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Tag: Ofício


10:01 · 04.07.2014 / atualizado às 10:02 · 04.07.2014 por

Por Suzane Saldanha

Chegou à Assembleia Legislativa, na quinta-feira, um ofício do Ministério Público do Ceará que trata sobre o segundo e terceiro aditivos dos termos de descentralização de crédito orçamentário nº02/2013 e 03/2013 referentes aos projetos de reaparelhamento e modernização do órgão, além das cópias dos planos de trabalho e extratos. O projeto foi firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral da Justiça.

O primeiro aditivo visa implantar equipamentos modernos, móveis e veículos nos órgãos de Defesa do Consumidor de Fortaleza, Maracanaú e Sobral para oferecer melhor prestação de serviço. De acordo com o documento, a proposta de reformulação do plano de trabalho visa ajustar itens preservando o valor financiado com recursos do FDID, R$ 192,912,00 e do Proponente, R$ 32,193,16, valor total de R$ 225.105,16. A meta é que o projeto seja concluído até dezembro deste ano.

Já o segundo aditivo visa aquisição de equipamentos de informática para virtualização de processos para agilizar atuações judiciais e extrajudiciais. A execução tem o montante de R$ 481.075,74, ou seja, 81,72% do programado, aponta saldo razoável, pois o valor final licitado foi R$ 99.192,44 do Fundo e de R$ 8.383,82 da contrapartida. A matéria agora segue para análise da Procuradoria da AL e, posteriormente, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados.

Também foi enviado à Casa um projeto de indicação de autoria do deputado Antônio Granja (PROS) que cria o incentivo à produção literária cearense. Segundo a matéria, a intenção é estimular os escritores cearenses em sua criatividade para a reedição de obras já produzidas, bem como para novas produções literárias, inserindo, assim, o Estado como indutor da cultura e do conhecimento.

O projeto classifica como produção literária, a edição de contos, romances, crônicas, ficção, obras religiosas e técnicas, biografias, poesias e a popular literatura de cordel. Como o projeto é de indicação, se trata de sugestão e cabe ao Governo acatar ou não, caso aceite uma proposta deve ser enviada à Assembleia em forma de mensagem.

21:21 · 19.02.2014 / atualizado às 21:21 · 19.02.2014 por
Patrícia Saboya já admitiu interesse em ocupar a vaga deixa por Pedro Timbó (Foto: Arquivo/ Diário do Nordeste)
Patrícia Saboya já admitiu interesse em ocupar a vaga deixa por Pedro Timbó (Foto: Arquivo/ Diário do Nordeste)

Deve ser lido no início da sessão desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdomiro Távora, comunicando a aposentadoria compulsória do conselheiro Pedro Timbó e a consequente vacância de um dos sete cargos de conselheiro da Corte. A indicação do novo conselheiro para ocupar a vaga deverá ser feita pelo Legislativo Estadual. Em entrevista recente ao Diário do Nordeste, a deputada Patrícia Saboya (PDT) admitiu interesse em se candidatar à vaga.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia, qualquer cearense pode ser indicado para o TCE. Para isso, o postulante deverá colher assinatura de apoio de pelo menos nove deputados, no prazo de até cinco dias após o presidente da Casa ler o ofício do Tribunal. Em seguida, os candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça da AL, que irá editar Decreto Legislativo. A votação ocorrerá secretamente. É escolhido aquele que tiver maioria simples dos votos. A expectativa é de que a votação de Patrícia ocorra na próxima semana.

“É sempre bom estar renovando”, diz Patrícia

No final de janeiro deste ano, Patrícia Saboya já tinha confirmado ao Diário do Nordeste o interesse em disputar a vaga, apesar de, nos bastidores políticos, as especulações já existirem há algum tempo. “Para tudo na vida tem um tempo. Estou na política desde os 19 anos de idade, hoje estou com 51, já passei por todos os mandatos. Na política é sempre bom estar renovando os mandatos. É importante que outras pessoas tenham a oportunidade de assumir mandato”, justificou a parlamentar sobre o porquê do interesse na vaga.

A deputada comentou que já comunicou a vontade em ir para o TCE ao presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo. Segundo ela, ele teria reagido muito bem ao fato. Saboya disse também que o colega de bancada na Assembleia Heitor Férrer foi outro com quem conversou sobre o assunto. “Ele tem sido um entusiasta”, disse. Até o momento, a candidatura da pedetista ao TCE é a única colocada publicamente. Caso seja escolhida, quem assumira a vaga dela na Assembleia será o suplente Adail Carneiro (ex-PDT, hoje do PHS).

Indicações

Entre os atuais conselheiros do TCE, Pedro Timbó foi o último a entrar na Corte. Ele foi indicado pela Assembleia em julho de 2005, quando era deputado estadual, tendo assumido em 17 de janeiro de 2006. As outras três vagas indicadas pelo Legislativo são ocupadas pelos conselheiros Valdomiro Távora (atual presidente da Corte), Alexandre Figueiredo e Teodorico Menezes. Este último está afastado do cargo desde 2011, após envolvimento no chamado escândalo dos banheiros). Todos os três também já foram deputados estaduais.

As outras três vagas que compõem o pleno do TCE são indicadas pelo governador do Estado. Duas delas, contudo, devem ser escolhidas uma entre os auditores substitutos e outra entre representantes do Ministério Público. Atualmente essas vagas são ocupadas pelos conselheiros Edilberto Pontes (que era auditor substituto) e Rholden de Queiroz (ex-procurador de Contas). A outra, de livre indicação, é ocupada pela conselheira Soraia Victor, a qual foi indicada pelo ex-governador Lúcio Alcântara (na época do PSDB, hoje do PR).

O TCE é o órgão responsável por fiscalizar as contas do Governo do Estado. Cada um dos sete conselheiros da Corte tem benefícios semelhantes a de um desembargador do Tribunal de Justiça. Além de carro com motorista, têm direito a salário bruto mensal de cerca de R$ 26.589,68. Cada um dos membros do pleno do Tribunal tem ainda direito a contratar quatro assessores de sua confiança. Em razão de todos esses benefícios, o TCE tem sido destino de muitos políticos após mandatos como parlamentares.

14:25 · 01.02.2013 / atualizado às 14:25 · 01.02.2013 por

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral encaminou no fim da manhã de hoje às redações, cópia do ofício entregue na Assembleia Legislativa, na manhã passada, comunicando a decisão daquela Tribunal, cassando o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), pelo fato de haver sido comprado que sua irmã, a vereadora Magaly Marques (PMDB), vereadora de Fortaleza, haver distribuído receitas médicas e atestados em troca de votos para o parlamentar.

Leia a íntegra do ofício:

Assunto: Remessa de decisao para efeito de cumprimento

Excelentissimo Senhor Presidente, 

De ordem do Excelentfssimo Senhor De embargador Presidente deste

Tribunal, comunico a Vossa Excelencia, para que sejam adotadas as medidas cabiveis ao seu

cumprimento, decisão proferida por esta Corte na Sessão de 30/0112013, em face de

Embargo de Declaração oposto por CARLOMA 0 GOMES MARQUES e por MARIA

MAGAL Y MARQUES DA TAS, a qual negou provimento a aludidos Embargos,

revogando, por conseguinte, os efeito da decisão liminar exarada na Ação Cautelar n° 411- 52, CIa e 1, mantendo-se in totum decisao tomada por este Tribunal na Sessao de 3/12/2012, relativa ao proces0  acima identificado (publicada no Diario da Ju ti~a Eletronico n° 269, pag. 8, de 21/12/2012), que cassou 0  mandato do Deputado Estadual CARLOMANO GOMES MARQUES.

 

 

Re peitosamente,

 

 

 

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NDO LUCIO 0 Z G WA

 

ecretario Judiciar'()

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