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Categoria: Agricultura de Baixo Carbono


10:19 · 09.06.2014 / atualizado às 10:19 · 09.06.2014 por

Apesar de ter batido o recorde de recurso disponibilizado, com R$ 4,5 bilhões, o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) estagnou em 2013/14 . Os desembolsos, que chegaram a 83% do total em 2012/13 e vinham crescendo de forma acelerada nos anos-safras anteriores, atingiram apenas 53% em 30 de abril de 2014, a dois meses do fim do ano-safra. Em valores absolutos, foram aplicados, neste ano, R$ 2,364 bilhões nas ações do programa, contra R$ 2,993 bilhões em 2012/13. Isso sinaliza que o ano-safra pode fechar com uma queda na aplicação do recurso para mitigação de emissões na agropecuária.

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As possíveis razões da baixa adesão dos produtores ao Programa ABC continuam sendo a taxa de juros de 5% ao ano – que se tornou pouco atrativa em relação a outras linhas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujos juros caíram para 4,5% – e o alto grau de exigência para a obtenção do crédito, já que o ABC exige do produtor a apresentação de projeto georreferenciado da propriedade e análises de solo.

As regiões Norte e Nordeste, apesar de prioritárias para ações de ABC devido à sua vasta extensão de pastagens degradadas e à eficiência relativamente baixa de sua agropecuária, continuam sendo as que menos assinam contratos e recebem recursos do ABC: tiveram, juntas, em 2013/14 (até abril), apenas 21% dos contratos e receberam R$ 450,1 milhões, pouco mais da metade do que recebeu apenas a região Centro-Oeste.

Como já diagnosticado em 2013 pelo Observatório ABC, a baixíssima participação do Norte e do Nordeste nos contratos e desembolsos do Programa ABC deve-se a problemas fundiários, falta de assistência técnica e comprometimento dos produtores da região Norte com as linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e dos do Nordeste com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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Como nos anos anteriores, o recurso do ABC segue concentrado nos estados da região Sudeste – que concentra 40% dos contratos – e nos estados da Centro-Oeste; estes possuem menos contratos, mas com maior valor médio por contrato, o que tornam a região o maior destino de dinheiro do ABC no ano-safra atual (quase R$ 885 milhões, contra R$ 801 milhões do Sudeste).

Tampouco houve avanços na colocação em funcionamento do Laboratório Virtual Multi-Institucional sobre Mudanças Climáticas e Agricultura, instituição encarregada de fazer as análises de carbono que dirão se as metas de mitigação do ABC estão sendo cumpridas.

Há, contudo, uma boa notícia na governança do programa: o Banco Central do Brasil (Bacen) passou a monitorar mais de perto os agentes do crédito rural com a criação, em 2013, de um sistema informatizado de controle de operações, o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). Em 2014, o sistema foi tornado disponível na Internet, aumentando a transparência da aplicação do crédito agropecuário, que inclui o Programa ABC.

Outra boa notícia é que dois Estados importantes para a execução da estratégia de mitigação do ABC – o Pará, que tem grande extensão de pastos degradados; e o Maranhão, que tem assistido a uma forte expansão recente da agricultura – deixaram o grupo de Estados que menos captam recursos do programa e passaram ao grupo dos que captam entre 1% e 2% do total.

Plano ABC

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) tem como objetivo produzir no Brasil a transição da agricultura convencional para um modelo de produção que minimize as emissões de gases do efeito estufa.

Serve-se, para isso, do Programa ABC, que visa dar condições para o produtor rural realizar os investimentos necessários à incorporação de alternativas tecnológicas de baixa emissão de carbono no processo produtivo. Nesse âmbito, o Observatório ABC quer engajar os diferentes setores da sociedade brasileira nessa transição, monitorando as ações do plano e do programa ABC e desenvolvendo estudos técnicos para subsidiar e facilitar a discussão e o diálogo com a sociedade e o Governo.

Neste segundo ano do Observatório, a novidade é que as informações publicadas nos relatórios estão inseridas e disponibilizadas na Internet, onde o usuário tem acesso livre aos dados sobre o desembolso de recursos do Programa ABC. No Sistema ABC, é possível visualizar, por meio de gráficos e tabelas setorizados, todas as informações, desde o início do programa (safra 2010/11) até o ano-safra vigente. Esta ferramenta estará disponível no site do Observatório.

O coordenador do Observatório do ABC, Angelo Gurgel, afirma que a plataforma de dados com análises quantitivas e qualitativas sobre o desembolso do Programa ABC “aumenta a transparência na disponibilidade de informações à sociedade, classificando os dados quanto ao ano-safra, ao agente repassador, à fonte de recursos utilizada, à localização (estado, município e região) e à finalidade do investimento”.

Impactos positivos

Entre as conclusões, o relatório divulgado enfatiza que o Programa ABC possui condições para impactar positivamente o agronegócio brasileiro, tornando-o mais competitivo, resiliente às mudanças do clima e com modelos produtivos mais sustentáveis. No entanto, ainda há alguns fatores essenciais para o sucesso do programa, em termos do montante do recurso desembolsado e o objetivo final deste valor na redução de Gases Geradores de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera.

O Observatório ABC afirma que continuará acompanhando a evolução do crédito e as ações tomadas para que o setor agrícola brasileiro avance no fortalecimento de um modelo de produção alinhado às políticas públicas que visam ao desenvolvimento sustentável do País. Os dados utilizados para a elaboração deste relatório podem ser acessados no site do Observatório ABC: www.observatorioabc.com.br.

Fonte: Observatório do ABC

14:20 · 09.04.2014 / atualizado às 14:23 · 09.04.2014 por

Brasília. Os resultados do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que está sendo implementado desde 2011 pelo Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (Depros), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foram apresentados durante a primeira reunião nacional do Plano ABC, realizada hoje (9 de abril), no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília.

De acordo com os dados da SDC, até o momento, 19.551 técnicos e produtores já foram capacitados por meio do Plano, sendo que, em 2013, foram realizadas quase 7 mil capacitações. O total de crédito investido em tecnologia no campo, desde a safra 2010/2011 até a atual, soma o valor de R$ 6,55 bilhões. Para a safra 2013/2014, o Governo Federal disponibilizou R$ 4,5 bilhões – 32% de aumento em relação ao ano anterior – dos quais já foram utilizados, somente até a metade desta safra, R$ 1,75 bilhões. De 2010 a 2014, os recursos utilizados por meio do Plano tiveram um aumento de 584%.

Dados do Banco do Brasil, maior financiador do Plano – dos mais de R$ 6 bilhões, R$ 5, 5 bilhões são do banco – mostram que o maior investimento até agora foi em recuperação de pastagens, respondendo por cerca de 68% do total financiado pela instituição financeira. Em seguida vêm os sistemas de plantio direto, com 11%, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – Programa de Preservação da Natureza (Pronatureza) (10%), Florestas (6%) e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) (4%). O Centro-Oeste e o Sudeste foram as regiões que mais aderiram ao programa de crédito.

As principais vantagens do Programa ABC para os produtores são as taxas de juros mais baixas, chegando a 5% pelo Programa ABC e até 4,5% pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até oito anos de carência dependendo da modalidade e ainda 15 anos para fazer o pagamento. Com isso, já foi possível firmar um total de 23.498 contratos. “As tecnologias previstas no Plano ABC são excelentes para agropecuária brasileira, pois conservam os recursos naturais e elevam a renda do produtor rural”, afirmou o secretário da SDC, Caio Rocha.

Os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás e Bahia já estabeleceram e publicaram os planos estaduais (com as metas e objetivos para cada Unidade da Federação) e terão prioridade no crédito. Todos os demais estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal, já criaram grupos gestores estaduais (GGE) para a elaboração dos demais planos.

Rally do Pecuária/ABC

Neste ano, o Mapa, por meio da SDC, pretende fazer estudos de caso do Plano ABC, indo ao campo, entrevistando os produtores rurais e verificando como está indo a recuperação de pastagens e ILPF. O trabalho será realizado em conjunto com a Agroconsult, durante o Rally da Pecuária/ABC, que terá início no fim deste mês.

Esta será a primeira vez que o Mapa participará ativamente do Rally, produzindo um levantamento sobre como o Plano ABC. “Agricultura de baixo carbono é considerada hoje essencial para a produção brasileira. Por meio dela, os produtores têm trabalhado com sustentabilidade, maior produtividade e rendimento econômico. Agora, vamos verificar efetivamente e em campo o que tem mudado na agricultura e na pecuária após a implantação do plano”, afirmou Caio Rocha.

Fonte: Mapa