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Tag: ICMS


04:51 · 22.11.2016 / atualizado às 04:51 · 22.11.2016 por

Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Cear, por meio de sua Auditece, a entidade a que esto associados, promover na prxima quinta-feira, 24, no auditrio da Sefaz, um debate sobre a questo da cobrana do ICMS nas contas de energia eltrica de produtores rurais.

Uma lei ainda do tempo em que a Coelce era estatal, e at hoje no modificada, estabelece que a Coelce, hoje Enel, que classifica os consumidores de energia no Cear.

Pois bem: segundo a antiga Coelce, os donos de manses ou de stios na Serra de Guaramiranga esto isentos da cobrana do ICMS, ou seja, sua conta de luz no recolhe a parte tributria que cabe ao Governo.

Para debater e tentar esclarecer esta questo, o seminrio de quinta-feira reunir tcnicos em tributao e tambm representantes da agropecuria, como a Federao da Agricultura do Cear, a Faec.

Os auditores cearense fiscais esperam que, depois desse debate, surja uma luz que ilumine uma soluo para o problema.

A Secretaria da Fazenda acha que no pode abrir mo da cobrana desse tributo. O problema ser definiir quem e quem no produtor rural nos sertes cearenses. E nas serras, tambm.

04:37 · 13.10.2016 / atualizado às 04:39 · 13.10.2016 por

tom pradoOrlando (Flrida, EUA) – Presidente da Comisso Nacional de Fruticultura da Confederao Nacional da Agricultura (CNA) e scio-diretor de produo da cearense Itaueira Agropecuria, produtora e exportadora de melo e melancia para os EUA, Canad e Europa, o empresrio Tom Prado (foto) teme que a fruticultura do Cear, que j enfrenta a crise de oferta de gua, seja apenada por nova medida tributria do governo estadual, que j acena com um aumento da alquota do ICMS incidente sobre o consumo de energia na irrigao.

Se isso vier mesmo a acontecer, ficar mais difcil atrair novos investimentos para o Estado e tambm manter os antigos empreendimentos que ainda funcionam aqui, disse Prado ao Dirio do Nordeste. Ele est aqui em Orlando para participar, a partir desta quarta-feira, 12, da PMA Fresh, maior feira de frutas, flores e hortalias das Amricas, evento que rene 1.600 expositores de todo o mundo, entre os quais brasileiros, e mais de 20 mil visitantes.

Na viso de Tom Prado, se elevar agora em plena crise hdrica a carga tributria de quem j produz com as dificuldades impostas pela natureza, o governo cearense afastar novos investidores por perda de competitividade em relao a outros estados nordestinos, que, como manda a chamada Lei Kandir, fazem a devoluo de crditos do ICMS das exportaes. O jovem empresrio resume seu discurso: O Estado que tem menor burocracia atrai mais investimentos. E citou o Rio Grande do Norte onde a Itaueira tambm est como um exemplo.

 

Um dos lderes da fruticultura brasileira, Tom Prado lamenta que o Brasil, amarrado ainda ao Mercosul, no fez at agora o que j fizeram os pases mais atuantes no mercado internacional de frutas acordos bilaterais ou regionais que reduzem tarifas de importao de seus compradores. Sem esses acordos, o Brasil apenas assiste ao esforo de seus produtores que, na tentativa de exportar suas frutas, competem em condies desiguais, pois tm de pagar tarifas elevadas para entrar nos mercados da Europa e Estados Unidos, principalmente. Sem acordos comerciais bilaterais, e continuar sendo difcil a entrada das frutas brasileiras em novos mercados como China e Japo, por exemplo. na sia que se localiza o grande mercado mundial, que cresce em alta velocidade, acrescenta Prado.

 

Trabalhando em conjunto com seu colega Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas e scio e diretor da Agrcola Famosa, maior exportadora brasileira de melo, com campos de produo no Cear, Tom Prado atua junto aos organismos estatais – como o Ministrio da Agricultura, a Anvisa, o Ibama e a Frente Parlamentar da Fruticultura, alm da Confederao Nacional da Agricultura – para a reduo da burocracia e para a simplificao do registro e extenso de uso de defensivos agrcolas (agroqumicos) para as pequenas culturas, como so as de frutas, hortalias e flores.

 

H no Brasil um discurso ideolgico que desinforma o consumidor quanto agricultura moderna e tecnificada. Na academia e instituies de pesquisa contamos com a participao e colaborao de muitos pesquisadores que compreendem que a cincia que determina o que seguro, razo pela qual no podemos deixar que a ideologia ou a poltica continuem com esta pauta equivocada. Quando a poltica e a ideologia entram pela porta de uma instituio, a cincia sai pela janela. Esta uma realidade mundial, afirma Tom Prado.

 

Em primeira mo, ele anuncia ao Dirio do Nordeste: Nesta linha de mais cincia e menos ideologia estamos criando neste ano o Comit Cientfico de Frutas e Hortalias Seguras, uma parceria da CNA- Confederao Nacional da Agricultura e Pecuria do Brasil,Abrafrutas, Instituto Brasileiro de Horticultura e Sociedade Brasileira de Fruticultura, alm de outras instituies, academia e pesquisadores nacionais e internacionais. O lanamento ser neste ms de outubro, na CNA em Braslia. O objetivo esclarecer este assunto da segurana dos alimentos, derrubando os mitos com cincia, de forma clara e objetiva, inclusive com udios e vdeos, sendo uma fonte de consulta cientfica sobre o tema para todos.Em breve deveremos colher os primeiros frutos desta iniciativa.

01:07 · 29.08.2016 / atualizado às 01:09 · 29.08.2016 por

MADRUGADA SEM ENERGIA CAUSA DESCONFORTO A POPULA?O DOS BAIRRO ALDEOTA, E CIDADE 2000.- NO DETALHE, FUNCIONARIOS DA COELCE CONSERTANDO O TRANSFORMADOR QUE FOI QUEIMADO, 21NE0906, 21/02/2014, NEGOCIOS, KID JUNIOR,

A Coelce, que a empresa distribidora de energia eltrica na geografia do Estado do Cear, recolhe, mensalmente, ao Tesouro estadual, exatos R$ 120 milhes de reais.

Essa montanha de dinheiro tem origem na cobrana do ICMS da conta de energia eltrica de cada consumidor cearense, ou seja, de cada cliente da Coelce.

Uma fonte da Coelce, cujo capital controlado pelo grupo italiano Enel, um dos maiores da Europa na rea da energia, disse ao blog, quando a economia brasileira sair da atual crise, esse recolhimento dever aumentar em no mnimo 20%.

04:07 · 01.08.2016 / atualizado às 04:09 · 01.08.2016 por

energia no campoHoje, segunda-feira, 01/08, na sede da Federao da Agricultura do Cear, renem-se os presidentes das Cmaras Setoriais da agropecuria.

A reunio, coordenada pelo presidente da Faec, Flvio Sabya, tem o objetivo de posicionar as cmaras diante da deciso da Secretaria da Fazenda, que quer cobrar o ICMS incidente sobre a conta de energia eltrica das propriedades rurais, hoje isentas do pagamento desse tributo.

Contra o interesse da Sefaz de cobrar ICMS da atividade rural opem-se todas as cmaras setoriais.

Se a inteno da Secretaria da Fazenda vingar, haver prejuzo para a atividade agropecuria.

O governador Camilo Santana instruiu o seu secretrio da Fazenda, Mauro Benevides Filho, a encontrar uma soluo que atenda a todas as partes envolvidas, inclusive o Tesouro do Estado, cujas receitas vm caindo ms a ms.

15:44 · 22.07.2016 / atualizado às 15:50 · 22.07.2016 por

mquinaA Secretaria da Fazenda do Cear, com o apoio do Poder Legislativo estadual, que acaba de aprovar a proposta do Executivo, usar a tecnologia para fechar as portas da sonegao tributria.

Dentro de mais 45 dias, os estabelecimentos comerciais do Cear – incluindo as lojas, os supermercados, as farmcias, os postos de gasolina e at os restaurantes e frigorficos – tero de usar as mquinas de leitura de carto de crdito e dbito para emitir o Cupom Fiscal para o consumidor.

Funcionar assim: no mesmo instante em que o carto de crdito ou dbito registrar o pagamento da compra feita pelo cliente da loja, a maquininha tambm emitir o cupom fiscal.

E tem mais: a operadora do carto repassar para o Tesouro do Estado o valor correspondente alquota do ICMS.

Assim, o carto de crdito e dbito torna-se o maior xerife da Secretaria da Fazenda, evitando a sonegao.

a tecnologia a servio do Estado.

Agora, surge a pergunta: o que vo fazer os fiscais da Secretaria da Fazenda?

Para o secretrio da Fazenda, Mauro Benevides Filho, um amante da tecnologia, no faltar servio para os fiscais, pois os sonegadores sempre inventam um jeito de sonegar.

11:40 · 13.07.2016 / atualizado às 11:40 · 13.07.2016 por

energia ruralA Secretaria da Fazenda do Cear toma providncias para evitar que a queda das receitas transferidas, como as parcelas mensais do Fundo de Participao dos Estados, venha a causar problemas s contas estaduais.

Para isso, a Sefaz-CE, sob o comando do secretrio Mauro Benevides Filho, faz o que pode para aumentar a arrecadao.

Por exemplo: neste momento, a Secretaria da Fazenda quer cobrar a alquota de 26% do ICMS incidente sobre a conta de energia dos produtores rurais, principalmente das empresas.

Essa deciso j provocou a reao dos empresrios agropecuaristas.

Um deles, pedindo o anonimato, disse ao blog que, se essa cobrana do ICMS sobre a conta de luz da produo rural vier mesmo a ser efetivada, ele e sua empresa se sentiro “expulsas do Cear”, e vo transferir-se para outros estados do Nordeste, onde a produo rural isenta de ICMS incidente na conta da luz.

Lembra o blog que, em outra frente, a Secretaria da Fazenda quer reduzir em 10% as isenes do ICMS que hoje beneficiam vrios setores da atividade econmica no Cear.

Os dois casos tero a deciso do governador Camilo Santana.

04:36 · 12.07.2016 / atualizado às 04:37 · 12.07.2016 por

Beto e CamiloO secretrio da Fazenda do Cear, economista Mauro Benevides Filho, anunciou que o Governo do Estado pretende reduzir em 10% o total das isenes ou redues do ICMS hoje concedidas a vrios setores da atividade econmica cearense.

A medida ser tomada para fazer face s dificuldades financeiras que o governo estadual comea a enfrentar por causa da queda da receita tributria, a qual, por sua vez, causada pela crise da economia.

Mas a ideia da Secretaria da Fazenda est esbarrando no empresariado, que se ergue contra essa inteno.

este blog pode informar que, neste momento, o governador Camilo Santana e seu secretrio Mauro Filho esto mantendo entendimento com o presidente da Federao das Indstrias, Beto Studart, no sentido de encontrar uma sada que possa, ao mesmo tempo, atender s necessidades do governo e ao interesse do setor industrial do Cear, que tambm enfrenta a crise.

Como as duas partes tm estreito e permanente dilogo, espera-se que se encontre ainda nesta semana uma soluo para o problema.

04:51 · 16.02.2016 / atualizado às 04:53 · 16.02.2016 por

icmsVrias empresas cearenses dedicadas ao comrcio eletrnico, de micro e pequeno tamanho, esto fechando suas portas.

A razo uma s: as novas regras de cobrana do ICMS sobre os produtos vendidos pelo chamado e-commerce inviabilizam essas empresas.

Aconteceu que o ICMS agora cobrado duas vezes: uma no Estado onde o produto foi fabricado e outra no Estado onde reside o consumidor final.

Essa bitributao aumentou e complicou a burocracia para o clculo das alquotas e para a emisso das notas fiscais eletrnicas.

Os contadores esto dizendo que somente as grandes empresas, j organizadas e com maior volume de vendas, que podem suportar os custos dessa burocracia.

J se sabia que o Brasil era o Pas dos impostos; agora, sabe-se que ele tambm o Pas da burocracia

10:49 · 27.09.2015 / atualizado às 10:50 · 27.09.2015 por

icmsO governo de Pernambuco decidiu – para enfrentar a queda de receita tributria e para garantir o pagamento em dia do seu quadro de servidores – aumentar o ICMS de um conjunto de produtos e servios, entre os quais motocicletas, incluindo as de apenas 50 cilindradas, que eram isentos do tributo.

O governo do Rio Grande do Norte decidiu a mesma coisa, ampliando o nmero de produtos sobre os quais incidir uma alquota maior do ICMS.

No Cear, o secretrio da Fazenda, Mauro Benevides Filho, est garantindo que no mexer “para cima” em qualquer alquota do ICMS. Se houver alguma mexida, ser para baixo, mas isso est sob estudo minucioso.

 

07:17 · 11.07.2015 / atualizado às 07:19 · 11.07.2015 por

bananaEmpresrios cearenses da fruticultura desconfiam que a deciso do governo do Estado aprovada pelo Poder Legislativo de estabelecer uma alquota de 19% do ICMS sobre a venda de agrotxicos poder inviabilizar a sua atividade ainda no decorrer deste ano.

Os agrotxicos so produtos legalmente fabricados, comercializados e utilizados no combate a pragas e doenas na lavoura.

Por deciso do Conselho Nacional de Poltica Monetria (Confaz), vigente, sua comercializao est isenta da cobrana do ICMS.

E continuar isenta, como assegura lcio Batista, chefe do gabinete do governador Camilo Santana.

O problema que a alquota est na Lei e, algum dia, como disse o prprio lcio Batista, ela ser cobrada.

aqui que mora o perigo, alerta outro fruticultor.

A fruticultura uma atividade agrcola empregadora intensiva de mo de obra.

Na Chapada do Apodi, as empresas do setor empregam cerca de 20 mil pessoas, que tm carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados.

Neste momento, h um rudo na relao do governo com o setor do agronegcio, mas h conversas que tentam encontrar um denominador comum.