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Categoria: Gestão de Resíduos


14:52 · 09.05.2013 / atualizado às 14:53 · 09.05.2013 por
O prazo estabelecido pela PNRS para por fim aos lixões é agosto de 2014, mas prefeitos admitem inacapacidade de cumprir e pedem prorrogação Foto: Fabiane de Paula

O prazo para que todos os lixões a céu aberto do País sejam desativados é 2 de agosto do ano que vem. Mas, se depender de muitos prefeitos brasileiros, essa profecia não se cumpre em 2014. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), reunida na semana passada, em Brasília, anunciou que vai negociar com o Congresso e com o governo federal a prorrogação do prazo.

O recém-empossado presidente da entidade, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, declarou que é impossível grande parte das cidades cumprir a lei. Ele já buscou apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja alterada a lei que criou a PNRS. Pediu prazos distintos, de acordo com a realidade de cada cidade. Ele argumentou que 72% dos prefeitos vitoriosos nas eleições de 2012 não estavam no cargo. Por isso, culpam as gestões anteriores pelo atraso na adaptação à lei.

Relator da lei que instituiu a PNRS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) criticou a proposta dos prefeitos. Ele disse que a legislação tem que premiar posturas e punir quem não segue uma regra e colocou-se terminantemente contrário a qualquer dilatação do prazo.

Novos prazos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo.

O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, revelou que o órgão deve soltar, em breve, uma nova chamada para os municípios que perderam o primeiro prazo. Ele disse que, para atender os 80% que restam, é preciso tomar pé da situação e verificar como o governo pode apoiar os municípios que ainda não têm planos.

LixoesnoBrasil

O que diz a lei

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou duas décadas em tramitação no Congresso Nacional até virar lei, em 2010. Um dos principais objetivos é fazer com que o Brasil atinja o índice de reciclagem de resíduos de 20% até 2015, que é uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Ela foi criada com um horizonte de 20 anos, com previsão de atualização a cada quatro anos.

Uma dos destaques é a logística reversa, que determina a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, fornecedores, comerciantes e consumidores de produtos para garantir que os resíduos sejam descartados de forma ambientalmente correta. Também institui programas de coleta seletiva, educação ambiental e inclusão dos catadores de material reciclável em todos os municípios. Exige, ainda, padrões sustentáveis de produção, consumo e reciclagem de resíduos.

Mas o ponto mais polêmico é a exigência que estados e municípios desativem todos os lixões e instalem aterros sanitários até 2 de agosto de 2014. A lei admite que os municípios formem consórcios para a gestão dos resíduos sólidos. Segundo o texto, o prefeito que não cumprir o prazo pode ser processado por improbidade administrativa. As cidades tiveram dois anos para se adequar à política nacional, mas a maioria sequer elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é a primeira etapa do processo.

Auxílio

O Ministério das Cidades fará, até julho deste ano, uma série de seminários regionais para orientar os gestores na preparação de seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Ele será cobrado a partir de 2014 como condição para que os municípios recebam recursos na área, de acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010.

Os seminários “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico” têm como objetivo capacitar os entes políticos no cumprimento das normas legais, pois os municípios deverão ter seus planos aprovados e suas instâncias de participação social instituídas até 2014.

As capacitações serão realizadas em todas as regiões do País buscam apresentar e discutir aspectos relacionais aos planos com o apoio na legislação em vigor; estimular a formação de multiplicadores para a difusão da metodologia de elaboração dos planos; além de fortalecer a capacidade institucional de estados e municípios para a promoção da política de saneamento básico.

Os seminários ocorrem em parceria com a Caixa Econômica Federal e tem como público-alvo os gestores, técnicos, profissionais, entidades envolvidas no setor de saneamento e sociedade civil, que também poderá contribuir para a preparação do plano.

Seminarios_Saneamento

As inscrições podem ser feitas previamente pelo site www.capacidades.gov.br. Caso o número de interessados ultrapasse as vagas oferecidas, gestores e técnicos em saneamento terão prioridade de participação.

Fontes: Agência Brasil / MMA/ Ministério das Cidades

 

07:00 · 19.10.2011 / atualizado às 22:20 · 18.10.2011 por
As lâmpadas fluorescentes queimadas estão entre os resíduos que terão a logística reversa - coleta e transformação dos seus resíduos em matéria prima - favorecida

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançará este mês os dois primeiros editais para criação de acordos setoriais com orientações estratégicas para a implementação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes.

Previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os acordos setoriais criam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, envolvendo desde o fabricante até o consumidor, passando pelo poder público, comerciantes e distribuidores a tarefa de dar a destinação correta para o resíduo.

O anúncio foi feito pelo diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, em Recife (PE), durante a abertura a 4ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos da região Nordeste.

Silvério também informou que até o fim do ano deverá ser publicado o edital do acordo setorial de embalagens em geral, que abrange o maior volume de resíduos. O Brasil gasta R$ 8 bilhões por ano por não reciclar, que é o valor para resolver o questão do manejo adequado do resíduos sólidos”, ressaltou.

Em 2010, 35% do óleo lubrificante comercializado no Brasil foi coletado, em uma das primeiras iniciativas de logística reversa. Já no caso das lâmpadas, são comercializadas cerca de 200 milhões de lâmpadas por ano.

Descartados no lixo comum, os resíduos das lâmpadas podem contaminar solo e água. Com o acordo setorial, espera-se que todo produto que chegue ao consumidor volte para o fabricante para destinação correta após o uso.

A publicação do edital é o primeiro passo para a responsabilização compartilhada pelo destino final do resíduo. O documento tem determinações sobre como funcionará a logística reversa de cada produto, com informações sobre coleta e transporte, por exemplo, e ficará aberto à colaboração de governos, empresas e sociedade. Na logística reversa, aquele produto que não tem mais uso é desconstruído e cada material tem sua destinação ambiental correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina os cinco grupos de resíduos que terão acordos setoriais: pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; e produtos eletrônicos e seus componentes.

Consciência Ambiental

Silvério disse que o debate sobre resíduos sólidos pegou por conta da consciência ambiental que cresce no Brasil. “A mobilização se mostra na quantidade de participantes nesta audiência pública. Se fosse há um ano e meio o número seria menor”, destacou o diretor para uma plateia de 400 pessoas, entre representantes do setor público e privado e de catadores que debatem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com o diretor Silvano Silvério, o MMA vai ajudar estados e municípios na elaboração dos planos estaduais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e no fortalecimento de consórcios intermunicipais para a construção de aterros sanitários.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Albino Alvarez defendeu na audiência pública nordestina que é necessário educação ambiental para mudar a forma como a população brasileira vê a separação do resíduo e sua destinação correta como uma ação do cotidiano.

No Nordeste, onde estão 57% dos lixões do Brasil, a participação da população e dos catadores é fundamental para o Brasil atingir a meta de acabar com os lixões até 2014.

O MMA também tem a campanha Separe o lixo e acerte na lata para ensinar aos brasileiros como fazer a separação dos resíduos domésticos e como isso pode melhor a vida do catador, garantindo emprego e renda.

Esta é a quarta audiência pública para a construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento também está em consulta pública pela Internet (www.mma.gov.br) até 7 de novembro. Hoje será encerrada a audiência pública da região Norte, em Belém (PA). A última será em Brasília, no final de novembro.

Fonte: Carlos Américo / MMA