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Aposentado com 70 anos não pagará Imposto de Renda

06:01 · 29.04.2009 / atualizado às 06:01 · 29.04.2009 por

A Comissão de Assuntos e Econômicos (CAE) do Senado aprovou terça-feira, 28, projeto de lei que isenta de pagamento do Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos de idade. A isenção só atingirá a faixa de rendimentos de até R$ 3,8 mil. A proposta prevê a redução gradual do pagamento do IR pelos aposentados e pensionistas no momento em que completam 66 anos. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na CAE – ele seguirá para votação na Câmara, caso nenhum senador solicite sua apreciação pelo plenário da Casa. Foram estabelecidas cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o inativo completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e a isenção total no momento em que o aposentado/pensionista completar 70 anos. De autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto de lei beneficia os aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários, além de militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada.

O projeto de lei prevê o fim dos atuais descontos de IR para os aposentados e pensionistas que serão beneficiados pela redução progressiva ou isenção total do pagamento do imposto. Hoje, a legislação prevê descontos incidentes sobre a faixa de renda mensal que vai até R$ 1.434,59 este ano e de R$ 1.499,15 no ano que vem.

Comentários 149

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livio tito calderari filho

16/04/2018 as 19:13

Minha sogra ficou viuva em março de 2017 e recebe a aposentadoria do falecido que tinha 86 anos e não declarava a mais de 10 anos
Ela recebeu em 2017 30.741,99 e a parcela isenta de aposentadoria 19.039,80
Ela precisa declarar imposto de renda?

Claudina O. Cordeiro

27/03/2018 as 14:36

Vou completar 71 anos em maio, tenho artrite artrose, prótese nos 2 joelhos e coluna, entre pensão e aposentadoria recebo em torno de 8.000 reais. Sou isenta do IR?? Que devo fazer pra ficar sem pagar?

Paulo Augusto

07/01/2018 as 15:34

Pode me esclarecer?

Sou portador de doença grave a mais de 10 anos – recebo aluguel de um imóvel, para complementar minha aposentadoria de 1300, que está alugado para uma escola. e descontam o IRRf do valor do aluguel. Posso deixar de pagar este valor por ter câncer e ser idoso de 77 anos??

aldo costa de pinheiro

05/12/2017 as 09:17

sou aposentado e tenho 69 anos de idade e meus rendimentos mensais são acima de 5000,00 reais. tenho obrigação de declarar imposto de renda

Tania Melo

04/10/2017 as 00:27

Aos 96 anos uma pessoa com deficiência cognitiva e motora graves, porém com uma renda de cerca de R$ 6000,00 mensais entre pensão e aposentadoria, deve continuar pagando IR? Precisa continuar fazendo a declaração anual de IR?

Dejacy Celia Da Silva Pereira

23/07/2017 as 09:18

Tenho 70 anos sou aposentada pelo INSS recebendo um salário de 2.552,00, sou isentá do IR?

Valter Branzin

18/07/2017 as 14:56

Boa tarde, sou isento do IR, por ser portador de câncer. Sou proprietário de um imóvel, q está alugado. DEVO PAGAR O IR DO VALOR RECEBIDO DO ALUGUEL?

Regina

04/07/2017 as 15:16

Sou aposentada com um salário mas tenho um imóvel alugado por 4.000,00 reais a imobiliária desconta de mim 400,00 reais por mês de imposto de renda isso é certo tenho 72 anos

wilson alves dos santos

26/05/2017 as 12:26

boa tarde tenho 65 anos e sou aposentado portador de enfisema pulmonar
grave com deficienca respiratoria tenho que pagar imposto de renda

Elza Maria

19/05/2017 as 16:10

tenho cardiopatia grave e continuo no exercício do trabalho e teno 67 anos como deixar de pagar o imposto de renda?

valquiria gomes

17/04/2017 as 14:55

minha mãe é viuva a 4 anos, e hj ela tem 71 anos, mas a casa esta no nome do meu pai ja falescido. A unica renda que ela recebe é um aucilio idoso. Eal tem o direito de nao pagar mais o imposto de renda? como devo proceder caso ela tenha esse direito.

Egídio Serpa

02/04/2017 as 08:01

Neuza:
Sugiro que você acesse o site da receita federal, que tem resposta para todas as perguntas sobre esse e outros temas ligados ao Imposto de Renda Física
https://idg.receita.fazenda.gov.br/
Cordialmente,
Egídio Serpa

Neuza das Dores Moraes e Silva Duque

01/04/2017 as 23:44

O Projeto de Lei que prevê a redução progressiva ou isenção total do imposto de renda já esta valendo para esse ano de 2017 ? Se positivo, a declaração deve ser feita normalmente e o Programa da Receita Federal calculará o desconto ? Quando o DARF é emitido não é considerado o desconto. O que fazer ? Um contribuinte com 80 anos fica isento inclusive de fazer a Declaração ou somente de pagar o imposto ?

Martha

29/03/2017 as 01:38

Boa noite,
Minha mãe tem 89 anos. Recebe rendimentos de pensão de meu pai já falecido. Seus rendimentos estão acima do limite de isenção. Mesmo assim por conta de idade ela é isenta?

flavio limafilho

17/03/2017 as 12:42

boa tarde minha mãe tem 86 anos e recebe pensao do meu pai falecido a quase dez anos ,esta dando para ela pagar 314,00 do irrf ,pode me ajudar me dizendo se esta correto isto

Ana Marisa B. Pereira

17/03/2017 as 10:55

Quando começa a vigorar esse projeto? Ceará imediatamente o descondo?

joana maria vitoria de o costa

16/03/2017 as 18:55

Meu marido tem 81 anos e mlitar salario..17.000.ele e insento de imposto de renda?

MARIA DO SOCORRO DA COSTA

14/03/2017 as 12:26

TENHO 66 ANOS AINDA PAGO IR?

Edilson Melo

13/03/2017 as 08:12

Sou aposentado e pensionista, tem 70 anos. Sou totalmente isento do pagamento do imposto de renda?

JARBAS PINHEIRO

07/03/2017 as 21:10

MINHA MÃO TEM 76 ANOS É PENCIONISTA DO INSS, RECEBE EM TORNO DE 3.000,00 DEVERA PAGA IMPOSTO DE RENTA EM 2017?

DAVID PESSÔA DE BARROS

07/03/2017 as 10:43

EU tenho 74 anos de idade. Sou aposentado desde março de 1994. Como sou funcionário público aposentado do estado e recebo em folha de pagamento, o meu desconto para a SRF vem sendo retido no contracheque. Agora mesmo a Receita Federal colocou todos os meus vencimentos de 2016 como rendimentos tributáveis. Ora, ou o aposentado com mais de 70 anos paga ou não paga imposto de renda na fonte. E se vem descontado no contra-cheque deve a Receita Federal devolver tudo quanto foi retido, é o que infelizmente não vem acontecendo, e isto há mais de vinte(20) anos.

wanderley almeida nascimento

03/03/2017 as 19:16

nada que a receita federal publica para os aposentados fazerem a declaração , tudo que a gente faz pela internet a receita sempre tem uma desculpa para recusar a gravação e transmissão dos dadoseu sou aposentado tenho 74 anos reebi no ano de 2016 os seguintes valores R& 3.577,56 como valor recebido por pj e R$ 24.751,74 que é o tal de rend usenbtios e nao tributaveis, so que eles nao aceitam de jeito nenhum ja mandaram ate mesmo fazer como retificadora então n ao da pra entender a bnurrice destes incopetentes que se julgam os donos da verdade e sabem tudo , é uma verdadeira palhaçada este nosso pais que sofre nas maos deste ladroes da patria. .

Marlene Peking de Barros

23/02/2017 as 14:18

Minha mãe tem 74 anos, ela tem que declarar imposto de renda?

claudio Jose Benites

16/02/2017 as 21:11

Tenho 70 anos, sou aposentado, continuo trabalhando, e tenho Mal de Parkinson, devo pagar Imposto de Renda?

Cantidio S.Pinto Júnior

11/02/2017 as 15:10

Tenho 74 anos sou aposentado pelo INSS , tenho alguma isenção na declaração do imposto renda.

jonas

09/02/2017 as 21:44

ola boa noite meu pai vai fazer 89 anos e ele paga ainda imposto ele e militar aposentado e recebe 10,000 mil quanto por cento de isenção ele tem direito ou se não paga mais obrigado

wellington de lima falcão

08/02/2017 as 14:28

TENHO 68 ANOS, QUANTOS POR CENTO DE ISENÇÃO TENHO DIREITO
NA DECLARAÇÃO DO I.R 2016/2017?
wellalqaeda@yahoo.com.br

Marina A.A C.de Aguiar

12/01/2017 as 11:39

Vou fazer 70 em abril daqui para frente estarei isenta de IR?

Elza Maria

05/10/2016 as 09:08

Tenho 68 anos e pago ainda imposto de renda o fazer para deixar de pagar?

Teresa

30/08/2016 as 15:50

OLA MINHA MÃE TEM 96 ANOS ..ELA É OBRIGADA A DECLARAR IR….RECEBE APOSENTADORIA E PENSÃO TOTAL DE 5 MIL ….E SEMPRE ELA TEM QUE PAGAR IMPOSTO. ..
OBRIGADA …SOMOS DE CAMPINAS SP
TERESA

ALIRIO JAIRO BON

21/08/2016 as 14:17

TENHO 71 ANOS DE IDADE, SOU APOSENTADO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, GANHO R$7.200,00, ESTOU ISENTO DE RETENÇÃO DO IRF, MENSALMENTE. onde posso ver a resposta

ENEIDA DE FÁTIMA ESTEVES DO CARMO

15/04/2016 as 17:41

Minha mãe tem 87 anos, é aposentada pelo INSS, recebe pensão do meu pai falecido, num total de R$ 2500,00.
ELA PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Maria Aguilera de Jesus

13/03/2016 as 14:21

tenho 78 anos de idade, tenho que declarar imposto de renda ^?

Edna

03/03/2016 as 08:35

Minha tia com 87 anos recebe pensão do INSS do seu esposo R$1.300,00 e alguns alugueis total R$ 4.000,00 teria algum tipo de isenção ou tem que declara normal o IR.
Obrigada
Edna

Benedito do Carmo Diniz

01/03/2016 as 20:10

Tenho 72 anos, e tenho duas aposentadorias, funcionário público e do INSS. Juntos recebo 11mil reais. Gostaria de saber se tenho algum desconto para pagamento do imposto. Muito obgado. Aguardo ajuda.

Marli

26/02/2016 as 07:04

Sou aposentada tenho 68 anos e continuo na ativa, meus dois salarios são de aproximadamente 3.200,00 reais, tenho que continuar a declarar imposto de renda.

Att,
Marli

Luiz Romualdo Barboza

19/02/2016 as 23:51

Fiz uma pergunta se sou isento de IR, pois sou cardiaco,e aposentado pelo INSS, recebo R$.1.300,00 reais, gostaria de saber. Obrigado.

Luiz Romualdo Barboza

19/02/2016 as 17:00

Tenho 83 anos, sou aposentado pelo INSS recebo hoje pouco mais de R$.1.300,00 (um mil e trezentos reais) sou obrigado a declarar IR

Lourdes Vidal

13/01/2016 as 23:01

Estou com um dúvida. Estou com 70 anos e tenho dívida a pagar (cartão de crédito). a divida pode ser perdoada? E com referência ao imposto de renda? O idoso continua pagando?

Angela Motta

07/01/2016 as 22:57

Minha mãe faleceu em 2004 devido um avc com sequelas que a deixou inválida.Ela era pencionista de militar da aeronáutica e recebia em torno de 5.0000.Gostaria de saber se ela poderia ter ficado isenta do IR e caso tenha,os herdeiros pode receber esse retroativo?

Rose Uchoa

10/12/2015 as 02:19

Por favor minha mae tem 82 anos .Gostaria de saber se ela tem q declarar imposto de renda. Ela e medica, com duas matriculas e rendimento mensal 12.000,00, sem o disconto na fonte. Ecom gatos com medicamento. Obg

Jose Mauro

09/12/2015 as 08:51

tenho 71 anos vendi um apartamento em 2015 , eu tenho outro imóvel onde eu moro, eu paga o imposto sobre ganhos de capitais – lucros imobiliários?

paguei 50 na época e vendi por 150.

fico no aguardo de uma resposta obrigado.

airton Pereira

03/11/2015 as 18:14

Boa noite sou aposentado tenho 70 anos, tive câncer de próstata, recebo duas aposentadoria de prof. est. e prof. municipal chegando perto de 7.000,00 por mês, gostaria de saber se vou continuar pagando IR.
Aguardo resposta
Obrigado

antonina aldute vidmontas ehmke

18/10/2015 as 10:42

tenho 80 anos completos, preciso contiuar declarando o imposto de renda ou estou isenta?

Vera Lúcia Tosca

05/10/2015 as 11:23

Completo 70 anos em fevereiro próximo, deixarei de pagar totalmente o IR?

Neide de Azevedo LIMA

14/09/2015 as 19:37

Tenho 83 anos e 9 meses. PORTADORA DE cardiopatia grave com laudo de perícia aprovado. DEIXEI DE PAGAR imposto de RENDA EM JULHO DE 2014 MAS NÃO RECEBI A RESTITUIÇÃO QUE TENHO DIREITO A PARTIR DE JANEIRO DE 2013.POR QUE NÃO RECEBI AINDA A DEVOLUÇÃO A QUAL TENHO DIREITO? JÁ ENTREI COM TODA DOCUMENTAÇÃO NA RECEITA FEDERAL. como existe a indicação de transplante cardíaco ou uma cirurgia muita invasiva, preciso receber o quanto antes, inclusive porque tenho que comparecer regularmente em são PAULO COM médicos do INCOR E EISNTEN, ATENCIOSAMENTE neide de azevedo lima cpf 185 444 959 -15 C.I. 395.234 -7

saul

23/07/2015 as 23:44

imposto

LUIZ CARLOS SANTOS SOUZA

25/04/2015 as 20:12

UMA VIÚVA EX PROFESSORA APOSENTADA DE 89 ANOS DEVE PAGAR IMPOSTO DE RENDA NÃO TEM BENS SO DIVIDAS NO BANCO DE CDC EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO POIS TEM UM FILHO COM CÂNCER NOS OSSOS E OS REMÉDIOS SÃO CAROS O REFERIDO NÃO TRABALHA E ELA CUIDA DELE.

Antonio de Jesus T. da Rosa

24/04/2015 as 14:28

Isenta quem já estava isento, poucos serão os atingidos.
Porque não isentar até o dobro do teto da previdenciário.