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Tag: reforma política


09:16 · 18.07.2017 / atualizado às 09:16 · 18.07.2017 por

Por Miguel Martins

Um grupo de cinco parlamentares – José Sarto, Walter Cavalcante, Evandro Leitão, Osmar Baquit e Elmano de Freitas – se reuniu na Assembleia, na última sexta-feira (14), e debateu possíveis mudanças na legislação eleitoral Foto: Kid Júnior

Possíveis mudanças nas regras eleitorais para 2018 preocupam deputados estaduais cearenses, que já se articulam com vistas a traçar metas para o pleito do próximo ano. Na semana passada, um grupo de parlamentares chegou a se reunir para debater estratégias que devem tomar dependendo dos rumos da Reforma Política que está em discussão no Congresso Nacional.

Evandro Leitão (PDT), por exemplo, destacou ao Diário do Nordeste que a indefinição sobre o que vai ou não ser aprovado é que está deixando os parlamentares apreensivos. “Toda semana há uma discussão e história diferentes com relação ao pleito eleitoral do próximo ano”, disse.

Cresceu entre congressistas, nos últimos dias, a possibilidade de aprovação do chamado voto distritão, garantindo que os mais votados sejam eleitos. Para o pedetista, este é um ponto positivo para a mudança eleitoral. Décimo segundo parlamentar mais bem votado no pleito passado, Leitão afirmou que, com essa possível alteração, haverá mudança estratégica em todos os partidos, o que demandaria novas articulações políticas.

Mais votados

“É bom que os 46 mais bem votados na Assembleia e os 22 mais bem votados na Câmara Federal sejam eleitos ao invés da chamada proporcionalidade. Eu gosto do distritão e acho que os 46 mais bem votados são os legítimos representantes da população”, defendeu o líder do Governo no Legislativo Estadual.

Osmar Baquit (PSD), por outro lado, acredita que os presidentes de partidos políticos tendem a se posicionar contrários à medida, pois dizem que ela pode fragilizar as agremiações, dando mais força aos representantes partidários eleitos.

“Eu acho que não passa nada, mas os colegas acreditam que o (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar (Mendes) pode decidir pela Câmara. Se vai ser assim ou se os deputados é quem vão decidir é uma incógnita”, disse. Ele ressaltou que há grande preocupação quanto à sobrevivência política de parlamentares, que não sabem se haverá ou não coligação proporcional, garantindo, por exemplo, que pequenos partidos se unam para eleger representantes.

Baquit destacou, ainda, que alguns deputados com mandato na Assembleia foram eleitos por composições partidárias, o que não seria possível caso haja a aprovação da mudança discutida na Câmara Federal. “Se não tiver coligação, terão que se juntar num partido só. Eu, por exemplo, quero saber a minha situação partidária. Estou esperando, exatamente, a Reforma Política para saber como fica minha situação”, disse o parlamentar, que foi expulso do partido recentemente e aguarda decisão judicial sobre o caso.

Para ele, as discussões não estão sendo antecipadas, visto que, até outubro próximo, quaisquer mudanças devem ter sido aprovadas para terem validade no pleito de 2018. “Há muita preocupação, mas a discussão só está antecipada no que diz respeito à ansiedade para saber como será o processo. Eu, por exemplo, sou candidato à reeleição, mas, até outubro, qualquer projeção de como será o sistema ninguém sabe”, salientou.

Na conversa entre os deputados Osmar Baquit, José Sarto (PDT), Evandro Leitão, Elmano de Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PP), ocorrida na última sexta-feira (14), na Assembleia, os parlamentares expuseram dúvida sobre uma possível aprovação da proposta ainda neste ano, o que, para eles, daria margem para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome uma posição com relação à Reforma.

“Em 2018 eu sou candidato, mas a preocupação é exatamente se vai haver votação pelo Congresso ou regulamentação pelo TSE do jeito que quiser”, disse Walter Cavalcante.

Custos

Outro ponto abordado pelos parlamentares está relacionado aos custos da campanha eleitoral, bem como ao financiamento de campanha. “A gente está aguardando até outubro, que é o prazo para valer para a próxima eleição. Se não for aprovado, vai ficar tudo do mesmo jeito. Tem tanta discussão sendo feita, e no final eles podem não mudar nada. Acho melhor aguardar, até porque a gente tem plano para cada uma das mudanças”.

“Eu não me preocupo muito, porque a minha preocupação aqui não vai alterar a correlação de forças no Congresso. O que peço aqui, não vou conseguir convencer junto aos deputados federais”, disse, por sua vez, o deputado Heitor Férrer (PSB).

No entanto, ele destacou que vai procurar se adequar às mudanças que forem aprovadas na Reforma Política. O deputado está com os dias contados no PSB, mas deve sair em definitivo da sigla somente após toda a celeuma em torno do Governo Michel Temer (PMDB), bem como das alterações eleitorais para 2018.

17:53 · 17.07.2017 / atualizado às 17:53 · 17.07.2017 por

Após quase dois meses parada, a Comissão Especial que trata da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, só retomará as discussões e votação em agosto, na volta do recesso parlamentar. O tempo será apertado para aprovar quaisquer alterações na legislação eleitoral, que devem estar sancionadas ou promulgadas até o próximo dia 6 de outubro, exatamente um ano antes da eleição de 2018.

Na última quinta-feira (13), o relator das mudanças, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou uma nova versão – a terceira – de seu relatório, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanha. As discussões haviam sido paralisadas depois que parlamentares da comissão pediram vistas sobre o texto.

No relatório substitutivo, o relator prevê um financiamento de R$ 3,5 bilhões para o pleito do ano que vem e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes. Para isto, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido, conforme o texto. O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos.

Os recursos do fundo serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Para a eleição de 2018, a proposta destina 0,5% da receita corrente líquida (RCL) – calculada de junho de 2016 a junho deste ano, o que daria cerca de R$ 3,5 bilhões, segundo Vicente Cândido.

A partir de 2020, o valor do fundo será de 0,25% da receita corrente líquida do ano anterior, algo em torno de R$ 2 bilhões. A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral. Pela regra, uma parte dos recursos será dividida a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas dos eleitos em 2014.

Em entrevista ao portal de notícias da Câmara, o deputado Vicente Cândido defendeu a fiscalização do uso do dinheiro público nas campanhas. “O centro do debate é o financiamento público. E, por ser financiamento público, nós temos de tomar muito cuidado com o regramento. Nós temos de ter eleições enxutas”.

Além das verbas do fundo, serão permitidas doações de pessoas físicas de até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano, como prevê a lei. E as doações eleitorais de empresas continuam proibidas pelo que já determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já sobre o candidato financiar sua própria campanha, a proposta de Vicente Cândido é limitar em 2018 o autofinanciamento para cargos proporcionais de até 5% do valor da campanha e proibir a prática para cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).

O relatório também permite o uso de ferramentas de financiamento coletivo, como o crowdfunding e autoriza a propaganda eleitoral paga na internet a partir do dia 1º de agosto do ano da eleição. Hoje, a legislação permite a propaganda virtual a partir de 16 de agosto, mas veda a publicidade paga por esse meio.

O relatório também aumenta a participação feminina de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV e permite que os eleitores assinem eletronicamente o pedido de criação de partidos políticos.

Cândido disse ao Portal da Câmara que tem o objetivo de colocar o relatório da comissão da reforma política para ser votado na primeira semana de agosto, depois da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, da qual também é relator, que acaba com a figura do vice, trata do tempo e coincidência de mandatos e do sistema eleitoral.

De acordo com o substitutivo apresentado à PEC, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.

Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada, e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito).
A proposta ainda acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeito. O texto também reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

No novo texto de Cândido, também foi criada a possibilidade de recall para revogação, pelos eleitores, dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito e senador.

E há ainda uma outra Comissão Especial na Câmara, que analisa a PEC 282/16, aprovada no Senado, sobre o fim da coligação partidária e a criação da cláusula de desempenho. Com essa regra, o partido precisaria ter 2% dos votos válidos para ter funcionamento legislativo e a partir de 2022 seria necessário a obtenção de 3% dos votos válidos em pelo menos 14 estados.

O tempo para apresentação de emendas à essa PEC acabou no último dia 5 de julho.

08:51 · 05.07.2017 / atualizado às 08:51 · 05.07.2017 por

Por Miguel Martins

A presidente do TRE afirma que, embora a Corte aguarde definições sobre uma Reforma Política, já se prepara para as eleições de 2018 Foto: Helene Santos

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), a desembargadora Nailde Pinheiro, disse estar preocupada com o cenário conturbado em que o Brasil vive, destacando, porém, que o TRE está preparado para eventuais mudanças no processo eleitoral do próximo ano. Segundo ela, ainda que não haja certeza sobre como se dará a Reforma Política em discussão no Congresso Nacional, é preciso que a Justiça Eleitoral esteja pronta para novos desafios.

“O atual cenário do Brasil, como a gente acompanha, é de inquietação e conturbação frequentes. Hoje você está aqui e, em meia hora, já é outro cenário, totalmente diferente. Mas estamos preparados para essas mudanças, porque temos que acompanhar todas essas situações”, destacou, ressaltando que a Justiça Eleitoral deve buscar sempre transparência e divulgação do trabalho com excelência.

De acordo com a presidente do TRE, embora falte um ano para o início das discussões partidárias em torno das convenções que vão indicar os nomes que disputarão o pleito de 2018, a atividade fim da Justiça Eleitoral sempre está em vigência, visto que o processo eleitoral ocorre a cada dois anos.

“Termina uma eleição e já estamos trabalhando para a próxima. Temos equipe técnica que tem como lema preparar eleições, e esse trabalho é contínuo”, disse a desembargadora, destacando, porém, que o imbróglio da Reforma Política não permite a tomada de algumas medidas, visto que alterações podem ser feitas. Além das eventuais modificações a serem aprovadas para o pleito próximo, também será a primeira eleição geral com as mudanças já apresentadas em 2015.

No ano passado, a disputa para os cargos de prefeito e vereador teve campanhas mais curtas, além de modificações relacionadas, por exemplo, ao financiamento de campanha. “Aguardamos a Reforma Política que está a ser concluída, se vai ser de fato. Porque temos a Lei da Anualidade e até outubro precisamos de um norte para as eleições”.

Para além disso, ela ressaltou que o corpo técnico do TRE está preparado para, quando estiver com legislação própria a ser aplicada nas eleições, trabalhar em seminários com estudos sobre as novas regras eleitorais.

Biometria

Além disso, o Tribunal busca descentralizar os atendimentos no Estado e, para isso, vem inaugurando postos de atendimento em equipamentos privados, principalmente em shoppings de Fortaleza, onde 23% dos eleitores já foram cadastrados com biometria. O TRE espera atingir 45% do eleitorado da Capital, e 75% de todo o Estado, até maio do próximo ano, quando será encerrado o cadastro de eleitores para as eleições de 2018.

09:11 · 01.07.2017 / atualizado às 09:11 · 01.07.2017 por

Por Edison Silva

Senador Ricardo Ferraço obteve a garantia do presidente da CF, Rodrigo Maia, de aprovar a emenda constitucional com algumas novidades Foto: Agência Brasil

Sempre se diz que a Reforma Política é a “mãe” de todas as reformas. Mas como toda mãe, esta também sofre com a falta de responsabilidade de muitos dos seus filhos, no caso, os políticos brasileiros. Toda e qualquer alteração na legislação eleitoral e partidária para vigorar nas eleições do próximo ano, cujo dia da votação será o 7 de outubro, terá que estar sancionada ou promulgada até o dia 6 de outubro próximo, um ano antes do pleito.

Há quase dois meses, porém, não se tem qualquer manifestação das duas Comissões Especiais criadas na Câmara dos Deputados para tratarem de Reforma Política. As suas últimas reuniões deliberativas aconteceram no início do mês de maio, quando, em uma delas, foi lida uma parte do relatório do deputado Vicente Cândido (PT/SP).

A tão sonhada reforma não sairá para as próximas eleições. Todos os trabalhos desenvolvidos até aqui vão ter o destino dos demais, ao longo dos últimos anos, produzidos por Comissões Especiais na Câmara e no Senado da República, o arquivo daquelas duas Casas do Congresso.

A afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na segunda-feira passada, num evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para tratar exatamente sobre mudanças na legislação eleitoral e partidária, endossa o prognóstico. Segundo Maia, “há 100% de apoio, mas há também 100% de divergência”, tanto quanto a necessidade de alterações como em relação ao que deve ser mudado.

Reconhecer

As declarações de Maia coincidem com outras, como a do próprio relator das Comissões Especiais, deputado Vicente Cândido, aqui já registradas, na mesma direção. Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), no mesmo evento de São Paulo, no início desta semana, “cada um tem uma Reforma Política para chamar de sua” no Congresso Nacional, forçando o deputado Vicente Cândido a reconhecer ser “este o impasse: cada um tem uma reforma na cabeça”.

É possível, porém, diante da necessidade imperiosa de ser definida a questão do financiamento de campanha, vir o Congresso a mudar qualquer coisa, para não ficar apenas na criação de um Fundo Público para custear a disputa dos candidatos, da ordem aproximada de R$ 3 bilhões, o estimado no momento, apesar de considerado uma excrescência, notadamente agora quando a sociedade condena toda a classe política nacional, sem ressalvar as exceções existentes, por conta dos desvios escandalosos constantemente vindos à tona.

Pela exiguidade do tempo, notadamente em razão dos problemas outros de cunho mais grave ainda, posto tratar-se de corrupção, envolvendo personalidades de todas as matizes partidárias, o caminho mais curto seria a aprovação, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional já aprovada pelo Senado, com algumas novidades para o pleito de 2018.

PEC

Deputados e senadores, em razão do envolvimento de muitos deles e, também, do presidente da República, Michel Temer (PMDB), estão sem praticamente crédito algum para a discussão dos temas políticos, agora, em razão do momento, bem menos importante do que a solução dos seus problemas pessoais de certa gravidade.

A alteração constitucional aprovada pelo Senado, em dezembro do ano passado, já tramitando na Câmara dos Deputados, “altera a Constituição Federal para vedar coligações nas eleições proporcionais (a partir das eleições de 2020), disciplinar a autonomia dos partidos políticos (cria a cláusula de barreira) e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição”. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a admissibilidade dessa emenda, cujo exame agora é feita por uma das Comissões Especiais daquela Casa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicamente assumiu compromisso de aprovar a tal emenda. “Nós vamos tentar… Nós vamos tentar, não, nós vamos aprovar a PEC do senador Ferraço”, disse, após a fala do senador, na Fiesp, no encontro já referido, na presença de outros políticos, autoridades do Judiciário e empresários paulistas.

Carcomido

Não chega nem perto da Reforma Política reclamada para começarmos a moralizar a política nacional, embora reconhecendo que mesmo antes da legislação é preciso que os políticos se eduquem para cuidar do patrimônio nacional.

O momento exige muito mais quando se trata de mudança no exercício da representação popular. O sistema político carcomido atual, que atrai cada vez mais pessoas sem compromisso com a coisa pública, na busca descarada de espaços para se agarrarem às tetas do Governo e se locupletarem dos serviços e pecúnia da administração, só tem servido de desestímulo aos verdadeiros cidadãos de participarem das importantes ações políticas que a democracia reclama.

Como a grande maioria dos congressistas, a bancada cearense tem quase nenhuma participação nas discussões sobre mudanças na legislação eleitoral e partidária, embora muitos políticos locais tenham preocupação com o que possa acontecer, até o início do vindouro mês de outubro, em razão dos próximos prazos de filiações partidárias e de questões relacionadas às coligações partidárias e cláusulas de barreira. O próprio governador Camilo Santana depende da Reforma Política para decidir sobre sua situação partidária.

10:42 · 29.06.2017 / atualizado às 10:42 · 29.06.2017 por

A possibilidade de na reforma política ser colocado financiamento público com o repasse de R$ 3,5 bilhões para financiamento de campanhas políticas foi rechaçada nesta manhã pelo deputado Ely Aguiar (PSDC). “É mais uma excrecência que pode acontecer na Política. Nós que estamos cansados de tanta corrupção, malversação do dinheiro público, agora estão os abutres se reunindo para destinar R$ 3,5 bilhões para financiar campanhas”.

O parlamentar diz ser inaceitável que o país sofra por fata de empregos e crises na saúde e segurança pública, e paralelo a essa situação, se pretenda destinar bilhões de reais para partidos políticos. “Nós ainda temos a farra feita com o Fundo Partidário, criado na Constituição, que em 2010 liberou R$ 200 milhões, o que já é soma altíssima. Em 2014 o número subiu para R$ 365 milhões que foram dados aos partidos. E em 2015 o fundo partidário atingiu R$ 816 milhões. É dinheiro que sai do bolso do contribuinte, falta na educação e segurança para alimentar partidos políticos”.

09:14 · 26.06.2017 / atualizado às 09:14 · 26.06.2017 por

Por Letícia Lima

Para Clésio Arruda, aprovar o financiamento público sem “alterar a lógica da formação do partido” é manter o atual sistema político falido Foto: Marília Camelo

Enquanto a Reforma Política segue parada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sem dar sinais de que será aprovada a tempo das eleições de 2018, dirigentes partidários se articulam no Congresso para que seja criado, com urgência, um fundo público de financiamento das campanhas eleitorais. Lideranças estaduais, ouvidas pelo Diário do Nordeste, se mostram divergentes quanto à formação e distribuição do chamado “fundão”. Por outro lado, cientistas políticos avaliam que a medida não pode ser aprovada de forma “isolada”, sem demais alterações no sistema político brasileiro.

Uma delas considerada fundamental é a cláusula de desempenho. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, a partir do ano que vem, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à TV e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Já a partir de 2022, a proposta estabelece que a cláusula de barreira, como também é conhecida, suba para 3% dos votos válidos.

O objetivo da PEC é enxugar o número de partidos com representação no Congresso Nacional. Atualmente, 35 legendas estão registradas na Justiça Eleitoral e, pelo que está sendo negociado entre os dirigentes, metade do fundo público, estimado inicialmente em R$ 3,5 bilhões, será dividido entre todas elas. Já a outra metade deverá ser repartida, proporcionalmente, de acordo com o tamanho das bancadas das siglas na Câmara e no Senado.

“Ter a abertura para a existência de partido isso é democrático. Alocar recurso para legendas que não tem representatividade, estamos alimentando a comercialização de partidos políticos, a existência de partidos com o mero fim de captar recurso no período de campanha, através de negociações, como a participação de mídia, espaços nas propagandas eleitorais e agora participando da arrecadação. Aí é quando você tem as pequenas legendas funcionando como moeda de troca”, criticou o cientista político e professor da Universidade de Fortaleza, Clésio Arruda.

Ele considera a criação do fundo público uma alternativa ótima, mas que poderá ter o descrédito da população, se o acesso dos partidos à verba não for revisto. “Trazer o financiamento, sem alterar a lógica da formação do partido é na verdade manter o sistema político que está falido. Qualquer mudança tem que ser no conjunto, chega a ser hipocrisia a classe política querer continuar fazer remendos no sistema político. O financiamento tem que ser discutido, mas também com redução de outros gastos. O custo do político é muito alto! A questão não é o salário do deputado, são todos os recursos que envolvem”.

O vice-presidente do PSDB no Ceará, deputado Raimundo Gomes de Matos, também defende que o fundo seja criado junto com a cláusula de desempenho e o fim da coligação partidária, para limitar o número de partidos que tenham direito à verba. “Tem mais 30 novos partidos a serem homologados, então se isso acontecer vamos ter cerca de 60 partidos, vai ficar um balcão de negócios, entre aspas, porque o partido não tem representatividade nenhuma e vai ter recurso pra campanha política?!”

Além da proposta de criação do fundo que está sendo pleiteada no Senado, para ser aprovada até setembro deste ano, existe uma outra proposta, apresentada pelo relator da Reforma Política na Câmara, que trata da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), com R$ 2 bilhões para o primeiro turno das eleições de 2018. O que para Raimundo Gomes causa confusão e por isso precisaria haver um diálogo entre as duas Casas, no sentido de unificar uma proposta só, centralizando, pelo menos nos pontos mais urgentes.

Outro problema levantado pelo tucano é a origem do dinheiro que abastecerá o Fundo e que poderá ser alvo de questionamentos da opinião pública, diante de tantos escândalos no mundo político, revelados pela Operação Lava-Jato. “Ah, mas se não tem dinheiro pra saúde, como é que tem pra candidato? Essa proposta (no Senado) seria das multas dos partidos, dos candidatos nas últimas eleições. Esse recurso é proveniente de multa que entra no Orçamento da União, mas tem uma fonte pra não tirar da saúde, da educação, a fonte sendo essas multas, sendo esses recursos provenientes do processo legislativo, é bem provável ter um volume representativo de recurso”, explica Raimundo Gomes.

Apesar de concordar com o financiamento público, a presidente do PSOL no Estado, Cecília Feitosa, discorda que as campanhas devam ser abastecidas na sua integralidade por recurso público. “Por que entendemos que um partido político ou de esquerda, como o PSOL, que defende os interesses das minorias sociais, ele deve autonomia ao Estado, em relação às empresas, de não dependência do Estado. Tem o fundo partidário que já vem pros partidos e a gente entende que o ideal é que a gente conseguisse ferramentas financiadas por aqueles que se identificam com o projeto político”.

Limites

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zaratin, diz que o partido defende um limite para a doação de pessoa física e para o financiamento público destinado a cada candidato. O que, segundo ele, tem dividido as bancadas no Congresso. “Nós queremos um limite bem pequeno, pra que a gente tenha uma campanha barata, a nossa proposta é fazer a média dos gastos dos candidatos que foram eleitos. A divergência é exatamente nesses limites de gastos que nós defendemos uma campanha barata e tem deputados e partidos que querem liberar o gasto”.

Para o cientista político e professor do Núcleo de Arte, Mídia e Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Eduardo Viveiros, o desafio ao se discutir financiamento de campanha é como estimular o cidadão a contribuir para as eleições, mesmo que o sistema não esteja imune a desvios de caixa dois. Segundo ele, esse tempo ainda está longe de chegar.

“A corrupção, o desvio de caixa dois, a maneira de operar não tá imune a desvios de conduta, agora, esse empresário que vai doar, doou do imposto de renda pessoal, ou dos dividendos da empresa? O que a gente não pode jogar fora é a questão que o cidadão começa a fazer política a partir do momento que ele se manifesta na rua e isso leva a participação de forma de doação. Pra que esse tipo de comportamento (corrupção) não se repita, depende da participação do cidadão. Se houvesse um sistema de controle que seja de base, venha debaixo, dentro do próprio partido, teríamos um sistema de financiamento pelos próprios cidadãos”.

 

11:03 · 24.06.2017 / atualizado às 11:03 · 24.06.2017 por
Para José Guimarães, fidelidade partidária deve ser “cláusula pétrea” na reforma política Foto: Kléber A. Gonçalves

Sem avanços na comissão especial que discute uma reforma política na Câmara dos Deputados, líderes de bancadas da Casa terão uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na próxima terça-feira (27), para debater propostas de mudanças na legislação eleitoral que possam valer já para as eleições de 2018. As prioridades, segundo o líder da minoria na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT), são o financiamento público misto de campanhas, o fim das coligações em disputas proporcionais a partir de 2022 e a cláusula de desempenho. “A nossa perspectiva é que saia algo concreto para a gente viabilizar a votação na Câmara e no Senado em tempo recorde”, afirma.

Guimarães explica que, como líder dos partidos de oposição na Casa, tem atuado “em várias frentes” em busca de uma proposta que seja viável no Congresso. Além de discutir possíveis alterações com PT, PCdoB, PDT e PSB, ele diz que também dialoga com outro bloco, que contempla legendas como DEM, PPS, PP e outras, a partir de articulação com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Há que se ter um acordo que, para nós, preserve três questões fundamentais: a primeira delas é o financiamento público misto, com contribuições de pessoas físicas, com limite de teto de gastos, com fiscalização, com o maior rigor possível. Dois: a questão das alianças, das coligações, para valer só em 2022, manter agora mas extinguir as coligações em 2022, e terceiro, a cláusula de desempenho. Em quarto, a fidelidade partidária, e várias outras medidas do ponto de vista da participação popular. Se a gente fizer isso, penso que a gente avança. O que não pode, e a nossa luta lá, eu como líder de oposição lá na minoria, que já não é tão minoria, é que nós não temos saída para o Brasil se não fizermos uma profunda e radical reforma político-eleitoral”, sustenta.

Possível

O petista reconhece, contudo, que a discussão deste conjunto de propostas, mesmo que seja aprovado, não representa a “profunda” reforma a qual se refere, mas sim o que é “possível” para o momento. “Não é ainda a reforma ideal, como defendo. Eu defendo lista partidária pré-ordenada, financiamento público exclusivo, paridade de gênero, todas essas questões para mim são fundamentais, porém, vamos fazer o que for possível. E o possível é isso, e estou fazendo todas essas articulações para a gente viabilizar uma alternativa que contemple Câmara e Senado”.

Para Guimarães, a comissão especial criada para discutir o tema “está paradona” por falta de acordo entre os partidos, mas ele acredita que, no momento, os diálogos entre líderes têm apontado para um consenso de que é fundamental pavimentar uma reforma que vigore já em 2018. “Nós estamos trabalhando para ter um acordo. Acho que estamos no caminho certo, e a nossa ação é ampla, não pode se restringir aos partidos de esquerda. Tem que contemplar o centro e outros setores que têm afinidade com a necessidade do financiamento público e essas outras medidas”, coloca.

Uma reforma, considera ele, é urgente diante do cenário de crise política, sob o argumento de que “continuar desse jeito” representa risco à democracia brasileira. “Democracia forte pressupõe partidos fortes. Não é porque os partidos estão desgastados que nós vamos abdicar de uma questão que é fundamental, que são os partidos. O eleitor tem que votar em ideias e em programas, não nas personalidades, porque sem isso nós não temos como viabilizar governos estáveis”, defende.

Reformas do governo federal

Se a Casa caminha para agilizar a votação de mudanças na legislação eleitoral, por outro lado, o líder da minoria aponta que as outras duas reformas que tramitam no Congresso – trabalhista e previdenciária – não têm mais espaço após denúncias que mergulharam o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na pior crise que enfrenta desde que chegou ao Palácio do Planalto. “Se o governo está tendo dificuldade de votar a trabalhista, que é maioria simples, não é PEC, não é dois terços, não é 308 votos, imagina a PEC! A reforma da Previdência  já foi para o espaço, já papocou com linha, carretel, cerol e tudo”, diz Guimarães. Para ele, o “prazo de validade” do atual governo já terminou. “A melhor coisa que podia acontecer para o País, se o Temer fosse grande como ele diz que é, deveria renunciar e chamar novas eleições”, reafirma.

Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, que esteve em Fortaleza na última quinta-feira (22) para participar de ato político que marcou a posse dos diretórios estadual e municipais do PT em Fortaleza e na Região Metropolitana, também frisou, ao Diário do Nordeste, que, embora governistas tenham minimizado, na última semana, a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a estratégia da oposição é continuar resistindo à “máquina do governo” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria será discutida antes de ir ao plenário.

“A estratégia na CCJ é fazer muito debate, muita discussão, mobilizar os representantes dos trabalhadores para estarem lá e conversar com vários senadores que estão constrangidos com essa reforma. Nós vamos apostar que a gente tem condições de ganhar também na CCJ”, afirmou, acusando o governo de perseguição e pressão sobre senadores da base governista para que votem a favor da proposta, inclusive sob ameaças de “tirar cargos dos parlamentares”.

12:36 · 22.06.2017 / atualizado às 12:36 · 22.06.2017 por

O vereador Acrísio Sena (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta, 22, para criticar a proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional. “O grande problema é que essa discussão não sai dos muros do Congresso Nacional”, declara.

Segundo o petista, as propostas em discussão são feitas em benefícios dos grandes partidos. Ele critica a ideia da criação do “distritão”, onde os representantes mais votados são eleitos, independente de coligação ou coeficiente partidário. O parlamentar diz que a medida “aparentemente, é mais democrática”, entretanto, promoveria uma concentração em poucos partidos. O petista fala que, em Fortaleza, 11 vereadores não teriam conseguido eleger-se caso a regra já estivesse em vigor na disputa do ano passado. E o PDT, maior bancada da Casa, controlaria cerca de 40% do Legislativo municipal.

12:29 · 20.06.2017 / atualizado às 12:29 · 20.06.2017 por

O líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foi à tribuna da Casa na manhã desta terça, 20, para lamentar a situação política do País, onde o presidente Michel Temer (PMDB) pode ser processado por crime comum e o senador Aécio Neves (PSDB) terá um julgamento de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não temos o que comemorar. É uma situação preocupante, que ataca a toda a classe política, indiretamente”, declara, lembrando que seu partido tem o presidente e o senador como adversários ideológicos.

Segundo o trabalhista, é necessária uma reforma política profunda para modificar essa situação. “Vemos, claramente, a necessidade de uma reforma política, mas não uma mini-reforma eleitoral, como acontece sistematicamente neste País”, declara. Ele também destaca a importância de uma reforma tributária que garanta mais recurso às prefeituras, para que os municípios “não fiquem apenas com o pires na mão”.

09:18 · 29.05.2017 / atualizado às 09:18 · 29.05.2017 por

Por Miguel Martins

Presidente do PHS no Ceará, o deputado estadual Tin Gomes teme que a proposta de Reforma Política em debate inviabilize as pequenas siglas Foto: Helene Santos

Para evitar o desaparecimento total na vida pública, com uma possível aprovação de Reforma Política, partidos nanicos miram em parlamentares insatisfeitos em legendas envolvidas em denúncias de corrupção. De acordo com presidentes de algumas siglas, os maiores conglomerados políticos do País, como PMDB, PSDB, PT e PP, têm sido os mais citados na Operação Lava-Jato, o que pode refletir na diminuição dessas agremiações e no crescimentos de outras.

Dirigentes de legendas pequenas, no Ceará, acreditam que poderão atrair políticos que queiram evitar ligação de suas posturas com agremiações envolvidas em esquemas de corrupção. Para eles, isso pode garantir um provável percentual mínimo de participação no Congresso Nacional, dando fôlego para que permaneçam existindo.

Para o presidente do PPL, André Ramos, dependendo do desenrolar da Reforma Política, há possibilidade de crescimento dos pequenos partidos com a adesão de novos quadros. No entanto, ele demonstra preocupação com provável “conchavo” dos grandes partidos para que seus agentes sobrevivam.

“Há uma tentativa explícita de barrar as investigações da Lava-Jato, mas acredito que vamos caminhar para um processo de mudança geral, e os partidos menores e aqueles que não se envolveram nessa situação vão ter um caminho melhor, mas vai depender das condições políticas”, acredita o dirigente.

Presidente do PSOL no Ceará, Cecília Feitoza afirma que o partido pensa nessa possibilidade também, mas seria necessário saber quem são as pessoas interessadas em ingressar na sigla. “A gente não quer atrair qualquer um. Queremos pessoas que estejam pensando com a gente, nas lutas pelas eleições diretas. Se estiver na luta contra as reformas trabalhista e previdenciária, é possível, sim, dialogar”.

Segundo ela, é importante que os partidos procurem perfis, em um processo de fortalecimento, para ultrapassar a cláusula de barreira. Para isso, o PSOL está em diálogo com os movimentos sociais, que nos últimos anos se aproximaram mais da sigla.

Incerteza

O presidente do Podemos (PODE) no Ceará, Toinho do Chapéu, diz que ainda não sabe como ficarão os grandes partidos após denúncias de envolvimento de seus integrantes em casos de corrupção. No entanto, ele acredita que membros dessas legendas tenderão a sair de seus quadros e ingressar em outras siglas, o que poderá fortalecer o protagonismo dos nanicos.

“As seis maiores siglas do Congresso estão todas envolvidas dentro desse processo de corrupção. Os partidos pequenos, com isso, poderão atrair nomes das grandes siglas e, dessa forma, se tornar siglas médias, atingindo o quociente necessário”, destaca o dirigente. O Podemos já atraiu para si o senador Álvaro Dias, que se coloca como presidenciável, em um processo de eleição direta, em 2018.

Samuel Braga (PEN) já dá como certa a atração de nomes da política local e nacional. “O sentimento da população é de mudança e, com certeza, neste momento, é natural que procurem partidos que não tenham envolvimento com corrupção, que estejam limpos e com propostas”.

Para o presidente do PHS, deputado Tin Gomes, no entanto, o que se propõe como Reforma pode, inclusive, inviabilizar as pequenas siglas do País. Ele defende a redução do número de partidos no Brasil e o fortalecimento das agremiações por meio das chamadas federações.

Ely Aguiar, presidente do PSDC, sustenta que, com uma Reforma Política consciente, haverá benefícios para todos os partidos, desde que se faça assepsia nas siglas que estão no poder.