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Tag: segurança pública


09:58 · 12.05.2017 / atualizado às 09:58 · 12.05.2017 por

Um dia depois de o Governo do Estado anunciar os números de crimes violentos letais registrados no Ceará no mês de abril o assunto dominou os discursos na Assembleia Legislativa. Durante quase 30 minutos o deputado Ferreira Aragão (PDT) fez exposição do que para ele seriam os fatores causadores do aumento de homicídios. “Qual polícia no mundo evita morte entre bandidos? A polícia do Canadá, que é a melhor do mundo, evita? Só Jesus Cristo e mais ninguém, pode evitar”.

Segundo o líder da bancada do PDT no Parlamento estadual, dos assassinatos que aconteceram em Fortaleza, 95% foram bandidos matando bandidos. “Como o Governo Camilo Santana pode evitar que um bandido mate ao outro?”, questionou.

Outro fator, de acordo, com o pedetista, seria o que chamou de explosão do crime organizado no Brasil. “Tem ramificações em todo o território nacional e hoje, há uma quadrilha cearense, chamada GDE, que veio de uma torcida organizada. Se transformou numa agremiação de bandidos, fez parceria inicialmente com o Comando Vermelho e hoje é inimiga do Comando Vermelho tendo o apoio do PCC”, apontou. “O preso quando chega hoje numa CPPL em Itaitinga os cabeças mandam escolher uma agremiação. Tem que escolher. E o sujeito que foi preso pela Lei Maria da Penha se sujeita a ir para uma facção criminosa”.

Ferreira afirmou que, enquanto no Brasil não tiver leis duras, os bandidos vão mandar na sociedade, fazer medo aos juízes, enfrentar políticos e governantes. “Estou cansado de falar que a violência é como água suja escorrendo. Vem de cima e escorre na calçada. Você tira a lama da frente da sua casa, mas ela continua a escorrer. Tem que vir na lei. Tem que ter um presidente forte, mas só aparece presidente frouxo nesse país”.

O parlamentar aproveitou para pedir ao governador Camilo Santana que aumente o número de policiais civis. “A Polícia Militar foi aumentada. Os governadores Camilo Santana e Cid Gomes foram os que mais contrataram e investiram em segurança pública no Estado do Ceará”, relatou. “Antes de Cid chegar ao governo, cansava de ver policial empurrando viatura por falta de gasolina, viaturas sem bateria e policiais empurrando para pegar”, disse. “Criticar é muito fácil, todo mundo faz, mas o melhor da crítica é apontar solução. Quando no bojo da crítica vem uma solução. Criticar qualquer menino pode”.

Em aparte o deputado Manoel Santana (PT) aproveitou para também fazer um apelo ao governador. O petista reforçou a cobrança de aumentar o número de policiais civis e pediu que o aparelho “guardião”, que faz auscultas telefônicas, seja descentralizado. “Ele deve ser também implantado no Interior, fortalecendo a capacidade de investigação da Polícia Civil”. Salientou ainda que muitos policiais civis respondem a processos administrativos por conta da última greve deflagrada. “Pedimos que o governador avalie a possibilidade de anistiar esses policiais que respondem a processo por conta da greve, que é direito legítimo do trabalhador. Isso não pode prejudicar as famílias e profissionais que são necessários, por conta de sua experiência”.

Leonardo Pinheiro (PP), disse ser a segurança pública uma área que sempre causa preocupação na sociedade. “No último mês, tivemos aumento da taxa de criminalidade, entretanto, no âmbito geral a taxa vem decrescendo, não na velocidade que queríamos”. Ele chamou atenção que as famílias também precisam fazer a sua parte. “Hoje na favela o super herói da criança, muitas vezes não é mais o policial ou o super-homem, mas o chefe do tráfico. Essa inversão de valores é um dos grandes complicadores no combate a criminalidade”, analisou. “Mas o Governo do Estado tem feito esforço muito grande no sentido de trazer a tranquilidade de volta aos lares cearenses”.

Considerando que o narcotráfico seria o fator mais preponderante para a violência, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) disse acreditar no governador Camilo Santana, quando projeta aumentar o tempo de alunos nas escolas. “O Estado do Ceará vai a 27% do ensino médio em tempo integral. Colocar as crianças nas escolas será um grande avanço para o controle da violência.

Sabemos que uma grande parte das pessoas que morrem estão entre 17 e 29 anos, período em que poderiam estar estudando”.

Este ano, conforme relatou, foram dois meses com aumento na criminalidade. “O que atribuir? Porque vinhamos tendo ganho significativo e agora, tivemos números mais altos?”, questionou. “Se atribui a muitas coisas. Uma delas, a ruptura entre facções. Outro fato é a forma de enfrentar o crime. Você pode enfrentar de forma mais direta e violenta, quando prende e transfere um narcotraficante para uma penitenciária e obviamente isso gera revolta no crime. Acho ainda muito precoce para dizermos que essa nova forma de enfrentamento mais forte, nas ruas, seja o resultado”.

Tomaz Holanda (PPS) disse que os dados de abril de 2016 e 2017 registraram forte aumento, mas ressaltou que o governo não estaria inerte. “Sabemos também que o secretário tem sido muito ostensivo no combate e, logicamente o bandido está se sentido desconfortável. O governo tem trabalhado muito nesta questão. Temos um secretário atuante”, opinou.

Por outro lado, Ely Aguiar (PSDC) afirmou não questionar a segurança pública, mas foi duro em dizer que já não caberia mais “conversa fiada” por parte do governo. “Não adianta querer enganar”. Ele também reclamou que a Prefeitura de Fortaleza tenha apresentado proposta de reduzir a velocidade máxima em algumas vias, para 30km/h. “Os bandidos vão assaltar até de bicicleta. Como pode um motorista andar a apenas 30km/h nas ruas da Aldeota? Só pode ser uma alternativa para aumentar a arrecadação de Fortaleza”, criticou. Quem também teceu críticas contra a medida foi o deputado Capitão Wagner (PR). “Vai facilitar a ação dos criminosos. Será essa a medida adotada pelo prefeito na área da segurança?”, perguntou.

 

11:06 · 11.05.2017 / atualizado às 11:06 · 11.05.2017 por

O deputado Ferreira Aragão (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (11), ressaltando o aumento do número de homicídios no Ceará e a aprovação de dois projetos nas comissões técnicas.

“Não há governador no mundo que evite que um bandido mate o outro”, disse Ferreira ao considerar que o aumento no número de homicídios no Ceará é em decorrência da briga entre facções, que contabiliza 95% dos mortos em abril.

Ferreira ainda comemorou a aprovação de dois projetos aprovados nas comissões técnicas, um de sua autoria e outro do deputado Tin Gomes (PHS). O projeto do pedetista cria abrigos para mulheres vítimas de violência em todas as regiões do Estado; já o de Tin pretende criar uma delegacia que mescle certas atribuições da Dnarc e da Divisão de Homicídios com relação às drogas.

10:37 · 25.04.2017 / atualizado às 10:37 · 25.04.2017 por

A deputada Dra. Silvana (PMDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (25), para repudiar a atitude do secretário de Segurança Pública, André Costa, de não recebê-la no seu gabinete.

“Não fui recebida pelo secretário. Eu represento mais de 42 mil cearenses e ele não quis nem saber qual era o assunto. Repudio essa atitude dele”, afirmou a peemedebista. Segundo ela, “secretário tem que receber deputado, sim”, seja ele da situação ou da oposição.

O líder do governo, Evandro Leitão (PDT), se colocou à disposição para fazer uma ponte entre a deputada e o secretário. “Eu me coloco à disposição e vou tentar entrar em contato com o secretário no sentido de que ele possa lhe receber”, assegurou.

Tempo integral

A deputada ainda elogiou a atuação do secretário de Educação, Idilvan Alencar, que, segundo ela, “dá retorno a tudo, presta contas e conversa como se fossem iguais”.

A presidente da Comissão de Educação da AL disse ainda que o colegiado pretende aprovar amanhã, em reunião ordinária, o projeto que institui a política de ensino médio em tempo integral na rede estadual de ensino do Ceará.

10:00 · 22.04.2017 / atualizado às 10:00 · 22.04.2017 por

O deputado Dr. Santana (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para tratar da onda de ataques a transportes públicos em Fortaleza e na Região Metropolitana. Segundo ele, “o governo Camilo Santana tem agido com firmeza no combate ao crime organizado. O que foi possível o governador fazer, isso foi feito. Eu acredito que temos as condições para fazer frente a essa bandidagem”, defendeu.

“A gente tem que ter uma estratégia diferenciada neste momento. Estamos sofrendo um ataque, existe uma declaração de guerra contra o Estado”, afirmou o parlamentar ao sugerir que é preciso utilizar a inteligência nesse momento.

Além disso, Santana ressaltou que é preciso ações conjuntas entre federação, estados e municípios. “Acredito que a vitória final sobre o crime organizado passa necessariamente por uma ação pactual entre o governo federal e os estaduais”, pontuou.

10:02 · 21.04.2017 / atualizado às 10:02 · 21.04.2017 por

Por Antonio Cardoso

Quando os deputados falavam sobre os incidentes de ontem, em Fortaleza, com o pânico da população, o plenário ficou parcialmente às escuras Foto: José Leomar

No dia seguinte à série de ataques ocorridos em Fortaleza contra ônibus e empresas prestadoras de serviço público, os parlamentares que ontem usaram a tribuna da Assembleia Legislativa foram unânimes em abordar o problema. Renato Roseno (PSOL), o primeiro orador, disse ser necessário puxar a reflexão de forma serena e sóbria sobre os atos que paralisaram a Capital.

Após se solidarizar com o motorista que acabou ferido em uma das ações e com os fortalezenses que ficaram sem opção para voltar para casa durante a tarde e a noite de quarta-feira, ele afirmou que Segurança Pública não seria política simples. “Depende muito mais de inteligência do que força. Muito mais de planejamento do que resposta intuitiva, muito mais da capacidade de prevenir do que exortar nas mídias sociais um autoelogio ou autoproclamada força”.

“Sou oposição ao Governo Camilo, mas não sou oposição ao povo trabalhador do Estado do Ceará, quem mais sofre com ausência de política bem planejada de segurança pública em articulação com o sistema de justiça e administração penitenciária”, apontou, ressaltando haver muito o que investigar sobre o que tem acontecido no Ceará.

Ele apontou que o Comitê de Proteção ao Homicídio de Crianças e Adolescentes, instalado na Assembleia, do qual foi relator ao longo do ano de 2016, vasculhou mais de mil homicídios acontecidos nas sete cidades que mais matam no Ceará e falou que salta aos olhos o fato de que a realidade do Ceará alterou-se muito do ano de 2005 para cá.

“Na última década saltamos da 19ª posição em homicídios para a 1ª e 2ª posições, num ranking terrível. Há aumento muito acelerado da população carcerária e quem conhece razoavelmente ou minimamente o cotidiano carcerário sabe que a superpopulação carcerária é mão de obra para organizações que controlam os mercados ilícitos de drogas”.

Anarquia

Na sequência discursou Fernando Hugo (PP), rebatendo as críticas de Roseno. Apontando haver incoerência na fala do colega, ele relatou que, quando apresentou requerimentos na Casa contra “ato de delinquência” praticado pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, por incitar segmentos da sociedade contra o trabalho do juiz Sérgio Moro, o deputado do PSOL pediu que fosse votado em separado.

“Conivente não é com a bandalheira, mas mostrou-se defensivo de que a anarquia feita pelo PCO tomasse conta do Brasil numa estupefação bandidística de quebrar tudo, transformando a paz social em movimentação anárquica que de política nada tem e de ideológica talvez também não”, afirmou.

Hugo relatou ficar feliz em ver o mesmo deputado com sua academicidade, fantástica condição de interpretar as leis, subir à tribuna diante do episódio que virou manchete no Brasil. “Não vou acreditar que algum deputado desta Assembleia possa não dar as mãos às forças de segurança do Ceará neste momento que é extremamente esquizofrênico para a sociedade. Não pode-se aqui oportunizar”, rebateu.

“Quando Delci (Teixeira) era secretário de Segurança, alguns até diziam que ele era omisso e não aparecia. Agora, chega um delegado federal jovem, que vai às ruas, acompanha, dá força à tropa, tem apoio do governador que poderia ser o Camilo ou o Eunício. Neste momento, quem gosta do Estado e respeita o povo cearense não pode vir para cá para dar aulas de sapiência sobre como se faz Segurança Pública. É muito mais interessante se dar apoio às nossas tropas de Segurança que estão postas desde a eclosão dos atos”.

Infiltraram

Capitão Wagner (PR), por sua vez, abriu discurso afirmando que não iria se pronunciar na manhã de ontem, mas que desmarcou compromisso para estar presente no debate diante dos ataques do dia anterior. Ele disse que sua fala teria como referência Albert Einstein, quando dizia que não dá para ter resultado diferente fazendo a mesma coisa. “Escutei fala na coletiva dada na Secretaria de Segurança que me assustou. Dizia que será continuado o mesmo trabalho que vem sendo desempenhado. Então o resultado vai ser o mesmo”.

Ele criticou que, após dois anos e quatro meses de trabalho do Governo Camilo Santana, não existisse um plano de Segurança no Estado do Ceará. “E olha que recebeu o Estado em situação caótica. Passaram dois anos e todo mundo fazendo política com dados. Mostrava que reduziu os homicídios e agora, que a situação está aflorada, tem deputado que não quer ouvir a crítica. Tem que elogiar o governo?”, questionou.

“Não dá para ter secretário de Segurança valente com governo frouxo. É muito fácil dizer que bandido aqui no Ceará é cadeia ou cemitério. Cadê a valentia do governador para instalar nos presídios cearenses o bloqueador de celular? Não dá para fazer discurso e na hora de votar matéria importante para a segurança, fugir”. Wagner cobrou ainda a instalação na Assembleia da CPI de Combate ao Narcotráfico.

Manoel Santana disse que os grandes bandidos criaram aliados, se infiltraram no Judiciário, no Executivo, nos Legislativos e que nos presídios assumiram o controle por inteiro. “O pior é que nos presídios se juntaram ao crime de colarinho branco. Você vê casos de muitos presídios onde ocorreram as rebeliões com assassinatos da forma mais cruel que se possa imaginar, com violência capaz de superar o Estado Islâmico na sua crueldade”.

Travestido

Líder do governo na Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT) chamou os responsáveis pelas ações criminosas de “bando travestido de ser humano”. Ele disse que não se poderia resumir tudo o que aconteceu como questão de política de Segurança Pública.

“No meu ponto de vista, não é apenas isso. O Estado brasileiro passa por uma convulsão social onde o crime organizado se estabeleceu em todos os estados, nuns mais e noutros menos, mas todos passam por essa situação. Aqui no Ceará não é diferente”. No entanto, contou que, para combater e transformar a situação, precisa de investimentos na questão crucial que é a educação. “E no Ceará temos feito isso e temos tido resultados bastante importantes”.

Evandro relatou que desde quando o secretário assumiu a pasta da Segurança no Estado, suas ações têm causado insatisfações. “E para alguns poucos tem causado certa ciumeira, por suas atitudes não midiáticas, mas importantes para que a sociedade se sinta acolhida e tenha a sensação de tranquilidade”.

Ele apontou que tudo o que aconteceu se resume a bandidos que estariam presos em determinada unidade e querem ser transferidos para outras. “O que se falar além disso, não tem certa razoabilidade. O que existe é que o criminoso não está satisfeito no Estado. Portanto, tentar induzir a sociedade que o Governo não tem agido é no mínimo não ser justo. Fazer oposição é normal, mas tentar desqualificar o que está sendo feito, não acredito ser justo”, declarou.

11:16 · 20.04.2017 / atualizado às 11:16 · 20.04.2017 por

O deputado Heitor Férrer (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (20), para afirmar que além da violência que o Estado proporciona por faltar segurança pública, também comete a partir da saúde.

De acordo com o parlamentar, “o Estado quando presencia esses atos de violência e que o poder público não tem condição de inibir esses atos, ele está se negando, está demonstrando que não dá segurança a essas pessoas”, afirmou.

Para o deputado, não há, porém, só esse tipo de violência provocado pela ingerência do Estado. “Quando o Estado do Ceará não dá um antibiótico para o doente tomar, é outra violência, é assassinato, é decretação de pena de morte”, afirmou.

10:47 · 20.04.2017 / atualizado às 10:47 · 20.04.2017 por

Após uma onda de ataques que incendiaram 20 veículos em Fortaleza e na região metropolitana no dia de ontem, o assunto na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não poderia ser outro. O primeiro orador do dia, deputado Renato Roseno (PSOL), criticou o sistema de segurança pública cearense.

“Segurança pública não é uma política pública simples. Depende muito mais de inteligência do que de força, de planejamento do que de resposta intuitiva, de capacidade de prevenir do que exortar nas mídias sociais o autoelogio”, considerou o parlamentar ao dizer que a ideia era refletir de “forma muito sóbria e serena” sobre a série de ataques.

De acordo com Roseno, é preciso levar em consideração que o Ceará tem um “aumento aceleradíssimo da população carcerária”, sendo mais de 40% dos detentos presos provisórios. “Quem conhece sabe que a superpopulação carcerária gera esta mão-de-obra para estas organizações que controlam os mercados ilícitos”, disse.

O deputado relatou que já subiu à tribuna da Assembleia várias vezes pedindo a presença dos secretários de Segurança Pública e de Justiça do estado para tratar de assuntos relativos às pastas. “O que nos parece é que há uma desarticulação entre a política de segurança penitenciária e a pública”, disse.

16:19 · 30.03.2017 / atualizado às 16:19 · 30.03.2017 por

Em visita à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o prefeito em exercício da cidade, Moroni Torgan (DEM), apresentou o Plano Municipal de Proteção Urbana, estratégia do Palácio do Bispo para a área da segurança. De acordo com o vice-prefeito, a proposta, diferentemente das anteriores, não trata de grandes questões, mas de áreas críticas. “(Anteriormente,) o que sempre se tentou? Resolver o programa de Fortaleza. O que esse (programa) vai fazer? Tentar resolver o problema daquela área”, explica. Para Moroni, espaços menores permitem “uma avaliação melhor, com acompanhamento mais efetivo e melhor desempenho”.

Pela proposta, serão criadas “células de proteção comunitária”, ferramenta com a qual a Prefeitura espera intervir nas regiões mais críticas. Torres de vigilância serão construídas e terão dois guardas municipais, que contarão com imagens de uma série de câmeras. Essas torres servirão como uma base de apoio para equipes compostas por 30 guardas municipais e dez policiais militares, que atuarão durante 24 horas diárias.

A intenção é não atuar apenas na repressão. De acordo com o vice-prefeito, o foco será na prevenção. “Não queremos ir lá para prender o criminoso. Queremos ir lá para evitar que alguém vire criminoso”, diz. Segundo ele, a intenção é atuar em três níveis de prevenção. O primeiro trataria de ações de urbanização, lazer e iluminação. O segundo, de atividades culturais e esportivas. E, por fim, o terceiro abraçaria a vigilância. Esta, dará-se com diversas ferramentas, que incluem rondas e até mesmo veículos aéreos não-tripulados, popularmente conhecidos como “drones”.

As primeiras células deverão começar a ser instaladas em agosto, no Jangurussu e na Barra do Ceará. Segundo Moroni, a expectativa é instalar 15 este ano, chegando a 30 até o fim de 2018. As áreas serão escolhidas conforme o índice de criminalidade.

09:01 · 24.03.2017 / atualizado às 09:01 · 24.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Segundo Ferreira Aragão, a lei está errada, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção de adolescentes infratores Foto: José Leomar

A segurança pública e os efeitos de suas falhas voltaram a pautar discursos de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará. Ontem, o deputado estadual Ferreira Aragão (PDT) relatou que o Centro Educacional Patativa do Assaré, localizado em Fortaleza, enfrentava mais uma revolta dos adolescentes ali abrigados. “Aconteceu outra movimentação nas últimas horas e 86 infratores da lei fizeram a maior algazarra. Essa deve ser a centésima rebelião, uma prova indubitável de que o Patativa (do Assaré) não serve para nada”.

O pedetista afirmou que o problema ocorre “porque a política do trato com a criança e adolescente no Brasil já foi para o beleléu”. Ele ressaltou que os internos se revoltam e quebram as camas porque sabem que o governo dará outras novas. “Deveria deixar dormindo no chão para ele sentir na pele que não se pode danificar um patrimônio público para manifestar revolta porque não pode fugir”, defendeu. “Está tudo errado. A lei é a primeira a estar errada. Há anos falo desse problema do Estatuto da Criança e do Adolescente. As leis que tratam do menor no Brasil estão erradas e a coisa só piora”, enfatizou.

O parlamentar relatou que no ano de 1970, quando foi inaugurado o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Fortaleza, primeiro presídio do Estado, não se tinha presos suficientes para atingir a capacidade máxima. “Fortaleza não produzia os mil presos e, para completar a população carcerária do IPPS, traziam presos do Interior”.

Rumo

Segundo Ferreira, com o passar do tempo e o fomento de “leis malfeitas”, foi aumentando o número de criminosos. “Passou-se a dar crédito a bandidos, tratando com amor, carinho e afeto. Ainda hoje se discute como o Supremo Tribunal Federal solta uma quadrilha perigosa como é a dos ‘Pipocas’, liberada pelo ministro Marco Aurélio, o mesmo que mandou liberar o goleiro Bruno. É uma quadrilha que só serve para matar o povo e até policiais. Aí não podemos sonhar com um Brasil calmo e tranquilo se a lei não ajuda”, disse.

Outro que destacou casos de insegurança foi o deputado Bruno Gonçalves (PEN). Ainda que faça parte da base aliada do Governo do Estado na Assembleia, ele não poupou nas críticas ao sistema de segurança, sobrando inclusive para o novo secretário estadual de Segurança Pública, André Costa.

“Infelizmente, o Governo Camilo ainda não achou o rumo da segurança pública. Passaram-se dois anos aqui na Assembleia e eu caladinho, porque às vezes é melhor calar do que falar do que não concorda. Falava-se em redução de homicídios. Era uma quantidade de números que até acredito que sejam verídicos, que tenham diminuído, mas não pela eficiência do sistema de segurança, e sim pela vontade ou não do bandido de matar. Estamos nas mãos dos bandidos fazerem ou não o ato”, acrescentou o parlamentar.

Depois de Bruno, o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna para fazer o contraponto. “É fato que passamos por momento de dificuldades relativas à violência social. É fato que temos carências no Estado, mas nessa perspectiva o Governo do Estado tem trabalhado a segurança pública”.

Divisas

De acordo com o líder, desde o dia 1º de janeiro de 2015, o governador Camilo Santana assumiu o comando do Estado e tem tido preocupação e respeito no sentido de estruturar a Secretaria de Segurança para, assim, dar maior tranquilidade à população cearense.

“De lá para cá foram diversas as ações efetivamente implantadas”, disse, citando primeiramente a extensão das bases do Ciopaer. “Também foram implantados os Batalhões de Divisas. Até então não se tinha policiais fazendo a segurança e o controle do que entra e sai de nossas divisas. Além disso, tivemos a implantação do Raio em diversos municípios”.

Diante da reclamação, Evandro anunciou que no próximo dia 10 serão chamados 250 policiais civis para iniciar atividades. “O governador vai alocar para a Área Integrada de Segurança 9, que inclui o Eusébio, 24 novas viaturas e dos 1.400 policiais que iniciarão curso, tomei conhecimento que cerca de 80 irão para a região”, apontou.

12:07 · 09.03.2017 / atualizado às 12:07 · 09.03.2017 por

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) criticou as pessoas que tentam criar uma oposição entre os direitos humanos e a segurança pública. “É irracional tentar fazer essa polarização”, diz. Ela falou em resposta ao pronunciamento de Márcio Martins (PR).

A vereadora afirmou que os parlamentares tem “a obrigação de fazer um debate honesto”. Ela diz ter, juntamente com os militantes dos direitos humanos, profundo respeito pela atividade policial. Entretanto, declara que é preciso ter consciência da “motivação dos crimes. De acordo com Gaspar, “um crime de ódio é diferente de um assalto, de tráfico de drogas”.

09:23 · 18.02.2017 / atualizado às 09:23 · 18.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Casos de violência e a sensação de insegurança em todo o Brasil foram tema do discurso do deputado estadual Fernando Hugo (PP) nessa sexta-feira na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, hoje, todos os municípios do Brasil, diariamente em pânico, manifestam toda a insatisfação com o reinado da violência que maltrata e mata.

Como já havia feito em outras oportunidades, ele questionou o que poderia ter levado ao aumento de práticas violentas. “Determinadas coisas são intrigantes. Queixava-se que o País era miserabilíssimo e vieram as ações iniciadas no Governo Fernando Henrique Cardoso, solidificadas por Lula, destacando-se especialmente o Bolsa Família, distribuiu-se o dinheiro, socializou-se e chegou-se até ao império da falácia de dizer que todo mundo no Brasil era classe média. Mas piorou muito a violência, a traquinagem bandística”.

Uma das razões apontadas pelo parlamentar foi a adoção no Brasil da lei que praticamente restringiu o uso de armas a trabalhadores da segurança pública e privada. “Em 2004 o então presidente Lula sancionou uma aprovação legal do Congresso, desarmando a população e impondo normas rígidas para portar arma. Piorou muito. O ladrão quando vai assaltar tem 200% de certeza que lá no comércio, no carro ou no lar, não tem uma arma para a defesa da sua vítima”, disse.

Ele apresentou na Assembleia requerimento onde pede que seja enviado ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, solicitando urgência na votação do Projeto de Lei 3.722/12, que disciplina as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. “Meu requerimento propõe ao Rodrigo Maia urgenciar a discussão, o debate e a aprovação ou não no Plenário”.

Fragilidade

Fernando Hugo relatou que hoje em dia, fazendo uma análise sociológica, o desarmamento “catastroficamente” expôs a fragilidade reativa do cidadão, esteja ele em casa, nos automóveis de passeio ou de transporte de massa. “Não existia essa multidão de assaltos a mão armada. Agora o bandido, mirim ou descuidista entra no ônibus com faca e diz que é assalto porque sabe que ninguém ali tem arma para reagir”, apontou.

“Não quero que pensem que estou incentivando a andar armado. Esse texto que está pronto para ir ao Plenário (da Câmara) é de exigências imensas para adquirir, portar e conduzir armas de fogo e similares”.

07:25 · 16.02.2017 / atualizado às 07:25 · 16.02.2017 por

Por Renato Sousa

Vereador Julierme Sena (PR) defendeu declaração polêmica do secretário de Segurança Pública Foto: Jorge Alves

Apesar de ser, tradicionalmente, uma pauta estadual, os vereadores de Fortaleza debateram ontem, no plenário da Câmara Municipal, os problemas da Segurança Pública na Capital e a necessidade de valorização dos profissionais da área. O tema foi levantado por nomes oriundos das polícias militar e civil.

Durante o grande expediente, quem trouxe a matéria para a discussão foi o vereador Julierme Sena (PR), que é policial civil. Ele defendeu a fala do secretário estadual de Segurança Pública, André Costa, que afirmou que os criminosos teriam que escolher entre “Justiça e cemitério”, questionando, ironicamente, o que os agentes deveriam fazer no caso de um confronto. “O policial deve morrer? Deve ficar de mãos atadas? Deve dar flores para o bandido?”.

Julierme Sena fez críticas aos movimentos de defesa dos direitos humanos. “Nunca vi defensor de direitos humanos ir em enterro de policial”, apontou. Ele questionou se “os policiais não são humanos”.

Responsabilidade

Em aparte, o colega de bancada, Soldado Noélio, afirmou que há um esforço da imprensa em desmerecer os policiais. Já Evaldo Costa (PRB) sustentou que, apesar da Segurança ser, primordialmente, uma atribuição estadual, o Município tem sua parcela de responsabilidade. Em aparte, ele também defendeu a fala do secretário de Segurança. “Ele não mandou ninguém sair por aí matando bandido”, declarou.

Coube à presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Larissa Gaspar (PPL), fazer a defesa dos militantes de direitos humanos. Ela pediu o apoio de seus pares para “desconstruir uma visão de que direitos humanos são direitos de bandidos”. A vereadora afirmou que os direitos fundamentais existem para ser garantidos a todo e qualquer cidadão, inclusive aos policiais.

Os vereadores também debateram a política de valorização dos policiais militares posta em prática pelo governador Camilo Santana (PT). Acrísio Sena (PT) destacou a promoção de mais de 11 mil PMs graças à Lei das Promoções, aprovada no primeiro ano da gestão. Já Soldado Noélio afirmou que o governo estadual supervaloriza avanços que são “muito menores” do que o Palácio da Abolição propaga.

07:43 · 15.02.2017 / atualizado às 07:43 · 15.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Os moradores dos municípios do Interior cearense estão apavorados. Mais uma prova da total falta de segurança pública é a enorme quantidade de ações contra bancos e cidadãos. A declaração é da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), que na manhã de ontem subiu à tribuna da Assembleia para relatar o crescimento da violência que assusta os quatro cantos do Estado. “São assaltos a agências bancárias, carros-fortes, malotes e cidadãos. Além de arrombamentos de caixa eletrônico e bancos, e saidinhas bancárias”.

Fernanda apresentou dados do Sindicato dos Bancários do Ceará, os quais mostram que apenas neste ano, “e estamos ainda na primeira quinzena de fevereiro”, foram 14 ataques a bancos no Ceará. Em 2016, o sindicato contabilizou 78 ataques.

“As explosões que aconteceram neste ano no nosso Ceará foram cinematográficas e têm deixado os cidadãos aterrorizados, além de deixar os municípios sem serviços bancários. Em alguns dos ataques foram feitos reféns”, relatou. A razão para os ataques, segundo a parlamentar, seria a falta de uma política de segurança pública eficaz. “Os casos são muitos. E, o pior, são ações criminosas que envolvem vários crimes como assaltos, sequestros, assassinatos. E as consequências são trágicas”.

Diante do exposto, Fernanda Pessoa disse que o Governo do Estado precisa intensificar as investigações e adotar ações mais eficazes para conter estes crimes, além de enviar reforço policial para o Interior. “É preciso uma ação de Inteligência e um reforço especial para conter estes crimes. Mas também defendo aqui que são necessários investimentos, por parte das agências bancárias, em itens de segurança para proteger a população. Mas o que enfrentamos com estes assaltos é sem dúvida a ineficiência na segurança pública”.

Apesar de todo o aparato de segurança montado no Estado, a deputada avaliou que atualmente os cearenses vivem um “verdadeiro estado de calamidade” e insegurança total.

09:17 · 13.02.2017 / atualizado às 09:17 · 13.02.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Soldado Noélio (PR) quer incluir a questão da segurança pública em um capítulo exclusivo na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, espécie de constituição municipal. De acordo com o vereador, outros municípios já o fazem. “A nossa lei orgânica trata muito pouco desse tema”, afirma.

A intenção do parlamentar foi anunciada na última quarta, 8, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O republicano, que é oposição à prefeitura, pediu o apoio inclusive dos parlamentares da base. “Vamos deixar de lado essa guerra política sobre quem é base ou oposição, e vamos nos preocupar com a população”, declarou.

De acordo com Noélio, muito do que ele gostaria de ver na LOM já está presente na lei federal que regulamenta a atuação das guardas municipais. Segundo o vereador, o texto da União “deixa claro que as guarda podem ter um destaque muito maior”. Ele afirma que a ideia é transferir esse destaque para a LOM. “Não é algo que a Câmara Municipal está inventando, é uma lei federal que já está em vigor”. O republicano afirma que no âmbito do município, algumas medidas que ele deseja na lei máxima do município já ocorrem, mas ainda de maneira tímida.

O parlamentar afirma que a intenção da ideia não é armar a guarda municipal. “Quem define isso, pela própria legislação já existente, é o prefeito”, declara. A ideia, segundo Noélio, é demonstrar que “a Câmara que está realmente preocupada (com o tema) e vai tomar um posicionamento sobre isso”. Ele declara que segurança pública é uma das principais preocupações do cidadão. E a emenda à Lei Orgânica seria “o município assumindo a responsabilidade”.

Apesar de garantir que não se trata disso, o parlamentar voltou a defender o uso de armas de fogo por parte da Guarda Municipal. De acordo com ele, isso já ocorre em diversos municípios de maneira exitosa. “Quanto mais órgãos tivermos garantindo mais segurança, melhor”, declara. Para o vereador, é que o prefeito tenha “coragem de fazer o que precisa ser feito”.

O armamento da Guarda Municipal foi um dos grandes pontos de debate da campanha para prefeito do ano passado. O deputado estadual Capitão Wagner (PR), que foi para o segundo turno contra Roberto Cláudio (PDT), defendeu a proposta em campanha. O trabalhista, por sua vez, vem dizendo que não está convencido de que essa seja a melhor alternativa. Vereadores eleitos, tanto da base como da oposição, são favoráveis à ideia.

A segurança pública – tradicionalmente, responsabilidade dos governos estaduais – é um dos temas onde o prefeito vem buscando mais protagonismo. Roberto Cláudio escolheu como vice o ex-secretário estadual de Segurança e delegado da polícia federal Moroni Torgan (DEM), o qual ele assegurou, após a eleição, que seria o vice-prefeito mais atuante da história da capital, justamente na área da segurança pública. Em discurso na Câmara no último dia 1º, ele afirmou que que Moroni deve liderar o esforço municipal na área de segurança “que mobilize os mais diferentes setores da sociedade”. 

10:32 · 10.02.2017 / atualizado às 10:32 · 10.02.2017 por

Por Antonio Cardoso

Evandro Leitão (PDT) iniciou pronunciamento destacando números de crimes referentes ao mês de janeiro anunciados na quarta-feira (8) Foto: José Leomar

O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem para apontar as ações que a gestão estadual tem implementado para reduzir os índices de crimes em território cearense. Já no início do discurso, o pedetista destacou os números da Segurança Pública referentes a janeiro, anunciados pelo governador Camilo Santana (PT) na quarta-feira (8).

“Tivemos, como tem acontecido nos últimos dois anos, redução em praticamente todos os parâmetros. Mas os crimes violentos letais tiveram alta de 8% se comparados com o mesmo mês do ano passado”.

Evandro afirmou que levava os dados ao plenário para que houvesse discussão não apenas sobre a Segurança Pública, mas sobre o que precisa ser trabalhado para a contenção de casos de violência: a Educação. “Sabemos que só iremos mudar todo esse contexto, efetivamente, investindo com políticas públicas, especialmente na Educação”.

Afirmando que há uma “verdadeira revolução” no ensino básico do Ceará, Leitão apontou que o Estado se tornou referência para todo o País. “Não estamos falando apenas em universalizar matrículas, mas, sim, de um ensino público de qualidade. É a certeza de que estamos plantando agora para colher uma sociedade bem melhor no futuro”, apresentou.

“É de conhecimento de todos que essa evolução experimentada no ensino público do Ceará é fruto do chamado Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), iniciado em 2007, tendo a frente nossa atual vice-governadora Izolda Cela, então secretária de Educação”.

Outra ferramenta destacada por ele foi a ampliação da oferta de vagas de tempo integral nas escolas estaduais de ensino básico. O líder governista também ressaltou o investimento “forte” em escolas de ensino profissionalizante e comemorou que, em 2016, 77 das 100 melhores escolas do País foram do Ceará. “As 24 primeiras são de municípios cearenses. O Ceará está se tornando referência nacional para que outros estados venham aqui ver o exemplo de políticas públicas adotadas pelo Governo na área da Educação”, declarou.

Causas

Após o pronunciamento da liderança listando ações na Educação como ferramenta de combate à violência a longo prazo, porém, o deputado Heitor Férrer (PSB) subiu à tribuna para lamentar o aumento no número de homicídios no mês de janeiro. Ele apontou que uma das causas do problema é a falta de políticas públicas por parte do Estado e dos municípios.

“Nossos presos não estão sendo ressocializados, os municípios não oferecem empregos, falta iluminação pública, moradia, saneamento básico e tratamento de dependentes químicos”, afirmou o pessebista. “A droga é o principal causador de violência e seus dependentes precisam ser tratados”, acrescentou.

Segundo Heitor, a redução da violência não se consolidará se não forem adotadas políticas públicas que quebrem os mecanismos geradores da violência. “Sem isso acontecer, a violência diminuída pontualmente é apenas uma ilusão”, analisou, defendendo, ainda, a importância da presença policial nas ruas.

11:19 · 07.02.2017 / atualizado às 11:19 · 07.02.2017 por

O deputado Ferreira Aragão (PDT) utilizou o tempo que lhe foi definido a frente da tribuna do Plenário 13 de Maio nesta terça-feira (7) para fazer coro às afirmações de Fernando Hugo (PP) sobre a segurança pública brasileira.

Defendendo o atual Secretário de Segurança Pública do Estado, André Costa, Ferreira disse que “temos que apoiar o secretário, pois o que ele falou é a pura verdade. O que ele falou foi da legalidade”. De acordo com o deputado, “num confronto direto entre bandido e policial, ele também tem que receber na mesma moeda o que ele está oferecendo”, disse.

11:17 · 07.02.2017 / atualizado às 11:17 · 07.02.2017 por

O deputado estadual Fernando Hugo (PP) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (7) para criticar o aumento do crime organizado no país.

“O Brasil está caoticamente afundado na maior crise de insegurança pública que se pode ter notícia num país civilizado”, afirmou o parlamentar ao citar o caos instalado em cidades do Espírito Santo. O Estado enfrenta um período de greve da polícia militar em que eles estão dentro dos quartéis. Força Nacional e Forças Armadas já ajudam no patrulhamento das ruas.

O deputado afirmou que em tempos atrás se dizia que a distribuição de renda faria com que a violência diminuísse. “Eu queria perguntar é porque piorou tanto a segurança pública? O que faltou, se melhorou o social e distribuiu a renda?”, questionou o parlamentar.

Hugo ainda defendeu a união dos poderes centrais no que tange à segurança pública para que o Estado pudesse tomar ações efetivas contra a violência. Ele ainda prestou saudações ao Secretário de Segurança Pública, André Costa, que causou polêmica ao dizer que as únicas saídas para os bandidos seriam “a Justiça ou o cemitério”. “As polícias têm que ter ações mais fortes. Cada tiro que a polícia recebe, responda com 100”, entoou o deputado.

09:54 · 08.12.2016 / atualizado às 09:54 · 08.12.2016 por

Por Antonio Cardoso

Casos de violência mais uma vez pautaram os discursos de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará. Durante a sessão de ontem, a execução do motorista do deputado federal Genecias Noronha (SD) foi o assunto mais colocado pelos presentes. Além deste episódio, outras ações violentas haviam ocorrido no Estado no dia anterior.

“Me deixa estarrecido essa onda de violência que assola o Ceará. Tivemos várias execuções em plena luz do dia, inclusive na presença de crianças que saíam da escola”, relatou o deputado Ely Aguiar (PSDC). “Hoje sentimos falta da nossa companheira Aderlânia aqui no Plenário porque ela teve de ir enterrar o motorista de sua família”, lamentou. A deputada estadual Aderlânia Noronha é esposa de Genecias.

Um dos deputados que mais tratam de Segurança Pública na Assembleia, Ely Aguiar apontou que manter três policiais militares dentro de uma viatura, da forma como acontece hoje, já não é suficiente para garantir segurança à população.

“Sabe lá o que são três policiais perseguindo bandidos que antes atiravam contra a Polícia com revólver (calibre) 38, mas que agora atiram até granada? Na Barra do Ceará, foi apreendida uma submetralhadora com capacidade de derrubar até helicóptero e o carro do prefeito de Fortaleza foi roubado”, citou.

Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) lamentou que, de cada 100 homicídios ocorridos no Estado, 97 deixam de ser apurados. “Deveríamos preparar requerimento para que o secretário de Segurança venha dar explicações sobre como esses crimes estão sendo investigados. Temos que exigir uma resposta”.

Roberto Mesquita (PSD) pregou que a capacidade de se indignar que a sociedade e o Parlamento parecem estar perdendo não pode ser algo disseminado. “Nós estamos vendo um Poder Legislativo cabisbaixo, porque votou leis que não tinham sentido serem votadas. Como votar a instalação de bloqueador de celular em presídio se em presídio já não pode ter celular?”.

Parambu

Mesquita apontou, ainda, que na cidade de Parambu ocorre um assassinato por semana. “A cidade está hoje nos jornais porque foi assassinado o motorista do deputado federal, mas há algum tempo lá vem tendo assassinatos e crimes de toda natureza. Se fala na rua, a céu aberto, de onde partem os crimes e a Polícia não toma providências. O Estado, que tem a obrigação de proteger o cidadão, que é o ente onde todas as pessoas depositam seus problemas nas áreas da educação, saúde e na segurança, não está tendo a competência de oferecer esse serviço de qualidade”, criticou.

Joaquim Noronha (PRP) também lamentou o ocorrido em Parambu e destacou que já havia levado à tribuna o problema da violência não apenas em Parambu, mas na região dos Inhamuns. Segundo ele, os crimes continuam assolando a cidade, mesmo com a adoção de medidas por parte do Governo, como o envio de uma viatura, a nomeação de um delegado e o aumento do efetivo policial.

“Mesmo assim não foi suficiente para conter a criminalidade naquele município. Quero aclamar a Secretaria da Segurança para que possa colocar em ação o serviço de inteligência para saber de onde se nasce e de onde vem os bandidos que ali permanecem. Não é só questão de força policial, mas de inteligência para saber os vínculos e as razões que levam ao aumento assíduo de assassinatos na região”, cobrou Joaquim Noronha. “Somente a força policial não está dando jeito”, concluiu.

 

12:46 · 03.11.2016 / atualizado às 12:46 · 03.11.2016 por

O deputado Audic Mota (PMDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira, para criticar a gestão do Governo do Estado com relação à segurança pública, em especial a greve dos policiais civis.

De acordo com o parlamentar, “a Polícia Civil do Estado do Ceará enfrenta um quadro delicado de dificuldade”, disse. Ele citou o caso da instituição em Trairi, que, segundo ele, “tem um delegado, um escrivão e três inspetores”, além de “dois coletes balísticos e munições vencidas.

Trairi para Audic é o “verdadeiro retrato do caos da segurança pública” no Ceará e questionou: “quando o governo vai fazer algo de efetivo na área?”

09:23 · 20.10.2016 / atualizado às 09:23 · 20.10.2016 por

Por Antonio Cardoso

Capitão Wagner no plenário da AL, ontem, antes de falar, entre Ely Aguiar, Fernando Hugo e Gony Arruda, aliados de Roberto Cláudio Foto: José Leomar
Capitão Wagner no plenário da AL, ontem, antes de falar, entre Ely Aguiar, Fernando Hugo e Gony Arruda, aliados de Roberto Cláudio Foto: José Leomar

O deputado estadual e candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (PR) afirmou ontem, na Assembleia, que criminosos estão dizendo, nos bairros da Capital, em quem os eleitores devem votar para prefeito. Segundo o parlamentar, eles fizeram isso no primeiro turno e estão fazendo agora, na segunda etapa da disputa pela Prefeitura. Todo o pronunciamento de Capitão Wagner foi direcionado à política estadual de segurança pública, sendo esta a única relação entre a questão e a disputa travada entre ele e o atual prefeito, Roberto Cláudio (PDT).

Wagner cobrou do Governo do Estado posição a respeito da situação dos presídios do Ceará. “Cadê os bloqueadores que seriam instalados?”, questionou. “O grande causador dessa violência nos presídios e nas ruas do Ceará, (de) toda a situação, foi o próprio Governo quem criou quando anunciou antecipadamente a instalação, e em nenhum momento teve a coragem de fazer o que havia falado. Poderia ter ficado calado, adquirido sem alarde e até combinado com a imprensa que não divulgasse por questão de segurança”.

O parlamentar chamou atenção para a análise do relatório do Ministério Público do Ceará que aponta os motivos pelos quais aconteceram rebeliões, em maio, nos presídios cearenses, que resultaram inclusive em mortes. “Temos que cobrar, como fiscal do Executivo, como órgão que tem a prerrogativa de cobrar, o motivo pelo qual o Governo do Estado não tomou providência com relação à questão do sistema penitenciário”.

Outro episódio criticado por Wagner foi o assalto seguido de resgate de presos no 3º Distrito Policial, em Fortaleza, na manhã do dia 11 deste mês. “Chamou atenção de todos os profissionais de segurança e do Estado quando à luz do dia, a quatro quarteirões da Secretaria da Segurança Pública, numa delegacia onde o cidadão deveria se sentir seguro, bandidos invadem para assaltar quem estava registrando B.O por outro delito e para resgatar presos, deixando os policiais dentro da cela da delegacia. E para piorar ainda fugiram no carro da Polícia”.

O deputado apontou que, hoje, os criminosos sentem-se donos do Ceará, a ponto de fazerem acordos que reduzem homicídios e quebrarem pactos. “Agora quero ver se efetivamente a redução dos homicídios foi por conta do trabalho do governador Camilo Santana. Porque o pacto entre PCC e Comando Vermelho foi rompido”, desafiou.

Eleição

Em rápido momento em que fez menção ao processo eleitoral no qual concorre no segundo turno com o prefeito Roberto Cláudio, ele afirmou que o crime organizado estaria com tanto fôlego que chegou ao ponto de determinar até o que o cidadão pode fazer. “Estipula quem pode ir e vir nas comunidades e, nesse processo eleitoral, vi coisa que só tinha visto no filme Tropa de Elite. Os bandidos estão determinando, inclusive, em quem o cidadão vai votar. Chegam nas casas coagindo. Isso é perigoso demais porque, quando o crime se infiltra no processo eleitoral, o sufrágio está contaminado”.

Outro que usou da tribuna para mostrar preocupação com o clima de tensão nos presídios do Ceará foi Ely Aguiar (PSDC). Ele também lembrou a “guerra” e “confrontos” dentro das unidades, que causam desconforto e preocupação para a população cearense. “A situação, depois de solicitada a presença de tropas federais, foi controlada, mas ainda requer cuidado e ações por parte do Governo”, pregou.

Como já havia feito outras vezes, o parlamentar questionou a competência do secretário Hélio Leitão como titular da Secretaria da Justiça. “É um sonhador que está no lugar errado, no momento errado. Não tem perfil para conduzir a Secretaria da Justiça e sua administração, em minha concepção, é um verdadeiro desastre”, opinou Ely Aguiar.