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Tag: Oposição


08:47 · 27.07.2017 / atualizado às 08:47 · 27.07.2017 por

Por Miguel Martins

Faltando menos de um ano para as convenções partidárias, de acordo com a legislação eleitoral vigente, agremiações que fazem oposição ao Governo Estadual ainda não sinalizaram a possibilidade de lançar um nome que faça frente a uma eventual candidatura à reeleição do governador Camilo Santana (PT). Enquanto o chefe do Poder Executivo segue atraindo forças para participarem da gestão, a bancada oposicionista não tem se reunido oficialmente ou discutido um projeto para o Ceará.

Nos últimos meses, além dos partidos que já faziam parte da bancada oposicionista desde o pleito de 2014, outras duas siglas aderiram ao projeto opositor. No entanto, com o passar do ano, tal adesão política contrária ao petista não resultou em aumento das forças dos opositores à administração de Camilo.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, o grupo viu sua participação ficar menor, visto que o governador atraiu nomes que outrora faziam oposição. Atualmente, no Ceará, as principais legendas partidárias oposicionistas são PMDB, PSDB, PR, Solidariedade e PSDC. No fim do ano passado, após disputa pela Mesa Diretora da Assembleia, PSD e PMB aderiram ao grupo.

Embate nacional

O PSOL, sigla de menor abrangência no Estado, também faz oposição ao Governo e tem representação na Casa. O momento turbulento em Brasília, porém, tem reflexos na apatia da bancada oposicionista no Ceará, uma vez que algumas lideranças do grupo estão diretamente ligadas ao embate político nacional.

Consequência da falta de integração é que lideranças do PR, PSDB, PMB, PSD e Solidariedade participaram apenas de um encontro regional neste ano, no início de abril, em Limoeiro do Norte. Nos últimos meses, algumas siglas, como o PSDB, se reuniram de forma isolada, o que deve se repetir no PMDB, a partir de agosto. A legenda tucana se reúne, hoje (27), em Aracoiaba, mas sem a participação de aliados de outros grêmios.

De acordo com o presidente da sigla peemedebista, o senador Eunício Oliveira, haverá possibilidade de reunião de todas as siglas oposicionistas ainda neste ano. Ele, porém, diz que é cedo para discutir o pleito de 2018. Segundo o senador, as siglas têm dialogado sobre o futuro político no Ceará sem desrespeitar os prazos da legislação eleitoral.

Outro nome de destaque na oposição cearense é o do senador Tasso Jereissati (PSDB), que, após ser escolhido presidente interino do partido, tem trabalhado diretamente nas questões nacionais, assim como Eunício.

O presidente do PR no Ceará, Lúcio Alcântara, entretanto, afirma que ainda não há discussão sobre nomes para a disputa devido ao momento turbulento do País. “O governador Camilo Santana é candidato natural à reeleição. Os demais têm que aguardar até setembro, que é uma data importante. Até lá, teremos muitos contatos a serem feitos”.

‘Calada’

“A oposição está muito quieta, muito calada. Mas isso não quer dizer que não esteja se movimentando”, analisa o presidente do Solidariedade, deputado Genecias Noronha. Segundo ele, os que são lembrados nas rodas de conversas pouco têm se empenhado com vistas a se lançarem à disputa do próximo ano.

Domingos Neto, presidente do PSD, por sua vez, diz que após o dia 2 de agosto, quando a Câmara Federal vai votar denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), os encontros de lideranças da oposição devem se tornar mais frequentes.

08:45 · 27.07.2017 / atualizado às 08:45 · 27.07.2017 por

Por Miguel Martins

Adesões ao Governo têm reflexos nas votações de interesse do Executivo na AL, nas quais Camilo tem votos de 35 dos 46 deputados da Casa Foto: Fabiane de Paula

Ainda que o governador Camilo Santana (PT) afirme que se dedicará integralmente aos assuntos de interesse do Ceará em 2017 e deixará discussões políticas apenas para o período eleitoral, suas ações seguem atraindo para o arco de aliança governista os mais diversos apoios partidários. Da coligação que o elegeu chefe do Executivo Estadual, em 2014, ele perdeu dois aliados, mas atraiu outras quatro agremiações que poderão lhe ajudar na sustentação a uma provável candidatura em 2018.

Enquanto isso, a oposição ao Governo, que naquele ano era formada oficialmente por nove legendas, viu mudar, nos últimos anos, a composição de seus apoiadores. No pleito de 2014, por exemplo, estavam alinhados os partidos PMDB, PSC, DEM, PSDC, PRP, PSDB, PR, PTN (hoje Podemos) e PPS. Apesar de ter registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aliança à coligação de Camilo, o Solidariedade esteve ao lado da candidatura de Eunício Oliveira (PMDB).

Atualmente, PSC, DEM, PRP e PPS apoiam o petista. Já o PSB, agora sob o comando do deputado federal Odorico Monteiro (ex-Partido dos Trabalhadores e ex-PROS), tende a se aproximar mais da administração de Camilo. Mesmo perdendo aliados, a oposição já tem o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e o Partido Social Democrata (PSD).

Em 2014, a coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, pela qual o governador foi eleito, contou com a adesão de 17 legendas. Para o próximo ano, Camilo perde os apoios de PSD e PMB, mas poderá apresentar uma coligação maior com os reforços de PSC, DEM, PRP, PPS e PSB. Por enquanto, a força da bancada oposicionista está nas seguintes legendas: PMDB, PSDB, PR, PSDC e Podemos.

Os opositores à gestão atual têm buscado unidade contra o Governo de Santana. A Rede e o Partido Novo ainda não têm musculatura no Ceará, mas também devem participar do processo eleitoral de 2018. Já PSOL, PCB e PSTU tendem a seguir fazendo oposição mais isolada, como nos últimos pleitos.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, a força do governador pode ser percebida durante as votações de matérias de interesse do Poder Executivo, nas quais quase sempre, apesar dos reclames da oposição, ele consegue atrair a maioria expressiva dos votos dos deputados estaduais. De acordo com os posicionamentos de parlamentares na Casa, o petista tem um total de 35 apoiadores nas votações, o que também poderá ser refletido em alianças a uma eventual candidatura de Camilo à reeleição, em 2018.

Alguns parlamentares, inclusive de partidos da oposição, já dão como certo o apoio à candidatura do chefe do Executivo. Somente 11 deputados não apoiam os atos do governador, o que deve ser refletido também no pleito do próximo ano. São eles: Roberto Mesquita (PSD), Odilon Aguiar (PMB), Capitão Wagner (PR), Fernanda Pessoa (PR), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno (PSOL), Heitor Férrer (PSB), Ely Aguiar (PSDC), Aderlânia Noronha (SD), Leonardo Araújo (PMDB) e Danniel Oliveira (PMDB).

Manutenção

Dificilmente o comportamento desses parlamentares mudará nos meses vindouros até a disputa eleitoral do próximo ano, e eles devem seguir marcando espaço contra a gestão. Caberá aos outros 35 parlamentares o trabalho de fazer a defesa do Governo diante dos ataques oriundos da bancada oposicionista.

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), diz que a tendência é que a administração estadual siga apenas com os apoios que já conseguiu atrair no decorrer dos últimos anos. No entanto, ele ressalta que quanto mais aliados ao projeto de Camilo Santana, melhor.

08:56 · 11.07.2017 / atualizado às 08:56 · 11.07.2017 por

Por Miguel Martins

Apesar de PSD e PMB terem comunicado à Assembleia Legislativa que estariam deixando o bloco formado junto com o PMDB no Legislativo Estadual, o posicionamento dos membros dessas siglas segue inalterado. Enquanto a maioria dos integrantes desses partidos se posiciona favorável à gestão do governador Camilo Santana, a minoria segue as orientações partidárias, atuando contra o Governo.

O deputado João Jaime (DEM) é o relator dos pedidos feitos pelas direções dessas agremiações sobre o desmembramento do bloco e, segundo ele, ainda não há uma decisão sobre o caso. O parlamentar afirmou ainda que está dentro do prazo regimental para apresentar um posicionamento, mas destacou que vai aguardar uma orientação da Procuradoria da Casa.

Todo o imbróglio teve início durante os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

08:19 · 27.06.2017 / atualizado às 08:19 · 27.06.2017 por

Por Miguel Martins

O desrespeito a orientações partidárias por parte de filiados políticos pode ensejar a expulsão da agremiação por infidelidade, mas não garante a perda do mandato. Conforme asseguram juristas entrevistados pelo Diário do Nordeste, o direito à ampla defesa deve ser garantido, conforme prega o texto constitucional vigente desde 1988. Alguns deputados estaduais da Assembleia Legislativa, conforme comportamento nas últimas semanas, vêm apresentando atitudes que vão de encontro a determinações de suas lideranças e chegaram a acusar suas agremiações de perseguição.

O caso mais emblemático ocorre no PMDB, onde três de seus filiados estão atuando contra determinações do partido. Os deputados Agenor Neto, Audic Mota e Silvana Oliveira, atualmente na base aliada do Governo Camilo Santana (PT), não corroboram com as orientações da sigla, que no Ceará faz oposição à gestão atual. Já Osmar Baquit, do PSD, desde que retornou às atividades legislativas, neste mês, vem travando embates com sua legenda na tribuna do Plenário 13 de Maio.

Ele chegou a dizer que não teria qualquer problema em deixar os quadros da agremiação. Em pronunciamento, justificou que não está mais em sintonia com a direção partidária e destacou que seu desligamento será feito logo que for aberta a “janela” de transferências, no período pré-eleitoral de 2018.

Silvana Oliveira já foi à tribuna para dizer que seu partido estaria querendo expulsá-la e ressaltou que não teria problemas quanto a isso, visto que a sigla, em suas palavras, não está dando orgulho nem a ela e nem ao País. A parlamentar afirmou que, desde sempre, vem seguindo as orientações partidárias, inclusive, no que diz respeito à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Perseguição

Assim como Baquit, Silvana Oliveira já declarou que está sendo perseguida. Audic Mota, desde o fim de 2016, praticamente não faz mais parte do partido, e até perdeu a presidência da sigla no Município de Tauá. Agenor Neto também não nega a possibilidade de deixar os quadros da sigla peemedebista.

Já Heitor Férrer, ainda no PSB, disse que vai aguardar a discussão em torno da PEC de extinção do TCM para, depois, se debruçar sobre possível saída do PSB, após o deputado federal Odorico Monteiro ter assumido a presidência do partido.

“A Lei prevê expulsão, com eficácia muito impactante na vida do cidadão, quando se trata de decisão antes da eleição, tirando o registro de candidatura da pessoa”, explica o jurista Djalma Pinto. Segundo ele, porém, a legislação prevê que o partido possa aplicar sanções, mas precisa obedecer ao estatuto e todo um processo legal.

“Não há na legislação autorização para suprimir o mandato”, diz. Pinto ressalta que não existe nenhuma previsão na Lei para suprimir o mandato de um parlamentar no gozo de suas funções, a não ser que este troque de partido sem causa justificável, conforme disposto no Art. 22-A da Lei 9.096, de 1995.

O tema em questão ainda não foi disciplinado, embora a legislação estabeleça que o estatuto partidário trate do assunto. No entanto, entre as penas, não há autorização para a perda do mandato. Ele destaca que a ampla defesa é uma garantia constitucional, conquista do período de redemocratização.

“Não se pode expulsar e aplicar punição sem ampla defesa em nenhuma agremiação. É garantia constitucional em qualquer processo, seja ele administrativo ou partidário”, defende. Não se respeitando os ditos da ampla defesa, explica Djalma Pinto, o Judiciário passa a ser o poder para se submeter, como em qualquer lesão ao Direito.

Normas

O advogado Irapuan Camurça, especialista em Direito Eleitoral, afirma que a expulsão por infidelidade depende, especificamente, das normas partidárias que devem prever tal sentença. Segundo ele, em casos, por exemplo, de abandono do partido para ingresso em outra legenda sem justa causa, pode, sim, ocorrer a expulsão por infidelidade e pedido do mandato à Justiça.

O advogado também destaca que o direito à ampla defesa do apenado é necessário e deve estar, inclusive, disposto no estatuto partidário. “Se não obedecer os ditames legais, o atingido pode pleitear a nulidade por violação dos direitos de defesa. No entanto, se a expulsão atender a legislação, o partido pode, no prazo de 60 dias, requerer a vaga para que o suplente assuma no lugar do titular expulso”.

Há, ainda, casos de perda de mandato eletivo quanto a vícios e falta de decoro parlamentar nas casas legislativas, como ocorreu no caso do ex-presidente da Câmara Federal, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Neste caso, é necessário que se haja uma denúncia, avaliada pela comissão de ética, que pode resultar na perda do mandato.

08:24 · 16.06.2017 / atualizado às 08:24 · 16.06.2017 por

Por Miguel Martins

Deputado Odilon Aguiar (PMB) critica o que chama de “fraqueza” e “falta de postura” de alguns colegas na Casa que deixam de fazer oposição Foto: José Leomar

Assim como foi em outras legislaturas, o embate recente entre parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa do Ceará demonstra o quão frágil é a bancada oposicionista na Casa. Lideranças partidárias não conseguiram manter seus representantes unidos, o que corroborou para a debandada do bloco.

Somente no fim do ano passado, quatro parlamentares outrora opositores à gestão Camilo Santana (PT) ingressaram na base governista e, mais recentemente, depois de intensos diálogos com assessores do Governo, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) foi mais uma que se alinhou à administração do petista. Aliás, a sigla peemedebista, neste processo todo, foi a que mais se desgastou e, hoje, a maioria dos seus membros na Assembleia não atende às orientações partidárias.

Desde o início do ano, Agenor Neto, Audic Mota e Tomaz Holanda deixaram a bancada de oposição de lado e ingressaram na base aliada do Governo. Tomaz, inclusive, saiu do PMDB e retornou ao PPS. João Jaime é outro que fazia oposição a Camilo e agora integra a base governista. Para alguns parlamentares, a “desidratação” da bancada de oposição é comum nos legislativos Brasil afora, principalmente, por conta da forma de se fazer política no País.

Segundo eles, ao se aproximar o período eleitoral, em busca de reeleição, alguns deputados acabam sendo atraídos pelo Executivo. “A oposição migrando para a situação só mostra a força do Governo. Sempre que se mostra no início uma oposição robusta, eu digo que ela, ao longo dos meses, vai minguando, como minguou agora”, diz Heitor Férrer (PSB).

O parlamentar afirma estranhar que um partido consolidado como o PMDB tenha perdido o controle de seus deputados. De acordo com ele, a oposição não se consolida ao longo do mandato porque, para atender suas áreas de atuação, tem que migrar para o Governo, que muitas vezes as nega pelo simples fato de serem opositores. “O PMDB, hoje, dos cinco membros, tem três na base do Governo e só dois ficaram na oposição”, ressalta.

Para Renato Roseno (PSOL), a “desidratação da oposição é impressionante”, pois revela como os parlamentares dependem do aparato estatal para manterem os mandatos na Casa. “Se aproxima da reeleição e há desidratação da bancada de oposição tamanho é o aparato do Governo. Antes eles viam os oposicionistas como aguerridos e depois mudam de opinião, sem uma motivação programática”.

João Jaime (DEM), que foi opositor do governador Cid Gomes quando se formou um bloco de apenas cinco parlamentares de oposição, diz que o problema está no sistema político brasileiro, onde não há uma linha ideológica bem formatada, como em países de democracia consolidada, a exemplo dos Estados Unidos. Ele cita, por exemplo, que no país norte-americano a possibilidade de mudança de pensamento entre democratas e republicanos é quase impossível.

“Aqui temos um Governo meia boca presidencialista e meia boca parlamentarista. Por isso tem essa desordem toda”, argumenta. Roberto Mesquita (PSD), que na atual legislatura fez o caminho inverso, de governista para opositor, opina que o poder que o Governo tem para oferecer vantagens imediatas e dar aos parlamentares benesses acaba por desequilibrar a bancada de oposição no Legislativo.

Calar

Ele ressalta que as urnas demonstraram que quase a metade da população cearense não apoiou, em 2014, o nome de Camilo para o Governo, mas isso não foi representado na Casa devido à cooptação de opositores. “Se o Governo quisesse mais pessoas para enaltecer seus feitos, seria legítimo. O que vemos é que ele não tem essa vontade, quer apenas calar seus malfeitos. É isso que ele vem patrocinando com suas benesses”, aponta.

Odilon Aguiar (PMB) critica o que chama de “fraqueza” e “falta de postura” de alguns membros da Casa. Ele lamenta que alguns que foram “aguerridos” na defesa da população, agora, estão “afinando” com o Governo. “Isso prejudica a democracia, a representatividade de seus partidos, porque devemos respeito e obrigação ao partido”, considera.

Já Ely Aguiar (PSDC) acredita que o Governo está incomodado com o grupo diminuto de oposição e tem tentado, segundo ele, paralisar a Assembleia. “O Governo quer esvaziar o debate, evitando que as sessões sejam realizadas e cooptando alguns deputados, levando para seu lado os que antes faziam oposição. Ele deve oferecer coisa boa, porque eles vão para lá com grande satisfação”, ironiza.

09:05 · 13.06.2017 / atualizado às 09:05 · 13.06.2017 por

Por Miguel Martins

Após o processo de destituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) da liderança do bloco formado por PMDB, PMB e PSD na Assembleia Legislativa, a situação entre os membros da sigla peemedebista na Casa ficou difícil. Enquanto alguns defendem a expulsão da nova líder, Silvana Oliveira, da agremiação, outros, que são a maioria, apoiam sua permanência no comando da bancada.

Caberá agora à executiva estadual do partido, que se reúne no fim do mês para tratar do assunto, tomar alguma decisão quanto aos encaminhamentos do bloco no decorrer da semana. No entanto, a comissão de ética do PMDB sequer tomou atitude quanto aos posicionamentos de Audic Mota e Agenor Neto que, em dezembro de 2016, deixaram a bancada de oposição na Casa e passaram a ser aliados do Governo Camilo Santana (PT).

Naquela ocasião, o então líder do partido, deputado Leonardo Araújo, chegou a dizer que o partido daria início ao processo de expulsão dos parlamentares, o que, passados seis meses, não se confirmou. O mesmo Leonardo Araújo disse ao Diário do Nordeste que enviou ofício ao partido para que fosse iniciado o processo de expulsão da parlamentar, bem como suspendendo as ações impetradas por ela como líder do bloco na Casa.

“Não vou silenciar ao que a Silvana fez. Ela tentou me intimidar várias vezes, e eu vou para cima dela”, disse. Seis dos dez membros do bloco escolheram Oliveira como nova líder: Bethrose (PMB), Agenor Neto, Audic Mota, Gony Arruda (PSD), Osmar Baquit (PSD) e a própria. Já Roberto Mesquita (PSD), Odilon Aguiar (PMB), Leonardo Araújo e Danniel Oliveira (PMDB) seguem na oposição.

“Estou aguardando pacificamente a ‘lei da semeadura’”, ironizou, por sua vez, Silvana Oliveira, ao ser questionada sobre os próximos passos na legenda. Ela voltou a dizer que tem maioria no PMDB e no bloco e não vê motivação para que a sigla não a aceite como líder da bancada.

O secretário-geral do PMDB no Ceará, João Melo, afirmou que nos dias 27 e 28 próximos acontecerão encontros da executiva estadual, em Brasília, para traçar posicionamento sobre a situação dos membros da sigla.

08:58 · 09.06.2017 / atualizado às 08:58 · 09.06.2017 por

Por Miguel Martins

Deputada Silvana Oliveira confirma ter sido escolhida a nova líder do bloco parlamentar que reúne deputados do PSD, PMB e PMDB Foto: Érika Fonseca

Apesar da ausência de deputados para realização das atividades no Plenário 13 de Maio, ontem, os bastidores da Assembleia Legislativa estiveram bem movimentados. Tudo por conta da decisão da maioria dos deputados do bloco PMDB, PSD e PMB de indicar a deputada Silvana Oliveira como líder da bancada, substituindo o também peemedebista Leonardo Araújo, conforme noticiado na edição de ontem do Diário do Nordeste.

Araújo, que soube um dia antes da possibilidade de ser destituído do cargo, buscou articular com seus pares a permanência na liderança do bloco e, para isso, conversou com membros aliados ao Governo Camilo Santana. Ele chegou, inclusive, a se comprometer com a entrega da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até o dia 19 de junho, caso seja ele escolhido relator da matéria. Tudo isso para se manter na liderança da bancada. A mudança feita na liderança, é também para evitar que ele seja o relator da PEC.

A deputada Silvana Oliveira, porém, já na condição de líder do bloco, chegou a assinar despacho retirando Leonardo Araújo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Odilon Aguiar (PMB) da Comissão de Orçamento. Recentemente, depois da saída de Danniel Oliveira (PMDB) da comissão de Orçamento, o presidente do grupo, Joaquim Noronha (PRP), acatou a indicação de Aguiar para compor o colegiado, e o indicou como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Posicionamento

Leonardo Araújo, por outro lado, foi escolhido pelo presidente da CCJ, Sérgio Aguiar, para relatar a PEC que extingue o TCM, mas a proposta ainda segue aguardando parecer técnico da Procuradoria Legislativa, o que deve acontecer até o início da próxima semana. No lugar de Araújo, a deputada Silvana chegou a designar Osmar Baquit, que retornou à Casa na quarta-feira passada. Já na vaga deixada por Odilon Aguiar teria Agenor Neto como escolhido.

No entanto, a decisão de Silvana Oliveira não havia sido protocolada na Casa, conforme ela informou ao Diário do Nordeste. Já Leonardo Araújo disse que ele permanecia como membro da CCJ e líder do bloco. Acontece que a maioria da bancada, a partir do retorno de Baquit, tem um posicionamento governista, o que inviabilizaria a permanência do parlamentar como líder.

Dos dez membros do bloco PMDB, PMB e PSD fazem parte da base de apoio ao Governo Camilo Santana os deputados Bethrose (PMB), Gony Arruda e Osmar Baquit, ambos do PSD; Agenor Neto, Audic Mota e Silvana Oliveira, do PMDB. Já os opositores são apenas Leonardo Araújo, Danniel Oliveira (PMDB), Roberto Mesquita (PSD) e Odilon Aguiar.

Disputa

Araújo disse desconhecer a indicação oficial do nome de Silvana para a liderança do bloco, mas ressaltou que, desde o ano passado, ela, juntamente com o deputado Audic Mota, vêm tentando destituí-lo da função de líder da bancada. Ele atribui isso a uma disputa “paroquial” entre seu mandato e o mandato de Mota, uma vez que os dois são da mesma Região dos Inhamuns.

“Ele (Audic) articulou esse movimento para me destituir. Mas eu conversei com o vice-presidente da Casa, Tin Gomes, e me comprometi com ele a cumprir os prazos regimentais da PEC”, explicou.
Já Silvana Oliveira destacou que a maioria do bloco estava “desconfortável” com as declarações públicas da liderança do bloco e este teria sido o motivo de terem indicado seu nome para liderar o grupo.

“Não vou fazer nenhum confronto com isso, mas quero contribuir com a maioria”, disse a peemedebista, que nos últimos meses tem se aproximado do Governo do Estado. A parlamentar, porém, na manhã de ontem, não estava certa se continuaria como líder do bloco, apesar de seis deputados terem assinado interesse em seu nome para liderar o grupo. “Eu posso ficar com a liderança, mas eles podem recuar. Isso vai depender do Governo”, disse ela.

Retorno

Para o deputado Audic Mota, não há qualquer irregularidade em destituição de liderança de bloco partidário, principalmente, quando não há formação da maioria, como é no caso da bancada. “É óbvio que seis não podem ser constrangidos por três ou quatro. As composições de comissões e os trabalhos do bloco vão ser definidos de acordo com o trabalho do novo líder, que terá total liberdade para adotar o que melhor convir, fazendo adequações convenientes em nome do bloco”, defendeu o peemedebista.

Já Osmar Baquit disse que seguirá as orientações do líder da base governista, que é o deputado Evandro Leitão, do PDT. Ele destacou que volta para a Assembleia com a missão de ajudar o Governo nas votações da Casa, mas deixou claro que permanecerá na Casa apenas até o fim do mês corrente.

“Minha saída não é definitiva e meu retorno se dará, no máximo, no fim do mês. Já fui líder e posso contribuir com as votações finais”, disse. Ele ressaltou, ainda, estar do lado da maioria do bloco PMDB, PMB e PSD, que é governista.

09:13 · 07.06.2017 / atualizado às 09:13 · 07.06.2017 por

Por Miguel Martins

Para José Sarto (PDT), têm ocorrido manobras legítimas na Assembleia “para procrastinar” Foto: Bruno Gomes

Em sessão ordinária atípica, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa compareceram quase na totalidade, ontem, para votar matérias que estavam na Ordem do Dia. Com o Plenário 13 de Maio lotado, nem parecia uma plenária diária comum, com esvaziamento frequente. Para tentar manter o quórum pelos próximos dias, evitando esvaziamento das plenárias, parlamentares da base governista acreditam ser necessária a presença constante dos aliados do governador Camilo Santana.

Dos 46 deputados da Casa Legislativa, pelo menos 34 fazem parte da bancada aliada ao Governo, o que já garantiria quórum qualificado para as discussões, algo que raramente acontece. Para além da falta de parlamentares presentes no plenário, tem sido observada na Assembleia a apatia de alguns na defesa da gestão. Apesar do aumento no número de aliados que trabalham para enaltecer os trabalhos do governador, ainda é pífia tal participação, visto o tamanho da base governista.

Na sessão deliberativa de ontem, somente seis deputados não compareceram, sendo a maioria aliada do Governo Camilo Santana. Foram eles: Sérgio Aguiar (PDT), Moisés Braz (PT), Joaquim Noronha (PRP) e Audic Mota (PMDB), além de Odilon Aguiar (PMB) e Carlos Matos (PSDB), este dois opositores da administração atual.

Regimento

Para o deputado José Sarto (PDT), vice-líder do Governo na Casa, é preciso que seus pares cumpram o Regimento Interno e permaneçam presentes às sessões por pelo menos cinco horas, a partir das 9 horas, podendo ser prorrogadas. Segundo ele, têm ocorrido “manobras legítimas”, por parte da base governista e da oposição, “para procrastinar”.

“A gente percebe que, nitidamente, há arregimentação da oposição, de forma legítima, para tentar fazer com que os deputados vão embora e faça cair o quórum”, disse. O parlamentar defende que seus pares tenham consciência de suas ações, ainda que reconheça as agendas externas que impedem a permanência exclusiva no Plenário 13 de Maio. “Se todo mundo ficasse aqui até o fim, com certeza as sessões seriam mais céleres”.

Julinho (PDT) afirma que é necessário trabalhar com a base a presença efetiva no plenário. No entanto, ele reconhece que com a proximidade das eleições, muitos parlamentares permanecerão em suas bases no Interior do Estado. “Isso é compreensível por parte da Mesa Diretora e do Governo”, ressaltou.

Segundo Julinho, independentemente de ser oposição ou base, o deputado tem obrigação de permanecer no plenário. “O que está acontecendo é que quando a base precisa de quórum a oposição esvazia. A gente acaba protelando para dar o quórum para determinadas matérias”, disse. Ele afirma que as ausências também são sentidas nas reuniões das comissões técnicas permanentes.

Rachel Marques (PT), por sua vez, destaca que muitos parlamentares têm atuação mais voltada aos bastidores. “Há deputados que fazem a opção de estar mais presentes nos municípios, e, às vezes, isso ocasiona a ausência no plenário. Mas é a forma deles de atuarem”, opinou.

Já Manoel Santana (PT) ressalta que, muitas vezes, os assuntos no púlpito da Assembleia são repetitivos, o que também poderia motivar atuações fora do plenário. “Tem deputado que não gosta de estar se pronunciando, mas trabalha em comissões e realizando audiências, até porque essa relação com a população é muito relevante”, defendeu.

09:25 · 24.05.2017 / atualizado às 09:25 · 24.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Capitão Wagner conversa com líderes do Governo na Assembleia, após ter protocolado o pedido de abertura de processo contra Camilo Foto: José Leomar

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) protocolou, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Santana (PT), com base nas delações dos irmãos proprietários da empresa JBS, onde Wesley Batista afirmou que o ex-governador Cid Gomes teria pedido contribuição no valor de R$ 20 milhões para sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

Só o deputado assina o documento que ontem mesmo foi enviado, pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), à consideração da Procuradoria do Legislativo estadual. A abertura do processo só acontecerá se dois terços dos deputados acolherem a acusação feita, segundo determina o Art. 90, § 1º, inciso II da Constituição estadual. A representação da oposição na Assembleia é inferior a um terço da sua composição.

Em discurso na tribuna, Wagner declarou que seria favorável ao afastamento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), por considerar insustentável a sua permanência após as delações feitas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.

O parlamentar também destacou que a mesma empresa que colocou o presidente na situação em que se encontra aponta que o ex-governador Cid Gomes “achacou R$ 20 milhões” para garantir a eleição do atual governador. Defendendo que haja coerência por parte da base governista no Parlamento estadual, Wagner questionou qual seria a diferença entre o que se acusa em Brasília, contra Temer, e o que se aponta no Ceará.

O deputado do PR leu trecho da conhecida Lei de Responsabilidade, onde no artigo nono consta quais seriam os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração. “O inciso terceiro fala em não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados quando manifestam em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”, leu.

Representante único do PSDC na Assembleia, o deputado Ely Aguiar ressaltou que, embora o Capitão Wagner seja o líder do bloco do qual seu partido faz parte, não assinaria o pedido de impeachment, por enquanto, embora tenha pregado que a Assembleia Legislativa não seja omissa diante da delação. “Sua omissão seria pecado mortal”. O parlamentar disse ter ouvido atentamente a gravação dos irmãos Batista. “Eu vejo que seja o momento do Camilo Santana exonerar os dois secretários que saíram daqui para fechar o negócio lá. Então, não é o momento de se pedir o impeachment, porque talvez ele nem tenha tomado conhecimento de que o ex-governador foi lá. Agora, os dois secretários foram para acabar de fechar a negociata. Se é que existiu, porque Cid disse que vai processar”.

Vice-líder do governo na Casa, o deputado José Sarto (PDT) rebateu as declarações de Wesley Batista e dos oposicionistas. “O deputado está surfando, embarcando em notícia que não teve a prudência de investigar. Ele disse textualmente e foi replicado por outros seus companheiros. Veja só o nível de ignorância que chegamos. (Dizem) que não foi pago nem em 2011, nem em 2012 e nem em 2013, nenhum centavo (de restituição) a essa e outras empresas”.

Sarto apontou documento que tinha em mãos, elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado, extraído do Portal da Transparência, mostrando os repasses que Wagner dizia não terem sido pagos. “Em 2011 essa empresa recebeu a título de devolução do programa Proapi, feito em 1996 pelo então governador Tasso Jereissati, R$ 11,5 milhões, quando o total de devolução para esta e outras empresas foi de R$ 61,5 milhões. A empresa recebeu em 2011 correspondente a 18,6% do que as outras receberam. Em 2012 essa mesma empresa recebeu R$ 18 milhões, enquanto outras receberam o total de R$ 59 milhões, recebeu em 2012, 30,5% do que as outras empresas receberam”.

Prosseguindo, o deputado governista disse que “ela recebeu em 2013, o montante de R$ 12,3 milhões, enquanto o total das outras empresas que faziam jus ao Proapi, foi de R$ 62 milhões. E em 2014 a empresa recebeu R$ 97 milhões, que corresponde a 36% do total de R$ 260 milhões pagos em devolução do mesmo programa, para as outras empresas”, relatou.

Segundo o vice-líder, faltaria coerência por parte de Wagner. “Ele entrou com pedido de impeachment, baseado na Lei do Impeachment, mas começou a ler a lei e não terminou”, apontou. “O inciso terceiro do artigo nono diz ‘não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”, enfatizou.

Sobre os dois secretários citados, Sarto destacou praticamente a nota que havia sido distribuída por Arialdo Pinho, em que ele diz não haver “nenhum procedimento formal de investigação ou acusação em processo judicial” contra ele. E acrescentou que “a citação ao meu nome foi feita, até o presente momento, em uma delação, que são palavras. Como muitas outras delações já aconteceram no País, sem provas e com forte cunho político. Essa delação foi noticiada pela imprensa, a única fonte de informação até o momento”, destacou, reproduzindo a nota.

08:39 · 16.05.2017 / atualizado às 08:39 · 16.05.2017 por

Por Miguel Martins

Os deputados estaduais do PSD e do PMB, na Assembleia Legislativa do Ceará, continuarão atuando conforme seus interesses sem serem punidos pelas respectivas direções estaduais. Isso porque os partidos ainda não fecharam questão quanto ao posicionamento deles em relação ao apoio ao Governo do Estado, diz o presidente estadual do PSD, deputado Domingos Neto. O PMB é presidido pela mãe de Domingos, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

Atualmente, o PSD faz parte de um bloco partidário com o PMB e o PMDB. A bancada defende a tese de oposição à gestão atual, porém, metade de seus liderados faz parte da base governista na Assembleia e vota de acordo com as orientações da liderança do Governo.

No PMB, enquanto Bethrose é governista, Odilon Aguiar é um dos principais críticos da administração atual. Já no PSD, enquanto Roberto Mesquita está praticamente todos os dias criticando as ações do Governo, Gony Arruda segue votando favorável a todas as matérias oriundas do Palácio da Abolição.

Osmar Baquit, que também é membro da sigla, foi mais além e é o atual secretário de Pesca e Aquicultura do Estado. De acordo com Domingos Neto, esses deputados que continuam na base do Governo foram eleitos votando em Camilo Santana, em 2014. Segundo disse, seria necessário fazer todo um trabalho de convencimento dos mesmos para aderirem a uma decisão de oposição na Casa. “Eles não estão incoerentes porque votaram no Camilo. Estamos redesenhando a nossa base, e, naturalmente, existe um processo de conquista para uma nova chapa a ser lançada em 2018”, disse.