Para Flávio Saboya, presidente da Federação da Agricultura, dentro de três a quatro meses, por causa da seca, “o rebanho leiteiro do Ceará começará a morrer de fome”.

Para evitar “essa tragédia”, o próprio governador do Estado, Cid Gomes, está pessoalmente empenhado em obter do Dnocs a cessão de 1 mil hectares do Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas para a produção de forragem para a pecuária leiteira.

Isso tem de ser feito agora, para que, em 90 dias, possa ser colhida a primeira safra de volumosos.

“Pois é neste momento grave da pecuária cearense que a Secretaria da Fazenda do Ceará,  contrariando uma Lei estadual, quer impor à Coelce a cobrança de ICMS do produtor rural”, diz Flávio Saboya em tom de lamento.

“Nossa única esperança está no Cid”, afirma ele.

Ao emitir um auto de infração no valor de R$ 84 milhões contra a Coelce, por não recolher o ICMS incidente nas contas de luz do produtor rural, o Governo do Ceará tornou pública sua insatisfação com aquela empresa.

O que há?

“A Coelce não está atendendo à crescente demanda pelos seus serviços, prejudicando a economia cearense” – disse a este blog uma fonte do Palácio da Abolição, sede do Governo cearense.

Essa divergência mobiliza a liderança do agronegócio, principalmente o do setor de frutas, que fechará empresas e demitirá gente, se a Coelce incluir – como quer o Governo – o ICMS na conta de energia elétrica dos produtores rurais.

No vizinho Rio Grande do Norte, produtor rural é isento do ICMS.

Cid Gomes vai dar a última palavra sobre tão grave problema.

Neste momento, a multinacional Delmonte está produzindo forragem para o gado leiteiro em 3 mil hectares de suas terras na Chapada do Apodi, no Ceará.

Se sua conta de luz vier, neste mês de maio, com a cobrança da alíquota de ICMS, que pode chegar a 36%, o projeto vai fechar.

É o que informa a direção da Delmonte neste Estado.

Deteriorou-se a relação do Governo do Estado com a Coelce, contra a qual a Secretaria da Fazenda acaba de emitir um auto de infração no valor de R$ 84 milhões relativo à falta de recolhimento do ICMS incidente sobre a conta de energia elétrica cobrada da “classe produtor rural pessoa jurídica”.

O artigo 4º da Lei 12690/96 – que rege a matéria – isenta, porém, o produtor rural da cobrança desse imposto.

A esta coluna, uma fonte da Coelce informou: se a Sefaz insistir na multa, a empresa vai daqui para a frente – ou seja, a partir deste maio – incluir na conta do produtor rural – pessoa física ou jurídica – a alíquota do ICMS, que é de 24%.

Isso inviabilizará o agronegócio cearense – da fruta ao caranguejo, da pecuária à cana-de-açúcar, do caju ao coco.

E agora?

No Ceará – segundo uma fonte ligada à Coelce – há 424 mil consumidores rurais de energia elétrica.

Desse total, apenas 6.100 têm CNPJ – ou seja, são pessoas jurídicas que, como as físicas, têm suas contas de luz isentas do pagamento do ICMS.

Conforme diz lei estadual.

Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, falará hoje às 12 horas na CDL, a convite da CDL Jovem de Fortaleza.

Ele abordará a reforma do ICMS e seus impactos – que serão muito danosos – na gestão pública e na economia do Estado do Ceará.

Um tema que levantou o Nordeste.

Todos os estados, incluindo o Ceará, acusam aumento real da arrecadação do ICMS.

Em Minas Gerais, mais 11,9%;

Em Pernambuco, mais 8,6%;

Em São Paulo, 4,5% a mais.

Aqui no Ceará, a Secretaria da Fazenda faz o cálculo.

Para o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, o Prêmio Contribuintes é hoje um importante aliado do Governo do Estado, pois desde o seu lançamento há seis anos – transparente e amistosa a relação das empresas com a autoridade fiscal.

Como consequência positiva do Prêmio Contribuintes, o secretário cita a política de desoneração executada pela Sefaz – por orientação do governador Cid Gomes.

Essa política – que hoje beneficia 110 setores da economia estadual – tem permitido o incremento da receita tributária e dos recursos destinados aos investimentos do Governo, estimados para este ano em R$ 4 bilhões – o dobro do investido em 2012.

Um dado que impressiona é este: no último mês de janeiro, a receita com ICMS aumentou 8%.

Nas operações entre pessoas físicas ou jurídicas de estados diferentes, o Estado de origem da mercadoria ou do serviço receberá apenas a alíquota interestadual do ICMS, cabendo ao Estado de destino a diferença entre as alíquotas interestadual e a interna.

É o que estabelece projeto-de-lei que o Senado está prestes a votar.

Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, estuda a possibilidade de o Estado reduzir a alíquota do ICMS das contas de telefone e luz, como pediu Dilma Roussef.

Será a contrapartida do Governo cearense à oferta de crédito, via BNDES, que Dilma ofereceu sexta-feira com o objetivo de incrementar os investimentos estaduais em infraestrutura.