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Categoria: Cadastro Ambiental Rural (CAR)


12:51 · 07.07.2014 / atualizado às 12:51 · 07.07.2014 por
O objetivo é ampliar os conhecimentos, no campo, sobre a legislação e o CAR, por meio de multiplicadores  Foto: Cid Barbosa / Agência Diário
O objetivo é ampliar os conhecimentos, no campo, sobre a legislação e o CAR, por meio de multiplicadores Foto: Cid Barbosa / Agência Diário

Estão abertas as inscrições para o curso à distância de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Serão oferecidas 31 mil vagas, distribuídas em quatro turmas, sendo que a primeira vai priorizar a inscrição de profissionais de órgãos públicos de meio ambiente e extensão rural. A inscrição é gratuita e, para a primeira turma, fica aberta até o dia 20 de julho, por um hotsite específico. As turmas seguintes serão abertas quando a primeira for finalizada.

O diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Gabriel Lui, destaca o caráter multiplicador do curso: “O objetivo é aumentar a capilaridade em campo, por meio de multiplicadores que levarão informações tanto sobre a legislação quanto sobre o sistema do CAR”.

O curso é resultado das ações de fomento e apoio à implementação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), que criou o CAR. O objetivo é formar facilitadores para o cadastramento de imóveis rurais no CAR, com prioridade para o apoio aos proprietários ou posseiros rurais que tenham área de até quatro módulos fiscais e desenvolvam atividades agrossilvipastoris, conforme previsto na lei.

O curso, chamado de CapCAR, tem duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais, e será ministrado em até sete semanas. A primeira turma começa no dia 12 de agosto. Cada turma será acompanhada por um tutor (docente on-line), preparado para tirar dúvidas de conteúdo e de uso das ferramentas. Os participante receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Fonte: MMA

09:18 · 27.12.2013 / atualizado às 09:24 · 27.12.2013 por
Prevista pelo Código Florestal, a ferramenta já contribui para melhoria do controle do desmatamento nas fronteiras agrícolas da Amazônia (clique na imagem para saber mais)
Prevista pelo Código Florestal, a ferramenta já contribui para melhoria do controle do desmatamento nas fronteiras agrícolas da Amazônia (clique na imagem para saber mais)

Uma ferramenta que tem contribuído para a redução do desmatamento em Estados como o Pará e o Mato Grosso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve se tornar obrigatória em todo o País nos próximos dias.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ministra Izabella Teixeira está prestes a assinar Instrução Normativa que oficializará o CAR como condição para que uma propriedade esteja de acordo com a legislação ambiental. A partir da assinatura do documento, passará a valer o prazo de dois anos previsto pelo Código Florestal para que todos os proprietários de terras e posseiros do Brasil regularizem sua propriedade.

O CAR é uma espécie de carteira de identidade ambiental das propriedades rurais. Ele é composto por um mapa da propriedade, construído a partir de imagens de satélite, e de dados sobre a situação da vegetação na propriedade. Ele mostra, entre outras informações, o tamanho da propriedade, a porcentagem de área preservada (Reserva Legal) e se as Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão de acordo com as exigências da legislação. São consideradas APPs, por exemplo, os trechos às margens de rios e nascentes, além das encostas de morros.

Desde que o novo Código Florestal entrou em vigor, o CAR tornou-se obrigatório e passou a ser o primeiro passo para que uma propriedade se regularize ambientalmente. As informações contidas no CAR ajudam os governos e o próprio produtor rural a saber se uma propriedade precisa recuperar áreas de vegetação degradada e onde exatamente elas estão.

O CAR também é um mecanismo de identificação das responsabilidades individuais pela conservação da floresta. Como passa a haver um registro da ocupação dos territórios rurais, que pode ser cruzado com os dados de desmatamento, dá para saber quem está desmatando e quem está conservando a terra. Por fim, o CAR também permite o planejamento do uso do espaço por parte do produtor e, em uma escala mais ampla, por parte das prefeituras e dos governos estaduais.

Desmatamento caiu

Exemplo do impacto do CAR na redução do desmatamento são os municípios de São Félix do Xingu e Santana do Araguaia, ambos no sudeste do Pará. Desde que o CAR começou a ser implantado massivamente na região, em 2009, Santana do Araguaia saiu da lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia, elaborada anualmente pelo MMA.

Em São Félix do Xingu, que já foi o campeão nacional em área desmatada e ainda hoje é o município com maior rebanho bovino do Brasil, com mais de 2 milhões de cabeças de gado, o desmatamento caiu 68%, entre 2009 e 2012.

A expansão do cadastro na região norte de Mato Grosso também contribuiu diretamente para a saída de dois municípios da lista do MMA: Brasnorte e Feliz Natal. Além do CAR, diversas outras medidas de incentivo à produção sustentável contribuíram para a redução do desmatamento nesses municípios. Porém, a ampliação do CAR é uma das medidas mais importantes para aumentar a capacidade dos governos de monitorar a situação ambiental e para ajudar o produtor a aumentar sua produtividade, segundo o gerente de conservação do Programa Amazônia da organização ambiental The Nature Conservancy, Marcio Sztutman.

“O CAR contribuiu para melhorar a vida de muitos produtores e para facilitar a transição para uma produção mais responsável em municípios onde a situação do desmatamento era alarmante. Em nível nacional, é uma ferramenta fundamental para que o Código Florestal seja cumprido efetivamente”, afirma Sztutman.

A TNC foi uma das responsáveis pela expansão do CAR nos dois municípios e em pelo menos outras oito cidades paraenses. Em conjunto com prefeituras, governo estadual e sindicatos de produtores rurais, a organização cadastrou mais de 2 mil propriedades só em 2012, em um total de 554 mil hectares – área equivalente à das nove maiores capitais brasileiras somadas.

Fonte: The Nature Conservancy

22:16 · 18.11.2013 / atualizado às 22:16 · 18.11.2013 por

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) lançou, no Ceará, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico elaborado pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) e obrigatório a todos os imóveis rurais do País.

O CAR receberá informações ambientais georreferenciadas declaradas pelo proprietário ou posseiro da terra referentes à situação das áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e espaços consolidados.

De posse desses dados, os governos poderão criar políticas públicas para aumentar o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como realizar um planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Representando o MMA esteve o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério, Paulo Guilherme Cabral, que falou sobre o CAR. Cabral informou que os interessados deverão baixar um programa – estilo o da declaração do imposto de renda – e preencher as informações necessárias sobre a área e, em seguida, enviá-las para o site disponível.

No Brasil, a estimativa do MMA é receber 5.2 milhões de cadastros. Aqui, no Ceará, o número pode chegar a 380 mil. Desse total, 340 mil são agricultores familiares, que deverão ter o auxílio do governo.

Paulo Guilherme Cabral explicou que a Lei nº 12.651 de 2012, que cria o CAR, institui um prazo de cinco anos para que os proprietários da terra ou posseiros façam o seu cadastro. Aquele que não o fizer ficará impedido, enquanto não se regularizar, de ter acesso ao crédito rural.

O superintendente da Semace, José Ricardo Araújo, disse que o lançamento do cadastro no Ceará era uma ânsia do Governo do Estado. Araújo ressaltou a importância sobre sobre os dados que o poder público terá acesso com o CAR. “Eu sei que esse cadastro vai nos dar uma gama muito grande de informações para nos auxiliar na questão do licenciamento rural e na criação de políticas públicas”, concluiu.

1º cadastro do Ceará

Para finalizar a solenidade de lançamento do CAR no Ceará, o agricultor Eliseu de Sousa, do sítio Cruzeiro, no município de Beberibe, teve o seu cadastro realizado pela equipe da Semace e do MMA. Senhor Eliseu, como é chamado, recebeu das mãos do superintendente José Ricardo Araújo o seu protocolo de conclusão do cadastro de sua propriedade de 220 hectares.

Fonte: Semace