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Tag: Violência


09:03 · 08.09.2017 / atualizado às 09:03 · 08.09.2017 por
Por Letícia Lima
Está em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que propõe a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A matéria foi lida em Plenário na última quarta-feira (6). A parlamentar, que é Procuradora Especial da Mulher, justificou a proposta, afirmando que, apesar da Lei Maria da Penha ser um marco histórico, “muitas mulheres em situação de violência doméstica ainda resistem à ideia de denunciar o cônjuge ou companheiro, ou mesmo lhe pedir a separação ou divórcio, por motivos eminentemente econômicos”.
Segundo Augusta Brito, a criação desse Fundo Estadual permitirá investimentos diferenciados para as mulheres que sofrem violência e “ajudará muito para a implementação das políticas públicas para mulheres a serem tratadas pelo Estado, incluindo famílias das vítimas, filhos e os dependentes”. Para ela, a renda baixa na família leva a um “cenário de insuficiência financeira capaz de comprometer a subsistência do núcleo familiar, principalmente quando há crianças ou adolescentes em sua composição.
Ela propõe que os recursos financeiros para abastecer esse Fundo serão constituídos por: dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Estado e créditos adicionais concedidos; contribuições previstas por lei, subvenções, auxílios e transferências dispensadas de celebração jurídicas, da União, dos Estados e dos Municípios e de suas respectivas autarquias, empresas públicas e privadas, sociedade de economia e fundações; repasses do Fundo Nacional de Saúde e demais Fundos Nacionais relacionados; recursos resultantes de convênios com instituições públicas e privadas e doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.
As verbas do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de acordo com o projeto, serão aplicados em: implantação, manutenção, ampliação e aprimoramento de serviços que venham a ser criados pela garantia de direitos e assistência às mulheres agredidas que fiquem prejudicadas, bem como prevenção e combate à violência; aquisição de material permanente, equipamentos, veículos especializados, imprescindíveis ao funcionamento dos serviços referidos neste artigo; programas de Assistência Jurídica às Mulheres em situação de violência e implantação de medidas pedagógicas, campanhas e programas de formação educacional e cultural consoante com os objetivos e prioridades das ações de combate à violência contra as mulheres.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação.
Augusta Brito também é uma das responsáveis pela I Caravana de Combate à Violência contra a Mulher, projeto realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com o Governo do Estado, que tem o objetivo de debater a igualdade de gênero, respeito a diversidade e fomentar a reflexão sobre a violência contra a mulher nas escolas públicas estaduais. A ação, iniciada no último mês de junho, e que tem como alvo o público jovem, percorre 20 escolas de 16 municípios cearenses, promovendo palestras, intervenções artísticas e a distribuição de material informativo. A ideia é ampliar também o conhecimento em relação a Lei Maria da Penha.
14:36 · 01.09.2017 / atualizado às 14:36 · 01.09.2017 por

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) na manhã desta sexta-feira, 1º, para lamentar os dados da violência no Estado. Ele repercutiu a notícia divulgada pela imprensa de que o Ceará ficaria apenas atrás de São Paulo na quantidade de criminosos ligado a uma facção criminosa, cujo nome não foi divulgado.  “Isso deixa você apavorado. O que é que eu vou ver em uma cidade controlada pelas facções criminosas?”, questiona.

De acordo com o parlamentar, na área de segurança pública, o governador Camilo Santana (PT) recebeu de seu antecessor, Cid Gomes (PDT), uma “herança maldita”. Ele diz que o modelo utilizado pela administração para enfrentar o crime é “antiquado”. Entretanto, o deputado afirmou que o Palácio da Abolição não tem toda a responsabilidade. A legislação referente a área criminal, segundo ele, também estaria defasada. “O Código Penal é de 1940, da época do Estado Novo”, critica.

14:20 · 18.08.2017 / atualizado às 14:20 · 18.08.2017 por

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) pregou na tribuna da Assembleia nesta manhã que as mulheres deveriam participar mais das atividades políticas. “A participação feminina ainda é tímida, apesar de já termos conquistado muito espaço. Somos nós mulheres que vamos orientar as políticas. Por isso, convoco todas a refletirem e participarem dos espaços políticos. Já são muitos os anos de nossa luta, são muitas as nossas conquistas mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Nossa luta é contínua”.
A republicana apontou, ainda que, mesmo com a leia Maria da Penha, o que se constata são números terríveis de violência contra elas. “A cada 2 segundos uma mulher é vítima dessa violência no país. O nosso Estado é o terceiro em números de inquéritos. Atrás apenas de São Paulo. Fortaleza é a terceira capital mais violenta do Nordeste, segundo a última Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em média, o Ceará tem um caso de violência doméstica por hora em 2016”.

12:55 · 15.08.2017 / atualizado às 12:55 · 15.08.2017 por
Elmano de Freitas usou dados da violência de 2014 e 2015 para justificar seu projeto. FOTO: DIVULGAÇÃO

O deputado Elmano Freitas (PT) quer obrigar as empresas de transporte coletivo municipal e aos carros-fortes a instalação de um botão de emergência no interior de seus veículos, a fim de possibilitar a tomada de iniciativas contra a violência. O parlamentar, que é do mesmo partido do governador Camilo Santana, justifica a medida diante o aumento no número de assaltos a ônibus por dia na Capital.

“Infelizmente, no segundo semestre de 2015 houve, em média, quatro registros de assalto a ônibus por dia na Capital. Os assaltos aumentaram 30% no período com relação aos últimos seis meses de 2014. A Capital não registrava crescimento na estatística desse tipo de crime desde janeiro de 2014”, justifica o petista utilizando números dos anos de 2014 e 2015. Nos últimos meses o número da violência em todo o Estado do Ceará só cresceu.

Ainda segundo ele, entre julho e dezembro do último ano (2015), 867 roubos a coletivos foram registrados na cidade. No mesmo período de 2014, foram 554 ações. “Diante dessa realidade, sugerimos a presente proposta, que já tem aplicação em outros Estados, e vem dando resposta positiva para a diminuição desse tipo de ação criminosa”.

A matéria diz que para efeitos desta Lei, compreende-se botão de emergência como o dispositivo instalado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos veículos de transporte de valores capaz de acionar, quando pressionado, a Central de monitoramento respectiva, a fim de possibilitar a tomada de iniciativas contra a violência, dependendo do caso.
Ele explica ainda que o botão de emergência servirá como alerta de perigo iminente ao motorista, passageiros e ao cobrador do veículo, tais como assaltos, roubos, casos de violência contra os funcionários e entre passageiros e destruição do veículo.

As empresas responsáveis pela administração dos serviços deverão instalar, em cada veículo, equipamentos que garantam sinal de GPS ou WIFI em todo o Estado do Ceará. O botão de emergência deverá ficar em local de fácil acionamento.

No interior de cada veículo deverá ser afixado um cartaz informando aos passageiros sobre a existência do botão de emergência.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das empresas de transporte coletivo intermunicipal e de transporte de valores.

A não instalação dos dispositivos de botão de emergência previstos nessa Lei implicará em multa diária no valor de R$ 2 mil por veículo, que deve ser revertida ao Estado.

07:22 · 11.08.2017 / atualizado às 07:22 · 11.08.2017 por

Transportes coletivos e de valores podem receber mais um equipamento de segurança no Ceará. Diante dos números cada vez maiores de ações criminosas contra passageiros e operadores desse tipo de veículo, o deputado estadual Elmano Freitas (PT) propõe através de Projeto de Lei lido ontem na Assembleia Legislativa que se torne obrigatória a instalação de um botão de emergência. A partir do dispositivo deve ser acionado, quando pressionado, uma central de monitoramento respectiva, a fim de possibilitar a tomada de iniciativas contra a violência, dependendo do caso.
O botão de emergência, de acordo com a proposta do petista, servirá como alerta de perigo iminente ao motorista, passageiros e ao cobrador do veículo, tais como assaltos, roubos, casos de violência contra os funcionários e entre passageiros, além da destruição do veículo.
Ainda conforme o projeto, as empresas de transporte coletivo intermunicipal e de veículos responsáveis pelo transporte de valores no Estado do Ceará deverão instalar, em cada veículo, equipamentos que garantam sinal de GPS ou WIFI. O dispositivo a ser acionado deverá ficar em local de fácil acesso. No interior de cada veículo deverá ser afixado, ainda, um cartaz informando aos passageiros sobre a existência do botão de emergência. Elmano justifica que a proposta já tem aplicação em outros Estados, e que vem dando resposta positiva para a diminuição do número de ataques criminosos.
Antônio Granja (PDT) apresentou projeto com o intuito de tornar os supermercados e estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará que comercializam gêneros alimentícios obrigados a colocar em posição de destaque os produtos que se encontram próximos da data de vencimento. O objetivo, de acordo com o propositor, é prevenir doenças pelo consumo inadvertido desses alimentos. “Embora previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor na hora das compras fica desatento e não identifica os prazos de validade, principalmente das promoções que na maioria das vezes têm seu prazo de vencimento bem próximo”, aponta.
A deputada Silvana Oliveira (PMDB) tem, agora, tramitando na Assembleia Legislativa, dois projetos de Indicação voltados para o tratamento paliativo de pacientes com doenças consideradas irreversíveis. Em um deles, ela propõe instituir o programa estadual de cuidados paliativos no âmbito da saúde pública. Ontem, foi lido outro que, por sua vez, sugere que seja criado o Hospital de Cuidados Paliativos do Estado do Ceará, que consistirá em pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de prestar assistência paliativa e gratuita à população. Competirá à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará gerir o equipamento. As despesas com a execução, de acordo com a peemedebista, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria e suplementadas, se necessário. Além da Sesa, outros órgãos e entidades governamentais são autorizados a repassar recursos ao Hospital de Cuidados Paliativos.

11:02 · 10.08.2017 / atualizado às 11:02 · 10.08.2017 por

O vereador Evaldo Costa (PRB) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para lamentar os índices de criminalidade na Capital. O parlamentar afirma que tem visitado comunidades carentes na cidade e “observamos que, em grupos de conversa, o assunto é somente assalto, assassinatos, furtos…”. Para ele, entretanto, esses casos não são devidamente tratados pelas forças de segurança pública. “Infelizmente, a dor que aquela família tem ali por ter um parente assassinato está servindo apenas de estatística para o governo”, afirma.

 

08:53 · 24.07.2017 / atualizado às 08:53 · 24.07.2017 por
Presidente da comissão dos Direitos Humanos, Rachel Marques disse que é preciso intensificar os trabalhos no segundo semestre deste ano. FOTO: JOSE LEOMAR

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão auxiliar da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa registrou aumento de 100% no número de denúncias contra os direitos do cidadão no primeiro semestre de 2017 comparado ao mesmo período do ano passado. Nos 6300 atendimentos feitos ao longo dos últimos meses os registros mais comuns dizem respeito à questão do Direito à Moradia, que foi responsável por 32% dos atendimentos.

Casos de Violência Institucional, com 17% vem logo em seguida, e depois Orientações Judiciais (14%) e desrespeitos ao Direito à Terra, com 11%. Apesar de ser um dos gargalos da administração pública do Estado as denúncias contra desrespeito ao Direito à Saúde foram responsáveis apenas por 5% dos atendimentos, assim como Violência contra a Mulher (5%).

Acesso à Justiça e População Socialmente Discriminada registraram 3% dos atendimentos. Por fim, os crimes contra os Direitos da Criança foram responsáveis por apenas 1% da demanda do Escritório. De acordo com a presidente da comissão dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, a deputada Rachel Marques (PT), no segundo semestre o colegiado deve se debruçar mais sobre essas questões.

Ela acredita que, a partir da aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional haverá muitas denúncias de violação dos direitos dos trabalhadores e por isso o Poder Legislativo terá que ficar mais atento para evitar que a população seja apenada ainda mais. “O Escritório Frei Tito aumentou em 100% o numero de denuncias de casos que chega m até a Comissão dos Direitos Humanos Por conta da situação do País, a violação dos Direitos Humanos tende a aumentar e vai requer de nós muita atenção”, disse.

11:35 · 20.07.2017 / atualizado às 11:35 · 20.07.2017 por

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) cobrou ação da Secretaria da Segurança Pública para conter ações de pessoas que segundo expôs, em discursos nesta manhã na Assembleia, estariam infiltradas entre trabalhadores da construção civil, promovendo atos de violência dentro do movimento grevista. “O Estado não é capaz de assegurar a proteção ao patrimônio e a ordem pública.
Já liguei para a liderança do Governo e solicitei audiência com o secretário de Segurança porque os canteiros de obras estão sendo invadidos de forma violenta, até trabalhadores estão sendo atingidos e os sindicatos trazem pessoas de fora do Estado para fazer baderna”, relatou. “A greve é um direito legítimo, não se pode questionar e nem frear, mas criminosos infiltrados com nome de trabalhador é outra coisa”.
Ele apontou que a construção civil gera 70 mil empregos, mas tem potencial de gerar 100 mil. “O Estado deixa de ser atrativo por conta da violência”, alertou, ressaltando números que colocam o Estado do Ceará e Fortaleza no ranking dos locais mais violentos.

14:26 · 12.07.2017 / atualizado às 14:26 · 12.07.2017 por

O líder da bancada governista na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna para rebater as colocações feitas pelo deputado Capitão Wagner (PR) de que falta planejamento ao Estado do Ceará, no tocante à segurança pública. “Planejamento se faz com estudo e é justamente isso o que o governo está fazendo”, apontou. “Quando identificou a necessidade de contratar pessoal, chamou concursados do certame feito ainda no Governo Cid e agora fez concurso para mais 4200 policiais militares, contratou 750 policiais civis. Ao ver que faltavam viaturas adquiriu 330 novas viaturas”, contou. “Se a implantação das Unisegs (unidades integradas de segurança), expansão do Raio e da Ciopaer, do Batalhão de Divisas não for planejamento, não sei o que é”, criticou. “Óbvio que estamos longe de conseguir os resultados esperados, mas o Governo se empenha para obtermos no futuro breve melhores resultados”.

11:01 · 11.07.2017 / atualizado às 11:01 · 11.07.2017 por

O deputado Renato Roseno (PSOL) ocupou a tribuna da Assembleia nesta manhã para lamentar os índices de homicídios no Ceará. “Temos acompanhado os indicadores semanalmente, sobretudo, na qualidade de relator do Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios de Crianças e Adolescentes”, contou.
O parlamentar avaliou que de 2013 para cá houve uma “nordestinação” da violência. “Houve alteração da geografia do homicídio e quem acompanha sabe que houve a trasladação para o Nordeste”. Isso, de acordo com Roseno, aconteceu por fatores explícitos. “Em especial porque os estados nordestinos não tiveram política pública necessária para a prevenção da violência. Segundo, porque houve desmonte do pacto nacional de redução de homicídios e há ainda a completa ausência de planos estratégicos de segurança pública nos estados. O Ceará repete essa sina”, apontou.