Busca

Tag: reforma política


07:55 · 13.11.2017 / atualizado às 07:55 · 13.11.2017 por
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, o promotor Emmanuel Girão diz que atuação majoritária no pleito de 2018 será do MPF Foto: José Leomar

Para os promotores eleitorais que atuam no Ceará, o pleito municipal de 2016 ainda não acabou, mas já é hora de pensar sobre desafios e mudanças que prenunciam a eleição geral do ano que vem. Afinal, enquanto dedicam esforços à análise de uma lista de 12 mil doadores de campanha que podem ter feito doações acima do limite previsto pela lei na disputa eleitoral de 2016, eles também têm buscado atualização sobre as alterações na legislação eleitoral impostas pela Reforma Política aprovada no Congresso Nacional em outubro último. Quem diz isso é o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Em entrevista ao Diário do Nordeste, ele reconhece avanços pontuais nas regras do pleito do ano que vem, mas, de modo geral, vê a Reforma Política como limitada, por ter mantido “pontos estruturais negativos” no sistema político brasileiro e não ter avançado rumo a garantir maior representatividade e reduzir o número de candidatos.

Emmanuel Girão também explica que, por se tratar de uma eleição geral, a atuação do Ministério Público em 2018 ficará, centralmente, a cargo do procurador regional eleitoral (PRE), Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, em esfera estadual; e da procuradora geral eleitoral (PGE), Raquel Dodge, em âmbito nacional – ambos vinculados ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com ele, aos promotores eleitorais, que são membros do MPCE, caberá atuar, prioritariamente, na fiscalização do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.

Cobranças

O coordenador do Caopel, órgão que auxilia a atuação do MPCE na esfera eleitoral, faz tal diferenciação de competências para esclarecer, por exemplo, como o Ministério Público pode responder às cobranças de deputados estaduais que, na Assembleia Legislativa, têm denunciado a prática de campanha antecipada por secretários que são pré-candidatos ao Legislativo Estadual no ano que vem.

“Estão dizendo que secretários de Estado já estariam em campanha. Isso poderia caracterizar abuso de poder político, condutas vedadas, mas essa fiscalização fica a cargo da Procuradoria Regional Eleitoral, porque o promotor eleitoral atua mais sobre a fiscalização do poder de polícia sobre a propaganda. Esses casos de impugnação de registro por conduta vedada vão ficar a cargo do procurador regional ou da procuradora geral”, detalha. Ele frisa, porém, que o PRE “está adotando algumas providências” quanto aos casos que têm sido denunciados.

Com a extinção de zonas eleitorais no Estado, cuja quantidade caiu de 123 para 109 após rezoneamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, Girão ressalta que também diminuirá o número de promotores eleitorais em atuação no Interior do Estado, o que poderá representar “dificuldades” no trabalho fiscalizador do órgão durante o pleito.

Distribuição

“Nós já tínhamos dificuldade pelo fato de não ter um promotor em cada cidade, e assim a gente compensava porque, nos três, quatro dias anteriores à eleição, a gente conseguia mandar promotores aos municípios. Agora, vamos ter que mandar mais promotores extras para trabalhar nos dias que antecedem a eleição, na eleição e na apuração. Vai dar trabalho, porque na maior parte do período da campanha vão ficar só o juiz e o promotor da zona”, cita o coordenador do Caopel, lembrando que, no Ceará, há zonas eleitorais que atendem às demandas de mais de um município.

Já ao tratar das mudanças na legislação para 2018, o promotor considera que a Reforma Política aprovada no início de outubro foi “basicamente pontual”, já que “só alguns pontos periféricos foram alterados”. Além disso, para ele, nem todas as novidades são positivas. Dentre elas, Emmanuel Girão destaca a aprovação da criação de um fundo de financiamento público estimado em R$ 1,7 bilhão para custear as campanhas, uma vez que, conforme defende, o financiamento público poderia funcionar em um sistema de lista fechada, mas não no modelo atual do Brasil.

“O nosso financiamento é misto, já tinha uma parte pública, que se dava pela distribuição do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito, e uma parte privada, através de doações. Eles colocaram muito mais dinheiro nesse novo fundo, sem mudar nada no Fundo Partidário”, critica. “De certa forma, estão querendo criar um financiamento público, só que o nosso sistema eleitoral não é compatível com financiamento público, porque temos um número muito grande de candidatos”, aponta.

Ademais, o promotor diz que “esse dinheiro vai ser repassado aos partidos e eles vão gastar como quiserem”, o que pode motivar desigualdades internas entre candidaturas. “O partido pode beneficiar apenas uma pequena parcela de candidatos em detrimento de uma maioria”, menciona. Por outro lado, Girão ressalta que a possibilidade de financiamento coletivo pela Internet, também aprovada na Reforma, pode “equilibrar” campanhas. “Mas como a gente sabe que o eleitor não tem a tradição de fazer doação e desconfia dos políticos, talvez não haja um grande número de doações por financiamento coletivo”.

Caixa 2

Na avaliação do promotor, a criação do fundo público de financiamento foi aprovada no Congresso como consequência do entendimento de uma parcela da classe política que projeta dificuldade para conseguir doações de campanha por Caixa 2 em 2018. Para ele, contudo, a ilicitude ainda deve estar presente no pleito do ano que vem.

“Não é que tenha mudado a cultura, o mecanismo da campanha. Acho que vai continuar tendo Caixa 2. Agora, o que acho que mudou é que alguns empresários estão com receio de entrar nesse sistema de Caixa 2, porque a gente observa que, na Lava-Jato, os políticos que têm foro privilegiado estão tranquilos, nos seus lugares, no máximo o Supremo autorizou a instalação de inquérito, enquanto empresários foram presos. Talvez eles tenham sentido uma retração desse dinheiro que entrava nas campanhas e usaram a alternativa desse fundo”, analisa.

Campanha de 2016

Neste segundo semestre, o coordenador do Caopel informa que os promotores eleitorais do Ceará trabalham na análise de uma lista de 12 mil doadores de campanha que, segundo a Receita Federal, podem ter ultrapassado o limite legal para doações eleitorais em 2016. De acordo com ele, o órgão tem até o dia 19 de dezembro para ajuizar representações ou arquivar as doações em investigação.

Enquanto isso, Emmanuel Girão destaca, também, a necessidade de formação diante das mudanças na legislação válidas para 2018. Na Semana do Ministério Público, a ser realizada entre 13 e 15 de dezembro, por exemplo, ele diz que o Centro de Apoio Operacional Eleitoral levará aos promotores informações sobre as alterações.

“O que atrapalha muito o planejamento é essa constante mudança na lei. Em 2018, o nosso trabalho é mais de retaguarda e de apoio à fiscalização da Procuradoria Regional e da Geral. Acredito que, na questão da propaganda na Internet, vai haver mais fiscalização dos partidos, reciprocamente, do que do Ministério Público Eleitoral, então ações que podem acontecer para tirar propaganda do ar, de rede social, acredito que ficam a cargo dos próprios partidos. O Ministério Público vai se preocupar mais com o uso do patrimônio público, com compra de votos”.

07:35 · 11.11.2017 / atualizado às 07:35 · 11.11.2017 por

Por Miguel Martins

Além das mudanças que ocorreram com a Reforma Política aprovada neste ano, candidatos ao pleito de 2018 também terão que se adequar às alterações feitas em 2015, e que também vão vigorar nas eleições vindouras. Dentre elas estão a redução das campanhas, que terão apenas 45 dias e não mais 90, e o financiamento que valerá apenas para pessoa física, assim como foi na eleição para prefeitos e vereadores em 2016.

Nas disputas do ano passado, com o fim do financiamento por pessoa jurídica, muitos candidatos com maior poder aquisitivo foram beneficiados. Além das mudanças que já valeram para o pleito de 2016, os partidos políticos devem ficar atentos para a cláusula de desempenho aprovada em outubro, bem como aos repasses do fundo eleitoral, que já valerão para 2018.

Como o fim das coligações proporcionais ficará somente para 2020, não haverá maiores transtornos quanto a esse ponto junto às lideranças políticas, que só ficarão atentas a este item no pleito seguinte ao de 2018.

De acordo com deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste, a campanha do próximo ano tende a repetir o que aconteceu em 2016, e candidaturas de neófitos devem ser prejudicadas por conta das mudanças.

Eles apontam que haverá um crescente uso do caixa-dois durante a campanha eleitoral, pois candidatos encontrarão formas de utilizar tal mecanismo. As eleições gerais de 2018 terão candidatos para os cargos de presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.

Privilégio

“Essas regras foram feitas para beneficiar quem já tem mandato, porque em tese são pessoas mais conhecidas. Aqueles que são novos terão tempo menor para se projetar e ficarão em desvantagem”, disse o petista Manoel Santana. De acordo com ele, aqueles que já têm mandato eletivo devem trabalhar efetivamente durante todos os quatro anos caso queiram ser reeleitos.

Heitor Férrer (PSB) corroborou com o colega e afirmou que, para quem tem mandato, o tempo mais curto é menos traumático, pois o candidato “terá o privilégio de ter o nome na praça”. “Quem é candidato novo, o tempo é muito curto sendo em apenas 45 dias, mas há o efeito econômico. São mudanças que considero significativas e favorecem aqueles que já estão aí. O que se corria em 90 dias, vai se correr em 45”, ressaltou.

Para Roberto Mesquita (PSD), o tempo de campanha reduzido é razoável e suficiente para que todos os candidatos mostrem propostas, até porque as candidaturas não se iniciam nesse período, mas são amadurecidas com antecedência. “Dificilmente um candidato é escolhido no dia da convenção, porque tem que ter uma ideia a defender e pautas a representar”.

Ely Aguiar (PSDC) destacou que a campanha eleitoral de 90 dias era prejudicial para aqueles candidatos com menor poder aquisitivo. “Um sofrimento para quem não tem dinheiro. Outra medida positiva é o não financiamento de pessoa jurídica”.

07:18 · 17.10.2017 / atualizado às 07:18 · 17.10.2017 por
A deputada federal Luciana Santos assumirá a presidência nacional do PCdoB. FOTO: Fabiane de Paula

Apesar de ter perdido um de seus principais quadros políticos recentemente, a presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, acredita que a legenda não precisa de mudanças radicais no modo de conduzir seus ideais. A dirigente, que esteve em Fortaleza no fim de semana passado, afirmou que a agremiação seguirá atrelada às forças de esquerda no Brasil, em especial ao Partido dos Trabalhadores (PT), de quem é aliada desde 1987.

Em agosto passado, depois de 40 anos filiado ao PCdoB, o ex-ministro Aldo Rebelo desfiliou-se da legenda e ingressou mais recentemente no Partido Socialista Brasileiro (PSB). Para Santos, o partido lamenta a saída de um filiado histórico, mas destacou que há boa relação entre ele e o grêmio comunista. Rebelo alegou diferenças do ponto de vista da abordagem junto aos movimentos sociais.

Questionada sobre o lugar do comunismo no cenário político atual do Brasil e do mundo, e em meio às tantas mudanças que estão ocorrendo em legendas partidárias, ela destacou que o PCdoB ainda tem programa e perspectivas e democracia interna, onde debates são feitos no dia a dia em busca de implementação de táticas e políticas eleitorais. “Nós não estamos nessa onde de que tudo vira movimento. Os partidos, muitos deles, na verdade, mudam de roupa para tentar esconder a essência do que representam”, disparou.

A Reforma Política, para ela foi menos agressiva do que se mostrava ser, e por isso vai permitir que partidos com maior identidade ideológica preparem-se para as mudanças que só devem ocorrer, de fato, a partir do pleito de 2020, com o fim das coligações proporcionais. Apesar de indicar uma possível candidatura à Presidência, Luciana destacou que o PCdoB carece de estrutura para tal disputa.

09:09 · 16.10.2017 / atualizado às 09:09 · 16.10.2017 por

Está no site do Senado, a matéria a seguir, com todos os detalhes da Reforma Política,  comparando as situações que marcaram as últimas eleições e as próximas em 2018 e 2020.

Mudanças aprovadas no Congresso vão impactar eleitores, candidatos e partidos

Da Redação | 13/10/2017, 16h09 – ATUALIZADO EM 13/10/2017, 17h55

Foram meses de debates que resultaram em duas proposições aprovadas pelo Senado na primeira semana de outubro. Entre os senadores, há até quem se recuse a classificá-las de reforma política. Mas o fato é que a Emenda Constitucional 97 e a Lei 13.488/17 vão promover uma série de alterações nas regras eleitorais que vão impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros a partir das próximas eleições, em 2018.

Para começar, em breve os eleitores vão se deparar com menos siglas, pois a vida dos partidos pequenos vai ficar mais difícil. De acordo com a Emenda 97, as legendas só terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV se tiverem um desempenho mínimo com exigências gradativas até 2030.

O efeito Tiririca também está com os dias contados. Os puxadores de voto – geralmente gente famosa que acaba levando para o Legislativo outros candidatos com votação pífia – vão sofrer um duro golpe a partir de 2020, quando ficará proibida a coligação na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, elas ainda serão permitidas.

Em 2014, sozinho o deputado federal Tiririca (PR-SP) levou com ele para a Câmara de Deputados mais cinco candidatos, graças a 1milhão de votos por ele recebidos.

– Essa emenda é uma reivindicação nacional. Medida em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio na representação política. Tivemos aqui uma votação unânime, coisa rara aqui. Em segundo turno, a PEC foi aprovada por 58 votos a favor, sem votos contrários ou abstenção – destacou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao promulgar a norma.

Candidatura avulsa

Ainda não será desta vez que o Brasil terá candidatos independentes como ocorre em outras democracias do mundo. Isso porque a Lei 13.488 continua vedando as chamadas candidaturas avulsas.

A norma também mantém a proibição de dinheiro vindo de empresas. Doações, só de pessoa física, assim mesmo com limites. O que está valendo é o limite de no máximo 10% da renda bruta declarada pela pessoa física do doador no ano anterior à eleição.

Já a propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV ficará menor em quantidade de tempo e de dias: apenas 35. No passado, já chegou a 90. Terão participação garantida nos debates no rádio e na TV os candidatos de partidos que tenham um mínimo de cinco representantes no Congresso.

Fundo

Outra norma importante – com impacto nas eleições – aprovada pelo Congresso em outubro é a Lei 12.487/17, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que deve somar R$ 1,7 bi para a eleição de 2018. o dinheiro virá de emendas parlamentares de bancada e da compensação fiscal que era dada às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária em ano não eleitoral. Com isso, a propaganda dos partidos no ano que não tem eleição fica extinta.

O que prevê a EC 97
Fim das coligações A partir de 2020, estão proibidas as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). Para 2018, as coligações estão liberadas.
Cláusula de barreira A partir de 2019, só terá direito ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e TV o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma deles.

Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver eleito pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

As exigências são gradativas até que, a partir de 2030, só terá direito quem tiver um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com 2% dos votos válidos em cada uma deles. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos nove das unidades da federação.

 

O que muda para as futuras eleições
Candidatos avulsos A candidatura avulsa segue proibida. Para se candidatar a qualquer cargo eletivo, é preciso primeiro se filiar a um partido político. E o candidato deve estar com a filiação deferida pelo partido ao menos seis meses antes do pleito.
Rádio e TV O horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV durante o segundo turno fica reduzido de dois blocos diários de 20 minutos cada para dois blocos de dez minutos. Além disso, vão começar só na sexta-feira depois do 1º turno.  Na TV, os programas vão ao ar às 13h e às 20h30. No rádio, às 7h e às 12h.
Debates Emissoras de rádio e TV que fizerem debates serão obrigadas a chamar candidatos dos partidos que tenham ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. O limite antigo era de nove.
Horário político Ficam extintos os programas partidários de rádio e TV em ano que não houver eleições.
Vaquinha virtual Os candidatos podem arrecadar  dinheiro por meio de financiamentos coletivos, prática conhecida como crowdfunding, uma espécie de vaquinha virtual. Isso pode ser feito a partir de 15 de maio do ano eleitoral.
Propaganda na internet Está proibida a propaganda eleitoral paga na internet, sob pena de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Impulsionamento de conteúdo Partidos e candidatos poderão contratar ferramentas para que suas postagens tenham maior alcance nas redes sociais.
Censura O presidente Michel Temer vetou artigo que obrigava provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet, em 24 horas e mesmo sem ordem judicial, qualquer publicação denunciada por ser falsa ou incitar o ódio contra partido ou coligação.
Carros de som É permitida a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de 80 decibéis.
Bandeiras É permitida a propaganda eleitoral por bandeiras nas ruas desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Adesivos É permitido adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m².
Multas Multas eleitorais poderão ser parceladas por até 60 vezes.
Tempo de campanha A campanha eleitoral durará 45 dias.
Tetos para campanhas Passa a haver limite para gastos nas campanhas. Para 2018, a situação é a seguinte:

– Para presidente: R$ 70 milhões.

– Para governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o estado.

– Para senador: de 2,5 a 5,6 milhões, conforme o estado.

– Para deputado federal: R$ 2,5 milhões.

– Para deputados estadual e distrital: R$ 1 milhão.

Autofinanciamento O candidato que tiver recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderá fazê-lo. Basta obedecer ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa (ver item acima). Havia limitações, que foram retiradas pelo Senado.
Doações Pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Ou seja, pessoas mais ricas podem doar mais. Havia limite de 10 salários mínimos de doação para cada cargo, mas foi vetado.
Fundo eleitoral

Haverá um fundo com dinheiro público abastecido por emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária em ano não eleitoral.

Cessão de veículos A cessão do carro do candidato, do cônjuge ou de parente até o 3º grau não precisa mais entrar na prestação de contas.

11:17 · 08.10.2017 / atualizado às 11:26 · 08.10.2017 por

No ultimo sábado, matéria do Diário do Nordeste, transcrita neste Blog, sob o título “Este Congresso também foi incapaz de fazer a Reforma”, destacava que só uma Assembleia Nacional Constituinte específica, não nos moldes proposto pela ex-presidente Dilma Rousseff, será capaz de fazer a Reforma Política que o Brasil precisa.

Hoje, uma longa entrevista do deputado federal Vicente Cândido, relator da proposta de Reforma aprovada pelo Congresso Nacional, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, não apenas reconhece que a Reforma foi “pífia”, como registrou a matéria de sábado do Diário do Nordeste, mas enfatiza que o Congresso, pelos interesses pessoais dos seus integrantes, jamais fará a Reforma sonhada.

Leia a entrevista que está na Folha de S.Paulo deste domingo, assinada por Ranier Bragon e foto de Fátima Meira/Futura Press/Folhapress:

 

 

Relator nos últimos 12 meses da mais recente tentativa de reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) reconhece o pífio resultado obtido e diz que só haverá mudança significativa se ela vier de fora do Congresso.

Forçado a alterar seu relatório durante o debate em quantidade suficiente para ter perdido a conta, o petista diz ainda que o Brasil não terá tranquilidade enquanto não alterar seu sistema eleitoral.

Folha – Por que a reforma política teve esse resultado?
Vicente Cândido – Essa matéria em especial trata do interesse individual, partidário de quem vota. Mexe com a vida, emprego, sobrevivência de muitos parlamentares. O sistema político forma um Congresso com certo viés. Um viés empresarial, machista, de brancos, que não representa o todo da sociedade. O Congresso deveria ter mais mulheres, negros, jovens, menos empresários, mais trabalhadores, profissionais liberais.

Desse ponto de vista, seria impossível aprovar uma reforma.
É muito difícil. Tem três caminhos. Esse do Congresso, que já tentamos tantas vezes, outro de uma Constituinte exclusiva que depende do Congresso para ter autorização [Parlamento eleito com o único propósito de reformar o sistema, sendo dissolvido após isso], que é mais difícil ainda, e um outro que é criar um misto do Congresso com a sociedade civil, que é o que estou tentando. Seria esperar o momento eleitoral para que a sociedade civil tenha um projeto de reforma política e faça os partidos e os candidatos assumirem o compromisso. Deve ter uma reunião nesse ano com várias entidades para elas formatarem um projeto para o ano que vem.

Quais entidades?
Conversei com algumas, mas a que mais comandou o projeto foi aquele fórum que reúne a CNBB [se refere a grupo que inclui a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades].

São grupos ligados à esquerda.
É, mas acho que tem que ir além disso. O sistema político não tem viés de esquerda ou de direita, é muito mais um sistema de inclusão ou não, de ser mais barato ou não, que convive com esquerda e direta. Tem que dialogar com todo mundo. Por exemplo, a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] fez um belo debate, num colegiado de empresários, e não tem muita divergência ali com esquerda, direita, centro. Precisamos de um sistema eleitoral racional, barato, sério.

Como você rotularia essa reforma que acabou de sair?
Criamos um paliativo para que a eleição de 2018 não seja um caos. Mas acho que ela é muito vulnerável ainda. É um fundo [público de R$ 2 bilhões] ainda precário. É muito caro para quem vai pagar, com o tamanho da crise e a falta de recursos [o governo projeto rombo de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano], mas aquém do necessário para que cubra o custo de campanha.

Deixaram a discussão para última hora e quase nada vingou. Foi a reforma do improviso?
O embate ficou para a última hora. O debate começou em outubro do ano passado. Aí é coisa de brasileiro, não tem jeito, sempre deixa pra última hora. Mas dos pontos centrais não podemos negar que avançamos no fim de coligação [para a eleição ao Legislativo], cláusula de barreira [para conter a proliferação de partidos] e no financiamento público precário. O ponto central não passou, o sistema de votação, que baixava custo, daria cultura partidária. Foi a grande derrota nossa.

Vários pontos ficaram de fora, como voto obrigatório, fim dos vices e dos suplentes de senador sem voto.
Isso é que mostra a dificuldade congressual de avançar com uma reforma. Por isso que acho que ou a sociedade brasileira produz um projeto ou acho muito difícil. Se não for de fora pra dentro, com pressão da sociedade, acho muito difícil avançar.

Quantas versões o sr. apresentou de seu relatório? O sr. teve que mudá-lo a cada semana.
Ah, isso eu perdi a conta.

Acesse a matéria do Diário que tratou do mesmo assunto: “Este Congresso também foi incapaz de fazer a Reforma”

11:07 · 05.10.2017 / atualizado às 11:07 · 05.10.2017 por

O vereador Célio Studart (SD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã para criticar a decisão da Câmara dos Deputados de criar um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais. De acordo com o parlamentar, trata-se de um fato “extremamente danoso”. Segundo ele, “a Câmara dos Deputados aprovou o fundo do poço da democracia representativa brasileira”.

Studart fez críticas ao valor destinado, de cerca de R$1,7 bilhão. Segundo ele, o valor seria superior ao que é gasto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e saneamento básico. “As mensagens que esses deputados federais estão dando para a gente é que você morra na lama e sem Samu”, declara. De acordo com o parlamentar, é importante que, na eleição do ano que vem, a população rejeite “os candidatos do milhões e dos bilhões”.

09:18 · 23.09.2017 / atualizado às 09:18 · 23.09.2017 por

Por Edison Silva

Ronaldo Caiado quer acabar com a propaganda eleitoral para que o dinheiro gasto com ela, pela União, seja destinado ao Fundo Foto: Sidney Lins Jr./Agência Liderança

A única mudança no processo eleitoral do próximo ano, a ser sentida pelo eleitorado, será o fim da propaganda eleitoral e partidária, caso realmente o Senado aprove um dos dois projetos em discussão naquela Casa, dependendo ainda da aceitação da Câmara dos Deputados, até o fim da primeira semana de outubro, o prazo limite para aprovação de qualquer nova norma para ter efeito em 2018.

Todas as perspectivas de ser efetivada uma reforma político-eleitoral capaz de ser denominada de digna, proporcionando inovação, modernização e moralização da campanha eleitoral do próximo ano e das seguintes, se esvairam, à noite da última quarta-feira, com as votações na Câmara mantendo as coligações proporcionais, uma das coisas ruins do processo eleitoral. Ao fim do trabalho, conclui-se que tão somente criaram, ao longo dos últimos meses, outras tantas expectativas falsas.

No Senado, cuidam os seus integrantes da criação do Fundo Eleitoral para o financiamento da campanha. A ideia de se tirar R$ 3,6 bilhões do Orçamento da República, como sugerido na Câmara, gerou protestos e indignação, razões da decretação de morte da iniciativa.

Emendas

A necessidade, porém, de ter garantia de recursos para custear as despesas da eleição, pelos candidatos, motivou a iniciativa do Senado, a partir de um projeto do senador Ronaldo Caiado, que consiste em acabar com a propaganda partidária e eleitoral, revertendo os valores respectivos, hoje, desembolsados pelo erário federal, em favor das agremiações partidárias, para os gastos dos seus representantes nas disputas no próximo ano.

A proposta de Caiado sofre restrições quanto ao fim da propaganda eleitoral e partidária, gerando o substitutivo com a mesma finalidade de somar recursos para custear os candidatos, sem eliminar o horário da propaganda eleitoral, porém elimina a propaganda partidária, somando os valores dos seus custos com 50% das emendas das bancadas parlamentares para a formação do Fundo.

As emendas das bancadas são recursos considerados muito importantes para algumas administrações municipais e estaduais, pois são revertidas em investimentos nas duas esferas da administração pública. É dinheiro com destinação importante transferido para as atividades políticas que, se realmente levadas a sério, até poderiam servir para aprimoramento da Democracia brasileira.

Os políticos cearenses, como de resto a maioria dos brasileiros, se organizavam para uma eleição sem coligações proporcionais, portanto, preparavam se aliar às agremiações mais fortes nos espaços de governo e de oposição. A decisão da Câmara, contrariando o parecer da Comissão Especial da Reforma Política, que acabava com as alianças para ajudar na eleição de deputados estaduais e federais já no próximo ano, motivou uma frustração generalizada.

Pelo sentimento da classe política, se o Congresso não acabasse com a figura da coligação proporcional, o Judiciário determinaria a adoção da medida. Mas como ficou determinado o seu fim na eleição de 2020, para vereadores, na avaliação de alguns, resta pouca esperança quanto à interferência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa questão.

Relatórios

Este quadro, de certa forma, até mesmo para os céticos, de estupefação, mostra a incapacidade de legislar no Parlamento maior do País. Há décadas, senadores e deputados discutem uma verdadeira Reforma Política para o Brasil.

Algumas das Comissões Especiais, criadas para este fim, elaboraram relatórios e projetos considerados ideais para inibir as mazelas hoje existentes nos ambientes legislativos e partidários, responsáveis, indiscutivelmente, pelas relações promíscuas e delituosas, mães da corrupção espalhada por vários setores das administrações municipais, estaduais e federais. Todos os documentos produzidos pelas tais Comissões Especiais acabaram tendo o mesmo fim: o arquivo morto de cada uma das duas Casas do Congresso.

O prazo para aprovação de qualquer medida para ser aplicada no pleito do próximo ano termina no próximo domingo. A votação para escolha dos novos presidente da República, governadores, senadores (dois por cada Estado), deputados federais e estaduais acontecerá no dia 7 de outubro de 2018.

Assim, qualquer norma nova para ser aplicada no próximo pleito terá de estar pronta e acabada até daqui a dois sábados, muito pouco tempo para se aprovar, além da criação do Fundo financiador da campanha, em discussão no Senado Federal, qualquer medida reclamada pelos bons costumes políticos. E como está o quadro, permanecerá a inquietação de quantos pretendem postular um cargo, no Parlamento ou no Executivo.

10:12 · 22.09.2017 / atualizado às 10:12 · 22.09.2017 por

Por Miguel Martins

Deputados cearenses acreditam que pouca coisa irá mudar com a Reforma Política em discussão no Congresso Nacional para o pleito do próximo ano. Com a derrota da proposta de “distritão” e o fim das coligações proporcionais valendo apenas para 2020, partidos políticos já estariam se organizando para continuar as atividades como já faziam em pleitos passados, visto que as alterações deverão ser mínimas para 2018.

Para Roberto Mesquita (PSD), a discussão no Congresso, apesar da rejeição ao “distritão”, está na contramão do que quer o eleitorado. “Essa história que se chegou a apresentar, de juntar um com o outro para fazer casamento de aparências, não é o ideal. Coligar é somar ideias, não dá para juntar na mesma coligação pessoas totalmente antagônicas”, criticou.

Capitão Wagner (PR) corroborou com o colega, afirmando que nada substancial deve ser aprovado para 2018. “Se houvesse ‘distritão’ ou fim das coligações em 2018 talvez houvesse alguma mudança, mas acredito que para a próxima eleição teremos pouca ou quase nenhuma modificação”, disse.

O deputado Manoel Santana (PT), por outro lado, opinou que o interesse que une todos os congressistas diz respeito apenas ao financiamento das campanhas eleitorais. Segundo ele, o sistema tem favorecido campanhas ricas daqueles que têm o controle da máquina partidária e essas ações devem ser proibidas com fiscalização mais isenta. O petista também afirmou que, substancialmente, nada foi modificado para o próximo pleito.

Estratégias partidárias

Sérgio Aguiar (PDT) opinou que os partidos vão se preparar como já vinham fazendo, sem alteração nas tratativas. “O que a gente percebe é que o grande problema na crise tem sua raiz nas tratativas de apoios partidários para tempo de TV e outras coisas. Portanto, neste caso, se o Congresso não tomar uma decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai tomar”, disse.

João Jaime (DEM) também demonstrou descrença em uma mudança mais substancial, ressaltando que, permanecendo as coligações proporcionais para o próximo ano, tudo continuará como estava, atendendo conveniências partidárias. Já Elmano de Freitas (PT) foi mais comedido e disse que vai aguardar a votação final no que diz respeito às coligações proporcionais e à cláusula de barreira que, para ele, “é importante para darmos espaço e estrutura a quem tem legitimidade”, defendeu.

11:20 · 06.09.2017 / atualizado às 11:21 · 06.09.2017 por

O líder da bancada do PDT, Iraguassú Filho, usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza na manhã desta quarta, 6, para criticar a reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados. “O Legislativo brasileiro está perdendo uma grande oportunidade de dar uma contribuição no processo eleitoral”, declara. Segundo ele, as regras aprovadas na terça, 5, foi tímida. “Depois de várias sessões, foi aprovado um pequeno movimento em relação à reforma política”, diz.

De acordo com o parlamentar, diante dos escândalos de corrupção pelos quais passam o Brasil, era preciso que fosse feito um debate profundo sobre o sistema político do País. “A população brasileira não quer mais ver denúncias e mais denúncias”, afirma.

09:26 · 05.09.2017 / atualizado às 09:26 · 05.09.2017 por

Por Miguel Martins

Para o deputado Tin Gomes, a cláusula de desempenho enfraquece mais ainda as agremiações com menor representação no Congresso Foto: José Leomar

Lideranças de pequenos partidos no Ceará veem com preocupação a ideia da cláusula de desempenho defendida no Congresso Nacional. Eles acreditam que apenas agremiações maiores serão beneficiadas com a regra e, para eles sobreviverem, terão que adotar a chamada federação partidária, ainda em discussão no bojo da Reforma Política a ser votada até 7 de outubro.

A pauta de votação na Câmara Federal há dias inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

A mudança estabelece uma cota mínima de votos válidos ou parlamentares eleitos para a sigla ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de espaço físico nas dependências da Câmara dos Deputados.

Densidade

Uma das soluções para se obter o apoio necessário é permitir que os partidos atingidos possam se unir em federações partidárias, e assim manter o fundo partidário e o tempo em Rádio e TV. Presidente do PSDC no Ceará, o deputado Ely Aguiar afirma que a cláusula vai dificultar tudo para os pequenos partidos, que não terão mais vez nas discussões legislativas, segundo ele.

“A sobrevivência será apenas dos grandes, que terão muitos recursos e disponibilidade para a disputa”, destacou. O parlamentar também se coloca contrário às chamadas “federações partidárias”, pois, em suas palavras, não há ideologia partidária entre as agremiações brasileiras. “Falta sintonia entre esses partidos, e eles vão se aglutinar apenas para escapar”, lamentou.

O deputado Tin Gomes, presidente estadual do PHS, ressaltou que a aprovação da cláusula de desempenho será de total prejuízo para as siglas com menor densidade eleitoral. Ele afirma ainda que o objetivo dela é exatamente diminuir e enfraquecer ainda mais os nanicos, a partir da indicação dos candidatos. “Sem coligação, os partidos não estão preparados para chapa própria e isso diminuiria muito nossa participação”, destacou.

Ele argumentou ainda que o “Distritão” prejudicaria menos as pequenas siglas. No entanto, Tin Gomes acredita que a Reforma Política não será votada para valer já no pleito de 2018, o que fará com que o Judiciário legisle sobre o caso. “Para o PHS a única solução é a federação, caso essa Reforma ocorra de fato”.

Renato Roseno (PSOL) disse estar muito preocupado com o que está sendo discutido no Congresso Nacional, pois o objetivo, para ele, é concentrar recursos e poder de fala em poucos partidos. Roseno reconhece a necessidade de mudança do que é debatido no Congresso. “Nós somos contra essa Reforma Política, porque ela vai diminuir a democracia brasileira”, destacou.

O socialista ressaltou ainda que a aglutinação junto a outras legendas de esquerda só acontecerá se a federação for aprovada na Reforma Política. “Precisamos saber qual a regra geral vigente, porque as duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição) têm um mês para serem votadas. É natural que, se tiver federação partidária, faremos esse diálogo da Frente de Esquerda”. O PSOL, atualmente, tem apenas seis deputados na Câmara Federal.

Critérios

Atualmente, o PCdoB tem 11 deputados na Câmara Federal e, segundo disse o deputado Carlos Felipe (PCdoB), a Reforma Política deveria ser reavaliada, principalmente, no que tange a cláusula de desempenho. Segundo ele, a porcentagem mínima de representação deveria ser considerada de acordo com cada Estado e não segundo a representação nacional.

Para ele, o mais grave e que tem tido pouca atenção da classe política é a facilidade que algumas lideranças têm em criar partidos, o que fez aumentar e muito o número de agremiações no País nos últimos anos. O “Muda Brasil”, por exemplo, pode vir a ser o 36º criado no Brasil, e quem sabe participar da disputa eleitoral do próximo ano.

“Deveriam existir critérios melhor analisados, linha ideológica mais próxima nas coligações, porque hoje o que se vê é partido A coligado com E, sem nenhuma linha ideológica”, disse ele. No ano passado, o PCdoB esteve coligado com o Democratas (DEM) na disputa por uma das 43 vagas da Câmara Municipal de Fortaleza, sendo que as duas legendas têm posicionamento ideológico diferente.

“Você poderia até se aglutinar nas federações e elas teriam essa identidade, agrupar e conseguir essa cota”, defendeu Carlos Felipe. Segundo ele, há uma discussão interna no PCdoB sobre o assunto, visto que a cláusula de barreira não considera o desempenho das siglas nos estados. “Isso favorece muito os grandes partidos”, enfatiza.