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Tag: saúde


08:03 · 28.07.2017 / atualizado às 08:04 · 28.07.2017 por

Por Miguel Martins

Após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que encerrou o primeiro semestre legislativo, os deputados estaduais cearenses terão que votar, no segundo semestre, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do último ano da atual gestão do governador Camilo Santana. Antes, porém, em razão da proximidade do ano eleitoral, os deputados se preparam para um período de grandes embates no Legislativo, notadamente, sobre as questões referentes à Segurança, Saúde e Educação, temas que interessam muito ao eleitorado.

Líder do Governo no Legislativo, o deputado Evandro Leitão (PDT) ressaltou que o Poder Executivo deve focar em quatro eixos principais, incluindo na lista o setor dos recursos hídricos, visto que o Ceará ainda não tem aporte suficiente para enfrentar um novo período de estiagem. “Na Saúde, o Governo deve ampliar toda a sua rede hospitalar, assim como na Educação, onde ele pretende estruturar a rede educacional”, disse.

Para o deputado Heitor Férrer (PSB), um dos críticos da administração estadual, “estamos voltando aos mesmos índices de violência do Governo Cid. Se não focar em políticas públicas que quebrem os geradores de violência, o Estado do Ceará continuará sendo o mais violento do Brasil”, disse.

Segundo o petista Manoel Santana, o Governo tem demonstrado com clareza uma preocupação no que diz respeito à Saúde, Segurança e Educação, inclusive, no caso desta última se destacando entre os estados com melhores instituições de ensino do Brasil. Para ele, a questão do aumento da violência no Estado requer maior atenção pela gravidade atual em todo o País. “A situação é dramática, inclusive, existem cidades no Brasil que aparentam ser áreas de guerra”, lamentou.

Antônio Granja (PDT) afirmou que Educação e Saúde devem continuar sendo os carros-chefe da gestão, junto com a área da Segurança Pública, realizando concursos públicos e contratando novos servidores.

08:53 · 24.07.2017 / atualizado às 08:53 · 24.07.2017 por
Presidente da comissão dos Direitos Humanos, Rachel Marques disse que é preciso intensificar os trabalhos no segundo semestre deste ano. FOTO: JOSE LEOMAR

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão auxiliar da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa registrou aumento de 100% no número de denúncias contra os direitos do cidadão no primeiro semestre de 2017 comparado ao mesmo período do ano passado. Nos 6300 atendimentos feitos ao longo dos últimos meses os registros mais comuns dizem respeito à questão do Direito à Moradia, que foi responsável por 32% dos atendimentos.

Casos de Violência Institucional, com 17% vem logo em seguida, e depois Orientações Judiciais (14%) e desrespeitos ao Direito à Terra, com 11%. Apesar de ser um dos gargalos da administração pública do Estado as denúncias contra desrespeito ao Direito à Saúde foram responsáveis apenas por 5% dos atendimentos, assim como Violência contra a Mulher (5%).

Acesso à Justiça e População Socialmente Discriminada registraram 3% dos atendimentos. Por fim, os crimes contra os Direitos da Criança foram responsáveis por apenas 1% da demanda do Escritório. De acordo com a presidente da comissão dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, a deputada Rachel Marques (PT), no segundo semestre o colegiado deve se debruçar mais sobre essas questões.

Ela acredita que, a partir da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional haverá muitas denúncias de violação dos direitos dos trabalhadores e por isso o Poder Legislativo terá que ficar mais atento para evitar que a população seja apenada ainda mais. “O Escritório Frei Tito aumentou em 100% o numero de denuncias de casos que chega m até a Comissão dos Direitos Humanos Por conta da situação do País, a violação dos Direitos Humanos tende a aumentar e vai requer de nós muita atenção”, disse.

08:31 · 20.07.2017 / atualizado às 08:31 · 20.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

A saúde pública foi o tema mais debatido da tribuna da Assembleia Legislativa ontem. A deputada Silvana Oliveira (PMDB) antecipou que apresentaria na Casa projeto de indicação propondo a criação de um hospital destinado ao tratamento paliativo de pacientes que sofrem nos hospitais. Ela pediu apoio dos demais parlamentares e do Governo do Estado. “Desafogará o nosso sistema de saúde, vai proporcionar que as cirurgias, inclusive de emergência e eletivas, tenham fluxo normal”, apontou.

O vice-líder governista na Assembleia, deputado Leonardo Pinheiro (PP), que também é médico, destacou ações do Governo do Estado no combate às arboviroses e imputou a culpa pela crise na saúde pública ao Governo Federal. “O Governo do Estado, hoje, para cada R$ 1 do Governo Federal, entra com R$ 4. A saúde praticamente está sendo bancada pelo governo estadual num modelo que preconiza de forma totalmente diferente”, criticou.

Depois de Leonardo, Heitor Férrer (PSB) disse que o antecessor não parecia estar se referindo ao Ceará. “Esse mundo externado não é o que vejo a partir de relatos de quem nos procura”, contrapôs. Ele repercutiu matéria publicada no Blog Edison Silva, do Diário do Nordeste, no último sábado (15), a qual aponta que o Estado não teria mais recursos para ampliar o Hospital do Coração de Messejana.

Heitor disse que o Estado fez “arruaças” com dinheiro público ao gastar R$ 525 milhões na Arena Castelão, outros R$ 486 milhões no Centro de Eventos, R$ 219 milhões no Centro de Formação Olímpica e R$ 144 milhões no Acquário, que sequer foi concluído, além de outras obras que não considera prioridades para a administração. “Lamentamos profundamente que os governantes não estabeleçam as prioridades que melhoram a vida das pessoas”, afirmou o opositor.

08:31 · 06.07.2017 / atualizado às 08:31 · 06.07.2017 por

Por Antonio Cardoso

Silvana Oliveira disse que denunciava a desumanidade de colegas de forma “triste e constrangida”. Ela quer uma auditoria na Saúde Foto: José Leomar

A deputada estadual Silvana Oliveira (PMDB) subiu à tribuna da Assembleia, ontem, para cobrar que médicos tenham mais sensibilidade no trato com pacientes que dependem da rede pública de saúde. Por também ser médica, ela disse que fazia o pronunciamento “triste e constrangida”, acrescentando que, se não levasse a denúncia ao conhecimento público, não se sentiria parlamentar, médica e tampouco ser humano.

“Pelo tempo que tenho no exercício da medicina, tanto em clínica geral como em dermatologia, vi a medicina crescer, mas hoje sinto que andamos para trás. Dois depoimentos me fizeram chorar. Casos gravíssimos como um que está acontecendo em Barroquinha onde há, pelo menos, duas semanas uma idosa de 89 anos tenta fazer cirurgia após sofrer acidente e fraturar o fêmur”, relatou.

A peemedebista citou outro caso que estaria acontecendo com um paciente com tumor intracraniano. “O que mostra que os médicos estão perdendo a sensibilidade. Paciente com tumor intracraniano chegou na UPA gemendo de dores, pedindo internamento paliativo para melhorar um pouco a sua dor, a pobre esposa disse que tudo o que queria era ir para o Hospital Fernandes Távora, mas a médica disse que não funcionaria assim, que havia muita gente na fila e que ela deveria levar o marido para casa, dar dipirona”, falou.

“Com tumor na cabeça, dar dipirona? É demais! Onde estamos que não pedimos auditoria nessa Saúde? Tratamento do médico não pode ser assim! Precisa fiscalizar”. Silvana ressaltou que o médico seria funcionário público e questionou onde estaria a ética profissional. “Não sou melhor nem pior que nenhum médico, mas temos que tratar a todos os pacientes, sejam terminais ou não, com dignidade”.

Compaixão

“Chorei ao telefone com a esposa desse paciente. Ela disse que ele tem convulsões de dores, mas a médica disse que levasse para casa e só voltasse no HGF (Hospital Geral de Fortaleza) no dia da consulta”, contou. “O paciente grita de dor. Está certo isso? Vamos nos silenciar como se estivesse tudo normal?”.

O discurso de Silvana não foi aparteado por nenhum dos outros nove parlamentares que também são médicos. Renato Roseno (PSOL) afirmou que, ao ouvir os relatos, a palavra que estaria em sua mente seria “compaixão. “Porque significa sofrer junto, você emprestar, acima de tudo, a solidariedade. Quantos idosos e idosas passam por isso? Os direitos humanos nasceram no século XVIII, sobretudo, com a ideia de que existe algo que não pode ser tomado de uma pessoa, como a dignidade, vida sem violência, integridade física, a saúde, educação”.

“Daqui da Casa temos de provocar o Tribunal de Contas do Estado porque a auditoria nos serviços do Estado não é só nas contas, no sentido contábil, mas na prestação adequada do serviço público. Está na lei orgânica do Tribunal de Contas e a lei permite que a fiscalização seja realizada”.

Fernanda Pessoa (PR) informou que há duas semanas também tentava conseguir a cirurgia para a mesma paciente idosa. “Tenho o número da solicitação e a resposta diz que a solicitação aguarda agendamento. Ela grita de dor. Imaginemos quantas pessoas estão na mesma situação?”, questionou.

Farmácias

O deputado Manoel Santana (PT), um dos médicos com mandato parlamentar, não opinou durante a fala de Silvana, mas na sequência subiu à tribuna para lamentar que no ano passado o Governo Federal tenha trabalhado de forma “violenta” para ver aprovado, pelo Congresso, o limite dos gastos públicos.

“Estávamos advertindo que isso teria repercussões muito desagradáveis em áreas como a Saúde, Educação e Assistência Social. É o que se comprova já neste ano e a tendência é que deve piorar ainda mais no próximo ano por conta da insana ação de Temer com o objetivo de tornar o Estado brasileiro cada vez mais prestador de serviço da iniciativa privada em detrimento do estado de bem-estar social e fortalecimento da saúde”.

Santana apontou que entre as medidas adotadas com o corte de recursos a que mais incomodaria no momento seria o anúncio do fechamento das farmácias populares. “Quem é médico sabe da importância que é a adesão do paciente com doenças crônicas e graves à sua medicação. E muitos têm dificuldade de comprar com regularidade essa medicação. Às vezes, compra uma vez, deixa faltar a medicação, a doença se agrava e o paciente acaba sendo internado em estado ainda mais grave podendo até morrer”, contou. “Muito disso pode ser evitado se o paciente fizer o tratamento de forma regular e continuada”, enfatizou o parlamentar.

09:50 · 17.05.2017 / atualizado às 09:50 · 17.05.2017 por

A deputada estadual Mirian Sobreira (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem para rebater críticas que havia sido feitas pelo deputado Agenor Neto (PMDB) na última sexta-feira, também durante pronunciamento. A parlamentar abriu a fala parabenizando o time de futebol da cidade de Iguatu por ter conquistado o acesso para a primeira divisão do Campeonato Cearense, no final de semana. “Mas infelizmente, em tudo são flores. Procurei não trazer para cá situações desagradáveis e feias. É triste a gente ver quando não se tem conhecimento do que é um sistema de saúde e coloca aliados e ex-gestores em saia justa.”.

Ela não estava presente na sexta, quando participava de solenidade com enfermeiros em comemoração pelo dia da Enfermagem, mas disse ter acompanhado a fala de Agenor lamentando o preocupante índice de mortalidade infantil em Iguatu. “Só esqueceu de observar, no desespero de denegrir a atual administração, que está com 120 dias que essas gestantes eram de responsabilidade do ex-gestor. Quem teve menino em janeiro, fevereiro, março e abril ficou grávida a partir de abril de 2016 e deveria ter sido acompanhada e cuidada”.

Ela apontou que a Organização Mundial de Saúde lançou o pacto pela redução da mortalidade neonatal e materna pautado em três pilares. O primeiro, conforme a parlamentar, é o planejamento familiar, seguido do pré-natal adequado, o qual considerou mais importante, e a assistência a gestante e puérpera, garantindo atendimento eficiente e humanizado. “São nove meses de preparação para garantir um nascimento saudável. Os dois primeiros pilares são de responsabilidade das equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Não vou nem falar em planejamento familiar que é educação e saúde. Não vou cobrar do ex-gestor, porque seria demais, mas cobro pré-natal, que é acompanhamento da gestante, acesso às unidades básicas de saúde com seis consultas garantidas, exames complementares, como os de sangue e ultrassonografia”.

Exatamente nesse processo, nesse cuidado com a gestante, ressaltou, são detectadas as intercorrências que se tratadas a tempo, farão que não ocorra problema na hora do parto. Uma dessas intercorrências, segundo Mirian, seria a hipertensão. “Uma gestante hipertensa, quando não cuidada é disposta a uma possível eclampse na hora do parto. E hipertensão se trata com cuidados”. O sobrepeso e baixo peso também seriam causadores, mesmo sendo fácil o tratamento. “A maioria das nossas gestantes sofre de desnutrição. A diabetes gestacional é outro, e só pode ser detectada com exame de glicemia que custa R$ 10 no sistema particular e não chega a R$ 2 no SUS. Isso é coisa que precisa ser detectada no início da gestação ou terá problema no parto”.

Outro fator, segundo Mirian, seria a idade das gestantes. “Mais de 30% das gestantes de Iguatu têm menos de 17 anos. É problema da falta de educação em saúde, falta orientação a essas gestantes. Há a queima de etapas, com crianças cuidando de crianças”. Essas gestantes, conforme a parlamentar, seriam de alto risco. “Várias gestantes chegam sem exame de sífilis e infecção urinária que se tratada a tempo evita que se tenha parto prematuro. Todas essas intercorrências podem ser tratadas no período de nove meses e não interferem no parto ou estado de saúde”, explicou. “Mas acontece que quando o prefeito perdeu a eleição demitiu vários servidores do Programa Saúde da Família, que já vinha bastante sucateado devido a eleição, com profissionais sendo cooptados para trabalhar na eleição”.

09:49 · 17.05.2017 / atualizado às 09:49 · 17.05.2017 por

O deputado Agenor Neto (PMDB) cobrou da atual gestão do município de Iguatu que tenha o mesmo empenho que teve para o time de futebol, agora com os números altos de mortalidade infantil. “Que possamos diminuir em muito o absurdo que vivenciamos que é a mortalidade dos recém-nascidos”.

Antes dele havia se pronunciado a deputada Mirian Sobreira para apontar que as gestantes não receberam acompanhamento necessário por parte da gestão passada. “Não podemos transferir responsabilidades, mas assumir. Não podemos omitir a verdade”, disse Agenor. “A deputada coloca que o ex-prefeito havia desmontado, após a eleição o sistema de saúde. Não é verdade. Peço que cite apenas o nome de um médico que foi demitido. Mas não cita porque não houve demissões”, afirmou. Agora, vocês demitiram a doutora Eloíza, uma das melhores pediatras, que atendia nos bairros mais carentes de Iguatu. Demitiram outros médicos por questões que não quero entrar aqui”.

Agenor Neto apontou que as pessoas de Iguatu sabem como vem sendo conduzida a atual administração. “Quando Aderilo era prefeito não precisava encabrestar as pessoas para fazer exame. Elas iam ao posto de saúde e faziam. Hoje, tem filas, e as pessoas têm que ir para um único lugar que é onde está seu marido. Todo o Iguatu tem de se dirigir a Secretaria de Saúde para uma simples consulta ou um simples exame. Que mudança para pior e desastrosa é essa?”, questionou. “Um médico opera e, para o paciente voltar para fazer a consulta pós-operatória precisa procurar a Secretaria da Saúde. Precisa passar pelo cabresto do seu marido, deputada, para poder conseguir o retorno da operação. Assim também é para pegar um paciente em Fortaleza ou no Cariri, após receber alta. Tem que passar por seu marido. Por isto está esta situação”.

O peemedebista disse ainda que perdeu a eleição municipal, ao não conseguir reeleger o gestor, mas não “a vontade e o dever de representar a quem votou em Agenor, não faço favor, é obrigação minha. Deputado ganha R$ 25 mil para trabalhar e é isto o que tenho feito”. Mesmo não sendo ligado ao atual prefeito ele contou que procura ministros e secretários estaduais a fim de conseguir recursos para o município. Ele também explicou sobre equipamentos que estão sem funcionar. “Dizem que não colocam a Casa da Gestante para funcionar porque técnicos, engenheiros e arquitetos estão averiguando, não queiram fazer as pessoas de besta. Todos sabem que para aprovar projetos como esses, primeiro vem uma equipe verificar se o local é adequado. A UTI neonatal e a Casa da Gestante estão construídas e equipadas. Não funcionam porque o Ministério Público proibiu a contratação de profissionais no final do mandato. Hoje, as mães choram e estão chocadas”.

12:29 · 09.05.2017 / atualizado às 12:29 · 09.05.2017 por

A deputada Fernanda Pessoa (PR) defendeu o governo municipal de Maracanaú acerca das críticas apontadas pelo deputado Julinho (PDT) sobre a greve dos médicos daquele Município metropolitano. O discurso foi feito da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (9).

A parlamentar se disse perseguida pelo Governo do Estado e criticou o levantamento da questão por parlamentares da situação, pois, segundo Fernanda, “é irresponsabilidade do Governo do Estado”, que não repassou ainda o dinheiro garantido aos deputados das emendas parlamentares.

Segundo a deputada, o Governo critica a gestão de Maracanaú, mas deixou o Município na mão no que diz respeito ao Hospital Regional Metropolitano. A parlamentar pontuou que foi notificada sobre a construção do hospital em 2012, com publicação do edital de licitação em 2014, mas até agora não o Município não recebeu o equipamento.

12:26 · 09.05.2017 / atualizado às 12:26 · 09.05.2017 por

Iniciando os trabalhos da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (9), o deputado Julinho (PDT) denunciou o tratamento dado à classe médica no Município de Maracanaú.

O parlamentar disse que foi procurado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará, cuja atuação foi paralisada na sexta-feira (5) após deflagração de greve, levando demandas para serem atendidas. Segundo Julinho, há “descaso com a saúde do Município”, especialmente no que diz respeito ao plano de cargos e carreiras, aprovado há cinco anos pelo legislativo municipal, mas não colocado em prática, segundo ele.

“Quando o prefeito manda para a Câmara, ele consulta sua secretaria de Planejamento, de Finanças, para saber se é possível a implantação do plano de cargos e carreiras depois de aprovado. Os médicos tiveram essa conquista, foi votado pelos vereadores, mas não há nenhuma intenção da implantação do cargo”, pontuou o deputado.

Além disso, de acordo com Julinho, o prefeito Firmo Camurça (PR) enviou à Câmara um projeto que retira dos médicos municipais o direito de ganhar dobrado por um trabalho no fim de semana.

10:40 · 27.04.2017 / atualizado às 10:40 · 27.04.2017 por

A comissão de Seguridade Social e Saúde se reuniu na manhã desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e aprovou três projetos de indicação, de autoria de deputados, que devem ir a Plenário para votação.

O de autoria da deputada Bethrose (PMB) visa oferecer tratamento de terapia em grupo à mulher portadora de câncer de mama; a proposição de Roberto Mesquita (PSD), por sua vez, institui o serviço de unidade móvel de atendimento à prevenção de câncer de próstata; já Agenor Neto (PMDB) propôs a criação do programa de incentivo à adesão voluntária de servidores públicos estaduais à doação de medula óssea. Os projetos de Indicação deverão passar pelo Pleno da AL para ir ao gabinete do governador.

Estavam presentes na comissão os deputados Dr. Carlos Felipe (PCdoB), presidente do colegiado e Dr. Santana (PT); Jeová Mota (PDT) e Odilon Aguiar (PMB) substituíram parlamentares lotados na comissão que não estavam presentes, respectivamente Leonardo Pinheiro (PP) e Dra. Silvana (PMDB).

Infância e Adolescência

A comissão de Infância e Adolescência também se reuniu na manhã de hoje e aprovou um requerimento, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), para realização de audiência pública que trata do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

Estavam presentes as deputadas Bethrose (PMB) e Aderlânia Noronha (SD), além do autor do requerimento, Renato Roseno.

Não ocorreram reuniões nas comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Defesa do Consumidor; e Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.

11:16 · 20.04.2017 / atualizado às 11:16 · 20.04.2017 por

O deputado Heitor Férrer (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (20), para afirmar que além da violência que o Estado proporciona por faltar segurança pública, também comete a partir da saúde.

De acordo com o parlamentar, “o Estado quando presencia esses atos de violência e que o poder público não tem condição de inibir esses atos, ele está se negando, está demonstrando que não dá segurança a essas pessoas”, afirmou.

Para o deputado, não há, porém, só esse tipo de violência provocado pela ingerência do Estado. “Quando o Estado do Ceará não dá um antibiótico para o doente tomar, é outra violência, é assassinato, é decretação de pena de morte”, afirmou.