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Tag: Irregularidades


15:52 · 01.08.2018 / atualizado às 15:52 · 01.08.2018 por

A assessoria do Ministério Público Federal (MPF) mandou para as redações, agora há pouco, notícia sobre uma representação  que foi feita contra o ex-prefeito do Município de Crateús, o hoje deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), por supostas irregularidades em contrato de serviços de manutenção e limpeza de equipamentos de informática, por ele efetivado, no exercício do mandato de chefe do Executivo daquele Município.

Leia a informação distribuída pela assessoria do MPF:

MPF ingressa com ação contra ex-prefeito de Crateús (CE) por superfaturamento na Educação
Carlos Felipe, que é deputado estadual, além de outras duas pessoas e uma empresa são acusados de irregularidades em contrato para serviços de manutenção e limpeza de equipamentos de informática

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Crateús (CE), Carlos Felipe Saraiva Bezerra, por irregularidades na aplicação de verbas destinadas à Educação. Inquérito civil instaurado pelo MPF apurou que, durante a gestão de Carlos Felipe, nos anos de 2011 e 2012, teria havido licitação superfaturada de serviços de manutenção e limpeza de equipamentos de informática na Secretaria de Educação.

Além do ex-prefeito, que atualmente exerce mandato de deputado estadual, também são apontados como responsáveis pela aplicação irregular de recursos a ex-secretária de Educação, Rogéria Soares Evangelista Lima, a empresa G. Vasconcelos Neto – ME e o seu proprietário Gerardo Vasconcelos Neto. Na ação, o MPF pede o bloqueio de R$ 2,3 milhões em bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

O valor que pode ser bloqueado corresponde ao que a Prefeitura de Crateús pagou à empresa G. Vasconcelos Neto, em 2012, por serviços de manutenção de equipamentos. O MPF questiona a quantidade, tipos e valores dos serviços licitados, bem como a efetividade da execução, já que não há documentos obrigatórios que atestem que os serviços foram feitos.

O procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação, chama a atenção para o fato do edital ter previsto serviços, como a limpeza de teclado com álcool, que, na avaliação do membro do MPF, além de não observarem a relação custo-benefício, são desnecessários. Delgado Neto calcula que, com o valor total gasto com os serviços de limpeza em três anos, seria possível comprar novos equipamentos, renovando todo o acervo das escolas municipais de Crateús.

No inquérito que investigou o caso, também ficou constatado o superdimensionamento de demanda na licitação, culminando com o superfaturamento global do contrato. A Secretaria de Educação contava na época com 102 estabilizadores, mas foram previstos 2.472 serviços de manutenção e/ou limpeza desse tipo de equipamento. Já o número de monitores de computador era de 552, enquanto que a quantidade de manutenções e/ou limpezas previstas na licitação chegou a 3 mil.

A totalidade dos recursos utilizados para o pagamento do contrato entre a prefeitura e a G. Vasconcelos Neto advém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), financiado pela União.

18:49 · 25.10.2016 / atualizado às 18:49 · 25.10.2016 por

 

O edital das Escolas da Cultura do Governo do Estado está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), após a constatação de irregularidades. O secretário de Cultura do Estado, Fabiano dos Santos, a partir do momento que receber a notificação oficial do Tribunal, terá dez dias para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas, diz a informação distribuída pela assessoria do TCE.

Leia a informação oficial:

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar suspendendo, na fase em que se encontra, o Edital Escolas da Cultura 2016, publicado pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult), por apresentar irregularidades formais detectadas pela Gerência de Fiscalização de Convênios desta egrégia Corte.

O objeto, que envolve recursos na ordem de R$ 10.500.000,00, tem o intuito de reconhecer e apoiar financeiramente, por meio de seleção pública, a execução de, no mínimo, 30 propostas de formação continuada em arte, cultura e pensamento, desenvolvidas por instituições da sociedade civil com, pelo menos 5 anos de experiência no campo cultural, localizadas no Estado do Ceará, com relevância na elaboração de pensamento, produção estética, cidadania cultural e inclusão social, promovendo assim a descentralização e democratização do acesso à formação em arte e cultura.

A irregularidade aponta para desatendimento, por parte da Secult, aos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no que concerne à celebração de parcerias entre a Administração Pública Estadual e entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Ficou caracterizada a Fumaça do Bom Direito (fumus boni iuris), pela publicação de Edital de Seleção com irregularidades; e o Perigo da Demora (periculum in mora) na possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres estaduais, uma vez que as inscrições para participar da seleção pública terminavam na segunda-feira (24/10).

O atual Secretário da Cultura tem 10 (dez) dias para apresentar os necessários esclarecimentos acerca dos questionamentos apontados no processo, sobretudo as razões de justificativa a respeito das irregularidades apontadas.

A Medida havia sido concedida pelo relator do processo nº 08060/2016-7, conselheiro Alexandre Figueiredo, por meio de Despacho Singular nº 4045/2016, no último dia 21 de outubro.

10:04 · 15.10.2016 / atualizado às 10:04 · 15.10.2016 por

A principal informação do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início da noite de ontem dá conta de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União em prestações de contas de candidatos, de várias partes do País, principalmente em relação às doações feitas por pessoas físicas.

Leia o teor da informação:

14 de outubro de 2016 – 19h10

Prestação de Contas

Indícios de irregularidades em doações de campanha ultrapassam R$ 1 bilhão

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,41 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,227 bilhões.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.

Destaques

De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00.

Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290.

A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.

Parceria

As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber o documento, o Tribunal compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

JP/TC

10:40 · 10.06.2016 / atualizado às 11:27 · 10.06.2016 por
O deputado Manoel Santana, está sendo acusado, no processo do TCU, de ter cometido irregularidades na execução de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Foto: José Leomar
O deputado Manoel Santana, está sendo acusado, no processo do TCU, de ter cometido irregularidades na execução de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Foto: José Leomar

Um total 257 cearenses estão na relação entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Esses cearenses são suspeitos da prática de ilícitos na aplicação de recursos públicos da União, quando foram prefeitos municipais ou gestores de qualquer órgão público municipal ou estadual. Confira a lista completa clicando aqui.

O secretário do governador Camilo Santana é Francisco José Teixeira, ex-prefeito do Município de Icapuí. O deputado estadual é Manoel Raimundo de Santana Neto, ex-prefeito do Município de Juazeiro do Norte.

Na informação que está no site do TSE sobre a lista do TCU, está escrito que “É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A propósito de Manoel Santana,  a assessoria do Ministério Público estadual, ontem, distribuiu uma informação dando conta de uma decisão judicial, provocada por promotores de Juazeiro do Norte, do bloqueio das contas do deputado.

 

09:06 · 27.10.2014 / atualizado às 09:06 · 27.10.2014 por
Os membros do TRE se reuniram na Corte durante todo o dia FOTO: Kléber A. Gonçalves
Os membros do TRE se reuniram na Corte durante todo o dia FOTO: Kléber A. Gonçalves

Por Miguel Martins

A conclusão dos trabalhos do dia da eleição no segundo turno aconteceu às 17h22 de ontem, quando a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Iracema do Vale, agradeceu ao empenho de colegas, servidores e ao Ministério Público Estadual. Já o procurador regional eleitoral Rômulo Conrado destacou as ocorrências que ocorreram no pleito, em maior número do que as registradas no primeiro turno.

Segundo Iracema do Vale, as eleições foram avaliadas de forma positiva pelo órgão, elogiando a presença de tropas federais no Estado, que garantiram a realização do pleito de forma plena, aponta. Na avaliação da desembargadora, para a proporção das eleições, com mais de 6 milhões de eleitores aptos a votar, as ocorrências foram poucas e dentro da previsão.

Enquanto que no primeiro turno foram registradas 15 ocorrências de irregularidades, no segundo turno foram 94 até a última divulgação do TRE. “Eu diria que foi tranquilo. No geral, muito positivo. Não tenho o que reclamar (…) Trabalhamos de forma compartilhada e o resultado foi uma eleição plena, com poucos problemas”, ressaltou presidente do TRE.

O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado ressaltou que o trabalho da Polícia Federal, Polícia Militar e Forças Armadas foi positivo, contribuindo para o andamento das eleições. O Ministério Público Eleitoral entrou com ação judicial, acatada pelo TRE, determinando as viaturas da Polícia a não permanecer mais de 15 minutos paradas em determinados locais. “Houve efetivamente um trabalho de qualidade da Polícia Militar e tudo ocorreu de forma plena”, ressaltou Conrado.

Boca de urna

O número de ocorrências registradas foi superior ao apresentado no primeiro turno, total de 94, sendo 17 com prisões e 75 sem prisão. Boca de urna, propaganda irregular, transporte irregular de eleitores e corrupção foram algumas das ocorrências.

“Isso significa que a Polícia deu uma resposta nesse segundo turno. Agora, vamos verificar os fatos mais graves que podem gerar impugnações. Muito comum foi a boca de urna, que não gera uma punição mais grave, mas também houve apreensão de dinheiro e possíveis ocorrências de compra de votos. Ainda vamos analisar a gravidade dessas ocorrências”, afirmou.

Segundo o procurador, as denúncias de compra de votos, em Fortaleza e no Interior, foram encaminhadas à Polícia Federal. “À medida que as ações chegam, estamos avaliando. Elas podem ser ajuizadas até o dia 19 de dezembro. Ainda estamos com investigações em curso para esses fatos mais graves que podem gerar impugnações”, afirmou.

Na avaliação do juiz Mauro Liberato, presidente da comissão de segurança do TRE, até o final da manhã de ontem, havia “pouquíssimos” registros concretos de crimes eleitorais no Estado. Segundo informações do magistrado, entre as ocorrências estavam a realização de carreata de pequenas proporções nas proximidades da Avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) e boca de urna em um dos colégios eleitorais da Capital. “As pessoas envolvidas foram levadas pela Polícia Federal e lá a autoridade policial vai realizar os procedimentos cabíveis”, apontou.

Segurança
O juiz disse que 312 ocorrências foram registradas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), até 10h da manhã de ontem. “Essas ocorrências, que vão ser constatadas ainda, são as ligações, as informações que chegam ao CIOPS. Ocorrências concretas, até agora, foram pouquíssimas”, afirmou, sem detalhar números.

No Interior, segundo Liberato, também não foram reportados problemas graves. “Quanto mais polícias, quanto mais forças visando à tranquilidade do pleito, melhor é para a sociedade”, destacou o juiz. “No que tange à segurança das eleições, as mudanças adotadas no segundo turno foram eficientes. Certamente há um número menor de candidatos, mas com Exército, Polícia, tá mais resolvido”, completa Rômulo Conrado.

08:39 · 21.08.2014 / atualizado às 08:39 · 21.08.2014 por

urna-eletronicaAs pinturas em muros continuam sendo as recordistas de irregularidades durante a campanha eleitoral no Ceará, em 2014,  conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cerca de 749 denúncias de propaganda irregular já foram feitas desde o início do processo eleitoral. Outras denúncias foram de uso de carros de som, propagandas em rádio, uso indevido de banners, cartazes e outros.

Do dia 6 de julho até esta quarta-feira (19) 749 denúncias de propaganda irregular no Estado do Ceará. Apesar da quantidade, após a formalização do procedimento administrativo, muitos casos são regularizados. Os demais são remetidos ao Ministério Público Eleitoral, para que instaure, se for o caso, representação por propaganda irregular.

Candidatos, partidos e coligações também podem representar por propaganda irregular junto ao TRE. Até agora, o tribunal já recebeu 29 representações. Além das representações por propaganda irregular, o Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-CE já recebeu 77 representações por conduta vedada a agente público por propaganda institucional na internet.

As denúncias de propaganda irregular podem ser feitas através do Disque Eleitor, pelo telefone 148, diretamente nos cartórios eleitorais ou através de formulário eletrônico disponibilizado no site www.tre-ce.gov.br.

com assessoria do TRE

 

08:09 · 16.08.2014 / atualizado às 08:09 · 16.08.2014 por

Por Suzane Saldanha

Desde que a propaganda eleitoral foi liberada, no dia 6 de julho, a equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral tem constatado diversas propagandas irregulares por toda Fortaleza, mas observou que o bairro Messejana é o que tem apresentado mais irregularidades. A informação é do juiz plantonista da Fiscalização da Propaganda, Henrique Jorge de Holanda Silveira. Segundo ele, candidatos a cargos proporcionais, deputado estadual e federal, são os que mais têm cometido a infração no bairro.

Além de Messejana, o magistrado ainda relata que, desde o último domingo (10) quando assumiu a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, o bairro Meireles também tem sido alvo de infrações. Henrique Jorge explica que a pintura em muros está entre as irregularidades mais recorrentes nas ruas da cidade. “Messejana é uma das com mais propagandas e o Meireles no domingo teve muito também”.

De acordo com o juiz, a irregularidade deste tipo tem acontecido muito devido ao chamado “efeito outdoor”, quando a propaganda do candidato é pintada uma ao do lado da outra em um mesmo muro não observando a distância mínima da legislação eleitoral. Outra propaganda irregular muito encontrada pela equipe é a de cavaletes que devem ser móveis, mas candidatos tem amarrado os objetos a postes ou árvores. “Eles têm amarrado em postes e árvores, deixa de ser móvel e passa a ser fixo”, explica o magistrado.

De acordo com balanço feito pela Justiça Eleitoral, desde o início da propaganda, no dia 6 de julho, até ontem, a maioria das denúncias de irregularidades foi para o candidato ao Governo Eunício Oliveira (PMDB) que teve 89 petições, seguido por Camilo Santana (PT) com 75. Já para o Senado Mauro Filho (PROS) teve 63, enquanto Tasso Jereissati (PSDB) 58.

Além das pinturas em muros, também há denúncias contra carros de som, propaganda em rádio, uso indevido de banners, cartazes e outros. Segundo Henrique Jorge, tem sido verificado irregularidades por toda a Capital tanto pelos candidatos a cargos proporcionais como majoritários devido as propagandas estarem atreladas.

07:40 · 20.03.2014 / atualizado às 07:40 · 20.03.2014 por

Por Yohanna Pinheiro

O Tribunal de Contas do Município (TCM) verificou, no município de Baturité, problemas na organização administrativa da Prefeitura, além de dificuldades de acesso a pessoas e documentos necessários ao desenvolvimento regular das atividades de fiscalização. A constatação é resultado das primeiras avaliações de uma inspeção especial que foi instaurada no município pela Corte na segunda-feira.

De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a motivação para a abertura da inspeção especial se deu pelos recentes acontecimentos no município, a respeito do afastamento do prefeito Bosco Cigano (PROS) do cargo pela Câmara Municipal sob acusações de improbidade e atrasos no pagamento dos servidores. “Encaminhamos a solicitação em função do que vimos pela imprensa. Nós mandamos fazer a inspeção e saber o que está ocorrendo”, afirma.

Devendo, a priori, se estender até amanhã (21), a inspeção especial tem como objetivo traçar um retrato da atual administração municipal, no âmbito administrativo, orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial, bem como avaliar a legalidade na aplicação dos recursos públicos municipais. Caso sejam constatadas irregularidades, haverá instauração imediata de processo de provocação para apuração de responsabilidade.

Segundo informações do TCM, a equipe em operação é multidisciplinar, composta por nove analistas de controle externo do Tribunal que estão encarregados de observar, com maior atenção, os atos praticados pela prefeitura nas áreas administrativa, de licitação, de contabilidade, pessoal e engenharia, dentre outras.

Afastado

Em fevereiro, o prefeito de Baturité Bosco Cigano (PROS) foi afastado do cargo pela Câmara Municipal após uma série de protestos que aconteceram na cidade reivindicando, entre outras ações, o imediato pagamento de salários atrasados dos servidores. Também foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar os supostos atos ilícitos do gestor. Com um mandado de segurança, o prefeito reassumiu o cargo no dia 21 de fevereiro.

Prevenção

De acordo com Francisco Aguiar, uma das metas do Tribunal é atuar na prevenção de irregularidades. Em uma semana do lançamento do Observatório das Licitações Municipais, a Corte acompanhou 21 licitações programadas pelos municípios de Aracoiaba, Cascavel, Caucaia, Guaiúba, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Paracuru. No conjunto, envolveram recursos da ordem de R$ 7.758.613,46.

Os nove municípios foram visitados durante o acompanhamento dos processos licitatórios, que acontece em tempo real. “Alguns deles suspenderam a licitação, acho que depois que viram a presença do Tribunal. (Em) outros, foi deserta a licitação. Apenas um ou dois executaram o processo”, aponta. “A intenção é essa: estar presente, participar ao máximo possível das licitações. Não adianta a gente correr só depois que o leite estiver derramado, depois que já fizeram a licitação, pagaram e já houve algumas irregularidades”.

Segundo o TCM, foram instaurados 11 processos de provocações para os municípios de Acaraú, Beberibe, Cedro, Chorozinho, Granja, Ibaretama, Jaguaretama, Mauriti, Quixeló, Santa Quitéria e Solonópole, que podem ser transformados em Tomadas de Contas Especiais.

Tempo real

O Observatório das Licitações Municipais foi lançado no último dia 10, tendo por objetivo acompanhar, em tempo real, os processos administrativos de aquisição de bens, serviços, obras e alienações no âmbito das Prefeituras e Câmaras Municipais em todo o Estado.

As ações de monitoramento são realizadas com análise das informações constantes do Portal das Licitações Municipais do TCM, cruzadas com os editais publicados nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União, além de quaisquer meios de comunicação utilizados pelas Prefeituras e Câmaras cearenses.

12:33 · 05.02.2014 / atualizado às 13:34 · 05.02.2014 por

joao-jaime

O deputado João Jaime (DEM) criticou a ação do  Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará que  liberou a ONG  “Instituto Vida Melhor” para trabalhar na construção de cisternas de enxurrada. Segundo ele, a decisão foi um erro. O parlamentar afirmou ainda que a Assembleia  tem lutado muito para tentar convencer o Governo das problemáticas da seca, mas o Poder Executivo reconheceu que não tem dinheiro para pagar os carros-pipa no Estado, o que tem prejudicado a população em diversos municípios.

Desde o ano passado ele vem criticando a falta de pagamento dos carros-pipa no Estado e defende que está havendo uma “indústria da seca” em diversas ONGs no Ceará.  Conforme informou o Diário do Nordeste em sua edição desta quarta-feira, O TCE mesmo depois de constatar que o Vida Melhor é uma “entidade fantasma” que tinha R$ 5 milhões em caixa para tratar do tema seca, liberou construção de novas cisternas.

Na terça-feira, a Corte de Contas suspendeu por 3 votos a 2, medida cautelar de 21 de maio de 2013 que suspendia o repasse de R$ 5 milhões para a ONG, em razão de irregularidades. Depois da constatação do Tribunal a ONG resolveu, segundo disse João Jaime,  criar algumas cisternas, e mesmo depois de percebido a irregularidade o pleno do Tribunal liberou  a entidade.

“Isso é indústria da seca, e o Tribunal libera isso sob pressão do Estado, para uma entidade fantasma sem capacidade para efetuar seus serviços”, reclamou o parlamentar, que logo em seguida, pediu para tirar a denúncia feita contra o Governo por falta de provas suficientes em suas colocações.

Posteriormente, após observação do deputado José Sarto, Jaime pediu desculpas pela afirmação de que o Tribunal sofreu pressão do governador Cid Gomes e pediu a retirada das expressões dos anais da Casa.

16:00 · 18.12.2013 / atualizado às 16:00 · 18.12.2013 por

A assessoria do Ministério Público encaminou nota às redações, no início desta tarde, dando conta de ação impetrada contra o ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), por prática de irregularidades na administração do Município de onde ele foi prefeito até o fim do ano passado.

Diz a nota do Ministério Público:

“MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Iguatu 

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Iguatu Agenor Gomes de Araújo Neto, que ocupou o cargo de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Ele é acusado de irregularidades na aquisição de diversos produtos e serviços sem licitação.

A ação foi ajuizada ontem (17) pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, Aureliano Rebouças Júnior e Fernando Antonio Martins de Miranda. Com base no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foi instaurado um procedimento administrativo na Promotoria. Ficou constatado que o ex-prefeito autorizou a aquisição de bens e serviços no ano de 2005 sem a realização de procedimento licitatório para compra de gêneros alimentícios e para a renovação do contrato de serviço para transporte escolar do ensino fundamental. De acordo com o relatório enviado pela CGU ao MP, os gastos custaram aos cofres públicos cerca de R$ 162 mil.  

A conduta do ex-gestor viola a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e está prevista na Lei Nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O Ministério Público entende que houve prejuízo ao erário e desrespeito aos princípios da administração pública. Por conta disso, o MP pede que Agenor Gomes de Araújo Neto seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, ao pagamento de uma multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos.”