Deteriorou-se a relação do Governo do Estado com a Coelce, contra a qual a Secretaria da Fazenda acaba de emitir um auto de infração no valor de R$ 84 milhões relativo à falta de recolhimento do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica cobrada da “classe produtor rural pessoa jurídica”.

O artigo 4º da Lei 12690/96 – que rege a matéria – isenta, porém, o produtor rural da cobrança desse imposto.

A esta coluna, uma fonte da Coelce informou: se a Sefaz insistir na multa, a empresa vai daqui para a frente – ou seja, a partir deste maio – incluir na conta do produtor rural – pessoa física ou jurídica – a alíquota do ICMS, que é de 24%.

Isso inviabilizará o agronegócio cearense – da fruta ao caranguejo, da pecuária à cana-de-açúcar, do caju ao coco.

E agora?

No Ceará – segundo uma fonte ligada à Coelce – há 424 mil consumidores rurais de energia elétrica.

Desse total, apenas 6.100 têm CNPJ – ou seja, são pessoas jurídicas que, como as físicas, têm suas contas de luz isentas do pagamento do ICMS.

Conforme diz lei estadual.

Dos dez lotes ofertados no leilão de transmissão de energia, realizado 6ª feira, 10, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quatro deixaram de ser concedidos.

Causas: o baixo nível de remuneração e a baixa taxa de retorno.

Os investidoers desinteressaram-se, o que causa agora preocupação ao Governo.

O empresário Fernando Saraiva, dono da Metalnox, pequena metalúrgica instalada na periferia de Fortaleza, instalou um conjunto de 48 painéis fotovoltaicos sobre o telhado do seu prédio.

Produzidos pela Satrix Energias Renováveis, os painéis têm potência de 11.520 KVA, o que atende às necessidades de consumo da Metalnox.

Gerar energia para seu próprio consumo será a tendência.

De Guaracy Aguiar, presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), sobre a situação da Coelce, que atrasa em até seis meses a simples ligação de energia elétrica em novos empreendimentos imobiliários:

“A falta de investimentos e, arrisco a dizer, a falta de planejamento são os fatores principais que levaram a esse ponto”.

A Coelce silencia.

Informa o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon):

A Coelce apresentou-lhe em abril um plano de ação para atender às demandas da construção civil ainda não atendidas.

O Sinduscon levou a questão ao Conselho dos Consumidores da Coelce e à diretoria plena da Fiec, que prometeu ir até o governador Cid Gomes.

Este blog recebeu da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) carta que diz:

1) Por delegação da Aneel, a Arce acompanha a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica por meio da aferição de indicadores e inspeções em instalações da concessionária;

2) No último trimestre de 2012, a Arce preocupou-se com o aumento crescente de reclamações contra o descumprimento por parte da Coelce de pedidos de novas ligações;

3) A Coelce foi convocada e informou que tomaria as medidas necessárias à correção das falhas. A Arce relatou à Aneel a gravidade da questão e tomou medida específica para investigar o assunto;

4) Foi aberto processo administrativo atualmente em curso;

5) Assim, ao contrário do que foi dito aqui, a Arce não se omitiu diante do caso.

O que este blog pode reafirmar é o seguinte: o problema continua. A Coelce segue atrasando a ligação de energia nos empreendimentos imobiliários já concluídos.

O empresário cearense Lauro Fiúza Júnior, sócio-presidente da Servtec Engenharia e vice-presidente da Abeeólica – fala hoje, em Chicago (EUA), no Congresso da Awea 2013.

Trata-se da maior feira e conferência mundial de energia eólica.

Ele dirá que o Brasil é, hoje, “incontestavelmente, o mais forte mercado de energia eólica da América Latina”.

Há um mês, ele falou sobre o mesmo tema na China.

Sobre a nota publicada aqui na sexta-feira, 3 – este blog recebeu da Companhia Energética do Ceará (Coelce) a seguinte carta:

“A companhia esclarece  que, em razão do mercado de energia estar aquecido no Estado, tem aumentado significativamente o número de solicitações por novas ligações e extensões de rede.

“Para se ter uma ideia, cerca de 116 mil novos consumidores são conectados à rede elétrica da Coelce anualmente.

“Para acompanhar essa demanda expressiva, a companhia está desenvolvendo um plano de ação que contempla, entre outros pontos, mais investimentos para todo o Ceará”.

Como se vê, a carta só contém promessa.

Um grande empresário cearense da construção civil, ciente de que a Coelce está mandando toda a sua receita para a Espanha, ofereceu-se para bancar os custos de R$ 200 mil para a ligação da energia elétrica do condomínio que acabou de construir.

A Coelce rejeitou a ideia.

O condomínio segue sem energia elétrica.