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Categoria: Pesca Sustentável


09:29 · 14.01.2013 / atualizado às 13:03 · 14.01.2013 por
Os animais são avistados com frequência no litoral brasileiro Foto: Enrico Marcovaldi / Instituto Baleia Jubarte

O Instituto Baleia Jubarte começa 2013 com uma boa notícia: a aprovação no V Edital do Programa Costa Atlântica – iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica – com o projeto “Abrindo os olhos e os ouvidos: diagnóstico e sensibilização das comunidades pesqueiras sobre as áreas marinhas protegidas e os conflitos na Região de Abrolhos”.

O objetivo é contribuir para a disseminação de informações e para a sensibilização de comunidades pesqueiras do extremo sul da Bahia a respeito da importância da criação de áreas marinhas protegidas no Banco dos Abrolhos e minimizar conflitos entre pescadores e cetáceos, fomentando a melhoria da gestão e do ordenamento de pesca na região – uma das mais biodiversas do Brasil.

A iniciativa é considerada inovadora ao propor uma abordagem diferenciada no diálogo com as comunidades pesqueiras. Segundo a bióloga e pesquisadora Beatriz Barbato, coordenadora do projeto, “os conflitos observados na Região dos Abrolhos entre pescadores e organizações não-governamentais conservacionistas nasceram com o processo de criação e implantação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e com as determinações legais dos órgãos ambientais fiscalizadores decorrentes do estabelecimento de unidades de conservação de proteção integral sem que houvesse um esclarecimento efetivo e o atendimento das necessidades da população local frente às limitações impostas”, pondera.

Entrevistas com pescadores de cidades como Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri, servirão para coletar informações sobre casos de perda de material e emalhamento de cetáceos em aparatos de pesca. Beatriz explica que a proposta é diagnosticar as principais áreas de ocorrência de interações, a estimativa do prejuízo causado aos pescadores e às artes de pesca envolvidas. Por meio de encontros periódicos pretende-se debater e construir propostas conjuntas e efetivas de solução para os problemas apresentados.

Ainda não foi confirmada a data de início da execução do projeto.

Fonte: Instituto Baleia Jubarte

07:30 · 22.06.2011 / atualizado às 09:06 · 22.06.2011 por
O Governo Federal demonstra preocupação com a sustentabilidade da pesca Foto: Kid Júnior
O Governo Federal demonstra preocupação com a sustentabilidade da pesca Foto: Kid Júnior

O setor pesqueiro terá novas regras de organização do sistema de permissionamento de embarcações para acesso sustentável dos recursos pesqueiros. Para isso, as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, assinaram Instrução Normativa Interministerial (INI).

As mudanças no modelo foram propostas pelos dois ministérios com o compromisso de conciliar os interesses ambiental, social e econômico. Para a ministra Izabella, a INI inova a gestão dos recursos pesqueiros e todos os processo de ordenamento da pesca.

Izabella contou, em entrevista coletiva, que os esforços para modernizar a pesca começaram antes de as duas ministras tomarem posse no governo da presidente Dilma Rousseff, quando foi realizada uma avaliação preliminar com as necessidades do setor, com garantia de proteção ambiental.

Sob o ponto de vista ambiental, a ministra Izabella ainda destacou que a INI permite um planejamento estratégico e maior engajamento em pesquisas com visão de médio e longo prazos para a proteção do meio ambiente.

De acordo com a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, em seu último ato no cargo, as novas regras era um anseio do setor da pesca artesanal e industrial, sem que em todo ano precisasse de ter novas discussões sobre a cada ponto que aparecesse, como espécie, região ou equipamento utilizado.

Serão criados comitês permanentes de gestão de 21 espécies que terão grupos de monitoramento voltados para estruturar a pesca sob a ótica da sustentabilidade e da visão econômica e social.

Novo modelo

No novo modelo será apresentada uma lista com mais de 50 opções, das quais o beneficiário deverá escolher uma para atuar. As principais modalidades de pesca são a linha, arrasto, cerco, emalhe, armadilhas e outros.

No modelo anterior o interessado procurava a superintendência e dizia qual espécie gostaria de pescar, qual a modalidade usaria e onde iria realizar a pescaria.

Os modelos prontos apresentam uma alternativa de espécie, modalidade e área onde o permissionário poderá pescar.

Cada embarcação poderá se enquadrar em um desses modelos como principal e em alguns casos, especificados na INI, ter uma segunda opção.

Uma pesca complementar de espécies alternativas que poderá ser praticada em três ocasiões, quando modalidade principal permitir uma modalidade paralela e nos períodos de defeso (reprodução da espécie) e entressafra.

A Instrução Interministerial entra em vigor logo após a publicação e os interessados deverão fazer o pedido de permissão para análise nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos Estados, onde os mesmos serão analisados.

Após o recebimento do pedido será concedida uma Permissão Prévia que terá validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, após a análise dos documentos será concedida uma licença definitiva que deverá ser renovada anualmente.

A expectativa é que a prática dessas novas regras traga vários benefícios, entre eles maior transparência e rentabilidade, com a utilização de uma modalidade de pesca alternativa; um melhor controle, organização e distribuição além da possibilidade de classificação da frota, com maior gestão dos recursos pesqueiros.

Fonte: Carlos Américo/ MMA