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Aposentado com 70 anos não pagará Imposto de Renda

06:01 · 29.04.2009 / atualizado às 06:01 · 29.04.2009 por

A Comissão de Assuntos e Econômicos (CAE) do Senado aprovou terça-feira, 28, projeto de lei que isenta de pagamento do Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos de idade. A isenção só atingirá a faixa de rendimentos de até R$ 3,8 mil. A proposta prevê a redução gradual do pagamento do IR pelos aposentados e pensionistas no momento em que completam 66 anos. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na CAE – ele seguirá para votação na Câmara, caso nenhum senador solicite sua apreciação pelo plenário da Casa. Foram estabelecidas cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o inativo completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e a isenção total no momento em que o aposentado/pensionista completar 70 anos. De autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto de lei beneficia os aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários, além de militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada.

O projeto de lei prevê o fim dos atuais descontos de IR para os aposentados e pensionistas que serão beneficiados pela redução progressiva ou isenção total do pagamento do imposto. Hoje, a legislação prevê descontos incidentes sobre a faixa de renda mensal que vai até R$ 1.434,59 este ano e de R$ 1.499,15 no ano que vem.

Comentários 151

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VANESSA GOULART CARDOSO

09/07/2018 as 21:05

Meu pai trabalhou até o mês de março de 2018 , ja é aposentado ha 24 anos da PMSC , e contribuiu ao inss quase por todo período se ficou sem trabalhar foi dois ano no máximo, será que podem me esclarecer se minha mãe tem direito da pensão por morte.