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Tag: STF


04:09 · 15.03.2018 / atualizado às 04:11 · 15.03.2018 por

O presidente Michel Temer está indignado porque o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra do seu sigilo bancário, atendendo pedido nesse sentido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Temer disse o seguinte: “Não se respeita mais a política”.

Com todo o respeito que devemos ter à figura do Chefe da Nação, mas quem faltou com o respeito à sociedade não foi a política, mas os políticos, todos eles que se envolveram na prática de corrupção, alguns dos quais estão na cadeia, condenados pela Justiça.

O presidente Temer está sendo mais uma vez investigado pela Polícia Federal, com autorização do STF, porque foi citado em delações premiadas como tendo recebido propina.

A Operação Lava Jato fecha o cerco contra a corrupção, os corruptos, os corruptores e também contra os políticos, independentemente de quem sejam.

A sociedade, desrespeitada pelos políticos corruptos, exige que a Lei seja respeitada e igual para todos.

04:35 · 22.01.2018 / atualizado às 04:38 · 22.01.2018 por

Para um Governo sob suspeita, com  ex-ministros na cadeia, dar posse às 9 horas desta segunda-feira, 22, como está previsto, a uma ministra do Trabalho condenada por infringir as leis trabalhistas é apenas mais um ato de sua rotina que não se abala diante de novas denúncias, como as que afastaram os quatro vice-presidentes da Caixa Econômica acusados de cobrarem propina para o MDB e o PP.

Ao nomear a deputado Cristiane Brasil (PTB-RJ) ministra do Trabalho (foto), o presidente Michel Temer – que lhe dará posse autorizado por uma liminar de ministro do STJ – poderá viajar à noite para Davos, onde quarta-feira,24, discursará para grandes investidores do mundo todo.

No sábado passado, 20, Temer disse que se esforçará em 2018 para mudar sua imagem. Ele não quer sair do Governo “com a pecha de sujeito que praticou  falcatruas”.

Última hora: a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu na madrugada desta segunda-feira, 22, suspender a liminar que permitia a posse de  Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

No sábado, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedera liminar, cassando outra, emitida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que proibia a posse de Cristiane Brasil.

Agora, resta esperar pelos novos passos da Justiça em relação a essa lamentável novela.

12:10 · 15.06.2017 / atualizado às 12:10 · 15.06.2017 por

Os cearenses e os potiguares terão de esperar mais uma semana para saber se serão mesmo retomadas as obras de construção do último trecho do Canal Norte do Projeto São Francisco de Integração de Bacias.

Uma semana foi o tempo que pediu a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para decidir sobre a questão da licitação dessa obra, que virou uma questão judicial.

A empresa ganhadora da concorrência, desclassificada pelo Ministério da Integração Nacional, promotora da licitação, recorreu ao Judiciário contra essa desclassificação, alegando que tem a expertise necessária para a construção da obra.

A mesma empresa ainda protesta contra a escolha da terceira colocada, cujo preço é R$ 75 milhões maior do que o seu.

O que o blog pode dizer é o que vem dizendo: as obras do Canal Norte só estarão prontas em 2018.

16:10 · 23.05.2017 / atualizado às 16:12 · 23.05.2017 por

Símbolo vivo da corrupção brasileira, o deputado Paulo Maluf (foto) foi condenado nesta terça-feira, 23, a 7 anos e 9 meses de prisão.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal, que decidiu por 4 votos a 1.

Maluf foi acusado de vários atos de corrupção praticados enquanto foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971.

Ele também governou o Estado de S. Paulo e concorreu à presidência da República.

Ele sempre escorregou das malhas da Polícia e a Justiça.

Agora, porém, recebeu a esperada condenação, que implica a perda de seu mandato.

É o Brasil sendo passado a limpo.

18:33 · 11.04.2017 / atualizado às 21:41 · 11.04.2017 por

Se o cenário da política estava ruim, ele agora está pior por causa da decisão do ministro Edson Fachin (foto), relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que determinou, no início da noite desta terça-feira, 11, a abertura de inquérito contra 9 ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais.

Todos envolvidos nas denuncias de recebimento de propinas.

A situação ficou tão conturbada que, na Câmara dos Deputados, onde estava prevista para hoje a votação e aprovação da proposta de ajuda financeira aos estados, houve o esvaziamento do plenário. Votação não haverá mais hoje e, talvez, nem nas próximas semanas. Os deputados e senadores já retornam aos seus estados para a Semana Santa.

É lamentável, porque o Congresso Nacional precisa de acelerar a tramitação das reformas da Previdência e da CLT.

Como isso vai acontecer, se boa parte dos parlamentares é alvo de inquéritos que serão abertos pela Procuradoria Geral da República? Em vez de dedicar-se aos interesses nacionais, esses parlamentares cuidarão agora de seus próprios interesses perante a Justiça.

Estão citados políticos dos principais partidos, do PT ao PSDB, do DEM ao PMDB.

 

17:00 · 14.04.2016 / atualizado às 17:05 · 14.04.2016 por

dívida públicaAs contas do Governo Federal fecharão este exercício de 2016 com um déficit que está hoje na casa dos R$ 106 bilhões.

Mas esse rombo poderá aumentar em mais R$ 313 bilhões.

Este é o cálculo de economistas diante de recente decisão, tomada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu que sobre a dívida dos estados diante da União deve incidir juros simples e não juros compostos.

A decisão final ainda será tomada pelo Supremo em reunião sem data marcada até agora.

O entendimento preliminar dos ministros do Supremo está beneficiando, principalmente, os estados que não ligaram para as despesas, aumentando-as até acima do limite permitido pela Lei.

Não é o caso do Ceará, cujo governo tem gastado só o que permite a sua receita, pelo menos é o que diz e repete o seu secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho.

Mas Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro, que atrasaram e mantêm atrasado o pagamento do seu funcionalismo, gastaram demais e hoje estão comendo o pão que seus próprios governos amassaram.

Um dia veremos  um Brasil organizado.

Quando isso será, ninguém sabe hoje.

04:48 · 19.09.2014 / atualizado às 04:48 · 19.09.2014 por

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que se manifestou contra a dupla cobrança de ICMS nas compras feitas pela internet – no estado de origem e no de destino da mercadoria – o chamado e-commerce vai dar um salto no Brasil.

 

O ICMS só poderá ser cobrado na origem, decidiu o STF.

Fazer compras pela internet é bom, mas é preciso ter cuidado para evitar ação de golpistas.

09:20 · 19.04.2014 / atualizado às 09:20 · 19.04.2014 por

Opinião do ex-secretário da Fazenda do Ceará, economista e deputado estadual Mauro Benevides Filho, diante da ameaça de aprovação da Súmula Vincunlante 69, do STF, que extingue todos os incentivos fiscais criados pelo Ceará e pelos demais estados:

“Não acredito que isso acontecerá. Se, porém, acontecer, representará o fim do parque industrial cearense”.

A economia de regiões pobres como o Norte e o Nordeste – muito distantes dos centros de consumo e da produção de insumos – só se viabiliza se incentivada.

Ou alguém imagina que a Ford teria ido para a Bahia atraída pelas suas belas praias?

E para Sobral por causa do sorriso acolhedor dos sobralenses?

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre questão vital para milhões de brasileiros.

05:17 · 19.11.2013 / atualizado às 05:17 · 19.11.2013 por

Ontem, na hora do almoço, um grupo de empresários da agricultura e da indústria apostava na hipótese de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tornar-se candidato a presidente da República.

Ele pode decidir sobre isso até abril.

Ao dar cores de espetáculo à prisão de condenados do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa jogou para a plateia, que adora esse tipo de teatro.

 

03:50 · 06.11.2011 / atualizado às 03:50 · 06.11.2011 por

Sábia decisão do Supremo Tribunal Federal:

Comete crime – ou seja, é criminoso – quem dirige em estado de embriagues alcoólica.

Nem precisa causar acidente ou atropelar pedestres. Basta estar bêbado.

E a decisão já produz efeito prático:

O INSS ajuizará nos próximos dias as primeiras ações contra motoristas causadores de acidentes. Querem que eles indenizem o INSS que paga auxílio-doença ou pensão por morte causada por motoristas embriagados.

Agora, por exemplo, as empresas de ônibus e as grandes transportadoras rodoviárias terão de ser mais vigilantes na seleção e na fiscalização dos seus motoristas.