Mauro Benevides Filho, Secretário da Fazenda do Ceará, está feliz com a performance de sua Pasta em 2011, que bateu recorde arrecadação, com receita superior a R$ 11 bilhões.

Deputado estadual, exercendo seu quarto mandato, ele mantém o entusiasmo com a política.

 ”Todas as questões ligadas ao desenvolvimento econômico e social só têm solução por meio da política. Da boa política, que é a que, sob a liderança do governador Cid Gomes, nós praticamos aqui no Ceará”.

Para o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, o Prêmio Contribuintes – promovido pelo Sistema Verdes Mares – tem sido um instrumento didaticamente educativo para o estreitamento da relação do cidadão com o Fisco.

“Antes, essa relação era bem conflituosa. Hoje, o contribuinte cearense – pessoa física ou jurídica – vê o fiscal fazendário como um agente da Lei muito preocupado em garantir os meios necessários ao sustento das tarefas do Estado”, explica o secretário Mauro Filho.

O Prêmio Contribuintes homenageou, ontem, 19, em grande festa no La Maison Dunas, os maiores contribuintes de Fortaleza e municípios de sua Região Metropolitana.

Há um mês, o dono de um bar-restaurante na Varjota, famoso pelo seu arroz de camarão, foi obrigado – o termo é este mesmo – a comprar uma maquininha emissora de cupom fiscal.

Pagou por ela R$ 5 mil.

Dentro de sete meses – no dia 1 de junho de 2012 – essa máquina servirá para nada. Vai virar lixo eletrônico.

A partir dessa data, esse pequeno empreendedor passará a emitir cupom fiscal usando seu próprio computador – algo que, dependendo do modelo, pode custar hoje R$ 699.

Será o fim de um cartel, celebra o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho.

Porém, mais do que isso, será o início de um novo ciclo na relação tradicionalmente complicada do Fisco estadual com seus 128 mil contribuintes.

Uma empresa de alta tecnologia, sediada em São Paulo – a mesma que criou sistemas de controle e gestão para a Embraer e que desenvolveu programas especiais para a Base de Lançamento de Satélites de Alcântara (MA -, fez um sistema exclusivo para a Sefaz do Ceará.

Por meio dele, a autoridade fazendária saberá, ao final de cada dia, quanto vendeu cada um dos contribuintes e o que cada um tem em seu estoque. Algo sofisticadíssimo.

“Não há nada igual no mundo”, assegura o secretário Mauro Filho, para quem todo esse investimento tem um objetivo: “O de que a Sefaz seja vista, corretamente, como fiel parceira do desenvolvimento econômico e social do Ceará”.

Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, antecipa:

A arrecadação tributária do Estado fechará este 2011 em R$ 7 bilhões.

Será um  incremento de 13% em relação a 2010.

A Sefaz tem uma equipe de 600 auditores.

Em janeiro de 2007, o Tesouro do Estado do Ceará bancava 67% dos gastos com a saúde pública.

O Sistema Única de Saúde (SUS), do Gobverno Federal, respondia pelos restantes 33%.

Hoje, segundo revela o secretáro da Fazenda, Mauro Benevides Filho, o Tesouro estadual garante 81% dos recursos para a saúde no Estado.

O SUS, apenas 19%.

“Todo o processo de expansão da saúde no Ceará é sustentado pelo Governo do Estado”, diz Mauro Filho.

Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, mostrou segunda-feira, 21, aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará, o alto custo a saúde pública.

Na construção do Hospital Regional de Sobral estão sendo investidos R$ 120 milhões.

Mas na sua manutenção serão gastos R$ 100 milhões por ano.

É a mesma coisa que o Estado já investe, anualmente, para manter o recém inaugurado Hospital Regional de Juazeiro do Norte.

Segunda-feira, 1 de agosto, na Federação das Indústrias do Ceará, o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho (foto), fará palestra no CIC sobre “A Gestão Fiscal no Estado do Ceará e a Reforma Tributária”.

Será no auditório Luís Esteves, na Casa da Indústria, às 18h30min.

O economista e deputado Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, reitera:

Ao taxar com o ICMS as compras feitas via Internet nas chamadas lojas virtuais, a Sefaz apenas cuida de proteger a indústria cearense.

“O que fazemos é o correto”, diz Mauro Filho.

Mas os micro e pequenos empresários que compram pela Internet equipamentos eletrônicos em lojas virtuais do Sudeste refutam:

“O Ceará não produz televisor, nem computador, nem máquina impressora, nem filmadora

No dia 15 de junho deste ano, este blog divulgou a seguinte nota:

“Vou acabar com esse negócio de emissor de nota fiscal”. Foi o que anunciou o secretário da Fazenda do Governo do Ceará, Mauro Benevides Filho, ao lançar, segunda-feira, o Prêmio Contribuintes 2011, segunda-feira, 13. Ele revelou que uma indústria paulista está a desenvolver um equipamento que, acoplado ao computador do contribuinte, na loja deste, emitirá para a Sefaz, em tempo real, as informações da venda. Se der certo, terá fim o monopólio da Casa Magalhães, que é a única a fornecer ao comércio as maquininhas que emitem o cupon fiscal.

Este blog cometeu um erro ao afirmar que a Casa Magalhães tem o monopólio no fornecimento das máquinas emissoras do cupom fiscal. Há 40 anos no mercado, a empresa dirigida por José Jereissate Cavalcante conquistou a grande preferência dos clientes varejistas, razão pela qual lidera o setor comercial em que atua. No fornecimento dessas máquinas, há, no Ceará, mais de 30 empresas credenciadas.

Crescem os protestos contra a decisão do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, deputado e economista Mauro Benevides Filho, que mandou cobrar ICMS sobre compras feitas por cearenses por meio de lojas virtuais de outros estados.

Pessoas físicas e jurídicas – micro, pequenas e grandes empresas – estão entrando na Justiça contra a medida, que, segundo os tributaristas, é inconstitucional.