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Tag: TCM


08:05 · 28.07.2017 / atualizado às 08:05 · 28.07.2017 por

Por Miguel Martins

O clima de tensão demonstrado durante todo o primeiro semestre de 2017 na Assembleia Legislativa do Ceará segue, entre os deputados, mesmo no período de recesso. Para o retorno das atividades parlamentares, na próxima semana, os ânimos continuarão exaltados, principalmente porque algumas questões discutidas ao longo dos últimos meses ainda não foram totalmente sanadas.

Os deputados, ainda que estejam em período de “férias”, voltaram a se estranhar, desta vez nas redes sociais. Dentre as motivações para a troca de insultos entre eles estão as mudanças ocorridas no bloco PMB/PSD/PMDB, com a dissolução do bloco, assim como os resquícios da proposta de extinção, votada em primeiro turno na semana passada, do Tribunal de Contas dos Municípios.

Considerações

Os que defenderam a extinção do órgão e aqueles contrários se provocaram em grupo criado para troca de informações sobre a Casa, do qual todos os 46 deputados estão participando. A discussão mais recente diz respeito às discordâncias entre eles sobre as críticas feitas pela procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, que, em sessão do Tribunal, teceu diversas considerações aos parlamentares da Casa, inclusive, chamando os deputados de “moleques”.

Alguns parlamentares chegaram a definir o clima entre os dois lados como sendo de “guerra”, visto que não há entendimento entre as partes sobre as discussões vigentes na Casa. A oposição pretende se reunir na próxima segunda-feira (31) para traçar as estratégias que serão tomadas frente aos embates que devem ser travados na tribuna do Plenário 13 de Maio, a partir da próxima terça-feira (1º), quando os trabalhos no Legislativo serão retomados.

Dentre as cobranças feitas por alguns opositores está a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, principalmente, devido ao aumento da violência no Estado no último ano. O tema da Segurança deve ser bem explorado pelos críticos do Governo, visto ser uma das áreas mais sensíveis da gestão estadual.

O presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), já sinalizou que nos primeiros dias de trabalhos na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios será votada em segundo turno.

10:35 · 24.07.2017 / atualizado às 10:44 · 24.07.2017 por

O procurador parlamentar, deputado Fernando Hugo, em nome da Assembleia, deu um prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a procuradora de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leylianne Feitosa, se retrate por ter chamado os deputados de “moleques” na última sessão daquele Tribunal, no mesmo dia em que os deputados votavam, em primeiro turno, a emenda constitucional que extingue o TCM.

A não retratação pública, segundo o documento da procuradoria parlamentar, sujeitará a convocação da procuradora de contas à dar explicações no plenário da Assembleia, em sessão extraordinária especial.

Segundo Fernando Hugo, a manifestação da procuradora, contra os deputados foi desrespeitosa e o Legislativo vai tomar as suas providências. Vários deputados, segundo ele, reclamaram providência da procuradoria parlamentar.

Leia o documento da procuradoria encaminhado à procuradora de Contas do TCM:

12:02 · 23.07.2017 / atualizado às 12:02 · 23.07.2017 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) analisou, ao defender a manutenção do TCM, que estava diante de um “massacre da vingança”, que aconteceria naquele momento por uma briga na política cearense que eclodiu na eleição da atual Mesa Diretora da Assembleia, e que a Casa estaria sendo usada como instrumento para referendar determinações. “Estamos observando aqui uma opressão, mas o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplice entre os oprimidos. Num país de corruptos e corruptores tem que fortalecer os órgãos de fiscalização”, opinou. “O TCM tem mazelas, mas tem suas virtudes. Quando há erro, procura-se corrigir. Se acham que esse tribunal é cabide de emprego, os senhores contribuíram para isso ao votar as indicações”.

Pela Constituição do Estado do Ceará, quatro dos conselheiros dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, este no caminho da morte, são escolhidos livremente pela Assembleia Legislativa. O governador só indica diretamente um, pois os dois outros conselheiros são obrigatoriamente um Auditor e um Procurador de Contas. Os dois são servidores de carreira dos próprios tribunais, aprovados em concurso público. Cada tribunal é composto por sete conselheiros.

14:03 · 21.07.2017 / atualizado às 14:03 · 21.07.2017 por

Osmar Baquit (PSD) foi relator da PEC na CCJ. A defeder o fim do TCM no Ceará ele contou que em 2016, considerando os orçamentos do tribunal e da Assembleia, a divisão para cada deputado somaria R$ 8 milhões, enquanto que a média do TCM para cada conselheiro daria o montante de R$ 18 milhões. “O debate não é de números. Ainda dizem que os deputados querem se livrar de pendências no TCM, não é verdade. Quem tem processo vai continuar com eles sendo julgados pelo TCE”, apontou. Quanto às colocações feitas de que se trataria de disputa de poderes políticos, apontou que se há brigas de grupos, é porque tem “gente atuando na política quando não deveria atuar”. Baquit chegou a afirmar que “se quiserem continuar vivos, entrem na política, criem o partido TCM e vão participar da eleição”.

A colocação de Baquit quanto aos custos do TCM foi rebatida por Sérgio Aguiar. “Meu pai foi presidente e não permito que venham com essa conversa de que cada conselheiro custa o quanto afirma”. Osmar respondeu que o valor seria equivalente a todos os gastos, desde o cafezinho até investimentos.

11:16 · 19.07.2017 / atualizado às 11:16 · 19.07.2017 por

O deputado Roberto Mesquita (PSD) usou dois tempos da sessão desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, para criticar a intenção de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará. Ele apontou que o Parlamento vive hoje envolto a polêmica que os tem separado, “feito que iguais estejam em trincheiras diferentes e muitas vezes apontando flechas um para outro”.
A questão política, segundo expôs, não pode se sobrepor a verdade e ao razoável. “O deputado antes de ser office boy do governador tem a procuração do povo”, falou, apontando, ainda que o conselheiro Ernesto Sabóia comemorou a primeira PEC aprovada com o mesmo intuito. “Até os tapetes desta Casa sabem que o Ernesto Sabóia será indicado para o TCE e lá, dos sete conselheiros serão três primos. Se o Hélio Parente tivesse sido escolhido o presidente quando houve a eleição, não se queria acabar com o TCM”.

12:40 · 18.07.2017 / atualizado às 12:40 · 18.07.2017 por

Depois da fala do deputado Odilon Aguiar, apontando nomes de parlamentares que estariam com contas em julgamento no TCM, o deputado Osmar Baquit (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para criticar Odilon.
Foi dele o discurso mais incisivo desta manhã. “Eu participei da eleição para a presidência desta Casa e se a Justiça quiser que eu comprove eu provo o que digo. Quem mais articulou a eleição do deputado Sérgio Aguiar para a presidência da Assembleia foi o conselheiro Domingos Filho. Conto os inúmeros encontros que eu tive com ele, as ligações. Conto com detalhes”, afirmou.
Osmar negou que os processos sejam extintos junto com o TCM. “Faremos a fusão para tornar um órgão mais enxuto e ao mesmo tempo, acabar com o maior partido do Estado do Ceará que a sede onde se encontra o TCM”.

10:33 · 18.07.2017 / atualizado às 10:33 · 18.07.2017 por

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) discursou para apontar o que, segundo afirmou, seriam os reais motivos para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, no Ceará. Ele abriu sua fala ressaltando que nos últimos 60 dias o Parlamento estadual se concentra quase que exclusivamente na PEC que visa a extinção do órgão fiscalizador. “Esquece de discutir e aperfeiçoar projetos vitais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as próprias contas do governador Camilo Santana. Ambas tramitando neste poder”.
Como já havia feito em outros discursos, afirmou que o TCM do Ceará é um dos tribunais mais baratos do país. “Já mostrei ser falácia dizer que a extinção é para economia para o Estado. A questão é eminentemente política”, destacou. “Sendo política, temos que avaliar o porquê, quais os interesses e os atores que movem a extinção do órgão que tem apoio aberto de outros como a OAB, CRA, CREA e associações de servidores do TCM e TCE”.
Ainda em sua fala o parlamentar citou nomes de outros deputados com contas sendo investigadas pelo TCM. “É inconcebível que estes deputados queiram convencer aos cearenses que não têm interesse pessoal de extinguir o TCM. Terão todas as contas prescritas, se livrando de possíveis penalidades e inelegibilidades”. Também apontou que os ex-governadores Cid e Ciro Gomes, o presidente da Assembleia e o próprio governador Camilo Santana teriam interesses particulares para que o TCM deixe de existir no Estado.

10:29 · 02.07.2017 / atualizado às 11:11 · 02.07.2017 por
Como consta no relatório da ministra Cármen Lúcia, encaminhado a Gilmar Mendes, a ATRICON reclamou que o orçamento reservado ao Tribunal de Contas dos Municípios foi reduzido em 22% Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes negou, na última sexta-feira, segmento à reclamação  ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) contra ato da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual, reduziu o orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O pedido era para restabelecer o Orçamento do TCM.

Em 28 de dezembro de 2016, a ministra presidente do STF deferiu a medida cautelar pleiteada, pela ATRICON, para suspender os efeitos da Emenda Constitucional n. 87/2016, do Ceará, na sua integralidade, até novo exame.

No dia seguinte à suspensão do ato de extinção do TCM, a Assembleia Legislativa aprovou a LOA. Todavia, como consta no relatório da ministra Cármen Lúcia, encaminhado a Gilmar Mendes, a ATRICON reclamou que o orçamento reservado ao Tribunal de Contas dos Municípios foi reduzido em 22%, passando de R$ 90.864.249,00 para R$ 70.797.656,00, “de forma a não permitir o pagamento das despesas básicas do TCM, tais como custeio de pessoal, que sozinho equivale a R$ 75.452.436,00”.

Ainda conforme a reclamação, “não teriam sido previstas verbas para pagamento de despesas essenciais como água, energia elétrica, serviços de limpeza e fornecimento de materiais básicos como papel e suprimento de impressão”.

Na defesa, a  Assembleia Legislativa esclareceu que, “diante da alteração na Constituição do Estado, procedeu ao remanejamento do orçamento, de modo que aproximadamente 78% dos recursos que originariamente seriam direcionados à Corte de Contas dos Municípios (TCM/CE) passariam a ser distribuídos ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), e o restante seria aplicado no custeio da saúde pública.

Em sua decisão, Gilmar Mendes colocou que “Ante o exposto, nego seguimento à reclamação”. Acompanhe a movimentação processual.

12:38 · 22.06.2017 / atualizado às 12:38 · 22.06.2017 por

O deputado Odilon Aguiar (PMB) voltou a defender a manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará. Ele lamentou que durante audiência pública realizada na Assembleia na última semana, tenha sido baixa a participação de parlamentares. “Já que debatemos a questão do mérito, do rito e da constitucionalidade, sabemos que o julgamento é meramente politiqueiro e cada um luta com suas argumentações e suas armas”.

O parlamentar tratou também da lista divulgada pelo TCM com nomes de deputados que estão com contas julgadas irregulares ou em julgamento no órgão. “Obviamente o TCM aproveita para informar a sociedade e ao povo cearense. Traz informação pública. Quando faz isso, vem argumentos de que é forma de chantagem, de querer deixar os deputados na represália. Não é”.

Ao tratar sobre PEC aprovada na Assembleia instituindo o prazo de 5 anos para que processos em tramitação no TCM sejam prescritos, foi rebatido por Tin Gomes (PHS). “A lei não é só minha”, disse Tin, cobrando educação por parte de Odilon.

14:30 · 19.06.2017 / atualizado às 14:30 · 19.06.2017 por

Ainda estão chegando à redação notas de deputados estaduais acompanhando de certidão negativa, emitida pelo próprio TCM, para comprovar que as contas deles não foram rejeitadas.

Hoje chegaram as certidões dos deputados Carlos Felipe, José Sarto e Walter Cavalcante. Felipe foi prefeito de Crateús e os outros dois presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Também chegou uma nota da Thaisse, presidente da Associação dos Auditores do TCM, negando qualquer participação dos auditores daquele Tribunal, na colocação de faixas com os nomes dos deputados citados na nota do TCM de domingo.

Na verdade, em nhum momento foi apontado essa ou aquela categoria na parte da nota que ora transcrevemos: “Na terça-feira passada, quando acontecia uma audiência pública para discutir a PEC da extinção do TCM, alguns dos seus servidores espalharam no piso da área das comissões técnicas da Assembleia, grandes faixas com os nomes desses deputados”.

A propósito, por conta do trecho citado, ainda no domingo, recebemos e aprovamos o comentário de José de Arimateia nos seguintes termos: “Os servidores concursados estão se mantendo neutros nesta briga que não é deles. Não se pode confundir a atuação de servidor ocupantes de cargos exclusivamente de comissão que atuam a mando daqueles que os dão o emprego”.