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Tag: Prefeitura de Fortaleza


08:51 · 15.06.2017 / atualizado às 08:51 · 15.06.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, a redação final da reforma administrativa e do projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção Urbana. De acordo com a primeira mensagem, a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) será fundida com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), passando a chamar-se Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). As funções referentes a qualificação profissional, originalmente sob responsabilidade da Setra, passarão para a alçada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

No texto de apresentação da mensagem, a administração defendeu as mudanças afirmando que “a concentração das referidas Secretarias em uma só, bem como a redistribuição de competências, promove a rapidez e simplificação das atividades desenvolvidas, auxiliando na economia dos custos e elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços públicos com base em uma gestão voltada para resultados”.

A mensagem também cria novos cargos dentro da estrutura administrativa da Prefeitura. Destes, quatro são voltados, segundo a mensagem, “para assegurar o suporte ao funcionamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)”. O restante será lotado na Conselho Municipal de Proteção Urbana. Segundo a liderança do governo, o valor dos cargos gerados no novo colegiado será de aproximadamente R$70 mil ao mês. Entretanto, o valor seria superado pelos cortes nos cargos comissionados de outras áreas, que ultrapassariam os R$200 mil em folha de pagamento.

A mensagem que aprovou a criação do Conselho Municipal de Proteção Urbana também passou por alterações. Originalmente, ele estaria ligado ao gabinete do vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM). Entretanto, em razão de uma emenda proposta por Guilherme Sampaio (PT), ele agora será ligado diretamente ao gabinete de Roberto Cláudio (PDT).

11:20 · 10.06.2017 / atualizado às 11:20 · 10.06.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e a Prefeitura realizam, hoje, a partir das 8h, a terceira edição do programa “Câmara e Prefeitura em Nosso Bairro”, espaço no qual os poderes Legislativo e Executivo da cidade buscam ouvir as demandas da população de cada região. Tendo começado em fevereiro, a iniciativa, que já visitou o Conjunto Palmeiras e a Região do Grande Mucuripe, ocorre desta vez no Grande Bom Jardim, com concentração na Escola ABC, na rua Três Corações, 762.

De acordo com o segundo vice-presidente da CMFor, vereador Didi Mangueira (PDT), será “um encontro do poder público com a comunidade, com a periferia da cidade”. O parlamentar aponta o espaço como uma oportunidade de discussão dos problemas dos bairros de Fortaleza, bem como uma chance para mostra à população a “dinâmica do Parlamento”.

O trabalhista considera o evento como “um grande momento para a comunidade”, que incluirá não apenas a visita dos agentes públicos mas também a assinatura de diversas ordens de serviço por parte da Prefeitura, como as da reforma da Escola Lireda Facó, além da regularização fundiária de 210 imóveis.

08:57 · 09.06.2017 / atualizado às 08:57 · 09.06.2017 por

Por Renato Sousa

A iniciativa da cessão do Parque Adahil Barreto para ser administrado pelo Governo do Estado partiu do prefeito Roberto Cláudio Foto:Thiago Gadelha

Os vereadores da Câmara Municipa de Fortaleza (CMFor) aprovaram, ontem, a cessão do Parque Adahil Barreto para o Governo do Estado. O espaço de cerca de 100 mil m² no Dionísio Torres passará a ser administrado pelo Palácio da Abolição pelo período de 20 anos. De acordo com o texto de apresentação da mensagem, enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a medida é parte dos esforços das administrações estadual e municipal em delimitar e regulamentar o Parque do Cocó.

O texto recebeu duas emendas. Uma, de autoria do vereador Renan Colares (PDT), modificou o espaço a ser cedido. Na quarta-feira, 7, o líder do Palácio do Bispo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), já havia declarado que o texto apresentado por Renan atendia a um desejo da própria Prefeitura, que havia, equivocadamente, incluído trechos de propriedades privadas no desenho original.

Outra emenda, de autoria de Guilherme Sampaio (PT), determina a criação de um conselho com participação da sociedade civil para auxiliar o governo estadual na gestão do parque. Em plenário, o parlamentar defendeu que isso não era “uma condição qualquer”.

O anúncio da cessão do parque foi feito na tribuna da Casa no último dia 31, pelo líder da bancada do PDT na Casa, Iraguassú Filho. Segundo o vereador trabalhista, a medida tornou-se possível em razão de mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada em redação final naquele mesmo dia, autorizando a cessão de parques, praças, jardins ou lagos públicos para o Estado e a União.

De acordo com Iraguassú, a mudança “viabiliza uma situação em que o parque Adahil Barreto possa fazer sofrer alguma ação de transferência do domínio para o Estado do Ceará”.

O parlamentar lembrou que o Parque Municipal foi fruto de uma das primeiras mobilizações da sociedade em defesa do Cocó, ainda na década de 1980, para evitar a construção da sede do Banco do Nordeste (BNB) na área. O vereador, na tribuna da Casa, afirmou que o equipamento bancário era muito importante, “mas não naquela área”. A sede da instituição financeira acabou sendo construída no bairro Passaré.

Indicação

Outros quatro projetos foram aprovados ontem pelos vereadores da Capital. Todos de indicação. Um deles, de autoria de Dr. Eron (PP), propõe à Prefeitura que se crie, em parceria com a iniciativa privada, um programa de educação musical na rede municipal de ensino, denominado “Som que Toca”.

À administração municipal competiria a aquisição dos instrumentos, sendo a execução de responsabilidade dos parceiros privados. “É patente em todas as esferas de nossa sociedade que a música tem um papel primordial como forma de lazer e na socialização das pessoas, pois ela cria e refina laços sociais e vínculos afetivos. Além disso, a música exerce um relevante papel na formação cultural das pessoas, por meio do repasse de ideias, informações e conceitos, servindo para o aprimoramento do aprendizado”, declara o parlamentar na justificativa do projeto.

Outro projeto, de Dr. Porto (PRTB), propõe a instituição da Operação Sorriso no calendário de Fortaleza. Nesse período, a Prefeitura deverá, segundo o texto, realizar “campanhas, seminários, simpósios, conferências, cirurgias corretivas e outros meios que visem à divulgação da importância da realização da cirurgia de lábio leporino”.

09:50 · 12.05.2017 / atualizado às 09:50 · 12.05.2017 por

Por Renato Sousa

Mudanças já haviam sido anunciadas em 2016, mas ontem iniciou o processo de tramitação que culminará na apreciação delas em plenário Foto: Helene Santos

Começaram a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, três mensagens que compõem a proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) desde o início do mandato. Uma das principais mudanças previstas é a fusão da Secretaria de Trabalho e Assistência Social com a Pasta de Direitos Humanos, que passará a responder também pelas políticas de assistência e combate à fome. Já as atribuições de qualificação profissional serão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também ontem, representantes da gestão municipal apresentaram, aos vereadores, ações do Executivo visando a redução de acidentes de trânsito.

A convite do líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Arcelino Lima, e o coordenador do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT), Luiz Eduardo Sabóia, foram à Câmara em razão do Maio Amarelo, mobilização em favor da redução dos acidentes nas ruas.

Os dirigentes destacaram medidas que já haviam sido anunciadas pela Prefeitura nesta semana. Entre elas, a ampliação das áreas de trânsito calmo – regiões onde a prioridade passa a ser o pedestre, com melhorias nas calçadas, instalação de passagens elevadas de pedestre e redução na velocidade de 40km/h para 30km/h. Sabóia negou, inclusive, que a iniciativa afetará vias de maior fluxo. “Isso não é para avenidas, mas para quadriláteros da cidade”.

Ele destacou, ainda, que uma nova modalidade de ampliação de esquinas, feita nas áreas de trânsito calmo, deve ser adotada. Segundo o coordenador do PAITT, a intenção da Prefeitura de Fortaleza é, também, melhorar a qualidade das placas e sinais no solo de 25 esquinas da Capital a cada mês.

Custos

As iniciativas, de acordo com Sabóia, seriam importantes em virtude dos custos humanos e financeiros da violência no trânsito. Ele citou que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentados custam R$500 milhões por ano, entre gastos da União, Estados e Municípios.

O coordenador anunciou que a Prefeitura está desenvolvendo um banco de dados, em parceria com órgãos que atuam com o trânsito, para manter-se atualizada sobre os acidentes. “Só vamos ganhar essa guerra se soubermos quantos morrem, onde morrem e como morrem”, diz.

Segundo ele, os dados de 2016 estão sendo compilados, mas, no primeiro semestre, ocorreram 126 óbitos – o menor valor para o período desde o início da série histórica. Sabóia tem a expectativa de, pela primeira vez, Fortaleza ter menos de 300 mortes no trânsito por ano.

08:44 · 27.04.2017 / atualizado às 08:44 · 27.04.2017 por

Por Renato Sousa

Para Salmito Filho, não surtem efeito as políticas que visam tirar as pessoas da rua, oferecendo moradia. É precioso ressocializá-las Foto: José Leomar

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Salmito Filho (PDT), defendeu ontem, em pronunciamento no plenário da Casa, a criação de uma Política Municipal para a População de Rua, e de uma Equipe Multidisciplinar de Abordagem Social. Ele destacou uma pesquisa feita pela Prefeitura de Fortaleza sobre o número e razões desse contingente populacional, acrescentando que “não existe cidade desenvolvida com sua população de rua completamente desassistida”.

Segundo Salmito, é de conhecimento público “a situação degradante, inclusive de falta de dignidade humana, que a população em situação de rua passa nas metrópoles e megalópoles”, inclusive na Capital cearense.

Ele disse que políticas que se limitem apenas a remover os moradores de rua estão fadadas ao fracasso, pois essas pessoas, em algum momento, acabam voltando. Em sua fala, o parlamentar afirmou que a solução para o problema da população de rua é a reconstrução de vínculos sociais que foram perdidos, sejam eles familiares ou comunitários.

Homens

De acordo com o trabalhista, foi justamente a perda desse círculo social que levou essas pessoas a essa situação. “Eu acredito muito no vínculo comunitário. É ele que estabelece os limites, os freios. A legalidade é o limite legal, mas o limite, na prática, no mundo real, são os vínculos comunitários”, afirma.

Salmito aponta que Fortaleza já possuiu uma série de informações levantadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o assunto. Ele diz, segundo esses dados, que a imensa maioria dos 1.718 moradores de rua são homens (80%), sendo que 48% terminaram nas ruas por rompimento de algum vínculo familiar, enquanto 26% acabaram por fazê-lo em virtude do uso de drogas, mesmo que legalizadas, como o álcool. E, de acordo com o vereador, ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, 71% exercem atividade remunerada. “Essas pessoas trabalham no mercado informal, como catadores, olhando carro… Elas têm uma atividade, ou, como chamam, um bico”, explica.

De acordo com o parlamentar, os dados levantados pela Secretaria – que também identificou o Centro e a Avenida Beira-Mar como as maiores concentrações de moradores de rua na Capital – são fundamentais para a formulação de políticas públicas para a área. “Nós temos tudo para fazer uma ação racional, planejada, bem elaborada, para estabelecer um vínculo com essa população”, diz.

Salmito pediu o apoio de todos os colegas para apresentarem ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) o projeto de criação de uma Política Municipal para a População em Situação de Rua e sugere também a constituição de uma clínica de rua, com uma equipe multidisciplinar que possa assistir a essas pessoas. De acordo com ele, moradores de rua não frequentam os postos de saúde convencionais pois eles “não têm vínculo comunitário, e muito menos com o poder público”. Segundo Salmito, “o poder público tem que ir ao encontro dela (população de rua)”.

O presidente da Câmara destacou a existência de um Decreto Federal, de 2009, definindo a política nacional sobre o tema e recursos para financiar essa equipe de profissionais podem ser obtidos no Ministério da Saúde. De acordo com ele, a Pasta possui recursos que são distribuídos mensalmente apenas para a área. Salmito afirma que, caso não sejam desenvolvidas políticas adequadas, a população de rua “poderá reforçar o problema da violência urbana”.

08:36 · 26.04.2017 / atualizado às 08:36 · 26.04.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Raimundo Filho (PRTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, para defender que a população tome consciência e contribua com a limpeza urbana da cidade. “A conscientização da população é um fator de extrema importância para que as políticas ambientais tenham sucesso”, declarou. De acordo com o vereador, a Prefeitura tem feito sua parte nesse aspecto, mas ainda é preciso uma mobilização maior da sociedade. “O lixo é gerado por todos, portanto é responsabilidade de todos”, declarou.

Para o parlamentar, a disseminação de lixo “é um dos agravantes da degradação do meio ambiente”. Ele afirmou que o poder público tem a função de disseminar a consciência ambiental na população, divulgando iniciativas como a coleta seletiva e a reciclagem. “Não há como não produzir lixo, mas é possível reduzir e reutilizar”.

Raimundo Filho apontou, ainda, as iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Palácio do Bispo para tratar do tema. “Já temos 24 ecopontos e mais 23 serão construídos até o fim do mandato”, declarou o vereador. Ele citou também o anúncio feito pela secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Aguéda Muniz, de eliminar aproximadamente 200 pontos de lixo na Capital.

09:31 · 20.04.2017 / atualizado às 09:31 · 20.04.2017 por

Por Renato Sousa

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Jorge Pinheiro (PSDC), apresentou projeto sugerindo a criação de duas novas secretarias municipais na Capital cearense: uma voltada para o idoso e a outra para a família. De acordo com a justificativa do primeiro projeto, ele diz que a secretaria representa “uma causa encampada por toda a Câmara Municipal de Fortaleza, fazendo valer a seriedade do compromisso dos representantes municipais com a causa de defesa da pessoa idosa”.

Pelo texto, a Pasta deverá cuidar da viabilização de “formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações”, além do “atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar”.

Quanto à Secretaria da Família, ele afirma que a intenção é valorizar a instituição como “central” na sociedade. Segundo ele, é importante que a família seja apreciada e fortalecida como instituição responsável por “cuidar dos seus”. Pela proposta, a função da Pasta seria trabalhar “desenvolvendo programas, projetos, benefícios e serviços destinados aos núcleos familiares”.

09:53 · 18.03.2017 / atualizado às 09:53 · 18.03.2017 por

Por Edison Silva

O prefeito Roberto Cláudio tem um projeto de obras para este ano, parecido com o de 2016, quando disputou o segundo mandato Foto: Fabiane de Paula

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) está com um esquema político-administrativo muito bem estruturado que, se mantido ao longo de todo este ano, e oferecendo os resultados planejados, o credenciará, em 2018, como um dos principais eleitores na sucessão estadual, diferente do pleito de 2014, quando, por uma série de fatores, dentre eles o de estar praticamente iniciando o Governo, após o primeiro ano de organização da sua própria arquitetura de gestão, das dificuldades financeiras para tocar as obras em andamento e a falta de uma consistente base de apoio legislativo.

Naquele ano, ainda sob a sombra do difícil resultado eleitoral da disputa municipal, bem acirrada no seu segundo turno, ele teve de assumir a candidatura ao Governo do Estado de um neófito para o eleitorado fortalezense, Camilo Santana, portanto, dependente total do trabalho político de seus aliados no maior colégio eleitoral do Estado, onde, o grupo liderado por Cid Gomes, desde o após Ciro Gomes prefeito desta cidade, eleitoralmente é bem menos expressivo em se comparando com a situação nos demais municípios cearenses. Camilo foi derrotado na Capital.

Equilibradas

As dificuldades da economia nacional, inevitavelmente, poderão tolher, de certa forma, algumas das ações planejadas pelo prefeito, mas, se não forem agravadas, as expectativas dizem que não serão, o essencial do projetado será executado, posto estar o erário municipal suficientemente capacitado para suportar os encargos a ele atribuídos nesse projeto de estabelecimento de metas para todos os setores da administração, como a de sequência das obras e da prestação dos serviços essenciais, notadamente os da Saúde, da Educação e de Mobilidade Urbana.

A partir do segundo ano do seu primeiro mandato, Roberto Cláudio colocou Fortaleza no topo das capitais brasileiras em razão dos ajustes feitos que deixaram devidamente equilibradas a sua arrecadação e as despesas. Foi e é ajudado pelo Estado, com os governadores Cid Gomes (PDT) e Camilo Santana (PT), apesar de toda crise na administração pública brasileira. A Prefeitura está apostando na autorização federal para a contratação de empréstimos externos, já pactuados com organismos internacionais, e a própria União, garantindo obras já previstas para o próximo ano.

O Governo Central pode até continuar dificultando, mas o prefeito, nos longos caminhos já percorridos para vencer a burocracia, e as reservas de peemedebistas em Brasília, tem contado com o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB), não como aliado político, ele sempre tem reafirmado sua posição de oposicionista, mas por ter espírito público suficiente para separar os interesses do Estado e os do seu partido e aliados. A propósito, Tasso também tem dado ajuda significativa ao governador Camilo Santana, nos pleitos do Ceará em Brasília.

Performance

Fortaleza se ressente de um líder capaz de ser um eleitor qualificado nas sucessões estaduais. Juraci Magalhães (PMDB), por uma década, após substituir Ciro na Prefeitura, e até a eleição de Luizianne Lins (PT) para sucedê-lo, mostrou ter o apoio do fortalezense, elegendo um sucessor e voltando ao cargo logo a seguir, mas pouco influenciou na disputa estadual, embora quando candidato a governador em 1994, perdendo para Tasso Jereissati, tenha conseguido uma boa performance na Capital, ao contrário do que aconteceu em 2006, quando disputou uma vaga de deputado federal, somando apenas 26.893 votos, ficando como um suplente do PL ao ter obtido somente 31.226 sufrágios em todo o Estado.

Luizianne Lins, na sua meteórica carreira até chegar à Prefeitura da Capital, tendo passado rapidamente pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, era apontada como uma liderança emergente. Não conseguiu fazer o seu sucessor, teve uma votação na eleição de deputada federal nada significante para uma liderança local e na última eleição municipal ficou num sofrível terceiro lugar, frustrando todas as suas próprias perspectivas e da companheirada. São poucas as chances de reconquistar as vitórias das primeiras eleições disputadas.

O eleitorado de Fortaleza, como de resto os das muitas capitais brasileiras, difere dos das demais cidades. Ele tem um nível melhor de discernimento e certo grau de independência para a escolha dos seus representantes. Roberto Cláudio sabe disso. Para não cair nos mesmos erros dos seus antecessores, tem sim de fazer diferente tanto no campo político, como, e principalmente, no administrativo, para realmente ser um eleitor qualificado, capaz até de ficar dois anos sem mandato e ser bem lembrado no pleito seguinte.

Ele quer realmente ficar no cargo até o fim do ano 2020 ao dizer que o seu candidato a governador é Camilo Santana, embora o sucesso de seu Governo, neste ano, possa colocá-lo no páreo na sucessão de Camilo.

Encontro

As principais lideranças do PDT cearense vão estar em Brasília, hoje, para a convenção nacional do partido, quando, também, o nome de Ciro Gomes será enfatizado como o candidato do partido à sucessão presidencial. O ex-governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio, no evento, poderão ser eleitos para a direção nacional da agremiação.

Ciro, como dissemos no último fim de semana, tem sido o centro de todas as atividades públicas da agremiação no País. Nos últimos dias ele ocupou vários espaços da propaganda partidária do partido, defendendo suas posições em relação às mudanças que hoje são discutidas no Congresso Nacional.

 

 

07:25 · 16.02.2017 / atualizado às 07:25 · 16.02.2017 por

Por Renato Sousa

Vereador Julierme Sena (PR) defendeu declaração polêmica do secretário de Segurança Pública Foto: Jorge Alves

Apesar de ser, tradicionalmente, uma pauta estadual, os vereadores de Fortaleza debateram ontem, no plenário da Câmara Municipal, os problemas da Segurança Pública na Capital e a necessidade de valorização dos profissionais da área. O tema foi levantado por nomes oriundos das polícias militar e civil.

Durante o grande expediente, quem trouxe a matéria para a discussão foi o vereador Julierme Sena (PR), que é policial civil. Ele defendeu a fala do secretário estadual de Segurança Pública, André Costa, que afirmou que os criminosos teriam que escolher entre “Justiça e cemitério”, questionando, ironicamente, o que os agentes deveriam fazer no caso de um confronto. “O policial deve morrer? Deve ficar de mãos atadas? Deve dar flores para o bandido?”.

Julierme Sena fez críticas aos movimentos de defesa dos direitos humanos. “Nunca vi defensor de direitos humanos ir em enterro de policial”, apontou. Ele questionou se “os policiais não são humanos”.

Responsabilidade

Em aparte, o colega de bancada, Soldado Noélio, afirmou que há um esforço da imprensa em desmerecer os policiais. Já Evaldo Costa (PRB) sustentou que, apesar da Segurança ser, primordialmente, uma atribuição estadual, o Município tem sua parcela de responsabilidade. Em aparte, ele também defendeu a fala do secretário de Segurança. “Ele não mandou ninguém sair por aí matando bandido”, declarou.

Coube à presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Larissa Gaspar (PPL), fazer a defesa dos militantes de direitos humanos. Ela pediu o apoio de seus pares para “desconstruir uma visão de que direitos humanos são direitos de bandidos”. A vereadora afirmou que os direitos fundamentais existem para ser garantidos a todo e qualquer cidadão, inclusive aos policiais.

Os vereadores também debateram a política de valorização dos policiais militares posta em prática pelo governador Camilo Santana (PT). Acrísio Sena (PT) destacou a promoção de mais de 11 mil PMs graças à Lei das Promoções, aprovada no primeiro ano da gestão. Já Soldado Noélio afirmou que o governo estadual supervaloriza avanços que são “muito menores” do que o Palácio da Abolição propaga.

10:05 · 03.02.2017 / atualizado às 10:05 · 03.02.2017 por
Após reajuste, desde o último dia 14 de janeiro, a tarifa do transporte coletivo na Capital ficou 16,36% mais cara, indo de R$ 2,75 para R$ 3,20 Foto: José Leomar

Vinte dias após entrar em vigor o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Fortaleza, um grupo de parlamentares, profissionais liberais e representantes dos movimentos estudantil e sindical protocolou, ontem, uma ação popular contra o que considera “aumento abusivo” dos valores das passagens de ônibus. Desde 14 de janeiro, a tarifa municipal de transporte urbano subiu de R$ 2,75 para R$ 3,20 e, para os estudantes, foi de R$ 1,30 para R$ 1,40. Na Justiça, os autores da ação pedem medida liminar que anule o decreto municipal que atualizou as tarifas, o qual denominam “ato ilegal” do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Assinam a peça o deputado estadual Elmano de Freitas, presidente do PT Fortaleza, o vereador Guilherme Sampaio, líder do PT na Câmara Municipal, o ex-vereador e advogado Deodato Ramalho, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Wil Pereira, e os estudantes Ranyelle Neves, Matheus Figueiredo, Paula Vieira, Tamyres Gomes e Adylson Galdino, representantes de entidades do movimento estudantil. O grupo é representado pelos advogados Natasha Assumpção Auto e Paulo Pires.

Segundo a advogada, a ação, que tem 12 páginas, é resultado de um processo de diálogo entre parlamentares e representações da sociedade civil desde que o aumento da tarifa de ônibus foi anunciado pela Prefeitura de Fortaleza, no dia 10 de janeiro. A ação deve tramitar em uma Vara da Fazenda Pública. Ela explica, contudo, que não é possível ter previsão de julgamento. “Como a gente protocolou hoje (ontem), não tem como saber em qual Vara vai tramitar. Ela vai para uma Vara de Fazenda Pública, mas amanhã (hoje) à tarde a gente deve saber qual Vara foi sorteada”, detalhou.

Inflação

No texto, os autores argumentam que, de 2013, quando Roberto Cláudio assumiu a Prefeitura de Fortaleza pela primeira vez, a 14 de janeiro de 2017, já no início do segundo mandato, a tarifa de ônibus na Capital subiu 60%, enquanto a inflação, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, teria sido de 29,8%.

A ação popular diz, ainda, que o ato da gestão fere o princípio da moralidade administrativa, pois não atenderia ao art. III da Lei Orgânica do Município, o qual pontua que é “dever do Poder Municipal assegurar a todos locomoção através de transporte coletivo adequado mediante tarifa acessível ao usuário”. Outro fator apontado é o desrespeito a preceitos do princípio da proporcionalidade, que visa equilibrar direitos individuais e anseios da sociedade.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos já havia informado, em nota publicada pelo Diário do Nordeste no dia 19 de janeiro, que “foram observadas todas as determinações legais com relação à publicação do decreto de revisão da tarifa do transporte público, anunciado no dia 10 de janeiro”.

A pasta argumentou, ainda, que, após análise da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), “o percentual (reajustado) obedece aos critérios de cálculo tarifário que foram analisados no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016”.