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Tag: Roberto Cláudio


09:36 · 29.03.2018 / atualizado às 09:36 · 29.03.2018 por

Por Renato Sousa

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o vice-prefeito Moroni Torgan (DEM) viajarão para o exterior na próxima semana. As autorizações foram aprovadas na sessão de ontem da Câmara Municipal de Fortaleza. Até o retorno do chefe do Executivo, o Paço Municipal será comandado pelo presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT).

Roberto Cláudio deixa o País na segunda (1º), rumo a Washington, nos Estados Unidos, e deve retornar no dia 5. De acordo com a liderança do governo, ele terá reuniões com órgãos como o Banco Mundial, para tratar do financiamento do programa Fortaleza Sustentável, e o Instituto de Recursos Mundiais (WRI, em inglês), para tratar de projetos na área de segurança viária.

Além disso, o prefeito deve participar de uma reunião na embaixada brasileira para tratar das tarifas de importação sobre o aço anunciadas pelo governo americano. Já Moroni viaja de 1º a 6 de abril, segundo a liderança do governo, por razões pessoais. O destino não foi revelado.

Além das autorizações, a Câmara também aprovou projeto de lei de autoria de Soldado Noélio (PR) que estabelece multas para hotéis, pousadas e similares que descumprirem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As punições vão de advertência a cassação de alvará e multa.

O vereador Plácido Filho (PSDB) também teve um projeto de indicação de sua autoria aprovado. Ele propõe que o Executivo mantenha nos órgãos públicos intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Outra indicação aprovada, de autoria de Jorge Pinheiro (PSDC), propõe a criação do programa “Literatura de Cordel na Escola”, visando o estímulo à leitura e a promoção dessa modalidade.

07:58 · 02.02.2018 / atualizado às 07:58 · 02.02.2018 por

Por Renato Sousa

O prefeito Roberto Cláudio, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, fez sua prestação de contas aos vereadores da Capital, no meio da manhã de ontem, no plenário do Legislativo municipal Foto: Yago Albuquerque

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, ontem, na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, que a administração municipal deve cumprir, ainda neste ano, uma das promessas que foram feitas ao longo da campanha de 2016 com previsão de conclusão até 2020: a expansão da rede de creches municipais para um total de seis mil vagas.

“Este ano, a gente vai bater a meta do que foi prometido na campanha”. De acordo com o prefeito, a cidade tem tido uma ampliação expressiva de sua rede educacional em todos os níveis. “Fomos a cidade do Brasil inteiro que mais abriu vagas de creches. Em nenhum ano da história desta cidade foram abertas tantas vagas novas”, declarou.

Segundo ele, apenas no último quadriênio, foram construídos 12 novos centros de educação infantil, totalizando cerca de cinco mil vagas na rede. O trabalhista apontou que expansão semelhante tem ocorrido também na educação básica, área em que houve 32 mil novas matrículas para este ano letivo.

Roberto Cláudio também apontou que boa parte dessa expansão se deu no tempo integral, que já responde por 1/3 do total de vagas, a maior média do Nordeste. Segundo ele, a meta é que se chegue a metade das matrículas até o fim do mandato.

Segundo o prefeito, medidas na área da educação também terão impactos na segurança pública. Como exemplo, ele citou a Academia Enem, projeto comandado pelo Palácio do Bispo que oferece aulas de reforço e aprofundamento para alunos que se preparam para tentar entrar no ensino superior. Para ele, é nessa faixa etária que se encontram as maiores vítimas da violência: os jovens que não estudam ou trabalham. “O Academia Enem é uma oportunidade de dar um caminho para essa juventude de risco”, declarou.

Populismo

Sobre segurança pública, o titular do Palácio do Bispo afirmou que, apesar da área ser tradicionalmente uma atribuição estadual, a Prefeitura tem um papel a cumprir. Entretanto, ele seria muito mais na área da prevenção do que na repressão. Segundo o chefe do Executivo municipal, é preciso evitar o “populismo demagógico” no enfrentamento do problema. “A responsabilidade com a honestidade intelectual, com o que é necessário efetivamente, é o que precisa conduzir essa discussão”, disse, acrescentando ser preciso duvidar de respostas fáceis. “Se fosse assim tão fácil, já teria sido resolvido”, enfatizou.

Para o prefeito, as medidas que a Prefeitura vem tomando na área de infância e juventude devem trazer resultados nessa seara, mas no longo prazo. “Vamos continuar apostando nisso: mais Cucas (Centros Urbanos de Cultura e Arte), mais creches, mais Areninhas, mais espaço público, iluminação”, declarou.
Para o gestor municipal, é isso que, no médio prazo, irá impactar na segurança. “Com certeza, amanhã, (essa juventude atingida pelas políticas públicas) vai ter um olhar diferente para os problemas da sociedade de Fortaleza”, acrescenta.

Nessa área, o prefeito anunciou ainda a expansão dos Conselhos Tutelares. De acordo com ele, dois novos equipamentos deverão ser criados até o fim do mandato, o que aumentará a rede de Fortaleza para dez equipamentos. Nas medidas mais imediatas, ele anunciou que a Prefeitura irá prorrogar o último concurso da Guarda Municipal, assegurando que, até o fim de sua gestão, todos os aprovados serão convocados.

Mensagem

A partir de ontem começou a tramitar, na Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem do prefeito que dá ao Município autorização para recolher carros abandonados. Pela justificativa do projeto, a medida é necessária, já que esses veículos “ocupam indevidamente o espaço público, impedem o estacionamento de outros veículos e possuem o potencial de causar sérios problemas no âmbito da saúde e da segurança pública”.

11:20 · 30.12.2017 / atualizado às 11:20 · 30.12.2017 por

Por Edison Silva e William Santos

Roberto Cláudio (PDT) admite que as eleições gerais de 2018 devem afetar a administração municipal, inclusive por conta de restrições a convênios em parte do ano eleitoral. Ele defende que deveria haver coincidência de mandatos Foto: Saulo Roberto

Ao olhar para o primeiro ano do segundo mandato à frente da Prefeitura de Fortaleza, 2017 não foi, nas palavras do prefeito Roberto Cláudio (PDT), um ano tranquilo, mas a combinação entre experiência e planejamento garantiu, ao longo dos últimos meses, contas equilibradas e investimentos à Capital, mesmo diante da recessão econômica nacional que colocou gestões municipais em dificuldade. Já com um pé em 2018, porém, as preocupações do gestor dividem espaço com as pretensões do dirigente. Roberto Cláudio sabe que é preciso fazer mais por Fortaleza e anuncia suas metas, mas também promete dedicar esforços à eleição de pedetistas, nas esferas estadual e federal.

Presidente do PDT na Capital, ele enumera, em entrevista ao Diário do Nordeste, ao menos cinco nomes de aliados que, de acordo com suas projeções, devem ter boas votações para a Assembleia Legislativa no ano que vem: os deputados estaduais José Sarto e Evandro Leitão, que buscam reeleição, os vereadores Salmito Filho e Adail Júnior e o chefe de gabinete da Prefeitura, Queiroz Maia. Na disputa majoritária, a prioridade declarada é fortalecer as candidaturas dos irmãos Ciro e Cid Gomes à Presidência da República e ao Senado Federal pelo PDT, respectivamente; e do petista Camilo Santana ao Governo do Estado.

O prefeito admite, contudo, que as eleições gerais devem afetar a administração municipal, inclusive porque restrições legais impedem o recebimento de recursos estaduais e federais por pelo menos três meses do ano. O prejuízo o faz defender a coincidência de mandatos que, para Roberto Cláudio, reduziria custos e garantiria maior coerência política em todos os níveis de mandatos eletivos.

Na entrevista a seguir, o chefe do Executivo Municipal também destaca a boa relação que busca manter com a Câmara Municipal e ressalta que ajustes na máquina pública garantiram investimentos que estão por vir, em áreas como Juventude, Saúde e Mobilidade Urbana.
Prefeito, qual será o tamanho do envolvimento do senhor na campanha eleitoral deste ano, levando-se em consideração que o senhor é dirigente partidário (do PDT na Capital)?

Temos algumas prioridades. A mais importante delas, para o nosso partido, é termos um candidato a presidente da República do PDT e do Ceará. Então, por essas razões, há um grande entusiasmo hoje, dentro do nosso partido aqui no Estado do Ceará, aqui em Fortaleza, para trabalharmos com muita intensidade e compartilharmos a história, o legado, as ideias do Ciro (Gomes), que é o nosso pré-candidato a presidente da República, do PDT e do PDT cearense. O PDT já sinalizou o interesse em apoiar a pré-candidatura de reeleição do governador Camilo Santana, então essa é uma prioridade muito importante, também, para o partido, em virtude de um mandato de seriedade, de trabalho, de resultados que, na nossa visão, merece a continuidade. Também o PDT e não só o PDT, mas os aliados entendem que é importante uma representação do PDT e uma representação altiva e de muita qualidade no Senado Federal, então há um entendimento dentro do partido, entre os aliados, da necessidade da gente fortalecer a nossa bancada federal com a eleição do Cid (Gomes) para o Senado Federal e, obviamente, por razões muito naturais de sobrevivência, inclusive partidária, em virtude da nova legislação, e também com a perspectiva de eventual governo do PDT federal, de um governo do Ciro, é muito importante a gente eleger uma grande bancada de deputados federais. E, além disso, estamos trabalhando algumas candidaturas com base forte em Fortaleza do PDT. Temos já pelo menos dois deputados com uma grande força eleitoral em Fortaleza, do PDT, que é o deputado José Sarto Nogueira e o deputado Evandro Leitão, e temos pelo menos três novas candidaturas com a perspectiva de boa votação aqui em Fortaleza, do PDT: o presidente da Câmara, Salmito Filho, o vice-presidente da Câmara, Adail Júnior, e o chefe de gabinete da Prefeitura, o Queiroz (Maia Filho). Então, eu diria que essas são as prioridades do PDT em Fortaleza, no Estado, eleitoralmente, para esse ano. A pré-candidatura do Ciro a presidente, a pré-candidatura de reeleição do Camilo, a eleição ao Senado do ex-governador Cid Gomes, e fortalecer a presença do PDT nas bancadas federal, principalmente, e também na bancada estadual.

No curso do seu primeiro mandato e neste primeiro ano do segundo mandato, o senhor teve uma boa relação com a Câmara Municipal de Fortaleza. Nós temos na eleição, agora, alguns vereadores candidatos a cargos no Legislativo Estadual e, possivelmente, Federal. Como fica essa relação?

Acho que continua bem. Inclusive, além da base do governo, mesmo com a oposição, a gente tem mantido uma relação respeitosa e construtiva. Eu vim do Parlamento, presidi um Parlamento, entendo a natureza diversa, plural, e também compreendo as necessidades do exercício parlamentar. O parlamentar tem a obrigação e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de representar um pedaço da cidade, seja esse pedaço um território da cidade, seja uma causa, um valor. Quanto mais o Executivo entende o papel de um vereador, de lutar pelo seu bairro, de ouvir o que ele tem a dizer, e de também, muitas vezes, realizar as suas demandas e suas reivindicações ou, no caso das causas, bandeiras importantes que tenham afinidade com o que o Executivo pensa, também serem compartilhadas com o mandato do vereador, quem sai ganhando é a cidade. É dessa maneira que a gente tem pautado a nossa relação. Eu tenho reconhecido as lutas dos vereadores, e muitas das obras, das realizações, de projetos de lei que têm a ver com o território, com a causa do vereador, tenho compartilhado essa conquista com a luta do mandato do vereador. Isso tem feito com que a gente trabalhe juntos, Câmara e Executivo, de forma harmoniosa e construtiva. As críticas, votos contrários eventuais, fazem parte da dinâmica, da relação do Parlamento com o Executivo. Felizmente essa relação tem sempre se mantido em tom respeitoso e construtivo e, honestamente, em nome dos interesses do povo da cidade, que é quem de fato interessa nessa relação Executivo com Legislativo. Há uma inovação, que foi criada a partir desse ano, a Prefeitura e Câmara no Bairro, que é uma tentativa dos dois poderes estabelecerem canais de comunicação direta com a população. Há aí algumas pré-candidaturas: a do presidente Salmito, a do vice-presidente Adail Júnior, há uma pré-candidatura do vereador e secretário Evaldo Lima, há perspectiva de candidatura de um vereador de oposição, do Julierme Sena também, para deputado estadual ou federal, e há uma possibilidade de candidatura do vereador e secretário Antônio Henrique, mas ainda em avaliação. Essas são as candidaturas que já estão sendo anunciadas como bastante possíveis e outras ainda (estão) em análise, com possibilidade de se estabelecerem.

Qual é a influência que a campanha eleitoral tem na administração, embora a campanha eleitoral seja para Governo do Estado e deputados? Qual é o reflexo que ela tem na administração?

Alguma interferência sempre há. Uma coisa prática, legal e objetiva é que os convênios, por exemplo, do Estado e da União com os municípios, até por precaução, em pelo menos três meses há uma limitação de convênios. Então, já há, naturalmente, uma restrição legal, para além, naturalmente, da disputa eleitoral acabar, de alguma maneira, sendo um ‘distracionismo’ da atividade administrativa. Os municípios, por não terem eleição, acabam sendo menos impactados por isso em ano de eleição estadual e federal, mas há sim algum tipo de impacto para a atividade administrativa nesse ano eleitoral. Por essa razão, e por uma razão também de redução de custos, eu já defendia e, agora, passando pelo Executivo, defendo a coincidência de mandatos. Ela acaba trazendo uma economia dos custos de campanha, afeta menos as administrações públicas, que acabam a cada dois anos vivenciando esses tipos de restrição legal, e ela promove muito mais coerência política.

Qual foi a diferença deste primeiro ano do segundo mandato para o primeiro ano do primeiro mandato?

É bem diferente. E eu registrava agora, na semana passada, em uma reunião interna de gabinete, as diferenças de experiência entre estar finalizando o primeiro ano de um primeiro governo e o primeiro ano de um segundo. O primeiro ano de um primeiro governo é um ano de forte aprendizado. Você perde muito tempo aprendendo o andamento das coisas. Primeiro, é preciso fazer uma transição, que é política, que é administrativa, mas é também um período de adaptação para todo mundo, para o prefeito, para o vice-prefeito, para os secretários. É um mundo novo e um período de muito aprendizado, então acabei chegando ao (fim do) primeiro ano do primeiro governo com muitos planos, com algumas ações em andamento, mas com o número de realizações bem menor do que no primeiro ano desse segundo governo, em que a gente já tinha organizado a casa, a gente tinha preparado projetos, tinha dinheiro de financiamento já captado e, a despeito da crise, que obviamente afeta gravemente a capacidade orçamentária dos municípios, em virtude dessa preparação, desse plano, de projetos e financiamentos em andamento, nós pudemos terminar esse primeiro ano com um conjunto muito significativo de realizações, de obras entregues já durante o que é o primeiro ano de um segundo ciclo de quatro anos.

Por que houve necessidade, e se houve realmente, do senhor fazer uma ‘rearrumação’ na máquina neste primeiro ano do segundo mandato?

Eu diria que, ao longo desses cinco anos, aconteceram três momentos importantes de ajustes. O primeiro ajuste, quando se chega, que é você ver o tamanho do custeio, ver a perspectiva de receita. Quando cheguei, obviamente recebi um passivo, mas, mais do que o passivo, era casar o tamanho do custeio, o mínimo da máquina, com a capacidade estimada de receita para o ano. Isso nos impôs, logo que cheguei, no primeiro ano de governo, um ajuste importante na máquina. No terceiro ano, a economia começou a dar sinais de queda, sem, também, sinais de uma reversão dessa recessão no curto prazo. Ali, ainda no terceiro ano, não havia uma recessão estabelecida, mas já havia a perspectiva de uma recessão, então, quando a nossa assessoria financeira já sinalizou para essa circunstância, nós nos antecipamos com um outro ajuste e com algumas cautelas. Por exemplo: não iniciar nenhuma obra federal que não tivesse o dinheiro completo em caixa, para evitar um cenário de obras paradas. E quando assumi a gestão de novo, aí sim, era o terceiro ano de recessão consecutivo, sem perspectiva de curto prazo de retomada da economia, e, o que é mais grave, nós começamos o ano com um cenário de receitas em queda, e sem perspectivas de curto prazo de mudança nesse cenário; então foi necessário que a gente fizesse um outro ajuste das contas da Prefeitura. Diria que é exatamente essa preocupação de se antecipar ou de responder com medidas de austeridade a esse cenário de dificuldades econômicas que permitiu que Fortaleza pudesse chegar ao final desse ano pagando o décimo terceiro antecipado, pagando os servidores públicos de carreira em dia, mantendo o andamento de obras sem obras paradas por questões financeiras e, ao mesmo tempo, iniciando com planejamento novas intervenções e terminando esse ano com a nota B na nota de situação fiscal do Ministério da Fazenda. Pouquíssimos municípios do Brasil têm essa situação fiscal, que permite captar investimento. Essa semana mesmo assinamos com o BID um financiamento novo de R$ 220 milhões, graças a esse esforço fiscal do Município, que permitirá a atração desse investimento, que será especificamente destinado para ações de Saúde e políticas de juventude. Mais especificamente, a maior parte deste dinheiro irá para a construção de policlínicas, exames e consultas, e para dois novos CUCAs, que serão iniciados no começo do próximo ano.

Dr. Roberto, na campanha é onde se aflora mais a discussão sobre as questões da administração pública, quer estadual, quer municipal ou federal. E a primeira que vem em mente é a questão da Saúde. Hoje, a Saúde está mais ou menos vulnerável às críticas da oposição?

Eu diria que a Saúde ainda tem problemas que devam ser apontados, devam ser criticados, para a gente entendê-los melhor e buscar as melhores soluções possíveis para eles. Entretanto, digo com conhecimento de números, de pesquisa, que ela hoje tem, baseado na opinião da população, um reconhecimento de avanços e melhorias a despeito da presença, ainda, de desafios, bem diferentes do que ela tinha em 2013, em 2014, no início da gestão. Nós conseguimos avanços importantes. Agora, é importante a gente registrar que a Saúde do Município depende, fundamentalmente, de repasses federais, que estão congelados. Pela inflação, a gente tem uma lei federal que impossibilita que os gastos com Saúde do Brasil ultrapassem a inflação. Entretanto, a demanda tem aumentado por serviços municipais, porque a crise tem levado os desempregados que tinham plano de saúde a buscarem serviços municipais; a inflação nos insumos da Saúde não obedece a inflação dos indicadores nacionais, porque boa parte desses itens são dolarizados, têm influencia do câmbio, então eles crescem acima do valor inflacionário, e é por essa razão que o Município, que deveria gastar, pela Constituição, pelo menos 15% com a Saúde, está gastando 27% e o dinheiro ainda é insuficiente. Entretanto, em síntese, a despeito destes avanços significativos que são reconhecidos, temos ainda questões a serem resolvidas, e a prioridade desse segundo mandato é requalificar, integrar e expandir a rede de hospitais de Fortaleza, como estamos fazendo. Isso terá impacto visual e impacto também assistencial, sentido na ponta, já a partir de 2018, com a inauguração de pelo menos mais 400 leitos públicos em Fortaleza.

09:50 · 23.12.2017 / atualizado às 09:50 · 23.12.2017 por

Por Miguel Martins

Roberto Cláudio visitou na manhã de ontem o Sistema Verdes Mares, onde falou sobre o primeiro ano do segundo mandato e a eleição de 2018 Foto: José Leomar

Os secretários da Prefeitura de Fortaleza que disputarão vagas na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, no próximo ano, serão exonerados somente em abril, informou ao Diário do Nordeste o prefeito Roberto Cláudio. Como principal liderança política da Capital, o gestor afirmou que a prioridade do PDT para 2018 será o fortalecimento da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, bem como a postulação do governador Camilo Santana à reeleição.

Roberto Cláudio fez uma de fim de ano ao Sistema Verdes Mares (SVM), ontem, quando foi recebido pelo superintendente Edson Queiroz Neto. Nos diversos órgãos do Sistema, o prefeito da Capital falou das suas realizações e, principalmente, das expectativas para o seu segundo ano de mandato, após ter sido reeleito em 2016.

Sobre política, como presidente da sigla pedetista em Fortaleza, o prefeito destacou que o partido também tem como meta priorizar candidaturas à Assembleia Legislativa e Câmara Federal que tenham maior densidade eleitoral na Capital. Para tanto, algumas novas filiações partidárias estão sendo feitas, enquanto prosseguem as articulações com representantes das outras agremiações com as quais se coligarão em 2018.

Inauguração

Sobre mudanças na composição da base de apoio de Camilo Santana, com provável ingresso do PMDB na chapa majoritária, o prefeito ressaltou que isso só será acordado mais para a frente, depois de uma melhor organização dos atuais aliados da gestão. Roberto Cláudio, ao terminar a visita ao Sistema Verdes Mares, no meio da manhã de ontem, foi se encontrar com o governador e com o senador Eunício Oliveira, para uma inauguração de obra estadual e federal.

Como presidente do PDT de Fortaleza, ele afirmou que existem algumas prioridades no partido, como a eleição do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, para a Presidência da República. “Ele é cearense e do PDT, e tem muitas virtudes talhadas para o cargo. Experiência acumulada, histórico e preparo que dão a ele característica única entre os candidatos. Essa é a nossa grande prioridade”, afirmou.

Em seguida, segundo disse, vem a candidatura de Camilo Santana (PT) à reeleição, bem como postulações para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa. “Em Fortaleza, temos já na Assembleia os deputados José Sarto Nogueira e Evandro Leitão, ambos com base forte em Fortaleza. Outros que fortalecerão o PDT são o vereador Salmito Filho, o chefe de gabinete da Prefeitura, Queiroz Filho, e o vereador Adail Júnior. Esses cinco, possivelmente, serão os cinco candidatos do PDT com maior força eleitoral na Capital na próxima eleição”, defendeu.

Para deputado federal, Roberto Cláudio apontou como pré-candidato com potencial para eleição o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Mosiah Torgan, filho do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan. “Ele terá nosso apoio no próximo ano”, disse.

Majoritária

Além de Queiroz Filho e Mosiah Torgan, ambos do PDT, outro secretário que tem pretensões eleitorais para o próximo ano é Antônio José, da Regional VI. Segundo Roberto Cláudio, esses três devem deixar suas funções na gestão em abril próximo.

Outro ponto que deve ser acertado na coligação de apoio à candidatura do governador Camilo Santana à reeleição é a composição da chapa majoritária com candidatos a vice-governador e ao Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), tem sido apontado como um dos nomes que devem compor o grupo majoritário, mas isso precisa ser tratado com os partidos aliados, o que ainda não aconteceu.

De acordo com Roberto Cláudio, ele tem procurado Eunício e tem contado com apoio administrativo para Fortaleza com o intuito de amenizar os problemas do Município. “Temos conversado para viabilizar questões que são importantes ao povo. Tenho recebido apoio político e administrativo do presidente Eunício”, destacou. O prefeito reafirmou, porém, que internamente a prioridade do partido será a eleição de Ciro Gomes e a reeleição de Camilo, sendo que as demais demandas devem ser tratadas com aliados.
“Trataremos dessa discussão (sobre o ingresso de Eunício Oliveira e do PMDB na base) com aliados.

Nosso partido tem o presidente estadual, André Figueiredo, que tratará das alianças e outras questões no momento certo, em 2018”. Camilo, por ser o candidato, como já havia antecipado o ex-governador Cid Gomes, será o principal articulador das coligações.

Gestão

Para Roberto Cláudio, o primeiro ano do seu segundo mandato foi de muitas dificuldades, principalmente com a queda de receita pelo terceiro ano consecutivo, o que fez com que a Prefeitura qualificasse o gasto público, economizasse e, ao mesmo tempo, fosse captar outras fontes de receita. “Esse foi um ano duro, mas terminamos bem, pagando servidor em dia, antecipamos o décimo terceiro, continuamos obras e dando início a outras”, comemorou.

Roberto Cláudio acredita que 2018 será um momento de melhoria da economia e dos indicadores, o que fará com que a gestão esteja preparada para o novo ano, principalmente, com a vinda recursos oriundos de parcerias com Estado e União, além da contratação de financiamentos com bancos internacionais que, juntos, somarão quase R$ 2 bilhões para investimentos.

“Os investimentos serão destinados para a construção de praças, areninhas, até grandes obras de urbanização, limpeza de lagos, requalificação da Beira Mar. É uma boa notícia, apesar de 2017 ter sido um ano difícil. Vamos entrar em 2018 com muito otimismo”.

O prefeito reconhece que as cobranças em ano eleitoral, mesmo sendo a disputa no espaço estadual, são muitas, mas a prioridade será cumprir o roteiro de obras traçado pelo planejamento municipal, de modo que o projeto de Governo não sofra solução de continuidade, nem cause abalo às finanças municipais.

Os cortes de gastos feitos no início do primeiro ano do segundo mandato, segundo disse, serviram, principalmente, para dar resposta à crise que emergia, visto que 2017 não apresentou qualquer capacidade de planejamento, pois não havia certeza de como a recessão se daria ao longo dos últimos meses. A partir de julho e agosto, conforme informou, a recessão nacional se estabilizou e, com isso, os técnicos da Prefeitura tiveram capacidade para planejar ações para o futuro, notadamente as relacionadas ao ano que vai começar.

09:47 · 04.10.2017 / atualizado às 09:47 · 04.10.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, mensagem do prefeito Roberto Cláudio, reformulando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), que passa a ter caráter deliberativo, e não consultivo, como o é desde sua criação, em 2014. O texto foi aprovado com quatro emendas, sendo uma de autoria do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), aprovada na primeira discussão e as outras três no segundo turno.

O líder da bancada do PT, Guilherme Sampaio, fez críticas ao projeto. Ele apoiou a iniciativa de Salmito, que assegura um assento à Câmara no colegiado. De acordo com o petista, a medida assegura uma mínima participação de representantes do povo no CMDE. A vereadora Larissa Gaspar (PPL) também criticou a mudança. “Acho inconcebível que, em pleno século XXI, estejamos propondo conselhos sem a participação da sociedade civil”.

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), declarou que a participação social está assegurada pela presença de um representante da CMFor. De acordo com ele, os vereadores são os representantes da população, contando com a legitimidade do voto popular. O parlamentar também lembrou que uma das emendas determina a criação do Fórum Fortaleza Competitiva, entidade consultiva que contaria com representantes da sociedade civil para avaliar e debater as iniciativas do programa.

Outras três emendas, apresentadas em segunda discussão, foram aprovadas. Uma delas vincula o CMDE à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), enquanto outra retira Coordenadoria de Parceria Público-Privada, justamente por ela ser vinculada à SDE, que já conta com assento no colegiado. A última modifica o texto do artigo 1º, que determina o nome do órgão. Pela justificativa da proposta, a ideia é dar mais clareza ao texto.

Na justificativa, o prefeito Roberto Cláudio afirma que “propositura representa um avanço na modernização da máquina administrativa, e propiciará um alavancamento no desenvolvimento econômico do Município, que passará a ter, de forma atuante e multissetorial, um órgão colegiado que irá direcionar e deliberar sobre as ações do desenvolvimento econômico”.

08:28 · 04.08.2017 / atualizado às 08:28 · 04.08.2017 por

Por Miguel Martins

Alguns secretários municipais de Fortaleza, segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), serão exonerados no próximo ano para participarem da disputa por vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com ele, alguns vereadores da Capital também já estão na relação de pretensos candidatos a vagas nos legislativos estadual e federal.

O prefeito esteve ontem na Assembleia Legislativa cearense para assinar um acordo com os prefeitos de Caucaia e Maracanaú sobre os limites dos três municípios. Roberto Cláudio é presidente municipal do PDT e, como tal, será um dos protagonistas da eleição na Capital cearense. Na conversa com jornalistas, ontem, ele sinalizou que a prioridade para o pleito de 2018 será a reeleição do governador Camilo Santana (PT) e uma eventual candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República. Nos últimos meses, o chefe do Poder Executivo Municipal tem aumentado a participação em eventos com o governador do Estado em Fortaleza.

Nos encontros regionais do Partido Democrático Trabalhista, como afirmou Roberto Cláudio, têm se destacado os discursos quanto às duas vagas para o Senado Federal que serão abertas com o fim dos mandatos de José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB). De acordo com o prefeito há interesse do PDT em indicar dois nomes para a disputa aos cargos, sendo um deles o do ex-governador Cid Gomes.

“Há uma sinalização feita pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e por boa parte do partido, de termos dois espaços no Senado Federal. Esse assunto tem crescido dentro do partido, e pretendemos ter dois lugares em uma chapa liderada pelo governador Camilo”, disse.

Como presidente do PDT municipal ele já está conversando com alguns vereadores da sigla e de agremiações aliadas, que têm interesse em disputar a eleição do próximo ano, seja para deputado estadual ou federal. Segundo disse, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), é um dos que estão trabalhando na possibilidade de disputar uma vaga à Assembleia Legislativa.

No entanto, Roberto Cláudio afirmou que existe também a possibilidade de alguns secretários da Prefeitura serem exonerados para disputarem vagas na Assembleia e na Câmara Federal, sem no entanto citar nomes de pretendentes.

08:55 · 02.08.2017 / atualizado às 08:55 · 02.08.2017 por

Por Renato Sousa

Roberto Cláudio (PDT) discursou por mais de uma hora aos vereadores da Capital. Ele está ao lado do vice-prefeito, Moroni Torgan, na foto com Salmito Filho Foto: Kid Júnior

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciou, na manhã de ontem, que a rede de atenção básica de saúde da Capital deve contar com uma nova forma de avaliação do atendimento por parte dos usuários. Durante discurso de mais de uma hora na Câmara Municipal de Fortaleza, por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos deste semestre, o pedetista informou que os postos de saúde passarão a contar com tablets instalados em totens, nos quais os usuários poderão avaliar o serviço, bem como informar eventuais falhas. “Todo cidadão, quando sair do atendimento, vai poder usar um sistema com carinhas para descrever a sua visita”, explicou.

De acordo com o prefeito, as informações do sistema serão repassadas, em tempo real, para a Regional de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e para o próprio chefe do Executivo. Segundo Roberto Cláudio, trata-se de um “método de gestão para que possamos tomar decisões em tempo real”. A implantação deve começar já neste mês.

Durante a palestra aos vereadores, o titular do Palácio do Bispo também reafirmou seu compromisso em melhorar a distribuição adequada de medicamentos na Capital, o que classificou como “a maior imperfeição” de seu primeiro mandato. Segundo ele, Fortaleza passará a contar com quatro fontes para a distribuição de remédios. A primária corresponde aos estoques municipais armazenados junto ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) – organização social que presta serviços para a Prefeitura na área da saúde –; enquanto a segunda será a compra licitada direta, que permite que a administração municipal compre apenas os remédios em falta.

Uma terceira via será uma ata de cooperação com o Governo do Estado para a obtenção, no caso de escassez, dos remédios mais demandados. E, por fim, Roberto Cláudio apontou as Centrais de Abastecimento, a serem instaladas nos terminais de ônibus. Ele destacou, porém, que a distribuição será limitada aos 84 remédios da atenção básica.

Empréstimos

O prefeito também anunciou a construção de duas policlínicas – no Passaré e no Siqueira –, que devem ser construídas com recursos de um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos também serão utilizados para a construção de dois Centros Urbanos de Arte e Cultura (Cuca) – nos bairros Pici e José Walter.

O empréstimo com o BID, de acordo com ele, encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, aguardando o envio para o Senado, que também precisa autorizar a operação. Um segundo empréstimo, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (Caf), também aguarda o envio para a Câmara Alta. “Já fiz o pleito a nossa bancada de senadores para que isso seja votado o mais rápido possível”.

O prefeito também informou aos presentes quais devem ser as prioridades legislativas de sua administração neste semestre. Duas matérias já tramitam na Casa: a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Código da Cidade. Ele também apontou a Política Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Poluição Visual como legislações que gostaria de ver aprovadas até o fim do ano.

12:38 · 01.08.2017 / atualizado às 15:52 · 01.08.2017 por
Roberto Cláudio para os vereadores da Câmara: “Quero agradecer pelos seis meses de relação harmoniosa, construtiva e respeitosa”. Crédito: Kid Júnior

Na abertura do 20º período legislativo de 2017, na manhã desta terça-feira (1), o prefeito Roberto Cláudio realizou uma prestação de contas, apresentando várias ações que serão inauguradas ao longo desse segundo semestre em Fortaleza.

Acompanhado do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM) e de grande parte de seu secretariado, o prefeito falou por mais de uma hora na Câmara e listou as principais iniciativas programadas pela administração até dezembro.

São elas:

  1. Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), originalmente prevista no 1º semestre
  2. Código da Cidade,, originalmente prevista no 1º semestre;
  3. Nova Lei de Poluição Visual;
  4. Política Municipal de Meio Ambiente;
  5. Nova legislação sobre os horários de funcionamento do comércio de rua;
  6. Projeto Fortaleza Competitiva, que consistirá em um pacote de ações para dinamizar a economia local, com o objetivo de gerar mais oportunidades de emprego e renda;
  7. Lançamento de um “Concurso de ideias”, que consiste na seleção de 10 áreas da cidade, onde as três mais votadas pela população receberão um projeto arquitetônico.

Projeto Fortaleza Competitiva

Dentre as ações a serem executadas nos próximos seis meses, o Chefe do Executivo destacou oProjeto Fortaleza Competitiva. O programa atua através da atração de investimentos, via incentivos tributários, desburocratização de licenças, concessões e formação de pessoas para o trabalho.

Relação com a Câmara Municipal

O gestor destacou a importância da parceria com o Legislativo em benefício da cidade de Fortaleza.

“Nesse momento difícil da economia brasileira, agradeço a Casa e ao presidente Salmito Filho. A harmonia dos poderes quer dizer respeito mútuo e interesse pelos temas da cidade. Quero agradecer pelos seis meses de relação harmoniosa, construtiva e respeitosa. Além de gratidão, quero expressar meu respeito pela condução administrativa exemplar.”

 

 

 

09:32 · 20.04.2017 / atualizado às 09:32 · 20.04.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Guilherme Sampaio (PT) usou o tempo de liderança da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para pedir medidas mais efetivas no combate à doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como a dengue, a chikungunya e o zika vírus. De acordo com o parlamentar, as doenças já atingiram o estágio de epidemias na Capital. “Nos últimos três meses, em Fortaleza, que não teve dengue, teve zika. Quem não teve zika, teve chikungunya. E quem não teve nenhum dos três, teve essa virose que provoca vômito e diarreia”, declara.

De acordo com o vereador, o problema está atingindo não apenas os moradores dos bairros mais pobres, mas também a área nobre de Fortaleza. O parlamentar afirma que, durante a Semana Santa, acompanhou a sobrinha, com chikungunya, em dois hospitais particulares diferentes. E, de acordo com o petista, a situação em ambos era de “uma operação de guerra”.

O petista afirma que é preciso encarar o fato que a cidade está passando por uma epidemia. “Não gosto de ser catastrofista, mas isso é a realidade”, diz. Ele pede que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um plano de contingência para enfrentar o problema em Fortaleza.

Preocupação

Entre os problemas nesse enfrentamento, o vereador afirma que um é a falta de estrutura para a atuação dos agentes de endemias em Fortaleza. De acordo com Sampaio, faltam até protetores solares e repelentes para os profissionais. Ele lembra que especialistas apontam que mais de 80% dos focos do mosquito encontram-se dentro das casas. Portanto, os agentes de endemias seriam fundamentais.

O vice-líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Dr. Porto (PRTB), usou a tribuna da Casa para responder às questões levantadas por Sampaio. De acordo com ele, o tema era de profunda importância e ele próprio não se cansava de tratar dele. “O problema é em toda a Fortaleza e em todo o Ceará”, diz. Segundo o vereador, é provável que a doença comece a ganhar força também na área nobre da Capital cearense.

Para Porto, a Prefeitura tem uma grande preocupação com o tema. Ele diz que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) determinou que aconteçam reuniões todas as terças-feiras para debater o assunto e ele próprio estaria presente em todas. Entretanto, o parlamentar destaca a importância da sociedade fazer a sua parte, evitando a proliferação do mosquito. “Bastam dez minutos por semana, e isso já será de grande ajuda”, afirma.

09:05 · 22.03.2017 / atualizado às 09:05 · 22.03.2017 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que altera as regras para a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) III na região onde deve ser instalado o Parque Tecnológico e Criativo de Fortaleza, criado por decreto em junho de 2016. Pela nova redação da Lei Complementar, a área da Zeis III situada nos bairros Praia do Futuro I e II, Cais do Porto, Vicente Pinzón e Papicu deixa de ser objeto, exclusivamente, de Operação Urbana Consorciada (OUC) para passar a ser “preferencialmente”. A previsão é de que o Parque Tecnológico ocupe essas áreas.

Benefícios

Segundo a justificativa da mensagem, o texto anterior vinha “impossibilitando o regular exercício do direito de propriedade e, por outro lado, inviabilizando outros investimentos”. De acordo com a justificativa da matéria, não cabe ao Poder Municipal determinar como deve ser exercido o direito de propriedade. “A regra, assim como está (estava), invade a esfera de liberdade do cidadão”, aponta.

Para o líder do prefeito na CMFor, Ésio Feitosa (PPL), a nova redação não enfraquece a Zeis. Pelo contrário. “A Zeis não deve ser vista não só como uma área para a habitação popular, mas também para geração de empregos”, afirma. Segundo o vereador, a modificação foi motivada pela ausência, no texto anterior, de previsão de instalação do Parque Tecnológico na região da Praia do Futuro.

De acordo com o líder do Executivo, o parque “certamente trará muitos benefícios para a cidade”. Ele afirma que não há prejuízo no campo da habitação popular naquele espaço, afirmando que o prefeito também tem dedicado esforços nessa seara.
Durante os debates, a matéria foi criticado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Para ele, “o mais grave é que mais da metade da área de Zeis III será substituída pelo Parque Tecnológico”.