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Tag: saúde


10:40 · 27.04.2017 / atualizado às 10:40 · 27.04.2017 por

A comissão de Seguridade Social e Saúde se reuniu na manhã desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e aprovou três projetos de indicação, de autoria de deputados, que devem ir a Plenário para votação.

O de autoria da deputada Bethrose (PMB) visa oferecer tratamento de terapia em grupo à mulher portadora de câncer de mama; a proposição de Roberto Mesquita (PSD), por sua vez, institui o serviço de unidade móvel de atendimento à prevenção de câncer de próstata; já Agenor Neto (PMDB) propôs a criação do programa de incentivo à adesão voluntária de servidores públicos estaduais à doação de medula óssea. Os projetos de Indicação deverão passar pelo Pleno da AL para ir ao gabinete do governador.

Estavam presentes na comissão os deputados Dr. Carlos Felipe (PCdoB), presidente do colegiado e Dr. Santana (PT); Jeová Mota (PDT) e Odilon Aguiar (PMB) substituíram parlamentares lotados na comissão que não estavam presentes, respectivamente Leonardo Pinheiro (PP) e Dra. Silvana (PMDB).

Infância e Adolescência

A comissão de Infância e Adolescência também se reuniu na manhã de hoje e aprovou um requerimento, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), para realização de audiência pública que trata do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

Estavam presentes as deputadas Bethrose (PMB) e Aderlânia Noronha (SD), além do autor do requerimento, Renato Roseno.

Não ocorreram reuniões nas comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Defesa do Consumidor; e Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.

11:16 · 20.04.2017 / atualizado às 11:16 · 20.04.2017 por

O deputado Heitor Férrer (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (20), para afirmar que além da violência que o Estado proporciona por faltar segurança pública, também comete a partir da saúde.

De acordo com o parlamentar, “o Estado quando presencia esses atos de violência e que o poder público não tem condição de inibir esses atos, ele está se negando, está demonstrando que não dá segurança a essas pessoas”, afirmou.

Para o deputado, não há, porém, só esse tipo de violência provocado pela ingerência do Estado. “Quando o Estado do Ceará não dá um antibiótico para o doente tomar, é outra violência, é assassinato, é decretação de pena de morte”, afirmou.

14:18 · 10.04.2017 / atualizado às 14:18 · 10.04.2017 por

Com as chuvas que caíram no Estado do Ceará nas últimas semanas, o tema crise hídrica tem ficado meio que em segundo plano nos debates da Assembleia Legislativa, enquanto segurança pública e saúde se destacam cada vez mais. Esse último tem sido o mais levado para a tribuna, tanto por parlamentares da base governista quanto por opositores. O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT) tem utilizado  discursos e apartes na Casa para rebater as críticas e apontar avanços nessas duas áreas.

Ele afirma que todo governo quando inicia, antes mesmo de ascender, faz planejamento na sua concepção para que ao assumir possa verdadeiramente implantar tudo o que foi planejado. “E tem sido assim no Ceará, onde desde 2007, quando Cid Gomes assumiu o governo do Estado e depois foi reeleito, e agora com o governador Camilo Santana, o Estado tem mudado a sua feição não só no quesito da gestão fiscal”.

No que se refere á saúde pública ele diz que se trata de uma área muitas vezes questionada por parlamentares, críticas feitas sem números, as vezes até na vontade de ajudar o Governo, mas que, por não terem conhecimento mais aprofundado, terminam por jogar “palavras ao vento”. “O Ceará conta hoje com estrutura que engloba 11 grandes hospitais, 30 UPAS, 19 Policlínicas Regionais, 25 Centros de Especialidades Odontológicas, e foi reconhecido como a maior rede pública acreditada no país”.

Em 2016, Evandro afirma que foram realizadas 3.863 cirurgias a mais do que em 2015, o que representa incremento de 7.4%, com média de 11 pessoas a mais por dia. “As cirurgias realizadas na rede pública estadual em 2016, foi de 55.903 pacientes. Em 2015 foi de 52.030, incremento de 7.44%”.

Segundo o líder, as aplicações em Saúde do Estado, nos anos de 2015 e 2016 ultrapassaram os R$ 5,8 bilhões. Ele conta que o montante aplicado pelo Estado, em relação ao que envia a União, aumentou. “O Ceará investiu R$ 3,37 a cada R$ 1 da União em 2015. Em 2016, esta proporção chegou a R$ 3,58 para cada R$ 1 da União”, explica.

Mas a oposição mostra não concordar com os avanços apresentados pelo líder. Heitor Férrer (PSB) aponta o drama de pacientes que procuram o sistema de saúde e se frustram porque o atendimento não pode ser feito. “Muitas vezes, ele culpa a direção do hospital e o médico quando na verdade o problema está nos repasses que deixam de serem feitos”, comenta.

“Lamentamos profundamente quando não tem recursos para a saúde e o ex-governador Cid Gomes jogou dinheiro no lixo, na compra de tatuzões e usina de Barbalha, além de construir equipamentos como o Aquário e o Centro de Formação Olímpica que não formou um atleta até agora”, critica.
Capitão Wagner (PR) considera o tema importante, o que o faz ser recorrentemente discutido na Assembleia. Ele parabeniza o governador por ter se dirigido a UPA do Bairro José Walter, em Fortaleza, na última semana, para conhecer as condições de funcionamento.

Para Lucílvio Girão (PP) o assunto da saúde vem de vários anos. O parlamentar, que é médico, avalia que a precariedade não atinge apenas o Estado do Ceará, mas o Brasil. “O SUS vem há 20 anos sem ter aumento. Sei que o governo tem seus defeitos, o Ceará se destaca com o maior número de casos de Chikungunya, no Brasil, mas o problema não é local. Está a nível federal, quando não encaminha recursos”, rebate. “Nós que somos médicos reconhecemos a dificuldade. Dá pena ver o povo morrer. O médico fica constrangido em ver um paciente sondado por 3 anos por causa de um câncer de próstata. As pessoas morrem porque não tem como fazer biópsia. Isso é uma vergonha para o país”, analisa.
Segurança
Já no tocante à Segurança Pública, Evandro Leitão comemora o início do curso de formação da primeira turma de 1400 policiais militares. “Até o próximo ano serão 4200 novos policiais nas ruas. E, para melhorar ainda mais os índices, o governo vai fazer a entrega de cerca de 300 novas viaturas, sendo somente para a Polícia Militar o total de 240. as demais serão destinadas para a Polícia Civil”.

Julinho (PDT) já esteve ao lado de Evandro na liderança. Hoje com cargo de secretário na Mesa Diretora, o pedetista também comemora a formação dos novos policiais, o que segundo conta, permitirá a ampliação do Raio. “Um desses municípios contemplados será Maracanaú. Isso significa reforço na segurança e mostra que o governador cumpre com o que prometeu”, ressalta.

O peemedebista Danniel Oliveira cobra que a interiorização das ações se torne um fato. Ele reclama que na cidade de Lavras da Mangabeira, embora o número de habitantes supere os 32 mil, apenas quatro policiais fazem a segurança da população em cada um dos três turnos.

“O policiamento do Interior é muito reduzido e os moradores de cidades como Lavras clamam por mais segurança. O problema também foi tratado por João Jaime (DEM). Em discurso na última quarta-feira, ele apontou a necessidade de reforço policial na região do Baixo Acaraú e disse confiar no trabalho do secretário de Segurança, André Costa.

18:48 · 06.04.2017 / atualizado às 18:48 · 06.04.2017 por

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão (PDT), trouxe à tribuna da Casa nesta quinta-feira (6) dados sobre a situação da saúde no Estado do Ceará.

“Tecem críticas sem números com relação à saúde. Por não ter conhecimento mais aprofundado, terminam jogando palavas ao vento”, alfinetou o líder. De acordo com Evandro, “o Estado foi reconhecido como a maior rede pública do país”, com uma estrutura que reúne 11 grandes hospitais, 30 UPAs, 19 policlínicas regionais, 25 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e 10 unidades especializadas.

“O Estado tem ainda o reconhecimento internacional, ao ser considerado referência nacional de organização regional de saúde pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento”, relatou o pedetista ao informar que o Ceará ainda repassa R$ 135 milhões a 36 Hospitais Polos.

11:58 · 28.03.2017 / atualizado às 11:58 · 28.03.2017 por

O seminário “Chikungunya, conhecer para prevenir e combater – Experiências e atitudes no enfrentamento do Aedes aegypti”, promovido pela Frente Parlamentar e Combate ao Aedes aegypti da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi pauta do pronunciamento do deputado Carlos Matos (PSDB), presidente do colegiado.

Segundo o tucano, o encontro teve lotação máxima e contou com a participação de 71 municípios, além de integrantes de diversas instituições, como a Secretaria de Saúde do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, além da Ordem dos Advogados do Brasil, da Unicef e da Fundação Oswaldo Cruz. Segundo o deputado, “a Assembleia cumpre seu papel”.

Carlos Matos afirmou que, durante esta manhã, autoridades discutem uma nova forma de ação contra o Aedes, tomando como ponto de partida a discussão no seminário. O tucano ainda afirmou que promove, assim, uma nova oposição. “Para nos inspirarmos, carregarmos de humildade, inauguramos uma nova forma de fazer oposição. Ao criticar, debater, estamos substituindo as simples críticas para propor”, pontuou.

10:42 · 21.03.2017 / atualizado às 15:58 · 21.03.2017 por

O vereador Dr. Eron (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para repercutir vídeo que começou a circular nas redes sociais no último sábado, 18, em que um paciente do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é levado para casa por sua filha, que afirma que ele estava sendo mal atendido. “Esse vídeo me deixou doente. Mas não foi a doença física não, foi a doença da alma”, afirma.

O parlamentar solicitou que a Comissão de Direitos Humanos da Casa debruçasse-se sobre o caso. Ele afirma que o cidadão, ao procurar a rede de saúde, não pode ser tratado “como uma figura qualquer”.

12:36 · 13.03.2017 / atualizado às 12:36 · 13.03.2017 por

O Governo do Estado do Ceará abriu uma Licitação Pública Internacional para contratar uma empresa, de qualquer parte do mundo, para a “Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e engenharia, contemplando Instalações, Fundações e Estrutura, Detalhamento de Planilha Orçamentária e Execução da Obra para a Construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ”.

Os interessados terão até o dia 25 de abril deste ano para apresentação do projeto. É que naquele dia serão abertas as propostas apresentadas  à Comissão Central de Concorrências do Governo cearense. A construção do Hospital está prevista para ser concluída em 24 meses, dita o Edital da licitação. A obra, portanto, se for realmente iniciada, só será concluída em 2019, no primeiro ano do próximo Governo.

Os recursos para a construção do hospital sairão de um empréstimo que o Estado negociou com o Banco Interamericano  de Desenvolvimento, ainda dependente de autorização do Senado da República, para o Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado II.

O Hospital do Jaguaribe faz parte do projeto, ainda do Governo Cid Gomes,  de dotar todas as Regiões do Estado de um hospital com capacidade de atender a todos os procedimentos médicos. Já foram construídos o Hospital do Cariri, em Juazeiro do Norte; o da Zona Norte, em Sobral, e o de Limoeiro do Norte, ainda com suas atividades incompletas.

Não foi adiante a construção do Hospital da Região Metropolitana de Fortaleza, que seria uma Parceria Público Privada, equipamento que teve, inclusive, o anúncio da sua construção iniciada.

08:31 · 22.02.2017 / atualizado às 08:31 · 22.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

O deputado do PCdoB disse crer, ainda, que o Governo do Estado “vai rever” corte de orçamento para a Saúde no Ceará, que já foi criticado na Casa Foto: José Leomar

“Não vamos conseguir resolver a saúde pública do Estado do Ceará e nem do País enquanto o Brasil investir 3,9% do seu PIB em saúde, quando a Europa investe em média 8% e a América Latina investe 6%”. A declaração partiu do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) que, em discurso ontem na Assembleia Legislativa, criticou os repasses federais voltados à manutenção do atendimento à saúde pública.

“Isso é uma vergonha. Existem soluções para isso. O orçamento da seguridade social é de mais de R$ 600 bilhões. Se cumpríssemos a Constituição Federal de 1988, estaríamos com 30% desse orçamento, que seria algo em torno de R$ 198 bilhões, quando hoje é em torno de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões. Não cumprimos a legislação e não colocamos alternativas”.

Logo na abertura de seu pronunciamento, o comunista relatou ter participado, no Conselho Estadual de Saúde, de audiência pública que reuniu membros da OAB, Aprece, Federação Nacional de Casas de Misericórdia e Conselho das Secretarias Municipais da Saúde para discutir “assunto grave” no Ceará, que envolve os hospitais polos.

“Dos 36 hospitais polos do Ceará, 20 são geridos pelas fundações, pelas Santas Casas, são franciscanos, camilianos e beneditinos que, segundo auditoria da própria Secretaria de Saúde do Ceará, fazem os procedimentos com um dos custos mais baixos no Estado. Portanto, merecem por parte desta Casa e do povo cearense, tremendo respeito”, declarou.

Dívidas anteriores

Carlos Felipe apontou que, após as eleições de 2016, há novos gestores municipais que não querem assumir dívidas anteriores. “Em função disso, estamos tendo dificuldades em muitos locais do Ceará”, relatou. “Não tenho nenhuma relação com os prefeitos, não os elegi e nem os tenho em minha base, mas tenho que citar os casos dos prefeitos de Barbalha e Aracati, porque são duas situações muito graves”.

No caso do primeiro Município, ele explicou que a fundação que gere o Hospital de Barbalha, onde são feitas neurocirurgias e cirurgias cardíacas, por exemplo, em muitos casos não tem realizado procedimentos por questão burocrática de ordem financeira. “Porque existe um valor determinado, e quando se opera numa situação de urgência o Governo Federal não paga o excedente”, justificou.

“Só de excedente de procedimentos cirúrgicos, que tentam ser restituídos pelo Governo Federal, juntamente com dois meses que não foram repassados da gestão anterior, a dívida é de R$ 1,5 milhão. Isso fez com que a instituição determinasse prazo para poder, infelizmente, fechar as portas porque os médicos não têm mais como trabalhar”.

Orçamento

Para o parlamentar, o caso de Barbalha tem relação direta com o Governo Federal. “Não tem sentido que, das 27 unidades da Federação, pelo que recebemos pela média e alta complexidade, estamos em 22º, enquanto que o Ceará é o primeiro em índices de educação e tem as melhores escolas do Brasil”, reclamou. Segundo ele, enquanto o Estado é obrigado a investir na saúde 12% de suas receitas, investe até 16%.

“A obrigação dos municípios é de gastar 15%, mas, no Ceará, os prefeitos investem 28%. Enquanto isso, o Governo Federal, dos 3,9% que ele deveria colocar do PIB público, manda apenas 1,7%. E está assim desde 1995”.

Carlos Felipe também se colocou contra o corte de orçamento para a saúde pública no Ceará. “Tenho certeza que o Governo vai rever. Se falou que o centro cirúrgico do Hospital Waldemar de Alcântara seria fechado e não vai. Tenho certeza que o governador é sensível e não haverá corte que afetará as UPAs, o Waldemar e hospitais da Região Norte e Cariri”, apelou. Ele informou que será realizada audiência pública da Assembleia “sobre a questão do orçamento”.

07:41 · 15.02.2017 / atualizado às 07:41 · 15.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Em discurso ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PSB) voltou a cobrar medidas por parte do Estado para que pacientes da rede pública estadual de Saúde não fiquem desamparados diante de medidas de contenção que estariam sendo tomadas pelo Executivo estadual. O pronunciamento ocorreu com o Plenário 13 de Maio quase vazio e ninguém da base governista se manifestou.

Heitor relatou que, na última semana, apresentou na tribuna a possibilidade da “tragédia” do fechamento do centro cirúrgico do Hospital Waldemar de Alcântara. “Na sexta à noite nos reunimos com vários médicos de vários hospitais, no Sindicato dos Médicos, para tratar do assunto”, contou. “O fechamento do centro cirúrgico é detalhe, apenas um detalhe”.

Férrer alertou que um corte linear de 10% na verba da Saúde no Estado vai resultar no fechamento do serviço de neurocirurgia dos hospitais Regional Norte e do Cariri. “Não dá para imaginar o Estado do Ceará, já com esse status quo dos hospitais regionais funcionando nessas duas grandes regiões, situados em Sobral e Juazeiro do Norte, ter que enfrentar o fechamento da neurocirurgia”, afirmou.

Parar o atendimento da especialidade nos locais, para ele, seria “uma verdadeira tragédia” para o Estado. “Não para nós deputados ou para quem tem plano de saúde, que é uma minoria e chega a apenas 12% da população. Mas para os 88% que precisam dos serviços públicos. Vamos imputar a esses cearenses uma pena de morte oficial, porque quando se atende em Sobral e deixa de atender o destino é Fortaleza, onde os hospitais não suportam mais a demanda”.

Audiências com senadores

Com cópia do Diário Oficial em mãos, Heitor cobrou que haja reversão da matéria. Ele informou ainda que, na mesma reunião da última sexta-feira (10), ficou decidido que serão agendadas audiências entre profissionais da medicina cearense e os três senadores do Estado. “Vamos falar com o senador Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Pimentel (PT), porque não podemos permitir que isto aconteça”, declarou.

Odilon Aguiar (PMB) complementou, alertando para a falta de medicamentos para pacientes que fazem hemodiálise. Já Roberto Mesquita (PSD) disse que isso é motivo de vergonha para a atual geração de políticos. “Como explicar aos que nos vigiam que não há planejamento num assunto tão essencial à vida como a Saúde?”, questionou.

07:40 · 15.02.2017 / atualizado às 07:40 · 15.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Segundo o parlamentar, os recursos destinados pelo SUS, hoje, não são suficientes nem para gerenciar a atenção primária do serviço de Saúde Foto: José Leomar

Pode ser quem for que vá dirigir municípios ou estados no Brasil, a área de saúde pública estará sempre com filas grandes, responsabilidades enormes e repasses microscópicos. A afirmação é do deputado estadual Fernando Hugo (PP), que em discurso, ontem, na Assembleia Legislativa, disse que não há como qualquer prefeitura no País, exceto a de São Paulo, assegurar, rigorosamente, o atendimento com a “imensa quantidade de deveres” ofertados, hoje, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso é trivialesco e o repasse que vem cada dia minora muito a condição de atendimento máximo que se poderia fazer”, pontuou.

Além de enfrentar problemas diante do “pequeno repasse” feito pelo Governo Federal, Hugo apontou, ainda, que os gestores enfrentam a desconfiança de críticos. “Só com os recursos que o SUS destina aos municípios e estados não têm como gerenciar as coisas primárias, então fica a magia de olharmos para o secretário de saúde do Estado do Ceará e perguntar como dá para manter as instituições hospitalares funcionando”, afirmou.

Fernando Hugo é médico e disse que a profissão o qualificaria para o discurso. “Os valores repassados a médicos para fazerem uma cirurgia de apendicite, por exemplo, são tão absurdos e indignificantes para a profissão médica que, cedo ou tarde, teremos uma falta de cirurgiões operando, pediatras que quase não trabalham mais para o SUS e o que valer-se-á para poder funcionar serão as cooperativas dos anestesistas, otorrinos”, citou.

Falta

Por fim, classificou como vergonhosa a “falta de repasse”, o que “nunca” se tentou fazer com “dignidade” para os mais variados procedimentos. Para ele, o ministro da Saúde mais “empolgante” que a Nação já teve foi José Serra (PSDB), no Governo Fernando Henrique Cardoso.

“De magnífico que fez foi a universalização da saúde pública dentro do SUS. Isso significa que os brasileiros passaram a poder fazer ultra-som, tomografia, cirurgias, ressonâncias de toda monta e até reparos cirúrgicos plásticos pelo SUS, mas ele não qualificou monetariamente o repasse devido a essa incursão gigantesca abrindo os braços maternais no Ministério da Saúde com o mesmo minguado pão de alho que obriga os prefeitos e governadores a fazerem mágicas para não fecharem os atendimentos”, apontou. “Ou muda ou se acaba já, já, principalmente na aquisição de medicamentos”.

A distribuição de medicamentos pautou o discurso de Carlos Felipe (PCdoB), que relatou a dificuldade dos gestores diante da legislação. Ele abriu o pronunciamento afirmando que a tribuna tem sido lugar de críticas à Saúde no Estado.

Impasses

“Por várias vezes um deputado disse que o Estado se nega a comprar medicação chamada Sabril, utilizada para síndrome rara de West. Queria dar a resposta para a sociedade e para as famílias”, iniciou, referindo-se a Renato Roseno (PSOL). “A Secretaria da Saúde já fez duas licitações para compras e quem já foi gestor sabe que entre o edital e a execução se perde de um até três meses”, continuou.

Carlos Felipe relatou que já houve duas licitações e não apareceram empresas interessadas. “O secretário está indo para a terceira licitação e, se for ausente novamente, aí sim, poderá comprar com dispensa”.

Em aparte, Roseno orientou que ele se colocasse no lugar dos pacientes que precisam dos medicamentos. “Me coloco no lugar dos pais e mães das crianças que fazem uso contínuo do medicamento, que chega a custar R$ 300 a caixa e precisam de pelo menos duas por mês. É muito para uma família que muitas vezes sobrevive com apenas um salário-mínimo”, rebateu.

10:31 · 11.02.2017 / atualizado às 10:31 · 11.02.2017 por

O assunto que foi mais debatido  sexta-feira, na Assembleia Legislativa, foi a saúde pública no Ceará. Já quase no final da sessão os deputados Roberto Mesquita (PSD) e Tomaz Holanda (PMDB) divergiram sobre a real situação do Estado. O embate começou quando Mesquita afirmou que o Governo Camilo seria um dos mais fracos da história cearense.
Roberto Mesquita abriu seu discurso avaliando que houve retrocesso nos últimos anos e que não haveria como negar que a qualidade de vida dos cearenses a procura da sua saúde piorou. “O que foi vendido para a população, como Estado que faria revolução na saúde, que teria condição de dar mais dignidade aos moradores era uma falácia sem tamanho. O que se viu foram equipamentos inaugurados pelo Estado, alguns até sem funcionar, fechamento e sucateamento de outros”.
Para o parlamentar, os equipamentos pertencentes ao Estado enfrentam situações em que se faz necessário “mascarar” a realidade. “Um prédio bonito mascarou o fechamento de uma quantidade enorme de leitos, fazendo com que o cearense que precisa de cirurgia se envolva numa verdadeira via crucis”. Ele apontou que “qualquer político de qualquer cidade do Ceará haverá de testemunhar o grande montante de pessoas pedem ajuda para fazer uma cirurgia.
Mesquita afirmou que não caberiam apontamentos de que o Governo Federal só passa ¼ da verba do que era enviada 10 anos atrás. “É bom que se diga que o Governo Federal em relação aos últimos dez anos, apenas tem cinco meses como governo de oposição. Durante todo o período anterior era um governo aliado e a presidente que sofreu o impeachment, era amiga carne e unha do atual governante e do ex-governador”, colocou. “Qualquer fala de descaso do Governo Federal precisa ser feita com mea-culpa, pois esses são os mesmos governantes que aqui deram 65% de votos para Dilma. Enganaram a população do Ceará e disseram que a presidente Dilma fazia as melhorias parcerias para o Ceará, quando hoje sabemos que não é verdade”.
O governador Camilo Santana esteve no segundo dia de fevereiro na Assembleia onde ressaltou o posicionamento do Estado em investimentos, comparado a outras unidades da Federação. A fala também foi criticada. “Veio a esta tribuna dizer que era o terceiro estado em número de investimento no país e esquece de priorizar esses investimentos. O maior investimento que se pode fazer é no ser humano, o maior patrimônio do mundo. Então qualquer outro que deixe a qualidade de vida de lado, não é um bom investimento”.
Roberto Mesquita disse ainda que todas as atitudes que o governador tomou, tendo em vista a crise econômica, são justificáveis. “Amentou o ICMS duas vezes. A primeira vez, em gesto enganador, dizia que todos os outros estados já tinham aumentado a alíquota para 18%, e o senhor não queria taxar os mais pobres, somente os ricos e taxou com mais vigor as telecomunicações, gasolina e outros produtos. Estava enganando o povo do Ceará, porque pouco tempo depois manteve o aumento e ainda voltou com a alíquota de 18%”, rechaçou.

“Quero que ele faça um bom governo e olhar nos olhos do povo dizendo que cumpriu sua missão porque até hoje, como diziam alguns dos que estão com ele hoje, é um dos governos mais fracos que o Ceará já teve. Um governo que ainda não disse a que veio”, exclamou. “Aumentou todas as taxas, da galinha ao avião, dá continuidade a algumas políticas e nega outras. Dá oportunidade àquelas que não interessam a felicidade do povo, sendo que das que nos orgulham só podemos destacar a educação, mas as outras são feitas ao sabor da politicagem”, acusou.
As palavras de Mesquita foram consideradas pesadas demais pelo deputado Tomaz Holanda, que mesmo sendo da bancada peemedebista, subiu a tribuna para defender o Governo e discordar do colega. “Estamos com três anos de recessão no país. Uma situação em que o repasse do FPE caiu drasticamente, é muita coisa, mas o Estado é comprometido com os investimentos”, disse, afirmando não fazer parte da bancada de liderança do Governo do Estado.
Sobre o aumento das alíquotas de ICMS, apontou que o Ceará ainda era o que tinha a menor cobrança. “Infelizmente precisou (aumentar), por conta dos investimentos que não poderiam parar. São compromissos em todas as áreas e não concordo que diga ser um governador fraco”, rebateu. “Até passei dois anos aqui na oposição, mas nunca cheguei a subir a tribuna para dizer que era um governador fraco, pelo contrário, até elogiei muitas ações que o Governo trouxe para cá, mesmo na situação de oposição eu reconhecia o trabalho do governador”.
Depois de Tomaz o deputado Manoel Santana (PT) também subiu a tribuna para defender o governador Camilo Santana que, segundo ele, tem cumprido com seus compromissos. “Tem vários projetos criados no Governo de Cid para descentralizar a saúde e que foram continuados com Camilo Santana”. O petista ressaltou que falta mais apoio por parte do Governo Federal. “Depois que o governo golpista assumiu o poder a situação ficou ainda pior”.

10:31 · 10.02.2017 / atualizado às 10:31 · 10.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Heitor pediu que a liderança do Governo na Casa esclarecesse a informação, mas nenhum líder governista acompanhava o discurso em plenário Foto: José Leomar

Em discurso ontem na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) afirmou ter sido procurado por um grupo de médicos e membros do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará que a ele informaram suposta pretensão, por parte do Governo do Estado, de fechar a o centro cirúrgico do Hospital Geral Waldemar de Alcântara (HGWA), em Fortaleza. “Me recuso a acreditar nessa informação, pois se trata de um hospital de tamanha resolutividade e não merece sofrer um trauma desse”, sustentou.

Durante pronunciamento de dez minutos, sem qualquer interferência de deputados aliados do governador Camilo Santana (PT), Heitor disse que a Saúde do Estado estaria vivenciando momento caótico e que só saberia do caos do setor quem precisa da Saúde Pública. “Quem está em seus gabinetes, tem seus planos de saúde, recursos para ter atendimento particular, não consegue alcançar o drama por que passam milhões de cearenses quando necessitam de uma consulta médica, exame ou cirurgia pelo serviço público”, criticou.

O parlamentar afirmou que discursava em socorro à possibilidade de que o governador, por meio da Secretaria da Saúde, feche o centro cirúrgico. “Paralisar as atividades de cirurgias no hospital é o que eu considero como uma insanidade administrativa e me recuso a acreditar”, disse.

Para defender a manutenção dos serviços na unidade de saúde, Heitor apontou que o número de pessoas que precisam de cirurgias no Ceará supera os 11 mil. “Aguardam para serem atendidas, de acordo com números oficiais, no Hospital César Cals, para cirurgia geral, 1.213 pessoas. Urologia, outras 313, e proctologias, 137. Somando essas a outros procedimentos cirúrgicos, são mais de 2.500 cearenses nas filas só nesta unidade”, relatou o parlamentar.

“Já no Hospital Geral são mais 1.771 para cirurgia geral, 1.371 para urologia, 528 para ginecologia, mastologia outros 112, ortopedia e traumatologia mais 2.825, otorrinolaringologia, 1.428; proctologia, 61; e neurocirurgia, 142; totalizando 8.278 pacientes. Se somarmos os hospitais, são 11 mil pessoas esperando por cirurgia”, citou.
Para Heitor, a possibilidade de fechamento do centro cirúrgico do hospital é “inaceitável”.

“Não podemos acreditar que haja algum pensamento diabólico de que, no corte de despesas do Estado do Ceará, tenha-se a pretensão de reduzir o número de cirurgias no Estado com o fechamento do centro cirúrgico do hospital que atende a 13 mil pacientes por ano. São 3.500 procedimentos cirúrgicos e 300 estão na fila”, disse, acrescentando que a unidade já formou vários residentes médicos.

Ele pediu que a liderança do Governo na Casa esclarecesse se a informação seria correta ou não. “Se não for, temos que tranquilizar não apenas os profissionais médicos, mas principalmente os pacientes que precisam dos serviços do hospital”.

Governistas ausentes

Durante o discurso de Heitor, não havia nenhum membro da liderança do Governo no Plenário 13 de Maio. Procurado pelo Diário do Nordeste após a fala do oposicionista, o líder da base, Evandro Leitão (PDT), negou que haja interesse em fechar o centro cirúrgico da unidade.

Ele explicou que, de acordo com informações da Secretaria da Saúde, o que houve foi uma redução de repasse e que não haveria qualquer determinação por parte do Governo do Estado para fechar o equipamento.

“Houve remanejamento de recursos com a redução de 10% do que era destinado ao ISGH (que gerencia os equipamentos de saúde do Estado) para administrar o hospital, mas esses 10% estão sob a gestão da própria Secretaria da Saúde para aquisição de insumos, material e medicamentos”, ponderou. Segundo Leitão, o remanejamento não significaria qualquer prejuízo para os pacientes do hospital.

17:17 · 15.01.2017 / atualizado às 17:17 · 15.01.2017 por

Por Beatriz Jucá

Em visita a Fortaleza na última quinta-feira (12), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de encontro com gestores cearenses Foto: Kléber A. Gonçalves
Em visita a Fortaleza na última quinta-feira (12), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de encontro com gestores cearenses Foto: Kléber A. Gonçalves

Um dos principais direitos básicos da população, a Saúde é uma área que tem sido considerada “delicada” e “preocupante” pelos prefeitos neste início de gestão, especialmente em meio à atual crise econômica brasileira. As dificuldades apontadas por eles variam conforme o porte do município administrado, mas, de maneira geral, vão desde a limitação de recursos financeiros até mesmo à ineficiência de gestão e à ausência de controle dos serviços prestados.

Durante a primeira grande reunião com os prefeitos cearenses neste mandato em curso, na última semana, os gestores expuseram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, as particularidades do Estado na tentativa de angariar mais recursos e apoios do Governo Federal para manter e ampliar a rede de atendimento de Saúde no Ceará, além de efetivar a descentralização da rede hospitalar.

Os gestores municipais reconhecem que, apesar do prognóstico negativo dos orçamentos para o setor em função da crise, as portarias e novos serviços publicados pela União no fim do ano passado – assim como os recursos disponibilizados – amenizaram a situação, embora esta ainda seja preocupante. Ainda assim, para eles, o caminho para conseguir prestar um serviço de Saúde de qualidade é longo e exige uma participação maior da União na divisão dos gastos.

O ministro, por sua vez, reconhece que as prefeituras têm investido mais do que a lei determina no setor, mas pondera que é necessário também melhorar a eficiência da gestão e observar os prazos federais. Ricardo Barros diz que existem muitos recursos e programas que não são bem aproveitados pelos municípios, que precisam apresentar projetos e enviar toda a documentação para serem agraciados e, consequentemente, receberem as verbas, mas que, por questões operacionais, perdem recursos para a área.

Uma das principais demandas, tanto dos municípios quanto do Governo do Ceará, diz respeito ao aumento da proporção de recursos federais per capita para os serviços de saúde no Estado e de novas verbas para custear policlínicas e hospitais regionais. O ministro Ricardo Barros disse compreender a especificidade do Estado em relação à urgência para a descentralização dos equipamentos e pediu empenho da bancada federal para resolver a questão em Brasília.

Empenho da bancada

“Aqui no Ceará, é preciso consolidar a regionalização dos hospitais e diminuir o fluxo de pessoas para a Capital. Precisamos levar o tratamento de saúde para mais perto das pessoas. Vamos discutir com o governador o funcionamento dos hospitais regionais, mas é preciso muito empenho da bancada federal para garantirmos esses recursos”, afirmou Ricardo Barros, em entrevista ao Diário do Nordeste.

A questão é que mesmo no Ceará as demandas dos municípios são diversificadas. Enquanto a Capital e os municípios polo apresentam demandas mais focadas em ampliação de recursos para o atendimento de média e alta complexidade e para a construção de unidades de saúde com foco em urgência e emergência; as principais reivindicações das cidades menores são no sentido de equipar hospitais de pequeno porte, ampliar vagas do programa Mais Médicos e fortalecer a participação da União nos consórcios de saúde.

“As dificuldades existem em todos os municípios, dos menores aos maiores. Alguns têm problemas até para conseguir manter as equipes ativas. A questão é que hoje as prefeituras bancam a Saúde. Acho que o Ministério está começando a entender as nossas demandas e percebendo que tem que participar mais do custeio das policlínicas e das UPAs. Isso vai nos ajudar um pouco”, acredita o presidente da Aprece, Expedito Nascimento.

Gestores de Cedro, Iracema, Camocim, Baturité e Redenção – que são municípios de menor porte – afirmam que têm dificuldades de garantir a quantidade adequada de médicos porque, caso contratem, podem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos do orçamento para pagamento de pessoal.
Diante disso, eles acreditam que a solução poderia ser a ampliação do programa Mais Médicos, que garantiria a presença do profissional na ponta sem onerar o orçamento das prefeituras. Além disso, os gestores reivindicam ampliação dos consórcios de saúde para que possam equipar melhor as unidades e prestar um serviço de qualidade.

Sobre essa questão, o ministro Ricardo Barros informa que existem hoje 1.500 municípios no Brasil que não têm nenhum profissional do programa Mais Médicos e que a maioria deles têm menos de 100 mil habitantes. “O que podemos fazer é reformular o programa para que essa distribuição seja mais justa”, sinaliza. Ele também anunciou que equipamentos de saúde para procedimentos e exames apreendidos pela Receita Federal serão aproveitados pelo Ministério – e que os municípios poderão, em breve, pleiteá-los.

Demandas

A prefeita de Canindé, Rosário Ximenes, reclama que o município não foi contemplado por nenhum programa do Ministério. Já o secretário de Saúde de Itapiúna pediu maior regularidade nas transferências e ampliação nos recursos da Vigilância Sanitária, que auxiliam as ações para combater endemias como a dengue. Enquanto isso, o prefeito de Altaneiras disse que o município precisa de socorro porque não tem sequer um hospital de pequeno porte. “Queremos transformar a nossa unidade mista em hospital de pequeno porte”.

O ministro Ricardo Barros diz que há programas para equipar ambulatórios em municípios menores, mas que há uma resistência da União em relação a hospitais de pequeno porte em razão da necessidade de garantir segurança ao usuário. Ele também afirma que um dos blocos em que mais sobram recursos é o da Vigilância e que os municípios precisam utilizar melhor as verbas da área. Sobre a existência de cidades não contempladas, o ministro pondera que os gestores precisam pleitear os programas e apresentar toda a documentação porque, sem projetos, não há como liberar verbas.

“A nossa prioridade é otimizar os recursos da Saúde. O sistema tinha muitas gorduras e fomos enxugando, mas agora estamos implantando um sistema de informatização dos prontuários. Depois que tiver tudo online, vamos ter uma economia maior porque vamos evitar a duplicação de serviços e vamos conseguir gerenciar melhor as ações com as informações que serão repassadas pelos municípios”, declara o ministro.

11:47 · 08.11.2016 / atualizado às 11:47 · 08.11.2016 por

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça-feira (8) para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 que tramita no Senado e cria um teto de gastos públicos. Quando ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, no início de sua tramitação, tinha o número 241.

De acordo com o parlamentar, A PEC 55, “de uma certa forma tem suas virtudes”, mas, segundo Carlos Felipe, é preciso que suas ações sejam pensadas, principalmente no tocante à saúde, educação e assistência social. “Então esses três pontos são pontos que o governo tinha que fazer uma modificação”, afirmou.

Com foco na saúde, o deputado disse que essa seria a área mais penalizada pela PEC, levando em consideração que a população brasileira tende a ficar mais velha em 20 anos e a pasta encarece todo tempo.

12:39 · 06.10.2016 / atualizado às 12:39 · 06.10.2016 por

A Saúde foi o principal assunto do discurso do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB)  da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quinta-feira (6).

Carlos Felipe saudou os trabalhadores do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde). Eles estiveram nas galerias do plenário para ver a aprovação de uma mensagem do poder executivo em que reestrutura a gratificação dos profissionais pela execução de trabalhos em condição especial, como as de risco de vida ou saúde.

Com relação ao governo federal, o parlamentar criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos. “A saúde precisa muito expandir ainda. Nós não podemos permitir uma estabilização desses recursos”, afirmou.

14:14 · 05.10.2016 / atualizado às 14:14 · 05.10.2016 por

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, sugerida pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi pauta do discurso do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) à frente da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (5).

Como último orador do primeiro expediente, o parlamentar criticou a PEC que institui o Teto de Gastos para a Saúde, Educação e Assistência Social, apresentando um estudo técnico sobre o texto. “Já temos um subfinanciamento. A PEC 241 congela o gasto social por 20 anos, até 2037. Se ela for aprovada, a saúde vai perder 26,4 bilhões ao ano”, afirmou.

O deputado fez um apelo para que os parlamentares do Ceará votem contra a proposta. “Os repasses federais constitucionais vão diminuir. É preciso fazer um grande apelo para que a bancada cearense vote contra a PEC”, finalizou.

09:21 · 22.09.2016 / atualizado às 09:21 · 22.09.2016 por

Por Adriano Queiroz

Assim como já havia acontecido na tarde de terça-feira (20), apenas os candidatos a prefeito Capitão Wagner (PR) e Ronaldo Martins (PRB) trouxeram novas propostas na propaganda eleitoral exibida na televisão ontem. Os dois, respectivamente o quinto e o último a se apresentarem, abordaram temas ainda pouco explorados por seus adversários ao longo da campanha.

No caso de Capitão Wagner, contudo, ele começou tratando de um dos temas prioritários na pauta dos candidatos, que é a questão da saúde. O postulante ao Paço Municipal falou, principalmente, sobre a falta de medicamentos nos postos de saúde da Capital e da demora para a marcação de exames.

No entanto, o republicano acrescentou às discussões mais frequentes sobre saúde a relação do debate com as áreas do saneamento básico e da saúde animal. “A nossa ideia é investir em saneamento básico porque a cada R$ 1 investido em saneamento básico eu economizo R$ 4 em saúde, e a cada R$ 1 que você investe em saúde animal, eu economizo R$ 27 de saúde humana e algumas pessoas não entendem isso. O que a gente está querendo dizer? Se o animal está na rua e está doente, ele está infestando aquele ambiente”.

Já Ronaldo Martins, que encerrou os dois blocos de ontem, conversou com um repórter de televisão, com vendedores ambulantes e clientes de feiras populares, assumindo o compromisso de apoiar tal tipo de comércio e citou especificamente a Feira da José Avelino, no Centro. “A José Avelino, todo sábado e domingo, nós vamos fechar para vocês terem a garantia e o apoio da prefeitura para vocês trabalharem e sustentar a família de vocês”, garantiu.

Outros

Todos os outros seis candidatos repetiram programas exibidos anteriormente. João Alfredo (PSOL) abriu as apresentações repetindo fala sobre a necessidade da implantação de uma nova política cultural. Na sequência, Luizianne Lins (PT) veiculou o mesmo programa da noite de terça, em que citou a própria família e criticou Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner, que lideram as pesquisas.

O atual prefeito destacou a política de habitação implantada na gestão dele, valorizando suas iniciativas para regularização fundiária e o sistema de sorteio para distribuição de novas moradias na Capital.

Gonzaga (PSTU) e Tin Gomes (PHS) repetiram, respectivamente, pela oitava e pela sétima vez seus programas eleitorais. Os dois candidatos estão entre os três que menos arrecadaram até o momento para a campanha. Penúltimo a se apresentar, Heitor Férrer (PSB) exibiu programa que já havia veiculado, no qual fala da trajetória política.

09:27 · 05.09.2016 / atualizado às 09:27 · 05.09.2016 por

Por Antônio Cardoso

No Ceará, 196 policiais, entre civis e militares, são candidatos no pleito municipal deste ano Foto: José Leomar
No Ceará, 196 policiais, entre civis e militares, são candidatos no pleito municipal deste ano Foto: José Leomar

Estimulados pelas pesquisas de opinião que apontam Educação, Segurança e Saúde como áreas prioritárias para o eleitorado no Ceará, candidatos a prefeituras e a câmaras municipais usam suas profissões nestas áreas para buscar votos dos 6,3 milhões de eleitores cearenses.

Estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dentre as profissões atuantes nestes três campos, a de professor é a que tem mais candidatos no Estado. Entre profissionais do Ensino Fundamental, Médio, Superior e de formação profissional, são 990. Deste total, 933 buscam uma vaga de vereador, 23 são candidatos a prefeito e outros 34 tentam o cargo de vice-prefeito.

Para Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), o número ainda é muito pequeno, uma vez que a maior parcela dos candidatos não é eleita. Segundo ele, os atuais postulantes são menos de 5% do número de educadores que atuam, hoje, no Ceará.

“A representatividade é baixa na eleição e ainda precisamos avaliar que um número irrisório terá sucesso nas urnas”, avalia. Além disso, conforme Anízio, há outro fator que tem influência na atual representatividade da categoria: a utilização do título de “professor”, por muitos que não exercem o magistério, como meio para angariar o respeito do eleitor. “É um componente que ainda é utilizado. Por isso os professores não têm representação nas casas legislativas”, opina.

Segurança

A segunda ocupação que mais candidatos apontaram exercer no Ceará é a de policial. Entre civis e militares, são 196. Do Corpo de Bombeiros, quatro postulam cargo de vereador. Outros 35 são militares reformados e levarão as patentes às urnas.

Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, primeiro-sargento Eliziano Queiroz, a procura de militares por cargos eletivos se justifica na medida em que a categoria já conquistou resoluções esperadas há anos por meio da representação política.

“Os policiais estão pleiteando vagas municipais porque sabem quais problemas ocorrem nos municípios e de que maneira podem colaborar”, afirma. “A Segurança Pública é feita também com ações sociais e muitos militares estão engajados nesse tipo de trabalho e veem na política oportunidade de ampliar atuação nas cidades, bairros e distritos”.

Relacionados à Saúde, tema também recorrente em eleições, 126 médicos se lançaram candidatos no Ceará. Deste total, 34 tentam ser prefeitos, outros 35, vice-prefeitos, e 57 concorrem ao cargo de vereador.

Na visão da presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Mayra Pinheiro, o Brasil vive um movimento que tende a trazer a classe médica de volta ao protagonismo no cenário político, mas, se entre os professores há os que usam do título para cair no gosto do eleitor, com os médicos, diz ela, não é diferente.

“Muitos se tornaram políticos e deixaram de ter a Saúde como prioridade”, reconhece. A proposta para a categoria, explica Mayra, é que se destaquem políticos com origem nos movimentos de profissionais da saúde, para que, quando eleitos, possam defender a carreira médica.

09:50 · 12.07.2016 / atualizado às 09:50 · 12.07.2016 por

 

Para o governador Camilo Santana o sistema de federalismo existente no Brasil só prejudica aos estados e municípios, sobretudo os mais pobres
Para o governador Camilo Santana o sistema de federalismo existente no Brasil só prejudica aos estados e municípios, sobretudo os mais pobres

O governador Camilo Santana, na última quinta-feira, para uma plateia de presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, além de criticar o modelo de federalismo existente no País, reclamou do tratamento dispensado pelo Governo Federal ao Ceará, citando, especificamente, a questão da Saúde. Ele chegou a comparar o volume de recursos liberados para o Ceará com os de Pernambuco, para afirmar que, com praticamente o mesmo número de equipamentos, nós estamos recebendo um quarto do total que é liberado para o vizinho Estado.

Camilo citou a falta de cumprimento dos acordos celebrados na Saúde, sem no entanto citá-los, mas em tom irônico fez questão de dizer que para o esse setor tão importante da administração pública, nós estamos trocando de ministros da Saúde a cada semestre. Em um ano e meio já tivemos três ministros, disse ele.

A assessoria de Camilo cita o caso do Hospital Regional de Quixeramobim, fechado desde o início do seu Governo por falta de recursos acertados com o Ministério da Saúde e não liberados.

O Estado vai abrir o hospital até o mês de agosto, garantem auxiliares de Camilo. Agora mesmo, dizem eles, o Governo estadual está gastando R$ 50 milhões para permitir sua abertura parcial. O custeio total ficará por conta do tesouro cearense, em razão da palavra empenhada por Camilo de abrir as portas daquele hospital.

Quanto à Educação, o governador falou das obrigações que a União impõe aos estados e municípios quando garante aumento para o piso dos professores, sem levar em consideração às suas economias. Ele citou, ainda, a defeituosa distribuição dos recursos do Salário Educação, por beneficiar os estados ricos, com o maior número de empresas instaladas.

Camilo falou também de Segurança para a mesma plateia de conselheiros de Tribunais de Contas, para dizer que nesse  campo o Brasil está caminhando de forma errada. “Dificilmente vamos vencer essa guerra”.

Sobre a seca Camilo lamentou o fato de a União ter R$ 3 bilhões para liberar para o Rio de Janeiro e não ter nada para o Ceará que sofre com o seu quinto ano consecutivo de seca

 

08:53 · 30.06.2016 / atualizado às 08:53 · 30.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Uma série de projetos de lei para a criação de mais de 200 cargos de médicos e também de outros profissionais da área da Saúde, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi aprovada, em redação final, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Para enviar para sanção do prefeito, até amanhã (1º), as medidas que chegaram à Casa na última segunda (27), prazo limite para agentes públicos nomearem, contratarem ou de qualquer forma admitirem devido o período eleitoral, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária e duas extraordinárias.

Uma das medidas cria 30 cargos para médicos no Instituto Doutor José Frota (IJF), com remuneração de R$ 6.659.44. A jornada de trabalho é de 144 horas mensais. As vagas, referentes a médicos em processo de aposentadoria, visam convocar parte dos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2015 para o hospital.

Outro projeto cria mais 183 cargos de provimento efetivo para o IJF com remunerações de R$ 2.288,00 a R$ 4.238,23. Entre as especialidades, assistente social (9), técnico de enfermagem (115), técnico de laboratório em análises clínicas (2), técnico em radiologia (19), cirurgião dentista (2), enfermeiro (16), farmacêutico hospitalar (3), farmacêutico bioquímico (1), fisioterapeuta (13), nutricionista (2) e terapeuta ocupacional (2).

Por emenda da vereadora Cláudia Gomes (PTC), foram incluídas duas vagas para terapeuta ocupacional e retirada uma para fisioterapeuta. Segundo ela, a Saúde deve ser tratada de forma multidisciplinar.

Também foi acatada uma emenda de Magaly Marques (PMDB) apontando que os cargos serão providos mediante prévia aprovação em concurso público, de provas e títulos para suprir necessidades, respeitando o quantitativo da lotação global do quadro de pessoal e previsão orçamentária. Os vereadores rejeitaram emenda de Guilherme Sampaio (PT) para criação de três vagas para psicólogo e três para fonoaudiólogo.

Secretaria

Além da deliberação de vagas para o IJF, foi aprovada, também, a criação de seis cargos efetivos de médico no quadro de pessoal do Município, destinados a suprir carências em razão do processo de aposentadorias de servidores médicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A jornada de trabalho é de 144 horas mensais, correspondente a 24 horas semanais efetivamente trabalhadas, com remuneração de R$ 7.888,01.