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Tag: Transporte individual privado


13:51 · 16.05.2018 / atualizado às 14:43 · 16.05.2018 por
Celio Studart foi o único vereador que votou contra a nova lei para aplicativos de transporte como o Uber Foto: Lucas Moura

O vereador Célio Studart (PV) respondeu, da tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), as críticas feitas pelo seus colegas Márcio Cruz (PSD) e Adail Jr. (PDT) por suas discordâncias ao projeto aprovado pela Casa, ontem, regulamentando o transporte individual privado, categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop. O parlamenta foi o único que votou contra a nova lei que regulamenta o funcionamento dos aplicativos de transporte, como o Uber.

De acordo com ele, ao contrário do que afirmou Adail, o vereador sabia exatamente o que estava votando. “Em nenhum momento nessa Casa, me chamaram para fazer parte desse tipo de acordo”, frisou.

O projeto representa, segundo Studart, um aumento de tarifas, contra o que ele teria comprometido-se em campanha.   “Não quero perpetuar esse debate, mas eu exijo respeito, porque neste um ano e meio (de mandato) eu não desrespeitei ninguém”, declara.

Em resposta, Adail declarou que Studart foi convidado para as negociações. De acordo com o trabalhista, o parlamentar era membro da Comissão Conjunta de Legislação, Meio Ambiente e Transporte, que foi responsável por analisar o assunto e na qual a maior parte do que foi aprovado na terça foi negociado.

“Demagogo”, acusa vereador

O vereador Márcio Cruz (PSD) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quarta, 16, para criticar Célio Studart. De acordo com ele, o parlamentar estaria tentando denegrir os membros da Casa em razão da votação, ocorrida na terça-feira.  O peessedista não citou o nome do colega, referindo-se apenas a um parlamentar que estaria “dizendo nas redes sociais que é o único vereador que votou contra a mensagem, que ela retiraria direitos”. Para Cruz, o vereador seria “um demagogo”.

Márcio Cruz também criticou a reação da empresa Uber à regulamentação da modalidade. De acordo com ele, a Casa fez diversas adaptações ao projeto que, na sua avaliação, seriam positivas para o transporte individual privado. “A partir de hoje, eu não atendo mais representantes da Uber. E estou pensando sinceramente em pedir para o prefeito (Roberto Cláudio, do PDT) vetar as minhas emendas”, diz. Studart também foi criticado pelo primeiro vice-presidente da Casa, Adail Jr. (PDT). “Não participou de uma reunião de comissão para depois dizer que só ele votou contra”, declara. De acordo com ele, Studart desconhecia a matéria.

 

 

13:47 · 16.05.2018 / atualizado às 13:47 · 16.05.2018 por

O vereador Márcio Cruz (PSD) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quarta, 16, para criticar o vereador Célio Studart (PV). De acordo com ele, o parlamentar estaria tentando denegrir os membros da Casa em razão da votação, ocorrida ontem, terça-feira, da regulamentação do transporte individual privado, categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop. Studart votou contra o projeto. O peessedista não cita o nome do colega, referindo-se apenas a um parlamentar que estaria “dizendo nas redes sociais que é o único vereador que votou contra a mensagem, que ela retiraria direitos”. Para Cruz, o vereador seria “um demagogo”.

O parlamentar também criticou a reação da empresa Uber à regulamentação da modalidade. De acordo com ele, a Casa fez diversas adaptações ao projeto que, na sua avaliação, seriam positivas para o transporte individual privado. “A partir de hoje, eu não atendo mais representantes da Uber. E estou pensando sinceramente em pedir para o prefeito (Roberto Cláudio, do PDT) vetar as minhas emendas”, diz. Studart também foi criticado pelo primeiro vice-presidente da Casa, Adail Jr. (PDT). “Não participou de uma reunião de comissão para depois dizer que só ele votou contra”, declara. De acordo com ele, Studart desconhecia a matéria.

10:55 · 15.05.2018 / atualizado às 10:55 · 15.05.2018 por

Taxistas e motoristas individuais privados – que atuam em empresas como Uber e 99Pop – comparecem nesta terça-feira, 15, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em razão da votação da proposta da Prefeitura para a regulamentação da modalidade privada, prevista para ocorrer na sessão desta terça. Os taxistas ocupam a galeria enquanto seus homólogos privados ocupam o auditório.

Os ocupantes das galerias criticam as emendas aprovadas na última sexta, 11, ao projeto. E vaiam os vereadores que vão à tribuna defendê-las. Entre os cartazes exibidos, acusações de que as modificações seriam “vendidas”, além de críticas a parlamentares defensores da flexibilização do texto enviado pelo Paço Municipal, como Guilherme Sampaio (PT) – chamado de “vendido a multinacional americana” – e Márcio Martins (PR) – acusado de “demônio”.

08:57 · 15.05.2018 / atualizado às 08:57 · 15.05.2018 por

Por Renato Sousa

A Câmara Municipal de Fortaleza vota hoje, em primeiro turno, mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) regulamentando o transporte individual privado – categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop. O projeto deve ser alterado em razão de acordo entre base e oposição, ainda na última sexta-feira, quando a matéria foi aprovada nas comissões técnicas.

Os dois principais pontos de polêmica sofreram alterações: a vida útil dos veículos segue proposta para cinco anos, mas o período de carência para adaptação à nova lei passará de 24 para 36 meses. Já a cobrança de até 2% do valor total da corrida como compensação pelo uso intensivo da malha viária permanece com a mesma alíquota, mas se ampliaram as possibilidades de redução do valor para 1% em troca de ações voltadas para as mobilidades.

Mesmo com as alterações, o texto é alvo de críticas. Durante o fim de semana, a Uber enviou e-mail a todos os seus usuários pedindo que eles pressionem os vereadores para não aprovarem o texto como está. De acordo com a empresa, a manutenção dos cinco anos pode afetar até dez mil dos motoristas da plataforma, além de afetar o valor das corridas e o tempo de espera pelos carros. O texto ainda critica a cobrança dos 2% sobre valor total das corridas.

De acordo com o relator do projeto, Ésio Feitosa (PPL), tem havido “muita desinformação” em relação ao texto da Prefeitura. Ele não cita o nome da Uber, mas diz que não existe nenhum embasamento para os cenários apontados pela empresa.

“Quem trabalhou com a desinformação vai ser cobrado por isso”, diz o vereador, que também é líder do Governo na Casa. O parlamentar, entretanto, declara que não percebeu nenhum aumento de pressão em relação ao projeto nos últimos dias. Se o relator afirma não estar sofrendo pressões, o terceiro vice-presidente da Casa, Paulo Martins (PRTB), diz não ter a mesma tranquilidade.

15:00 · 09.05.2018 / atualizado às 14:35 · 10.05.2018 por
Outdoor colocado próximo à Câmara Municipal de Fortaleza, para pressionar os vereadores da Capital a mudarem o projeto do prefeito Roberto Cláudio, sobre o transporte individual de passageiros Foto: Renato Sousa

A multinacional de transporte individual privado Uber instalou propaganda em um outdoor próximo à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para pressionar os vereadores por mudanças na proposta de regulamentação apresentada pela Prefeitura para o setor.

O personagem da peça publicitária é, segundo a imagem, um motorista proprietário de um veículo do ano de 2010 que dirigiria para pagar a mensalidade de sua faculdade. O mote da propaganda afirma que “dez mil pessoas podem ficar sem renda”.

A mensagem é uma alusão à proposta de regulamentação do setor feita pela Prefeitura. O texto, que tramita no Parlamento municipal, determina que os veículos tenham uma idade máxima de cinco anos, havendo dois anos de carência para que eles adaptem-se à medida. Segundo a empresa, dez mil de seus associados podem ser afetados caso a regra seja aprovada.

11:37 · 08.05.2018 / atualizado às 12:18 · 08.05.2018 por

Uma série de categorias fazem manifestação na manhã desta terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A maior manifestação é conduzida pelos professores em greve da rede municipal. A categoria bloqueia a rua Thompson Bulcão, na qual se localiza a Casa, para apresentar mudanças a proposta feita por vereadores para tentar encerrar a paralisação da categoria. Além deles, motoristas de táxis e de transporte  individual privado – categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop – ocupam os arredores dos Parlamento municipal. As duas categorias pressionam por mudanças na regulamentação proposta pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) para a modalidade privada.

Por fim, terapeutas ocupacionais pedem o aumento de vagas para a categoria em concurso público para os Centros de Apoio Psicossocial (Caps) de 11 para 26 profissionais a serem contratados. Eles alegam que isso foi acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

14:13 · 26.04.2018 / atualizado às 14:13 · 26.04.2018 por

O vereador Márcio Martins (PR) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza na manhã desta quinta, 26, para anunciar que apresentou uma emenda à proposta da Prefeitura de regulamentação do transporte individual privado – categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop. O parlamentar quer que empresas locais tenham redução na alíquota no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) “para acabar com esse discurso de que fortalecer essa modalidade é fortalecer multinacional”. Pela proposta do Paço Municipal, a alíquota prevista é de 5% do valor cobrado pelas empresas pela intermediação do serviço. O texto aguarda para ser analisado pela Comissão Conjunta de Legislação, Meio Ambiente e Transporte.

 

09:08 · 17.04.2018 / atualizado às 09:08 · 17.04.2018 por

Por Renato Sousa

A Comissão Conjunta de Legislação, Transporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, por unanimidade, o texto-base da mensagem encaminhada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio, alterando as regras para o serviço de táxis. O projeto agora vai a plenário. Entretanto, como recebeu emendas, as sugestões de alterações feitas pelos vereadores precisarão ser analisadas novamente pelo colegiado.

A aprovação aconteceu após acordo entre o presidente do colegiado, vereador Acrísio Sena (PT), e o relator da matéria, Ésio Feitosa (PPL), que também acumula a função de líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa. Segundo o entendimento, a matéria só será analisada pelo colegiado novamente em conjunto com outra mensagem do Executivo Municipal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop.

As mensagens da Prefeitura fazem parte de um pacote de três projetos enviados no começo do mês à Casa. Destes, apenas um já chegou a plenário. Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que amplia em três mil as vagas de táxis existência na Capital. O projeto foi aprovado em primeira discussão na terça-feira, 10, precisando aguardar, por determinação do regimento interno da CMFor, pelo menos dez dias para ser analisado em segundo turno, o que ocorrerá na sexta-feira.

Código da Cidade

Acrísio também anunciou que na segunda, 23, deverão ser votadas as emendas em primeira discussão do Código da Cidade. O presidente da comissão especial que analisa do assunto, Benigno Jr. (PSD), tinha a intenção de fazer a votação na sexta-feira, 20, mas marcou a reunião para a próxima semana por um conflito de agenda do relator.

O Código da Cidade começou a tramitar na CMFor em 2016. A intenção era que o texto, juntamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), fosse votado até dezembro de 2016. Apesar da Prefeitura apontar as duas mensagens como prioritárias, a Luos foi aprovada em outubro do ano passado. O prefeito já declarou que a demora não traz maiores prejuízos.

12:32 · 12.04.2018 / atualizado às 12:32 · 12.04.2018 por

O vereador Acrísio Sena (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta, 12, para defender a regulamentação dos chamados “táxis amigos” – profissionais de transporte de passageiros que atuam principalmente nos bairros populares. De acordo com ele, a legislação federal que deu aos municípios o poder de regulamentar o transporte individual privado – categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop – abre essa possibilidade.

 O petista  anunciou que apresentou uma emenda à proposta do Paço Municipal que tramita de Casa, afirmando tratar-se de uma “reprodução da lei federal”, para não deixará de fora ninguém que queira prestar esse serviço através de plataforma digital.

Pela mensagem encaminhada pelo Executivo municipal à CMFor, o transporte individual privado só poderia ser prestado a partir de plataformas digitais. Segundo Acrísio, há demanda dos taxistas amigos para que esse conceito seja ampliado. “Se o cidadão construir, através do Whatsapp, uma plataforma para a prestação desse serviço, ele tem que ser entendido como uma plataforma digital”, exemplifica.

08:56 · 12.04.2018 / atualizado às 08:56 · 12.04.2018 por

Por Renato Sousa

O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Adail Jr. (PDT), anunciou ontem, na tribuna da Casa, que apresentará uma emenda à Mensagem da Prefeitura que regulamenta o transporte individual privado – categoria na qual se enquadram empresas como Uber e 99Pop. A intenção do vereador é que os chamados “táxis amigos” também sejam contemplados. “Com essa emenda aprovada, iremos contemplar mais de oito mil profissionais”.

De acordo com o pedetista, na Mensagem encaminhada à Casa pelo Paço, há a exigência de que a contratação da corrida pelo passageiro seja intermediada por uma plataforma digital – um aplicativo para smartphone, por exemplo. Adail quer que contratos por telefone também sejam permitidos. “A central ficaria responsável de repassar os dados à Prefeitura”, disse em entrevista.

Caso a emenda seja aprovada, o vereador afirma que todas as categorias seriam contempladas, já que o pacote de modificações propostas pela Prefeitura abarca não apenas os motoristas individuais privados, mas também os taxistas. Para Adail, isso beneficiaria os profissionais e a população. A proposta foi defendida pelo vereador Márcio Martins (PR). De acordo com ele, com a regulamentação do transporte privado, a tendência é que novas empresas venham a surgir para explorar a modalidade.

O projeto que o vereador deseja emendar é parte de um pacote encaminhado pela Prefeitura à Câmara, não trazendo apenas regras para o transporte individual privado, mas também modificações na modalidade pública do serviço: os táxis.

Na última terça-feira (10), a Casa já aprovou em primeiro turno a ampliação da quantidade de mais de três mil vagas para taxistas através de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Outras duas mensagens, regulamentando o transporte privado e trazendo novas regras para o público, ainda devem ser analisadas pela Comissão Conjunta de Legislação, Meio Ambiente e Transporte. O relator dos dois textos é o líder do Executivo na Casa, Ésio Feitosa (PPL).