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Categoria: Desastre Ambiental


07:00 · 23.11.2011 / atualizado às 07:34 · 22.11.2011 por
O vazamento na Bacia de Campos traz à tona preocupação com segurança da camada pré-sal Foto: Agência Reuters

O vazamento de óleo na Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro, voltou a colocar em foco o risco ambiental sofrido pelos Estados produtores de petróleo.

Durante a discussão, ao longo do ano, em torno da redistribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da extração de petróleo, este foi um dos argumentos apresentados no Senado pelos parlamentares que representam o Rio e o Espírito Santo.

Eles defenderam a manutenção dos percentuais pagos a esses Estados em razão da exploração de petróleo nos casos dos contratos do pós-sal, que estão em vigor, e dos contratos já licitados para a extração de óleo do pré-sal.

Já em junho, em Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrava o artigo 20, da Constituição federal, que reconhece os impactos da extração de petróleo para o meio ambiente.

Na semana passada, o senador Magno Malta (PR-ES), também em Plenário, disse que os Estados não produtores, que exigem maior participação nos royalties, deviam agora se cotizar para arcar com os prejuízos ambientais. “O petróleo é de todos, agora o vazamento também tem que ser”, ironizou.

O debate sobre os royalties foi acelerado no Senado em razão da votação do veto presidencial à Emenda Ibsen, marcada para outubro. Como resultado, foi aprovado o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o projeto (PLS 448/11), do senador Wellington Dias (PT-PI).

O texto alterou os critérios atuais, afetando também a receita de royalties paga aos Estados produtores pelo óleo extraído do pós-sal.

O objetivo, segundo os representantes dos Estados não produtores, foi o de tornar igualitária a distribuição dos recursos. Como critérios, o projeto usa o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na votação, ocorrida no dia 19 de outubro, Vital do Rêgo apresentou projeções de ganhos para cada Estado da Federação e garantiu que não haveria perdas significativas para os Estados produtores.

Ele foi contestado pelos senadores Francisco Dornelles (PP), Lindbergh Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB), do Rio de Janeiro, e Ricardo Ferraço, Magno Malta e Ana Rita (PT), do Espírito Santo.

Além do chamado passivo ambiental, os representantes dos produtores apontam a sobrecarga na infraestrutura desses Estados.

Diante da polêmica, a presidente da República, Dilma Rousseff, já anunciou o adiamento, para 2012, da definição dos critérios para os royalties. A razão seria a divergência nos números do substitutivo relativos à arrecadação de royalties, que não corresponderiam às projeções da Petrobras.

Fonte: Agência Senado