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Tag: ICMS


15:44 · 22.07.2016 / atualizado às 15:50 · 22.07.2016 por

máquinaA Secretaria da Fazenda do Ceará, com o apoio do Poder Legislativo estadual, que acaba de aprovar a proposta do Executivo, usará a tecnologia para fechar as portas da sonegação tributária.

Dentro de mais 45 dias, os estabelecimentos comerciais do Ceará – incluindo as lojas, os supermercados, as farmácias, os postos de gasolina e até os restaurantes e frigoríficos – terão de usar as máquinas de leitura de cartão de crédito e débito para emitir o Cupom Fiscal para o consumidor.

Funcionará assim: no mesmo instante em que o cartão de crédito ou débito registrar o pagamento da compra feita pelo cliente da loja, a maquininha também emitirá o cupom fiscal.

E tem mais: a operadora do cartão repassará para o Tesouro do Estado o valor correspondente à alíquota do ICMS.

Assim, o cartão de crédito e débito torna-se o maior xerife da Secretaria da Fazenda, evitando a sonegação.

É a tecnologia a serviço do Estado.

Agora, surge a pergunta: o que vão fazer os fiscais da Secretaria da Fazenda?

Para o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, um amante da tecnologia, não faltará serviço para os fiscais, pois os sonegadores sempre inventam um jeito de sonegar.

11:40 · 13.07.2016 / atualizado às 11:40 · 13.07.2016 por

energia ruralA Secretaria da Fazenda do Ceará toma providências para evitar que a queda das receitas transferidas, como as parcelas mensais do Fundo de Participação dos Estados, venha a causar problemas às contas estaduais.

Para isso, a Sefaz-CE, sob o comando do secretário Mauro Benevides Filho, faz o que pode para aumentar a arrecadação.

Por exemplo: neste momento, a Secretaria da Fazenda quer cobrar a alíquota de 26% do ICMS incidente sobre a conta de energia dos produtores rurais, principalmente das empresas.

Essa decisão já provocou a reação dos empresários agropecuaristas.

Um deles, pedindo o anonimato, disse ao blog que, se essa cobrança do ICMS sobre a conta de luz da produção rural vier mesmo a ser efetivada, ele e sua empresa se sentirão “expulsas do Ceará”, e vão transferir-se para outros estados do Nordeste, onde a produção rural é isenta de ICMS incidente na conta da luz.

Lembra o blog que, em outra frente, a Secretaria da Fazenda quer reduzir em 10% as isenções do ICMS que hoje beneficiam vários setores da atividade econômica no Ceará.

Os dois casos terão a decisão do governador Camilo Santana.

04:36 · 12.07.2016 / atualizado às 04:37 · 12.07.2016 por

Beto e CamiloO secretário da Fazenda do Ceará, economista Mauro Benevides Filho, anunciou que o Governo do Estado pretende reduzir em 10% o total das isenções ou reduções do ICMS hoje concedidas a vários setores da atividade econômica cearense.

A medida será tomada para fazer face às dificuldades financeiras que o governo estadual começa a enfrentar por causa da queda da receita tributária, a qual, por sua vez, é causada pela crise da economia.

Mas a ideia da Secretaria da Fazenda está esbarrando no empresariado, que se ergue contra essa intenção.

este blog pode informar que, neste momento, o governador Camilo Santana e seu secretário Mauro Filho estão mantendo entendimento com o presidente da Federação das Indústrias, Beto Studart, no sentido de encontrar uma saída que possa, ao mesmo tempo, atender às necessidades do governo e ao interesse do setor industrial do Ceará, que também enfrenta a crise.

Como as duas partes têm estreito e permanente diálogo, espera-se que se encontre ainda nesta semana uma solução para o problema.

04:51 · 16.02.2016 / atualizado às 04:53 · 16.02.2016 por

icmsVárias empresas cearenses dedicadas ao comércio eletrônico, de micro e pequeno tamanho, estão fechando suas portas.

A razão é uma só: as novas regras de cobrança do ICMS sobre os produtos vendidos pelo chamado e-commerce inviabilizam essas empresas.

Aconteceu que o ICMS é agora cobrado duas vezes: uma no Estado onde o produto foi fabricado e outra no Estado onde reside o consumidor final.

Essa bitributação aumentou e complicou a burocracia para o cálculo das alíquotas e para a emissão das notas fiscais eletrônicas.

Os contadores estão dizendo que somente as grandes empresas, já organizadas e com maior volume de vendas, é que podem suportar os custos dessa burocracia.

Já se sabia que o Brasil era o País dos impostos; agora, sabe-se que ele é também o País da burocracia

10:49 · 27.09.2015 / atualizado às 10:50 · 27.09.2015 por

icmsO governo de Pernambuco decidiu – para enfrentar a queda de receita tributária e para garantir o pagamento em dia do seu quadro de servidores – aumentar o ICMS de um conjunto de produtos e serviços, entre os quais motocicletas, incluindo as de apenas 50 cilindradas, que eram isentos do tributo.

O governo do Rio Grande do Norte decidiu a mesma coisa, ampliando o número de produtos sobre os quais incidirá uma alíquota maior do ICMS.

No Ceará, o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, está garantindo que não mexerá “para cima” em qualquer alíquota do ICMS. Se houver alguma mexida, será para baixo, mas isso está sob estudo minucioso.

 

07:17 · 11.07.2015 / atualizado às 07:19 · 11.07.2015 por

bananaEmpresários cearenses da fruticultura desconfiam que a decisão do governo do Estado – aprovada pelo Poder Legislativo – de estabelecer uma alíquota de 19% do ICMS sobre a venda de agrotóxicos poderá inviabilizar a sua atividade ainda no decorrer deste ano.

Os agrotóxicos são produtos legalmente fabricados, comercializados e utilizados no combate a pragas e doenças na lavoura.

Por decisão do Conselho Nacional de Política Monetária (Confaz), vigente, sua comercialização está isenta da cobrança do ICMS.

“E continuará isenta”, como assegura Élcio Batista, chefe do gabinete do governador Camilo Santana.

O problema é que a alíquota está na Lei e, “algum dia”, como disse o próprio Élcio Batista, ela será cobrada.

“É aqui que mora o perigo”, alerta outro fruticultor.

A fruticultura é uma atividade agrícola empregadora intensiva de mão de obra.

Na Chapada do Apodi, as empresas do setor empregam cerca de 20 mil pessoas, que têm carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados.

Neste momento, há um ruído na relação do governo com o setor do agronegócio, mas há conversas que tentam encontrar um denominador comum.

16:37 · 01.07.2015 / atualizado às 16:38 · 01.07.2015 por

PobrezaO Governo do Ceará e o de vários outros estados criaram um Fundo de Combate à Pobreza.

No Ceará, esse fundo tem a sigla Fecope.

No fim do ano passado, uma parte dos recursos desse fundo ajudou a pagar o 13º mês do funcionalismo.

Pois bem: para ampliar o caixa do Fecope, o governador Camilo Santana determinou ao seu secretário da Fazenda, Mauro Filho, um estudo para elevar a alíquota do ICMS incidente sobre a venda do que o governador chama de supérfluos, como perfumes, cosméticos e joias.

A ideia é subir o ICMS para compras desses produtos no valor de 150 reais para cima.

Também terão o ICMS elevado os produtos pet-shop, aqueles destinados ao uso de cães e gatos.

Mas tudo isso terá de passar pela apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa, para onde a proposta do Executivo será encaminhada até sexta-feira, 3. .

11:23 · 25.06.2015 / atualizado às 11:29 · 25.06.2015 por

Energia limpaComo medida para estimular a mini e a microgeração e também o consumo de energias renováveis, como a solar e a eólica, o governo do Ceará vai conceder isenção de ICMS ao setor.

Essa decisão será amparada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reunirá proximamente para deliberar sobre o tema.

Já existe o acordo de todos os secretários estaduais de finanças nesse sentido.

Assim, a Coelce, quando emitir conta de luz de um consumidor que gere sua própria energia, ou só uma parte dela, não incluirá a cobrança do ICMS.

O problema é saber como isso será feito, tendo em vista que será necessária a instalação de um medidor especial, algo que ainda não existe por aqui.

De qualquer maneira, a informação é boa para quem quer investir na micro ou na minigeração de energia renovável.

06:04 · 04.01.2015 / atualizado às 06:04 · 04.01.2015 por

Primeira promessa do governador Camilo Santana – feita pela boca do seu secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho:

“Nos próximos dias, ainda neste mês de janeiro, o setor industrial cearense de confecções terá um novo regime tributário”.

Traduzindo o economês de Mauro Filho: as fábricas de roupas do Ceará ganharão uma redução do ICMS a ser ainda fixada.

Será para incentivar a produção e garantir o emprego de milhares de pessoas que trabalham nas confecções.

Um bom começo.

05:01 · 05.08.2013 / atualizado às 05:01 · 05.08.2013 por

Denunciam os especialistas em energias renováveis:

O Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz) está deixando vazar a informação de que vai cobrar ICMS sobre a energia produzida pelos mini e pelos micro produtores de energia renovável.

Será um desestímulo a quem pensa em investir nesse novo nicho de negócio que é a autogeração de energia elétrica.Conf