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10:46 · 04.06.2017 / atualizado às 10:46 · 04.06.2017 por

 

A desembargadora Maria Nailde Pinhei ro assume a presidência do TRE, TRE, PosseFoto: Fabiane de Paula

Toma posse, na segunda-feira (5), às 16h, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, a nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Antes da cerimônia de posse, os dois desembargadores receberão a imprensa, para uma entrevista coletiva, em que devem falar sobre as prioridades da nova gestão, nos próximos dois anos. Os dois comandarão as próximas eleições, em outubro do próximo ano.

Antes da preparação das eleições, as principais ações dos novos dirigentes do TRE serão a intensificação do recadastramento biométrico, no Ceará, o início da 2ª fase de construção da nova sede do tribunal, em Fortaleza, e os estudos para o remanejamento de zonas eleitorais determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua despedida, o atual presidente do TRE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, deixa uma mensagem em que diz: “Na qualidade de gestor e de administrador da “res pública”, procurei construir meus alicerces muito antes de ter sido eleito Presidente do TRE-CE. Aqui me deparei com um quadro de servidores e de autoridades engajado e vocacionado no que faz. A partir de 5 de junho próximo, prestarei dedicação exclusiva ao múnus de Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e levarei do TRE a melhor impressão”. 

O desembargador Abelardo Benevides assumiu interinamente a presidência do TRE no final de janeiro de 2015, com a saída da desembargadora Iracema do Vale, para presidir o Tribunal de Justiça do Ceará. Depois, em junho daquele ano, ele assumiu oficialmente a presidência do TRE. Anteriormente, de 2013 a 2015 foi corregedor e vice-presidente do Tribunal.

15:14 · 02.12.2016 / atualizado às 15:14 · 02.12.2016 por

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por seu presidente, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e o Ministério da Defesa, através do Comandante de Divisão da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, assinaram, na sessão da Corte, na quinta-feira (1º) Termo de Cooperação Técnica para a cessão de 60 cabos e soldados que auxiliarão no atendimento aos eleitores da Capital.

Na ocasião, o desembargador Abelardo Benevides ressaltou a credibilidade que o Exército Brasileiro e a Justiça Eleitoral possuem perante à sociedade. “Eu vejo com satisfação essas duas instituições vitais à pátria caminhando juntas pela democracia.” O presidente do TRE revelou que “esse auxílio representa uma economia de 700 mil reais aos cofres da União, só na primeira etapa do convênio”.

O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira reforçou que “o Exército está sempre à disposição para atuar em qualquer que seja a área prol da nação. Assim fazemos em toda a nossa história. Fizemos na eleição, quando fomos chamados para atuar na segurança. Sempre que pudermos vamos trabalhar em prol da melhoria da nossa nação. “

Termos do convênio

Caberá ao TRE coordenar as atividades, proporcionando as condições necessárias à regular execução do Termo, bem como viabilizar o acesso ao sistema utilizado para recadastramento biométrico dos eleitores de Fortaleza, devidamente supervisionado por servidores da Justiça Eleitoral, aos cabos e soldados indicados pelo respectivo Comando Militar.

O Tribunal realizará também a capacitação dos cedidos para utilização do sistema de recadastramento biométrico dos eleitores de Fortaleza. A Escola Judiciária Eleitoral repassará aos militares indicados pelo Comando Militar conceitos de cidadania, direito constitucional e direito eleitoral. Os integrantes das equipes receberão certificado de capacitação. Para atuarem junto ao TRE, os militares cedidos não podem ter filiação partidária.

A 10ª Região Militar deverá compor equipes de trabalho com até 30 integrantes, a partir de 9 de janeiro de 2017, com o acréscimo de até 30 integrantes, a partir de 6 de abril de 2017. Cada equipe capacitada ficará à disposição da Justiça Eleitoral por um prazo de até seis meses.

Os serviços serão prestados na Central de Atendimento ao Eleitor de Fortaleza, Vapt-Vupt e demais postos descentralizados a serem instalados no decorrer do ciclo de atendimento, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

As informações são do Tribunal Regional Eleitora do Ceará.

08:09 · 29.11.2016 / atualizado às 08:09 · 29.11.2016 por

Por Miguel Martins

Passado mais de uma semana desde o prazo final para a prestação de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno no Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não atualizou os dados dos candidatos que concorreram nos municípios de Caucaia e Fortaleza. De acordo com a Secretaria de Controle Interno do órgão, um problema no setor de Tecnologia da Informação (TI) tem impossibilitado a atualização dos números.
No entanto, os candidatos que disputaram o segundo turno em Fortaleza, Capitão Wagner (PR) e Roberto Cláudio (PDT) já registraram, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados da prestação de contas final, sendo que o primeiro o fez no dia 19 do corrente mês e o segundo um dia antes, 18 de novembro.
Somando primeiro e segundo turnos, Roberto Cláudio foi o postulante que teve mais gastos na campanha municipal deste ano no Ceará, com mais de R$ 10,3 milhões. Um levantamento breve, feito pelo Diário do Nordeste, mostra que o prefeito eleito para um segundo mandato, no segundo turno, teve maiores despesas com produção de programas para rádio e televisão e no pagamento de militância que trabalhou em sua campanha.
Conforme os números disponibilizados no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, o Divulgacandcontas, Roberto Cláudio gastou mais de R$ 1,3 milhão com os programas eleitorais, e logo em seguida, contabilizando R$ 1,2 milhão nas despesas com pessoal. Ainda constam em sua lista de prioridades no pleito locação de veículos e de móveis, além de gastos com combustível, energia e alimentação.
Capitão Wagner também teve mais gastos com produção de programas de rádio e televisão. No total o republicano teve gastos da ordem de R$ 6,1 milhões, isso contando primeiro e segundo turnos. Em Caucaia, Naumi Amorim (PMB), que se elegeu prefeito do Município na primeira disputa em segundo turno, prestou declaração de suas contas no dia 18 deste mês. Ao todo, o prefeito eleito teve gastos da ordem de R$ 954 mil, enquanto que Eduardo Pessoa (PSDB), que foi derrotado no pleito do dia 30 do mês passado, teve gastos de quase R$ 335 mil, isso somando-se primeiro e segundo turnos.
Segundo informou ao <CF61>Diário do Nordeste </CF>o responsável pela Secretaria de Controle Interno do TRE, Rodrigo Cavalcante, há uma semana que o setor de Tecnologia da Informação está passando por problemas e muitas das informações estão sendo feitas de forma manual. Como existem muitos processos e alguns dados ainda estão sendo encaminhados pelos candidatos, os números não foram atualizados.

13:06 · 01.10.2016 / atualizado às 13:20 · 01.10.2016 por
Neste domingo, o pleno se reúne em sessão solene para acompanhar a eleição. FOTO: KID JR
Neste domingo, o pleno se reúne em sessão solene para acompanhar a eleição. FOTO: KID JR

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reuniu, neste sábado, em sessão ordinária, para se debruçar sobre os mais de 190 processos de pedido de recursos que estão na pauta para discussão. Durante toda a manhã,  o pleno julgou apenas cinco recursos de candidaturas a prefeito, e uma a vereador. No período da tarde, os desembargadores vão analisar os demais documentos que chegaram ao longo das eleições deste ano.

Dentre as candidaturas que foram analisadas e deferidas após o julgamento está a do candidato a prefeito de Paracuru, Sidney Gomes, do PCdoB. Ex-prefeito de Jaguaruana,  Antônio Roberto (PMDB), também teve sua candidatura deferida. As coligações destes dois postulantes tinham entrado com ação por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas as mesmas foram aprovadas pelas câmaras municipais, e por isso o TRE deferiu as candidaturas.

Em Nova Russas, Rafael Holanda (PMN), tinha sua candidatura questionada pela coligação adversária devido a filiação do postulante, mas o recurso não teve provimento e a candidatura de Holanda foi mantida, assim como a de Maria Eri Nelda, de Poranga.  Na manhã deste domingo, o TRE se reúne, em uma sessão solene, a partir das 10 horas,  quando vai funcionar em regime de plantão durante todo o período da eleição.

10:48 · 09.09.2016 / atualizado às 10:48 · 09.09.2016 por
Politica
O desembargador Abelardo Benevides solicitou diligências da PF, após atentados contra agentes da Justiça Eleitoral. FOTO: JOSE LEOMAR

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  desembargador Abelardo Benevides solicitou, oficialmente, ao superintendente regional do Departamento de Polícia Federal do Ceará, Delano Cerqueira Bunn, a abertura de inquérito policial para investigar casos de violência no Município de Icó. Na semana passada a residência de um fiscal de propaganda eleitoral foi alvejada com seis tiros disparados por um homem em uma motocicleta.

O ofício do presidente do Tribunal Regional Eleitoral foi encaminhado ontem ao superintendente da Polícia Federal. Também é a primeira manifestação do Eleitoral relacionado à preocupação com a segurança das eleições.

Após atos de violência decorrentes da campanha eleitoral no Município, como o atentado contra a o fiscal Carlos Alberto Santos, ocorrido há uma semana, a Polícia Militar já havia aumentado as diligências no local, mas agora o TRE quer que a Polícia Federal aja para tentar evitar os crimes decorrentes do pleito deste não.

Depois de denúncia feita pelo juiz da 15ª Zona Eleitoral, em Icó, Bruno Gomes Benigno Sobral,  e do próprio prefeito da cidade, Jaime Júnior (que é candidato à reeleição), o presidente do TRE solicitou a adoção de medidas urgentes com vistas à abertura de inquérito policial com apuração dos fatos.

A determinação de solicitar reforço federal foi acertada em decisão unânime da comissão de Segurança Permanente da Justiça Especializada, em sua 9ª reunião ordinária. A denúncia apontada pelo documento enviado pelo desembargador é a de conduta criminosa de intimidação de atuação de magistrado e agentes públicos, o que requer do Judiciário Federal Eleitoral a “verificação das questões relativas ao imediato e necessário reforço policial na 15ª Zona Eleitoral de Icó”.

22:27 · 08.09.2016 / atualizado às 22:27 · 08.09.2016 por
O candidato Gonzaga (PSTU) foi o único a não ter informado até o momento nem receitas e nem despesas de campanha Foto: JL Rosa
Em Fortaleza,  o candidato Gonzaga (PSTU) foi o único a não ter informado até o momento nem receitas e nem despesas de campanha Foto: JL Rosa

No período que vai desta sexta-feira (9) até a próxima terça-feira (13), os candidatos e partidos políticos têm que encaminhar prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Deverão ser registradas todas as receitas e despesas ocorridas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, em cumprimento ao disposto no § 4º, do art. 43 da Resolução TSE nº 23.463/2015.

De acordo com a Resolução, no dia 15/9, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará em sua página na Internet as prestações de contas parciais de todos os candidatos e partidos políticos, com a indicação dos nomes dos doadores de campanha, inclusive indicando CPF ou CNPJ (partidos) e valores recebidos a título de doação (§ 5º, art. 43, Resolução TSE nº 23.463/2015).

Gonzaga ainda não prestou contas da campanha

De acordo com o portal de Divulgação de Candidaturas e Contas do TSE, dos oito candidatos a prefeito de Fortaleza, somente Francisco Gonzaga, do PSTU, ainda não apresentou os dados sobre receitas e despesas de sua candidatura. Dos 1,9 milhão que arrecadou, Capitão Wagner (PR) já gastou R$ 1,1 milhão, enquanto que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) conseguiu arrecadar R$ 4,9 milhões e só gastou R$ 2,2 milhões. O pessebista Heitor Férrer, até agora conseguiu arrecadação de R$ 305 mil, e gastos divulgados no portal do TSE, de apenas R$ 55 mil.

Na Capital, eleitor segue sem doar para campanhas

Dos R$ 35 mil arrecadados por João Alfredo (PSOL, R$ 18 mil já foram investidos na campanha. Somente Tin Gomes (PHS) gastou mais do que arrecadou. Ele já teve despesas de mais de R$ 328 mil, enquanto que sua receita foi de pouco mais de R$ 141 mil, tendo até então saldo negativo na campanha. Ronaldo Martins (PRB), que conseguiu até o momento arrecadar R$ 494 mil já utilizou R$ 239. Já a deputada federal Luizianne Lins, com arrecadação de R$ 500 mil, teve gastos de R$ 225 mil.

Apesar de em outros municípios do Estado alguns eleitores terem demonstrado interesse em doar para a campanha majoritária, na Capital cearense a predominância de recursos arrecadados é oriunda de repasses dos partidos políticos dos postulantes. Somente Roberto Cláudio recebeu recursos expressivos da parte de seu eleitorado.

18:01 · 06.09.2016 / atualizado às 18:13 · 06.09.2016 por
Foto: José Leomar
Do total de denúncias recebidas no Ceará, 161 foram feitas diretamente nos cartórios eleitorais Foto: José Leomar

A Justiça Eleitoral do Ceará comunicou, por meio de nota à imprensa, que recebeu em 20 dias de campanha, um total de 819 denúncias de propagandas eleitorais irregulares.

Também no comunicado, a Justiça Eleitoral informa que o eleitor pode realizar denúncias, por meio de um formulário eletrônico, disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no balcão dos cartórios eleitorais e pelo telefone 148 (Disque Eleitor). Este último recebe apenas denúncias da Capital. Das 819 denúncias recebidas no Ceará, 387 foram registradas por formulário eletrônico, 271 pelo Disque-Eleitor e 161 nos cartórios eleitorais.

No caso da campanha na Capital cearense, foram recebidas 458 denúncias, sendo  81 petições em cartórios eleitorais, 106 por formulário eletrônico e 271 por telefone. Desse total, apenas 46 denúncias foram consideradas procedentes e resultaram em ajuizamento de representações contra os postulantes a cargos eletivos, das quais 19 foram por invasão de programa do horário eleitoral de um candidato por outro.

09:43 · 16.08.2016 / atualizado às 09:43 · 16.08.2016 por
Ao contrário do que era observado em eleições anteriores, a movimentação de última hora nos cartórios eleitorais foi marcada pela tranquilidade Foto: JL Rosa
Ao contrário do que era observado em eleições anteriores, a movimentação de última hora nos cartórios eleitorais foi marcada pela tranquilidade Foto: JL Rosa

Por Adriano Queiroz e Suzane Saldanha

O pedido de registro da candidatura da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), às 18h10 de ontem, foi o último a ser protocolado na Justiça Eleitoral, ontem, totalizando oito candidaturas majoritárias à prefeitura, como haviam sido homologadas nas convenções partidárias, que foram encerradas no último dia 5.

Agora aguardam julgamento da documentação entregue aos cartórios eleitorais, as coligações: “Você Pode Acreditar”, que traz Heitor Férrer (PSB) como candidato a prefeito e Dimas Oliveira (REDE), como vice; “A Fortaleza que Resiste”, que tem João Alfredo (PSOL) encabeçando a chapa e Raquel Lima (PCB), como candidata a vice-prefeita; “Fortaleza Só Tem a Ganhar”, que conta com a candidatura à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), tendo como vice Moroni Torgan (DEM); “Para Humanizar Fortaleza”, que traz Tin Gomes (PHS), como candidato a prefeito e Milton Arruda (PT do B), como vice; e “Juntos Somos Mais”, encabeçada por Wagner Sousa (PR) e tendo como segundo nome na linha sucessória, o atual vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB).

Concorrem ainda, com as chamadas “chapas-puras”, ou seja com partidos concorrendo sem formar coligações com nenhum outro: Francisco Gonzaga (PSTU), que tem como vice Nivânia Amâncio; Luizianne Lins (PT), que tem como vice Elmano de Freitas; e Ronaldo Martins (PRB), com Nina Carvalho se lançando como candidata a vice. Ao contrário do que era observado em eleições anteriores, o movimento nos cartórios eleitorais, em Fortaleza, foi marcado pela tranquilidade. A 112ª Zona Eleitoral é a coordenadora do registro de candidatura. Os pedidos também são analisados pelas zonas 113ª, 114ª, 118ª e 2ª.

Apesar de ter contado com uma estrutura diferenciada preparada para o “Dia D”, não foi preciso receber pedidos de registro no auditório do Fórum Péricles Ribeiro. Os representantes de partidos e coligações eram encaminhados, por meio de sorteio, para as zonas eleitorais que ficarão responsáveis por julgar a documentação dos candidatos.

Pedidos finais

Entre as oito candidaturas majoritárias à prefeitura de Fortaleza, três pedidos de registro foram entregues ontem.
O primeiro foi o do vereador João Alfredo. Por volta das 16h10, foi a vez de ser entregue o pedido de registro de candidatura de Francisco Gonzaga, que enviou como representante o candidato a vereador Fernando Saraiva. Além dele, o PSTU lançou outras seis candidaturas a vereador, sendo duas mulheres.

Por fim, foi a vez da candidata Luizianne Lins, representada pelo advogado Rodrigo Cavalcante Dias, literalmente na última hora permitida pela Justiça Eleitoral (que funcionou em regime de plantão até às 19h) para a entrega da documentação para dar entrada no processo de candidaturas. O PT entregou ainda 48 pedidos de registro de candidatos a vereador. Entre as candidaturas majoritárias, a de Heitor Férrer, Roberto Cláudio e Tin Gomes serão analisadas pela 112ª zona; as de João Alfredo e Ronaldo Martins, pela 2ª zona; e as de Francisco Gonzaga e Luizianne Lins e Wagner Sousa pela 118ª zona.

De acordo com a juíza titular da 112ª zona, Sílvia Nóbrega, “dessa vez a maioria dos candidatos atendeu ao nosso apelo e os partidos e coligações trouxeram os pedidos de registro de candidatura com antecedência, o que foi bom para todos”.

Diferença

Alguns partidos pediram registro de candidatura para um menor número de postulantes como relataram as atas das respectivas convenções. O PPS apresentou 60 candidatos, um a menos que o registrado na ata da convenção. Deste total, o partido entrou com 15 pedidos de candidaturas femininas.

O mesmo ocorreu com o PPL, que solicitou 64 registros de candidatura enquanto na convenção o número foi 65. Desse total, 19 postulantes são mulheres.

O PMDB, que havia apresentado 59 nomes na ata da convenção, apontou agora 53 candidatos a vereador, sendo 16 mulheres.

Antes com 65 candidatos, o PTN pediu o registro de 64 postulantes, sendo ao todo 20 candidaturas femininas.

A coligação PSB e Rede apresentou 41 nomes, enquanto na ata de convenção foram registrados 45 postulantes.

Solicitações anteriores

Desde que as convenções partidárias foram permitidas pela legislação eleitoral, do dia 20 de julho ao dia 5 de agosto, o que ocasionou a liberação para os pedidos de registro, o maior número de solicitações foi registrado na última sexta-feira (12) quando 10 partidos políticos fizeram os pedidos à Justiça.

O primeiro a solicitar foi o PRTB no dia 5 de agosto. A sigla deu entrada nos nomes dos candidatados proporcionais.
Já na disputa majoritária, o primeiro a fazer o pedido de registro foi Roberto Cláudio (PDT), no dia 8 de agosto. Em seguida, no dia 9, os postulantes Ronaldo Martins (PRB) e Capitão Wagner (PR) entregaram as respectivas documentações à Justiça Eleitoral. No dia 12, foi a vez de Tin Gomes (PHS) e Heitor Férrer (PSB).

10:11 · 12.08.2016 / atualizado às 10:11 · 12.08.2016 por
Em tom ácido, Fernando Hugo (PP) citou casos em que prefeitos teriam negociado com vereadores desaprovação de contas de ex-gestores Foto: José Leomar
Em tom ácido, Fernando Hugo (PP) citou casos em que prefeitos teriam negociado com vereadores desaprovação de contas de ex-gestores Foto: José Leomar

Por Antonio Cardoso

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que só as câmara de vereadores podem tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios foi rechaçada ontem na Assembleia Legislativa do Ceará.

“Lembro que no ano de 2010 comemorávamos quando a Lei Complementar 135 foi aprovada pelo Congresso Nacional. Bestial ilusão”, assim se posicionou em seu discurso o deputado Fernando Hugo (PP). Agora, para ficarem impedidos de disputar a eleição, os prefeitos terão que, além da desaprovação do Tribunal que auxilia o Legislativo na análise dos gastos, serem julgados pelos vereadores.

“O Supremo acabou com os tribunais de contas dos municípios. Peço a Chico Aguiar (presidente do TCM-CE) que mande os conselheiros para casa, pois acabou o trabalho”. “O Supremo determina que só passe a valer a análise das câmaras municipais. Sou parlamentar e vivencio esse país e esse Ceará e, sabemos que para aprovação de contas do Interior, principalmente, vale muito mais a relação presencial de momento do prefeito com os vereadores. Quem toma decisão com esta mostra que não conhece a realidade da política aplicada nos municípios brasileiros”.

Fernando Hugo citou casos já ocorridos em território cearense quando prefeitos teriam negociado com vereadores a desaprovação das contas de ex-gestores. “De agora em diante isso será ainda mais comum, porque o Supremo estimulou que exista essa prática. Nos preparemos para navegarmos na contramão do momento histórico que o país vive. Quem for bandido se candidate porque de agora em diante o STF vai passar a exigir carteira de bandido para indivíduo se candidatar”, disparou.

Em discurso inflamado do início ao fim, Hugo lamentou que a decisão tenha sido divulgada no dia em que o advogado Djalma Pinto, especialista em direito eleitoral, defensor da moralidade na política, lançava seu livro onde fala sobre a ilusão da Lei da Ficha Limpa. Ele também lembrou que está agendada para hoje a entrega ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) das listas de gestores que tiveram as contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas do Município e do Estado.

Os presidentes do TCM e do TCE, conselheiros Francisco Aguiar e Edilberto Pontes, farão a entrega das listas ao presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, na presença dos membros da Corte da Justiça Eleitoral.

“Chico (Aguiar), você é um homem de bem, não perca seu tempo entregando relação de prefeitos fichas sujas, se o Supremo diz que precisa ser bandido para ter a candidatura garantida e, assim, o Brasil caminha para trás. Ao mesmo tempo em que se aplaude a Operação Lava Jato a casta maior da Justiça desarma tudo o que legitimamente através dos tribunais se poderia fazer”.

Mas as críticas não se limitaram aos ministros do STF. Para Hugo, a falta de mentalização política do eleitorado é o que dá oportunidade para “corruptos” ocuparem os espaços políticos.

“Sempre votamos mal. O que existe de péssima representatividade popular nas câmaras, assembleias, no Congresso e até na presidência da República, é fruto do voto, que é sabidamente o passo mais importante que a democracia oferece para que se possa ter a igualdade soberana. Esse ato no Brasil precisa ser melhorado”, apontou.

Riscos

Outro que chamou atenção para os “riscos que a decisão do Supremo oferece”, foi o deputado Ferreira Aragão (PDT). Ele concordou que a definição significa um retrocesso eleitoral.

“A partir de agora o vereador ficou ainda mais gabaritado e vai se valorizar muito mais na frente do prefeito que terá seu destino nas mãos da Câmara que seguirá a orientação do Tribunal de Contas se quiser. Se o prefeito tiver a maioria dos vereadores ao seu lado, terá as contas aprovadas sem problema, mas se for o contrário, já sabemos como será a decisão”, analisou.

Assim como fez Hugo, o pedetista afirmou que os eleitores deveriam fazer mea-culpa, expressão em latim que significa minha culpa. “Deveria olhar perante o espelho e dizer que tem culpa por não saber votar. O grande problema existente hoje no processo eleitoral está na qualidade do voto”, disse.

“Lembro que durante uma das minhas campanhas eu fiz um livreto onde mostrava que fui o parlamentar que mais produziu entre os anos de 2006 e 2010. Entregava ao cidadão que olhava, lia e ao terminar me pedia que pagasse uma conta de luz. De que adiantou todo o trabalho que fiz?”, questionou.

Na contramão do pensamento dos dois primeiros parlamentares, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) expôs sua impressão sobre a decisão, apontando que não há nenhuma usurpação do poder de julgamento dos tribunais de contas, mas tão somente um esclarecimento sobre o que deve ocorrer sobre as contas de prefeitos que ocupem posições de gestores municipais.

Para ele, muitos podem pensar que as contas de governo dos prefeitos têm a característica de serem julgadas pelo TCM.

“O que foi definido foi que o prefeito, estando gestor de qualquer pasta vai ter o seu parecer prévio proferido pelo TCM, entretanto quem vai fazer o julgamento são as casas legislativas”.

09:33 · 27.07.2016 / atualizado às 13:55 · 27.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

Visando a eleição municipal em outubro próximo, os 13 cartórios eleitorais de Fortaleza têm preparado a logística de funcionamento e ações a serem desenvolvidas para atender as demandas do processo eleitoral. Ontem, por exemplo, os servidores se reuniram no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, para definir medidas para dar agilidade a entrega dos pedidos dos registros de candidaturas até o dia 15 de agosto. A partir deste dia, a Justiça Eleitoral começa a trabalhar em regime de plantão, de 7h às 19h.

Com o início das convenções, a partir do último dia 20, os partidos devem entregar a ata da reunião 24 horas após a convenção. Apenas após a entrega da ata é que os partidos podem entrar com o pedido de registro das candidaturas.

“Um documento obrigatório que tem que constar no processo dos partidos. Antes da entrega do pedido de registro é necessário que eles entreguem essa ata. A gente recebeu uma ata e a expectativa é que recebamos nesses dias várias atas. Vai direto para a juíza eleitoral e a gente tem que dar publicidade aqui no Fórum e a lista de presença da convenção”, destaca Eduardo Figueiredo.

O primeiro a entregar a ata da convenção foi o candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSTU, o operário da construção civil Francisco Gonzaga. O evento aconteceu no dia 22 passado. A professora Nivânia Amâncio é a vice-prefeita da chapa. Conforme o servidor da Justiça Eleitoral, não foi dada publicidade da ata em razão de o responsável pelo partido não ter assinado o documento. O PSTU já teria sido notificado pela Justiça para corrigir o erro.

Servidores

Hoje, estão previstas duas reuniões com representantes de partidos políticos. Uma pela manhã para tratar sobre propaganda eleitoral e do poder de polícia em Fortaleza e outra à tarde para discutir sobre o registro de candidatura. A propaganda eleitoral é outro tema que preocupa o pessoal da Justiça Eleitoral, também em razão das mudanças impostas pela nova legislação eleitoral.

Na reunião de ontem, servidores das zonas eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas definiram a organização para o Dia D, 15 de agosto, prazo final para a entrega dos pedidos. De acordo com o chefe do cartório da 112ª zona eleitoral, Eduardo Figueiredo, apesar de ser feriado na Capital, o funcionamento vai acontecer de 8h às 19h.

Ao todo, 80 servidores participam do processo no auditório do Fórum Eleitoral. “Como os partidos historicamente deixam para o último dia para se organizar, a gente faz o dia D, uma força tarefa das cinco zonas para receber registro e notificar se houver alguma pendência para resolver a pendência”, explica.

Eduardo aponta que as zonas têm se reunido também para treinar o sistema de candidaturas que vai alimentar as urnas eletrônicas e em breve os partidos também deve ser treinados para realizar o procedimento. “Desde o dia 20 os partidos podem fazer as convenções e entregar as documentações necessárias ao TRE”, disse.