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Tag: Prefeitura de Fortaleza


09:06 · 18.01.2018 / atualizado às 09:06 · 18.01.2018 por

Por Renato Sousa

A renovação no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza em 2017 não significou que parlamentares que não se reelegeram saíram de cena. De acordo com dados levantados pelo Diário do Nordeste junto ao Portal da Transparência da Prefeitura, ao menos 12 ex-parlamentares foram aproveitados pelo Executivo em cargos na administração municipal. Todos eles foram membros da base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) durante seu primeiro mandato.

O caso mais visível é o de Carlos Dutra (PDT). O parlamentar, apesar dos quase oito mil votos obtidos, ficou de fora da Casa. Agora, ele é secretário de Esportes de Fortaleza, recebendo vencimentos de R$14,7 mil. Entretanto, em outros níveis de governo, são muitos os ex-parlamentares com cargos. Apenas como secretários-executivos são dois: Fábio Braga (PODEMOS) atua no Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), com salário de R$11,3 mil, enquanto Marcus Teixeira (PDT) ocupa o mesmo cargo na Secretaria Executiva Regional III , recebendo R$9 mil.

Além de Dutra e Teixeira, outros dois ex-vereadores pedetistas ocupam cargos na administração: Eulógio Neto é assessor especial da Central de Licitações da Prefeitura, com vencimentos de pouco mais de R$7 mil, enquanto Gerôncio Coelho ocupa o mesmo cargo, mas na Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O salário dele é de cerca de R$4,2 mil.

Mais cargos

Depois do PDT, a segunda maior “bancada” de ex-vereadores no Executivo cabe a dois partidos: um deles é o antigo PTN, hoje PODEMOS. Além de Braga, Alípio Rodrigues é assessor especial do gabinete do prefeito, com salário de R$7 mil. Já o PSD tem Marcus Aurélio na Secretaria de Finanças e Paulo Diógenes como coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, posto ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Eles recebem R$4,6 mil e R$9,5 mil, respectivamente.

O ex-vereador Gelson Ferraz (PRB), por sua vez, é assessor especial da Secretaria de Esportes, onde recebe R$6,7 mil. Robert Burns (PTC), por sua vez, atua na Secretaria de Finanças, com vencimentos de R$9,2 mil.

Há ainda os casos daqueles ex-vereadores que não tentaram reeleição. José do Carmo (PSL) é presidente da Empresa Municipal de Transporte Urbano (Etufor), e Toinha Rocha (PPL), coordenadora de Bem-Estar e Proteção Animal, cargo ligado à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos. Ela recebeu, em dezembro, mais de R$ 20 mil, o que incluiu a gratificação natalina que, antes dos descontos, representa R$2,2 mil. Do Carmo não foi localizado no Portal. Já Wellington Saboia (Avante) ocupou posto na Secretaria de Finanças de fevereiro a abril de 2017. Ele recebia R$5,3 mil.

Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria sobre o critério para escolha dos ex-vereadores para os cargos. O Diário do Nordeste tentou entrevistar Eulógio Neto, Fábio Braga, Gerôncio Coelho e Gelson Ferraz, mas apenas este último falou com a reportagem. Segundo ele, sua função, de assessor especial, consiste em representar o titular da Pasta em atividades às quais ele não pode comparecer.

11:20 · 30.12.2017 / atualizado às 11:20 · 30.12.2017 por

Por Edison Silva e William Santos

Roberto Cláudio (PDT) admite que as eleições gerais de 2018 devem afetar a administração municipal, inclusive por conta de restrições a convênios em parte do ano eleitoral. Ele defende que deveria haver coincidência de mandatos Foto: Saulo Roberto

Ao olhar para o primeiro ano do segundo mandato à frente da Prefeitura de Fortaleza, 2017 não foi, nas palavras do prefeito Roberto Cláudio (PDT), um ano tranquilo, mas a combinação entre experiência e planejamento garantiu, ao longo dos últimos meses, contas equilibradas e investimentos à Capital, mesmo diante da recessão econômica nacional que colocou gestões municipais em dificuldade. Já com um pé em 2018, porém, as preocupações do gestor dividem espaço com as pretensões do dirigente. Roberto Cláudio sabe que é preciso fazer mais por Fortaleza e anuncia suas metas, mas também promete dedicar esforços à eleição de pedetistas, nas esferas estadual e federal.

Presidente do PDT na Capital, ele enumera, em entrevista ao Diário do Nordeste, ao menos cinco nomes de aliados que, de acordo com suas projeções, devem ter boas votações para a Assembleia Legislativa no ano que vem: os deputados estaduais José Sarto e Evandro Leitão, que buscam reeleição, os vereadores Salmito Filho e Adail Júnior e o chefe de gabinete da Prefeitura, Queiroz Maia. Na disputa majoritária, a prioridade declarada é fortalecer as candidaturas dos irmãos Ciro e Cid Gomes à Presidência da República e ao Senado Federal pelo PDT, respectivamente; e do petista Camilo Santana ao Governo do Estado.

O prefeito admite, contudo, que as eleições gerais devem afetar a administração municipal, inclusive porque restrições legais impedem o recebimento de recursos estaduais e federais por pelo menos três meses do ano. O prejuízo o faz defender a coincidência de mandatos que, para Roberto Cláudio, reduziria custos e garantiria maior coerência política em todos os níveis de mandatos eletivos.

Na entrevista a seguir, o chefe do Executivo Municipal também destaca a boa relação que busca manter com a Câmara Municipal e ressalta que ajustes na máquina pública garantiram investimentos que estão por vir, em áreas como Juventude, Saúde e Mobilidade Urbana.
Prefeito, qual será o tamanho do envolvimento do senhor na campanha eleitoral deste ano, levando-se em consideração que o senhor é dirigente partidário (do PDT na Capital)?

Temos algumas prioridades. A mais importante delas, para o nosso partido, é termos um candidato a presidente da República do PDT e do Ceará. Então, por essas razões, há um grande entusiasmo hoje, dentro do nosso partido aqui no Estado do Ceará, aqui em Fortaleza, para trabalharmos com muita intensidade e compartilharmos a história, o legado, as ideias do Ciro (Gomes), que é o nosso pré-candidato a presidente da República, do PDT e do PDT cearense. O PDT já sinalizou o interesse em apoiar a pré-candidatura de reeleição do governador Camilo Santana, então essa é uma prioridade muito importante, também, para o partido, em virtude de um mandato de seriedade, de trabalho, de resultados que, na nossa visão, merece a continuidade. Também o PDT e não só o PDT, mas os aliados entendem que é importante uma representação do PDT e uma representação altiva e de muita qualidade no Senado Federal, então há um entendimento dentro do partido, entre os aliados, da necessidade da gente fortalecer a nossa bancada federal com a eleição do Cid (Gomes) para o Senado Federal e, obviamente, por razões muito naturais de sobrevivência, inclusive partidária, em virtude da nova legislação, e também com a perspectiva de eventual governo do PDT federal, de um governo do Ciro, é muito importante a gente eleger uma grande bancada de deputados federais. E, além disso, estamos trabalhando algumas candidaturas com base forte em Fortaleza do PDT. Temos já pelo menos dois deputados com uma grande força eleitoral em Fortaleza, do PDT, que é o deputado José Sarto Nogueira e o deputado Evandro Leitão, e temos pelo menos três novas candidaturas com a perspectiva de boa votação aqui em Fortaleza, do PDT: o presidente da Câmara, Salmito Filho, o vice-presidente da Câmara, Adail Júnior, e o chefe de gabinete da Prefeitura, o Queiroz (Maia Filho). Então, eu diria que essas são as prioridades do PDT em Fortaleza, no Estado, eleitoralmente, para esse ano. A pré-candidatura do Ciro a presidente, a pré-candidatura de reeleição do Camilo, a eleição ao Senado do ex-governador Cid Gomes, e fortalecer a presença do PDT nas bancadas federal, principalmente, e também na bancada estadual.

No curso do seu primeiro mandato e neste primeiro ano do segundo mandato, o senhor teve uma boa relação com a Câmara Municipal de Fortaleza. Nós temos na eleição, agora, alguns vereadores candidatos a cargos no Legislativo Estadual e, possivelmente, Federal. Como fica essa relação?

Acho que continua bem. Inclusive, além da base do governo, mesmo com a oposição, a gente tem mantido uma relação respeitosa e construtiva. Eu vim do Parlamento, presidi um Parlamento, entendo a natureza diversa, plural, e também compreendo as necessidades do exercício parlamentar. O parlamentar tem a obrigação e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de representar um pedaço da cidade, seja esse pedaço um território da cidade, seja uma causa, um valor. Quanto mais o Executivo entende o papel de um vereador, de lutar pelo seu bairro, de ouvir o que ele tem a dizer, e de também, muitas vezes, realizar as suas demandas e suas reivindicações ou, no caso das causas, bandeiras importantes que tenham afinidade com o que o Executivo pensa, também serem compartilhadas com o mandato do vereador, quem sai ganhando é a cidade. É dessa maneira que a gente tem pautado a nossa relação. Eu tenho reconhecido as lutas dos vereadores, e muitas das obras, das realizações, de projetos de lei que têm a ver com o território, com a causa do vereador, tenho compartilhado essa conquista com a luta do mandato do vereador. Isso tem feito com que a gente trabalhe juntos, Câmara e Executivo, de forma harmoniosa e construtiva. As críticas, votos contrários eventuais, fazem parte da dinâmica, da relação do Parlamento com o Executivo. Felizmente essa relação tem sempre se mantido em tom respeitoso e construtivo e, honestamente, em nome dos interesses do povo da cidade, que é quem de fato interessa nessa relação Executivo com Legislativo. Há uma inovação, que foi criada a partir desse ano, a Prefeitura e Câmara no Bairro, que é uma tentativa dos dois poderes estabelecerem canais de comunicação direta com a população. Há aí algumas pré-candidaturas: a do presidente Salmito, a do vice-presidente Adail Júnior, há uma pré-candidatura do vereador e secretário Evaldo Lima, há perspectiva de candidatura de um vereador de oposição, do Julierme Sena também, para deputado estadual ou federal, e há uma possibilidade de candidatura do vereador e secretário Antônio Henrique, mas ainda em avaliação. Essas são as candidaturas que já estão sendo anunciadas como bastante possíveis e outras ainda (estão) em análise, com possibilidade de se estabelecerem.

Qual é a influência que a campanha eleitoral tem na administração, embora a campanha eleitoral seja para Governo do Estado e deputados? Qual é o reflexo que ela tem na administração?

Alguma interferência sempre há. Uma coisa prática, legal e objetiva é que os convênios, por exemplo, do Estado e da União com os municípios, até por precaução, em pelo menos três meses há uma limitação de convênios. Então, já há, naturalmente, uma restrição legal, para além, naturalmente, da disputa eleitoral acabar, de alguma maneira, sendo um ‘distracionismo’ da atividade administrativa. Os municípios, por não terem eleição, acabam sendo menos impactados por isso em ano de eleição estadual e federal, mas há sim algum tipo de impacto para a atividade administrativa nesse ano eleitoral. Por essa razão, e por uma razão também de redução de custos, eu já defendia e, agora, passando pelo Executivo, defendo a coincidência de mandatos. Ela acaba trazendo uma economia dos custos de campanha, afeta menos as administrações públicas, que acabam a cada dois anos vivenciando esses tipos de restrição legal, e ela promove muito mais coerência política.

Qual foi a diferença deste primeiro ano do segundo mandato para o primeiro ano do primeiro mandato?

É bem diferente. E eu registrava agora, na semana passada, em uma reunião interna de gabinete, as diferenças de experiência entre estar finalizando o primeiro ano de um primeiro governo e o primeiro ano de um segundo. O primeiro ano de um primeiro governo é um ano de forte aprendizado. Você perde muito tempo aprendendo o andamento das coisas. Primeiro, é preciso fazer uma transição, que é política, que é administrativa, mas é também um período de adaptação para todo mundo, para o prefeito, para o vice-prefeito, para os secretários. É um mundo novo e um período de muito aprendizado, então acabei chegando ao (fim do) primeiro ano do primeiro governo com muitos planos, com algumas ações em andamento, mas com o número de realizações bem menor do que no primeiro ano desse segundo governo, em que a gente já tinha organizado a casa, a gente tinha preparado projetos, tinha dinheiro de financiamento já captado e, a despeito da crise, que obviamente afeta gravemente a capacidade orçamentária dos municípios, em virtude dessa preparação, desse plano, de projetos e financiamentos em andamento, nós pudemos terminar esse primeiro ano com um conjunto muito significativo de realizações, de obras entregues já durante o que é o primeiro ano de um segundo ciclo de quatro anos.

Por que houve necessidade, e se houve realmente, do senhor fazer uma ‘rearrumação’ na máquina neste primeiro ano do segundo mandato?

Eu diria que, ao longo desses cinco anos, aconteceram três momentos importantes de ajustes. O primeiro ajuste, quando se chega, que é você ver o tamanho do custeio, ver a perspectiva de receita. Quando cheguei, obviamente recebi um passivo, mas, mais do que o passivo, era casar o tamanho do custeio, o mínimo da máquina, com a capacidade estimada de receita para o ano. Isso nos impôs, logo que cheguei, no primeiro ano de governo, um ajuste importante na máquina. No terceiro ano, a economia começou a dar sinais de queda, sem, também, sinais de uma reversão dessa recessão no curto prazo. Ali, ainda no terceiro ano, não havia uma recessão estabelecida, mas já havia a perspectiva de uma recessão, então, quando a nossa assessoria financeira já sinalizou para essa circunstância, nós nos antecipamos com um outro ajuste e com algumas cautelas. Por exemplo: não iniciar nenhuma obra federal que não tivesse o dinheiro completo em caixa, para evitar um cenário de obras paradas. E quando assumi a gestão de novo, aí sim, era o terceiro ano de recessão consecutivo, sem perspectiva de curto prazo de retomada da economia, e, o que é mais grave, nós começamos o ano com um cenário de receitas em queda, e sem perspectivas de curto prazo de mudança nesse cenário; então foi necessário que a gente fizesse um outro ajuste das contas da Prefeitura. Diria que é exatamente essa preocupação de se antecipar ou de responder com medidas de austeridade a esse cenário de dificuldades econômicas que permitiu que Fortaleza pudesse chegar ao final desse ano pagando o décimo terceiro antecipado, pagando os servidores públicos de carreira em dia, mantendo o andamento de obras sem obras paradas por questões financeiras e, ao mesmo tempo, iniciando com planejamento novas intervenções e terminando esse ano com a nota B na nota de situação fiscal do Ministério da Fazenda. Pouquíssimos municípios do Brasil têm essa situação fiscal, que permite captar investimento. Essa semana mesmo assinamos com o BID um financiamento novo de R$ 220 milhões, graças a esse esforço fiscal do Município, que permitirá a atração desse investimento, que será especificamente destinado para ações de Saúde e políticas de juventude. Mais especificamente, a maior parte deste dinheiro irá para a construção de policlínicas, exames e consultas, e para dois novos CUCAs, que serão iniciados no começo do próximo ano.

Dr. Roberto, na campanha é onde se aflora mais a discussão sobre as questões da administração pública, quer estadual, quer municipal ou federal. E a primeira que vem em mente é a questão da Saúde. Hoje, a Saúde está mais ou menos vulnerável às críticas da oposição?

Eu diria que a Saúde ainda tem problemas que devam ser apontados, devam ser criticados, para a gente entendê-los melhor e buscar as melhores soluções possíveis para eles. Entretanto, digo com conhecimento de números, de pesquisa, que ela hoje tem, baseado na opinião da população, um reconhecimento de avanços e melhorias a despeito da presença, ainda, de desafios, bem diferentes do que ela tinha em 2013, em 2014, no início da gestão. Nós conseguimos avanços importantes. Agora, é importante a gente registrar que a Saúde do Município depende, fundamentalmente, de repasses federais, que estão congelados. Pela inflação, a gente tem uma lei federal que impossibilita que os gastos com Saúde do Brasil ultrapassem a inflação. Entretanto, a demanda tem aumentado por serviços municipais, porque a crise tem levado os desempregados que tinham plano de saúde a buscarem serviços municipais; a inflação nos insumos da Saúde não obedece a inflação dos indicadores nacionais, porque boa parte desses itens são dolarizados, têm influencia do câmbio, então eles crescem acima do valor inflacionário, e é por essa razão que o Município, que deveria gastar, pela Constituição, pelo menos 15% com a Saúde, está gastando 27% e o dinheiro ainda é insuficiente. Entretanto, em síntese, a despeito destes avanços significativos que são reconhecidos, temos ainda questões a serem resolvidas, e a prioridade desse segundo mandato é requalificar, integrar e expandir a rede de hospitais de Fortaleza, como estamos fazendo. Isso terá impacto visual e impacto também assistencial, sentido na ponta, já a partir de 2018, com a inauguração de pelo menos mais 400 leitos públicos em Fortaleza.

09:50 · 23.12.2017 / atualizado às 09:50 · 23.12.2017 por

Por Miguel Martins

Roberto Cláudio visitou na manhã de ontem o Sistema Verdes Mares, onde falou sobre o primeiro ano do segundo mandato e a eleição de 2018 Foto: José Leomar

Os secretários da Prefeitura de Fortaleza que disputarão vagas na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, no próximo ano, serão exonerados somente em abril, informou ao Diário do Nordeste o prefeito Roberto Cláudio. Como principal liderança política da Capital, o gestor afirmou que a prioridade do PDT para 2018 será o fortalecimento da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, bem como a postulação do governador Camilo Santana à reeleição.

Roberto Cláudio fez uma de fim de ano ao Sistema Verdes Mares (SVM), ontem, quando foi recebido pelo superintendente Edson Queiroz Neto. Nos diversos órgãos do Sistema, o prefeito da Capital falou das suas realizações e, principalmente, das expectativas para o seu segundo ano de mandato, após ter sido reeleito em 2016.

Sobre política, como presidente da sigla pedetista em Fortaleza, o prefeito destacou que o partido também tem como meta priorizar candidaturas à Assembleia Legislativa e Câmara Federal que tenham maior densidade eleitoral na Capital. Para tanto, algumas novas filiações partidárias estão sendo feitas, enquanto prosseguem as articulações com representantes das outras agremiações com as quais se coligarão em 2018.

Inauguração

Sobre mudanças na composição da base de apoio de Camilo Santana, com provável ingresso do PMDB na chapa majoritária, o prefeito ressaltou que isso só será acordado mais para a frente, depois de uma melhor organização dos atuais aliados da gestão. Roberto Cláudio, ao terminar a visita ao Sistema Verdes Mares, no meio da manhã de ontem, foi se encontrar com o governador e com o senador Eunício Oliveira, para uma inauguração de obra estadual e federal.

Como presidente do PDT de Fortaleza, ele afirmou que existem algumas prioridades no partido, como a eleição do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, para a Presidência da República. “Ele é cearense e do PDT, e tem muitas virtudes talhadas para o cargo. Experiência acumulada, histórico e preparo que dão a ele característica única entre os candidatos. Essa é a nossa grande prioridade”, afirmou.

Em seguida, segundo disse, vem a candidatura de Camilo Santana (PT) à reeleição, bem como postulações para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa. “Em Fortaleza, temos já na Assembleia os deputados José Sarto Nogueira e Evandro Leitão, ambos com base forte em Fortaleza. Outros que fortalecerão o PDT são o vereador Salmito Filho, o chefe de gabinete da Prefeitura, Queiroz Filho, e o vereador Adail Júnior. Esses cinco, possivelmente, serão os cinco candidatos do PDT com maior força eleitoral na Capital na próxima eleição”, defendeu.

Para deputado federal, Roberto Cláudio apontou como pré-candidato com potencial para eleição o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Mosiah Torgan, filho do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan. “Ele terá nosso apoio no próximo ano”, disse.

Majoritária

Além de Queiroz Filho e Mosiah Torgan, ambos do PDT, outro secretário que tem pretensões eleitorais para o próximo ano é Antônio José, da Regional VI. Segundo Roberto Cláudio, esses três devem deixar suas funções na gestão em abril próximo.

Outro ponto que deve ser acertado na coligação de apoio à candidatura do governador Camilo Santana à reeleição é a composição da chapa majoritária com candidatos a vice-governador e ao Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), tem sido apontado como um dos nomes que devem compor o grupo majoritário, mas isso precisa ser tratado com os partidos aliados, o que ainda não aconteceu.

De acordo com Roberto Cláudio, ele tem procurado Eunício e tem contado com apoio administrativo para Fortaleza com o intuito de amenizar os problemas do Município. “Temos conversado para viabilizar questões que são importantes ao povo. Tenho recebido apoio político e administrativo do presidente Eunício”, destacou. O prefeito reafirmou, porém, que internamente a prioridade do partido será a eleição de Ciro Gomes e a reeleição de Camilo, sendo que as demais demandas devem ser tratadas com aliados.
“Trataremos dessa discussão (sobre o ingresso de Eunício Oliveira e do PMDB na base) com aliados.

Nosso partido tem o presidente estadual, André Figueiredo, que tratará das alianças e outras questões no momento certo, em 2018”. Camilo, por ser o candidato, como já havia antecipado o ex-governador Cid Gomes, será o principal articulador das coligações.

Gestão

Para Roberto Cláudio, o primeiro ano do seu segundo mandato foi de muitas dificuldades, principalmente com a queda de receita pelo terceiro ano consecutivo, o que fez com que a Prefeitura qualificasse o gasto público, economizasse e, ao mesmo tempo, fosse captar outras fontes de receita. “Esse foi um ano duro, mas terminamos bem, pagando servidor em dia, antecipamos o décimo terceiro, continuamos obras e dando início a outras”, comemorou.

Roberto Cláudio acredita que 2018 será um momento de melhoria da economia e dos indicadores, o que fará com que a gestão esteja preparada para o novo ano, principalmente, com a vinda recursos oriundos de parcerias com Estado e União, além da contratação de financiamentos com bancos internacionais que, juntos, somarão quase R$ 2 bilhões para investimentos.

“Os investimentos serão destinados para a construção de praças, areninhas, até grandes obras de urbanização, limpeza de lagos, requalificação da Beira Mar. É uma boa notícia, apesar de 2017 ter sido um ano difícil. Vamos entrar em 2018 com muito otimismo”.

O prefeito reconhece que as cobranças em ano eleitoral, mesmo sendo a disputa no espaço estadual, são muitas, mas a prioridade será cumprir o roteiro de obras traçado pelo planejamento municipal, de modo que o projeto de Governo não sofra solução de continuidade, nem cause abalo às finanças municipais.

Os cortes de gastos feitos no início do primeiro ano do segundo mandato, segundo disse, serviram, principalmente, para dar resposta à crise que emergia, visto que 2017 não apresentou qualquer capacidade de planejamento, pois não havia certeza de como a recessão se daria ao longo dos últimos meses. A partir de julho e agosto, conforme informou, a recessão nacional se estabilizou e, com isso, os técnicos da Prefeitura tiveram capacidade para planejar ações para o futuro, notadamente as relacionadas ao ano que vai começar.

08:57 · 14.12.2017 / atualizado às 08:57 · 14.12.2017 por

Por Renato Sousa

Vice-prefeito Moroni Torgan vai ganhar 90% do que recebe o prefeito Roberto Cláudio Foto: Saulo Roberto

Foi aprovada ontem, pela Câmara Municipal de Fortaleza, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018, assim como o aumento dos subsídios do vice-prefeito Moroni Torgan, correspondentes a 90% do que percebe o prefeito Roberto Cláudio, que é R$ 15 mil. Hoje, Moroni ganha R$ 10 mil. O projeto de Resolução da Câmara foi apresentado na última terça-feira.

O Orçamento do Município recebeu quase 600 emendas, que foram aprovadas de forma consensual. A Casa convocou uma sessão extraordinária para garantir ontem a votação em segunda discussão. Hoje, o texto, que prevê recursos de cerca de R$7,55 bilhões para o ano que vem, deve ter sua redação final aprovada na Câmara.

De acordo com o relator da matéria, Iraguassú Filho (PDT), o texto foi alvo de amplo diálogo entre os vereadores e a Comissão Conjunta de Legislação, Justiça e Orçamento, o que permitiu que fosse aprovado de sem maiores percalços pela Casa.

Debate

“Não se pode falar que não houve esforço para que fossem consensuadas as principais demandas dos vereadores”, declara. Segundo ele, houve um grande movimento da Prefeitura, em especial da Secretaria de Finanças, para manter os investimentos na Capital. Como exemplo, o vereador cita que o investimento da administração em Saúde já é mais que o dobro do que prevê a Constituição Federal.

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), também elogiou a administração. De acordo com ele, a LOA aprovada ontem passou por um amplo debate não só com os vereadores, mas com a sociedade. “Houve a participação de mais de 1,3 mil pessoas nesses processo. Então, ao nosso ver, esse Orçamento foi construído com muita participação popular”, declara o pepelista.

O parlamentar também diz que o texto demonstra um grande esforço da gestão em ampliar investimentos em áreas como Mobilidade, Educação, Moradia e Assistência Social. “Ao contrário de outras cidades, Fortaleza paga em dia seus funcionários, investe em obras estruturantes e investe no servidor, seja com aumentos, seja com capacitação”, destaca o vereador.

Para o vereador Acrísio Sena (PT), de pouco adianta apresentar emendas se elas não são executadas. “Já estou no terceiro ano em que coloco R$200 mil ali na comunidade do trilho para construir um calçadão e não tenho sequer uma resposta (da Prefeitura)”, declara. Ele quer que a Câmara cobre o cumprimento das emendas dos vereadores.

09:18 · 08.12.2017 / atualizado às 09:18 · 08.12.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, projeto de indicação do vereador Jorge Pinheiro (PSDC) propondo a criação de um programa de milhagem para o Bilhete Único do transporte municipal. Pela sugestão do parlamentar, os pontos seriam convertidos em descontos no próprio sistema de transporte público local.

Pela iniciativa do parlamentar, o uso de bicicletas compartilhadas geraria cinco pontos, mesma quantidade gerada pelo uso do transporte coletivo. Já o uso dos Veículos Alternativos de Mobilidade (Vamo) asseguraria 30 pontos. Cada um desses pontos pode ser convertido em um desconto de R$0,10 em uma modalidade de transporte diferente daquela onde o benefício foi gerado. Segundo a justificativa, haveria uma “retroalimentação do sistema do transporte público municipal mediante incentivos econômicos na utilização do próprio sistema”.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa também abriria a possibilidade de parcerias com o setor privado, movimentando a economia local. “Tal possibilidade pode servir a um incentivo no uso racional da água da cidade, cuja permanência dentro da meta estipulada pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) poderia também gerar pontos de desconto na utilização do sistema público de transporte; ou, ainda, o consumo dos produtos de patrocinadores de eventos públicos na Praia de Iracema e nos demais locais de apresentações culturais e esportivas promovidas pelo Poder Público”, exemplifica Pinheiro.

Outro projeto de indicação aprovado pela Casa, de iniciativa de Dummar Ribeiro (PPS), institui o “boletim eletrônico” na rede municipal de ensino. Pela proposta, as notas e frequência dos alunos poderiam ser acessadas a partir de site a ser mantido pela administração municipal.

09:42 · 06.12.2017 / atualizado às 09:42 · 06.12.2017 por

Por Renato Sousa

A decisão da Prefeitura, anunciada na segunda-feira (4), de armar parte dos agentes da Guarda Municipal com armamento letal foi bem recebida entre parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza. O primeiro a tocar no assunto na manhã de ontem foi o presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Márcio Cruz (PSD), sendo ele próprio um agente da corporação. O parlamentar declarou que trata-se de uma bandeira agitada desde 2013.

Segundo o vereador, a conquista não trará benefícios só para os guardas, mas também para a população. De acordo com ele, a falta de armamento traz diversas dificuldades para os agentes.

Já para o vereador Paulo Martins (PRTB), que é policial civil, a “Segurança Pública não pode mais ser feita com armamento de menor potencial ofensivo, com conversa”. Segundo o parlamentar, até mesmo agentes já armados, como policiais militares e civis, já encontram dificuldade em realizar seu trabalho.

09:03 · 04.12.2017 / atualizado às 09:03 · 04.12.2017 por

Por Renato Sousa

O parecer do vereador Iraguassú Filho (PDT) ao Orçamento municipal do próximo ano deve ser votado hoje (4) na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o próprio trabalhista, a intenção é que o texto já seja lido no plenário da Casa amanhã, garantindo aos parlamentares três sessões ordinárias para a apresentação de propostas, como determina o Orçamento. “Se não houver algum pedido do governo ou dos vereadores, a ideia é que o texto seja votado na próxima semana: dia 12 em primeira discussão, dia 13 em segunda e, no dia 14, a redação final”, informou.

A declaração foi dada após a realização de audiência pública na Câmara, na sexta-feira (1). O encontro foi o segundo para debater o assunto. O primeiro aconteceu na última segunda (27), no auditório da Secretaria Executiva Regional (SER) III, na Parquelândia.

De acordo com Gardel Rolim (PPL), presidente da comissão que debate a matéria, o calendário já foi acordado com o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT). Entretanto, ele diz que o tema também deve ser debatido em reunião do Colégio de Líderes, prevista para esta semana. “Devemos discutir, principalmente, as emendas”, declarou. Segundo ele, parte das demandas apresentadas pela sociedade deve ser somada ao texto final.

Assistência social

Na audiência de sexta-feira, o principal tema levado ao debate foi assistência social, em especial políticas destinadas a crianças e adolescentes. De acordo com representantes de entidades que trabalham com tal segmento, apesar do crescimento na previsão orçamentária, ainda há problemas. Iraguassú Filho afirmou que há avanços, mas admitiu que a administração reconhece que há muito a melhorar, por exemplo, em relação aos Conselhos Tutelares.

07:19 · 23.11.2017 / atualizado às 07:19 · 23.11.2017 por

Por Renato Sousa

Casa também aprovou projeto de Didi Mangueira, que prevê distribuição do ECA em cartórios Foto: JL Rosa

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, a adequação do programa municipal “Crescer com seu Filho” ao federal “Criança Feliz”, liderado pela primeira-dama Marcela Temer. De acordo com a apresentação da matéria, a iniciativa tem como intenção “orientar as famílias, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social, para o exercício de suas competências e na superação de suas dificuldades”. A iniciativa terá foco em gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias.

Na apresentação do texto, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) declara que “a crescente pobreza e o desemprego têm gerado insatisfações e frustrações, em especial nas diferentes culturas familiares e naquelas famílias em situação de vulnerabilidade social”. Consequência disso, segundo ele, é que “a realidade vivenciada por estes infantes lamentavelmente resulta numa infância descuidada, marcada pelo abandono e tantas outras formas de violência”.

O texto da lei – que deve ser votada em redação final hoje e, depois, enviada para a sanção prefeitural – determina que o “Crescer com seu Filho/Criança Feliz” terá caráter intersetorial com objetivos diversos, como apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecer o papel dos parentes no desenvolvimento da criança e integrar políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

A mensagem foi aprovada ontem em dois turnos, graças à convocação de uma sessão extraordinária para debater o tema. Todos os parlamentares inscritos para discursar no Grande Expediente acabaram não fazendo uso da tribuna da Casa.

Outros projetos voltados à infância também foram aprovados ontem. Um deles, um projeto de indicação de autoria de Evaldo Costa (PRP), propõe a criação de brinquedotecas nas escolas do Município para filhos e enteados de alunos. Na justificativa, o parlamentar declara que, apesar de queda recente, o Brasil ainda tem grande quantidade de mães adolescentes.

Legislação

Já o segundo vice-presidente da Casa, Didi Mangueira (PDT), propõe, em projeto de indicação, que a Prefeitura distribua cópias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos cartórios de registro de nascimento. De acordo com a justificativa do texto, historicamente, os mais pobres têm dificuldades para efetivar seus direitos.

Por tratarem-se de projetos de indicação, não há obrigação legal de serem executados pela Prefeitura, mesmo que as iniciativas tenham obtido a aprovação do plenário da Casa. As proposituras funcionarão como uma sugestão da Câmara ao prefeito.

09:12 · 22.11.2017 / atualizado às 09:12 · 22.11.2017 por

Por Renato Sousa

As alterações feitas pela Câmara Municipal de Fortaleza na Lei do Silêncio devem ser sancionadas hoje (22), pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). O texto – elaborado por uma comissão instalada na Casa durante o recesso – foi aprovado em redação final ontem (21), no plenário do Legislativo. De acordo com o vereador Eron Moreira (PP), que presidiu os trabalhos do colegiado, a assinatura do prefeito está marcada para as 9h, no Paço Municipal.

A proposta foi fruto de uma comissão especial da Casa instalada durante o recesso parlamentar, após manifestação de músicos que alegavam estar sendo prejudicados pela maneira como a administração municipal vinha realizando fiscalizações.

Pelo texto, as medições de poluição sonora deverão ser feitas de uma distância de dois metros em relação ao imóvel onde ocorre a emissão. Os limites são de 70 decibéis entre 6h e 22h e de 60 decibéis no período restante. Em casos nos quais a medição tenha que ser feita dentro do imóvel, o limite, independentemente do horário, será de 55 decibéis. A punição para quem excede os limites ou quem não possui autorização para atividades sonoras irá de advertência à multa de até R$20 mil e cassação do alvará de funcionamento, além de apreensão de equipamento da loja. Fica vedada, contudo, a apreensão de instrumentos de músicos.

A Casa também aprovou, em redação final, três mensagens do prefeito. Os textos tratam do Plano Plurianual 2018-2021; da criação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para os servidores lotados na Usina de Asfalto e Pré-Moldados, equipamento ligado à Secretaria de Infraestrutura; e de mudanças no Código Tributário Municipal, que adequam-no à Lei Complementar nº 157, de 2016, dentre outros pontos.

09:21 · 07.09.2017 / atualizado às 09:21 · 07.09.2017 por

Por Renato Sousa

Em aparte, Carlos Mesquita sugeriu manifestação da Câmara contra a demora do Governo Foto: Érika Fonseca

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), foi à tribuna da Casa na manhã de ontem para criticar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), pela demora no envio de empréstimos contraídos pela Capital para a aprovação do Senado. “Não chegaram porque, há mais de um ano, esses financiamentos estão no gabinete do ministro-chefe”, criticou. Por determinação constitucional, cabe ao Senado conceder aval aos contratos.

Segundo Salmito, os empréstimos representam cerca de R$3,4 bilhões e fazem falta nos investimentos da cidade. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Fortaleza possui capacidade de contrair os empréstimos e já o comprovou ao próprio governo federal, conseguindo aval da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Ele destacou que os pagamentos serão efetuados com recursos do Município.

De acordo com o parlamentar, os empréstimos, com diferentes instituições, “terão um impacto extraordinário na economia”, uma vez que a cifra será utilizada em diversas áreas, como segurança, mobilidade urbana e turismo. Salmito ressaltou que pedidos de empréstimos de outras capitais já foram enviados ao Senado – incluindo alguns que teriam chegado à Casa Civil depois dos de Fortaleza. “Por que os empréstimos de Salvador foram liberados e os nossos não?”, questionou. Ele disse que isso também aconteceu com Manaus (AM) e Belém (PA).

Em aparte, Carlos Mesquita (Pros) sugeriu que se articule uma manifestação para demonstrar a contrariedade da Câmara com a demora. Salmito, por sua vez, declarou que prefere evitar demonstrações que possam denotar animosidade à Casa Civil. Ele disse que conta também com o apoio da bancada cearense no Senado para pressionar Padilha.