSD), não há respeito do Executivo com o Legislativo. “O governador não se previne e acaba fazendo da Assembleia uma secretaria”, criticou. Já o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), disse não ver os trabalhos das comissões técnicas no Plenário 13 de Maio como praxe, mas “uma exceção à regra”. “Aqui e acolá o presidente da sessão acaba trazendo as comissões para o plenário, e eu acredito que isso aconteceu, no máximo, cinco vezes. Ocorre quando há um consenso, mas é exceção”, contrapôs.

09:29 · 20.04.2017 / atualizado às 09:29 · 20.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Sérgio Aguiar, aos poucos, vai retomando o seu ritmo de defesa do Governo do Estado, após o insucesso da eleição para presidente da AL Foto: José Leomar

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) comemorou, ontem, em discurso na Assembleia, notícias publicadas na imprensa a respeito da economia do Estado do Ceará e a brasileira. Ele iniciou a fala destacando que, na última semana, o Conselho de Política Monetária do Banco Central (COPON) reuniu-se e tomou decisão que encoraja a economia nacional, de baixar em 1% a taxa Selic com relação aos juros no Brasil, caindo de 12,25%, para 11,25% ao ano.

“Ainda é uma taxa de dois dígitos que assombra a retomada do crescimento e do desenvolvimento da economia, mas já se demonstra com esse viés que nosso País começa a se ouvir, de certa forma, daqueles que fazem parte do papel produtivo a demonstração de que o dinheiro começa a ficar mais barato, na linguagem popular”.

Com isso, o pedetista apontou que os empresários, em vez de se basearem na especulação ou ficarem com medo de investir, poderão voltar a investir, promovendo desenvolvimento no País. “É verdade também que as agências de economia, analisando o risco Brasil, veem que o País tem perspectiva e de que, para este ano, saiamos do decréscimo do crescimento. Embora com taxa mínima de 0,2%, mas já há uma perspectiva de que o PIB brasileiro possa voltar a crescer”.

Aguiar disse ter a satisfação de também apontar que o Ceará teve, acima do Brasil e do Nordeste, aumento de 1,4% registrado em relação a fevereiro deste ano com base em fevereiro de 2016. “Muito para nós é interessante a informação porque se demonstra que o Brasil começa verdadeiramente a tomar outra direção, começa a retomar o desenvolvimento que é tão necessário para que haja geração de emprego”.

Sérgio destacou ainda que o Estado do Ceará se posta bem neste momento. “Porque temos aqui um dos maiores indutores do desenvolvimento econômico de nossa Região que é o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Há cerca de duas semanas tivemos a oportunidade de ver a inauguração da Companhia Siderúrgica do Pecém, que será carro-chefe para a economia do Ceará, pontuando mais significativamente a participação do Estado na produção de riquezas do Brasil e fazendo com que essa seja a semente aqui no Ceará”, relatou.

Produção

Roberto Mesquita (PSD), da base oposicionista, em aparte, levantou que, diante do “mar de lama” que se assiste no Brasil inteiro, é importante ver uma luz no fim do túnel, principalmente para um Estado pobre como o Ceará. “Esses 1.760 quilômetros da Transnordestina têm potencial de trazerem um fortalecimento da economia muito grande porque ligam a produção do Piauí ao Porto do Pecém e de Suape, em Pernambuco”, avaliou. “Então teremos capacidade de escoamento de região produtora interligando o Ceará e Pernambuco”.

Aliado a isso, ele apontou ser viável afirmar que há no Ceará a única ZPE do Brasil em funcionamento. “É uma zona de processamento de exportação onde já existe todo o espaço que permite que as empresas se instalem com benefícios de uma zona franca, como Manaus teve no passado, destinando sua produção para exportação”, explicou.

Quem também usou a tribuna para se posicionar sobre a situação econômica do Estado do Ceará foi o deputado Carlos Matos (PSDB). Ele apontou que falta ao governo visão de futuro e que o modelo de desenvolvimento precisa ser revisto. “O mundo inteiro investe no modelo que é mais intensivo em conhecimento. Isso não tem acontecido no Ceará. Temos investido em obras, infraestrutura, projetos tradicionais antigos”, criticou o parlamentar tucano. “Acabou de ser inaugurada uma siderúrgica, projeto maravilhoso, mas para os anos de 1970. Mas é melhor ser instalada aqui do que no Maranhão, Piauí ou na Bahia”, disse.

09:31 · 12.04.2017 / atualizado às 09:31 · 12.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Para Roberto Mesquita, o governador deveria se antecipar às datas cujos eventos culturais precisam da ajuda da Secretaria de Cultura estadual Foto: José Leomar

A terça-feira foi movimentada no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ainda durante os discursos, o apagão que ontem atingiu diversos bairros de Fortaleza, ocasionando duas quedas de energia, deixou o plenário do Parlamento estadual às escuras, mas boa parte dos integrantes da base governista ficou no plenário.

Os aliados do Governo tinham interesse na aprovação de pelo menos uma mensagem do Executivo, a que trata da liberação de recursos para eventos culturais, no caso, os eventos da “Paixão de Cristo”, ajudados financeiramente pela secretaria de Cultura estadual.

Logo que passou para a Ordem do Dia da sessão, o vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), presidindo os trabalhos, anunciou existir requerimento da liderança pedindo que a mensagem que trata da transferência de recursos para programas culturais fosse votada em regime de urgência, sob os protestos da oposição.

Ao ser aprovado regime de urgência o projeto ou mensagem passa a ter tramitação acelerada. A intenção do Governo era que a transferência de recursos fosse votada já na sessão de hoje, posto que amanhã não haverá expediente em virtude de decreto do governador Camilo Santana, antecipando o feriado da Semana Santa. A proposta foi acatada pelo Plenário, porém sob críticas que partiram inclusive de membros da base aliada.

Fernando Hugo (PP) foi um dos críticos. Ele apelou que a liderança do Governo solicitasse a Camilo que não utilizasse do recurso com tanta frequência. “Eu nunca vi nesses meus quase 30 anos de Assembleia. Evandro, por favor, de quem lhe admira, como líder chegue e diga que mandem as matérias sem que todas venham com regime de urgência. Dá trela para a oposição, mesmo que sejam dignas de aplausos”.

Roberto Mesquita (PSD) disse ter a convicção de que as entidades precisam do incentivo para promoverem o Ceará em seus mais variados eventos, todavia o que lhe causava espanto é o Governo, na Semana Santa, mandar mensagem pedindo urgência para liberação de recursos.

Afogadilho

“Quando sabemos que existe Semana Santa todo ano, Carnaval todo ano e festivais de quadrilhas anualmente. Causa espécie ver uma quantidade enorme de pessoas físicas e jurídicas serem beneficiadas e só votarmos em cima da hora, de afogadilho. O instrumento da urgência não pode ser desmoralizado dessa forma”, criticou.

Antes de colocar a urgência em votação, Tin Gomes justificou que a matéria estava na Casa desde o dia 5 deste mês, mas também teceu críticas à urgência. O pedido foi acatado pelo Plenário. Na sequência, Tin suspendeu a sessão para que as comissões se reunissem, extraordinariamente no próprio Plenário, para apreciar a matéria.

As reclamações diminuíram quando o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), explicou que estaria em votação apenas a destinação para fins de execução de parcerias no Edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura e que o montante seria de R$ 724 mil. A matéria inicial falava de transferência de até R$ 44,7 milhões.

Porém, como houve no Carnaval, o Governo optou por desmembrar o projeto, destinando, desta vez, apenas para eventos da data santa. Aprovada nas comissões, a mensagem já consta na pauta de votação de hoje, onde também está a que concede isenção de ICMS para taxistas de Fortaleza, não examinada pela comissão de Constituição e Justiça, na última segunda-feira.

09:30 · 12.04.2017 / atualizado às 09:30 · 12.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

“Nos últimos dois anos, afirmamos diariamente que o Estado é exemplo em equilíbrio fiscal para o País, entretanto, não estamos dizendo, com isso, que há dinheiro sobrando em nosso caixa”. A afirmação é do líder do governo no Legislativo estadual, deputado Evandro Leitão (PDT), iniciando o seu pronunciamento, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa.

“Na verdade, precisamos de muito mais recursos para continuarmos corrigindo as deficiências e distorções históricas de nosso Estado”, apontou Evandro. “O que constatamos é que o Ceará tem se portado de forma extremamente responsável diante da crise financeira e gerindo de forma eficiente os recursos dos quais dispõe”, continuou.

Durante quase 20 minutos, o pedetista ressaltou medidas adotadas pelo Executivo estadual que levaram o Ceará à condição de um dos mais organizados em gestão fiscal, de acordo com pesquisa do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base no ano de 2016 e publicada em abril deste ano.

Evandro disse que, ao contrário do que se pense, não há dinheiro, mas apenas rigor na aplicação do pouco que se tem. “Semana passada, foi divulgado um relatório que constata a qualidade de nossa gestão financeira. O estudo mostra que o Ceará é o melhor posicionado entre as 27 unidades federativas brasileiras em termos de gestão fiscal”, comemorou.

“Nossa dívida consolidada líquida representa 43,6% sobre a receita corrente líquida, o que significa, em números, R$ 7,8 bilhões”, contou. “A média nacional do indicador é de 69,5% e o limite legal é de 200%”, disse.

09:05 · 11.04.2017 / atualizado às 09:05 · 11.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Roberto Mesquita (à direita) reclama de “atropelo” do Governo para a votação de mensagens. Evandro Leitão (à esquerda) nega Foto: Fabiane de Paula

O governador Camilo Santana (PT) decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração estadual nesta quinta-feira (13) e feriado religioso na sexta (14). Com a promulgação do decreto, esta semana ficou ainda mais curta para a Assembleia Legislativa, onde os trabalhos acontecem de terça a sexta. Às quintas-feiras acontecem as votações na Casa e, como na próxima não haverá expediente, o Parlamento estadual tem a intenção de antecipar para esta quarta-feira (12) a apreciação de pelo menos três das matérias que o Governo do Estado encaminhou ao Legislativo, o que dependerá do andamento dos trabalhos nas comissões da Casa.

Houve mobilização para que ocorresse, ontem, reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos projetos, como o que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado, outro que trata da isenção de ICMS para a aquisição de veículos novos por taxistas de Fortaleza e um terceiro que trata do reajuste de 2% aos servidores da Assembleia. Um pedido de vistas, porém, deve prolongar o tempo de análise das matérias.

Roberto Mesquita (PSD) é suplente de Leonardo Araújo (PMDB) na CCJ e não participaria da reunião. Ele relatou que, por volta das 9h, o peemedebista pediu que o substituísse, pois estaria passando mal. “Como não tinha o conhecimento necessário para discutir e votar as mensagens, pedi vistas para que, estudando melhor, possa de alguma forma, com ou sem emendas, contribuir para que sejam votadas da melhor maneira”.

Mesquita não descarta que devolva no menor tempo possível pelo menos a única mensagem que tramita em regime de urgência, que é a que concede isenção de ICMS aos taxistas.“Estou analisando as propostas, que são distintas no teor, e vejo sim a possibilidade de que a dos taxistas seja votada”, ressalta. “Agora, é importante termos o trâmite normal nas comissões”, completa. Para que vá a votação em Plenário, o colegiado precisa se reunir após a devolução e liberar para a avaliação final.

O deputado reclama, porém, que é comum o Governo “atropelar” a tramitação dos projetos de seu interesse. “Via de regra, manda as mensagens em cima da hora para evitar a discussão e não permitir que se faça emendas”, critica. “Há uma tratorada do governo mesmo ele já tendo base grande e instrumentos da urgência. Não precisava atropelar as comissões, marcando reunião extraordinária para segunda-feira, às 9h, quando o horário que a comissão se reúne é na tarde de quarta-feira”, afirma ele, dizendo que o Governo não tem respeito pela Assembleia.

Celeridade

Participaram da reunião extraordinária da comissão os deputados Jeová Mota (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano de Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP) e, no lugar de Leonardo Araújo, que se ausentou, assumiu seu posto o suplente Roberto Mesquita.

Evandro Leitão, que lidera a bancada governista na Assembleia, nega que haja intenção, por parte do Governo, de atropelar a tramitação dos projetos. Ele sustenta, ainda, que as matérias em questão geram impacto direto na vida da população em áreas como educação e mobilidade urbana. “Temos propostas para beneficiar os estudantes, como o programa de ensino em tempo integral e a isenção de ICMS para taxistas”, destaca.

O pedetista chama atenção para a sequência de feriados nas próximas semanas e ressalta a importância de a Casa deliberar sobre as matérias de forma célere, porém, sempre respeitando os prazos previstos no Regimento. “Vamos trabalhar junto às bancadas para apreciarmos em breve essa pauta”, promete.

09:57 · 31.03.2017 / atualizado às 09:57 · 31.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Heitor Férrer apresentou emenda que extinguia cargo de secretário-adjunto, mas foi derrotada Foto: Fabiane de Paula

O Governo do Estado do Ceará, a partir de agora, conta com uma estrutura composta de 19 secretarias de Estado e mais seis órgãos cujos titulares têm as funções e prerrogativas: o Procurador-geral do Estado, o Controlador de Disciplina, o presidente do Conselho Estadual de Educação, o assessor para Assuntos Internacionais, o assessor especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais e o Chefe da Casa Militar, segundo o novo organograma do Executivo.

Ontem, depois de críticas de deputados oposicionistas, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de reestruturação administrativa do Estado encaminhada ainda no mês de dezembro do ano passado pelo governador Camilo Santana (PT), com as alterações de uma emenda do próprio Governo para atender a integrantes de sua base.

Pela proposta aprovada, fica extinta a Secretaria de Relações Institucionais, tendo suas atribuições repassadas ao Gabinete do Governador. Esse também foi o caminho para onde seguiu a Casa Militar, que perdeu o status de secretaria e órgão da administração direta.

Outros órgãos que deixaram de ser secretarias foram o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (IDECI). Suas atividades passam a ser realizadas pela Secretaria das Cidades. O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) passa a ser autarquia vinculada à Secretaria da Infraestrutura. A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas estava no pacote de cortes, mas foi mantida após contestações. Foram aprovadas emendas que também mantiveram o Conselho Estadual de Educação na estrutura da Governadoria.

Assessor em Brasília

Segundo o governo, a estratégia visa a adoção de uma política financeira sustentável, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, “com uma reestruturação da máquina pública, acompanhada de uma nova distribuição das competências entre seus órgãos e entidades, preservando a condução dos trabalhos e a prestação adequada do serviço público, através da concentração dos esforços necessários em cada unidade administrativa, com visão sempre no modelo gerencial de resultados de governo”.

Com a aprovação da nova estrutura do Governo, fica criado um cargo de Assessor Executivo de Relações Institucionais, com representação equiparada a de Secretário Executivo, que terá exercício na Capital Federal, para tratar de assuntos de interesse do Estado junto ao Governo Federal, com subsídios mensais de R$ 11.438,96.

E mais, pela nova ordem, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai trabalhar, “de maneira suplementar, na qualificação, construção e recuperação de estrutura de segurança e fluidez de pedestres, ciclistas e para o trânsito de veículos em geral, inclusive na melhoria do pavimento, calçadas, ciclovias e demais estrutura de mobilidade, tanto no âmbito das rodovias estaduais como de vias municipais no Estado do Ceará”.

Outras

Alguns deputados contestam a alegação do governo quanto à redução de gastos do Estado. Os deputados Ely Aguiar, Capitão Wagner e Roberto Mesquita, antes da votação, fizeram pronunciamentos questionando a existência de algumas secretarias, enquanto Heitor Férrer apresentou emenda extinguindo os cargos de secretário-adjunto de cada uma das Pastas, que acabou derrotada.

Ontem também foram aprovadas outras duas mensagens. Uma autoriza a transferência de recursos financeiros por termo de fomento, até R$ 5,8 milhões, para associações e organizações produtivas da agricultura familiar selecionadas pelo Projeto Paulo Freire em 31 municípios.

A terceira proposição encaminhada pelo governador, aprovada pelos deputados, tinha como finalidade atualizar a legislação que trata da utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), para a distribuição com Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, da Educação Básica. O rateio passa a contemplar professores com nível de doutorado.

De autoria do presidente da Assembleia, José Albuquerque (PDT), foi apreciado o Projeto de Lei que denomina Padre José Maria Cavalcante Costa a Rodovia CE-464 que liga o município de Ocara a Redenção. Foram aprovados, ainda, oito projetos de Indicação, sugestões de parlamentares ao governo, a quem compete acatar ou não, transformando-os em projeto de lei.

21:21 · 29.03.2017 / atualizado às 21:21 · 29.03.2017 por
Deputados chegaram no início da noite à residência oficial do governador Foto: Kléber A. Gonçalves

Depois de reunir-se com governadores nordestinos durante o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira (29), o governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta noite, deputados estaduais da base aliada em um “encontro informal” na residência oficial do Governo do Estado.

Foi a primeira reunião com os parlamentares após a viagem de Camilo à Europa na última semana, quando ele teve compromissos na Holanda e na Alemanha. Pelo menos 11 deputados estiveram presentes.

Parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste na entrada do local do encontro – fechado para a imprensa – tinham expectativa de que o governador repassasse detalhes do que foi discutido com outros chefes do Executivo de estados do Nordeste mais cedo, e também que fizesse um balanço da viagem ao continente europeu.

Outros disseram que, na ocasião, deveriam ser discutidas matérias de interesse do Governo que chegaram à Assembleia Legislativa, mas sem detalhar quais.

A reportagem registrou a chegada dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Fernando Hugo (PP), Manoel Santana (PT), Rachel Marques (PT), Lucílvio Girão (PP), Gony Arruda (PSD), e do líder do Governo no Legislativo, Evandro Leitão (PDT).

Assessores palacianos informaram que David Durand (PRB) e Manoel Duca (PDT) também compareceram ao “encontro informal” que, segundo afirmaram, não teve pautas específicas.

09:07 · 22.03.2017 / atualizado às 09:08 · 22.03.2017 por

 

Deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, foi um dos que se insurgiram contra a extinção da Secretaria Foto: Fabiane de Paula

Os deputados estaduais cearenses não aprovaram a mensagem do governador Camilo Santana (PT), de dezembro do ano passado, com alterações na estrutura organizacional do Estado e, ontem, uma nova mensagem, com mudanças na proposta inicial, começou a tramitar no Legislativo estadual. A Secretaria Especial de Política sobre Drogas vai continuar como estava e o presidente do Conselho Estadual de Educação continuará como secretário de Estado. Serão criados alguns novos cargos, e muda as competências da Secretaria de Planejamento.

O Detran, na nova proposta de Camilo, “em articulação com os demais órgãos, (fica) autorizado a atuar e investir, de maneira suplementar, na qualificação, construção e recuperação de estruturas de segurança e fluidez para pedestres, ciclistas e para o trânsito de veículos em geral, inclusive na melhoria de pavimento, calçadas, ciclovias e demais estruturas de mobilidade, tanto no âmbito das rodovias estaduais como de vias municipais do Estado do Ceará, sem prejuízo das competências originárias dos respectivos entes e órgãos públicos”.

Seguindo a mensagem encaminhada em dezembro passado, os secretários de Estado terão como subsídios, já acrescido dos 2% de reajuste concedido à maioria dos servidores estaduais, a importância mensal de R$ 15.385,29. O Estado, com a reforma proposta, ficará com 19 secretarias e mais o Procurador-Geral do Estado e o Controlador Geral de Disciplina, o presidente do Conselho Estadual de Educação, o Assessor para Assuntos Internacionais, o Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, e o Chefe da Casa Militar, com os subsídios de secretário estadual.

Drogas

Com a extinção da Secretaria de Relações Institucionais, fica criado o cargo de Assessor Executivo de Relações Institucionais, com “exercício em Brasília-DF, tendo em vista as competências de articulação junto à União”. O cargo está ligado à nova estrutura da Secretaria da Casa Civil.

A nova mensagem, segundo o governador, “visa aprimorar o Projeto originário, adequando-o às necessidades da atual Administração, com uma distribuição mais eficiente de competência entre os seus órgãos e entidades, sempre na busca do crescimento do Estado, atendendo melhor aos anseios da população”.

Alguns deputados aliados do Governo reagiram contra a proposta inicial, principalmente quanto à extinção da Secretaria Especial de Política sobre Drogas. A primeira manifestação contrária foi da deputada Mirian Sobreira, ex-titular da Pasta, no início do Governo de Camilo. Depois foi do próprio presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, em razão do programa que o Legislativo cearense patrocina, desenvolvido entre jovens cearenses de vários municípios de combate às drogas.

09:04 · 22.03.2017 / atualizado às 09:04 · 22.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

A viagem da comitiva liderada pelo governador Camilo Santana (PT) à Holanda repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Os discursos variaram entre comemorações e críticas. O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) discursou em tom de comemoração para falar sobre investimentos que o Governo do Estado tem buscado para incrementar a economia.

“Deve estar sendo celebrado nesta viagem o processo de parceria entre o Porto de Roterdã e o Porto de Pecém, para que, com isso, se fortaleça ainda mais a atividade que é geradora de desenvolvimento a partir do Complexo Portuário do Pecém”, destacou Aguiar.

Na sequência, subiu à tribuna Evandro Leitão (PDT). Ele comunicou que Camilo Santana esteve reunido na segunda-feira com o prefeito de Roterdã. Sobre a empresa Port of Rotterdam, Evandro ressaltou que segue modelos privados, embora seja estatal. “Da mesma forma que o governador já declarou que não abre mão do controle acionário do Pecém”, apontou.

“Amanhã (hoje) o governador e o presidente da Ceará Portos, Danilo Serpa, assinarão um memorando de entendimento entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã. Com a credibilidade e expertise do porto holandês teremos mais possibilidade de atrair novos investimentos”.

Heitor Férrer (PSB), por sua vez, elogiou a “concessão” do Porto do Pecém, mas apelou que o governo “leve junto” o Acquário. “Será que não tem alguém que queria administrar essa ruína em construção onde já foram enterrados R$ 144 milhões, para nada?”, questionou.

Ele também classificou como “desrespeito” a ausência de deputado estadual na comitiva e questionou se haveria favorecimento na “concessão” do equipamento a holandeses.
O deputado Julinho (PDT) respondeu que o que estava sendo assinado com o Porto de Roterdã era apenas uma parceria, e não uma concessão. Segundo ele, ainda, o deputado Zezinho Albuquerque foi convidado para compor a comitiva, mas por motivo de saúde não viajou.

09:53 · 18.03.2017 / atualizado às 09:53 · 18.03.2017 por

Por Edison Silva

O prefeito Roberto Cláudio tem um projeto de obras para este ano, parecido com o de 2016, quando disputou o segundo mandato Foto: Fabiane de Paula

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) está com um esquema político-administrativo muito bem estruturado que, se mantido ao longo de todo este ano, e oferecendo os resultados planejados, o credenciará, em 2018, como um dos principais eleitores na sucessão estadual, diferente do pleito de 2014, quando, por uma série de fatores, dentre eles o de estar praticamente iniciando o Governo, após o primeiro ano de organização da sua própria arquitetura de gestão, das dificuldades financeiras para tocar as obras em andamento e a falta de uma consistente base de apoio legislativo.

Naquele ano, ainda sob a sombra do difícil resultado eleitoral da disputa municipal, bem acirrada no seu segundo turno, ele teve de assumir a candidatura ao Governo do Estado de um neófito para o eleitorado fortalezense, Camilo Santana, portanto, dependente total do trabalho político de seus aliados no maior colégio eleitoral do Estado, onde, o grupo liderado por Cid Gomes, desde o após Ciro Gomes prefeito desta cidade, eleitoralmente é bem menos expressivo em se comparando com a situação nos demais municípios cearenses. Camilo foi derrotado na Capital.

Equilibradas

As dificuldades da economia nacional, inevitavelmente, poderão tolher, de certa forma, algumas das ações planejadas pelo prefeito, mas, se não forem agravadas, as expectativas dizem que não serão, o essencial do projetado será executado, posto estar o erário municipal suficientemente capacitado para suportar os encargos a ele atribuídos nesse projeto de estabelecimento de metas para todos os setores da administração, como a de sequência das obras e da prestação dos serviços essenciais, notadamente os da Saúde, da Educação e de Mobilidade Urbana.

A partir do segundo ano do seu primeiro mandato, Roberto Cláudio colocou Fortaleza no topo das capitais brasileiras em razão dos ajustes feitos que deixaram devidamente equilibradas a sua arrecadação e as despesas. Foi e é ajudado pelo Estado, com os governadores Cid Gomes (PDT) e Camilo Santana (PT), apesar de toda crise na administração pública brasileira. A Prefeitura está apostando na autorização federal para a contratação de empréstimos externos, já pactuados com organismos internacionais, e a própria União, garantindo obras já previstas para o próximo ano.

O Governo Central pode até continuar dificultando, mas o prefeito, nos longos caminhos já percorridos para vencer a burocracia, e as reservas de peemedebistas em Brasília, tem contado com o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB), não como aliado político, ele sempre tem reafirmado sua posição de oposicionista, mas por ter espírito público suficiente para separar os interesses do Estado e os do seu partido e aliados. A propósito, Tasso também tem dado ajuda significativa ao governador Camilo Santana, nos pleitos do Ceará em Brasília.

Performance

Fortaleza se ressente de um líder capaz de ser um eleitor qualificado nas sucessões estaduais. Juraci Magalhães (PMDB), por uma década, após substituir Ciro na Prefeitura, e até a eleição de Luizianne Lins (PT) para sucedê-lo, mostrou ter o apoio do fortalezense, elegendo um sucessor e voltando ao cargo logo a seguir, mas pouco influenciou na disputa estadual, embora quando candidato a governador em 1994, perdendo para Tasso Jereissati, tenha conseguido uma boa performance na Capital, ao contrário do que aconteceu em 2006, quando disputou uma vaga de deputado federal, somando apenas 26.893 votos, ficando como um suplente do PL ao ter obtido somente 31.226 sufrágios em todo o Estado.

Luizianne Lins, na sua meteórica carreira até chegar à Prefeitura da Capital, tendo passado rapidamente pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, era apontada como uma liderança emergente. Não conseguiu fazer o seu sucessor, teve uma votação na eleição de deputada federal nada significante para uma liderança local e na última eleição municipal ficou num sofrível terceiro lugar, frustrando todas as suas próprias perspectivas e da companheirada. São poucas as chances de reconquistar as vitórias das primeiras eleições disputadas.

O eleitorado de Fortaleza, como de resto os das muitas capitais brasileiras, difere dos das demais cidades. Ele tem um nível melhor de discernimento e certo grau de independência para a escolha dos seus representantes. Roberto Cláudio sabe disso. Para não cair nos mesmos erros dos seus antecessores, tem sim de fazer diferente tanto no campo político, como, e principalmente, no administrativo, para realmente ser um eleitor qualificado, capaz até de ficar dois anos sem mandato e ser bem lembrado no pleito seguinte.

Ele quer realmente ficar no cargo até o fim do ano 2020 ao dizer que o seu candidato a governador é Camilo Santana, embora o sucesso de seu Governo, neste ano, possa colocá-lo no páreo na sucessão de Camilo.

Encontro

As principais lideranças do PDT cearense vão estar em Brasília, hoje, para a convenção nacional do partido, quando, também, o nome de Ciro Gomes será enfatizado como o candidato do partido à sucessão presidencial. O ex-governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio, no evento, poderão ser eleitos para a direção nacional da agremiação.

Ciro, como dissemos no último fim de semana, tem sido o centro de todas as atividades públicas da agremiação no País. Nos últimos dias ele ocupou vários espaços da propaganda partidária do partido, defendendo suas posições em relação às mudanças que hoje são discutidas no Congresso Nacional.

 

 

12:11 · 15.03.2017 / atualizado às 12:11 · 15.03.2017 por

O deputado Carlos Matos (PSDB) utilizou o tempo que lhe foi reservado na tribuna do Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa, para lembrar dos 30 anos de posse do senador Tasso Jereissati (PSDB) como governador do Estado do Ceará, no seu primeiro mandato, em 15 de março de 1987.

“O Ceará tava como uma terra desacreditada, nós mesmos não acreditávamos em nós mesmos. Ele [Tasso] fez uma mudança forte, uma ruptura na forma de fazer política”, considerou o parlamentar cearense.

Além disso, Carlos Matos também citou os feitos da gestão do senador no comando do Executivo estadual, como mudanças na estrutura hídrica e infraestrutura, além das modificações na área da saúde. “Quantos cearenses teriam tido o privilégio se não tivesse surgido o agente de saúde, que depois evoluiu para o programa de saúde da família, fazendo uma transformação naqueles que mais precisavam de saúde”, afirmou.

08:59 · 09.03.2017 / atualizado às 08:59 · 09.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

O plenário da Assembleia, nesta quinta-feira, embora outras matérias estejam na Casa, só tem um projeto importante para votar Foto: José Leomar

Apenas a matéria relacionada ao soldo dos policiais militares e bombeiros do Ceará chegou a ser examinada, ontem, pelas comissões técnicas da Assembleia. O projeto que trata do reajuste geral dos servidores não foi discutido, assim como também não foi discutida a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará, alterando a “Organização Administrativa do Poder Judiciário”, com a criação de 398 cargos comissionados para atender aos juízes do primeiro grau.

Só após as discussões nas respectivas comissões técnicas as matérias podem ser votadas pelo plenário do Legislativo. Assim, hoje não será votado o reajuste geral dos servidores de 2% para quem ganha acima do salário mínimo do Estado, e de 6,29% para estes. O projeto do Poder Judiciário, embora com o pedido de regime de urgência feito pelos magistrados, vai demorar um pouco mais na Assembleia Legislativa.

Se aprovado, hoje, os militares e bombeiros do Ceará terão os seus soldos, a partir do mês de janeiro deste ano, correspondentes à média da remuneração que seus colegas de outros estados nordestinos estão percebendo. A matéria está na Assembleia desde o fim do ano passado, mas ficou aguardando algumas modificações anunciadas pelo próprio Governo, o que aconteceu na última semana. Os oficiais são os mais beneficiados com a proposição governamental.

Reuniões

Instaladas oficialmente na Assembleia Legislativa do Ceará antes do Carnaval, as comissões técnicas precisam seguir seus calendários de reuniões ordinárias, semanais, para tratar de temas relevantes e apreciar projetos em preparação para serem votados no plenário. Para a manhã de ontem estavam agendados encontros de seis comissões técnicas. Somente um ocorreu.

A comissão de Agropecuária, que tem como presidente o deputado Moisés Braz (PT), esteve reunida e aprovou requerimentos, cinco no total, de parlamentares que solicitavam a realização de audiências públicas. Moisés respondia pelo maior número de requerimentos apreciados. Suas três proposições se destinavam a debater a reforma da Previdência Social nas macrorregiões do Estado, discussão sobre o programa federal Garantia Safra e reforma agrária.

As duas outras partiram do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que pedia debate a respeito da regulamentação da vaquejada no Ceará e, por fim, Sérgio Aguiar (PDT) propôs audiência pública sobre redimensionamento dos municípios que estão aptos a serem incluídos no semiárido cearense.

A comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, presidida pela deputada Mirian Sobreira (PDT), não se reuniu, de acordo com a assessoria, porque não havia projetos para deliberação, embora na Casa muitas matérias aguardam deliberação.

Extraordinária

Por sua vez, a de Defesa Social, cujo presidente é Antônio Granja (PDT), adiou o encontro para a tarde, quando houve reunião extraordinária conjunta com as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Trabalho para deliberarem o projeto que assegura aos policiais e bombeiros militares a remuneração média das mesmas categorias nos demais estados da Região Nordeste e destinação de recursos para o Projeto São José.

A deputada Rachel Marques (PT) está à frente da Comissão de Direitos Humanos. O grupo deveria ter se reunido às 8h30 de ontem, mas, conforme informou a assessoria da parlamentar, não foi possível porque o foco estava na realização da solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que houve durante o Segundo Expediente da sessão legislativa.

Já a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de acordo com seu presidente Roberto Mesquita (PSD), tinha um requerimento, sem urgência, para apreciar. O colegiado não se reuniu. Mesquita estava em Brasília e, mesmo que houvesse o encontro, ele não participaria.

Embora o site da Assembleia apresente as quartas-feiras, sempre às 8h, como momento de reunião ordinária da Comissão de Juventude, segundo Lívia Pessoa, assessora do colegiado ouvida pelo Diário do Nordeste, ainda não há definição por parte do presidente Bruno Pedrosa (PP) quanto ao dia e horário para as apreciações. “Os deputados ficaram de buscar um acordo, o que ainda não houve”.

Também há divergência na Comissão de Seguridade Social e Saúde. Presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), os encontros do grupo devem passar a ocorrer às quartas-feiras a partir da próxima semana. Nesta, será realizada na tarde de hoje, como era feito antes da mudança implementada com a nova composição do colegiado.

Para hoje estão previstas mais reuniões. Pela manhã devem se encontrar os membros das comissões de Infância e Adolescência; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos; Educação, além da de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço. No período da tarde, está agendada reunião para a Comissão de Cultura e Esporte.

07:25 · 08.03.2017 / atualizado às 07:25 · 08.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Heitor Férrer defendeu, na tribuna, que o reajuste proposto pelo Governo do Estado “não representará nada no bolso do cidadão” Foto: José Leomar

Foi lida na abertura do expediente de ontem na Assembleia Legislativa a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que prevê reajuste de 6,29% para os servidores públicos estaduais que recebem a remuneração mínima, e de 2% para os demais. Além dela, também iniciou tramitação a proposta de origem do Tribunal de Justiça do Estado que dispõe sobre a organização administrativa do Judiciário.

Como era esperado, a proposta de reajuste oferecida pelo Governo não foi bem recepcionada por parlamentares. Porém, estranhamente, não havia servidores nas galerias da Assembleia protestando contra a indicação do reajuste, o que a oposição apostava que aconteceria. O primeiro a discursar na tribuna foi Heitor Férrer (PSB), que pediu apoio aos colegas para que a mensagem seja devolvida ao governador Camilo Santana (PT) em forma de protesto pela proposta “pífia” que foi encaminhada ao Parlamento.

“Quando (o Governo) encaminha para a Assembleia matéria onde diz que é aumento dos servidores, precisamos enfatizar que o que manda para aprovação não é sequer a reposição da inflação dos dois anos que não teve aumento, que é de 18%, o acumulado”, apontou.

Heitor criticou, ainda, que o Governo tenha conseguido, no ano passado, a aprovação do aumento da contribuição da Previdência dos servidores de 11% para 14%, de maneira escalonada. “Quem dá dois e tira um significa um mísero aumento de 1%”, afirmou. Neste ano, os servidores contribuirão com 12%, no próximo, com 13%, e em 2019 o percentual chegará a 14%.

Arrecadação

Lembrando a ida do secretário da Fazenda, Mauro Filho, ao Parlamento em fevereiro, o pessebista ressaltou que a ideia passada foi a de que houve aumento real na arrecadação, bem como na receita líquida estadual. “Quando o secretário vem participar de audiência na Assembleia só tem coisa boa e diz que está tudo bem, mas quando o assunto é reajuste dos servidores, o Estado não tem dinheiro”.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o comprometimento do Estado pode chegar aos 48%, o que significa que da receita corrente líquida, hoje em R$ 1,3 bilhão, poderia dar aumento de 6% para todas as categorias. Hoje o comprometimento com pagamento de pessoal está em 40%”, afirmou Férrer. “Esse reajuste não representará nada no bolso do cidadão. Nós temos que marcar uma posição nesse sentido, devolver a mensagem para que seja reavaliada”, sugeriu.

A defesa da proposta do Governo sobrou para os deputados Manoel Santana (PT) e Evandro Leitão (PDT). Santana tratou o debate como “difícil”, mas necessário diante da atual situação econômica. “É consenso entre todos que o Brasil vive crise sem precedente, onde quem não se comporta diante dela vai pagar preço caríssimo e os mais prejudicados serão exatamente os servidores”, argumentou.

Segundo ele, enquanto no Rio de Janeiro, por exemplo, direitos são violados, no Ceará, o Governo adota postura cautelosa para manter o equilíbrio financeiro. “Esse equilíbrio permite que haja continuidade ou que sejam ampliados os serviços públicos. Entendo que o reajuste não é aquilo o que os servidores merecem, mas avançar além disso significa pôr em risco a capacidade de investimento, importante para a superação da crise”.

Recursos sazonais

O líder do governo, Evandro Leitão, também citou situação difícil entre servidores de estados como Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. “Com todas a condições adversas, com a retração econômica forte e sofrendo consequências da seca, o Ceará faz esforço grande, o que nenhum outro estado faz”, defendeu. “O reajuste de 2% para a remuneração mínima e os 6,29% terão impacto de R$ 240 milhões por ano na folha”.

Quanto à possibilidade colocada por Heitor, de que o Estado poderia ofertar reajuste maior por conta dos recursos que entraram nos cofres públicos, Evandro ressaltou que as receitas de repatriação e uso dos depósitos judiciais são pontuais e precisam ser usadas com cautela. “(Com) os recursos sazonais não há garantia de que todos os meses eles estarão prontos para serem usados, ou seja, não significa que no próximo ano, por exemplo, o Estado terá a mesma receita”.

Os recursos extras que entraram no caixa do Estado, segundo o líder da base governista, foram utilizados na ampliação do Orçamento de serviços essenciais como Saúde, que recebeu R$ 300 milhões a mais; Educação, com R$ 500 milhões a mais; e obras hídricas, cujo acréscimo foi de R$ 482 milhões. “Além disso, o Estado do Ceará cumpre com as promoções funcionais de seus servidores. Isso gera impacto na folha”, justificou.

08:47 · 07.03.2017 / atualizado às 08:47 · 07.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Dentre as mensagens, a de autoria do Governo que equipara o soldo de policiais e bombeiros à média do Nordeste pode ser votada nesta quinta (9) Foto: José Leomar

Três importantes mensagens do Executivo e do Judiciário movimentarão o plenário da Assembleia Legislativa, a partir desta terça-feira, quando, de fato, começam a tramitar. A proposição do Tribunal de Justiça deve ser a mais polêmica em razão da criação de 398 cargos em comissão, de livre nomeação pelo chefe do Poder Judiciário, após indicação dos juizes com quem os comissionados trabalharão.

As outras duas matérias foram encaminhadas pelo governador Camilo Santana. A primeira, ainda no fim de ano passado, cuida de melhorias no soldo dos policiais militares e bombeiros, elevando-o à média dos policiais do Nordeste, segundo promessa do governador, ainda na sua campanha para chegar ao cargo, em 2014. A segunda é o reajuste dos demais servidores, muito aquém das previsões dos próprios barnabés.

A mensagem do Tribunal de Justiça, além da criação dos cargos comissionados e a extinção de outros, para não alterar o Orçamento do Poder, tramitará em regime de urgência e foi levada ao Legislativo pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, na última quinta-feira (2), quando foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e outros parlamentares.

Técnicos

A mensagem do Tribunal de Justiça trata da organização do Poder Judiciário e promove a reestruturação de cargos na primeira e segunda instâncias da Justiça. Como a entrega da proposição foi acompanhada do pedido de urgência, a matéria já deve iniciar tramitação na Assembleia na sessão de hoje.

De acordo com o que o Diário do Nordeste apurou, a estrutura de cargos comissionados do Poder Judiciário do Estado do Ceará terá um acréscimo de 398 postos. Diante do atual cenário econômico, a mensagem deixa claro que não haverá aumento de despesa, “uma vez que para tal desiderato concorrem a extinção de 81 (oitenta e um) cargos do 2º Grau, a refundação da estrutura de cargos em comissão, e a regulamentação da lei da GTR (Gratificação por Execução de Trabalho Relevante Técnico ou Cientifico)”.

Para assegurar que a matéria seja aprovada, sem qualquer dúvida, o Judiciário se propôs a manter uma equipe de técnicos para esclarecer os parlamentares sobre os detalhes da matéria, durante a tramitação do projeto nas comissões da Assembleia.

Outro projeto que deve ser apresentado aos parlamentares ainda esta semana diz respeito ao reajuste dos servidores públicos estaduais. Assim como a que trata da reestruturação do Poder Judiciário, a matéria que, se aprovada, vai assegurar a reposição da perda inflacionária, em 6,29% para os que recebem a remuneração mínima e 2% para os demais, deve ser apreciada em regime de urgência.

Antes mesmo de começar a tramitar, a proposta anunciada pelo próprio governador Camilo Santana (PT) tem sido bastante rechaçada. As reclamações têm, quase sempre, a mesma justificativa. Oposicionistas apontam que ano passado foi aprovado aumento da contribuição para a previdência de servidores estaduais, passando de 11% para 14%. Ressalte-se que o reajuste da alíquota será de forma escalonada. Agora em 2017 passa para 12%, chega aos 13% no próximo ano e finalmente em 14% no ano de 2019. Já o reajuste na folha dos servidores, conforme o governador, será dado retroativo ao mês de janeiro.

O Parlamento estadual tem a intenção de votar, na quinta-feira, a mensagem encaminhada pelo Governo do Estado propondo a média salarial do Nordeste para os Policiais e Bombeiros Militares no Ceará. A proposta virou alvo de críticas da base de oposição cujos membros reclamam que o levantamento teria sido feito sobre valores de 2015. A liderança do governo no Legislativo contesta, afirmando que uma das categorias mais beneficiadas por Camilo Santana foi exatamente a policial.

Mulheres

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o segundo expediente da sessão de amanhã será destinado a homenagens às mulheres. A ação acontece a pedido das deputadas Fernanda Pessoa (PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, e Augusta Brito (PCdoB), quarta secretária da Mesa Diretora.

Augusta foi eleita por unanimidade para assumir a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2018. A posse da parlamentar comunista está marcada para a manhã de hoje, na sede da Procuradoria, situada no quarto andar do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, dentro do Parlamento.

Também fazem parte do colegiado feminino as deputadas Silvana Oliveira (PMDB), Rachel Marques (PT) e Mirian Sobreira (PDT). Elas assumem a primeira, segunda e terceira procuradorias adjuntas. Ao quarteto caberá o acompanhamento de programas governamentais para a promoção da igualdade de gênero, fiscalizar os direitos e representar a mulher cearense.

10:44 · 04.03.2017 / atualizado às 10:44 · 04.03.2017 por

 

Área dificilmente tratada como prioritária pelas administrações públicas, a Cultura tem algumas articulações entre Estado e Municípios realizadas por meio de fóruns de discussão, programas e alguns pontuais convênios de transferência de recursos. Conforme a própria Secretaria da Cultura do Estado (Secult), em geral, os convênios são firmados com entidades da sociedade civil e pessoas físicas em uma tentativa de democratizar as ações culturais. Segundo dados do Portal da Transparência do Ceará, pelo menos 571 convênios estão, atualmente, em situação de inadimplência, envolvendo um montante de R$ 20 milhões empenhados pelo Estado.

A Secult explica que, independentemente do tipo de instrumento – sejam convênios com prefeituras, termos de fomento com pessoas físicas ou termos de cooperação financeira com pessoas jurídicas –, pelo menos 50% dos recursos investidos pelo Estado beneficiam projetos de municípios do Interior do Estado, conforme determina a Lei do Sistema Estadual de Cultura (SIEC).

Para isso, a Secretaria articula junto às prefeituras para divulgar os editais e mobilizar pessoas e entidades que atuam no campo cultural. “Apesar de a política cultural ser bem mais ampla, incluindo diversos outros eixos de ação além das transferências de recursos, cumpre ressaltar a importância dos editais, fruto de avanços históricos do setor quanto à transparência, à isonomia de oportunidades e à democratização do acesso aos recursos de acordo com o mérito dos projetos culturais e com sua contribuição para a política cultural no Estado”, argumenta a Pasta.

A Secult também vem intensificando a agenda institucional para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura. Nesse sentido, a Secretaria deverá realizar, neste mês de março, um encontro com prefeitos e secretários de cultura para incentivar que mais municípios elaborem seus Planos Municipais de Cultura e estruturem suas secretarias para a área.

“Essa agenda contará com cursos de capacitação de gestores municipais para elaboração de planos de cultura, uma especialização em gestão cultural em parceria com a Universidade Estadual do Ceará e um edital específico dirigido a municípios que aderiram ao Sistema Estadual de Cultura”, informa a assessoria de comunicação da Secult.

Além da articulação por meio dos diversos sistemas estaduais, a Secretaria promove reuniões em diferentes regiões do Estado ao longo do ano. “A Secretaria também dialoga diretamente com os prefeitos e secretários de Cultura, em reuniões e eventos tanto nos municípios quanto na Secult, bem como com a presença constante de artistas, produtores culturais e obras de autores de diversas regiões na programação dos equipamentos culturais da Secretaria”, diz o órgão.

Para fortalecer as ações culturais do Estado no Interior, a Secult diz que a inauguração de equipamentos no Cariri deverá dar uma intensa contribuição.

Problemas

Conforme o Portal da Transparência do Estado, hoje existem 571 convênios da Secult em situação de inadimplência, a maioria deles por problemas na prestação de contas. Sobre essa questão, a Pasta informa que promove com frequência oficinas presenciais e online sobre prestação de contas e disponibiliza na internet uma detalhada cartilha sobre o assunto. Além disso, são prestados atendimentos diários aos proponentes.

Diante do problema e dos prejuízos que isso pode causar ao próprio Estado – já que, com irregularidades nas prestações, a transferência de recursos pode ser suspensa, com riscos de os projetos ficarem inacabados –, a Secult reforçou seu setor de Prestação de Contas, que ganhou mais relevância na estrutura da Secretaria, e trabalha em articulação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “para que os proponentes com projetos selecionados em nossos editais possam receber também cursos e oficinas por parte do TCE”.

Cooperação técnica

“O diálogo com o TCE se estende, inclusive, na análise de um termo de cooperação técnica para esse objetivo. A Secretaria também passou a contar com inscrição online para seus diversos editais, garantindo mais facilidade para os proponentes de projetos culturais”, explica a Pasta, ressaltando que manter a adimplência dos projetos é uma responsabilidade dos respectivos proponentes e que, portanto, cabe ao Poder Público apenas exigir regularidade na aplicação dos recursos.

“Atualmente, todo o processo de relacionamento do Estado com o proponente é atualizado em tempo real por meio do Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE). Com o sistema em tempo real, que tornou esse processo mais prático tanto para o Estado quanto para os proponentes, a ausência de um único item solicitado, como uma foto ou um documento simples, já implica registro no sistema como situação de inadimplência. Essa situação, porém, é na maioria das vezes simples de ser corrigida pelo proponente”, garante a Secretaria da Cultura do Estado.