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12:44 · 16.03.2017 / atualizado às 12:44 · 16.03.2017 por

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), fez uso da tribuna da Casa nesta quinta-feira (16) para defender a aprovação do projeto de Lei que versa sobre o Projeto São José três, que visa impactar economicamente, socialmente e ambientalmente diversas comunidades rurais do Ceará.

De acordo com o líder, o projeto é “extremamente importante para que nós possamos estar aprovando essa mensagem que irá contemplar um número muito expressivo de pessoas”. Evandro informou que cerca de sete mil pessoas serão beneficiadas diretamente nesse projeto, com R$ 93 milhões investidos nas mais diversas entidades que participaram do edital.

Apesar de a ordem do dia estar com matérias polêmicas, como o reajuste salarial dos servidores civis e militares, além da modificação da organização administrativa do Tribunal de Justiça, o líder do governo não defendeu as questões na tribuna, nem as citou em seu pronunciamento.

08:59 · 09.03.2017 / atualizado às 08:59 · 09.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

O plenário da Assembleia, nesta quinta-feira, embora outras matérias estejam na Casa, só tem um projeto importante para votar Foto: José Leomar

Apenas a matéria relacionada ao soldo dos policiais militares e bombeiros do Ceará chegou a ser examinada, ontem, pelas comissões técnicas da Assembleia. O projeto que trata do reajuste geral dos servidores não foi discutido, assim como também não foi discutida a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará, alterando a “Organização Administrativa do Poder Judiciário”, com a criação de 398 cargos comissionados para atender aos juízes do primeiro grau.

Só após as discussões nas respectivas comissões técnicas as matérias podem ser votadas pelo plenário do Legislativo. Assim, hoje não será votado o reajuste geral dos servidores de 2% para quem ganha acima do salário mínimo do Estado, e de 6,29% para estes. O projeto do Poder Judiciário, embora com o pedido de regime de urgência feito pelos magistrados, vai demorar um pouco mais na Assembleia Legislativa.

Se aprovado, hoje, os militares e bombeiros do Ceará terão os seus soldos, a partir do mês de janeiro deste ano, correspondentes à média da remuneração que seus colegas de outros estados nordestinos estão percebendo. A matéria está na Assembleia desde o fim do ano passado, mas ficou aguardando algumas modificações anunciadas pelo próprio Governo, o que aconteceu na última semana. Os oficiais são os mais beneficiados com a proposição governamental.

Reuniões

Instaladas oficialmente na Assembleia Legislativa do Ceará antes do Carnaval, as comissões técnicas precisam seguir seus calendários de reuniões ordinárias, semanais, para tratar de temas relevantes e apreciar projetos em preparação para serem votados no plenário. Para a manhã de ontem estavam agendados encontros de seis comissões técnicas. Somente um ocorreu.

A comissão de Agropecuária, que tem como presidente o deputado Moisés Braz (PT), esteve reunida e aprovou requerimentos, cinco no total, de parlamentares que solicitavam a realização de audiências públicas. Moisés respondia pelo maior número de requerimentos apreciados. Suas três proposições se destinavam a debater a reforma da Previdência Social nas macrorregiões do Estado, discussão sobre o programa federal Garantia Safra e reforma agrária.

As duas outras partiram do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que pedia debate a respeito da regulamentação da vaquejada no Ceará e, por fim, Sérgio Aguiar (PDT) propôs audiência pública sobre redimensionamento dos municípios que estão aptos a serem incluídos no semiárido cearense.

A comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, presidida pela deputada Mirian Sobreira (PDT), não se reuniu, de acordo com a assessoria, porque não havia projetos para deliberação, embora na Casa muitas matérias aguardam deliberação.

Extraordinária

Por sua vez, a de Defesa Social, cujo presidente é Antônio Granja (PDT), adiou o encontro para a tarde, quando houve reunião extraordinária conjunta com as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Trabalho para deliberarem o projeto que assegura aos policiais e bombeiros militares a remuneração média das mesmas categorias nos demais estados da Região Nordeste e destinação de recursos para o Projeto São José.

A deputada Rachel Marques (PT) está à frente da Comissão de Direitos Humanos. O grupo deveria ter se reunido às 8h30 de ontem, mas, conforme informou a assessoria da parlamentar, não foi possível porque o foco estava na realização da solenidade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que houve durante o Segundo Expediente da sessão legislativa.

Já a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de acordo com seu presidente Roberto Mesquita (PSD), tinha um requerimento, sem urgência, para apreciar. O colegiado não se reuniu. Mesquita estava em Brasília e, mesmo que houvesse o encontro, ele não participaria.

Embora o site da Assembleia apresente as quartas-feiras, sempre às 8h, como momento de reunião ordinária da Comissão de Juventude, segundo Lívia Pessoa, assessora do colegiado ouvida pelo Diário do Nordeste, ainda não há definição por parte do presidente Bruno Pedrosa (PP) quanto ao dia e horário para as apreciações. “Os deputados ficaram de buscar um acordo, o que ainda não houve”.

Também há divergência na Comissão de Seguridade Social e Saúde. Presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), os encontros do grupo devem passar a ocorrer às quartas-feiras a partir da próxima semana. Nesta, será realizada na tarde de hoje, como era feito antes da mudança implementada com a nova composição do colegiado.

Para hoje estão previstas mais reuniões. Pela manhã devem se encontrar os membros das comissões de Infância e Adolescência; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos; Educação, além da de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço. No período da tarde, está agendada reunião para a Comissão de Cultura e Esporte.

18:23 · 08.12.2016 / atualizado às 18:23 · 08.12.2016 por

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna da Casa nesta quinta-feira (8) para defender a aprovação das mensagens enviadas ao legislativo.

São votadas hoje as mensagens 114, 115, 116 e 117/2016 que, de maneira geral, abrangem propostas sobre educação estadual. A 114/2016 versa sobre o apoio financeiro para a Casa do Estudante a fim de realizar reformas na instituição. A mensagem 115/2016 autoriza o Estado a custear os cursos de pós-graduação stricto sensu para servidores detentores de cargo efetivo ou exercentes de função.

A mensagem 116/2016, por sua vez, prorroga todas as obras dos Centros de Educação Infantil que estão paralisadas, aumentando o prazo para conclusão em até 18 meses. Já a mensagem 117/2016 faz com que escolas vencedoras do Prêmio Escola Nota Dez fiquem impedidas de concorrer à mesma premiação no ano subsequente.

Ainda discursando sobre a pasta educacional, Evandro parabenizou a avaliação do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), no que diz respeito ao Estado do Ceará. Evandro parabenizou a Secretaria de Educação por ter levado o Estado ao décimo lugar na avaliação geral e ao primeiro do Nordeste. “Mais uma vez conseguimos um importante dado que nos faz chegar à conclusão de que o Estado tem feito um grande trabalho”, disse.

09:22 · 07.12.2016 / atualizado às 09:22 · 07.12.2016 por

A primeira sessão da Assembleia Legislativa após a eleição da nova composição da Mesa Diretora foi marcada por discursos ainda inflamados, ainda voltados para o embate que resultou em mais um mandato na presidência para o deputado José Albuquerque (PDT), que enfrentou uma disputa dentro da base governista e do próprio partido contra o primeiro-secretário, Sérgio Aguiar (PDT).
O primeiro parlamentar a levar o assunto à tribuna foi Ely Aguiar (PSDC). Ele parabenizou o candidato que conquistou a vitória na última quinta-feira (01), dizendo que Zezinho não recebeu seu voto, mas teria seu respeito. Porém, seu discurso foi para criticar aqueles que se posicionavam ao lado de um dos candidatos e mudaram antes da votação.
Segundo Ely Aguiar os movimentos que vão às ruas em todo o país em protesto seria um grito contra a corrupção. Ele leu a partir de um dicionário o significado da palavra corrupção que, entre outros significados, aponta ser o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. “É você sair de casa para votar no candidato A e alguém oferecer cargo para votar em B. A política brasileira está cheia de corruptos e quanto mais a população se levanta, mais corruptos aparecem”, apontou.
O deputado agradeceu os votos de cearenses que o puseram no Parlamento estadual, o que conforme disse, lhe daria respaldo suficiente para manter posição neutra na Casa. “Mas há aqueles que são humilhados e comprados. Para esses eu criei uma expressão: se me conquistas, terei você nos meus braços, mas se me compras, me terás na sola dos teus pés. Cabe perfeitamente. Aqueles que se vendem serão tratados na sola dos pés de quem os comprou”. Sem citar nomes ele criticou também os políticos que não têm ideologia. “São pessoas sem compostura, que só querem vantagens. Vivem de galho em galho, sem ideologia, o que já não existe, deixando lugar para os interesses. Aqui se briga é pro cargos”, acusou.
Também sem apontar nomes, Ely relatou que antes da eleição houve uma tentativa de cooptação do seu voto. “Minutos antes da eleição, um colega nosso deputado, já tão criticado que nem critico mais porque a personalidade dele é essa, personalidade rente com o chão, dias antes chegou para mim e disse: deputado Ely o senhor não deveria votar no presidente atual. Vou pegar meu telefone e vou ligar para Domingos Filho e vamos ter uma conversinha com ele. Eu disse que não teria a conversa, que o voto era meu. Pois esse cidadão foi o primeiro a trair o Domingos”.
As palavras de Ely Aguiar foram consideradas por Heitor Férrer (PSB) com gravíssimas, uma vez que envolve o nome do conselheiro e próximo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. “Aqui nominou que um conselheiro do TCM, que é impedido de exercer a atividade político-partidária, participou ativamente da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, como se fosse padrinho de grupos políticos”, lamentou. “Isso é muito grave porque um conselheiros de um Tribunal de Contas está impedido de exercer essa atividade. Lamento profundamente que isto tenha acontecido porque o deputado Ely Aguiar disse claramente nessa tribuna, talvez na maior das inocências, mas afirmou que Osmar Baquit estava com o conselheiro Domingos Filho e passou o telefone para ele para tratar de como conduzir a eleição da Mesa Diretora. Isso é muito grave porque há proibição por conta do código de ética do tribunal”.
O peemedebista Tomaz Holanda parabenizou ao deputado Sérgio Aguiar pela coragem de competir, chamando-o de homem bravo e guerreiro, que colocava o nome para uma disputa depois de 30 anos sem entrave na escolha da presidência da Casa. Ele promoveu esta disputa que há três décadas não havia. E fez de forma honrosa. É saudável que não haja perpetuação de poder”.
Justificativa
Antes da eleição havia outro bloco também fechado a favor do deputado Sérgio Aguiar. Entre o PSD, PRP e PMB estava o PCdoB, como colocou Roberto Mesquita (PSD). Antes de sua fala, Carlos Felipe usou a tribuna para justificar os votos seu e de sua correligionária Augusta Brito em Zezinho. O comunista afirmou que havia o aval do partido para que eles votassem em Sérgio Aguiar, mas que determinadas diferenças entre as chapas foram cruciais para a decisão final. “Ao longo do processo, foram construindo (as chapas) de forma diferente. Uma que tinha na sua maioria deputados da oposição e outra que tinha a maioria predominante de deputados da situação”, contou.
“Ao tempo em que os partidos divergiam com relação a questões nacionais, como a PEC e a reforma da previdência, passou-se a ter uma dicotomia e não mais a ser o deputado Sérgio Aguiar e Zezinho Albuquerque. A partir desse momento o partido fez reunião com seu conselho político, nem eu e nem a deputada Augusta votamos, e, por unanimidade o conselho decidiu encaminhar pela candidatura que apoia o governo e as conquistas que achamos progressistas para o Estado do Ceará. Foi decisão ideológica, de partido e não foi pessoal”, explicou, complementando que torce pelo sucesso de Aguiar. “Quero dizer bem claro da minha afeição e do meu carinho pelo grande cidadão Sérgio Aguiar. Tenho certeza que um dia vamos vê-lo presidente desta Casa”.
As palavras do comunista foram rechaçadas por Mesquita. Ele não poupou críticas a Osmar Baquit, líder do seu partido, e que após a votação reassumiu seu cargo de secretário do governo. A respeito do PCdoB, considerou que foi fundamental na decisão. “Sei da pressão que sofreram, mas foram na contramão da palavra empenhada, do pacto feito em nosso almoço, onde cada um de nós expressou o sentimento, e já sabiam da pressão que seria. Não deveriam ter tomado a decisão se ainda precisavam receber a benção do partido”.
Com relação à situação nacional, colocada pelo comunista, relatou que na eleição para a prefeitura e Câmara de Fortaleza as mesmas questões foram deixadas de lado. Os deputados Joaquim Noronha (PRP) e Odilon Aguiar (PMB) disseram se sentir “usados” dentro do grupo.

15:08 · 01.12.2016 / atualizado às 16:19 · 01.12.2016 por
Deputado Zezinho Albuquerque é eleito para o terceiro mandato consecutivo.
Deputado Zezinho Albuquerque é eleito para o terceiro mandato consecutivo.

É a primeira vez na história que um deputado permanece no comando da Casa por três mandatos seguidos.

Terminou a votação para presidente da Assembleia na tarde desta quinta-feira (1º). O deputado Zezinho Albuquerque foi eleito com 27 votos contra 18 dados ao deputado Sérgio Aguiar, ambos filiados ao PDT. Teve um voto nulo.

A chapa vencedora, intitulada deputado Welington Landim, além da presidência do deputado José (Zezinho) Albuquerque, conta com os seguintes parlamentares:

Chapa vencedora de Zezinho Albuquerque

  • 1º Vice-presidente (Tin Gomes, PHS)
  • 2º Vice-presidente (Manoel Duca, PDT)
  • 1º Secretário (Audic Mota, PMDB)
  • 2º Secretário (João Jaime, DEM)
  • 3º Secretário (Julinho, PDT)
  • 4ª Secretária (Augusta Brito, PCdoB)

Os suplentes propostos foram: 1ª suplente (Robério Monteiro, PDT), 2º suplente (Ferreira Aragão, PDT) e 3ª suplente (Bruno Pedrosa, PP).

É o terceiro mandato consecutivo do deputado à frente da Casa e a primeira vez na história na Assembleia que um deputado permanece por três mandatos seguidos como presidente.

. Muda a composição da AL com nova efetivação

Edison Silva, editor de Política, comenta a reeleição na Casa

A votação começou por volta das 14h na Assembleia e terminou com o anúncio do vencedor às 15h8, com a apuração dos votos para a Mesa Diretora no biênio 2017/2018. Em seu pronunciamento antes do início da votação, Zezinho Albuquerque prometeu mais abertura ao Parlamento, além de fazer um relato de sua gestão.

“Agradecendo pelos anos todos de convivência fraterna, agradecendo pelas lições preciosas de sabedoria e vivência política, agradecendo pela camaradagem e solidariedade nas horas de amargura e agradecendo também o calor da amizade nas horas de alegria vividas em sete mandatos nesta Casa”, afirmou Zezinho Albuquerque.

ENTENDA
Zezinho Albuquerque x Sérgio Aguiar

Foi uma das disputas mais tensas dos últimos 30 anos. A base do Governo Camilo Santana rachou depois que ele fechou questão no voto em favor de José Albuquerque, o atual presidente da Casa.

Votaram todos os 46 deputados, apesar da expectativa de que alguém poderia deixar de comparecer.

A candidatura de Sérgio Aguiar era considerada dissidente dentro da base governista. O Governo, por considerar que ela era estruturada no PMB e PSD, dois partidos liderados por Domingos Filho, através da sua mulher Patrícia e do filho Domingos Neto (ela prefeita de Tauá e ele deputado federal), decretou o rompimento com Domingos, por sinal nesta manhã eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.

O novo presidente só assume em fevereiro do próximo ano quando do início das atividades legislativa de 2017, e terá um mandato de dois anos, até o encerramento da presente Legislatura.

Votação por urna. Crédito: José Leomar
Votação por urna. Crédito: José Leomar
14:01 · 01.12.2016 / atualizado às 14:01 · 01.12.2016 por

Após as defesas das duas chapas, a de número 1 encabeçada pelo deputado Sérgio Aguiar, e a de número 2 pelo deputado José Albuquerque, e os pronunciamentos dos dois candidatos, apresentando suas razões para a disputa do cargo mais importante do Legislativo, terá início o processo de votação pelo sistema tradicional da cédula vez de não ser possível realizá-la através do Painel eletrônico.

O deputado Sérgio Aguiar foi o primeiro a falar. Ele lembrou o avô Murilo Aguiar morto após a disputa pela presidência da Assembleia na década de 1980. Ele foi candidato a presidente e perdeu por um voto para o também já falecido deputado Castelo de Castro. Sérgio prometeu um Parlamento mais aberto à sociedade, reclamando o fato de o seu concorrente está disputando um terceiro mandato de presidente.

José Albuquerque, que acabou de fazer o seu pronunciamento, fez um relato de sua gestão, concluindo, também, prometendo mais abertura ainda do Parlamento. Os dois deputados são do PDT. A chapa de Sérgio Aguiar tem o nome do seu avô Murilo Aguiar. A chapa de José Albuquerque tem o nome do deputado Welington Landim, morto no início desta legislatura.

15:47 · 25.11.2016 / atualizado às 15:47 · 25.11.2016 por

Presente na sessão desta sexta-feira (25) para ler um comunicado da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, o primeiro vice-presidente Tin Gomes (PHS) fez uma convocatória aos deputados e deputadas para a eleição do novo colegiado.

“A presidência convoca a realização da sessão preparatória para o dia 1º de dezembro de 2016 às 11h destinada à eleição da mesa diretora para o biênio 2017-2018”, leu o atual vice-presidente.

Questionado sobre o formato da votação, visto que há pelo menos 30 anos não há disputa formalizada entre duas chapas na Casa, Tin disse que, por conta da impossibilidade de o painel contabilizar os votos, o processo eleitoral será feito por meio de cédulas.

Haverá ainda uma reunião com as duas chapas concorrentes – a do atual presidente Zezinho Albuquerque (PDT) e a do correligionário Sérgio Aguiar, atual primeiro-secretário.

08:47 · 25.11.2016 / atualizado às 08:47 · 25.11.2016 por

Após amplo debate, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a criação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. A proposta leva em conta o fato de que a promulgação da Lei Federal n° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, em conformidade com a Política e o Plano Nacional, nortearão a elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas do Estado do Ceará, dos planos municipais, bem como de outros planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, com as mudanças climáticas.
Portanto, justificou o Governo do Estado ao encaminhar o projeto à Assembleia, “considerando que a proposta de política estadual sobre mudanças climáticas pugna por alternativas viáveis para um desenvolvimento sustentável, observados os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, visa-se à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios acima destacados e, quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, serão consideradas as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devendo considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas. A matéria recebeu 22 emendas antes de ser votada no Plenário. Dois recursos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
Além dessa, outras duas mensagens governamentais foram votadas e aprovadas. Uma, autoriza a cessão de uso de bem público do Estado do Ceará ao município de Sobral. A terceira, dispõe sobre a interpretação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, passando a considerar de relevante interesse social os investimentos em transporte público, o que na prática, permite o uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para a sua execução.
Os deputados também apreciaram e deram aval ao Projeto de Indicação de autoria do deputado Capitão Wagner (PR) que propõe o reposicionamento dos Policiais Militares que ingressaram na Corporação no ano de 2001, atuais 3º Sargentos, para conferir-lhes a graduação 2º Sargento no ano de 2016, respeitando-se as demais graduações. A alteração, segundo o propositor, mostra-se razoável considerando que ao tempo da aprovação da Lei de Promoções, faltavam apenas 54 dias para a turma de 2001 completar 15 anos de serviço, requisitos básico para a promoção à graduação de 2º Sargento.
Os outros projetos de leis aprovados dizem respeito a denominações de escola, inclusão de datas no Calendário Turístico e Oficial do Estado, como o do deputado Professor Teodoro, falecido em agosto último, que institui a Semana Estadual de Segurança e Saúde no trabalho no âmbito do Estado do Ceará. Fernando Hugo (PP) propôs e recebeu o aval dos pares, para que haja alteração no artigo 5º da Lei 12.455, de 7 de junho de 1995, que institui a Medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues. A escolha do homenageado dar-se-á mediante deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por indicação de 1/10 (um décimo) dos membros do Poder, devendo a entrega da honraria ocorrer em Sessão Solene previamente designada pela Mesa.

09:34 · 16.11.2016 / atualizado às 09:34 · 16.11.2016 por

Por Miguel Martins

Como é tradição, na Assembleia Legislativa do Ceará, os deputados estaduais vão deixar para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) somente nos últimos dias antes determinado para a sua votação. Tramitando há quase um mês na Casa, a proposta recebeu apenas 47 emendas e o prazo para recebimento de sugestões, que se encerraria na segunda-feira passada, foi prorrogado até quinta-feira, amanhã.
Na terça-feira da semana passada, o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Júlio César Costa Lima (PDT), convidou o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag), Hugo Figueiredo, para discutir a matéria com os deputados, porém, poucas foram as presenças de parlamentares durante a apresentação do secretário e outros auxiliares do Governo. A previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de  cerca de 3% em relação a  2016, sem se falar na inflação oficial do período.
Cerca de R$ 4,1 bilhões do Orçamento serão destinados a investimentos, englobando recursos conseguidos com convênios com o Governo Federal, instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual. As previsões do Estado em relação à convênios com a União e a contratação de empréstimos não se confirmaram em 2016.
Esse montante previsto na proposta para o próximo ano será para aplicação em obras na infraestrutura com ampliação de rodovias, obras do metrô, Porto do Pecém, Cinturão das Águas, urbanização do rio Cocó, saneamento básico e construção de escolas de ensino integral.
A proposta de investimento é menor em relação a 2016, que apresentou R$ 5 bilhões para os investimentos. Em relação às receitas a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma estimativa de incremento de 6% em comparação com 2016, também abaixo da inflação. Com isso, as receitas correntes devem alcançar R$ 6,3 bilhões em 2017. O gasto com pessoal será da ordem de R$ 10,5 bilhões no próximo ano, o que representa o maior componente dos gastos do Governo, sem contudo estar previsto a revisão geral dos salários, no início do próximo ano.
Provocada
O relator da proposta é o líder do Governo Camilo Santana na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). Os deputados Walter Cavalcante e Elmano de Freitas, da base governista, estão figurando como auxiliar do relator Evandro Leitão. No entanto, os dois ainda não se debruçaram sobre as emendas que chegaram até a comissão, visto que as mesmas só foram apresentadas na quinta-feira, isso quase um mês depois da matéria ter sido entregue pelo Governo ao Legislativo Estadual.
Descontentes
“O prazo para que os deputados possam apresentar emendas se encerra no dia 14, e a comissão já está sendo provocada para um possível adiamento, e regimentalmente, isso é possível”, disse Júlio César. O Regimento Interno da Casa diz que o adiamento pode ser feito por até dois dias, mas como a próxima terça-feira é feriado, ele prorrogará para a quinta-feira.
Além da explanação feita pelo secretário na terça-feira passada, que contou com a participação diminuta dos deputados, houve um seminário com técnicos da Seplag para que os deputados pudessem tirar suas duvidas. “Não podemos prorrogar por muito tempo para que os relatores possam estudar melhor as emendas.
O interesse é aproveitar ao máximo as emendas, independente do seu autor, como vem sendo feito, Mais de 90% das emendas, em anos anteriores vêm sendo aproveitadas e pretendemos manter esse nível para que a peça venha a plenário”.
Até quarta-feira nenhuma nova emenda havia sido apresentada, e segundo Julinho, isso acontece porque os deputados querem estudar suas sugestões até o último momento. Como as propostas podem ser protocoladas de forma digital, não há muito prejuízo. A dificuldade será no prazo para apreciação das emendas, visto que o Legislativo só entra em recesso após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o presidente da comissão do Orçamento, a prioridade do Governo para o próximo ano são investimentos nas áreas de Saúde, Segurança e convivência com a seca. Quando da apresentação da LOA, recentemente na Assembleia, houve crítica por parte de servidores presentes, descontentes por falta de reajustes em seus salários. Para Júlio César, apesar de uma demanda justa, a situação econômica do Estado, por conta da crise nacional, não permitiu esse aumento.
Ano passado, conforme ressaltou o relator da matéria, Evandro Leitão, foram apresentadas cerca de 1200 emendas, o que ele acredita que deve se repetir neste ano, apesar da quantidade pequena de alterações sugeridas até aqui, faltando menos de uma semana para o fim da apresentação de emendas.
Sessão
O projeto de Lei Orçamentária terá que ser votado até o encerramento do ano legislativo, no início da segunda quinzena de dezembro, quando os deputados entram de férias. Se, no entanto, não houver votação até o último dia de sessão, fica suspenso o recesso, segundo determina o Regimento da Casa.
O Orçamento começa a ser executado no dia 1º de janeiro de 2017. Sua votação na última sessão do ano se dá para garantir a presença dos deputados até o encerramento do ano legislativo e votarem as matérias menos importantes, pois se ela for votada antes, outras proposições poderão ficar sem deliberação.

10:50 · 11.11.2016 / atualizado às 10:51 · 11.11.2016 por

Integrantes do Parlamento estadual aprovaram, ontem, três projetos encaminhados pelo Governo do Estado e um de origem parlamentar. Uma das mensagens apreciadas e aprovadas foi a que cria o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia , Recursos Hídricos e Ambientais – APERH, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME).
No Projeto de Lei, propõe-se a criação de 30 cargos de Pesquisador e 10 de Analista de Suporte à Pesquisa. Segundo justifica o Governo do Estado, essa criação objetiva melhorar o atendimento à demanda de serviços públicos, no âmbito estadual, na área de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais, a serem executados pela FUNCEME, “sendo tal iniciativa considerada estruturante para o Governo, integrando uma estratégia de modernização da Instituição como parte de uma mudança de paradigma na gestão de secas pelo Estado, agora embasada na gestão do risco climático e ambiental”.
Ainda no projeto aprovado, consta que será promovida a criação do regime de Plantão para os servidores da FUNCEME, com o propósito de atender às necessidades de trabalho da instituição, em face da possibilidade de ocorrência de eventos extremos identificados pelo sistema de previsão do órgão estadual. O trabalho sob regime de plantão garantirá ao servidor o direito ao recebimento de adicional de 20% do valor da hora normal trabalhada.
No que se refere ao sistema remuneratório, o Plano prevê para os servidores, tanto ocupantes de cargos quanto exercentes de função, “com relevante impacto nos rendimentos”, o direito à percepção da Gratificação pelo Trabalho de Monitoramento Climático de Larga Escala da Região Tropical, da Gratificação de Titulação, da Gratificação de Incentivo Profissional. Para os servidores ocupantes do cargo de Assistente de Pesquisa, envolvidos nos serviços de operação e manutenção da rede de monitoramento da FUNCEME, é previsto ainda, o pagamento da Gratificação de Serviços Técnicos Especializados, no percentual de 50% do vencimento.
Também foi aprovada a mensagem governamental que altera a redação do art. 1º da Lei Estadual nº 15.141, de 23 de abril de 2012. Segundo o Governo, a proposta deve atender o estabelecido nas cláusulas do Contrato de Cessão de Direito de Posse com Promessa se Doação se Imóvel Urbano e de Produção de Empreendimento Habitacional, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. O contrato foi firmado com o objetivo de construir o empreendimento Residencial Orgulho do Ceará II no Município de Maracanaú, no âmbito do “Programa Minha Casa Minha Vida.
A terceira mensagem apreciada altera a Lei Estadual n° 14.483/2009 que cria a premiação para os alunos do ensino médio das escolas da rede estadual de ensino do Ceará com melhor desempenho acadêmico. Prosseguindo na proposta de incentivar os alunos da rede estadual de ensino médio e melhorar o rendimento escolar, o Projeto permite que o Poder Executivo continue concedendo a premiação aos alunos do ensino médio, com base em novos critérios a serem estabelecidos em decreto, mais alinhados ao objetivo proposto na referida Lei. O último projeto votado havia sido apresentado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT) e declara de utilidade pública o Centro Cultural do Ceará.