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Categoria: Serviços Ambientais


10:10 · 14.03.2013 / atualizado às 10:10 · 14.03.2013 por

“Comprometidas com o bem-estar social, com o desenvolvimento sustentável e o futuro do Planeta”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam, no dia 8 de março, carta ao Congresso Nacional manifestando  preocupação com as notícias sobre a intenção de um grupo de parlamentares de derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal.

As duas instituições participaram ativamente do debate sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012 e Lei 12.727/2012) e conclamam, na carta, senadores e deputados federais a considerarem justos os vetos, mantendo-os “de forma que o Código Florestal beneficie toda a nação”.

A comunidade científica brasileira lembra que, em 25 de junho de 2012, a presidente fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, restringindo a exploração de recursos naturais, consolidando um sistema de reflorestamento que favorece a preservação ambiental. Detaca, ainda, que, naquela ocasião, a pressão social para estes vetos não foi pequena. A ABC e a SBPC também se manifestaram através de estudos estratégicos e manifestos.

Confira o documento na íntegra:

Excelentíssimos Senhores

Senadores e Deputados Federais

Congresso Nacional

Prezados Senhores,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciência (ABC) veem com preocupação as notícias sobre a intenção de um grupo de parlamentares de derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012 e Lei 12.727/2012), aprovado pelos parlamentares no ano passado.

Os vetos da presidenta atenderam, em parte, as reivindicações e contribuições da comunidade científica, entre as quais a garantia de inclusão social no campo, a correção da definição de pousio, o reconhecimento de que as várzeas, salgados e apicuns são áreas de preservação permanente, o impedimento do uso isolado de árvores frutíferas na recomposição de áreas de preservação permanente e o estabelecimento de regras diferenciadas para a recomposição das margens de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.

A SBPC e a ABC entendem que, na questão ambiental, o Brasil deve partir de premissas básicas que o próprio País aprovou em convenções internacionais, como por exemplo, a Convenção de Ramsar, a Convenção da Biodiversidade Biológica, a Rio +20 e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Lembramos que nesta última, sob coordenação do Brasil, os países aprovaram o documento “O Futuro que Queremos”.

O texto ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o Planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental. Além disto, enfatiza os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as florestas, seus produtos e serviços, podem proporcionar para as pessoas e para as economias. Para que isto ocorra, os países concordaram em realizar esforços para o manejo sustentável das florestas, a recomposição, a restauração e o florestamento, para aumentar as reservas florestais de carbono.

Por isso, a SBPC e a ABC pedem que os senhores senadores e deputados mantenham os vetos presidenciais ao novo Código Florestal e o mantenham como está, pois foi o melhor que se conseguiu diante das circunstâncias históricas em que se deu sua discussão e elaboração.

Na certeza da atenção de Vossas Excelências ao nosso pleito, apresentamos respeitosas saudações.

Atenciosamente,

Helena B. Nadder

Presidente da SBPC

Jacob Palis

Presidente da ABC

Fonte: SBPC e ABC

08:38 · 09.12.2011 / atualizado às 08:48 · 09.12.2011 por
O mosteiro de Baturité serve de cenário para discussão sobre serviços ambientais Foto: José Leomar

Com o objetivo de debater e expor experiências sobre a questão do pagamento por serviços ambientais, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), a Fundação Grupo Boticário e a Fundação Mata Atlântica Cearense, em parceria com a Associação dos Municípios do Maciço de Baturité, Associação Asa Branca, Associação Caatinga e Fundação Brasil Cidadão, realizam, no Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité, hoje e amanhã (9 e 10 de dezembro), o Seminário sobre Pagamento por Serviços Ambientais: Estratégias para criação e implantação nos biomas cearenses.

Durante o evento, está previsto o lançamento da Cartilha “Passo a passo para implantação do Projeto Oásis, de Pagamento por Serviços Ambientais”. Dentre os palestrantes, estão o secretário de Meio Ambiente de Apucaranan (PR), João Beltrame; Carlos Krieck, analista de Projetos da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza; Tereza Farias, coordenadora do projeto Mata Branca, pelo Conpam; e Antônio Tafuri, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os participantes visitarão às nascentes do Rio Pacoti, em Guaramiranga.

Fonte: Conpam