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Tag: reforma política


08:58 · 21.03.2017 / atualizado às 08:58 · 21.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Deputado Odorico Monteiro defende a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer as mudanças na Lei Eleitoral Foto: Bruno Gomes

Não é de hoje que se fala em reformular o sistema político no Brasil. O clamor da sociedade por mudanças resultou numa espécie de minirreforma política no ano de 2015. Com ela, a partir das eleições de 2016, ficou proibido, por exemplo, o financiamento de candidatos e de partidos por empresas.

Para combater o abuso do poder econômico, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu também limite de despesas para cada candidato e o calendário eleitoral mudou. A nova lei estabeleceu, ainda, um mínimo de votos para que um candidato ocupe uma vaga no Legislativo. Agora, só se elege quem tiver, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.

A tentativa de organizar a política brasileira não surtiu o efeito desejado e, ao que parece, só fez ampliar o apelo social por avanços reais. Na Câmara Federal, uma comissão especial foi criada. Cabe a ela buscar alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.

Os deputados membros dessa comissão precisam alcançar consenso e liberar a matéria para aprovação da Câmara e do Senado até o fim de setembro deste ano de 2017, para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018.

O deputado federal Odorico Monteiro (PROS) faz parte, na Câmara, da comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma política. O parlamentar defende que seja criada uma Constituinte exclusiva para tratar da reformulação dentro do que necessita a política atual.

Coincidência

“Toda vida que se discute reforma política, dentro da Câmara, há conflitos de interesse. Qualquer deputado que for discutir essa reforma vai fazer a conta para ver a possibilidade de ele retornar nas eleições seguintes”, analisa. As manifestações pelo País em 2013 colocaram a reforma política na ordem do dia dos poderes instituídos.

Diante daquele quadro, a então presidente Dilma Roussef (PT) chegou a sugerir a possibilidade de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política. A Assembleia Constituinte é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado, dotado de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova Carta Magna.

Para Odorico, se não for através de Constituinte, a reforma não sai do papel. “Já é a segunda vez que participo de uma comissão para propor e avaliar mudanças nesse sentido. Em 2015 e agora nesta, o que vemos é um debate superficial”. O fato, segundo ele, é que não se tem clareza de que tipo de reforma se propõe e se quer.

Além do financiamento e do sistema de votação, fazem parte dos 15 tópicos da reforma política, trabalhados na comissão especial na Câmara Federal, questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta.

Raimundo Gomes de Matos, deputado federal pelo PSDB, aponta que estão em pauta três reformas que poderão mudar o perfil político e econômico do País e que precisam do engajamento de todos os segmentos, de forma suprapartidária. O que está em discussão, segundo ele, não é o fortalecimento de partido A, B ou C.

“O que se tenta debater é a sustentabilidade do País, com transparência e responsabilidade. Sem ter populismo e sem jogar para a plateia”. Dentre as reformas ele prega que a principal é a política. “Precisamos acabar com essa prática de termos mais de 30 partidos, que infelizmente negociam espaço de rádio, televisão e negociam o toma lá dá cá político que inviabiliza as administrações, sejam municipais, estaduais ou federais”.

Mulheres

No atual modelo político, conforme avalia o tucano, fica difícil governar e, por isso, o Brasil entrou em crise. “A reforma precisa ser debatida no seio das câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional. Precisa apontar que modelo a população quer para seus governantes e seus legislativos”, afirma.

“Pautar item individualmente como listão ou voto distrital é inócuo. O que precisamos fazer é uma reforma profunda, pois o que nós fizemos há dois anos para eleições municipais foi inócuo. Mudou a idade de 35 anos para 29 anos, mudou o tempo de filiação, abriu janelas para vereadores saírem de seus partidos, quando o que precisamos é ter essa reforma que fortaleça os partidos”, critica.

A deputada federal Gorete Pereira (PR) é outra que prega mudança no sistema eleitoral, especialmente no que diz respeito à participação feminina. “Há a proposta de não ser mais voto direto, mas voto pelo chamado listão. O consenso da Casa não quer que seja assim”, conta.

Reserva de vagas

“O que se defende, por exemplo, é que seja aprovada a reserva de 10% de mulheres já para as eleições de 2018. Hoje temos cinco estados brasileiros que não têm mulheres representantes. Isso fez com que, recentemente, ao participar de encontro da ONU Mulher, sentisse vergonha da situação do Brasil. Só estamos acima do Haiti. Até os países que usam burca estão melhores do que o Brasil. Lá são até 40% de mulheres nos parlamentos”.

“Então não vamos querer reforma política que não contemple uma maior paridade de mulheres e homens e na lista fechada fica muito difícil para nós, porque no Brasil existem os donos de partidos, que podem colocar dentro deles quem gostariam de participar da lista à frente de qualquer um outro”.

Uma alternativa ao voto de lista, como aponta a parlamentar, seria o distrital. “Isso é importante porque, quem trabalha em grandes estados, se faz a divisão e o trabalho passa a ser distrital, até facilitado”, comenta, acrescentando que outro passo importante será o fim da reeleição.

“Acho que todo mundo precisa dar a sua contribuição. Vou propor emenda para que deputados e senadores tenham limites de mandatos, porque não se pode ficar eternamente dentro de mandatos. Isso é o que leva muitas vezes a perder o respeito com os mandatos”, avalia.

12:00 · 19.03.2017 / atualizado às 12:00 · 19.03.2017 por

Nos últimos tempos, a cada ano véspera de eleição, tanto municipal quanto as gerais,  tem se discutido sobre Reforma Política e acaba ficando tudo quase na mesma, com pequenas mudanças, quase sempre para acomodação de alguns interesses. As discussões de agora, em razão das consequências da Lava Jato, podem até provocar algumas mudanças além das casuísticas de sempre, embora as muitas divergências, dentro e fora do ambiente político partidário venham a suscitar um grande debate.

Um dos pontos citados para a Reforma é a questão da lista fechada para os candidatos à Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, tirando o direito do eleitor de votar diretamente no candidato da sua preferência, pois pelo sistema apontado o voto é dado ao partido que previamente escolheu uma lista dos seus candidatos e só os primeiros dessa lista são eleitos, a depender da quantidade de votos que o partido venha a somar.

Toda e qualquer reforma terá que ser aprovada até o início de outubro, em razão do dispositivo constitucional que impede alteração na legislação eleitoral dentro do ano do pleito.

 

São várias as opiniões quanto à questão da lista. No site da Revista Consultor Jurídico pode ser lido este do advogado Frederico de Moura Theophilo:

 Eleição com voto em lista fechada é inconstitucional

Por Frederico de Moura Theophilo

Noticia a imprensa que Eunício Oliveira e Rodrigo Maia defenderam o voto em lista fechada já nas eleições de 2018, informou Andréia Sadi”. E que “A lista fechada é a vitória do caciquismo, porque os partidos passam a escolher quem é eleito e quem não é”. Bem como, que “Isso garante o foro privilegiado aos denunciados da “lava jato, pois eles podem voltar ao Congresso Nacional mesmo que percam todos os eleitores”.[1]

Tal introdução ao que pretendo abordar dá a precisa noção do casuísmo com que os nossos representantes estão a se comportar diante de possíveis consequências resultantes das investigações de corrupção em todos os cantos da administração pública, alcançando os três Poderes da República, tanto na esfera federal, como estadual e municipal, principalmente os Poderes Legislativo e Executivo.

Diante disso, os parlamentares federais estão buscando meios de se manter albergados pelo chamado “foro privilegiado” ou “foro por prerrogativa de função”, de sorte que possivelmente possam ser beneficiados com eventuais prescrições das ações penais que lhes forem dirigidas em futuro.

Outras notícias correm como a votação de anistia para o crime de “caixa dois” que em si, e por si próprio, implica em infração de natureza eleitoral.

No entanto, tal ilícito, sempre vem acompanhado dos delitos de falsidade ideológica ou de corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária e outros.

Tais atitudes pensadas e planejadas pelos parlamentares para tentar “salvar a própria pele”, ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública inserto no artigo 37, caput da Constituição Federal, verbis:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, (…) (grifei)

Fere o princípio da impessoalidade porque tais mediadas buscam proteger os próprios parlamentares legisladores e fere também o princípio da moralidade pública, no caso, calcado no princípio geral de direito pelo qual ninguém pode se beneficiar de sua própria torpitude.

A questão deste exame não pretende penetrar na questão de todos os caminhos tentados para livrar os parlamentares de eventuais sanções penais, restringindo-se ao exame do chamado “voto em lista fechada” elaborada pelos partidos políticos. A questão é a seguinte: É possível diante do que prescreve a Constituição Federal sobre o sufrágio universal pelo voto direto e secreto.

Com efeito, a Constituição Federal em seus artigos adiante mencionados prescreve:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifei)

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (grifei)

Ora, o nosso texto político assevera que todo o poder emana do povo que o exerce por seus representantes eleitos e que estes representantes eleitos o serão em sufrágio universal pelo voto direto e secreto.

Por voto direto, o único entendimento possível é aquele voto dirigido diretamente a determinado candidato e nesse sentido o “voto em lista fechada” elaborada pelos partidos políticos implica em votar-se em determinado partido e este indiretamente é que relaciona os candidatos em determinada ordem, de sorte que os primeiros é que serão eleitos.

Com efeito, sobre o tema voto direto é possível citar:

– “O voto ou sufrágio é direto quando os eleitores escolhem imediatamente, sem intermediários, os seus representantes e governantes, e até, às vezes, os juízes”.(grifei)

“A sua antítese é o voto indireto, quando os representantes e governantes são escolhidos por entes especiais intermediários; delegados, comissários, colégios eleitorais, grandes eleitores”.[2] (grifei)

– “O voto direto é aquele no qual, como dissemos, não há nenhum corpo singular ou colegiado, entre o eleitor e o nome sufragado”.[3]

Assim, se o eleitor não vota diretamente em determinado candidato de sua escolha o que, por fim, implica em eleição indireta de todos os candidatos, redunda em agressão ao que prescreve o parágrafo do artigo 1º e o caput do artigo 14 da Constituição Federal.

Confirma essa assertiva o comando do inciso II do § 4º do artigo 60 da Constituição Federal, pelo qual essa matéria, por ser cláusula pétrea, sequer eventual Emenda Constitucional poderá ser objeto de apreciação pelo Congresso, como adiante se vê:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
II – o voto DIRETO, secreto, universal e periódico; (grifei)

Do exposto, o chamado “voto em lista fechada” elaborada pelos partidos políticos é inconstitucional e, se aprovado pelo Congresso e promulgado pelo Poder Executivo, por certo, irá desaguar no Supremo Tribunal Federal.


1 “O ANTAGONISTA“ – 15/03/2017 – “O FORO COM O VOTO ALHEIO” – http://www.oantagonista.com/posts/o-foro-com-o-voto-alheio

2 Ferreira, Pinto – “Comentários à Constituição Brasileira” – SARAIVA, S. Paulo – 1989 – pg. 296

3 Cretella Júnior, José – “Comentários à Constituição de 1988”- FORENSE – Rio de Janeiro – 1989 – pg. 109

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2017, 7h01

11:24 · 08.11.2016 / atualizado às 11:24 · 08.11.2016 por

O deputado estadual Osmar Baquit (PSD) utilizou seu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (8) para pautar a reforma política que está começando a ser debatida no Congresso Nacional.

O parlamentar solicitou a criação de uma comissão para tratar da temática em âmbito regional. “Todas essas pessoas falam que tem que ter uma reforma, mas poucos participam dessa discussão”, disse Osmar ao repudir a proposta de voto em lista, classificando-a como “aberração”. De acordo com o deputado, a proposta “vai tirar o direito de o povo escolher um nome e o dará aos caciques”.

Em uma série de apartes, o primeiro a tomar a palavra foi Lucílvio Girão (PP). O deputado se mostrou favorável à proposta da eleição dos mais votados. “Um rapaz tirou 12 mil votos e ficou fora, enquanto outros com três mil votos ficaram. Também sou a favor dos mais votados, tem que conscientizar a população” disse.

Para o primeiro secretário da mesa diretora, Sérgio Aguiar (PDT), deve haver o fim das coligações e a instituição da cláusula de barreira. “Temos que ter verdadeiramente a participação popular”, afirmou.

Joaquim Noronha (PRP), por sua vez, disse que “esse sistema proporcional é uma verdadeira desproporcionabilidade”, mas afirmou torcer que os legisladores federais façam as alterações da melhor forma possível.

Segundo Audic Mota (PMDB), “a repercussão de qualquer reforma política vai para a base”. O deputado defende que a proposta seja amplamente debatida para que seja utilizada por longo prazo.

Para Fernando Hugo (PP), o prazo para a vigência da reforma deveria ser feita o mais rápido possível. “Urge que essa matéria já passe a vigorar em 2018”, disse.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) afirmou que acha o número de partidos políticos excessivo. “Eu acho que tem que parar com isso, uns 20 partidos já estariam muito”, completou.

08:43 · 23.10.2016 / atualizado às 08:43 · 23.10.2016 por

Em reunião na residência oficial com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recentemente, líderes da base defenderam uma ampla reforma política.

O presidente da comissão especial criada para discutir o tema, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), informou que o colegiado será instalado na próxima terça-feira (25). A instalação, prevista para esta quarta-feira (19), foi cancelada.

Vieira Lima explicou que os partidos políticos vão apresentar sugestões de pontos da reforma para serem debatidos. Ele também afirmou que a comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais e também as discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas.

O parlamentar ainda pretende colocar em discussão temas que foram rejeitados na última reforma política votada pela Câmara. “A [última] eleição que teve 40% de abstenção e votos brancos e nulos é a demonstração clara de que a população não ficou satisfeita com o que nós aprovamos. Aquela minirreforma não passou nos testes das urnas. Então, o clima é justamente esse: os políticos estão convencidos de que precisam fazer alguma coisa. Nós não podemos fazer toda hora um remendo de reforma, nós temos que fazer uma reforma que fique definitiva por um longo período”, justificou Vieira Lima.

Na opinião do presidente Rodrigo Maia, o sistema eleitoral brasileiro “precisa ser refundado”. “Ou se muda o sistema ou daqui a pouco vai precisar de mais dinheiro público para financiar as eleições. Ninguém está se dando conta disso, com esse financiamento atual do fundo partidário, de R$ 1 bilhão por ano, não dá para financiar uma eleição geral. O sistema eleitoral é caro. Precisamos de um modelo mais legítimo e mais barato. O sistema atual, por mais que se reduza, não vai custar menos que R$ 2 a R$ 3 bilhões. Todos os modelos têm coisas boas e ruins, o único que só tem coisas péssimas é o brasileiro.”

O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), explicou que o objetivo da comissão é começar a discussão do zero e incluir todos os temas relativos à reforma política. “Temos um sistema eleitoral confuso e caro, então precisamos fazer uma eleição que seja mais simples e barata e que o eleitor se sinta representado”, defendeu Avelino.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), defendeu a discussão, inclusive, sobre o financiamento público e privado. “Ano passado nós votamos isso na Câmara e me lembro que fomos criticados ao manter o financiamento privado. Se não vai ser privado, vai ser público, mas isso é duro também. O dinheiro do contribuinte vai financiar campanha eleitoral? A gente sabe que isso é difícil, temos que encontrar um termo, com transparência”, explicou Rosso.

Com informações da Agência Câmara.

09:21 · 06.10.2016 / atualizado às 09:21 · 06.10.2016 por

Por Antonio Cardoso

O deputado estadual Fernando Hugo (PP) afirmou ontem em discurso na Assembleia Legislativa que “mais do que nunca” se faz necessário que ocorra uma verdadeira reforma política, eleitoral e partidária. “Precisa que o Congresso Nacional unte-se um pouco do cheiro de povo e faça a reforma com ‘r’ maiúsculo, escute juristas que, preparados para legislar mais do que ninguém, podem assertivar (sic) detalhes em artigos da legislação eleitoral, fazendo com que se tenha um processo eleitoral justo, certo, honesto e frio no tocante à Justiça e, principalmente, uma adequação de partidos políticos e da forma sistemática da política nacional”.

Ele considerou que, indiscutivelmente, o assunto de seu pronunciamento teria que ser a respeito das eleições e ratificou que não seria possível deixar para depois a tão cobrada reforma política. “Volto, sem dúvida, porque (o tema) abisma uma atenção necessária. O Congresso Nacional está de posse, hoje, de talvez cinco propostas de reformas ácidas, duras, mas imprescindíveis de serem feitas”.

O parlamentar se disse apavorado com o resultado da apuração no Rio de Janeiro, quando mostrou que a soma dos votos dos dois finalistas, e que vão disputar o segundo turno no dia 30 de outubro, não supera as abstenções, brancos e nulos.

“Alguma coisa está errada e grita fortemente aos ouvidos de quem quer escutar e ver que é tempo e hora de se fazer uma reforma que tem que ser política, no embasamento de partidos políticos que sejam representativos de pensamentos ideológicos, posturas parlamentares e condutas administrativas”, apontou Fernando Hugo.

10:48 · 21.05.2016 / atualizado às 10:48 · 21.05.2016 por

Por Miguel Martins

Para o deputado Zé Ailton, no Brasil quem dá o tom são os políticos, não os partidos Foto: José Leomar
Para o deputado Zé Ailton, no Brasil quem dá o tom são os políticos, não os partidos Foto: José Leomar

Em meio à crise de representatividade e cada vez menos ideologia, os partidos políticos não serão responsáveis pelo tom da disputa eleitoral deste ano, mas sim os candidatos que colocarão seus nomes na disputa. Deputados estaduais cearenses acreditam que, apesar de muitas agremiações estarem envolvidas em denúncias de corrupção, esse ponto não deve ser decisivo na escolha do eleitor.

Os parlamentares, porém, reclamam da grande quantidade de legendas no País, o que segundo eles, contribui para a falta de ideologia partidária, bem como para a crise de identidade política. “Infelizmente, no sistema político brasileiro quem dá o tom é a personalidade do político. O peso político vai ser dado pelo candidato, principalmente, no que diz respeito à disputa ao Legislativo”, defendeu o deputado Zé Ailton Brasil.

Segundo ele, a quantidade de partidos políticos no Brasil demonstra que há necessidade de se fazer uma Reforma Política urgente, que dê mais identidade às representações partidárias. No entanto, o deputado defende que ela comece a valer somente em uma década, para que os políticos atuais não votem em algo pensando nos seus interesses políticos imediatos.

“Os partidos devem ser estruturados de acordo com uma ideologia e os filiados devem conhecer seus estatutos. Se formos pensar uma Reforma Política para valer de imediato, vamos ter, novamente, uma ‘minirreforma’ que pouco vai avançar”.

Para Júlio César Filho (PDT), o Brasil vive hoje um momento na política, que até pouco tempo era impensado, onde vários partidos fecham questão sobre determinado tema e seus representantes vão de encontro a tal determinação partidária. Segundo ele, a população não vai escolher seus próximos representantes pensando na imagem da legenda, mas sim da história e convicções do candidato.

“Claro que algumas pessoas da classe política procuram o partido pela bandeira que levantam. Mas pela diversidade partidária no Brasil, isso não é regra, mas exceção. Acho que vai prevalecer a posição pessoal de cada candidato”. O parlamentar também defende a execução de regras mais rigorosas para a criação de partidos, no entanto ressalta ser contra “amarrar políticos” em determinadas legendas.

Depois do PTN, Júlio César Filho já passou por PMB, e em pouco tempo depois se filiou ao PDT. O petista Manuel Santana afirmou que regra geral o que vai influenciar no pleito de 2016 será o debate dos problemas cotidianos da cidade, mas nas grandes cidades a situação dos partidos deve influenciar na escolha do eleitor.

Ele citou que existem candidatos a prefeito em muitos municípios, que são filiados a partidos denunciados em esquema de corrupção, que estão bem avaliados nas pesquisas eleitorais. “Eu acredito que o fator nos municípios menores será a característica de cada candidato. Nos grandes centros, a situação dos partidos deve influenciar”.

Apesar de afirmar que a população está cada vez mais esclarecida quanto ao papel dos partidos no Brasil, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) afirmou que a participação partidária pouco vai influenciar nas discussões políticas deste ano, sendo a personificação o ponto alto do pleito. “Não acredito que no Brasil exista essa coisa de partido, até porque os partidos não têm uma ideologia programática definida. É cada vez mais um pensamento do mandatário. Isso é extremamente prejudicial para a democracia, até porque um presidente que entra tem que negociar com mais de 30 partidos”.

10:48 · 21.05.2016 / atualizado às 10:48 · 21.05.2016 por

Por William Santos

Cláusula de exclusão, cláusula de desempenho ou, como ficou mais conhecida, cláusula de barreira. Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há quase dez anos, a norma – que restringia a partidos o amplo direito ao funcionamento parlamentar, o acesso ao horário gratuito de rádio e televisão e também a distribuição dos recursos do Fundo Partidário – voltou ao debate público nos últimos dias e segue dividindo opiniões: para alguns, é uma reforma necessária diante do número de legendas no Brasil, enquanto outros a avaliam como sendo prejudicial às siglas menores.

A discussão ganhou espaço após declarações do ministro Dias Toffoli, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do recém-empossado presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos defendem a alteração na legislação para conter o que chamam de fragmentação dos partidos políticos. Hoje, 35 legendas estão registradas no TSE. O PSDB também já cobrou ao presidente em exercício, Michel Temer, que envie uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o Congresso Nacional instituindo a cláusula de barreira. Qualquer consenso, porém, ainda não é realidade.

Na avaliação de Luiz Pontes, presidente do PSDB no Ceará, não só a cláusula de barreira, mas também outras medidas são necessárias para “uma reforma política verdadeira”. “O sistema está exaurido. Você tem partidos, hoje, que só servem para oportunismo. Estão criando o Partido do Corinthians (Partido Nacional Corinthiano) lá em São Paulo, isso é brincadeira. Nós jamais vamos ter uma política séria enquanto tivermos essa quantidade de partidos”, opina.

Consequência do número de siglas, segundo ele, é uma relação de fisiologismo que se estabelece no sistema político. Por isso, diz que a cláusula de barreira é fundamental “para que possamos evoluir”, assim como o voto distrital misto.

“Tem pessoa querendo ter partido para barganhar politicamente nas grandes questões nacionais. Aqui, é o fisiologismo e o toma-lá-dá-cá que funcionam. As pessoas procuram ser donos de partidos para terem força política, negociar tempo de TV, vaga para a Câmara. É uma verdadeira aberração essa quantidade de partidos. Quando o FHC deixou a Presidência, tínhamos nove, hoje são mais de 34”, expõe.

Ideológicos

Avaliação semelhante sobre a multiplicação de agremiações faz o presidente estadual do PV, Marcelo Silva, ressaltando, no entanto, que é importante levar em consideração, em uma reforma política “mais profunda”, especificidades de cada partido. “Não é só a questão da cláusula de barreira, acho que tem que buscar um desenho de coerência. Se a gente for analisar, os partidos políticos, hoje, se transformaram em comerciantes. Agora, você tem que separar o joio do trigo”, pondera ele.

É por isso que o dirigente sustenta que alguns partidos, como o PV, o PCdoB e o PSOL, têm ideologias definidas. “O PV não é um partido de negociata, tem uma posição claríssima, que é a questão do desenvolvimento sustentável. Não são todos os pequenos que são partidos de aluguel, então tem que se arranjar um desenho, e eu não sei que desenho é esse, que preserve esses com cunho ideológico”, pontua.

Marcelo Silva fala em “preservar” porque a regra da cláusula de barreira, de acordo com informações do Senado Federal, determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões do Legislativo, incluindo Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Tais siglas também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora. Além destas restrições, perderiam recursos do Fundo Partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.

O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional, no dia 7 de dezembro daquele ano, pela unanimidade dos ministros do Supremo, sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.

‘Contrarreforma’

Neste grupo, o PSOL “é uníssono na crítica a essa perspectiva da cláusula de barreira”, conforme diz a presidente estadual da sigla, Cecília Feitoza. Para ela, a proposta voltou a ser defendida num contexto de reforma política que a agremiação considera uma “contrarreforma”. “Não amplia a participação, dificulta para que os partidos que não tenham uma representação ‘x’ no Parlamento possam se fazer ouvir. A gente entende que é uma forma de silenciamento dessas organizações”, argumenta.

Em 2006, a cláusula de barreira foi considerada inconstitucional quando os ministros do STF decidiram acatar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo PCdoB com o apoio de outros sete partidos: PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS. Questionada se, com a retomada do debate, siglas menores tendem a se agrupar novamente contra o dispositivo, Cecília Feitoza acredita que “vai haver reação muito concretamente”, mas diz que o PSOL entende que o momento é de fazer a discussão com a sociedade, “que também está insatisfeita com o momento político que o País vive”.

A presidente do PSOL no Ceará sustenta, ainda, que a cláusula de barreira talvez não seja a forma mais adequada “de repensar esse formato de partidos”. O problema no sistema político-partidário brasileiro, para ela, não é o atual número de legendas no País. “Me parece que o problema é do ponto de vista da cultura política, do toma-lá-dá-cá, da troca de favores, da barganha de interesses que não são públicos. Você poderia ter várias agremiações com perspectivas diferenciadas que poderiam enriquecer o debate político. O problema é o modus operandi da política hoje”, afirma.

Adaptação

Tal posição, em certa medida, é partilhada pelo deputado federal Domingos Neto, que preside o PSD em nível estadual. “O problema é o que está acontecendo com alguns desses partidos, que não têm tido uma ação condizente com o fim a que se propõe a sua criação. Temos partidos que são pequenos, mas que têm suas linhas, programas claros, e muitos que não. Nessa instrumen-talização da política partidária, onde partidos passaram a ser patrimônios de pessoas, isso é o que é criticado”, diz.

Ele ressalta, então, que o partido é a favor da cláusula de barreira e também do fim das coligações proporcionais. “Em ambos o PSD tem posição favorável, defendida na época da reforma política, e vamos defendê-la quando a reforma voltar para a Câmara, que está no Senado. São dois instrumentos importantes para o fortalecimento dos partidos”.

Sobre o argumento de que o dispositivo prejudicaria partidos pequenos, Domingos Neto diz que “este tipo de afirmação é feito imaginando o cenário pretérito”. Ele defende que a proposta de legislação deve se aplicar a eleições futuras, dando tempo para que as agremiações se adaptem ao novo modelo. “Os partidos ideológicos devem sair fortalecidos, porque deixam de competir com a grande proliferação de siglas. Não acredito que seja um instrumento excludente, até porque não extingue partido”.

Número impacta governabilidade

Na análise do cientista político Ernani Carvalho, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o debate acerca da cláusula de barreira vem sendo retomado porque há uma conscientização, entre parlamentares, de que a quantidade de partidos políticos que o Brasil possui atualmente é um dos entraves ao processo de governabilidade. “Isso termina por travar negociações e aumentar o custo de transação para se formar uma coalizão”, observa.

Além disso, na época em que o dispositivo foi considerado inconstitucional pelo STF, o cientista político avalia que houve “uma intromissão indevida da Suprema Corte” diante de uma proposta que havia sido debatida e aprovada no Congresso Nacional. “Ela caberia estritamente aos poderes representativos, ao Legislativo e ao Executivo, que é quem referenda a lei”, opina.

Ernani Carvalho ressalta, ainda, que na cláusula de barreira não há uma proibição da existência de alguns partidos, mas sim a ausência de incentivo à multiplicação de pequenas siglas. “No meu entender, faz parte da democracia a construção de entendimentos em torno de um partido. Não pode é hoje eu estar num partido e amanhã eu não me entendo com a minha cúpula partidária, saio e vou fundar um novo partido”, considera.

Partidos de aluguel

Tal prática, segundo ele, reflete a criação recorrente do que chama de partidos de aluguel. “Pessoas saem de partidos maiores, levam consigo um número ‘x’ de parlamentares e formam um outro partido. No fundo, boa parte desses pequenos – não todos, existem os mais ‘ideologizados’ – são partidos de aluguel. A questão é: nós vamos construir uma regra pensando na exceção? A gente tem que repensar isso”, acredita o professor da UFPE.

Para Ernani Carvalho, pensar uma reforma política ampla é tarefa complexa, mas projeta que a instauração da cláusula de barreira traria resultados. “Se houver mudança nesse sentido, vai ter mudança no quadro partidário e no próprio modelo de presidencialismo de coalizão. Já tem também aquela mudança de proibição de doações (de empresas para campanhas eleitorais). Acho que, juntas, já seriam mudanças significativas, de se esperar resultados na tendência de serem positivos”, conclui.

11:25 · 20.05.2016 / atualizado às 11:25 · 20.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

O vereador Guilherme Sampaio, um dos críticos da extinção do Ministério, foi Secretário de Cultura do Ceará, no início do Governo Camilo Santana FOTO: JL Rosa
O vereador Guilherme Sampaio, um dos críticos da extinção do Ministério, foi Secretário de Cultura do Ceará, no início do Governo Camilo Santana FOTO: JL Rosa

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, o vereador Acrísio Sena (PT) defendeu a mobilização popular destacando ser necessário cobrar nas ruas a reforma política e o prosseguimento de projetos desenvolvidos nos últimos anos no governo de Dilma Rousseff e Lula.
Para o parlamentar, a população brasileira não estaria satisfeita com o desenrolar do cenário da política nacional e com as ações do Governo de Michel Temer. Sena criticou a declaração do novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser revisto.
O vereador também apontou como inadequada a afirmação do ministro da Educação, Medonça Filho, de que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação em universidades públicas caso as instituições desejem.
“Ouvir do ministro da Saúde, que é porta-voz dos planos privados, que é preciso desmontar ou desestruturar o SUS no país. Não acredito que vamos ficar calado o Ministro da Educação sobre a admissibilidade de cobrar taxa nas universidades públicas no nosso país e suspendendo o Prouni e Fies, sem falar também da suspensão da construção de quase 85 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida”, lamentou.
Acrísio Sena defendeu que o movimento social organizado pode levar a frente o debate da reforma política no país. “O que está em curso é o retrocesso geral, as conquistas da última década estão ameaçadas. Não podemos baixar a guarda, a movimentação continua, temos que manter vivo essa mobilização”, destacou. Segundo o vereador, é preciso cobrar do movimento que lutou contra corrupção e está calado diante de 10 ministros de Temer denunciados pela Lava Jato.
Guilherme Sampaio (PT) também fez críticas ao governo interino de Temer apontando o retrocesso das políticas de incentivo e apoio às artes com a extinção do Ministério da Cultura. Para o parlamentar, a extinção representa a visão de um governo do golpe e seria uma represália aos artistas contra o golpe. “É uma represália à forte resistência ao golpe, uma resposta à rebeldia natural dos artistas, e representa o autoritarismo desse governo”, destacou.
Sampaio também criticou a indicação do deputado André Moura (PSC) como líder do governo na Câmara Federal apesar de responder a processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda questionou a composição do novo governo por contar também com ministros investigados na Justiça.
“Compartilhar e refletir com os colegas a respeito da conjuntura política que se instalou com um golpe. O deputado André Moura ter sido indicado como líder do governo quando o mesmo responde a três processos no STF. Já foi inclusive condenado por improbidade administrativa e é investigado por tentativa de homicídio”, ressaltou.
Guilherme afirmou que a ausência de credibilidade do governo interino estaria afetando a economia no Brasil. O parlamentar também pediu mobilização da população para criar uma alternativa ao golpe. “É preciso ter neste momento uma mobilização e se criar uma alternativa com a consulta da população, pois não há a menor condição de continuarmos com esse governo do golpe, integrado por ministros investigados por corrupção”, disse.

09:51 · 30.03.2016 / atualizado às 09:51 · 30.03.2016 por

Diante da crise que atinge a política brasileira o deputado Renato Roseno (PSOL) avaliou a necessidade de que haja uma profunda reforma política e disse que simplesmente pedir a saída da presidente Dilma Rousseff do governo não seria suficiente. Ele afirmou que, enquanto se discute em Brasília a permanência ou destituição do governo petista, a população atravessa, atônita, uma crise econômica generalizada.

Roseno destacou que a crise não se limita ao campo político. “Ela é também econômica porque houve uma péssima condução da economia, que nos atrelou, sobretudo, a exportação de commodities, quais sejam a soja e minério de ferro, e outras mais. Vivemos uma recessão que nos coloca num epicentro das crises latino-americanas”, apontou.

Segundo o parlamentar, a crise econômica começa a corroer a popularidade do governo e com isso, o povo mostra cada vez insatisfação, especialmente, com os níveis crescentes de desemprego e falta de alimentos. “Já são 9 milhões de desempregados e talvez cheguemos a 10 milhões nos próximos meses”, previu.

Como resultado, de acordo com Roseno, o governo perde cada vez mais aliados e vê sua base também se corroendo em velocidade impressionante. “A cada dia são novos capítulos, agora reforçada pela ruptura do vice-presidente Michel Temer com a presidente Dilma Rousseff. Impressiona vermos a cada dia novos episódios”.

Porém, as críticas desferidas contra o atual governo, de acordo com Roseno, são em sua maioria, postura hipócrita praticada por quem não teria respaldo para sequer se posicionar. “A população começa a perceber quem são esses que já se locupletaram desse governo e agora, resolvem desembarcar do grupo”. Ele disse que essa mesma sociedade está “enojada” em ver parlamentares investigados pela Operação Lava Jato pousando de arauto da moralidade. “Esses que se postam de vestais, eles próprios já se locupletaram da mesma arquitetura. Nossa grande critica é que o PT repetiu as ações praticadas há décadas”.

O socialista lamentou que uma verdadeira reforma política não esteja em vista e mais ainda que Eduardo Cunha seja o condutor do processo de impeachment contra a presidente Dilma, mesmo sendo réu em processos judiciais por recebimento de propina e enriquecimento ilegal. Uma ferramenta eficaz, disse o deputado, seria o recall, instituto de essência democrática que permitiria um julgamento pelo povo daquele que foi eleito e se encontra no exercício do cargo, porém, sendo “reprovado”, poderia ter encerrado seu mandato prematuramente para em seguida serem realizadas novas eleições. A prática já é adotada em vários países. “Se o povo dá o poder, ele também deve ter o direito de tirá-lo quando chamado a resolver uma crise de legitimidade. Mas infelizmente o recall não parece ser visto com bons olhos no Congresso Nacional, que não tem legitimidade”.

O grande problema do presidencialismo, disse Roseno, é que em graves crises, só se resolve o problema por quatro procedimentos, que são a renúncia, término de mandato, impeachment ou cassação do mandato pelo TSE. “É lamentável que não exista, hoje, possibilidade hoje de o povo decidir diretamente se mantém ou afasta Dilma, Temer e aqueles que estão no Congresso”.

Sobre o pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil na Câmara Federal, na segunda-feira, o parlamentar, que é advogado, disse ter lido a petição e a considerou “risível”. Para ele, a batalha é política e politicamente precisa ser travada”. O impeachment, explicou, é político, mas precisa de rito jurídico, e portanto, o vale tudo não valeria. “Sou oposição a esse governo e acho que a política econômica de Lula e Dilma são indefensáveis, assim como o governo que não tem carisma, mas o rito feito pela Câmara e comandado por Eduardo Cunha, com tais motivos apontados é instrumentalização política”.

Em aparte, o deputado Zé Ailton Brasil criticou a atitude do PMDB e qualquer outro partido que decida pela entrega de cargos e dê as costas ao governo, de quem esteve ao lado nos últimos anos. No momento em que havia acertos e tudo corria bem, estavam lá, agora que a situação não está favorável caem fora, como se não tivessem participado dos mesmos erros”.

A peemedebista Silvana Oliveira discordou de Roseno quando o mesmo considerou “risível” o pedido de impeachment. “Trata-se de um processo legal e constitucional”, analisou a parlamentar que disse ser justo ter chegado a hora de o partido assumir o comando do país. Roberto Mesquita classificou a situação como “saturada” e também defendeu a instituição de novas eleições. “O povo precisa ser protagonista. O que vemos é uma verdadeira podridão por todos os lados que se olhe”.

10:17 · 28.03.2016 / atualizado às 10:17 · 28.03.2016 por
Em julho de 2013, a OAB nacional, em parceria com a seção do CE, promoveu em Fortaleza evento para divulgar o projeto para a reforma política
Em julho de 2013, a OAB nacional, em parceria com a seção do CE, promoveu em Fortaleza evento para divulgar o projeto para a reforma política

<CF60>A crise política de consequências imprevisíveis que envolve o País tem levado milhões de pessoas às ruas para reivindicar mudanças no sistema política, sendo <CF60>o combate à corrupção</CF> a pauta mais contundente. O que não se tem discutido com frequência é a existência de movimentos anteriores à onda atual de manifestações que já pediam uma reforma estrutural no sistema político. Cientista político cita a falta de incentivo para a participação social e certa dificuldade de a população conciliar as demandas da vida privada com a mobilização na esfera pública.

Uma dessas iniciativas é a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encampada desde 2013 por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A proposta compacta de reforma política – são quatro tópicos – buscava coletar 1,5 milhão de assinaturas para tramitar na Câmara Federal como projeto de iniciativa popular.
Da meta projetada, os organizadores conseguiram chegar a 1 milhão de assinaturas, o que já passou a ser suficiente após aprovação recente na legislação eleitoral que reduz para 500 mil o número de apoiamentos para que uma matéria seja enquadrada como iniciativa popular. Entretanto, não há boa vontade do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha, em colocar a proposição para análise. É o que afirma o jurista <CF60>Marcelo Lavènere</CF>, da comissão brasileira de justiça e paz da CNBB.

“Nosso projeto já foi entregue à Câmara Federal ano passado, foi assinado por um grupo de 120 deputados, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sempre evitou colocar o projeto na pauta”, ressalta <CF60>Lavènere</CF>, explicando que a proposta já tem até número: 6.316/13.

Financiamento

Ao contrário de outros projetos de lei de iniciativa popular que têm um ponto central, como a Lei da Ficha Limpa, o material defendido pela Coalizão pela Reforma Política requer um tanto a mais de atenção do eleitor que vai assinar. Marcelo Lavènere lembra que um dos objetivos do projeto, o fim do financiamento de empresas nas eleições, já foi aprovado pelo Congresso Nacional e entrará em vigor no pleito deste ano. “Todos os escândalos dos últimos 15, 20 anos são originários de caixa dois”, alega.

Outro ponto defendido pela campanha é a paridade de gênero nas eleições, com 50% das vagas parlamentares para mulheres e a outra metade para os homens. Também consta na proposta a realização de eleições proporcionais em dois turnos. Primeiro, o eleitor vota no partido (que indica previamente a lista de candidatos). Em um segundo momento, vota-se no candidato daquele agremiação.

A Coalizão pela Reforma Política pede ainda o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. Marcelo Lavènere, ex-presidente da OAB que assinou pedido de impeachment do presidente Fernando Collor em 1994, esclarece que o projeto se refere à aplicação de plebiscitos e referendos para que a população opine sobre a legislação. A metodologia, explica, difere do recall, em que eleitores podem destituir mandatários públicos em caso de insatisfação.

</MC></MC><CF>“Em vez de o povo só se manifestar de quatro em quatro anos, o poder legislativo convocaria o povo por consulta popular ou através do referendo”, salienta.

</CF>Questionado sobre o processo de impeachment em andamento na Câmara Federal contra a presidente Dilma Rousseff, <CF60>Marcelo Lavènere</CF> repete o que tem dito em entrevistas anteriores: fosse hoje novamente presidente da OAB, não assinaria um pedido de impeachment como fez há 24 anos. “Porque entendo que o pedido de impeachment que está na Câmara não contém nenhum crime que a presidente Dilma tenha cometido, as alegações são inconsistentes”, opina.

Curiosidade

O integrante da comissão brasileira de justiça e paz da CNBB ressalta que, na campanha por assinaturas para o projeto, sentiu inclinação favorável da população à proposta. “Havia muita curiosidade da população, geralmente as pessoas não assinavam porque alguém estava pedindo, elas queriam saber que projeto era esse, se era um projeto para melhorar as eleições”, relata.

O cientista político Ernani Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), justifica que a participação política da sociedade é um processo. “A participação política é um processo, não é da noite para o dia que você forja um país com perfil atuante. No Brasil, a gente tem uma tradição de resolver as coisas por lei ou decreto. É um instrumento que é válido, tenta trazer o povo, mas não cria os incentivos”, contextualiza.

Ernani Carvalho diz que esse cenário é “um problema clássico das democracias”. “Por que se adotou a democracia representativa? As pessoas não têm tempo de se dedicar à vida pública, têm suas tarefas. Isso exige tempo e recursos. O representante nem sempre está alinhado com o representando. Vamos ter sempre momentos de tensão”, salienta.

09:30 · 22.09.2015 / atualizado às 09:30 · 22.09.2015 por
Marcelo Roseno assumiu recentemente a função de juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Foto: Kleber A. Gonçalves
Marcelo Roseno assumiu recentemente a função de juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Foto: Kleber A. Gonçalves

Especialista em Direito Eleitoral, o novo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), Marcelo Roseno, afirma que não adianta a Justiça Eleitoral marchar na busca do maior envolvimento da população com a democracia se os demais atores políticos desconstroem os avanços garantidos no decorrer deste processo.

Com diversas críticas à reforma política aprovada no Congresso Nacional, o magistrado aponta que principalmente a janela partidária provoca retrocessos ao enfraquecer os partidos políticos e, consequentemente, afastar ainda mais a sociedade.  “Quanto mais a gente flexibiliza essas normas, encurta prazos de filiação, aumenta essas janelas, mais a gente vai ter trocas de partidos. E isso, sem dúvida alguma, repercute muito mal perante à opinião pública, porque a população não consegue identificar políticos que tenham vínculos fortes com os partidos”, enxerga o juiz.

Marcelo Roseno ressalta que a Justiça Eleitoral tem, ao longo dos últimos anos, assumido diversas campanhas para incentivar a formação cidadã e aproximar a sociedade da política. O magistrado alerta, no entanto, que não existe um consenso nas práticas adotadas por todos atores políticos neste objetivo.  “É um processo que tem que envolver todos os agentes. Não adianta só a Justiça Eleitoral marchar para um lado se você não tiver partidos, candidatos, todos caminhando no sentido de conscientizar a população. Não adianta a Justiça Eleitoral marchar para um lado e outros atores desconstruírem por outro”, reclama o magistrado.

Transparência

A busca pela maior transparência, segundo Marcelo Roseno, também retrocede se persistir a proposta do financiamento privado de campanha autorizado apenas para partidos políticos. O juiz é enfático ao declarar que o mecanismo cria dificuldades. “Esse instrumento das empresas doarem para os partidos, sem dúvida alguma, dificulta essa transparência, porque você não tem a doação direta e isso vai possibilitar o que se chama de doação oculta”, frisa.

O juiz auxiliar da presidência do TRE alega que embora os partidos não sejam obrigados, quando repassarem verbas aos candidatos, a informarem os doadores originais, as agremiações podem fazer isso. Para Marcelo Roseno, o eleitor precisa, inclusive, considerar essa transparência como critério na escolha do voto.  “Isso não exclui a posição do eleitor esclarecido, do eleitor que busca as informações. O eleitor tem a possibilidade de buscar várias informações sobre seu candidato. Uma das informações importantes na hora de escolher o candidato deve ser também essa, de detectar o financiamento, o volume de gastos da campanha”, defende.

Já a proposta aprovada de impressão do voto, segundo Marcelo Roseno, é apenas uma alternativa defendida por quem ainda desconfia da credibilidade da urna eletrônica, mas acredita que mecanismo é inútil.  “Toda medida que se toma, como o voto impresso, vem muito mais nessa perspectiva daqueles que ainda desconfiam do sistema, mas desconfiam sem que haja algo fundado do que propriamente por uma preocupação que parta da própria Justiça Eleitoral”, pontua.

Marcelo Roseno lembra que, em 2002, também foi usado o mecanismo do voto impresso para permitir que os eleitores conferissem se a opção digitada na urna eletrônica correspondia ao que estava descrito no papel. O juiz ressalta, contudo, que muitos nem sequer checavam a impressão, além de não ter havido a ocorrência de nenhuma divergência entre os dados. “Essa experiência só vigorou em 2002 porque ela se revelou inútil. Primeiro, você agrega um componente mecânico à urna, o que aumenta o risco de dar defeito. Segundo, muitas pessoas confirmavam o voto mais uma vez sem sequer checar o papel. E todos aqueles que checaram o papel, não houve relato em nenhum lugar do Brasil que tivesse algo diferente daquilo que a pessoa tivesse digitado na urna. Quer dizer, era algo inútil”, destaca o magistrado.

O juiz acrescenta que todo investimento em democracia precisa ser enxergado como positivo, mas lamenta que a reforma não tenha caminhado no sentido de dar maior incentivo à participação da sociedade.  “Penso que os investimentos que a gente faça em democracia não podem ser vistos como desperdício. Na verdade o que a gente tem percebido é que a nossa democracia tem realmente se fundado na realização das eleições e tem deixado em segundo plano aquilo que a gente chama de instrumentos de participação direta”, ressalta.

Seletiva

Apesar das críticas, Marcelo Roseno explica que a Justiça Eleitoral não pode agir de forma seletiva e nem deve fazer qualquer avaliação da reforma política após aprovada. “Não cabe à Justiça Eleitoral fazer uma avaliação se a reforma política é positiva ou negativa. Como um ator do processo eleitoral, ela até deve ser ouvida no curso do processo legislativo. Agora a decisão política é do Congresso”, esclarece.

Na contramão das críticas, a redução do tempo das campanhas é vista por Marcelo Roseno como medida importante ao combater gastos elevados com a propaganda eleitoral. Questionado se a ação não amplia o risco de diminuir o envolvimento da população com a política, o magistrado acredita que não. “Mesmo com a campanha realizada nos moldes atuais, a campanha de fato só vai esquentar quando começa o horário no rádio e na TV. E o horário no rádio e na TV só vai começar nos 45 dias anteriores à antevéspera da eleição.”

Marcelo Roseno completa, entretanto, que a Justiça Eleitoral e os demais envolvidos no processo democrático não podem mais se contentar com o fato de que os resultados eleitorais são verdadeiros e imunes a fraudes. Para o juiz, o maior desafio é garantir que os pleitos ocorram com maior igualdade, cenário ainda distante na visão do magistrado.

08:58 · 21.09.2015 / atualizado às 08:58 · 21.09.2015 por
Para a advogada Isabel Mota, impacto da reforma política na Justiça demanda tempo para aproximar interpretações da legislação FOTO: THIAGO GADELHA
Para a advogada Isabel Mota, impacto da reforma política na Justiça demanda tempo para aproximar interpretações da legislação FOTO: THIAGO GADELHA

Representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a advogada Isabel Mota afirma que o impacto da reforma política no cotidiano da Justiça Eleitoral demandará tempo até que se garanta aproximação entre as interpretações da nova legislação. Na visão da especialista, as mudanças aprovadas no Congresso Nacional são pouco profundas do ponto de vista conceitual e afirma que algumas medidas até têm a intenção de solucionar problemas, mas limitam a democracia.

O impacto, diz Isabel Mota, será enorme. A advogada explica que o Direito Eleitoral é desenhado do ponto de vista do costume. “Ou seja, na hora em que ele vai sendo praticado é que a gente vai entendendo o que realmente aquela disposição quer dizer”, esclarece. Por essa razão, ela diz acreditar que o início da vigência da nova legislação será permeado pela aplicação de decisões distintas nos tribunais.

Isabel Mota lembra que, até o momento em que tribunais aproximassem a interpretação da modificação na legislação que trata da compra de votos, houve demora. “Primeiro se entendia que só poderia cassar o candidato se fosse ele mesmo. Se tivesse sido o irmão, não foi ele (candidato). Depois, não é possível. Não podemos ser tão cegos. Claro que o candidato que utilizar desse tipo de estratagema vai ter interposto uma pessoa para fazer isso”.

Ativismo

A advogada analisa, porém, que a adaptação é mais célere do que foi em outras modificações pelo que ela chama de ativismo dos tribunais. “Os tribunais começam a ficar inquietos porque acham que os legisladores não legislam. Eu entendo que, na verdade, não legislam do jeito que eles queriam que fosse legislado. Daí eles se antecipam. Muitas vezes os tribunais se inquietam com a ausência de uma legislação específica e eles vão tentando tirar dos casos concretos lições”, destaca Isabel Mota.

As flexibilizações aprovadas quanto à fidelidade partidária, alerta a advogada, obrigarão os tribunais a construir nova jurisprudência. “Os tribunais vão ter que repensar o conceito de fidelidade partidária, porque esse conceito foi bastante abalado. Os tribunais vão construir nova jurisprudência. Vai ter um tempo de conformação, em que um tribunal vai entender de um jeito, outro tribunal vai entender de outro”, observa.

Embora Isabel Mota reconheça que há divergência entre todos os que atuam na área do Direito Eleitoral quanto a alguns pontos da reforma política, existe a convergência na análise de que as modificações são limitadas. Ela afirma que existe a ilusão de que a redução do tempo da campanha irá garantir a queda no custo das campanhas.

“É a mesma noção que se tinha quando se proibiu showmício. Era a mesma noção que se tinha quando se colocou tamanho para as faixas. Provou-se pelo encarecimento das campanhas que nenhuma dessas medidas tinha correlação direta com o quanto se gasta numa campanha”, compara a advogada.

Redução da campanha

Para Isabel Mota, a redução do tempo de campanha favorece quem tem mandato e diminui as chances de candidatos pouco conhecidos do eleitor. “É querer resolver com menos democracia problemas da política e favorecer quem tem mandato. Uma pessoa que tem mandato de quatro anos tem estrutura de gabinete, pode estar na comunidade fazendo seu trabalho, tem acesso à mídia. E uma que não é conhecida tem apenas 45 dias para fazer campanha. Como ela vai conseguir fazer?”, questiona.

A advogada afirma que a criminalização da política motiva a sociedade a avaliar a proposta de redução do tempo de campanha como positiva. “Para mim também tem menos festa da democracia, menos oportunidade para as pessoas de bem participarem da política”, explica.

Isabel Mota opina que a reforma pecou ao concentrar a discussão nos financiamentos empresarial ou público e ignorou o aprofundamento dos mecanismos de transparência. Acrescenta que, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela proibição das doações privadas, a presidente Dilma Rousseff não é obrigada a vetar o texto aprovado no Congresso Nacional.  “Quem faz a lei é o Congresso. Não é o STF. O STF é o guardião da Constituição. Nova celeuma vai chegar no próprio STF. Eu entendo que a presidenta Dilma não deve obediência ao que o STF disse”, aponta a advogada.

A impressão do voto em papel também é alvo de críticas da advogada. “Acredito que a gente já passou no teste da democracia consolidada no sistema eletrônico de votação. Além de encarecer o processo, a impressão não vai dar qualidade ao processo e vai permitir um número enorme de questionamentos. Vai ser uma eleição sem fim”, avalia.

Questionada como a classe política estaria inquieta com as mudanças no sistema, Isabel Mota cita que a redução do período de filiação é o que mais tem motivado os questionamentos. “Como a eleição próxima é de prefeito e vereador, quem está preocupado são esses. Os deputados estão mais tranquilos”, detalha, ressaltando que a mudança pode ampliar a instabilidade, principalmente em cidades do Interior.

10:06 · 19.09.2015 / atualizado às 10:06 · 19.09.2015 por
Desembargador Abelardo Benevides e o ministro Henrique Neves na mesa principal do encontro da Justiça Eleitoral, em Fortaleza Foto: José Leomar
Desembargador Abelardo Benevides e o ministro Henrique Neves na mesa principal do encontro da Justiça Eleitoral, em Fortaleza Foto: José Leomar

Por Edison Silva

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ontem, em Fortaleza, que a Reforma Eleitoral aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados vai acabar permitindo que os eleitores, no dia da votação, acabem sem saber quem de fato está legalmente registrado como candidato, em razão da exiguidade dos prazos atribuídos à Justiça Eleitoral para a homologação dos pedidos de registro das candidaturas.

O ministro fez referências aos novos prazos para filiação partidária para criticar a sua redução de um ano para seis meses, permitindo que um eleitor “entre em cima da hora (em um partido) para poder concorrer. A matéria aprovada pela Câmara, segundo o ministro, não aceitou emendas feitas pelo Senado, que, no entender do ministro eram muito boas. Ele elogiou a participação dos senadores na discussão da matéria produzida pela Câmara, aguardando agora a manifestação da presidente Dilma Rousseff, sancionando-a ou vetando alguns dispositivos.

Prazos

O ministro participou do primeiro encontro sobre Direito Eleitoral e Ciência Política, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. O presidente da Corte Eleitora, desembargador Abelardo Benevides, disse na abertura do evento ser disposição do TRE, na sua gestão, promover encontros em ano não eleitoral, para discutir temas importantes para os integrantes da Justiça Eleitoral, os partidos e eleitores.

Além dos novos prazos estipulados na Reforma Eleitoral, quase todos reduzidos, inclusive o tempo da campanha eleitoral. O ministro fez referências a alguns conflitos entre o aprovado agora pelos deputados e as leis já existentes tratando do mesmo.

A Reforma Eleitoral aprovada pelos deputados está aguardando a manifestação da presidente Dilma Rousseff, mais ainda agora, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o financiamento de pessoas jurídicas a partidos e candidatos.

Os deputados aprovaram o financiamento de campanha pelas empresas, rejeitando uma proposta do Senado de acabar com tal financiamento, admitindo apenas doações de pessoas físicas. A expectativa é que a presidente Dilma vete essa parte aprovada pelos deputados. Se o fizer, a matéria terá que voltar à consideração do Congresso. Os demais pontos da Reforma, parece não ter questionamentos por parte da presidente.

09:49 · 06.09.2015 / atualizado às 09:50 · 06.09.2015 por
O senador Romero Jucá disse que a proposta só valerá para as eleições do próximo ano, caso a presidente Dilma sancione a Lei até o dia 2 de outubro. FOTO: AGÊNCIA SENADO
O senador Romero Jucá disse que a proposta só valerá para as eleições do próximo ano, caso a presidente Dilma sancione a Lei até o dia 2 de outubro. FOTO: AGÊNCIA SENADO

O relator da Comissão da Reforma Política, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que na próxima terça (8) o Senado deve votar a redação final do PLC 75/2015. O projeto que muda três leis — a das Eleições, o Código Eleitoral e a dos Partidos Políticos. A alteração mais significativa que os senadores fizeram à proposta, em votação na última quarta (2), foi acabar com a doação de dinheiro de empresas e demais pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos.

As novas regras, ainda de acordo com Jucá, só valerão para as eleições municipais de outubro do ano que vem se a proposta for sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro. Antes disso, no entanto, o PLC 75/2015, que teve origem na Câmara, terá que ser votado novamente pelos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, segundo reportagem publicada pela Agência Câmara, que a possibilidade de doação de empresas aos partidos políticos será restabelecida pelos deputados.

“Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a esse ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a esse ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto”, disse Cunha.

A vedação das doações de empresas foi aprovada com um placar apertado (36 a 31). De acordo com o que foi explicado por Jucá durante a votação, as pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. As pessoas físicas, porém, estão autorizadas a fazer doações até o limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse dos recursos.

A bancada do PSDB orientou voto contrário. O líder dos tucanos, Cássio Cunha Lima (PB), alegou que a medida é um retrocesso. Lembrou que a doação de empresas às campanhas foi fruto da CPI dos Anões do Orçamento, em 1993 e veio para acabar com o financiamento a partir de “caixa dois”.

 

Veja aqui os principais pontos do PLC 75/2015, conforme o texto aprovado pelos senadores

Fim da doação de empresas

Apenas pessoas físicas poderão doar dinheiro aos partidos e candidatos, limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior.

Gastos menores

Na eleição seguinte à aprovação da lei, candidatos a presidente, governador e prefeito só poderão gastar 70% do maior valor contratado no pleito anterior, se houve apenas um turno. Onde houve dois turnos, o limite será de 50%. No caso de senador, deputado e vereador, o teto será de 70%.

Fundo Partidário

Até 2018, só terão acesso ao dinheiro partidos com diretórios permanentes em 10% das cidades, em pelo menos 14 estados. Em 2022, a exigência sobe para 20% em 18 estados.

Campanha em Rádio e TV

Propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual terão 5 minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e 10 minutos para as legendas maiores, além de 10 e 20 minutos em inserções de 30 segundos, respectivamente.

Debates

Foi criada uma cláusula de barreira. Até 2020, só entram nos debates candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois disso, a exigência sobe para mais de nove deputados. Candidatos a governador e a presidente deverão participar de pelo menos três debates televisivos, no segundo turno.

Pesquisas eleitorais

Institutos que nos 12 meses anteriores às eleições trabalharam para partidos ou candidatos, além de órgãos públicos, ficam proibidos de realizar pesquisas para veículos de comunicação.

Silêncio

Fora de comícios, carreatas e outros eventos organizados, fica proibido o uso de carros de som, minitrios, trios elétricos, alto-falantes, amplificadores de som. Comícios só podem ocorrer entre 6h e meia-noite.

Mulheres

De 5% a 15% dos repasses do Fundo Partidário têm que ser usados pelos partidos em campanhas de mulheres.

Justiça Eleitoral realizará, nos quatro meses que antecedem a campanha eleitoral, campanha para incentivar a participação feminina e esclarecer as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Coligações

Nas eleições de deputado e vereador, apenas serão eleitos candidatos que obtiverem um mínimo de 10% do quociente eleitoral (total de votos válidos dividido pelas cadeira em disputa).

Federação

Duas ou mais legendas poderão formar uma federação, atuando como se fossem um só partido.

Fidelidade partidária

Perde o mandato quem se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. Foi criada uma “janela” para troca de legenda — até 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei —, nos casos  em que for constatada “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário” e “a grave discriminação política pessoal”.

Domicílio eleitoral

Não é mais obrigatório que o candidato tenha domicílio eleitoral na região um ano antes do pleito.
Voto em trânsito

Os eleitores que estiverem fora das cidades no dia da eleição poderão votar. O texto aprovado prevê a instalação de urnas especiais para os eleitores em trânsito.

Voto impresso

Urnas eletrônicas deverão gerar registro impresso da votação, para conferência do eleitor, e só dele. Não haverá qualquer contato manual com o registro.

da Agência Senado

10:17 · 03.09.2015 / atualizado às 10:17 · 03.09.2015 por
Renato Roseno justifica que ampliação do mercado de armas
Renato Roseno acusa proposta de limitar a influência dos  partidos ideológicos 

Por Antônio Cardoso

O projeto de reforma política que tramita no Senado reforça o poder dos grandes partidos e dificulta a eleição de parlamentares pelas chamadas legendas “nanicas”. Se aprovada, a proposta deve reduzir a fragmentação do Congresso já nas próximas eleições. Na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Renato Roseno (PSOL) alertou que a aprovação pode causar redução na influência de partidos ideológicos. “Há uma restrição das regras eleitorais que apenam sobretudo os pequenos partidos”, disse.

De acordo com o texto já aprovado na Câmara e na comissão que analisa a reforma política no Senado, nas eleições de 2018 só poderão participar dos debates na televisão os candidatos de partidos que elegeram em 2014 uma bancada federal com no mínimo nove parlamentares — atualmente, os postulantes de legendas com pelo menos um deputado federal têm direito. Além disso, a participação deverá ter apoio de pelo menos dois terços das demais candidaturas.

Se a lei já estivesse valendo nas Eleições de 2014, na avaliação de Roseno, ele não teria sido eleito deputado estadual e também não teria participado de debates quando, em 2002, concorreu à prefeitura de Fortaleza pelo PSOL. “O que está acontecendo no Congresso Nacional é uma antirreforma política. Querem tão somente calar a voz dos que não têm grandes máquinas eleitorais e impedir a crítica e a voz de um pensamento dissonante”, exclamou.

Renato Roseno citou ainda a redução que a reforma implicará no tempo de televisão do PSOL, que tem representatividade na Câmara dos Deputados. O espaço seria reduzido de 50 segundos para 10 segundos. “Vão reduzir o nosso já vergonhoso tempo de TV”, criticou. Outro ponto danoso para os pequenos partidos, na ótica do parlamentar cearense, diz respeito ao quociente eleitoral.

O projeto do Senado determina que as vagas para deputado sejam divididas com base no desempenho de cada partido, independentemente do fato de ele fazer ou não parte de coligação. Essa mudança deve trazer alterações significativas no quadro político. “Querem calar os partidos ideológicos e sabemos que isto é ruim para a democracia. Vamos nos lançar às ruas com os movimentos sociais pelo avanço do poder popular e contra o poder do capital”, disse Roseno.

Financiamento privado

Os pequenos partidos questionam na proposta de reforma política, especialmente, a permissão para o financiamento privado às campanhas eleitorais, no momento em que já se manifestava no Supremo Tribunal Federal (STF) uma maioria contrária a prática, e o cerceamento à atuação das pequenas legendas. “Sabemos que 360 deputados federais foram financiados por grande empresas. Isto representa um sério risco se considerarmos que para a aprovação de uma lei no Congresso, por exemplo, são necessários os votos de 308 deputados”, alertou.

A proposta aprovada pela Comissão Especial da Reforma Política no Senado prevê um limite de doação por empresa de R$ 10 milhões, sendo que cada partido pode receber, no máximo, 25% da doação total da companhia. Assim, a doação máxima que um partido poderá receber de uma pessoa jurídica será de R$ 2,5 milhões.

10:42 · 02.09.2015 / atualizado às 10:42 · 02.09.2015 por

O deputado Renato Roseno (PSOL) alertou em discurso na Assembleia que o senado pode diminuir influência de partidos ideológicos caso aprove pontos da reforma política em pauta esta semana. “Há uma restrição das regras eleitorais que apenam sobretudo os pequenos partidos”, disse.

Roseno destaca que as medidas não permitiriam, por exemplo, que ele fosse eleito deputado em 2014, caso a lei estivesse em voga. Conforme informou, o tempo de televisão do PSOL, que tem representatividade na Câmara dos Deputados, seria reduzido de 50 segundos para 10 segundos. “Vão reduzir o nosso já vergonhoso tempo de TV. Está se urdindo no Congresso uma anti-reforma política”, criticou.

09:10 · 01.09.2015 / atualizado às 09:10 · 01.09.2015 por

Os senadores devem iniciar hoje a votação do projeto de lei que trata da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados no fim do primeiro semestre, mas o texto levado ao plenário já traz diversas modificações em relação às propostas apoiadas pela maioria dos deputados, incluindo redução do limite de doações aos partidos por uma só empresa jurídica e a supressão do artigo que permite queda para seis meses na exigência de filiação partidária para concorrer ao pleito.

Alterações aprovadas pelos senadores retornarão à Câmara para serem submetidas à nova análise pelos deputados federais. O texto aprovado pelos deputados federais, por exemplo, impõe o limite de até R$ 20 milhões para uma só empresa fazer doações aos partidos políticos como contribuição ao custeio das despesas com a campanha eleitoral.
O texto aprovado pela Comissão Temporária da Reforma Política e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) reduz esse máximo para R$ 10 milhões, após emendas dos senadores.

Restrição

A proposta de restrição defendida na Câmara de proibir que empresas com contratos públicos em execução doassem a partidos na mesma circunscrição do órgão ou entidade para qual prestam serviço também foi rejeitada pelos senadores em comissão. O texto levado hoje ao plenário já não traz essa imposição.

Outro ponto de divergência entre se deu na proposta aprovada pela Câmara dos Deputado de reduzir de um ano para seis meses a exigência mínima de filiação ao partido por qual disputará a eleição. No texto do relator, o artigo foi suprimido, mantendo-se o prazo de um ano, mas Romero Jucá defendeu que a discussão seja levada ao plenário.

Os senadores já rejeitaram na comissão proposta aprovada pelos deputados de implantar voto impresso nas urnas eletrônicas. O relator no Senado incluiu propostas rejeitadas pelos deputados, como o incentivo à participação feminina no Legislativo e formação de federações partidárias para disputar a eleição. A proposta que vai ao plenário acolheu outra emenda que altera o cálculo aprovado na Câmara quanto à realização de programas partidários a cada semestre.

12:37 · 24.08.2015 / atualizado às 12:37 · 24.08.2015 por

A partir de amanhã, terça-feira (25), os senadores devem iniciar as votações em Plenário da chamada Agenda Brasil. Duas matérias podem ser votadas já na próxima semana, a que incentiva a repatriação de ativos financeiros no exterior e a que proíbe a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, municípios e Distrito Federal sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Ambas integram o eixo “Equilíbrio Fiscal” da agenda sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, segundo noticia do site do Senado.

 Reforma política

Na pauta de votações do Plenário do Senado há também propostas referentes à reforma política. Entre elas, a PEC 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

10:49 · 23.08.2015 / atualizado às 10:49 · 23.08.2015 por
O texto-base relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) já foi aprovado por comissão com mudanças ao projeto de lei da Câmara Foto: Agência Senado
O texto-base relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) já foi aprovado por comissão com mudanças ao projeto de lei da Câmara Foto: Agência Senado{

A realização de debates e votações distintas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a reforma política provocou conflitos entre ambas as Casas que podem deixar o eleitor sem entender o que será válido após o fim das discussões, assim como também torna difícil crer que essas divergências sejam superadas sem que o teor principal de cada proposta seja prejudicado.

Algumas divergências entre as Casas levaram o Senado Federal a adiar para este segundo semestre legislativo a apreciação de algumas propostas em análise. Na semana passada, a Comissão Temporária formada por senadores para a análise da reforma política aprovou texto-base do senador Romero Jucá (PMDB-RR) já com modificações do projeto de lei aprovado na Câmara. A expectativa é que, durante esta semana, mais mudanças sejam colocadas.

Entre as alterações, os senadores retiraram da proposta o teto de R$ 20 milhões para doações empresariais e mantiveram somente a exigência de que cada empresa poderá doar até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior.

Integrantes da comissão no Senado já apresentaram mais mudanças previstas para serem apreciadas amanhã, devendo gerar divergências entre as duas Casas. Os senadores Lasier Martins (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB), por exemplo, já submeteram requerimentos de destaque que colocam limite de R$ 10 milhões a doações. Outro ponto é o artigo que veda doações de empresas que têm contratos em órgãos ou entidades públicas.

Doações

Também é polêmica a proposta aprovada pelos deputados que restringe as doações aos partidos políticos, proibindo o repasse para os candidatos. No Senado, porém, alguns parlamentares já revelaram a intenção de derrubar a medida, alegando que esta alteração abriria margem para o retorno do que é chamado de “doação oculta”, devido ao fato de os postulantes aos cargos em disputa não estarem autorizados a informar à Justiça Eleitoral estes repasses.

Os senadores ainda precisam neste segundo semestre deliberar cinco projetos da reforma política e concluir as votações da proposta de emenda à Constituição que cria cotas para mulheres no Poder Legislativo.

Outro conflito entre a Câmara e o Senado foi a decisão sobre a formação de federações partidárias, uma espécie de fusão entre as legendas. Enquanto os deputados federais rejeitaram a proposta, os senadores aprovaram em plenário projeto com semelhante teor. De acordo com o texto da matéria, fica permitido que dois ou mais partidos formem uma federação que poderá atuar como se fosse uma agremiação única.

Já a proposta que cria cotas para a ocupação de mulheres no Legislativo foi rejeitada pelos deputados federais, mas os senadores analisarão outra PEC com o mesmo objetivo. A matéria, que está prevista para ser incluída na Ordem do Dia logo após o fim do recesso parlamentar, reserva um mínimo de cadeiras para mulheres nas representações legislativas em todos os níveis federativos, estabelecendo os percentuais de 10%, 12% e 16% para as próximas três legislaturas, respectivamente.

Tempo

As propostas que regulamentam o tempo de rádio e televisão concedido durante as campanhas eleitorais também são motivo de conflito. Enquanto os deputados aprovaram mudança que dá 90% do tempo apenas aos seis maiores partidos da coligação formada mesmo que mais agremiações façam parte do grupo, os senadores ainda estudam a possibilidade de garantir que esse tempo, nos pleitos para a escolha de presidente, governadores e prefeitos, seja concedido apenas aos partidos dos candidatos ao cargo e de seus vices.

Na regulamentação do acesso de partidos aos recursos de Fundo Partidário, Câmara e Senado tinham o mesmo objetivo, mas também entraram em conflito ao criar condições diferentes. Enquanto os deputados federais aprovaram proposta que limita o acesso apenas às siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara, os senadores aprovaram em plenário proposta mais rígida.

A matéria deliberada no Senado Federal limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo de rádio e televisão às agremiações que tenham diretórios em pelo menos 10% dos municípios, distribuídos por 14 Estados até 2018. Ou restringe para aqueles partidos que tiverem diretórios em pelo menos 18 Estados até 2022.
Após a aprovação no Senado Federal, os projetos da reforma política ainda retornarão à Câmara dos Deputados.

11:44 · 22.08.2015 / atualizado às 11:44 · 22.08.2015 por
Luciram Girão é o presidente da comissão
Luciram Girão é o presidente da comissão da reforma política na Câmara Municipal

Por Suzane Saldanha

Na expectativa para a troca de partidos e para definições sobre as coligações partidárias, membros da comissão representativa para acompanhamento da reforma política da Câmara Municipal de Fortaleza viajaram, novamente, nesta semana, a Brasília para conversar com os senadores cearenses.  Nos encontros com Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), eles relataram ter externado suas preocupações e pedido apoio na defesa da aprovação da janela partidária para este pleito, um período de 30 dias à promulgação da emenda, para que o parlamentar que não estiver satisfeito deixe o partido sem perder o mandato por infidelidade partidária.

Eles também querem garantir que não passe a iniciativa que determina que os partidos poderão se coligar, mas que os votos de um partido não poderão ajudar a eleger candidatos de outra sigla da coligação. Segundo a medida deliberada na Casa, um candidato que tenha muitos votos poderá ajudar a eleger outros do próprio partido, mas não de uma legenda diferente como permite a atual legislação.

Nos bastidores da Casa, aumentam as discussões sobre as possibilidades de mudanças de partidos e a defesa pela permanência do sistema de coligação para sobrevivência eleitoral. Desta vez, o grupo foi representado por quatro dos 11 parlamentares do colegiado, o presidente Luciram Girão (PMDB), Casimiro Neto (PP), Carlos Dutra (PROS) e Alípio Rodrigues (PTN).

Uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi cancelada em razão da agenda atribulada do parlamentar. Uma nova viagem deve ser feita para concretizar o encontro com Calheiros. Eles também não se encontraram com o senador cearense José Pimentel (PT).  

De acordo com Luciram Girão, os vereadores foram ao Senado com o intuito de se informarem sobre o que os senadores pensam sobre pontos da reforma política. Ele relata que Tasso informou para o grupo haver 90% de chance da janela partidária passar no Senado para as próximas eleições.  “Numa conversa sincera, que é difícil hoje na política, fizemos as indagações do que ele achava que iria entrar na reforma política, de algumas questões que vão ser mudadas para as próximas eleições”, contou.

A informação foi comemorada por parlamentares municipais que aguardam a decisão para trocarem de partido. “Essa nossa visita foi importante e esclarecedora, tranquiliza muito dos nossos colegas vereadores que estão esperando a janela para sair dos partidos”, destaca.

Coeficiente eleitoral

Luciram afirmou ter levado o posicionamento crítico a proposta de coeficiente eleitoral para partido na coligação partidária. Para o parlamentar, a melhor opção é que se acabe com as coligações partidárias.  “Uma das propostas é faz a coligação e o partido dentro da coligação tem que ter coeficiente eleitoral, isso implica que se tira 10 mil votos e o seu partido precisa que mesmo o partido dentro da coligação tenha isso. É um absurdo, casuísmo, imoralidade”, apontou.

O vereador também destacou ter sido recebido pelo senador Eunício Oliveira, que deu apoio aos parlamentares municipais.
“O que ficou ciente é que, através da palavra do senador Tasso Jereissati e Eunício Oliveira, se nós tivermos reforma política vamos ter a janela para a satisfação de muitos senadores, deputados federais, estaduais e vereadores”, disse.

Casimiro Neto ressaltou a preocupação dos vereadores com a proposta da coligação partidária a partir quociente eleitoral feito pelos partidos. O parlamentar aponta que a defesa do grupo é para que não ocorra a mudança neste aspecto.  “A coligação na eleição passada predominava que o partido não fez o coeficiente, mas coligado fez e o mais votado era eleito. Estamos tentando que prevaleça o mesmo que a eleição passada, o mais votado da coligação seja eleito”, salienta.

Ele afirma que os vereadores de partidos pequenos são os mais preocupados com a iniciativa. “No caso desse, vários partidos pequenos que só tem um candidato ou dois dificilmente fará um candidato”, completou.

Diante da possibilidade deste tipo de coligação e do cenário político cearense, Casimiro destaca que muitos parlamentares aguardam a aprovação da janela partidária para mudar de partido. Ele aponta ainda que a troca de partido também gira em torno da necessidade de um maior tempo de televisão.  “A expectativa é muito grande, porque alguns que estão sendo ameaçado de expulsão por infidelidade e poderiam sair antes e ter esse benefício. Temos conversado muito e só temos um mês para fazer as articulações”, esclarece.