Antes de ser demitido da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa veio ao Ceará e disse o seguinte aos empresários cearenses, para os quais falou:

“A Refinaria do Pecém fará crescer em 50% a receita do ICMS do Estado”.

Será?

Para Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), “a nossa indústria, dentro das fábricas, tem custo e produtividade iguais a qualquer outra internacional do ramo”.

Ele elogiou a decisão do Senado que unificou em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS para produtos importados, pondo fim à chamada “guerra dos portos”.

A indústria têxtil deve melhorar sua performance.

Reuniram-se 2ª feira, 9, na hora do almoço, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará, Roberto Smith, e os representantes dos diferentes setores do agronegócio – fruticultura, floricultura, agricultura, leite, logística e carcinicultura.

Eles passaram em revista os projetos de interesse comum:

 1) isenção de ICMS para frutas que começaram a ser produzidas no Ceará, como maçã, pera, figo, caqui e cacau (fazem-se já as primeiras pesquisas);

2) logística de transporte, incluindo o Arco Metropolitano e a Estrada da Produção, na Chapada do Apodi;

4) instalação de um Laboratório para a qualificação do leite; e

5) licenciamento ambiental.

A Adece, sob a liderança de Smith, mantém o foco, também, no agronegócio.

Rápida no gatilho, a Grendene – maior fábrica brasileira de calçados, com várias unidades no Ceará, a maior das quais em Sobral, onde emprega cerca de 25 mil pessoas – informa e esclarece sobre notícia divulgada segunda-feira, 28, neste blog, que a recebeu de uma fonte, digamos assim, de nível cinco estrelas do varejo cearense:

1) As 25 mil cestas básicas que, mensalmente, a Grendene distribui aos seus funcionários são fornecidas por empresas cearenses com sede em Fortaleza ou em Sobral;

2) De acordo com estudo da TP&E Economistas Associados, multiplicaram-se os ganhos tributários em Sobral após a instalação da Grendene naquela cidade: o Imposto de Renda Pessoa Física teve incremento de 517% de 1993 a 2010; o ICMS cresceu 814% no mesmo período; a receita municipal efetivamente arrecadada pela Prefeitura de Sobral evoluiu 883% de 1993 a 2010.

3) Todos estes números foram atualizados pelo INPC para dezembro de 2010, refletindo os ganhos reais das unidades arrecadadoras, sem o efeito da inflação.

Mensalmente, a Grendene dá uma cesta básica de alimentos aos cerca de 25 mil funcionários de sua fábrica de Sobral, na região Norte do Ceará.

Todas essas cestas são, porém, fornecidas por uma empresa de outro Estado.

Tributariamente incentivada pelo Governo do Ceará, a Grendene poderia, ao menos, comprar cesta básica de fornecedor cearense, recolhendo em Sobral o devido ICMS.

E abrindo mais empregos.

Será possível transformar R$ 0,01 (um centavo) em R$ 7,892 bilhões?

Sim, é (quase) possível. Acompanhem esta incrível história.

No dia 16 de junho deste ano, um esperto consumidor – bem informado dos meios utilizados pela Secretaria da Fazenda do Ceará para incrementar sua receita tributária – entrou em uma farmácia na Avenida Dom Luiz, na Aldeota, onde fez uma pequena compra, pela qual pagou. De troco, recebeu exato R$ 0,01 (um centavo).

O caixa da farmácia perguntou ao cliente: “O senhor pode doar esse centavo ao Fundo Cristão Para a Criança, uma instituição que nossa empresa ajuda”. O cliente concordou. O caixa emitiu novo cupom relativo a uma compra de R$ 0,01.

Por erro de digitação ou por falha da máquina emissora, o cupom foi impresso assim: Valor da doação: R$ 0,01. Recebimento em dinheiro: R$ 7.892.840.000,00. Troco: R$ 7.892.840.999,99.

A Sefaz devolve 0,5% do valor da compra ao portador do cupom fiscal, como forma de incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal no ato da compra. Neste caso, 0,5% de R$ 0,01.

O esperto cliente tenta agora fraudar o Fisco, exigindo 0,5% de R$ 7,892 bilhões – ou R$ 394,642 milhões.

Para isso, ele foi à Sefaz, cadastrou-se, registrou seu milionário cupom fiscal e entrou na Justiça, cobrando o indevido.

Agora, o mais incrível da história: um juiz de Primeira Instância não se surpreendeu com o exagerado valor reclamado. Nesta semana, ele notificou a Sefaz, que está concluindo sua defesa.

Acreditem. É vero.

Tem razão a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza quando reclama do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal mais investimentos para o centro comercial da cidade.

Como este blog revelou, a atividade econômica do bairro Centro de Fortaleza responde por 15,42% da arrecadação total de ICMS do Estado do Ceará.

Seus 3.761 estabelecimentos comerciais recolheram, no exercício passado de 2010, o equivalente a R$ 216,6 milhões.

Só o município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, recolheu mais ICMS – R$ 347,2 milhões.

A liderança do comércio lojista de Fortaleza entende que essa montanha de dinheiro proveniente do ICMS recolhido somente no centro da capital cearense é motivo mais do que suficiente para despertar o Governo estadual a fazer investimentos naquela área da cidade.

O comércio faz a sua parte, mantendo cada vez mais viva a sua atividade, que atrai gente e gera emprego.

“Falta a contrapartida do Poder Público”, lembra um dos líderes da CDL. Ele e seus colegas da entidade protestam contra o que chama de “falta de interesse das autoridades”.

Há várias boas ideia à disposição do Governo do Estado e da Prefeitura para tornar dinâmico aquele pedaço da geografia fortalezense.

No centro da cidade de Fortaleza, além do seu comércio campeão em arrecadação de impostos, está o Theatro José de Alencar.

Precisa dizer mais?

Sobral, Caucaia e Juazeiro do Norte, cidades importantes do Ceará, com grande atividade  industrial e comercial, perdem – em arrecadação de ICMS – para o centro comercial urbano de Fortaleza, cujas 3.761 empresas recolheram, em 2010, R$ 216,6 milhões em ICMS.

Isso é mais do que os R$ 211,9 milhões arrecadados em Caucaia;

Mais do que os R$ 145,3 milhões recolhidos em Sobral;

E mais do que os R$ 87,7 milhões da arrecadação de Juazeiro do Norte.

Só Maracanaú, com R$ 347,2 milhões, supera a arrecadação de ICMS do centro de Fortaleza.

Os empresários que têm negócios no bairro central de Fortaleza querem saber:

Por que o Governo do Estado – tirando o Metrofor – investe zero no centro da capital cearense?

Entre os mais de 50 tributos recolhidos pelos brasileiros que trabalham e produzem, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais afeta a competitividade das empresas, segundo opinaram 70,1% dos empresários ouvidos pela Sondagem Especial Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro, elaborado e divulgado pela CNI.

Mais de 90% dos consultados apontaram a única solução: a reforma tributária.

O economista e deputado Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, reitera:

Ao taxar com o ICMS as compras feitas via Internet nas chamadas lojas virtuais, a Sefaz apenas cuida de proteger a indústria cearense.

“O que fazemos é o correto”, diz Mauro Filho.

Mas os micro e pequenos empresários que compram pela Internet equipamentos eletrônicos em lojas virtuais do Sudeste refutam:

“O Ceará não produz televisor, nem computador, nem máquina impressora, nem filmadora