No dia 28 de abril é comemorado o Dia Nacional da Caatinga e, para ampliar a conservação do bioma, a Associação Caatinga está reascendendo as discussões para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a Caatinga e o Cerrado como Patrimônio Nacional (PEC 504/2010). O § 4ª do art. 225 da Constituição reconhece apenas a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como Patrimônio Nacional.

Dentre as ações planejadas pela campanha “Caatinga e Cerrado: Patrimônio Nacional Já!” está a articulação para realização de uma audiência pública para discussão da PEC na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados no dia 25 de abril e a sensibilização dos parlamentares e instituições ambientalistas para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Caatinga que acontecerá no dia 26, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, Brasília.

Outra ação promovida pela Associação é a criação e divulgação de uma petição pública em favor da PEC, que está disponibilizada no site Avaaz. As assinaturas servirão para ratificar o apoio da população ao reconhecimento dos dois biomas. Pessoas estão sendo mobilizadas através das redes sociais e da rede de parceiros e apoiadores da instituição e da campanha.

Neste ano a PEC Cerrado completaria 18 anos, a Caatinga entrou na proposta em 2010. Para a Associação Caatinga é chegada a hora de corrigir o equívoco da Constituição, pois a Caatinga e o Cerrado abrigam 54% dos Estados brasileiros, 30% da população nacional, 1/3 do nosso território e abriga espécies únicas no mundo.

O mascote da Copa do Mundo de 2014, por exemplo, ocorre unicamente nesses dois biomas e ironicamente, o animal que representará a rica biodiversidade brasileira nesse evento mundial, pertence a uma região natural não considerada Patrimônio Nacional.

O não reconhecimento desses biomas gera consequências negativas para o País, tanto para a proteção biológica do nosso patrimônio, pois regiões não reconhecidas não são valorizadas e protegidas, quanto para a nossa imagem mundial quanto a responsabilidade e o compromisso com nossas riquezas naturais.

Importância

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, possui alto grau de espécies únicas (cerca de 1/3 de suas plantas e 15% de seus animais são espécies exclusivas). A biodiversidade da Caatinga ampara múltiplas atividades econômicas voltadas para fins agrossilvopastoris, industriais, farmacêuticos, cosméticos, químicos e de alimentos. 45% de sua área já foi desmatada.

O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, é um dos hotspots mundiais da biodiversidade (área prioritária para a conservação do planeta); possui as maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo: Aquíferos Guarani, Bambuí e Urucaia que abastecem as principais bacias hidrográficas do país: é a caixa d’água do Brasil. Está entre os biomas mais ameaçados do Planeta.

Histórico da PEC

A Proposta de Emenda à Constituição para elevar o Cerrado a Patrimônio Nacional era a PEC 115/95. Com a inclusão da Caatinga na proposta em 2010, ela passou para PEC 504/2010. O Senado já aprovou o texto da PEC 504/2010, publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 04 de Agosto de 2010.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se posicionou favorável à admissibilidade da proposta. Agora falta a Câmara dos Deputados priorizar a votação da PEC 504/10 e aprová-la, visto que o texto proposto pela própria casa não sofreu alteração no senado.

Associação Caatinga

A Associação Caatinga é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1998, reconhecida como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e registrada no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). Com a missão de conservar a biodiversidade da Caatinga, a Associação Caatinga desenvolve projetos de conservação de áreas naturais há quase 15 anos.

Suas ações estão ligadas a restauração florestal, recuperação de nascentes, disseminação de tecnologias sustentáveis para o Semiárido, capacitação de educadores e agricultores rurais, educação ambiental, apoio à pesquisa para a conservação da caatinga e articulação para a formulação de políticas públicas ambientais. Em seus projetos e ações beneficiou mais de 72 mil pessoas diretamente.

Mantém a Reserva Natural Serra das Almas, um santuário ecológico de 6.146 hectares no Sertão de Crateús (CE), reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) como o primeiro Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Caatinga.

Já ajudou a transformar 30 mil hectares em áreas protegidas e liderou a articulação da sociedade para a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Socioambiental do Ceará. Além de ser membro fundador do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Crateús, é membro fundador do programa Selo Município Verde do Ceará (programa de certificação ambiental de municípios), membro fundador da Associação Asa Branca de proprietários de Reservas Naturais do Ceará e membro do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Conpam).

Fiec participa da mobilização

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) realizou ontem, 15 de abril, reunião/almoço com o coordenador da bancada federal dos deputados cearenses, deputado federal Antônio Balhmann (PSB-CE) e assessores para solicitar seu apoio em relação à Audiência Pública e à Sessão Solene que serão realizadas na Câmara dos Deputados visando colocar para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 504/2010). Os empresários pediram a Balhmann que mobilize outros deputados do Norte e Nordeste em torno do assunto.

Fonte: Associação Caatinga / Fiec