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Tag: Prefeitura de Fortaleza


09:21 · 07.09.2017 / atualizado às 09:21 · 07.09.2017 por

Por Renato Sousa

Em aparte, Carlos Mesquita sugeriu manifestação da Câmara contra a demora do Governo Foto: Érika Fonseca

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), foi à tribuna da Casa na manhã de ontem para criticar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), pela demora no envio de empréstimos contraídos pela Capital para a aprovação do Senado. “Não chegaram porque, há mais de um ano, esses financiamentos estão no gabinete do ministro-chefe”, criticou. Por determinação constitucional, cabe ao Senado conceder aval aos contratos.

Segundo Salmito, os empréstimos representam cerca de R$3,4 bilhões e fazem falta nos investimentos da cidade. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Fortaleza possui capacidade de contrair os empréstimos e já o comprovou ao próprio governo federal, conseguindo aval da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Ele destacou que os pagamentos serão efetuados com recursos do Município.

De acordo com o parlamentar, os empréstimos, com diferentes instituições, “terão um impacto extraordinário na economia”, uma vez que a cifra será utilizada em diversas áreas, como segurança, mobilidade urbana e turismo. Salmito ressaltou que pedidos de empréstimos de outras capitais já foram enviados ao Senado – incluindo alguns que teriam chegado à Casa Civil depois dos de Fortaleza. “Por que os empréstimos de Salvador foram liberados e os nossos não?”, questionou. Ele disse que isso também aconteceu com Manaus (AM) e Belém (PA).

Em aparte, Carlos Mesquita (Pros) sugeriu que se articule uma manifestação para demonstrar a contrariedade da Câmara com a demora. Salmito, por sua vez, declarou que prefere evitar demonstrações que possam denotar animosidade à Casa Civil. Ele disse que conta também com o apoio da bancada cearense no Senado para pressionar Padilha.

10:59 · 06.09.2017 / atualizado às 10:59 · 06.09.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em segunda votação, o Projeto de Recuperação Fiscal de Fortaleza, também conhecido como Refis municipal. O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura, já havia sido aprovado em primeira discussão na última semana. O texto teve 29 votos, todos a favor, e recebeu uma emenda, beneficiando clubes sociais e de futebol.

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), destacou que a proposta beneficia, além de empresas, também pessoas físicas, com ambas podendo voltar a gozar do direito à certidão negativa de débitos municipais, facilitando o acesso a crédito. Já o Município conseguirá receber parte do imposto devido, reforçando o caixa. “Em um momento de crise, qualquer recurso que entre a mais na receita do Município trará benefícios, especialmente para aquelas áreas onde é necessário maior investimento do poder público”, justificou.

O líder do PPL, Gardel Rolim, também defendeu a iniciativa. “Cobrar impostos precisa ter um objetivo maior do que, simplesmente, arrecadar”, declarou. Já o líder da oposição, Plácido Filho (PSDB), destacou que a matéria do Refis “vem no sentido de colaborar no desenvolvimento da nossa cidade”.

Uma emenda ao projeto foi aprovada. De autoria do vice-líder do prefeito, Renan Colares (PDT), o texto trata de clubes de futebol e clubes sociais. Aqueles poderão ter perdão de até 100% da dívida de IPTU desde que a administração possa utilizar suas instalações em atividades sociais, esportivas e culturais, medida que será regulamentada por decreto.

Direitos de transmissão

Os clubes sociais também devem comprometer-se a pagar o IPTU, pelos próximos dez anos, com atraso máximo de 90 dias. Se essa exigência for descumprida, o terreno alvo do imposto poderá passar para o controle da gestão municipal. Já os clubes de futebol também terão até 100% da sua dívida de IPTU perdoada, desde que, também, não fiquem inadimplentes por período superior a 90 dias. Caso isso aconteça, a Prefeitura passará a ter direito sobre 40% dos valores obtidos através de direitos de transmissão dos clubes.

O projeto de Refis começou a tramitar na Casa no último dia 29. Pela iniciativa da Prefeitura, poderão ser renegociados impostos municipais registrados no sistema da Procuradoria Geral do Município até o dia 31 de julho, referentes a tributos gerados até 31 de dezembro do ano passado.

08:55 · 02.08.2017 / atualizado às 08:55 · 02.08.2017 por

Por Renato Sousa

Roberto Cláudio (PDT) discursou por mais de uma hora aos vereadores da Capital. Ele está ao lado do vice-prefeito, Moroni Torgan, na foto com Salmito Filho Foto: Kid Júnior

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, na manhã de ontem, que a rede de atenção básica de saúde da Capital deve contar com uma nova forma de avaliação do atendimento por parte dos usuários. Durante discurso de mais de uma hora na Câmara Municipal de Fortaleza, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos deste semestre, o pedetista informou que os postos de saúde passarão a contar com tablets instalados em totens, nos quais os usuários poderão avaliar o serviço, bem como informar eventuais falhas. “Todo cidadão, quando sair do atendimento, vai poder usar um sistema com carinhas para descrever a sua visita”, explicou.

De acordo com o prefeito, as informações do sistema serão repassadas, em tempo real, para a Regional de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e para o próprio chefe do Executivo. Segundo Roberto Cláudio, trata-se de um “método de gestão para que possamos tomar decisões em tempo real”. A implantação deve começar já neste mês.

Durante a palestra aos vereadores, o titular do Palácio do Bispo também reafirmou seu compromisso em melhorar a distribuição adequada de medicamentos na Capital, o que classificou como “a maior imperfeição” de seu primeiro mandato. Segundo ele, Fortaleza passará a contar com quatro fontes para a distribuição de remédios. A primária corresponde aos estoques municipais armazenados junto ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) – organização social que presta serviços para a Prefeitura na área da saúde –; enquanto a segunda será a compra licitada direta, que permite que a administração municipal compre apenas os remédios em falta.

Uma terceira via será uma ata de cooperação com o Governo do Estado para a obtenção, no caso de escassez, dos remédios mais demandados. E, por fim, Roberto Cláudio apontou as Centrais de Abastecimento, a serem instaladas nos terminais de ônibus. Ele destacou, porém, que a distribuição será limitada aos 84 remédios da atenção básica.

Empréstimos

O prefeito também anunciou a construção de duas policlínicas – no Passaré e no Siqueira –, que devem ser construídas com recursos de um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos também serão utilizados para a construção de dois Centros Urbanos de Arte e Cultura (Cuca) – nos bairros Pici e José Walter.

O empréstimo com o BID, de acordo com ele, encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, aguardando o envio para o Senado, que também precisa autorizar a operação. Um segundo empréstimo, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (Caf), também aguarda o envio para a Câmara Alta. “Já fiz o pleito a nossa bancada de senadores para que isso seja votado o mais rápido possível”.

O prefeito também informou aos presentes quais devem ser as prioridades legislativas de sua administração neste semestre. Duas matérias já tramitam na Casa: a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Código da Cidade. Ele também apontou a Política Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Poluição Visual como legislações que gostaria de ver aprovadas até o fim do ano.

08:51 · 15.06.2017 / atualizado às 08:51 · 15.06.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, a redação final da reforma administrativa e do projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção Urbana. De acordo com a primeira mensagem, a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) será fundida com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), passando a chamar-se Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). As funções referentes a qualificação profissional, originalmente sob responsabilidade da Setra, passarão para a alçada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

No texto de apresentação da mensagem, a administração defendeu as mudanças afirmando que “a concentração das referidas Secretarias em uma só, bem como a redistribuição de competências, promove a rapidez e simplificação das atividades desenvolvidas, auxiliando na economia dos custos e elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços públicos com base em uma gestão voltada para resultados”.

A mensagem também cria novos cargos dentro da estrutura administrativa da Prefeitura. Destes, quatro são voltados, segundo a mensagem, “para assegurar o suporte ao funcionamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)”. O restante será lotado na Conselho Municipal de Proteção Urbana. Segundo a liderança do governo, o valor dos cargos gerados no novo colegiado será de aproximadamente R$70 mil ao mês. Entretanto, o valor seria superado pelos cortes nos cargos comissionados de outras áreas, que ultrapassariam os R$200 mil em folha de pagamento.

A mensagem que aprovou a criação do Conselho Municipal de Proteção Urbana também passou por alterações. Originalmente, ele estaria ligado ao gabinete do vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM). Entretanto, em razão de uma emenda proposta por Guilherme Sampaio (PT), ele agora será ligado diretamente ao gabinete de Roberto Cláudio (PDT).

11:20 · 10.06.2017 / atualizado às 11:20 · 10.06.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e a Prefeitura realizam, hoje, a partir das 8h, a terceira edição do programa “Câmara e Prefeitura em Nosso Bairro”, espaço no qual os poderes Legislativo e Executivo da cidade buscam ouvir as demandas da população de cada região. Tendo começado em fevereiro, a iniciativa, que já visitou o Conjunto Palmeiras e a Região do Grande Mucuripe, ocorre desta vez no Grande Bom Jardim, com concentração na Escola ABC, na rua Três Corações, 762.

De acordo com o segundo vice-presidente da CMFor, vereador Didi Mangueira (PDT), será “um encontro do poder público com a comunidade, com a periferia da cidade”. O parlamentar aponta o espaço como uma oportunidade de discussão dos problemas dos bairros de Fortaleza, bem como uma chance para mostra à população a “dinâmica do Parlamento”.

O trabalhista considera o evento como “um grande momento para a comunidade”, que incluirá não apenas a visita dos agentes públicos mas também a assinatura de diversas ordens de serviço por parte da Prefeitura, como as da reforma da Escola Lireda Facó, além da regularização fundiária de 210 imóveis.

08:57 · 09.06.2017 / atualizado às 08:57 · 09.06.2017 por

Por Renato Sousa

A iniciativa da cessão do Parque Adahil Barreto para ser administrado pelo Governo do Estado partiu do prefeito Roberto Cláudio Foto:Thiago Gadelha

Os vereadores da Câmara Municipa de Fortaleza (CMFor) aprovaram, ontem, a cessão do Parque Adahil Barreto para o Governo do Estado. O espaço de cerca de 100 mil m² no Dionísio Torres passará a ser administrado pelo Palácio da Abolição pelo período de 20 anos. De acordo com o texto de apresentação da mensagem, enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a medida é parte dos esforços das administrações estadual e municipal em delimitar e regulamentar o Parque do Cocó.

O texto recebeu duas emendas. Uma, de autoria do vereador Renan Colares (PDT), modificou o espaço a ser cedido. Na quarta-feira, 7, o líder do Palácio do Bispo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), já havia declarado que o texto apresentado por Renan atendia a um desejo da própria Prefeitura, que havia, equivocadamente, incluído trechos de propriedades privadas no desenho original.

Outra emenda, de autoria de Guilherme Sampaio (PT), determina a criação de um conselho com participação da sociedade civil para auxiliar o governo estadual na gestão do parque. Em plenário, o parlamentar defendeu que isso não era “uma condição qualquer”.

O anúncio da cessão do parque foi feito na tribuna da Casa no último dia 31, pelo líder da bancada do PDT na Casa, Iraguassú Filho. Segundo o vereador trabalhista, a medida tornou-se possível em razão de mudança na Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada em redação final naquele mesmo dia, autorizando a cessão de parques, praças, jardins ou lagos públicos para o Estado e a União.

De acordo com Iraguassú, a mudança “viabiliza uma situação em que o parque Adahil Barreto possa fazer sofrer alguma ação de transferência do domínio para o Estado do Ceará”.

O parlamentar lembrou que o Parque Municipal foi fruto de uma das primeiras mobilizações da sociedade em defesa do Cocó, ainda na década de 1980, para evitar a construção da sede do Banco do Nordeste (BNB) na área. O vereador, na tribuna da Casa, afirmou que o equipamento bancário era muito importante, “mas não naquela área”. A sede da instituição financeira acabou sendo construída no bairro Passaré.

Indicação

Outros quatro projetos foram aprovados ontem pelos vereadores da Capital. Todos de indicação. Um deles, de autoria de Dr. Eron (PP), propõe à Prefeitura que se crie, em parceria com a iniciativa privada, um programa de educação musical na rede municipal de ensino, denominado “Som que Toca”.

À administração municipal competiria a aquisição dos instrumentos, sendo a execução de responsabilidade dos parceiros privados. “É patente em todas as esferas de nossa sociedade que a música tem um papel primordial como forma de lazer e na socialização das pessoas, pois ela cria e refina laços sociais e vínculos afetivos. Além disso, a música exerce um relevante papel na formação cultural das pessoas, por meio do repasse de ideias, informações e conceitos, servindo para o aprimoramento do aprendizado”, declara o parlamentar na justificativa do projeto.

Outro projeto, de Dr. Porto (PRTB), propõe a instituição da Operação Sorriso no calendário de Fortaleza. Nesse período, a Prefeitura deverá, segundo o texto, realizar “campanhas, seminários, simpósios, conferências, cirurgias corretivas e outros meios que visem à divulgação da importância da realização da cirurgia de lábio leporino”.

09:50 · 12.05.2017 / atualizado às 09:50 · 12.05.2017 por

Por Renato Sousa

Mudanças já haviam sido anunciadas em 2016, mas ontem iniciou o processo de tramitação que culminará na apreciação delas em plenário Foto: Helene Santos

Começaram a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, três mensagens que compõem a proposta de reforma administrativa apresentada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) desde o início do mandato. Uma das principais mudanças previstas é a fusão da Secretaria de Trabalho e Assistência Social com a Pasta de Direitos Humanos, que passará a responder também pelas políticas de assistência e combate à fome. Já as atribuições de qualificação profissional serão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também ontem, representantes da gestão municipal apresentaram, aos vereadores, ações do Executivo visando a redução de acidentes de trânsito.

A convite do líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Arcelino Lima, e o coordenador do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT), Luiz Eduardo Sabóia, foram à Câmara em razão do Maio Amarelo, mobilização em favor da redução dos acidentes nas ruas.

Os dirigentes destacaram medidas que já haviam sido anunciadas pela Prefeitura nesta semana. Entre elas, a ampliação das áreas de trânsito calmo – regiões onde a prioridade passa a ser o pedestre, com melhorias nas calçadas, instalação de passagens elevadas de pedestre e redução na velocidade de 40km/h para 30km/h. Sabóia negou, inclusive, que a iniciativa afetará vias de maior fluxo. “Isso não é para avenidas, mas para quadriláteros da cidade”.

Ele destacou, ainda, que uma nova modalidade de ampliação de esquinas, feita nas áreas de trânsito calmo, deve ser adotada. Segundo o coordenador do PAITT, a intenção da Prefeitura de Fortaleza é, também, melhorar a qualidade das placas e sinais no solo de 25 esquinas da Capital a cada mês.

Custos

As iniciativas, de acordo com Sabóia, seriam importantes em virtude dos custos humanos e financeiros da violência no trânsito. Ele citou que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os acidentados custam R$500 milhões por ano, entre gastos da União, Estados e Municípios.

O coordenador anunciou que a Prefeitura está desenvolvendo um banco de dados, em parceria com órgãos que atuam com o trânsito, para manter-se atualizada sobre os acidentes. “Só vamos ganhar essa guerra se soubermos quantos morrem, onde morrem e como morrem”, diz.

Segundo ele, os dados de 2016 estão sendo compilados, mas, no primeiro semestre, ocorreram 126 óbitos – o menor valor para o período desde o início da série histórica. Sabóia tem a expectativa de, pela primeira vez, Fortaleza ter menos de 300 mortes no trânsito por ano.

08:44 · 27.04.2017 / atualizado às 08:44 · 27.04.2017 por

Por Renato Sousa

Para Salmito Filho, não surtem efeito as políticas que visam tirar as pessoas da rua, oferecendo moradia. É precioso ressocializá-las Foto: José Leomar

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Salmito Filho (PDT), defendeu ontem, em pronunciamento no plenário da Casa, a criação de uma Política Municipal para a População de Rua, e de uma Equipe Multidisciplinar de Abordagem Social. Ele destacou uma pesquisa feita pela Prefeitura de Fortaleza sobre o número e razões desse contingente populacional, acrescentando que “não existe cidade desenvolvida com sua população de rua completamente desassistida”.

Segundo Salmito, é de conhecimento público “a situação degradante, inclusive de falta de dignidade humana, que a população em situação de rua passa nas metrópoles e megalópoles”, inclusive na Capital cearense.

Ele disse que políticas que se limitem apenas a remover os moradores de rua estão fadadas ao fracasso, pois essas pessoas, em algum momento, acabam voltando. Em sua fala, o parlamentar afirmou que a solução para o problema da população de rua é a reconstrução de vínculos sociais que foram perdidos, sejam eles familiares ou comunitários.

Homens

De acordo com o trabalhista, foi justamente a perda desse círculo social que levou essas pessoas a essa situação. “Eu acredito muito no vínculo comunitário. É ele que estabelece os limites, os freios. A legalidade é o limite legal, mas o limite, na prática, no mundo real, são os vínculos comunitários”, afirma.

Salmito aponta que Fortaleza já possuiu uma série de informações levantadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o assunto. Ele diz, segundo esses dados, que a imensa maioria dos 1.718 moradores de rua são homens (80%), sendo que 48% terminaram nas ruas por rompimento de algum vínculo familiar, enquanto 26% acabaram por fazê-lo em virtude do uso de drogas, mesmo que legalizadas, como o álcool. E, de acordo com o vereador, ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, 71% exercem atividade remunerada. “Essas pessoas trabalham no mercado informal, como catadores, olhando carro… Elas têm uma atividade, ou, como chamam, um bico”, explica.

De acordo com o parlamentar, os dados levantados pela Secretaria – que também identificou o Centro e a Avenida Beira-Mar como as maiores concentrações de moradores de rua na Capital – são fundamentais para a formulação de políticas públicas para a área. “Nós temos tudo para fazer uma ação racional, planejada, bem elaborada, para estabelecer um vínculo com essa população”, diz.

Salmito pediu o apoio de todos os colegas para apresentarem ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) o projeto de criação de uma Política Municipal para a População em Situação de Rua e sugere também a constituição de uma clínica de rua, com uma equipe multidisciplinar que possa assistir a essas pessoas. De acordo com ele, moradores de rua não frequentam os postos de saúde convencionais pois eles “não têm vínculo comunitário, e muito menos com o poder público”. Segundo Salmito, “o poder público tem que ir ao encontro dela (população de rua)”.

O presidente da Câmara destacou a existência de um Decreto Federal, de 2009, definindo a política nacional sobre o tema e recursos para financiar essa equipe de profissionais podem ser obtidos no Ministério da Saúde. De acordo com ele, a Pasta possui recursos que são distribuídos mensalmente apenas para a área. Salmito afirma que, caso não sejam desenvolvidas políticas adequadas, a população de rua “poderá reforçar o problema da violência urbana”.

08:36 · 26.04.2017 / atualizado às 08:36 · 26.04.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Raimundo Filho (PRTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, para defender que a população tome consciência e contribua com a limpeza urbana da cidade. “A conscientização da população é um fator de extrema importância para que as políticas ambientais tenham sucesso”, declarou. De acordo com o vereador, a Prefeitura tem feito sua parte nesse aspecto, mas ainda é preciso uma mobilização maior da sociedade. “O lixo é gerado por todos, portanto é responsabilidade de todos”, declarou.

Para o parlamentar, a disseminação de lixo “é um dos agravantes da degradação do meio ambiente”. Ele afirmou que o poder público tem a função de disseminar a consciência ambiental na população, divulgando iniciativas como a coleta seletiva e a reciclagem. “Não há como não produzir lixo, mas é possível reduzir e reutilizar”.

Raimundo Filho apontou, ainda, as iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Palácio do Bispo para tratar do tema. “Já temos 24 ecopontos e mais 23 serão construídos até o fim do mandato”, declarou o vereador. Ele citou também o anúncio feito pela secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Aguéda Muniz, de eliminar aproximadamente 200 pontos de lixo na Capital.

09:31 · 20.04.2017 / atualizado às 09:31 · 20.04.2017 por

Por Renato Sousa

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Jorge Pinheiro (PSDC), apresentou projeto sugerindo a criação de duas novas secretarias municipais na Capital cearense: uma voltada para o idoso e a outra para a família. De acordo com a justificativa do primeiro projeto, ele diz que a secretaria representa “uma causa encampada por toda a Câmara Municipal de Fortaleza, fazendo valer a seriedade do compromisso dos representantes municipais com a causa de defesa da pessoa idosa”.

Pelo texto, a Pasta deverá cuidar da viabilização de “formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações”, além do “atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar”.

Quanto à Secretaria da Família, ele afirma que a intenção é valorizar a instituição como “central” na sociedade. Segundo ele, é importante que a família seja apreciada e fortalecida como instituição responsável por “cuidar dos seus”. Pela proposta, a função da Pasta seria trabalhar “desenvolvendo programas, projetos, benefícios e serviços destinados aos núcleos familiares”.