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Categoria: Preservação Ambiental


10:42 · 04.06.2017 / atualizado às 12:51 · 04.06.2017 por

 


A área do Rio Cocó constitui  um dos mais importantes espaços verdes da cidade de Fortaleza Foto: Fernando Travessoni / Agência Diário

A assinatura, pelo governador Camilo Santana, hoje, 4 de junho de 2017, na abertura da Semana do Meio Ambiente, da regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó é, como disse o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, “a concretização de um sonho de cerca de 40 anos, acalentado por gerações de ambientalistas e cidadãos fortalezenses. Foram várias e várias lutas, de diversos segmentos sociais organizados, até se conseguir a legalização”.

Na oportunidade estão sendo homenageadas 19 personalidades que contribuíram para a criação, desenvolvimento e regulamentação do Parque, com a comenda “Amigo do Parque”. Confira a lista completa a seguir:

Flávio Tores, Marília Brandão e Joaquim Feitosa (post mortem), que foram dirigentes da Socema, e lideravam o movimento, no fim dos anos 70, pela criação do Parque do Cocó.
João Saraiva, Vanda Claudino Sales e Samuel Braga, que lideraram a luta pela criação do Parque do Cocó nos anos 80.
João Alfredo, um dos parlamentares que, desde os anos 80, mais se envolveram nesta luta.
Evandro Ayres de Moura (Post Mortem) e Lúcio Alcântara, prefeitos que criaram o Parque Adahil Barreto (Primeiro Parque do Cocó).
Maria Luíza Fontenele, prefeita que criou a APA do Vale do Rio Cocó em Fortaleza, em 1986.
Tasso Jereissati, Adolfo Marinho e Renato Aragão, que lideraram a criação do atual Parque do Cocó no fim dos anos 80 e início dos 90.
Cid Gomes, que cercou o Parque do Cocó e tentou regulamentá-lo.
Alessander Salles, que liderou as ações na Justiça para a existência do Parque.
Ciro Gomes, que decretou o aumento da área do Cocó.
Fátima Limaverde, que liderava as mobilizações pela criação do Parque nos anos 80 e 90.
Tenente Araújo, que comandou a Polícia Militar Ambiental do rio e sua navegação.
José Bozarcchiello da Silva, geógrafo, professor da UFC.

O que significa a regulamentação

Segundo o governo, A regulamentação do Parque é a adequação desta área verde como Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), conforme a Lei Federal Nº 9985/2000. A adequação ao Snuc indica que a área criada como Parque deve ser de posse e domínio público, dando a titularidade do terreno ao poder público, para fazer o controle e a proteção deste espaço.

Com a transformação em UC de proteção integral, o regime jurídico fica bem mais restritivo e protetivo, com previsão também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9985/2000) e no seu Decreto Regulamentador de Nº 6514/2008. Inclusive neste decreto, tem uma subseção que estipula a dosimetria das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação.

Toda essa previsão legal deve dar maior embasamento à atuação da gestão ambiental, pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), à atuação da fiscalização e monitoramento, pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e à atuação policial (Batalhão de Policiamento Ambiental).

Histórico da criação do Parque

A primeira área do Rio Cocó a ser protegida, em 29 de março de 1977, quando declarada de utilidade pública para desapropriação, foi fruto de intensa mobilização social, que impediu a construção ali do que seria a sede do BNB.

Em 11 de novembro de 1983, o Decreto Municipal Nº 5.754 deu a denominação de Parque Adhail Barreto àqueles 10 hectares. Em 5 de setembro de 1989, o Decreto Estadual Nº 20.253 criou o Parque Ecológico do Cocó, expandido em 8 de junho de 1993.

No entanto, não houve a consolidação do Parque do ponto de vista legal, o que gerou diversas invasões em seu entorno. Os dois decretos de desapropriação caducaram e a regularização fundiária não foi plenamente efetuada.

O projeto atual

Pelo atual projeto do governo, discutido com a sociedade por meio de audiências, inclusive com o Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó, que reúne 25 entidades públicas e não-governamentais, se chegou à concretização de um dos maiores parques naturais em áreas urbanas do mundo. O Parque do Cocó terá 1.571ha, superando o Ibirapuera, em São Paulo (221ha), e o Central Park (341ha), em Nova York.

Os estudos realizados para subsidiar o decreto de criação do Parque Estadual do Cocó, de acordo com a legislação pertinente, que demandaram investimentos por parte do Estado e do Município, foram:

1. Diagnóstico Ambiental do baixo curso da bacia do Rio Cocó- R$ 474.537,52 (contratado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza)
2. Diagnóstico Sócioambiental das ocupações inseridas na poligonal proposta- R$ 375.000,00 (contratado pela Sema)
3. Materialização georeferenciada da poligonal que compreende o trecho entre a BR-116 e a foz do rio Cocó-R$ 275.692,00 (contratado pela Sema)
4. Levantamento topográfico para delimitação da poligonal compreendida entre o Quarto Anel Viário e a BR-116 (Contratado pela secretaria das Cidades)

Os demais estudos foram realizados pelo Grupo de Trabalho (GT do Rio Cocó), coordenado pela equipe técnica da Sema, sem ônus para o Estado. O Decreto Nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 trata em seu Art. 33 sobre a aplicação dos recursos da compensação ambiental, explícito em seu inciso IV a utilização deste recurso para realização de Estudos para criação de novas UC, o que permitiu à Sema utilizar este recurso, a partir da aprovação do projeto pela Câmara de Compensação Ambiental.

Concurso Nacional de Ideias

Além de definir o espaço, o governo estadual realizará um concurso nacional de ideias para dotar o equipamento com estruturas que proporcionem condições para que a população desfrute ainda mais do Parque, mediante atividades de educação ambiental, lazer, esporte, estudo ou para contemplação. Estas intervenções serão realizadas em áreas degradadas.

O Parque é considerado de grande importância tanto para a cidade, como para a biodiversidade protegida dentro de seus limites, com diversas espécies de vida animal e vegetal, algumas inclusive ameaçadas. Do ponto de vista climático, serve para reduzir a temperatura, além de formar uma bacia que previne enchentes em quadras chuvosas mais intensas.

Estão sendo realizadas também ações para recuperar o rio, da nascente até a foz, por meio de parcerias entre governo do Estado, prefeituras e sociedade civil, no chamado Pacto pelo Cocó. A navegabilidade do Cocó já foi restabelecida em vários trechos, inclusive com a restauração do passeio de barco entre as avenidas Sebastião de Abreu e Engenheiro Santana Júnior, num processo de limpeza, feito em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza (Seinf) que já retirou mais de duas mil toneladas de resíduos sólidos do rio e que foi escolhido como um dos dois melhores projetos ambientais de órgãos públicos do País, no Prêmio Nacional da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Continuidade

O debate não para com a regulamentação de hoje. Continua com a implantação do Plano de Manejo e a possibilidade de incorporação de outras áreas, como as dunas nos bairros Cocó, Cidade 2000 e Praia do Futuro. No momento, o governo do Estado justifica falta de recursos para as desapropriações necessárias.

As melhorias já feitas no Parque

1 – A construção do Espaço Cine Cocó, destinado prioritariamente à ações de educação ambiental
2 – Revitalização de equipamentos esportivos (quadra poliesportiva, quadras de vôlei de areia,campos de futebol)
3 – Identificação em pedra cariri (nome científico e popular) das principais espécies da flora do Parque. E inserção de dezenas de placas educativas e informativas no entorno do anfiteatro e trilhas
4 – Construção de um calçadão (1,2km) destinado a práticas esportivas (caminhada e cooper) e construção de rampas de acessibilidade com piso tátil, com ampliação do sistema de iluminação
5 – Revitalização e manutenção constante de trilhas e pontes, além das calçadas das avenidas adjacentes
6 – Retomada dos passeios de barco no Rio Cocó
7 – Criação de áreas de convivência (mesinhas e banquinhos) confeccionadas com árvores tombadas
8 – Aquisição de equipamentos de atividade física em parceria com Unimed e Prefeitura de Fortaleza, merecendo destaque a academia ao ar livre, “Praça amiga da Criança”
9 – Retorno do arvorismo (equipamentos de ecoaventura com 10 estações)
10 – Retomada do Projeto “Viva o Parque”, que ocorre aos domingos com diversas atividades culturais, de lazer e de entretenimento

Fonte principal: Sema

19:18 · 01.11.2016 / atualizado às 21:51 · 01.11.2016 por
As pesquisas exploratórias servem não apenas para quantificar as espécies que vivem na Reserva, mas para investigar seus hábitos e desenvolver estratégias de preservação Foto: Associação Caatinga
As pesquisas exploratórias servem não apenas para quantificar as espécies que vivem na Reserva, mas para investigar seus hábitos e desenvolver estratégias de preservação Foto: Associação Caatinga

Por Honório Barbosa

Crateús.  Três felinos de grande porte foram observados recentemente na Reserva Natural Serra das Almas (RNSA), neste município do Sertão cearense. A Unidade de Conservação (UC) é administrada pela Associação Caatinga.

Os pesquisadores Marina Zanin, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Clotilde Estrada e Francisco Palomares da Estação Biológica de Doñana, na Espanha descobriram em suas pesquisas exploratórias que três onças pardas (Puma concolor), um macho e duas fêmeas, vivem na Reserva.
A pesquisa tem por objetivo conhecer o comportamento das onças pardas. O trabalho de campo começou no segundo semestre de 2015. As visitas tiveram por objetivo coletar fezes dos animais, que foram analisadas em laboratórios na Espanha.

A continuidade do estudo pode mostrar um número ainda maior de felinos. Além da onça parda, jaguatiricas e gatos maracajás e mouriscos também foram identificados no estudo.
Thiago Vieira, gerente da RNSA, comemorou o resultado da pesquisa e ressaltou a importância das descobertas. “As pesquisas exploratórias são interessantes não só para quantificar as espécies que vivem na Reserva, mas também para investigar seus hábitos e desenvolver estratégias de preservação”, afirmou.
Esperava-se descobrir outras espécies para estimular a criação de novas UCs. O pesquisador Francisco Palomares já trabalhou em vários países da América do Sul com as onças pintadas e pardas. Segundo ele, a RNSA concentra uma das maiores quantidades de fezes de onça parda por Km².
Os pesquisadores estiveram no Ceará entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro. O trabalho foi considerado oportuno, com bons resultados. O esforço do grupo é para manter a unidade preservada, longe de caçadores. Infelizmente, muito moradores mantêm o hábito da caça, praticam a atividade como algo comum e regular, contribuindo para eliminar espécies nativas.
A Associação Caatinga é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) voltada à proteção do único bioma originalmente brasileiro, a Caatinga. Foi fundada em outubro de 1998 e mantém a Reserva Natural Serra das Almas, localizada no sertão de Crateús, a 400 Km de Fortaleza.
Tatu-bola
Recentemente, foi realizada uma expedição pioneira ao Cânion do Rio Poty, em Crateús e em localidades do vizinho Estado do Piauí. A iniciativa foi da Associação Caatinga, com apoio da Fundação Grupo o Boticário. O objetivo foi identificar novas áreas de ocorrência do tatu-bola, mapear áreas, aprofundar pesquisas sobre o animal e propor a criação de uma UC Pública e de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

15:34 · 06.06.2013 / atualizado às 15:37 · 06.06.2013 por

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Todas as fotos são do acervo da equipe

Por Maristela Crispim

“A humanidade, em toda a sua existência, sempre foi dependente dos recursos naturais, mas o modo de vida capitalista busca a expansão de seus bens, muitas vezes acelerando o processo de degradação ambiental, resultando em problemas irreversíveis. As cidades se expandem em direção às áreas de preservação e conservação, como lagoas e margens de rios, de forma desordenada. A especulação imobiliária fez com que a regiões naturais, principalmente de praia, fossem radicalmente modificadas”.

Essa foi a introdução do trabalho de um grupo de sete alunos, do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), entre 16 e 18 anos, apresentado na Jornada Cientifica do Colégio, no dia 28 de maio passado, com destaque para os temas “Especulação Imobiliária em Áreas de Preservação Permanente (APPs)” e “Importância do Parque do Cocó”.

“Com esse projeto queremos alcançar o máximo de pessoas possível a respeito do assunto para que todos tenham cada vez mais conhecimento do que acontece nessas áreas e do quão importante é para o nosso dia-a-dia, pois muitas pessoas têm a consciência de que preservar, cuidar é o certo a fazer, mas não têm o conhecimento do que realmente acontece e quais são as consequências das ações humanas sobre essas áreas, cuidando, assim, do nosso presente e do nosso futuro”, escreveu Thays Kerolen.

A poucos dias do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem, recebi por meio da Fan Page do Blog Gestão Ambiental, no Facebook, a mensagem dessa jovem estudante preocupada em propagar a mensagem sobre a importância de conhecer e valorizar o nosso meio natural. Esse tipo de atitude, espontânea e voluntária, deve ser valorizada, estimulada e divulgada. Se cada um mostrar que se preocupa, se desfiliar do movimento “Que Se Dane”, como propôs, no fim de maio, a Fundação SOS Mata Atlântica, é claro que faremos diferença, no sentido de buscar um futuro digno para os nossos descendentes. É isso aí, Thays e colegas! É esse o caminho a ser trilhado! Eu acredito nisso!

07:30 · 28.04.2013 / atualizado às 14:06 · 29.04.2013 por
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A riqueza do bioma Caatinga está na sua biodiversidade, perfeitamente adaptada às estiagens Foto: Maristela Crispim

Por Maristela Crispim

Hoje (28 de abril) é comemorado o Dia da Caatinga, uma data para destacar a importância de preservar um dos biomas mais ameaçados do Brasil, pelo alto nível de desmatamento e baixa proteção. Reunindo os dados oficiais disponíveis, que não são muito atualizados, sabemos que pelo menos 45% da vegetação nativa já foi desmatada. Além disso, tem o menor índice de áreas protegidas no País. Por fim, o nosso Semiárido enfrenta uma forte estiagem, a pior seca do Nordeste nos últimos 50 anos.

Períodos de estiagem fazem parte da rotina da Caatinga, sempre no segundo semestre, não causando prejuízos aos seus ecossistemas, perfeitamente adaptados. Mas vivemos uma situação incomum, com dois anos de precipitações extremamente irregulares. A situação se agrava porque o sertanejo precisa tocar a sua vida e, sem um plano de convivência com tamanha adversidade climática, acaba aumentando a pressão sobre o seu equilíbrio.

Esse tipo de comportamento do clima não é inédito. Mas, como a comunidade científica, reunida no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), já vem prevendo um aumento na ocorrência de eventos extremos em função do aquecimento global, essa possibilidade não deve ser descartada, embora a confirmação ainda careça de mais estudos.

Ao longo dos anos, uma imagem negativa da Caatinga foi se consolidando, visão reforçada por políticas paternalistas que enfatizavam a ideia de ambiente miserável, desvalorizando os ecossistemas do bioma, dotado de menos pesquisa e menos investimentos. Ao mesmo tempo, na última década, tanto estimuladas pela academia, quanto por entidades como a Embrapa Semiárido e o Instituto Nacional do Semiárido (Insa), vêm sendo desenvolvidas experiências interessantes que deveriam ser multiplicadas.

Da mesma forma, na última década, a sociedade civil organizada vem se destacando no desenvolvimento de tecnologias sociais que têm promovido mudanças significativas nas vidas de muitos sertanejos. A Articulação do Semiárido (ASA), com o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), que garante água para as necessidades básicas por seis meses; e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), que além da água para as necessidades básicas, dá condições para uma pequena produção agroecológica, garantindo segurança alimentar e aumento de renda.

Uma outra importante contribuição tem sido o estímulo à criação de Unidades de Conservação (Ucs). A Associação Caatinga, em particular, tem exercido um importante papel neste sentido e mantém, na Serra das Almas (Crateús – CE), um importante espaço preservado para a pesquisa, divulgação e valorização do bioma.

Nesta semana, em particular, houve um importante reforço, em Brasília, para que, por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 504/10, a Caatinga seja reconhecida como patrimônio nacional na Constituição, assim como o Cerrado, passo extremamente importante para construir uma estratégia de proteção desses biomas, que constituem mais de dois terços do território nacional e que abrigam o tatu-bola, animal eleito mascote da Copa do Mundo após mobilização da própria Associação Caatinga.

Leia mais no caderno Regional do Diário do Nordeste de hoje.

13:04 · 24.04.2013 / atualizado às 19:57 · 24.04.2013 por

ponte estaiada

Por Adriano Queiroz

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na última terça-feira (23), o projeto de Lei Complementar 20/2013, que altera o sistema viário básico do município e prevê a construção de uma ponte estaiada sobre o Rio Cocó.

O projeto, de autoria do prefeito Roberto Cláudio, foi aprovado em discussão única, com 31 votos a favor e seis contra. Segundo o documento, além da ponte, outras intervenções diriam respeito “aos ajustes necessários à circulação existente através dos projetos executivos de transposição de túneis e viadutos, previstos nas obras integrantes do Programa da Copa”. Ainda conforme o projeto, as obras seriam “partes integrantes do planejamento viário municipal, para dotar o Município de uma estrutura viária condizente com as necessidades inerentes à realização de uma Copa do Mundo”.

Vereadores da oposição criticaram projeto e a forma como ele foi apresentado. “Não temos nenhuma condição de votar favoravelmente algo que não foi sequer apresentado à Câmara. O que está acontecendo é que estamos votando sem tomar conhecimento do projeto”, disse Guilherme Sampaio (PT).

Sobre a emenda, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) disse que a questão não inclui o Parque do Cocó. Disse que o tema é apelativo, e o que é defendido pela oposição é o meio ambiente dos ricos e não dos pobres.

A Prefeitura de Fortaleza, através da assessoria de comunicação, disse que o projeto de emenda não compõe o projeto original do executivo. De acordo com a gestão municipal, um parecer  da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) será decisivo para escolha entre o veto ou manutenção da emenda.

15:38 · 23.04.2013 / atualizado às 15:38 · 23.04.2013 por

PPA2012

A Petrobras já anunciou os projetos sociais e ambientais contemplados nas seleções públicas dos Programas Petrobras Ambiental e Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, lançadas em setembro do ano passado. A Companhia destinará R$ 102 milhões a 46 projetos ambientais e R$ 145 milhões a 130 projetos sociais, de todas as regiões do País. Será o maior investimento de todas as edições dos programas. Nas duas seleções públicas foram inscritos 4.177 projetos.

Das 46 iniciativas ambientais selecionadas,17 são da região Sudeste, 12 são do Nordeste, seis do Centro-Oeste, seis do Norte e cinco do Sul. Das 130 iniciativas sociais contempladas, 41 são da região Sudeste, 50 são do Nordeste, oito do Centro-Oeste, 13 do Norte, 14 do Sul; e quatro têm atuação nacional.

Ceará

O Projeto Florestação, do Centro de Estudos de Trabalho e Assessoria ao Trabalhador (Cetra), foi o único entre os 20 inscritos selecionado no Estado do Ceará. Ele tem como objetivo o fortalecimento das capacidades de agricultores agroecológicos dos Vales do Curu e Aracatiaçu para ampliar a sustentabilidade ambiental de seus agroecossistemas e comunidades, promovendo a reconversão produtiva e recuperação de áreas degradadas e conservação de áreas de vegetação natural.

Resultados

Os resultados foram divulgados aos representantes de projetos finalistas e a jornalistas em três coletivas de imprensa simultâneas, que contaram com a presença de representantes da gerência de Responsabilidade Social da Companhia.

No Rio de Janeiro (RJ), o anúncio dos projetos contemplados nas regiões Sul e Sudeste foi realizado no Instituto Pequena Cruzada, parceiro do projeto social Mão na Massa. Os projetos finalistas da região Nordeste receberam a notícia na sede do Projeto Floresta Sustentável, em Mata de São João (BA). Em Brasília (DF), o anúncio dos projetos selecionados nas regiões Norte, Centro-Oeste e em Minas Gerais aconteceu nas instalações do Projeto Mãos de Esther, todos patrocinados pela Petrobras.

Seleção

A cada dois anos, a Petrobras realiza seleções públicas como forma de democratizar o acesso aos recursos e garantir a transparência do processo de patrocínio. A Companhia também promove as caravanas que são oficinas presenciais e online para capacitar as organizações proponentes na elaboração de projetos sociais e ambientais.

Para estas seleções, foram capacitadas mais de 4 mil pessoas em 37 cidades de norte a sul do país, e realizados mais de 2.500 atendimentos online. De janeiro a abril, foi realizado o processo de análise e escolha dos projetos, composto por quatro etapas para cada programa: Triagem Administrativa, Triagem Técnica, Comissão de Seleção e Conselho Deliberativo.

Programas

Os Programas contam com planejamento plurianual e seus resultados têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida das populações mais pobres e vulneráveis e a preservação do meio ambiente em todas as regiões do País.

O Programa Petrobras Ambiental (PPA) em seu ciclo de 2008/2012 investiu R$ 500 milhões em projetos voltados para preservação e recuperação do meio ambiente e da biodiversidade, tendo alcançado dezenas de bacias e ecossistemas em seis biomas brasileiros: Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pampa Sulino, Pantanal, além de ambiente marinho e costeiro.

Suas ações já envolveram diretamente mais de quatro milhões de pessoas, além de mais de 1.500 parcerias, cerca de duas mil publicações, nove mil cursos e palestras e o estudo de mais de oito mil espécies nativas. Atualmente o PPA tem cerca de 100 projetos em sua carteira.

O Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, em seu ciclo 2007/2012 investiu R$ 1,2 bilhão em projetos voltados para a promoção da garantia dos direitos da criança e do adolescente, para a geração de renda e oportunidade de trabalho e para qualificação profissional. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional, e gerar a inserção social de pessoas e grupos em vulnerabilidade social, suas ações já envolvem diretamente cerca de 18 milhões de pessoas. Atualmente o Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania tem 375 projetos em sua carteira.

Conheça os projetos selecionados para o PPA 2012 na região Nordeste

Alagoas

Renas-Ser – O projeto Renas-Ser, criado pela Organização de Preservação Ambiental, tem como objetivo contribuir para a recuperação da biodiversidade no Semiárido, por meio da conservação e recuperação das nascentes, associada a um amplo programa de educação ambiental. Sua linha de atuação no programa é a gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos.

Bahia

Projeto CO2 Manguezal – O Projeto CO2 Manguezal foi criado pela Fundação Vovó do Mangue para a produção de mudas de mangue das três espécies mais encontradas na região da Baía de Todos os Santos. O objetivo é recuperar áreas degradadas, dentro da Área de Preservação Ambiental Baía de Todos os Santos, implementando, como ação complementar, atividades de educação ambiental, voltadas para a conservação de recursos naturais. Sua linha de atuação no programa é a fixação de carbono e emissões evitadas, com base na recuperação de áreas degradadas.

Águas do Jacuípe – O projeto Águas do Jacuípe, do Instituto de Permacultura da Bahia, irá recuperar áreas degradadas, através do reflorestamento de matas ciliares, utilizando-se de Sistemas Agroflorestais em dois afluentes do Rio Jacuípe: Riacho do Urubu e Rio Camizãozinho, assessorando famílias de agricultores locais. Sua linha de atuação no programa é a fixação de carbono e emissões evitadas, com base na recuperação de áreas degradadas.

Pescando Consciente – O Projeto Pescando Consciente, do Centro de Estudos Socioambientais, tem intuito de desenvolver ações integradas para a recuperação e conservação das espécies costeiras e marinhas utilizadas pelas comunidades tradicionais do município de Marau. Sua linha de atuação no programa é a recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.

Ceará

Florestação – O Projeto Florestação, do Centro de Estudos de Trabalho e Assessoria ao Trabalhador (Cetra), tem como objetivo o fortalecimento das capacidades de agricultores agroecológicos dos Vales do Curu e Aracatiaçu, de forma a ampliar a sustentabilidade ambiental de seus agroecossistemas e comunidades, promovendo a reconversão produtiva e recuperação de áreas degradadas e conservação de áreas de vegetação natural. Sua linha de atuação no programa é a fixação de carbono e emissões evitadas, com base na conservação de florestas e áreas naturais; reconversão produtiva de áreas; e recuperação de áreas degradadas.

Paraíba

Sertão E.e Solidário – O Projeto Sertão E.e Solidário, do Centro de Educação Popular e Formação Social, tem objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na microrregião da Serra de Teixeira, a partir dos potencias e limites da região, e de ações práticas e educativas, fortalecendo a agricultura familiar com práticas agroecológicas que possam incidir na redução dos impactos ambientais. Sua linha de atuação no programa é a gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, com base na reversão de processos de degradação dos recursos hídricos; e promoção e prática de uso racional dos recursos hídricos.

Pernambuco

Mulheres na Caatinga – O Projeto Mulheres na Caatinga, da Casa da Mulher do Nordeste, tem o intuito de promover a recuperação de áreas degradadas da vegetação da Caatinga no Território do Pajeú, ampliando os processos de fixação de carbono, evitando emissões e os impactos do aquecimento global. Sua linha de atuação no programa é a fixação de carbono e emissões evitadas, com base na recuperação de áreas degradadas.

Águas de areias – O Projeto Águas de Areias, da Associação Águas do Nordeste, foi criado para contribuir para a recuperação ambiental e gestão dos mananciais de águas de aluvião no Alto Rio Capibaribe, visando à sustentabilidade hídrica das populações rurais situadas nessa região do semiárido pernambucano. Sua linha de atuação no programa é a gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, com base na reversão de processos de degradação dos recursos hídricos; e promoção e prática de uso racional dos recursos hídricos.

Hippocampus – O Projeto Hippocampus, do Laboratório de Aquicultura Marinha, tem como objetivo principal realizar ações de conservação dos cavalos-marinhos, com base nos estudos de dinâmica populacional nas várias regiões do País e da estruturação genética das populações ao longo da costa brasileira. Em Pernambuco, no Ceará e Piauí, será desenvolvido um programa de educação ambiental, a fim de informar e orientar as comunidades envolvidas com o uso do recurso cavalo-marinho, tanto de turistas como de canoeiros/jangadeiros, direcionando-os para o uso sustentável das espécies. Será ampliada a área de atuação das atividades sociais com os projetos de geração de renda. Ao final do projeto será promovido um workshop para divulgação e integração dos resultados, consolidando o grupo formado como uma rede nacional de pesquisas em cavalos-marinhos. Sua linha de atuação no programa é a recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.

Piauí Projeto Biomade – O Projeto Biomade, do Instituto Tartarugas do Delta, tem o intuito de registrar a fauna marinha ameaçada de extinção da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba. Sua linha de atuação no programa é a recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce.

Rio Grande do Norte

Bioágua Familiar – O Projeto Bioágua Familiar, da Assessoria consultoria, e Capacitação Técnica Orientada Sustentável, visa a consolidar o Sistema Bioágua Familiar de reúso da água doméstica, como alternativa para a produção de alimentos e redução da contaminação ambiental, nos quintais das famílias agricultoras da região semiárida brasileira.

Sergipe

Águas do São Francisco – O Projeto Águas do São Francisco, da Instituição Sergipetec, tem como foco a recuperação de áreas degradas das bacias hidrográficas dos rios Jacaré-Curituba e Betume, na região do Baixo São Francisco, promovendo a educação ambiental e contribuindo para o uso sustentável dos recursos naturais. Sua linha de atuação no programa é a gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos.

08:27 · 22.04.2013 / atualizado às 09:21 · 22.04.2013 por
O Dia da Terra foi criado para estimular uma consciência a respeito da preservação do equilíbrio do nosso Planeta Imagem: SXC.HU
O Dia da Terra foi criado para estimular uma consciência a respeito da preservação do equilíbrio do nosso Planeta Imagem: SXC.HU

Hoje – Dia da Terra – o blog Gestão Ambiental inaugura seu novo visual e também a sua fan page no Facebook. Este será mais um espaço, ao lado da página de Gestão Ambiental e da coluna Mercado Verde,  do Diário do Nordeste, para informar sobre o mercado da sustentabilidade, tando do ponto de vista do setor produtivo quanto do ponto de vista do consumidor.

O Dia da Terra foi criado pelo senador americano Gaylord Nelson, no dia 22 de Abril de 1970, para estimular a formação de uma consciência comum aos problemas da contaminação, conservação da biodiversidade e outras preocupações para proteger o nosso Planeta Azul.

Da primeira manifestação, participaram duas mil universidades, dez mil escolas primárias e secundárias e centenas de comunidades. A pressão social teve seus sucessos e o governos dos Estados Unidos criaram a Environmental Protection Agency ( EPA) – Agencia de Proteção Ambiental – e uma série de leis destinadas à proteção do meio ambiente.

Depois, em 1972, se celebrou a primeira conferência internacional sobre o meio ambiente: a Conferência de Estocolmo, cujo objetivo foi sensibilizar aos líderes mundiais sobre a magnitude dos problemas ambientais e que se instituíssem as políticas necessárias para erradicá-los.

O Dia da Terra é uma festa que pertence ao povo e não está regulada por somente uma entidade ou organismo, tampouco está relacionado com reivindicações políticas, nacionais, religiosas ou ideológicas. Refere-se à tomada de consciência dos recursos na naturais da Terra e seu manejo, à Educação Ambiental e à participação como cidadãos ambientalmente conscientes e responsáveis.

No Dia da Terra, todos são convidados a participar em atividades que promovam a saúde do nosso Planeta, em nível global, regional ou local. Iniciado como um movimento universitário, o Dia da Terra se converteu em importante acontecimento educativo e informativo, utilizado para avaliar os problemas do meio ambiente do Planeta, como a contaminação do ar, água e solos; a destruição de ecossistemas, extinção de espécies da flora e da fauna; e o esgotamento de recursos não-renováveis.

Neste dia também se insiste insiste em soluções que permitam eliminar os efeitos negativos das atividades humanas, incluindo a reciclagem de materiais manufaturados; a preservação de recursos naturais, como o petróleo e a energia; a proibição de utilizar produtos químicos danosos; e o fim da destruição de habitats fundamentais, como as florestas tropicais e a proteção de espécies ameaçadas.

08:07 · 19.04.2013 / atualizado às 08:07 · 19.04.2013 por
Os relatórios foram publicados pelas revistas científicas Science e Ecology Letters Foto: SXC.HU

Arlington, EUA. As abelhas e outras espécies de insetos silvestres são cruciais no processo de polinização de diversos produtos agrícolas, vitais para a alimentação dos seres humanos, apontam os estudos apresentados na última quarta-feira por uma equipe de 50 cientistas de todo o mundo. A pesquisa de uma dessas publicações foi liderada pela Dra. Christina M. Kennedy, cientista da organização ambiental The Nature Conservancy (TNC).

Os resultados dos estudos científicos sinalizam que a intensificação da agricultura industrial e seus processos, incluindo o uso de pesticidas, de produtos químicos sintéticos, extensas lavouras, a baixa diversidade de cultivos e, sobretudo, a perda do habitat natural ao redor dos campos produtivos impactam negativamente às populações de abelhas silvestres. Isso se deve principalmente pelo fato de as abelhas silvestres conseguirem polinizar muito mais efetivamente cultivos importantes como café, maçãs, tomates, melancias, abobrinhas, amêndoas e avelãs do que outros métodos, como abelhas de mel domesticadas.

“As abelhas de mel domésticas, geralmente utilizadas pelos agricultores para polinizar, transportam mais pólen entre as plantas, contudo nossos estudos mostram que as abelhas silvestres são mais efetivas em polinizar os cultivos de forma exitosa”, afirmou Kennedy. “A polinização com abelhas silvestres aumentou em quase o dobro a proporção de flores que se desenvolveram em frutas maduras ou sementes, em comparação com as abelhas de mel domesticadas”, adicionou.

As implicações, segundo Kennedy, são importantes para os agricultores de todo o mundo, já que alterações simples no campo como incorporar espaços naturais ao redor das lavouras e reduzir o uso de químicos tóxicos para as abelhas poderiam beneficiar esta e outras espécies de polinizadores silvestres e, com isso, contribuir para uma melhor produção de vários alimentos. Ao mesmo tempo, se requer conservar e melhorar os habitats naturais e seminaturais dos campos agrícolas.

Ao combinar boas práticas de agricultura e conservação do meio ambiente se promove um rendimento mais estável e saudável das culturas. Isso é importante especialmente agora, que se está incrementando enormemente a demanda global por alimentos.

Os cientistas examinaram as tendências dos insetos polinizadores, em particular as abelhas e seus processos polinizadores, em pelo menos 40 sistemas de cultivo, em 600 lavouras ou pastagens de 20 países em todo o mundo, incluindo Brasil, Alemanha, Argentina, Austrália, Canadá, Costa Rica, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Israel, Japão, Quênia, México, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido, África do Sul, Suécia, Suíça e Uganda. Ambos os relatórios ilustram o impacto que têm as práticas de campo e desenho de paisagem na saúde das abelhas silvestres.

“Na medida que a população mundial se aproxima dos nove bilhões – como se prevê para as próximas décadas – se urge identificar e implementar métodos para aumentar a produção de alimentos com a mesma quantidade de terras cultiváveis atualmente, pois do contrário estaremos ameaçando ecossistemas importantíssimos que facilitam a própria produção de alimentos”, mencionou Kennedy. “Qualquer estudo que possa ajudar aos produtores a obter esse ‘incremento sustentável’, será a melhor das ferramentas para poder alimentar o mundo e proteger a vida.”

Os relatórios foram publicados pelas revistas científicas Science e Ecology Letters, e esta última está disponível de maneira gratuita no link http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/ele.12082/full

TNC

A TNC é a maior organização de conservação ambiental do mundo. Está em mais de 35 países, adotando diferentes estratégias com a missão de conservar as terras e águas das quais a vida depende. No Brasil, onde atua há 25 anos, a TNC promove iniciativas nos principais biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal –, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões com a conservação dos ecossistemas naturais.

Por meio de seu programa de Conservação da Mata Atlântica e Savanas Centrais, a TNC estabelece parcerias com os diversos setores da sociedade a fim de proteger e restaurar áreas prioritárias dentro desses biomas. No programa da Amazônia, a organização vem trabalhando para facilitar e promover a conservação de terras indígenas há mais de dez anos, além de desenvolver ações para a regularização ambiental de municípios estratégicos e para minimizar as causas e efeitos das mudanças climáticas.

Atualmente, a organização e seus mais de um milhão de membros ajudam a proteger 130 milhões de hectares em todo o mundo. Saiba mais sobre a TNC em http://portugues.tnc.org.

Fonte: TNC

09:04 · 25.03.2013 / atualizado às 16:29 · 25.03.2013 por

O Parque do Cocó – com sua fauna e flora, dunas, o rio que corre toda Fortaleza e seus ecossistemas – continua ameaçado. Embora mereça a atenção da Cidade há 30 anos, desde o fim dos anos 80 se arrasta o processo pela sua criação definitiva, com o estabelecimento de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, numa área superior a mil hectares, questão crucial para o meio ambiente de Fortaleza.

As ameaças à sua preservação têm sido evidenciadas pelas tentativas de construção de grandes empreendimentos imobiliários nesta área de grande valor ambiental, praticamente toda encoberta por dunas vegetadas e com muitos olhos d’água.

Uma das iniciativas recentes de proteção à área aconteceu em 2009, a partir da luta de diversos movimentos sociais, quando foi criada legalmente uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, Lei Municipal Nº 9502, que garante o funcionamento único de cerca de 15 hectares para trilhas, pesquisas científicas, contemplação e qualquer atividade que não modifique a paisagem natural.

Hoje, segunda-feira, 25 de março, será realizado um grande ato cultural, com a apresentação de diversos artistas do Ceará, no anfiteatro do Parque do Cocó, a partir das 18 horas. Eles vão cantar pela regulamentação do Parque por meio de lei estadual, com a desapropriação total da área e pela regulamentação da lei que transforma 15 hectares de dunas do Cocó em Arie. Todos estão convidados!

10:10 · 14.03.2013 / atualizado às 10:10 · 14.03.2013 por

“Comprometidas com o bem-estar social, com o desenvolvimento sustentável e o futuro do Planeta”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam, no dia 8 de março, carta ao Congresso Nacional manifestando  preocupação com as notícias sobre a intenção de um grupo de parlamentares de derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal.

As duas instituições participaram ativamente do debate sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012 e Lei 12.727/2012) e conclamam, na carta, senadores e deputados federais a considerarem justos os vetos, mantendo-os “de forma que o Código Florestal beneficie toda a nação”.

A comunidade científica brasileira lembra que, em 25 de junho de 2012, a presidente fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, restringindo a exploração de recursos naturais, consolidando um sistema de reflorestamento que favorece a preservação ambiental. Detaca, ainda, que, naquela ocasião, a pressão social para estes vetos não foi pequena. A ABC e a SBPC também se manifestaram através de estudos estratégicos e manifestos.

Confira o documento na íntegra:

Excelentíssimos Senhores

Senadores e Deputados Federais

Congresso Nacional

Prezados Senhores,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC) veem com preocupação as notícias sobre a intenção de um grupo de parlamentares de derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012 e Lei 12.727/2012), aprovado pelos parlamentares no ano passado.

Os vetos da presidenta atenderam, em parte, as reivindicações e contribuições da comunidade científica, entre as quais a garantia de inclusão social no campo, a correção da definição de pousio, o reconhecimento de que as várzeas, salgados e apicuns são áreas de preservação permanente, o impedimento do uso isolado de árvores frutíferas na recomposição de áreas de preservação permanente e o estabelecimento de regras diferenciadas para a recomposição das margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

A SBPC e a ABC entendem que, na questão ambiental, o Brasil deve partir de premissas básicas que o próprio País aprovou em convenções internacionais, como por exemplo, a Convenção de Ramsar, a Convenção da Biodiversidade Biológica, a Rio +20 e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Lembramos que nesta última, sob coordenação do Brasil, os países aprovaram o documento “O Futuro que Queremos”.

O texto ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o Planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental. Além disto, enfatiza os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as florestas, seus produtos e serviços, podem proporcionar para as pessoas e para as economias. Para que isto ocorra, os países concordaram em realizar esforços para o manejo sustentável das florestas, a recomposição, a restauração e o florestamento, para aumentar as reservas florestais de carbono.

Por isso, a SBPC e a ABC pedem que os senhores senadores e deputados mantenham os vetos presidenciais ao novo Código Florestal e o mantenham como está, pois foi o melhor que se conseguiu diante das circunstâncias históricas em que se deu sua discussão e elaboração.

Na certeza da atenção de Vossas Excelências ao nosso pleito, apresentamos respeitosas saudações.

Atenciosamente,

Helena B. Nadder

Presidente da SBPC

Jacob Palis

Presidente da ABC

Fonte: SBPC e ABC