Categoria: Política


05:13 · 21.03.2019 / atualizado às 05:13 · 21.03.2019 por

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (20) o projeto de lei 2724/15 que elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. O texto também altera dispositivos da Lei Geral do Turismo, uma das bandeiras do Ministério do Turismo para promover a desburocratização e a modernização do setor.

O projeto foi aprovado por 329 votos contra 44. Após avaliação dos destaques, projeto segue para o Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial.

A abertura do mercado doméstico de aviação e as mudanças na Lei Geral do Turismo são algumas das pautas prioritárias do Ministério do Turismo para o fortalecimento do setor. A expectativa é que a aprovação do fim do limite de capital estrangeiro na aéreas promoverá a abertura de novas rotas, a criação de novos voos, a reativação de aeroportos e poderá, ainda, reduzir o preço das passagens para o viajante, porque desconcentrará e incentivará o crescimento do mercado.

As mudanças na Lei Geral do Turismo, por sua vez, atenderão demandas do setor produtivo pois agregarão tendências do mercado e desburocratizarão procedimentos para atuação dos prestadores de serviços turísticos. 

04:49 · 21.03.2019 / atualizado às 04:49 · 21.03.2019 por

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou quarta-feira (20), em discurso no plenário do Senado, que a Reforma da Previdência tem potencial para gerar 8 milhões de empregos e aumentar para R$ 5,8 mil o PIB per capita até 2023. Os dados, segundo ele, são de um estudo feito pela equipe econômica do governo, que aponta ainda um gasto 9,5 vezes maior em previdência e assistência social do que em educação, por exemplo.

Para o senador, a proposta do governo para a Reforma da Previdência acaba com privilégios e conduz o país a um sistema mais justo e igualitário. Além disso, estabelece igualdade de tratamento em relação à idade de aposentadoria, tempo de contribuição e forma de cálculo.

“Hoje, os brasileiros mais pobres se aposentam por idade, em média, com 65,5 anos, no caso dos homens, e com 61,5 anos, no caso das mulheres. Os brasileiros que ganham mais, contudo, conseguem se aposentar por tempo de contribuição, em idade inferior. Com a Nova Previdência, não importará mais se o trabalhador é rico ou pobre. Todos poderão se aposentar com as mesmas regras de idade e tempo de contribuição, garantindo-se regras de transição”, explicou.

Fernando Bezerra Coelho também comentou a “rápida evolução no diálogo” entre o governo e o Congresso Nacional sobre a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. “Como líder do governo, tenho conversado com parlamentares de diversos partidos, de todas as regiões do país e provenientes dos mais variados setores da sociedade. Há um sentimento comum em reconhecer que, somente com a aprovação desta Reforma, será possível um redirecionamento mais expressivo de recursos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, como educação, infraestrutura e saúde”, ressaltou.

05:54 · 18.02.2019 / atualizado às 05:54 · 18.02.2019 por

Em visita à Usina Japungu, em Santa Rita, na Paraíba, onde se reuniu sábado (16) com produtores do setor sucroalcooleiro, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) defendeu que o Congresso Nacional discuta o decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 28 de dezembro do ano passado, que prevê o fim dos descontos para produtores rurais no pagamento das contas de energia elétrica.

A ministra disse que ouviu queixas do setor produtivo durante a a sua visita de quatro dias ao Nordeste, na semana passada. Tanto os pequenos quanto os grandes produtores reclamaram de altos custos da energia nos quatro estados por onde a ministra passou: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Tereza Cristina disse que foi convidada a debater o assunto na próxima semana com a liderança do governo na Câmara dos Deputados, onde ela soube que já está havendo uma mobilização contra o fim dos descontos na conta de luz.

“O decreto vai contra tudo o que estamos discutindo com o setor produtivo”, disse a ministra aos produtores da Paraíba. Ela explicou, no entanto, que os parlamentares terão de tratar da questão diretamente com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem cabe dar a palavra final sobre o tema.

O decreto de Michel Temer determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero daqui a cinco anos. Atualmente o setor produtivo tem uma redução nas tarifas que varia de 10% a 30%.

Os agricultores argumentam que os altos preços da energia impactam muito custo da produção. A ministra ouviu reclamações em todas as reuniões, tanto dos pequenos agricultores que plantam acerola orgânica no projeto Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba, no Piauí, por exemplo, quanto dos produtores do setor de açúcar e álcool da Paraíba.

Na reunião com o setor, Tereza Cristina defendeu também que o Ministério da Agricultura tenha um programa nacional de irrigação para o campo, de forma a tentar melhorar o abastecimento de água para os produtores do Nordeste. Hoje, os programas de irrigação estão vinculados ao Ministério da Infraestrutura. Ela também defendeu o projeto RenovaBio, a política para biocombustíveis que está sendo implementada no Brasil, e disse que vai estudar como fazer a cultura do algodão voltar a crescer novamente no Nordeste.

06:10 · 16.02.2019 / atualizado às 08:54 · 16.02.2019 por

Toda a grande mídia está a dizer que há uma crise no Governo do presidente Bolsonaro. E que a crise foi causada pelo vereador Carlos Bolsonaro, o Zero 2, um dos três filhos do presidente, que vazou para as redes sociais conversas do pai com o ainda ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebiano.

Mas, na verdade, a atitude de Carlos Bolsonaro parece ter evitado que a crise caísse na sala de trabalho do presidente. O Zero 2 colocou a crise no seu verdadeiro lugar, o gabinete de trabalho de Bebiano.

O que desejava – e ainda deseja – a mídia? Que as denúncias de má destinação do dinheiro do Fundo Partidário pela cúpula dirigente do PSL, na época liderada por Gustavo Bebiano e Luciano Bivar – respingassem no presidente.

Segundo Carlos Bolsonaro, o culpado pelas fraudes detectadas no PSL de Minas Gerais e de Pernambuco são Bebiano e Bivar. Seu pai nada tem a ver com isso.

Há uma clara intenção da grande mídia – na qual estão destacados articulistas tradicionalmente ligados ao PT e à ideologia socialista – de manter o Governo Bolsonaro sob fogo cerrado, na tentativa de inviabiliza-lo. Até o simpático tratamento concedido pelos jornais e redes de tevê ao vice-presidente Hamilton Mourão faz parte dessa estratégia.

Essa estratégia tem tudo a ver com a Reforma da Previdência, que pretende por fim – se for aprovada – aos privilégios de que gozam as corporações do serviço público. É só prestar atenção à marcha dos acontecimentos.

 

16:10 · 14.02.2019 / atualizado às 16:13 · 14.02.2019 por

Com os filhos que tem, o presidente Jair Bolsonaro pode dispensar a oposição.

Neste momento – nesta quinta-feira, 14 de fevereiro – Bolsonaro e seu filho Carlos, vereador pelo PSL do Rio de Janeiro, criaram uma crise cuja causa é o exagerado ego da família, que de uma hora para a outra se viu no comando do poder político do País.

Apesar de contar 28 anos de atividade como deputado federal, Jair Bolsonaro é, do ponto de vista intelectual, muito limitado. Mas esperava-se que, do ponto de vista político, ele fosse tão habilidoso quanto foi o presidente Lula, também de limitada capacidade intelectual, mas reconhecidamente um gênio na arte da condução da política. Bolsonaro é franciscano na arte da política.

O presidente tem permitido que seus filhos interfiram na sua gestão com opiniões desencontradas, fora de hora e completamente contra os interesses do Governo. Carlos Bolsonaro feriu a liturgia da Presidência da República ao tornar público o diálogo que seu pai, Chefe de Estado e de Governo, manteve com o seu ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebiano. Coisa de quinta categoria, própria de quem não entende as obrigações republicanas que Jair Bolsonaro encarna.

Há uma crise no Governo. Bolsonaro e seu filho Carlos querem derrubar Bebiano. Este diz que não pede demissão.

Aí, o que acontece? A grande mídia – que se diverte com as trapalhadas dos Bolsonaro – e a oposição, com o PT à frente, amplia a repercussão de uma crise criada pelo fogo amigo da família do presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tem públicas mas educadas divergências com o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzonni, falou nesta quinta-feira coisas graves. Ele disse que a maneira como Jair Bolsonaro e seu filho Carlos tentam detonar o ministro Bebiano, é incorreta e pode atrapalhar e retardar a tramitação e a aprovação da Reforma da Previdência.

Os agentes econômicos, por sua vez, que estavam entusiasmados com a possibilidade de Jair Bolsonaro liderar uma virada do País no sentido da retomada do crescimento, começam a dar sinais de desconfiança quanto à capacidade política do presidente da República de liderar esse esforço tanto no lado da ação política, quanto no do carisma pessoal. A popularidade do presidente, que já foi grande, começa a perder pontos. E a causa são seus filhos – o vereador, o deputado federal e o senador, que falam mais do que deviam. E falam sempre na ora errada.

08:05 · 13.02.2019 / atualizado às 08:06 · 13.02.2019 por

Dois ministros do Governo do presidente Bolsonaro podem ser demitidos nos próximos dias.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, está envolvido nas denúncias de fraude no repasse e no uso de recursos do Fundo Partidário para “candidatas-laranjas” do PSL. O escândalo prospera pelos jornais e o presidente Jair Bolsonaro está irritado com isso, a tal ponto que se recusou a atender telefonema de Bebianno no Hospital Albert Einstein, onde convalesce de uma cirurgia.

No Palácio do Planalto, principalmente no núcleo militar, esse escândalo também causa constrangimento. O vice-presiente Hamilton Mourão já declarou que o assunto não tem nada a ver com o Governo,e sugeriu que o PSL, criador do problema, que o resolva.

Outro ministro envolvido nas mesmas denúncias é o do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que, em Minas Gerais, também distribuiu recursos do Fundo Partidário a “candidatas-laranjas”.

Nos dois casos, está bem claro que as candidatas beneficiadas, sem chance de eleição, receberam ajuda financeira do PSL e, ao prestarem contas, usaram notas fiscais emitidas por empresas de fachada.

 

08:14 · 11.02.2019 / atualizado às 08:14 · 11.02.2019 por

Pesquisa do BTG Pactual com o apoio do Instituto FSB Pesquisa, feita junto aos deputados federais e senadores, apurou que a proposta de Reforma da Previdência – a ser enviada ainda neste mês à apreciação do Ciongresso Nacional – tem 82% de aprovação na Câmara e 89% no Senado.

O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 8 deste mês.

Foram ouvidos 235 deputados federais e 27 senadores. Entre os congressistas novatos, 86% declararam-se a favor da reforma previdenciária, 10% contra e 4% disseram não saber.

Entre os congressistas reeleitos, 78% declararam-se a favor, 17% contra e 5% não souberam responder.

Naz bancadas do PSDB e do PP, 100% declararam-se a favor; na do PMDB, 96%; na do PSD, 95%; nas do DEM e do PR, 93%; na do PSL, 92%; na do PDT, 71%; na do PSB, 69%; na do PT, 37%.

Os congressistas da Região Sul são 95% a favor; os do Centro-Oeste, 92%; do Norte, 91%; do Nordeste, 73%; do Sudeste, 73%.

 

05:55 · 02.02.2019 / atualizado às 05:55 · 02.02.2019 por

Um espetáculo vergonhoso, indigno de uma casa legislativa que reúne o que deveria ser a nata da política brasileira – foi o protagonizado na sexta-feira, 1º de fevereiro, pelos 81 senadores que se reuniram para inaugurar mais uma legislatura. Mas o que inauguraram mesmo foi a nova temporada circense do Parlamento nacional.

Para este sábado, 2/2, está prevista a sessão que, marcada para as 11 horas, servirá para eleger o presidente do Senado, que, pelo andar da carruagem, poderá ser pela quinta vez comandado pelo senador alagoano Renan Calheiros, que já responde a uma dezena de processos por corrupção e improbidade no Supremo Tribunal Federal.

Na sessão de sexta-feira, Renan trocou insultos com o senador cearense Tasso Jereissati, que respondeu, dizendo: “Você vai pra cadeia!”. Por enquanto, Renan age como se contra ele não houvesse nenhuma acusação.

Se for eleito presidente do Senado, Renan Calheiro trabalhará para evitar que se aprovem os projetos-de-lei – a serem encaminhados pelo Palácio do Planalto por proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro – que tornarão mais severa a legislação anti-corrupção.

 

14:03 · 22.01.2019 / atualizado às 14:03 · 22.01.2019 por

Cresce o volume de informações que uma parte da grande mídia está a despejar – de forma permanente – contra o ex-deputado estadual e agora senador eleito pelo PSL do Rio de Janeiro. Flávio Bolsonato. O filho mais velho do presidente da República está envolvido em operações bancárias atípicas apuradas pelo Coaf, que, por sua vez, acionou o Ministério Público daquele Estado, que investiga a respeito.

Essa investigação também envolve vários deputados estaduais fluminenses, de diferentes partidos, igualmente investigados.

Diante dessa pressão da mídia, principalmente da Rede Globo e da Folha de S. Paulo, que atinge diretamente o Governo do presidente Jair Bolsonaro, circula nos meios da política a pergunta: até quando o Palácio do Planalto suportará a avalanche de notícias ruins contra o filho do presidente?

No núcleo duro do Governo Bolsonaro, trabalha-se no sentido de blinda-lo contra essas notícias.

A última informação sobre o assunto surgiu nesta terça-feira: os sites dos grandes jornais e das redes de televisão revelaram que o gabinete do ex-deputado Flávio Bolsonaro contratou Raimunda Vera Magalhães e Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, respectivamente mãe e esposa do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, da PM do RJ, acusado de ser um dos chefes do Escritório do Crime, a principal milícia que atua na geografia do Rio de Janeiro.

Em nota, o senador eleito Bolsonaro disse que a contratação de Raimunda foi feita por indicação do seu assessor Fabrício Queiroz. Ele não faz referência à Danielle Mendonça.

Foi feita nesta terça-feira uma operação conjunta do MP e da PM fluminenses para prender membros do Escritório do Crime. Foram presos cinco pessoas, dois deles policiais ativos da PM.

 

07:03 · 19.01.2019 / atualizado às 10:43 · 19.01.2019 por

Com os filhos que tem, o presidente Jair Bolsonaro não precisa de oposição. Eles produzem contra o Governo do pai muito mais do que podem produzir as forças oposicionistas que, aliás, estão dispersas e sem rumo, por enquanto.

O eleito e diplomado senador Flávio Bolsonaro, um dos três filhos do primeiro casamento do presidente da República, está cada vez mais enrolado em um caso de corrupção. Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e motorista – ao tempo em que era deputado estadual no Rio de Janeiro – recolhia, mensalmente, metade dos vencimentos da equipe de auxiliares do parlamentar, algo que, conforme se colhe nos corredores da política em todos os parlamentos, é corriqueiro na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)  – o organismo responsável por vigiar irregularidades nas contas bancárias dos brasileiros – detectou uma “movimentação atípica” nas contas de Fabrício Queiroz e acionou o Ministério Público, que o convocou, por duas vezes, para depor a respeito. Queiroz faltou às duas convocações. Essas “movimentações atípicas” somaram R$ 1,2 milhão.

Uma das movimentações atípicas de Queiroz foi o pagamento e R$ 24 mil à hoje primeira dama do País.

Na noite de ontem, sexta-feira, 18, o “Jornal Nacional”, da Rede Globo de Televisão, revelou que Flávio Bolsonaro recebeu, em apenas um mês – entre junho e julho de 2017, R$ 96 mil oriundos de 48 depósitos de R$ 2 mil cada um, feitos em sua conta bancária. Esses depósitos fracionados indicam, segundo o Coaf, a intenção de esconder a origem do dinheiro.

O agora senador diplomado – a posse será no dia 1º de fevereiro – terá de dar uma explicação sobre a origem desses depósitos, sob pena de agravar ainda mais sua situação perante não somente à Justiça, mas também aos seus eleitores, muitos dos quais já se confessam decepcionados. Afinal, ele – como o pai – foi eleito com o discurso contra a corrupção.

Este blog já perguntou se o senador Flávio Bolsonaro é farinha do mesmo saco da política brasileira. Agora, repete a pergunta com mais ênfase ainda.

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