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Tag: votação


09:12 · 15.06.2018 / atualizado às 09:12 · 15.06.2018 por

Por Renato Sousa

Professores da rede municipal de ensino realizaram manifestação, na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Eles opunham-se à votação de Mensagem da Prefeitura que, conforme alegavam, altera a carga horária da categoria. O texto, que seria analisado pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, traz regras para a suplementação – processo no qual um professor passa a ter uma carga horária superior àquela para a qual foi contratado. Entretanto, o texto faz referência, em ao menos cinco momentos, à carga horária mensal de 240 horas como limite para a suplementação, que estaria acima do que determina a lei do piso nacional do magistério.

Segundo Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), a lei do piso nacional do magistério garante aos docentes cargas máximas de 200 horas mensais. “Nós queremos muito um acordo e que a Prefeitura respeite o direito dos trabalhadores em Educação”, declarou. O texto foi retirado de pauta pelo líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Ésio Feitosa (PPL).

De acordo com o segundo vice-presidente da Casa, Didi Mangueira (PDT), que integra a comissão de parlamentares que mediou o acordo entre a Prefeitura e a categoria para encerrar a última greve, em maio, o texto já havia sido retirado da pauta da comissão conjunta, a pedido dele, na noite anterior. O vereador afirmou que o colegiado que negociou o fim da greve deve buscar negociar com o governo municipal as alterações demandadas pelos professores. Mangueira comprometeu-se a dar uma resposta aos professores até a próxima terça-feira (19).

Segundo o vereador, o texto precisa ser aprovado até o dia 30 para assegurar que já será válido para o próximo mês, como foi acordado durante a greve. A presidente do Sindiute declarou que a categoria fará uma nova manifestação na Casa na terça e irá analisar a proposta.

Caso não seja satisfatória, os professores podem decretar greve já na terça, uma vez que uma assembleia da categoria está marcada para depois do protesto. O texto, após a análise da comissão, ainda precisará ser votado pelo plenário da Casa antes de ir à sanção. Segundo Ésio Feitosa, o próprio Executivo já havia identificado o problema e partiu dele a iniciativa de retirar a proposta da pauta de votações.

09:31 · 04.05.2018 / atualizado às 09:31 · 04.05.2018 por

Por Letícia Lima

Após cinco horas de discussão e questionamentos da oposição, a maioria dos deputados estaduais aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar que altera as regras para a celebração de convênios do Governo do Estado com organizações sociais sem fins lucrativos. O Governo, como mostrou o Diário do Nordeste, convocou todos os seus deputados para a votação da matéria, em sua terceira tentativa.

Votaram contra os deputados Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PROS), Heitor Férrer (SD) e a deputada Fernanda Pessoa (PSDB). A matéria promove alterações na Lei Complementar estadual que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, as OS.

O objetivo, segundo o governo cearense, é “compatibilizar” a legislação estadual ao regramento federal, conferindo mais “alinhamento entre o procedimento de parcerias públicas estaduais e os princípios jurídicos constitucionais como o da celeridade, da eficiência e da moralidade” da gestão pública.

Adequações

Oposicionistas, no entanto, criticaram as mudanças propostas, justamente, em ano eleitoral, temendo que as transferências de recursos estaduais beneficiem entidades em troca de favorecimentos políticos. Já os governistas sustentaram que o projeto trata “apenas” de adequações à legislação federal que restringirão ainda mais os convênios.

Entre as mudanças está o estabelecimento de um prazo de, no mínimo, 30 dias para os órgãos estaduais divulgarem o edital de chamamento público de convênios, que deverão ser executados com outros entes, entidades públicas, pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Outro ponto alterado foi quanto ao prazo às entidades que quiserem concorrer ao edital e receberem determinado recurso.

10:47 · 18.11.2017 / atualizado às 10:47 · 18.11.2017 por

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente da República, Michel Temer, mudar o período do Horário de Verão, em 2018, em razão do primeiro e segundo turnos das eleições, no mês de outubro daquele ano.

A alegação do ministro para a mudança é o fato de nos dias de votação, o primeiro e o último domingos de outubro, o Brasil estar registrando horários diferentes em várias regiões do País, além do fato de o início e encerramento da votação terem horários definidos pela legislação competente.

Leia a matéria que está no site do TSE:

 
Palácio do Planalto

Em um encontro realizado nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entregou ao presidente da República, Michel Temer, um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão inicie após o segundo turno das eleições gerais do ano que vem. A razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições.

O Código Eleitoral determina o dia e o horário em que devem ocorrer as eleições ordinárias: o primeiro turno deve ser das 8 às 17 horas do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês. Ocorre que, devido aos quatro fusos horários observados no país, a votação não se inicia nem se encerra de modo concomitante em todo o território nacional, e o horário de verão vem agravar essa situação. Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

No caso de eleições estaduais, esse aparente descompasso não causa problemas. Contudo, em se tratando de uma eleição geral como a do ano que vem, com votação para presidente da República, essa diferença de horário pode confundir o eleitor e provocar um aumento no número de abstenções de voto.

Além do pedido encaminhado ao presidente da República, o TSE também encaminhou um ofício semelhante ao Ministério das Minas e Energia.

09:37 · 18.09.2017 / atualizado às 09:37 · 18.09.2017 por

O deputado Leonardo Araújo, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um processo sobre a competência ou não do Tribunal de Contas de julgar contas de prefeito municipal, que lá estava em grau de recurso, acabou por perder o mandato em razão de a decisão beneficiar o autor da ação, e, como ele disputou um mandato de deputado estadual dependendo dessa decisão e ficou na suplência, os votos que recebeu foram considerados   válidos, e, em consequência, a coligação que apoiou o governador Camilo na disputa de 2014 ganhou mais um deputado, cuja vaga tinha sido ocupada pelo PMDB.

O acórdão, efetivando o trânsito e julgado da ação foi publicado no mês passado. O TRE terá que fazer a recontagem dos votos e comunicar o novo resultado à Assembleia, para que se efetive a mudança das vagas. O TRE aguarda uma comunicação do TSE, após ser oficializado da decisão do Supremo para fazer a recontagem, ou,   poderá fazer antes se provocado pelo interessado direto na vaga hoje ocupada por Leonardo, no caso o suplente Manoel Santana, exercício do mandato substituindo um dos titulares licenciados.

Neste momento de troca de gentilezas, entre aliados do governador e de peemedebistas, o caso de Leonardo também está no meio dos entendimentos. Santana, o beneficiado, está no exercício do mandato. Leonardo, um dos mais ferrenhos adversários do Governo, ficará contido. E como a deciso coisaão pode ser cumprida a qualquer momento, a tendência é de não mexerem com a coisa.

Na última quinta-feira, na Assembleia  Legislativa, foi votada a Resolução recomendando a aprovação das contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2016. A votaçao foi secreta, como manda o Regimento da Casa. Alguns deputados de oposição se manifestaram contra a aprovação, embora o Tribunal de Contas do Estado tenha emitido um parecer, recomendando a aprovação, apesar de algumas observações.

Mas quando foram conhecidos os números da votação só apareceram três votos contra a aprovação, atribuídos à deputada Fernanda Pessoa, ao Capitão Wagner e ao Heitor Férrer. O deputado Leonardo Araújo, o último a votar, foi imediatamente apontado como um dos que votaram a favor da aprovação. Brincando, teve deputado que sugeriu a “violação” do Painel eletrônico para confirmar o voto dele, apontando os entendimentos para a aliança do senador Eunício com o Governo, como o motivo do voto do parlamentar.

12:14 · 05.09.2017 / atualizado às 12:14 · 05.09.2017 por

Na sessão do Congresso Nacional, na última terça-feira do mês de agosto, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, depois de uma discussão do senador Eunício Oliveira, presidente daquela sessão, brincando se dirigiu ao deputado Danilo Forte que saiu do PMDB para o PSB, e disse:agora eu entendi porque você saiu do PMDB do Ceará, segundo o registro feito hoje na parte final da Coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

Leia a nota:

CONTRAPONTO

Salve-se quem puder

No dia da tumultuada votação dos vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso, na terça (29), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), discutiu com parlamentares.

No meio da confusão, um grupo de deputados conversava no fundo do plenário e o líder do PMDB da Câmara, Baleia Rossi (SP), disse a Danilo Forte (PSB-CE), rindo:

— Agora eu entendi porque você saiu do PMDB do Ceará! — numa referência à irritação de Eunício no dia.

Na terça, nem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), escapou das alfinetadas do correligionário cearense.

12:26 · 03.08.2017 / atualizado às 12:26 · 03.08.2017 por

A deputada Rachel Marques (PT) afirmou nesta manhã, na Assembleia, que a população ficou estarrecida quando viu os deputados federais livrarem o presidente Michel Temer de ser investigado por corrupção passiva. “Não foi suficiente uma mala de dinheiro, gravações onde o golpista Temer compactua com crimes, onde ele comete crime?”, questionou. “Quando 80% da população brasileira queria que a denúncia fosse aceita, os deputados deram as costas para a população e compactuaram com o crime realizado pelo governo ilegítimo”.
Ela disse que no pacote de “agrados” dado por Temer por apoio, estão “cargos, emendas e até o anúncio de cursos de medicina em diversas cidades no país”.

12:18 · 02.08.2017 / atualizado às 12:18 · 02.08.2017 por

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta terça, 2, para comentar a votação, na Câmara dos Deputados, da denúncia apresentada contra o Presidente Michel Temer (PMDB) pelo Procuradoria-Geral da República (PGR). “Hoje, nosso País vai viver um momento ímpar na sua história”, declara. Ela fez um apelo para que a bancada cearense na casa seja “seja a favor do povo” e autorize a abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ela, o governo Temer é responsável pela situação de “desesperança” que ela avalia que o País passa. “Você já vê, nas comunidade, as pessoas dizendo que não têm mais como manter seus filhos”, diz. A parlamentar afirma que “o nosso povo brasileiro hoje está esperando uma decisão contra o presidente”.

09:18 · 18.07.2017 / atualizado às 09:18 · 18.07.2017 por

Ao pacote de mensagens e projetos que já tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará, serão acrescentadas proposições que já foram encaminhadas pelo Governo do Estado e aguardam leitura no expediente, oficializando a apreciação das mesmas pela Casa. Um desses projetos diz respeito à alteração dos valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará. Também há o interesse por parte do Governo de realizar transferências de recursos financeiros para o Lar Torres de Melo, bem como para a produção agropecuária de famílias rurais. O fortalecimento de produção integrada da Mandalla Ceará também está entre os projetos do Governo do Estado.
Na área econômica, mensagem originada na Secretaria da Fazenda prevê o arrolamento administrativo de bens e direitos de devedores da Fazenda estadual. De acordo com o executivo, a proposta visa incrementar a possibilidade de recuperação de créditos tributários e não tributários devidos ao Estado do Ceará, adotando a sistemática do arrolamento, já implementado pela União há duas décadas, com a edição da Lei nº 9.532/97. “Ressalte-se que outros estados como a Bahia, editaram leis semelhantes, as quais também produziram significativos resultados, eis que o arrolamento se tem mostrado eficaz no combate à ocultação de patrimônio dos devedores e propiciado maior eficácia das execuções fiscais”, justifica o governo no projeto encaminhado para a Assembleia e que deve ser lido ainda nesta semana.
Diante do esvaziamento ocorrido no Plenário 13 de Maio na última quinta-feira, 13, as matérias que seriam votadas naquela manhã foram transferidas para a sessão de hoje. Ainda que a ideia inicial fosse iniciar o recesso legislativo na última sexta-feira, o que parece é que a expectativa do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), de que a folga semestral se inicie somente na próxima sexta-feira, será concretizada.
O Plenário faz hoje a discussão final da mensagem que altera o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário, com a finalidade de padronizar a denominação dos cargos na nomenclatura Oficial de Justiça.
De acordo com o Judiciário, a aprovação da mensagem não ensejará qualquer repercussão no enquadramento dos servidores da categoria, os quais permanecerão nas atuais carreiras, diferenciadas pelo nível de escolaridade na data da investidura, graduação superior ou formação no ensino médio, sendo apenas renomeados os cargos para adoção de terminologia única, que se adequa com as atribuições específicas de seus exercentes: Oficial de Justiça SPJ/NS e Oficial de Justiça SPJ/NM).
Na atualidade, ainda conforme o órgão, os afazeres relacionados à execução das ordens judiciais e cumprimento de atos processuais mediante diligências externas são desempenhados por servidores posicionados em duas carreiras: Oficial de Justiça Avaliador, nível médio, cuja carreira estaria em extinção, e Analista Judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, nível superior.
Também precisa passar pela votação final nove Projetos de Leis. De Aderlânia Noronha (SDD), será votado o projeto que tem como objeto a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Ceará. A proposta considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar, companheiro ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, em período puerpério. Tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido está enquadrado entre as atitudes rejeitáveis consideradas como ofensa verbal ou física.
Serão votados, também, projetos que se destinam a amenizar as dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras de deficiência. Para isso, Audic Mota (PMDB) propôs que seja instituída a Campanha Estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acessos destinadas às pessoas com deficiência. Por sua vez, Julinho (PDT) quer criar o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.
Manuel Santana (PT) defende a adoção medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usadas, de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
Os parlamentares farão a votação inicial da criação do bônus a ser concedido aos cabos e soldados da Polícia e Bombeiro Militar; cessão de imóvel do Estado para a Prefeitura de Irauçuba e transferência de recursos.

12:44 · 16.03.2017 / atualizado às 12:44 · 16.03.2017 por

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), fez uso da tribuna da Casa nesta quinta-feira (16) para defender a aprovação do projeto de Lei que versa sobre o Projeto São José três, que visa impactar economicamente, socialmente e ambientalmente diversas comunidades rurais do Ceará.

De acordo com o líder, o projeto é “extremamente importante para que nós possamos estar aprovando essa mensagem que irá contemplar um número muito expressivo de pessoas”. Evandro informou que cerca de sete mil pessoas serão beneficiadas diretamente nesse projeto, com R$ 93 milhões investidos nas mais diversas entidades que participaram do edital.

Apesar de a ordem do dia estar com matérias polêmicas, como o reajuste salarial dos servidores civis e militares, além da modificação da organização administrativa do Tribunal de Justiça, o líder do governo não defendeu as questões na tribuna, nem as citou em seu pronunciamento.

08:59 · 09.03.2017 / atualizado às 08:59 · 09.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

O plenário da Assembleia, nesta quinta-feira, embora outras matérias estejam na Casa, só tem um projeto importante para votar Foto: José Leomar

Apenas a matéria relacionada ao soldo dos policiais militares e bombeiros do Ceará chegou a ser examinada, ontem, pelas comissões técnicas da Assembleia. O projeto que trata do reajuste geral dos servidores não foi discutido, assim como também não foi discutida a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará, alterando a “Organização Administrativa do Poder Judiciário”, com a criação de 398 cargos comissionados para atender aos juízes do primeiro grau.

Só após as discussões nas respectivas comissões técnicas as matérias podem ser votadas pelo plenário do Legislativo. Assim, hoje não será votado o reajuste geral dos servidores de 2% para quem ganha acima do salário mínimo do Estado, e de 6,29% para estes. O projeto do Poder Judiciário, embora com o pedido de regime de urgência feito pelos magistrados, vai demorar um pouco mais na Assembleia Legislativa.

Se aprovado, hoje, os militares e bombeiros do Ceará terão os seus soldos, a partir do mês de janeiro deste ano, correspondentes à média da remuneração que seus colegas de outros estados nordestinos estão percebendo. A matéria está na Assembleia desde o fim do ano passado, mas ficou aguardando algumas modificações anunciadas pelo próprio Governo, o que aconteceu na última semana. Os oficiais são os mais beneficiados com a proposição governamental.

Reuniões

Instaladas oficialmente na Assembleia Legislativa do Ceará antes do Carnaval, as comissões técnicas precisam seguir seus calendários de reuniões ordinárias, semanais, para tratar de temas relevantes e apreciar projetos em preparação para serem votados no plenário. Para a manhã de ontem estavam agendados encontros de seis comissões técnicas. Somente um ocorreu.

A comissão de Agropecuária, que tem como presidente o deputado Moisés Braz (PT), esteve reunida e aprovou requerimentos, cinco no total, de parlamentares que solicitavam a realização de audiências públicas. Moisés respondia pelo maior número de requerimentos apreciados. Suas três proposições se destinavam a debater a reforma da Previdência Social nas macrorregiões do Estado, discussão sobre o programa federal Garantia Safra e reforma agrária.

As duas outras partiram do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que pedia debate a respeito da regulamentação da vaquejada no Ceará e, por fim, Sérgio Aguiar (PDT) propôs audiência pública sobre redimensionamento dos municípios que estão aptos a serem incluídos no semiárido cearense.

A comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, presidida pela deputada Mirian Sobreira (PDT), não se reuniu, de acordo com a assessoria, porque não havia projetos para deliberação, embora na Casa muitas matérias aguardam deliberação.

Extraordinária

Por sua vez, a de Defesa Social, cujo presidente é Antônio Granja (PDT), adiou o encontro para a tarde, quando houve reunião extraordinária conjunta com as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Trabalho para deliberarem o projeto que assegura aos policiais e bombeiros militares a remuneração média das mesmas categorias nos demais estados da Região Nordeste e destinação de recursos para o Projeto São José.

A deputada Rachel Marques (PT) está à frente da Comissão de Direitos Humanos. O grupo deveria ter se reunido às 8h30 de ontem, mas, conforme informou a assessoria da parlamentar, não foi possível porque o foco estava na realização da solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que houve durante o Segundo Expediente da sessão legislativa.

Já a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de acordo com seu presidente Roberto Mesquita (PSD), tinha um requerimento, sem urgência, para apreciar. O colegiado não se reuniu. Mesquita estava em Brasília e, mesmo que houvesse o encontro, ele não participaria.

Embora o site da Assembleia apresente as quartas-feiras, sempre às 8h, como momento de reunião ordinária da Comissão de Juventude, segundo Lívia Pessoa, assessora do colegiado ouvida pelo Diário do Nordeste, ainda não há definição por parte do presidente Bruno Pedrosa (PP) quanto ao dia e horário para as apreciações. “Os deputados ficaram de buscar um acordo, o que ainda não houve”.

Também há divergência na Comissão de Seguridade Social e Saúde. Presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), os encontros do grupo devem passar a ocorrer às quartas-feiras a partir da próxima semana. Nesta, será realizada na tarde de hoje, como era feito antes da mudança implementada com a nova composição do colegiado.

Para hoje estão previstas mais reuniões. Pela manhã devem se encontrar os membros das comissões de Infância e Adolescência; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos; Educação, além da de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço. No período da tarde, está agendada reunião para a Comissão de Cultura e Esporte.